Emenda Pix de 2023, indicada por Marcelo Álvaro Antônio para São João do Oriente (MG)
R$ 550 mil previstos para São João do Oriente (MG)
Última atualização em 19/08/2026
Uso declarado pela prefeitura
A prefeitura declarou R$ 567.640,59 executados em relatório de gestão parcial. É uma declaração, não comprova a entrega.
Na prefeitura
- Declarou pagamentos de R$ 567.640,59 a 5 recebedores em 19/08/2026 (relatório de gestão; declaração do beneficiário).
- Crédito na conta específica, pelo extrato na fonte consultado em 09/11/2026:
- Ordem bancária 2023OB810152, de 02/10/2023: crédito de R$ 550.000,00 na conta em 03/10/2023.
- Na contabilidade enviada ao Tesouro:
- 2023: a União enviou ordens bancárias a este e a mais 2 planos do município no ano, e a contabilidade não separa por plano.
Registro do próprio município no SICONFI; não comprova o crédito na conta nem o uso.
Pedir o extrato da conta pela Lei de Acesso à Informação
Texto pronto para enviar ao Serviço de Informação ao Cidadão da prefeitura. A resposta vem em até 20 dias, prorrogáveis por mais 10.
Finalidade declarada: (1) Aquisição de retroescavadeira para apoio à infraestrutura urbana (Urbano);(2) Aquisição de roçadeira articulada para apoio à infraestrutura urbana (Urbano);(3) Pavimentação de trecho da rua do Distrito de Santa Maria do Baixio, São João do Oriente/MG (Urbano);(4) Transferência financeira para conta bancária - conta movimento tesouraria nº 23547-4 (05/11/2024).
Rastreio do dinheiro
Indicado
Plano de ação aceito em 01/06/2023
Previsto: R$ 550.000,00
R$ 0,00 para custeio e R$ 550.000,00 para investimento
Reservado no orçamento
1 empenho em 05/07/2023
Empenhado: R$ 550.000,00
O empenho reserva o valor, mas ainda não envia o dinheiro.
Enviado ao município
1 ordem bancária em 02/10/2023
Repassado: R$ 550.000,00
Recebido na conta específica
1 crédito da União no extrato da conta em 03/10/2023
Uso declarado pela prefeitura (etapa atual)
Relatório parcial de 19/08/2026. Situação na fonte: Disponibilizado.
Executado declarado: R$ 567.640,59
Pendente declarado: R$ 0,00
5 pagamentos declarados neste relatório
Informados pelo próprio beneficiário no relatório de gestão e conferidos, quando possível, com os débitos da conta específica do executor.
R$ 425.000,00 em 15/12/2023 · Investimento
Recebedor: BAMAQ SA BANDEIRANTES MAQUINAS E EQUIPAMENTOS (CNPJ 18.209.965/0001-54)
VALOR QUE SE EMPENHA REFERENTE A DESPESA COM AQUISIÇĂO DE RETROESCAVADEIRA, PREGĂO ELETRONICO 07/2023 - ATENDENDO A SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PUBLICOS. NF 88441/2023.
Débito correspondente no extrato da conta: R$ 425.000,00 em 15/12/2023.
Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
Nenhum contrato publicado pelo ente aparece no PNCP, dentro do período que o Vigia Pix consultou, até a data deste pagamento. O silêncio do PNCP não indica ausência de contrato.
Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
Sobre o CNPJ recebedor
Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Anônima Fechada, aberta em 01/03/1974, situação ATIVA. Atividade principal: 4661-3/00 Comércio atacadista de máquinas, aparelhos e equipamentos para uso agropecuário; partes e peças.
Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
R$ 44.900,00 em 16/07/2024 · Investimento
Recebedor: PUMA MAQUINAS LTDA (CNPJ 23.655.349/0001-67)
VALOR QUE SE EMPENHA REFERENTE A DESPESA COM AQUISIÇĂO DE ROÇADEIRA ARTICULADA, ATENDENDO Ŕ SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS. NF 375/2024.
Débito correspondente no extrato da conta: R$ 44.900,00 em 16/07/2024.
Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
Nenhum contrato publicado pelo ente aparece no PNCP, dentro do período que o Vigia Pix consultou, até a data deste pagamento. O silêncio do PNCP não indica ausência de contrato.
Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
Sobre o CNPJ recebedor
Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 12/11/2015, situação ATIVA. Atividade principal: 4661-3/00 Comércio atacadista de máquinas, aparelhos e equipamentos para uso agropecuário; partes e peças.
Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
R$ 21.375,00 em 17/10/2024 · Investimento
Recebedor: SOUZA E MOREIRA LTDA (CNPJ 38.437.518/0001-60)
VALOR QUE SE EMPENHA RFERENTE A DESPESA COM AQUISIÇĂO DE BLOCOS PARA MANUTENÇĂO DE VIAS URBANAS MUNICIPAIS, EM RUAS DO MUNICIPIO E DISTRITO DE SANTA MARIA DO BAIXIO, ATENDENDO Ŕ SECRETARIA MUNICIPAL D OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS. NF 208/2024.
Débito correspondente no extrato da conta: R$ 21.375,00 em 17/10/2024.
Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
Nenhum contrato publicado pelo ente aparece no PNCP, dentro do período que o Vigia Pix consultou, até a data deste pagamento. O silêncio do PNCP não indica ausência de contrato.
Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
Sobre o CNPJ recebedor
Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 14/09/2020, situação ATIVA. Atividade principal: 2330-3/02 Fabricação de artefatos de cimento para uso na construção.
Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
R$ 12.608,75 em 24/10/2024 · Investimento
Recebedor: SEBASTIAO FERNANDES SOBRINHO (CNPJ 23.146.434/0001-08)
VALOR QUE SE EMPENHA RFERENTE A DESPESA COM AQUISIÇĂO DE MATERIAIS PARA MANUTENÇĂO DE VIAS URBANAS MUNICIPAIS, EM RUAS DO MUNICIPIO E DISTRITO DE SANTA MARIA DO BAIXIO, ATENDENDO Ŕ SECRETARIA MUNICIPAL D OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS. NF 706/2024.
Débito correspondente no extrato da conta: R$ 12.608,75 em 24/10/2024.
Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
Nenhum contrato publicado pelo ente aparece no PNCP, dentro do período que o Vigia Pix consultou, até a data deste pagamento. O silêncio do PNCP não indica ausência de contrato.
Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
Sobre o CNPJ recebedor
Na Receita, em 17/10/2026: Empresário (Individual), aberta em 19/07/1991, situação ATIVA. Atividade principal: 4744-0/05 Comércio varejista de materiais de construção não especificados anteriormente.
Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
R$ 63.756,84 em 05/11/2024 · Investimento
Recebedor: MUNICIPIO DE SAO JOAO DO ORIENTE (CNPJ 18.338.848/0001-90)
Transferência da conta da emenda especial para conta diversa do município: 13.472-4. Valor transferido R$ 63.756,84.
Débito correspondente no extrato da conta: R$ 63.756,84 em 05/11/2024.
Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
Nenhum contrato publicado pelo ente aparece no PNCP, dentro do período que o Vigia Pix consultou, até a data deste pagamento. O silêncio do PNCP não indica ausência de contrato.
Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
Sobre o CNPJ recebedor
Na Receita, em 17/10/2026: Município, aberta em 17/12/1974, situação ATIVA. Atividade principal: 8411-6/00 Administração pública em geral.
Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
Nenhuma análise deste relatório nas fontes verificadas.
Cada etapa mostra o próprio valor. Os valores não se somam.
Limites do rastreio
Até onde o rastro chegou: Seguido até a conta específica: o extrato da conta mostra o crédito de cada ordem bancária da União.
A ordem bancária registra que a União enviou o dinheiro. O que a prefeitura fez com ele aparece no relatório de gestão, que é uma declaração: não comprova a entrega nem é auditoria. Informação ausente não quer dizer irregularidade.
Índice de Evidência Pública
83%
De 69% a 97% nos 18 cenários de peso e agregação.
Conferido em 2 de 2 dimensões e 6 de 7 itens; o que a fonte não permite conferir fica fora da conta.
- Rastro do dinheiro67%
- Prestação de contas100%
Pré-condições, fora da nota
- Plano de trabalho aprovado: não verificável. Plano legado (ADPF 854): a aprovação do plano de trabalho não era exigida.
- Crédito na conta específica conciliado com as ordens enviadas: localizado. A ordem bancária enviada tem o crédito da União conciliado no extrato da conta específica.
O índice mede quanto do que a lei manda publicar se encontra nas fontes oficiais que o Vigia Pix consulta. Não mede regularidade nem boa aplicação do recurso, e item ausente não indica irregularidade. A nota é a média das duas dimensões, quando as duas são conferíveis. Cálculo na versão v2.1: metodologia v2.1.
Itens não localizados nas fontes verificadas
- Documentos de liquidação iguais aos débitos da conta: não localizado nas fontes verificadas. Documentos de liquidação somam R$ 567.640,59; os débitos da conta específica até 30 dias depois do último documento, sem aplicação, resgate e estorno e descontados os créditos de estorno com débito de mesmo valor até 15 dias antes, somam R$ 596.649,77.
Fatos registrados nas fontes, que não entram na nota
Nenhum fato registrado nas regras que puderam ser conferidas.
Sem o dado nas fontes para conferir: investimento pago a recebedores de espetáculos e eventos.
Cada fato descreve o que as fontes mostram e pode ter explicação que elas não trazem. Quando o ente responde, a resposta aparece nesta página.
Entenda esta transferência
O que foi planejado
Em 2023, Marcelo Álvaro Antônio indicou, pela emenda 202337130002, uma transferência especial (emenda Pix) para São João do Oriente (MG).
Na transferência especial, o recurso vai diretamente ao ente beneficiário, sem necessidade de convênio.
O plano de ação prevê R$ 550.000,00: R$ 0,00 para custeio (despesas como manutenção e serviços) e R$ 550.000,00 para investimento (como obras e equipamentos).
Finalidade declarada: (1) Aquisição de retroescavadeira para apoio à infraestrutura urbana (Urbano);(2) Aquisição de roçadeira articulada para apoio à infraestrutura urbana (Urbano);(3) Pavimentação de trecho da rua do Distrito de Santa Maria do Baixio, São João do Oriente/MG (Urbano);(4) Transferência financeira para conta bancária - conta movimento tesouraria nº 23547-4 (05/11/2024).
A situação registrada na fonte é "CIENTE", com data de aceite em 01/06/2023.
O registro do plano não significa que o dinheiro foi transferido nem que a finalidade foi executada.
O dinheiro foi transferido?
Segundo os dados consultados em 09/11/2026:
A União empenhou R$ 550.000,00 para esta transferência. O empenho reserva o valor no orçamento federal; ainda não é o envio do dinheiro.
Ordens bancárias somando R$ 550.000,00 foram enviadas ao banco para pagamento ao beneficiário, a última em 02/10/2023.
A ordem bancária registra o envio do recurso pela União. Não mostra como o beneficiário usou o dinheiro.
A finalidade foi executada?
No relatório parcial de 19/08/2026, com situação "Disponibilizado" na fonte, MUNICIPIO DE SAO JOAO DO ORIENTE declarou R$ 567.640,59 executados e R$ 0,00 pendentes.
O relatório de gestão é uma declaração do beneficiário. Não comprova a entrega nem é auditoria.
Explicação gerada automaticamente a partir dos dados oficiais, sem inteligência artificial. Não é auditoria. A ausência de informação não indica irregularidade.
Linha do tempo
- 01/06/2023
- 05/07/2023Empenho 2023NE004960
R$ 550.000,00. Situação na fonte: Enviado.
- 28/09/2023Documento hábil 2023TF010435
R$ 550.000,00. Situação na fonte: Enviado com Sucesso.
- 02/10/2023Ordem bancária 2023OB810152
Situação na fonte: OB Enviada à instituição bancária para pagamento.
- 29/09/2023: Aguardando Envio para o SIAFI
- 29/09/2023: Aguardando assinaturas do ordenador de despesas e/ou gestor financeiro
- 02/10/2023: OB Enviada à instituição bancária para pagamento
Enviada 3 dias depois do primeiro registro na fonte.
- 05/02/2025
- 12/02/2025
- 18/02/2025
- 24/02/2025
- 24/04/2025
- 09/06/2025
Ver os outros 8 registros, até 19/08/2026
- 15/07/2025Parecer (Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional): Não se aplica
Na fonte, análise em elaboração: o parecer ainda pode mudar.
- 17/07/2025Parecer (Ministério da Agricultura e Pecuária): Solicitar Complementação
Na fonte, análise em elaboração: o parecer ainda pode mudar.
- 06/08/2025Parecer (Ministério dos Transportes): Não se aplica
Na fonte, análise em elaboração: o parecer ainda pode mudar.
- 08/08/2025Parecer (Ministério das Mulheres): Não se aplica
Na fonte, análise em elaboração: o parecer ainda pode mudar.
- 12/08/2025Parecer (Ministério da Justiça e Segurança Pública): Não se aplica
Na fonte, análise em elaboração: o parecer ainda pode mudar.
- 14/08/2025Parecer (Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania): Não se aplica
Na fonte, análise em elaboração: o parecer ainda pode mudar.
- 09/09/2025Parecer (Ministério da Pesca e Aquicultura): Não se aplica
Na fonte, análise em elaboração: o parecer ainda pode mudar.
- 19/08/2026Relatório de gestão parcial
5 pagamentos declarados pelo beneficiário; a conferência com o extrato da conta está nos pagamentos do relatório. Situação na fonte: Disponibilizado.
17 mudanças de situação do plano de trabalho entre 30/01/2025 e 06/08/2026. Ver o histórico da situação
Datas dos registros oficiais, pelo dia. Cada registro mostra o próprio valor, sem soma; a ordem das datas não indica relação entre eles.
Plano de trabalho
- Situação na fonte
- Legado ADPF 854 STF / NT - TCU
- Sobre a situação
- Situação dos planos das emendas de 2020 a 2024, apresentados depois do repasse por exigência do STF (ADPF 854). A fonte não informa data de aprovação para eles; isso não indica reprovação.
- Execução prevista
- 01/01/2025 a 01/01/2028 (36 meses)
Histórico da situação
Ver as 17 mudanças de situação
- 30/01/2025Em Elaboração
- 01/02/2025Aguardando envio para Análise
- 01/02/2025Enviado para Análise
- 09/06/2025Em Complementação
- 14/07/2025Aguardando envio para Análise
- 14/07/2025Enviado para Análise
- 24/09/2025Legado ADPF 854 STF / NT - TCU
- 06/08/2026Em Ajuste do Plano de Trabalho
- 06/08/2026Legado ADPF 854 STF / NT - TCU
- 06/08/2026Em Ajuste do Plano de Trabalho
- 06/08/2026Legado ADPF 854 STF / NT - TCU
- 06/08/2026Em Ajuste do Plano de Trabalho
- 06/08/2026Legado ADPF 854 STF / NT - TCU
- 06/08/2026Em Ajuste do Plano de Trabalho
- 06/08/2026Legado ADPF 854 STF / NT - TCU
- 06/08/2026Em Ajuste do Plano de Trabalho
- 06/08/2026Legado ADPF 854 STF / NT - TCU
Pareceres dos órgãos federais
Ver os 13 pareceres
Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional
- Parecer
- Solicitar Complementação
Análise concluída em 05/02/2025.
O plano de trabalho apresentado foi verificado, com a necessidade de realizar as seguintes complementações: - Ajustar a correta vinculação do objeto à finalidade indicada, observando a classificação pela função e subfunção orçamentárias, nos termos do art. 2º, § 1º, I, da PORTARIA CONJUNTA MGI/MF Nº 2, DE 24 DE JANEIRO DE 2025; - Verificar a mensurabilidade da meta 1 informada, nos termos do art. 2º, § 1º, VIII, da PORTARIA CONJUNTA MGI/MF Nº 2, DE 24 DE JANEIRO DE 2025 (descrever o tipo de EQUIPAMENTO, ESPECIFICAÇÕES, indicar a FINALIDADE da utilização do equipamento e se a utilização é voltada para área urbana ou rural).Em caso de dúvidas, entrar em contato via whatsapp (61) 2034-5040
Ministério dos Transportes
- Parecer
- Não se aplica
Análise concluída em 12/02/2025.
O plano de ação não é compatível com as ações e finalidades do MT.
Ministério da Agricultura e Pecuária
- Parecer
- Solicitar Complementação
Análise concluída em 18/02/2025.
Prezado Beneficiário,Informamos que o plano de ação foi analisado nesta data. Contudo, em razão de ajustes pendentes, estamos devolvendo-o para as correções necessárias.Solicitamos que as diligências sejam atendidas dentro do prazo previsto no art. 3º, § 4º, da Portaria Conjunta MGI/MF nº 2/205, para que possamos dar continuidade à análise.Nos colocamos à disposição para quaisquer dúvidas e esclarecimentos.
Ministério da Pesca e Aquicultura
- Parecer
- Não se aplica
Análise concluída em 24/02/2025.
Após análise do plano de trabalho apresentado, observa-se que os objetos, metas e finalidades nele descritos estão fora do escopo das atribuições deste Ministério e não correspondem às finalidades e competências atribuídas ao Ministério da Pesca e Aquicultura, que se concentra prioritariamente na gestão e desenvolvimento da pesca e aquicultura no Brasil. Diante disso, não é possível prosseguir com a análise ou a aprovação do plano de trabalho, visto que as ações propostas não encontram similaridade temática com as competências, objetivos e diretrizes institucionais da Pasta.
Ministério das Cidades
- Parecer
- Solicitar Complementação
Análise concluída em 24/04/2025.
Destaco que esta análise se restringe a meta 03 do referido plano de ação. O objeto deve refletir de forma clara as intervenções realizadas.Favor informar na meta 3 o tipo de infraestrutura a ser empregada (Pavimentação em vias urbanas), conforme foi descrito no objeto.Especifique os locais a serem beneficiados e se a execução da obra está voltada para a área urbana ou rural.Favor alterar a unidade de medida da meta para KM, M ou M2, deixando mais clara sua mensurabilidade.
Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar
- Parecer
- Não se aplica
Análise concluída em 09/06/2025.
Após análise do Plano de Ação apresentado, verifica-se que não se aplica ao Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA). Embora o MDA e outros órgãos setoriais compartilhem a mesma finalidade geral, o objeto e as metas estabelecidos neste plano não possuem vínculo com as áreas de competência do MDA, conforme disposto no art. 1º do Anexo I, do Decreto nº 11.396, de 21 de janeiro de 2023. A missão do MDA é voltada para políticas específicas relacionadas à reforma agrária, agricultura familiar e desenvolvimento rural sustentável. Portanto, a aderência ao plano proposto não seria pertinente diante das particularidades e objetivos institucionais distintos. Diante do exposto, conclui-se pela inaplicabilidade do referido Plano de Ação ao MDA.
Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional
- Parecer
- Não se aplica
Análise em elaboração, registrada em 15/07/2025: não concluída, o parecer ainda pode mudar.
O conteúdo do Parecer “Não se Aplica” se dá em razão de o Plano de Ação não ser compatível com as ações e finalidades da Secretaria Nacional de Políticas de Desenvolvimento Regional e Territorial – SDR, do Ministério da Integração e Desenvolvimento Regional – MIDR.Caso queira consultar os Manuais das Ações da Secretaria, copie e cole o link a seguir: bit.ly/3WNhtiy
Ministério da Agricultura e Pecuária
- Parecer
- Solicitar Complementação
Análise em elaboração, registrada em 17/07/2025: não concluída, o parecer ainda pode mudar.
Prezado(a) Beneficiário(a),Informamos que o plano de ação n° 09032023-036247 / 2023, foi objeto de reanálise nesta data. No entanto, devido a ajustes, devolvemos para ascorreções sinalizadas na presente notificação de diligência, em anexo.Nesse sentido, visando dar continuidade na análise, solicitamos que as diligências apontadas sejam realizadas no prazo de 5 dias.Permanecemos à disposição para quaisquer dúvidas ou esclarecimentos.Técnico: Anna WalériaTelefone: 61 3218 3115
Ministério dos Transportes
- Parecer
- Não se aplica
Análise em elaboração, registrada em 06/08/2025: não concluída, o parecer ainda pode mudar.
O plano de ação não é compatível com as ações e finalidades do MT. Destaca-se que o Ministério dos Transportes atua em Rodovias e Ferrovias da União, o que não contempla a aquisição de bens e serviços nas esferas Municipais e Estaduais.
Ministério das Mulheres
- Parecer
- Não se aplica
Análise em elaboração, registrada em 08/08/2025: não concluída, o parecer ainda pode mudar.
Objeto incompatível com a política pública setorial.
Ministério da Justiça e Segurança Pública
- Parecer
- Não se aplica
Análise em elaboração, registrada em 12/08/2025: não concluída, o parecer ainda pode mudar.
O Objeto do plano de ação não é compatível com a finalidade do Ministério da Justiça e Segurança Pública.
Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania
- Parecer
- Não se aplica
Análise em elaboração, registrada em 14/08/2025: não concluída, o parecer ainda pode mudar.
Considerando o objeto apresentado e as metas previstas para a execução da emenda parlamentar por meio da modalidade de transferências especiais, conclui-se que a presente proposta não apresenta convergência com as políticas públicas desenvolvidas por esta Secretaria Nacional de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos, vinculada ao Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania.
Ministério da Pesca e Aquicultura
- Parecer
- Não se aplica
Análise em elaboração, registrada em 09/09/2025: não concluída, o parecer ainda pode mudar.
Objeto/finalidade/meta não se aplica ao Ministério da Pesca e Aquicultura/MPA.
Cada órgão analisa as metas da sua área de atuação: "Não se aplica" não é reprovação.
Metas de MUNICIPIO DE SAO JOAO DO ORIENTE
Valor do executor: R$ 550.000,00
Áreas de política pública:
- Direitos da Cidadania — Direitos Individuais, Coletivos e Difusos
- Urbanismo — Infraestrutura Urbana
- Urbanismo — Serviços Urbanos
- Agricultura — Extensão Rural
- Agricultura — Promoção da Produção Agropecuária
Meta 1
(1) RETROESCAVADEIRA, NOVA ZERO HORA, FABRICADA NO ANO VIGENTE, EQUIPADA COM TRAÇÃO 4X4, COM MOTOR DIESEL, TURBINADO, CERTIFICADO NA NORMA TIER 3, COM POTÊNCIA MÍNIMA DE 85HP, CHASSI MONOBLOCO SOLDADO EM PEÇA ÚNICA. GARANTIA 12 MESES.
- Quantidade
- 1 unidade
- Prazo
- 5 meses
- Valor da emenda
- R$ 407.359,41 de investimento
- Outras fontes
- R$ 17.640,59 de rendimentos
- Preço por unidade declarado
R$ 425.000,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.
Meta 2
(2) ROÇADEIRA ARTICULADA, LARGURA DE CORTE NO MÁXIMO DE 1,50M, COMPOSTO NO MÍNIMO POR DUAS FACAS, LARGURA MÁXIMA DE 3,90M PARA TRATOR DE 80HP E PNEUS.
- Quantidade
- 1 unidade
- Prazo
- 5 meses
- Valor da emenda
- R$ 44.900,00 de investimento
- Preço por unidade declarado
R$ 44.900,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.
Meta 3
(3) BLOCO PRÉ-MOLDADO DE CONCRETO (MODELO: SEXTAVADO/MEDIDAS: 25X25CM/ ESPESSRA:8CM/FCK: 35MPA/PESO APROXIMADO POR PEÇA 9,7KG). Trecho da rua do Distrito de Santa Maria do Baixio, São João do Oriente/MG (URBANO)
- Quantidade
- 450 metro quadrado
- Prazo
- 12 meses
- Valor da emenda
- R$ 21.375,00 de investimento
- Preço por metro quadrado declarado
R$ 47,50 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.
Meta 4
DESPESAS CONFORME ANEXO I
- Quantidade
- 1 unidade
- Prazo
- 12 meses
- Valor da emenda
- R$ 46.116,25 de investimento
- Outras fontes
- R$ 8.175,92 de recursos próprios e R$ 17.680,59 de rendimentos
- Preço por unidade declarado
R$ 71.972,76 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.
Meta 4
(3) AREIA LAVADA POSTO OBRA (TIPO MEDIA) - Trecho da rua do Distrito de Santa Maria do Baixio, São João do Oriente/MG (URBANO)
- Quantidade
- 60 metro cúbico
- Prazo
- 12 meses
- Valor da emenda
- R$ 5.370,00 de investimento
- Preço por metro cúbico declarado
R$ 89,50 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.
Meta 5
(3) PEDRA BRITADA POSTO OBRA (NUMERO 0/GRANULOMETRIA: 4,8-9,5MM) - Trecho da rua do Distrito de Santa Maria do Baixio, São João do Oriente/MG (URBANO)
- Quantidade
- 20 metro cúbico
- Prazo
- 12 meses
- Valor da emenda
- R$ 2.180,00 de investimento
- Preço por metro cúbico declarado
R$ 109,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.
Meta 6
(3) PÓ DE PEDRA (POSTO PEDREIRA/FORNECEDOR) - Trecho da rua do Distrito de Santa Maria do Baixio, São João do Oriente/MG (URBANO)
- Quantidade
- 47 metro cúbico
- Prazo
- 12 meses
- Valor da emenda
- R$ 5.058,75 de investimento
- Preço por metro cúbico declarado
R$ 107,63 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.
Meta 7
(4) LOCAÇÃO DE RETROESCAVADEIRA PERIODO 04/09/2024 A 13/09/2024 PARA LIMPEZA, REMOÇÃO DE ENTULHOS E ABERTURA DE VIAS. ESTIMATIVA DE PREÇO CONFORME PAC Nº 026/2024.CONTRATO Nº 07/2024. (UNT. 170,13/H). (TRANSF. ENTRE CONTAS 23547-4 REALIZADA EM 05/11/2024)
- Quantidade
- 70 hora
- Prazo
- 1 mês
- Valor da emenda
- R$ 11.824,03 de investimento
- Preço por hora declarado
R$ 168,91 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.
Meta 7
(4) TRANSF. ENTRE CONTAS 23547-4 REALIZADA EM 05/11/2024)
- Quantidade
- 1 unidade
- Prazo
- 1 mês
- Valor da emenda
- R$ 63.756,84 de investimento
- Preço por unidade declarado
R$ 63.756,84 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.
Meta 9
(6) PAGAMENTOS DE DÍVIDAS CONSOLIDADAS DE PRECATÓRIOS TJMG CONFORME AÇÃO AJUIZADA. NATUREZA ALIMENTAR E COMUM (9 BENEFICIÁRIOS). CONFORME PROCESSO ID: 081040000050093350. (TRANSF. ENTRE CONTAS 23547-4 REALIZADA EM 05/11/2024)
- Quantidade
- 9 unidade
- Prazo
- 12 meses
- Valor da emenda
- R$ 12.671,27 de investimento
- Outras fontes
- R$ 17.640,59 de rendimentos
- Preço por unidade declarado
R$ 3.367,98 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.
Planejamento declarado pelo beneficiário: não comprova a execução. Cada meta mostra a própria parcela da emenda, e as metas não devem ser somadas: a fonte pode trazer uma meta geral e o detalhamento dela. Outras fontes (recursos próprios, rendimentos e doações) não são recurso federal e ficam fora da parcela da emenda. Consulta em 09/11/2026.
Documentos do pagamento
| Documento | Data | Situação na fonte | Valor |
|---|---|---|---|
| Empenho de investimento 2023NE004960 | 05/07/2023 | Enviado | R$ 550.000,00 |
| Documento hábil 2023TF010435 | — | Enviado com Sucesso | R$ 550.000,00 |
| Ordem bancária 2023OB810152 | 02/10/2023 | OB Enviada à instituição bancária para pagamento |
Consulta em 09/11/2026. Valor repassado bruto: nenhuma devolução nas fontes verificadas.
Saídas da conta específica
7 débitos no extrato do banco, com o favorecido como o banco informa. O extrato mostra para quem o dinheiro saiu, não o motivo. Consultado em 09/11/2026.
R$ 425.000,00 em 15/12/2023
BAMAQ SA BANDEIRANTES MAQUINAS E EQUIPAMENTOS (CNPJ 18.209.965/0001-54)
R$ 263,13 em 05/07/2024
Conta do próprio ente
R$ 28.746,05 em 05/07/2024
Conta do próprio ente
R$ 44.900,00 em 16/07/2024
PUMA MAQUINAS LTDA (CNPJ 23.655.349/0001-67)
R$ 21.375,00 em 17/10/2024
SOUZA E MOREIRA LTDA (CNPJ 38.437.518/0001-60)
R$ 12.608,75 em 24/10/2024
SEBASTIAO FERNANDES SOBRINHO (CNPJ 23.146.434/0001-08)
R$ 63.756,84 em 05/11/2024
Conta do próprio ente
2 aplicações e resgates à parte: o dinheiro continua na conta
- R$ 550.000,00 em 03/10/2023 · Aplicação
- R$ 28.969,18 em 15/10/2024 · Aplicação
Informações disponíveis
Não localizados nas fontes verificadas: análises dos relatórios de gestão. Os demais itens foram informados.
- Finalidade declaradaInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
- Plano de trabalhoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
10 metas. Consulta em 09/11/2026.
13 pareceres, 7 em elaboração. Consulta em 09/11/2026.
- Histórico da situaçãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
17 mudanças de situação. Consulta em 09/11/2026.
- Empenhos e repassesInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
- Relatórios de gestãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
1 relatório. Consulta em 09/11/2026.
- Pagamentos declarados nos relatórios de gestãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
5 pagamentos. Consulta em 09/11/2026.
- Análises dos relatórios de gestãoNão localizado nas fontes verificadas (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
"Não localizado": a fonte foi consultada e não trouxe registro, o que não prova que o documento não exista.
Registro oficial
- Plano de ação
- 09032023-036247
- Emenda
- 202337130002
- Beneficiário
- MUNICIPIO DE SAO JOAO DO ORIENTE
- CNPJ
- 18338848000190
- Situação na fonte
- CIENTE
- Data de aceite
- 01/06/2023
Fonte: Transferegov, Transferências Especiais. Atualizada em 09/11/2026 e coletada em 09/11/2026.
Preservação: versão do plano de ação vista pelo Vigia Pix em 15/10/2026 (UTC). Cópia guardada pelo Vigia Pix em 19/10/2026 (UTC): ver a cópia. A raiz diária desse dia foi ancorada no OpenTimestamps; o calendário indica o bloco 971861 do Bitcoin.
Consultar no Transferegov