Emenda Pix de 2023, indicada por Marcelo Álvaro Antônio para Cristais (MG)

R$ 550 mil previstos para Cristais (MG)

Última atualização em 15/06/2026

Uso declarado pela prefeitura

2 relatórios de gestão publicados, cada um com o próprio valor declarado. Os valores não se somam.

Na prefeitura

Declarou pagamentos de R$ 361.028,91 a 3 recebedores em 15/06/2026 (relatório de gestão; declaração do beneficiário).
Declarou R$ 26.646,56 executados, sem data informada (relatório de gestão; declaração do beneficiário).
Crédito na conta específica, pelo extrato na fonte consultado em 09/11/2026:
- Ordem bancária 2023OB806392, de 30/08/2023: crédito de R$ 550.000,00 na conta em 31/08/2023.
Na contabilidade enviada ao Tesouro:
- 2023: a União enviou ordens bancárias a este e a mais 1 plano do município no ano, e a contabilidade não separa por plano.
Registro do próprio município no SICONFI; não comprova o crédito na conta nem o uso.

Pedir o extrato da conta pela Lei de Acesso à Informação

Texto pronto para enviar ao Serviço de Informação ao Cidadão da prefeitura. A resposta vem em até 20 dias, prorrogáveis por mais 10.

Ao Serviço de Informação ao Cidadão (SIC)
MUNICIPIO DE CRISTAIS (MG), CNPJ 17.888.082/0001-55

Pedido de acesso à informação, com base na Lei nº 12.527/2011, arts. 10 e 11.

Solicito cópia dos extratos bancários da conta corrente específica da transferência especial (emenda parlamentar individual, art. 166-A da Constituição) identificada no Transferegov.br pelo plano de ação 09032023-036237, emenda 202337130002 de 2023, de autoria de Marcelo Álvaro Antônio, desde o crédito dos recursos até a data da resposta, com as aplicações financeiras e os resgates.

Ordens bancárias de envio dos recursos pela União: 2023OB806392, de 30/08/2023.

A conta específica é exigida pela Lei Complementar nº 210/2024 (art. 8º) e pela Portaria Conjunta MF/MGI nº 15/2025 (art. 5º, § 3º), e os extratos acompanham o relatório de gestão (Instrução Normativa TCU nº 93/2024, art. 3º, § 2º, II).

Peço a resposta em meio eletrônico, no prazo de 20 dias, prorrogável por mais 10 mediante justificativa (Lei nº 12.527/2011, art. 11, §§ 1º e 2º).

Nome:
Contato (e-mail ou endereço):

Finalidade declarada: PAVIMENTAÇÃO DE VIA URBANA E DEMAIS INVESTIMENTOS PARA MELHORIA DE INFRAESTRUTURA DA CIDADE.

Rastreio do dinheiro

Indicado
Plano de ação aceito em 30/05/2023
Previsto: R$ 550.000,00
R$ 0,00 para custeio e R$ 550.000,00 para investimento
Reservado no orçamento
1 empenho em 05/07/2023
Empenhado: R$ 550.000,00
O empenho reserva o valor, mas ainda não envia o dinheiro.
Enviado ao município
1 ordem bancária em 30/08/2023
Repassado: R$ 550.000,00
Recebido na conta específica
1 crédito da União no extrato da conta em 31/08/2023
Uso declarado pela prefeitura (etapa atual)
- Relatório parcial de 15/06/2026. Situação na fonte: Disponibilizado.
  Executado declarado: R$ 361.028,91
  Pendente declarado: R$ 188.971,09
  15 pagamentos declarados neste relatório
  Informados pelo próprio beneficiário no relatório de gestão e conferidos, quando possível, com os débitos da conta específica do executor.
  - R$ 25.369,35 em 18/12/2023 · Investimento
    Recebedor: PAVIFORTE ENGENHARIA LTDA (CNPJ 39.349.504/0001-57)
    PAVIMENTAÇÃO URBANA
    Débito correspondente no extrato da conta: R$ 25.369,35 em 18/12/2023.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato do ente com este CNPJ no PNCP cobre a data deste pagamento. Isso não prova que não houve contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 07/10/2020, situação ATIVA. Atividade principal: 4211-1/01 Construção de rodovias e ferrovias.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 72.490,69 em 09/01/2024 · Investimento
    Recebedor: PAVIFORTE ENGENHARIA LTDA (CNPJ 39.349.504/0001-57)
    PAVIMENTAÇÃO URBANA
    Débito correspondente no extrato da conta: R$ 72.490,69 em 09/01/2024.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato do ente com este CNPJ no PNCP cobre a data deste pagamento. Isso não prova que não houve contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 07/10/2020, situação ATIVA. Atividade principal: 4211-1/01 Construção de rodovias e ferrovias.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 286,51 em 19/01/2024 · Investimento
    Recebedor: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (CNPJ 29.979.036/0001-40)
    RETENÇÃO DE INSS PAVIMENTAÇÃO URBANA
    Nenhum débito correspondente no extrato da conta em até 10 dias depois da data declarada. Não prova que o pagamento não aconteceu: o valor pode ter sido pago líquido de tributos retidos, em parcelas, com outros pagamentos ou por outra conta.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato do ente com este CNPJ no PNCP cobre a data deste pagamento. Isso não prova que não houve contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Autarquia Federal, aberta em 13/04/1978, situação ATIVA. Atividade principal: 8430-2/00 Seguridade social obrigatória.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 818,68 em 19/01/2024 · Investimento
    Recebedor: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (CNPJ 29.979.036/0001-40)
    RETENÇÃO DE INSS PAVIMENTAÇÃO URBANA
    Nenhum débito correspondente no extrato da conta em até 10 dias depois da data declarada. Não prova que o pagamento não aconteceu: o valor pode ter sido pago líquido de tributos retidos, em parcelas, com outros pagamentos ou por outra conta.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato do ente com este CNPJ no PNCP cobre a data deste pagamento. Isso não prova que não houve contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Autarquia Federal, aberta em 13/04/1978, situação ATIVA. Atividade principal: 8430-2/00 Seguridade social obrigatória.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 16.347,40 em 11/09/2024 · Investimento
    Recebedor: EMPREITEIRA FAMILIA E CONSTRUCOES LTDA (CNPJ 09.600.397/0001-27)
    CAMPO AMADOR HELIO FERREIRA
    Débito correspondente no extrato da conta: R$ 16.347,40 em 11/09/2024.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    1 contrato do PNCP na janela de datas deste pagamento.
    A associação é possível pelas datas: o PNCP não diz que este pagamento foi feito por este contrato. O valor global é o da fonte e não se compara com o pagamento.
    Contrato 130 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 325.691,98
    CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS PARA CONCLUSÃO DA CONSTRUÇÃO DO CAMPO DE FUTEBOL AMADOR NO BAIRRO NOVO HORIZONTE (2ª ETAPA), PARA ATENDER ÁS NECESSIDADES DO MUNICÍPIO DE CRISTAIS/MG
    Assinado em 23/07/2024; vigência de 24/07/2024 até 23/10/2024 · SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER
    Ver no PNCP (17888082000155-2-000105/2024)
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 09/05/2008, situação ATIVA. Atividade principal: 4399-1/03 Obras de alvenaria.
    Consta em cadastro de sanções da CGU (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026):
    CEIS: Impedimento/proibição de contratar com prazo determinado, a partir de 01/10/2025 até 21/08/2028 · MIN.DA GEST.E DA INOVACAO EM SERVICOS PUBLICO · processo 10768000204202599
    CEIS: Impedimento/proibição de contratar com prazo determinado, a partir de 02/06/2025 até 15/06/2027 · COLEGIO PEDRO II · processo 23780000406202433
    CEIS: Impedimento/proibição de contratar com prazo determinado, a partir de 16/12/2024 até 15/12/2026 · Prefeitura Municipal de Esteio (RS) · processo 583/2023
    Constar no cadastro não prova irregularidade nesta transferência.
  - R$ 25.028,71 em 09/10/2024 · Investimento
    Recebedor: EMPREITEIRA FAMILIA E CONSTRUCOES LTDA (CNPJ 09.600.397/0001-27)
    CAMPO AMADOR HELIO FERREIRA
    Nenhum débito correspondente no extrato da conta em até 10 dias depois da data declarada. Não prova que o pagamento não aconteceu: o valor pode ter sido pago líquido de tributos retidos, em parcelas, com outros pagamentos ou por outra conta.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    1 contrato do PNCP na janela de datas deste pagamento.
    A associação é possível pelas datas: o PNCP não diz que este pagamento foi feito por este contrato. O valor global é o da fonte e não se compara com o pagamento.
    Contrato 130 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 325.691,98
    CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS PARA CONCLUSÃO DA CONSTRUÇÃO DO CAMPO DE FUTEBOL AMADOR NO BAIRRO NOVO HORIZONTE (2ª ETAPA), PARA ATENDER ÁS NECESSIDADES DO MUNICÍPIO DE CRISTAIS/MG
    Assinado em 23/07/2024; vigência de 24/07/2024 até 23/10/2024 · SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER
    Ver no PNCP (17888082000155-2-000105/2024)
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 09/05/2008, situação ATIVA. Atividade principal: 4399-1/03 Obras de alvenaria.
    Consta em cadastro de sanções da CGU (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026):
    CEIS: Impedimento/proibição de contratar com prazo determinado, a partir de 01/10/2025 até 21/08/2028 · MIN.DA GEST.E DA INOVACAO EM SERVICOS PUBLICO · processo 10768000204202599
    CEIS: Impedimento/proibição de contratar com prazo determinado, a partir de 02/06/2025 até 15/06/2027 · COLEGIO PEDRO II · processo 23780000406202433
    CEIS: Impedimento/proibição de contratar com prazo determinado, a partir de 16/12/2024 até 15/12/2026 · Prefeitura Municipal de Esteio (RS) · processo 583/2023
    Constar no cadastro não prova irregularidade nesta transferência.
  - R$ 24.640,69 em 05/11/2024 · Investimento
    Recebedor: EMPREITEIRA FAMILIA E CONSTRUCOES LTDA (CNPJ 09.600.397/0001-27)
    CAMPO AMADOR HÉLIO FERREIRA
    Débito correspondente no extrato da conta: R$ 24.640,69 em 05/11/2024.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    1 contrato do PNCP na janela de datas deste pagamento.
    A associação é possível pelas datas: o PNCP não diz que este pagamento foi feito por este contrato. O valor global é o da fonte e não se compara com o pagamento.
    Contrato 130 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 325.691,98
    CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS PARA CONCLUSÃO DA CONSTRUÇÃO DO CAMPO DE FUTEBOL AMADOR NO BAIRRO NOVO HORIZONTE (2ª ETAPA), PARA ATENDER ÁS NECESSIDADES DO MUNICÍPIO DE CRISTAIS/MG
    Assinado em 23/07/2024; vigência de 24/07/2024 até 23/10/2024 · SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER
    Ver no PNCP (17888082000155-2-000105/2024)
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 09/05/2008, situação ATIVA. Atividade principal: 4399-1/03 Obras de alvenaria.
    Consta em cadastro de sanções da CGU (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026):
    CEIS: Impedimento/proibição de contratar com prazo determinado, a partir de 01/10/2025 até 21/08/2028 · MIN.DA GEST.E DA INOVACAO EM SERVICOS PUBLICO · processo 10768000204202599
    CEIS: Impedimento/proibição de contratar com prazo determinado, a partir de 02/06/2025 até 15/06/2027 · COLEGIO PEDRO II · processo 23780000406202433
    CEIS: Impedimento/proibição de contratar com prazo determinado, a partir de 16/12/2024 até 15/12/2026 · Prefeitura Municipal de Esteio (RS) · processo 583/2023
    Constar no cadastro não prova irregularidade nesta transferência.
  - R$ 11.839,50 em 29/11/2024 · Investimento
    Recebedor: EMPREITEIRA FAMILIA E CONSTRUCOES LTDA (CNPJ 09.600.397/0001-27)
    CAMPO AMADOR HÉLIO FERREIRA
    Nenhum débito correspondente no extrato da conta em até 10 dias depois da data declarada. Não prova que o pagamento não aconteceu: o valor pode ter sido pago líquido de tributos retidos, em parcelas, com outros pagamentos ou por outra conta.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    1 contrato do PNCP na janela de datas deste pagamento.
    A associação é possível pelas datas: o PNCP não diz que este pagamento foi feito por este contrato. O valor global é o da fonte e não se compara com o pagamento.
    Contrato 130 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 325.691,98
    CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS PARA CONCLUSÃO DA CONSTRUÇÃO DO CAMPO DE FUTEBOL AMADOR NO BAIRRO NOVO HORIZONTE (2ª ETAPA), PARA ATENDER ÁS NECESSIDADES DO MUNICÍPIO DE CRISTAIS/MG
    Assinado em 23/07/2024; vigência de 24/07/2024 até 23/10/2024 · SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER
    Ver no PNCP (17888082000155-2-000105/2024)
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 09/05/2008, situação ATIVA. Atividade principal: 4399-1/03 Obras de alvenaria.
    Consta em cadastro de sanções da CGU (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026):
    CEIS: Impedimento/proibição de contratar com prazo determinado, a partir de 01/10/2025 até 21/08/2028 · MIN.DA GEST.E DA INOVACAO EM SERVICOS PUBLICO · processo 10768000204202599
    CEIS: Impedimento/proibição de contratar com prazo determinado, a partir de 02/06/2025 até 15/06/2027 · COLEGIO PEDRO II · processo 23780000406202433
    CEIS: Impedimento/proibição de contratar com prazo determinado, a partir de 16/12/2024 até 15/12/2026 · Prefeitura Municipal de Esteio (RS) · processo 583/2023
    Constar no cadastro não prova irregularidade nesta transferência.
  - R$ 31.092,33 em 16/12/2024 · Investimento
    Recebedor: EMPREITEIRA FAMILIA E CONSTRUCOES LTDA (CNPJ 09.600.397/0001-27)
    CAMPO AMADOR HÉLIO FERREIRA
    Débito no extrato da conta: R$ 49.536,83 em 16/12/2024, igual à soma dos 2 pagamentos declarados a este recebedor nesta data.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    1 contrato do PNCP na janela de datas deste pagamento.
    A associação é possível pelas datas: o PNCP não diz que este pagamento foi feito por este contrato. O valor global é o da fonte e não se compara com o pagamento.
    Contrato 130 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 325.691,98
    CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS PARA CONCLUSÃO DA CONSTRUÇÃO DO CAMPO DE FUTEBOL AMADOR NO BAIRRO NOVO HORIZONTE (2ª ETAPA), PARA ATENDER ÁS NECESSIDADES DO MUNICÍPIO DE CRISTAIS/MG
    Assinado em 23/07/2024; vigência de 24/07/2024 até 23/10/2024 · SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER
    Ver no PNCP (17888082000155-2-000105/2024)
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 09/05/2008, situação ATIVA. Atividade principal: 4399-1/03 Obras de alvenaria.
    Consta em cadastro de sanções da CGU (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026):
    CEIS: Impedimento/proibição de contratar com prazo determinado, a partir de 01/10/2025 até 21/08/2028 · MIN.DA GEST.E DA INOVACAO EM SERVICOS PUBLICO · processo 10768000204202599
    CEIS: Impedimento/proibição de contratar com prazo determinado, a partir de 02/06/2025 até 15/06/2027 · COLEGIO PEDRO II · processo 23780000406202433
    CEIS: Impedimento/proibição de contratar com prazo determinado, a partir de 16/12/2024 até 15/12/2026 · Prefeitura Municipal de Esteio (RS) · processo 583/2023
    Constar no cadastro não prova irregularidade nesta transferência.
  - R$ 18.444,50 em 16/12/2024 · Investimento
    Recebedor: EMPREITEIRA FAMILIA E CONSTRUCOES LTDA (CNPJ 09.600.397/0001-27)
    CAMPO AMADOR HÉLIO FERREIRA
    Débito no extrato da conta: R$ 49.536,83 em 16/12/2024, igual à soma dos 2 pagamentos declarados a este recebedor nesta data.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    1 contrato do PNCP na janela de datas deste pagamento.
    A associação é possível pelas datas: o PNCP não diz que este pagamento foi feito por este contrato. O valor global é o da fonte e não se compara com o pagamento.
    Contrato 130 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 325.691,98
    CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS PARA CONCLUSÃO DA CONSTRUÇÃO DO CAMPO DE FUTEBOL AMADOR NO BAIRRO NOVO HORIZONTE (2ª ETAPA), PARA ATENDER ÁS NECESSIDADES DO MUNICÍPIO DE CRISTAIS/MG
    Assinado em 23/07/2024; vigência de 24/07/2024 até 23/10/2024 · SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER
    Ver no PNCP (17888082000155-2-000105/2024)
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 09/05/2008, situação ATIVA. Atividade principal: 4399-1/03 Obras de alvenaria.
    Consta em cadastro de sanções da CGU (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026):
    CEIS: Impedimento/proibição de contratar com prazo determinado, a partir de 01/10/2025 até 21/08/2028 · MIN.DA GEST.E DA INOVACAO EM SERVICOS PUBLICO · processo 10768000204202599
    CEIS: Impedimento/proibição de contratar com prazo determinado, a partir de 02/06/2025 até 15/06/2027 · COLEGIO PEDRO II · processo 23780000406202433
    CEIS: Impedimento/proibição de contratar com prazo determinado, a partir de 16/12/2024 até 15/12/2026 · Prefeitura Municipal de Esteio (RS) · processo 583/2023
    Constar no cadastro não prova irregularidade nesta transferência.
  - R$ 7.682,80 em 27/12/2024 · Investimento
    Recebedor: EMPREITEIRA FAMILIA E CONSTRUCOES LTDA (CNPJ 09.600.397/0001-27)
    CAMPO AMADOR HÉLIO FERREIRA
    Débito no extrato da conta: R$ 57.354,92 em 27/12/2024, igual à soma dos 2 pagamentos declarados a este recebedor nesta data.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    1 contrato do PNCP na janela de datas deste pagamento.
    A associação é possível pelas datas: o PNCP não diz que este pagamento foi feito por este contrato. O valor global é o da fonte e não se compara com o pagamento.
    Contrato 130 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 325.691,98
    CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS PARA CONCLUSÃO DA CONSTRUÇÃO DO CAMPO DE FUTEBOL AMADOR NO BAIRRO NOVO HORIZONTE (2ª ETAPA), PARA ATENDER ÁS NECESSIDADES DO MUNICÍPIO DE CRISTAIS/MG
    Assinado em 23/07/2024; vigência de 24/07/2024 até 23/10/2024 · SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER
    Ver no PNCP (17888082000155-2-000105/2024)
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 09/05/2008, situação ATIVA. Atividade principal: 4399-1/03 Obras de alvenaria.
    Consta em cadastro de sanções da CGU (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026):
    CEIS: Impedimento/proibição de contratar com prazo determinado, a partir de 01/10/2025 até 21/08/2028 · MIN.DA GEST.E DA INOVACAO EM SERVICOS PUBLICO · processo 10768000204202599
    CEIS: Impedimento/proibição de contratar com prazo determinado, a partir de 02/06/2025 até 15/06/2027 · COLEGIO PEDRO II · processo 23780000406202433
    CEIS: Impedimento/proibição de contratar com prazo determinado, a partir de 16/12/2024 até 15/12/2026 · Prefeitura Municipal de Esteio (RS) · processo 583/2023
    Constar no cadastro não prova irregularidade nesta transferência.
  - R$ 49.672,12 em 27/12/2024 · Investimento
    Recebedor: EMPREITEIRA FAMILIA E CONSTRUCOES LTDA (CNPJ 09.600.397/0001-27)
    CAMPO AMADOR HÉLIO FERREIRA
    Débito no extrato da conta: R$ 57.354,92 em 27/12/2024, igual à soma dos 2 pagamentos declarados a este recebedor nesta data.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    1 contrato do PNCP na janela de datas deste pagamento.
    A associação é possível pelas datas: o PNCP não diz que este pagamento foi feito por este contrato. O valor global é o da fonte e não se compara com o pagamento.
    Contrato 130 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 325.691,98
    CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS PARA CONCLUSÃO DA CONSTRUÇÃO DO CAMPO DE FUTEBOL AMADOR NO BAIRRO NOVO HORIZONTE (2ª ETAPA), PARA ATENDER ÁS NECESSIDADES DO MUNICÍPIO DE CRISTAIS/MG
    Assinado em 23/07/2024; vigência de 24/07/2024 até 23/10/2024 · SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER
    Ver no PNCP (17888082000155-2-000105/2024)
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 09/05/2008, situação ATIVA. Atividade principal: 4399-1/03 Obras de alvenaria.
    Consta em cadastro de sanções da CGU (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026):
    CEIS: Impedimento/proibição de contratar com prazo determinado, a partir de 01/10/2025 até 21/08/2028 · MIN.DA GEST.E DA INOVACAO EM SERVICOS PUBLICO · processo 10768000204202599
    CEIS: Impedimento/proibição de contratar com prazo determinado, a partir de 02/06/2025 até 15/06/2027 · COLEGIO PEDRO II · processo 23780000406202433
    CEIS: Impedimento/proibição de contratar com prazo determinado, a partir de 16/12/2024 até 15/12/2026 · Prefeitura Municipal de Esteio (RS) · processo 583/2023
    Constar no cadastro não prova irregularidade nesta transferência.
  - R$ 37.294,98 em 11/02/2025 · Investimento
    Recebedor: EMPREITEIRA FAMILIA E CONSTRUCOES LTDA (CNPJ 09.600.397/0001-27)
    CAMPO AMADOR HÉLIO FERREIRA
    Débito correspondente no extrato da conta: R$ 37.294,98 em 11/02/2025.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato do ente com este CNPJ no PNCP cobre a data deste pagamento; o ente tem 3 contratos com este recebedor fora dessas datas. Isso não prova que não houve contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 09/05/2008, situação ATIVA. Atividade principal: 4399-1/03 Obras de alvenaria.
    Consta em cadastro de sanções da CGU (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026):
    CEIS: Impedimento/proibição de contratar com prazo determinado, a partir de 01/10/2025 até 21/08/2028 · MIN.DA GEST.E DA INOVACAO EM SERVICOS PUBLICO · processo 10768000204202599
    CEIS: Impedimento/proibição de contratar com prazo determinado, a partir de 02/06/2025 até 15/06/2027 · COLEGIO PEDRO II · processo 23780000406202433
    CEIS: Impedimento/proibição de contratar com prazo determinado, a partir de 16/12/2024 até 15/12/2026 · Prefeitura Municipal de Esteio (RS) · processo 583/2023
    Constar no cadastro não prova irregularidade nesta transferência.
  - R$ 17.302,44 em 03/04/2025 · Investimento
    Recebedor: EMPREITEIRA FAMILIA E CONSTRUCOES LTDA (CNPJ 09.600.397/0001-27)
    CAMPO AMADOR HÉLIO FERREIRA
    Débito correspondente no extrato da conta: R$ 17.302,44 em 03/04/2025.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato do ente com este CNPJ no PNCP cobre a data deste pagamento; o ente tem 3 contratos com este recebedor fora dessas datas. Isso não prova que não houve contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 09/05/2008, situação ATIVA. Atividade principal: 4399-1/03 Obras de alvenaria.
    Consta em cadastro de sanções da CGU (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026):
    CEIS: Impedimento/proibição de contratar com prazo determinado, a partir de 01/10/2025 até 21/08/2028 · MIN.DA GEST.E DA INOVACAO EM SERVICOS PUBLICO · processo 10768000204202599
    CEIS: Impedimento/proibição de contratar com prazo determinado, a partir de 02/06/2025 até 15/06/2027 · COLEGIO PEDRO II · processo 23780000406202433
    CEIS: Impedimento/proibição de contratar com prazo determinado, a partir de 16/12/2024 até 15/12/2026 · Prefeitura Municipal de Esteio (RS) · processo 583/2023
    Constar no cadastro não prova irregularidade nesta transferência.
  - R$ 22.718,21 em 09/04/2025 · Investimento
    Recebedor: EMPREITEIRA FAMILIA E CONSTRUCOES LTDA (CNPJ 09.600.397/0001-27)
    CAMPO AMADOR HÉLIO FERREIRA
    Débito correspondente no extrato da conta: R$ 22.718,21 em 09/04/2025.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato do ente com este CNPJ no PNCP cobre a data deste pagamento; o ente tem 3 contratos com este recebedor fora dessas datas. Isso não prova que não houve contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 09/05/2008, situação ATIVA. Atividade principal: 4399-1/03 Obras de alvenaria.
    Consta em cadastro de sanções da CGU (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026):
    CEIS: Impedimento/proibição de contratar com prazo determinado, a partir de 01/10/2025 até 21/08/2028 · MIN.DA GEST.E DA INOVACAO EM SERVICOS PUBLICO · processo 10768000204202599
    CEIS: Impedimento/proibição de contratar com prazo determinado, a partir de 02/06/2025 até 15/06/2027 · COLEGIO PEDRO II · processo 23780000406202433
    CEIS: Impedimento/proibição de contratar com prazo determinado, a partir de 16/12/2024 até 15/12/2026 · Prefeitura Municipal de Esteio (RS) · processo 583/2023
    Constar no cadastro não prova irregularidade nesta transferência.
  Nenhuma análise deste relatório nas fontes verificadas.
- Relatório do sistema anterior (2021–2022), sem data informada. Situação na fonte: DISPONIBILIZADO.
  Executado declarado: R$ 26.646,56
  Pendente declarado: R$ 540.533,43
  Texto do relatório, escrito pelo beneficiário
  segue relatório fotográfico do que já foi utilizado em transferência especial no município.

Cada etapa mostra o próprio valor. Os valores não se somam.

Limites do rastreio

Até onde o rastro chegou: Seguido até a conta específica: o extrato da conta mostra o crédito de cada ordem bancária da União.

A ordem bancária registra que a União enviou o dinheiro. O que a prefeitura fez com ele aparece no relatório de gestão, que é uma declaração: não comprova a entrega nem é auditoria. Informação ausente não quer dizer irregularidade.

Índice de Evidência Pública

97%

De 95% a 99% nos 18 cenários de peso e agregação.

Conferido em 2 de 2 dimensões e 5 de 7 itens; o que a fonte não permite conferir fica fora da conta.

Rastro do dinheiro95%
Prestação de contas100%

Pré-condições, fora da nota

Plano de trabalho aprovado: não verificável. Plano legado (ADPF 854): a aprovação do plano de trabalho não era exigida.
Crédito na conta específica conciliado com as ordens enviadas: localizado. A ordem bancária enviada tem o crédito da União conciliado no extrato da conta específica.

O índice mede quanto do que a lei manda publicar se encontra nas fontes oficiais que o Vigia Pix consulta. Não mede regularidade nem boa aplicação do recurso, e item ausente não indica irregularidade. A nota é a média das duas dimensões, quando as duas são conferíveis. Cálculo na versão v2.1: metodologia v2.1.

Itens localizados em parte ou não localizados nas fontes verificadas

Pagamentos declarados conferidos no extrato: localizado em parte nas fontes verificadas. R$ 323.055,51 dos R$ 361.028,91 declarados a CNPJ conferidos no extrato da conta específica (89,48%): 11 pelo valor declarado; 4 sem débito correspondente.

Fatos registrados nas fontes, que não entram na nota

Recebedor com sanção que impede contratar na data do pagamento: CNPJ 09.600.397/0001-27 consta no CEIS com sanção «Impedimento/proibição de contratar com prazo determinado» de 16/12/2024 a 15/12/2026, aplicada por «Prefeitura Municipal de Esteio (RS)» (processo «583/2023»; Portal da Transparência, arquivo de 05/11/2026), em vigor no pagamento declarado a ele em 16/12/2024 (documento de liquidação 48433, Transferegov).

Sem o dado nas fontes para conferir: investimento pago a recebedores de espetáculos e eventos.

Cada fato descreve o que as fontes mostram e pode ter explicação que elas não trazem. Quando o ente responde, a resposta aparece nesta página.

Entenda esta transferência

O que foi planejado

Em 2023, Marcelo Álvaro Antônio indicou, pela emenda 202337130002, uma transferência especial (emenda Pix) para Cristais (MG).

Na transferência especial, o recurso vai diretamente ao ente beneficiário, sem necessidade de convênio.

O plano de ação prevê R$ 550.000,00: R$ 0,00 para custeio (despesas como manutenção e serviços) e R$ 550.000,00 para investimento (como obras e equipamentos).

Finalidade declarada: PAVIMENTAÇÃO DE VIA URBANA E DEMAIS INVESTIMENTOS PARA MELHORIA DE INFRAESTRUTURA DA CIDADE.

A situação registrada na fonte é "CIENTE", com data de aceite em 30/05/2023.

O registro do plano não significa que o dinheiro foi transferido nem que a finalidade foi executada.

O dinheiro foi transferido?

Segundo os dados consultados em 09/11/2026:

A União empenhou R$ 550.000,00 para esta transferência. O empenho reserva o valor no orçamento federal; ainda não é o envio do dinheiro.

Ordens bancárias somando R$ 550.000,00 foram enviadas ao banco para pagamento ao beneficiário, a última em 30/08/2023.

A ordem bancária registra o envio do recurso pela União. Não mostra como o beneficiário usou o dinheiro.

A finalidade foi executada?

No relatório parcial de 15/06/2026, com situação "Disponibilizado" na fonte, MUNICIPIO DE CRISTAIS declarou R$ 361.028,91 executados e R$ 188.971,09 pendentes.

No relatório do sistema anterior (2021–2022), sem data informada, com situação "DISPONIBILIZADO" na fonte, o beneficiário declarou R$ 26.646,56 executados e R$ 540.533,43 pendentes.

Os relatórios do sistema anterior e os atuais retratam o mesmo processo em momentos diferentes: os valores não se somam.

O relatório de gestão é uma declaração do beneficiário. Não comprova a entrega nem é auditoria.

Explicação gerada automaticamente a partir dos dados oficiais, sem inteligência artificial. Não é auditoria. A ausência de informação não indica irregularidade.

Linha do tempo

30/05/2023
Aceite do plano de ação
05/07/2023
Empenho 2023NE002742
R$ 550.000,00. Situação na fonte: Enviado.
21/08/2023
Documento hábil 2023TF006417
R$ 550.000,00. Situação na fonte: Enviado com Sucesso.
30/08/2023
Ordem bancária 2023OB806392
Situação na fonte: OB Enviada à instituição bancária para pagamento.
1. 29/08/2023: Aguardando Envio para o SIAFI
2. 29/08/2023: Aguardando assinaturas do ordenador de despesas e/ou gestor financeiro
3. 30/08/2023: OB Enviada à instituição bancária para pagamento
Enviada 1 dia depois do primeiro registro na fonte.
07/04/2025
Parecer (Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional): Não se aplica
29/05/2025
Parecer (Ministério das Cidades): Solicitar Complementação
09/06/2025
Parecer (Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional): Não se aplica
Na fonte, análise em elaboração: o parecer ainda pode mudar.
15/06/2026
Relatório de gestão parcial
15 pagamentos declarados pelo beneficiário; a conferência com o extrato da conta está nos pagamentos do relatório. Situação na fonte: Disponibilizado.

14 mudanças de situação do plano de trabalho entre 27/12/2024 e 29/04/2026. Ver o histórico da situação

Sem data na fonte

Relatório de gestão do sistema anterior (2021–2022)
Situação na fonte: DISPONIBILIZADO.

Datas dos registros oficiais, pelo dia. Cada registro mostra o próprio valor, sem soma; a ordem das datas não indica relação entre eles.

Plano de trabalho

Situação na fonte: Legado ADPF 854 STF / NT - TCU
Sobre a situação: Situação dos planos das emendas de 2020 a 2024, apresentados depois do repasse por exigência do STF (ADPF 854). A fonte não informa data de aprovação para eles; isso não indica reprovação.
Execução prevista: 01/01/2025 a 01/01/2027 (24 meses)

Histórico da situação

Ver as 14 mudanças de situação

27/12/2024Em Elaboração
27/12/2024Aguardando envio para Análise
24/01/2025Enviado para Análise
03/02/2025Em Complementação
27/02/2025Aguardando envio para Análise
27/02/2025Enviado para Análise
29/05/2025Em Complementação
06/06/2025Aguardando envio para Análise
06/06/2025Enviado para Análise
24/09/2025Legado ADPF 854 STF / NT - TCU
16/04/2026Em Ajuste do Plano de Trabalho
16/04/2026Legado ADPF 854 STF / NT - TCU
29/04/2026Em Ajuste do Plano de Trabalho
29/04/2026Legado ADPF 854 STF / NT - TCU

Pareceres dos órgãos federais

Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional
Parecer
Não se aplica
Análise concluída em 07/04/2025.
O conteúdo do Parecer “Não se Aplica” se dá em razão de o Plano de Ação não apresentar metas em perímetro Rural, conforme as ações e finalidades da Secretaria Nacional de Políticas de Desenvolvimento Regional e Territorial – SDR, do Ministério da Integração e Desenvolvimento Regional – MIDR.Caso queira consultar os Manuais das Ações da Secretaria, copie e cole o link a seguir: bit.ly/3WNhtiyEm caso de dúvidas, entrar em contato via whatsapp (61) 2034-5040
Ministério das Cidades
Parecer
Solicitar Complementação
Análise concluída em 29/05/2025.
Destaco que esta análise se restringe ao objeto PAVIMENTAÇÃO DE VIA URBANA. Favor inserir em metas diferentes os objetos do plano de ação. Informo que objeto deve refletir de forma clara as intervenções realizadas.Assim sendo, solicito informação detalhada do objeto em questão, especificando os locais exatos a serem pavimentados e se a execução da obra está voltada para a área urbana ou rural.Favor alterar a unidade de medida da meta para KM, M ou M2, deixando mais clara sua mensurabilidade.
Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional
Parecer
Não se aplica
Análise em elaboração, registrada em 09/06/2025: não concluída, o parecer ainda pode mudar.
Prezado (a) proponente,Informamos que o parecer "Não se Aplica" foi emitido porque o Plano de Ação apresentado não está alinhado com as ações e finalidades da Secretaria Nacional de Políticas de Desenvolvimento Regional e Territorial (SDR) do Ministério da Integração e Desenvolvimento Regional (MIDR).Caso queira consultar os Manuais das Ações da Secretaria, copie e cole o link a seguir em seu navegador: bit.ly/3WNhtiy.

Cada órgão analisa as metas da sua área de atuação: "Não se aplica" não é reprovação.

Metas de MUNICIPIO DE CRISTAIS

Valor do executor: R$ 550.000,00

Área de política pública: Urbanismo — Infraestrutura Urbana

Meta 1
PAVIMENTAÇÃO DE VIA URBANA e MELHORIAS DE INFRAESTRUTURA URBANA
Quantidade
1 metro
Prazo
24 meses
Valor da emenda
R$ 550.000,00 de investimento
Preço por metro declarado
R$ 550.000,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Metas com a mesma unidade e a mesma área (3.273): mediana de R$ 736,06 por metro; 80% entre R$ 24,73 e R$ 3.316,67
Referência interna, não é preço de mercado: o grupo reúne objetos diferentes com a mesma unidade. Valores nominais, de 2020 a 2026, sem correção.

Planejamento declarado pelo beneficiário: não comprova a execução. Cada meta mostra a própria parcela da emenda, e as metas não devem ser somadas: a fonte pode trazer uma meta geral e o detalhamento dela. Consulta em 09/11/2026.

Documentos do pagamento

Documento	Data	Situação na fonte	Valor
Empenho de investimento 2023NE002742	05/07/2023	Enviado	R$ 550.000,00
Documento hábil 2023TF006417	—	Enviado com Sucesso	R$ 550.000,00
Ordem bancária 2023OB806392	30/08/2023	OB Enviada à instituição bancária para pagamento

Consulta em 09/11/2026. Valor repassado bruto: nenhuma devolução nas fontes verificadas.

Saídas da conta específica

26 débitos no extrato do banco, com o favorecido como o banco informa. O extrato mostra para quem o dinheiro saiu, não o motivo. Consultado em 09/11/2026.

R$ 25.369,35 em 18/12/2023
PAVIFORTE ENGENHARIA LTDA (CNPJ 39.349.504/0001-57)
R$ 207,07 em 28/12/2023
Conta do próprio ente
R$ 85,95 em 28/12/2023
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CRISTAIS (CNPJ 11.898.637/0001-63)
R$ 97,68 em 28/12/2023
Conta do próprio ente
R$ 72.490,69 em 09/01/2024
PAVIFORTE ENGENHARIA LTDA (CNPJ 39.349.504/0001-57)
R$ 1.105,19 em 19/01/2024
Conta do próprio ente
R$ 658,39 em 22/01/2024
Conta do próprio ente
R$ 178,63 em 22/01/2024
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CRISTAIS (CNPJ 11.898.637/0001-63)
R$ 279,37 em 22/01/2024
Conta do próprio ente
R$ 16.347,40 em 11/09/2024
EMPREITEIRA FAMILIA E CONSTRUCOES LTDA (CNPJ 09.600.397/0001-27)

1 aplicação ou resgate à parte: o dinheiro continua na conta

R$ 550.000,00 em 31/08/2023 · Aplicação

Informações disponíveis

Não localizados nas fontes verificadas: análises dos relatórios de gestão. Os demais itens foram informados.

Plano de açãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
BeneficiárioInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Finalidade declaradaInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Plano de trabalhoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
MetasInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
1 meta. Consulta em 09/11/2026.
PareceresInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
3 pareceres, 1 em elaboração. Consulta em 09/11/2026.
Histórico da situaçãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
14 mudanças de situação. Consulta em 09/11/2026.
Empenhos e repassesInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
Relatórios de gestãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
2 relatórios. Consulta em 09/11/2026.
Pagamentos declarados nos relatórios de gestãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
15 pagamentos. Consulta em 09/11/2026.
Análises dos relatórios de gestãoNão localizado nas fontes verificadas (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.

"Não localizado": a fonte foi consultada e não trouxe registro, o que não prova que o documento não exista.

Registro oficial

Plano de ação: 09032023-036237
Emenda: 202337130002
Beneficiário: MUNICIPIO DE CRISTAIS
CNPJ: 17888082000155
Situação na fonte: CIENTE
Data de aceite: 30/05/2023

Fonte: Transferegov, Transferências Especiais. Atualizada em 09/11/2026 e coletada em 09/11/2026.

Preservação: versão do plano de ação vista pelo Vigia Pix em 15/10/2026 (UTC). Cópia guardada pelo Vigia Pix em 19/10/2026 (UTC): ver a cópia. A raiz diária desse dia foi ancorada no OpenTimestamps; o calendário indica o bloco 971861 do Bitcoin.

Consultar no Transferegov