Emenda Pix de 2023, indicada por Marcelo Aro para São João da Lagoa (MG)
R$ 200 mil previstos para São João da Lagoa (MG)
Última atualização em 30/06/2025
Uso declarado pela prefeitura
A prefeitura declarou R$ 218.343,91 executados em relatório de gestão final. É uma declaração, não comprova a entrega.
Na prefeitura
- Declarou pagamentos de R$ 218.343,91 a 1 recebedor em 30/06/2025 (relatório de gestão; declaração do beneficiário).
- Crédito na conta específica, pelo extrato na fonte consultado em 09/11/2026:
- Ordem bancária 2023OB813128, de 11/12/2023: crédito de R$ 200.000,00 na conta em 12/12/2023.
- Na contabilidade enviada ao Tesouro:
- 2023: a União enviou ordens bancárias a este e a mais 1 plano do município no ano, e a contabilidade não separa por plano.
Registro do próprio município no SICONFI; não comprova o crédito na conta nem o uso.
Pedir o extrato da conta pela Lei de Acesso à Informação
Texto pronto para enviar ao Serviço de Informação ao Cidadão da prefeitura. A resposta vem em até 20 dias, prorrogáveis por mais 10.
Finalidade declarada: Pavimentação em Bloquete de vias públicas no município de São João da Lagoa. Av. Vista Alegre e Av da Lagoa,
Rastreio do dinheiro
Indicado
Plano de ação aceito em 30/05/2023
Previsto: R$ 200.000,00
R$ 0,00 para custeio e R$ 200.000,00 para investimento
Reservado no orçamento
1 empenho em 05/07/2023
Empenhado: R$ 200.000,00
O empenho reserva o valor, mas ainda não envia o dinheiro.
Enviado ao município
1 ordem bancária em 11/12/2023
Repassado: R$ 200.000,00
Recebido na conta específica
1 crédito da União no extrato da conta em 12/12/2023
Uso declarado pela prefeitura (etapa atual)
Relatório final de 30/06/2025. Situação na fonte: Disponibilizado.
Executado declarado: R$ 218.343,91
Pendente declarado: R$ 0,00
2 pagamentos declarados neste relatório
Informados pelo próprio beneficiário no relatório de gestão e conferidos, quando possível, com os débitos da conta específica do executor.
R$ 216.000,00 em 20/12/2024 · Investimento
Recebedor: CEPOL-CONSTRUCOES E EDIFICACOES POLO LTDA (CNPJ 10.275.598/0001-85)
Pag referente ao Recurso de TE incluindo saldo de rendimentos, com retenções de ISSQN e INSS.
Débito líquido no extrato da conta: R$ 197.243,59 ao recebedor em 20/12/2024, abaixo do valor declarado; a diferença não aparece no extrato (possível retenção na fonte).
Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
2 contratos do PNCP na janela de datas deste pagamento.
A associação é possível pelas datas: o PNCP não diz que este pagamento foi feito por este contrato. O valor global é o da fonte e não se compara com o pagamento.
Contrato 023 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 0,00
Contratação de empresa especializada para execução de obra de pavimentação de vias públicas em bloquete no Município de São João da Lagoa / MG.
Assinado em 26/06/2024; vigência de 26/06/2024 até 25/06/2025 · Unidade Única
Ver no PNCP (01612494000128-2-000004/2024)
Contrato 23/2024-06-26 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 372.000,00
ContrataCao de empresa especializada para execuCao de obra de pavimentaCao de vias publicas em bloquete no Municipio de Sao Joao da Lagoa MG
Assinado em 26/06/2024; vigência de 26/06/2024 até 25/06/2025 · MUNICIPIO DE SAO JOAO DA LAGOA
Ver no PNCP (01612494000128-2-000005/2024)
Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
Sobre o CNPJ recebedor
Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 18/08/2008, situação ATIVA. Atividade principal: 4120-4/00 Construção de edifícios.
Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
R$ 2.343,91 em 20/12/2024 · Investimento
Recebedor: CEPOL-CONSTRUCOES E EDIFICACOES POLO LTDA (CNPJ 10.275.598/0001-85)
Pagamento referente a contrapartida Recurso próprio. A execução com recursos próprios foram de valor superior ao planejado inicialmente, conforme documentos de liquidação anexo.
Nenhum débito correspondente no extrato da conta em até 10 dias depois da data declarada. Não prova que o pagamento não aconteceu: o valor pode ter sido pago líquido de tributos retidos, em parcelas, com outros pagamentos ou por outra conta.
Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
2 contratos do PNCP na janela de datas deste pagamento.
A associação é possível pelas datas: o PNCP não diz que este pagamento foi feito por este contrato. O valor global é o da fonte e não se compara com o pagamento.
Contrato 023 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 0,00
Contratação de empresa especializada para execução de obra de pavimentação de vias públicas em bloquete no Município de São João da Lagoa / MG.
Assinado em 26/06/2024; vigência de 26/06/2024 até 25/06/2025 · Unidade Única
Ver no PNCP (01612494000128-2-000004/2024)
Contrato 23/2024-06-26 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 372.000,00
ContrataCao de empresa especializada para execuCao de obra de pavimentaCao de vias publicas em bloquete no Municipio de Sao Joao da Lagoa MG
Assinado em 26/06/2024; vigência de 26/06/2024 até 25/06/2025 · MUNICIPIO DE SAO JOAO DA LAGOA
Ver no PNCP (01612494000128-2-000005/2024)
Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
Sobre o CNPJ recebedor
Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 18/08/2008, situação ATIVA. Atividade principal: 4120-4/00 Construção de edifícios.
Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
Nenhuma análise deste relatório nas fontes verificadas.
Cada etapa mostra o próprio valor. Os valores não se somam.
Limites do rastreio
Até onde o rastro chegou: Seguido até a conta específica: o extrato da conta mostra o crédito de cada ordem bancária da União.
A ordem bancária registra que a União enviou o dinheiro. O que a prefeitura fez com ele aparece no relatório de gestão, que é uma declaração: não comprova a entrega nem é auditoria. Informação ausente não quer dizer irregularidade.
Índice de Evidência Pública
65%
De 34% a 93% nos 18 cenários de peso e agregação.
Conferido em 2 de 2 dimensões e 6 de 7 itens; o que a fonte não permite conferir fica fora da conta.
- Rastro do dinheiro30%
- Prestação de contas100%
Pré-condições, fora da nota
- Plano de trabalho aprovado: não verificável. Plano legado (ADPF 854): a aprovação do plano de trabalho não era exigida.
- Crédito na conta específica conciliado com as ordens enviadas: localizado. A ordem bancária enviada tem o crédito da União conciliado no extrato da conta específica.
O índice mede quanto do que a lei manda publicar se encontra nas fontes oficiais que o Vigia Pix consulta. Não mede regularidade nem boa aplicação do recurso, e item ausente não indica irregularidade. A nota é a média das duas dimensões, quando as duas são conferíveis. Cálculo na versão v2.1: metodologia v2.1.
Itens localizados em parte ou não localizados nas fontes verificadas
- Pagamentos declarados conferidos no extrato: localizado em parte nas fontes verificadas. R$ 197.243,59 dos R$ 218.343,91 declarados a CNPJ conferidos no extrato da conta específica (90,34%): 1 só pelo valor líquido, com a retenção não localizada; 1 sem débito correspondente.
- Documentos de liquidação iguais aos débitos da conta: não localizado nas fontes verificadas. Documentos de liquidação somam R$ 218.343,91; os débitos da conta específica até 30 dias depois do último documento, sem aplicação, resgate e estorno e descontados os créditos de estorno com débito de mesmo valor até 15 dias antes, somam R$ 203.104,97.
- Envio da União lançado na contabilidade do ente: não localizado nas fontes verificadas. 2023: envio não identificado como transferência especial: a matriz foi entregue sem a receita na fonte 1706, e o valor pode estar em outra fonte. É registro do próprio ente: não comprova o crédito na conta nem o uso.
Fatos registrados nas fontes, que não entram na nota
Nenhum fato registrado nas regras que puderam ser conferidas.
Sem o dado nas fontes para conferir: investimento pago a recebedores de espetáculos e eventos.
Cada fato descreve o que as fontes mostram e pode ter explicação que elas não trazem. Quando o ente responde, a resposta aparece nesta página.
Entenda esta transferência
O que foi planejado
Em 2023, Marcelo Aro indicou, pela emenda 202337140004, uma transferência especial (emenda Pix) para São João da Lagoa (MG).
Na transferência especial, o recurso vai diretamente ao ente beneficiário, sem necessidade de convênio.
O plano de ação prevê R$ 200.000,00: R$ 0,00 para custeio (despesas como manutenção e serviços) e R$ 200.000,00 para investimento (como obras e equipamentos).
Finalidade declarada: Pavimentação em Bloquete de vias públicas no município de São João da Lagoa. Av. Vista Alegre e Av da Lagoa,
A situação registrada na fonte é "CIENTE", com data de aceite em 30/05/2023.
O registro do plano não significa que o dinheiro foi transferido nem que a finalidade foi executada.
O dinheiro foi transferido?
Segundo os dados consultados em 09/11/2026:
A União empenhou R$ 200.000,00 para esta transferência. O empenho reserva o valor no orçamento federal; ainda não é o envio do dinheiro.
Ordens bancárias somando R$ 200.000,00 foram enviadas ao banco para pagamento ao beneficiário, a última em 11/12/2023.
A ordem bancária registra o envio do recurso pela União. Não mostra como o beneficiário usou o dinheiro.
A finalidade foi executada?
No relatório final de 30/06/2025, com situação "Disponibilizado" na fonte, MUNICIPIO DE SAO JOAO DA LAGOA declarou R$ 218.343,91 executados e R$ 0,00 pendentes.
O relatório de gestão é uma declaração do beneficiário. Não comprova a entrega nem é auditoria.
Explicação gerada automaticamente a partir dos dados oficiais, sem inteligência artificial. Não é auditoria. A ausência de informação não indica irregularidade.
Linha do tempo
- 30/05/2023
- 05/07/2023Empenho 2023NE002628
R$ 200.000,00. Situação na fonte: Enviado.
- 05/12/2023Documento hábil 2023TF012575
R$ 200.000,00. Situação na fonte: Enviado com Sucesso.
- 11/12/2023Ordem bancária 2023OB813128
Situação na fonte: OB Enviada à instituição bancária para pagamento.
- 08/12/2023: Aguardando Envio para o SIAFI
- 08/12/2023: Aguardando assinaturas do ordenador de despesas e/ou gestor financeiro
- 08/12/2023: OP Assinada mas sem OB gerada
- 11/12/2023: OB Enviada à instituição bancária para pagamento
Enviada 3 dias depois do primeiro registro na fonte.
- 21/02/2025
- 08/04/2025
- 30/06/2025Relatório de gestão final
2 pagamentos declarados pelo beneficiário; a conferência com o extrato da conta está nos pagamentos do relatório. Situação na fonte: Disponibilizado.
10 mudanças de situação do plano de trabalho entre 09/12/2024 e 24/09/2025. Ver o histórico da situação
Datas dos registros oficiais, pelo dia. Cada registro mostra o próprio valor, sem soma; a ordem das datas não indica relação entre eles.
Plano de trabalho
- Situação na fonte
- Legado ADPF 854 STF / NT - TCU
- Sobre a situação
- Situação dos planos das emendas de 2020 a 2024, apresentados depois do repasse por exigência do STF (ADPF 854). A fonte não informa data de aprovação para eles; isso não indica reprovação.
- Execução prevista
- 01/01/2025 a 01/01/2027 (24 meses)
Histórico da situação
- 09/12/2024Em Elaboração
- 09/12/2024Aguardando envio para Análise
- 24/01/2025Enviado para Análise
- 03/02/2025Em Complementação
- 12/02/2025Aguardando envio para Análise
- 12/02/2025Em Ajuste do Plano de Trabalho
- 14/02/2025Aguardando envio para Análise
- 14/02/2025Enviado para Análise
- 08/04/2025Aprovado
- 24/09/2025Legado ADPF 854 STF / NT - TCU
Pareceres dos órgãos federais
Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional
- Parecer
- Não se aplica
Análise concluída em 21/02/2025.
O plano de ação não é compatível com as ações e finalidades do MIDR.
Ministério das Cidades
- Parecer
- Aprovar Plano de Trabalho
Análise concluída em 08/04/2025.
)Plano de Trabalho analisado posteriormente, conforme decisão do STF, e aprovado em conformidade com as orientações contidas na Portaria Conjunta MGI/MF nº 2 de 24 de janeiro de 2025
Cada órgão analisa as metas da sua área de atuação: "Não se aplica" não é reprovação.
Metas de MUNICIPIO DE SAO JOAO DA LAGOA
Valor do executor: R$ 200.000,00
Área de política pública: Urbanismo — Infraestrutura Urbana
Meta 1
Serviços preliminares instalação de placa de obra.
- Quantidade
- 1 OUTR
- Prazo
- 12 meses
- Valor da emenda
- R$ 1.668,40 de investimento
- Preço por OUTR declarado
R$ 1.668,40 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: a unidade OUTR é genérica: reúne objetos sem relação entre si.
Meta 2
Avenida da Lagoa, Zona Urbana, execução de Pavimento em piso intertravado, com bloco sextavado de 25x25 cm, espessura 8 cm.
- Quantidade
- 805 metro quadrado
- Prazo
- 12 meses
- Valor da emenda
- R$ 116.204,86 de investimento
- Preço por metro quadrado declarado
R$ 144,35 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Metas com a mesma unidade e a mesma área (14.722): mediana de R$ 122,48 por metro quadrado; 80% entre R$ 2,57 e R$ 827,50
Referência interna, não é preço de mercado: o grupo reúne objetos diferentes com a mesma unidade. Valores nominais, de 2020 a 2026, sem correção.
Meta 3
Avenida Vista Alegre, Zona Urbana, execução de Pavimento em piso intertravado, com bloco sextavado de 25x25 cm, espessura 8 cm.
- Quantidade
- 709 metro quadrado
- Prazo
- 12 meses
- Valor da emenda
- R$ 82.126,74 de investimento
- Outras fontes
- R$ 2.343,91 de recursos próprios e R$ 16.000,00 de rendimentos
- Preço por metro quadrado declarado
R$ 141,71 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Metas com a mesma unidade e a mesma área (14.722): mediana de R$ 122,48 por metro quadrado; 80% entre R$ 2,57 e R$ 827,50
Referência interna, não é preço de mercado: o grupo reúne objetos diferentes com a mesma unidade. Valores nominais, de 2020 a 2026, sem correção.
Meta 4
Rua 13, Comunidade Boa Vista do Pacuí, Zona Rural, execução de Pavimento em piso intertravado, com bloco sextavado de 25x25 cm, espessura 8 cm.
- Quantidade
- 749 metro quadrado
- Prazo
- 12 meses
- Valor da emenda
- R$ 0,00
- Outras fontes
- R$ 97.176,31 de recursos próprios
- Preço por metro quadrado declarado
R$ 129,74 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Metas com a mesma unidade e a mesma área (14.722): mediana de R$ 122,48 por metro quadrado; 80% entre R$ 2,57 e R$ 827,50
Referência interna, não é preço de mercado: o grupo reúne objetos diferentes com a mesma unidade. Valores nominais, de 2020 a 2026, sem correção.
Meta 5
Rua 14, Comunidade Boa Vista do Pacuí, Zona Rural, execução de Pavimento em piso intertravado, com bloco sextavado de 25x25 cm, espessura 8 cm.
- Quantidade
- 262 metro quadrado
- Prazo
- 12 meses
- Valor da emenda
- R$ 0,00
- Outras fontes
- R$ 34.376,62 de recursos próprios
- Preço por metro quadrado declarado
R$ 131,21 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Metas com a mesma unidade e a mesma área (14.722): mediana de R$ 122,48 por metro quadrado; 80% entre R$ 2,57 e R$ 827,50
Referência interna, não é preço de mercado: o grupo reúne objetos diferentes com a mesma unidade. Valores nominais, de 2020 a 2026, sem correção.
Meta 6
Rua das Mangueiras, Zona Urbana, execução de Pavimento em piso intertravado, com bloco sextavado de 25x25 cm, espessura 8 cm.
- Quantidade
- 134 metro quadrado
- Prazo
- 12 meses
- Valor da emenda
- R$ 0,00
- Outras fontes
- R$ 18.108,46 de recursos próprios
- Preço por metro quadrado declarado
R$ 135,14 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Metas com a mesma unidade e a mesma área (14.722): mediana de R$ 122,48 por metro quadrado; 80% entre R$ 2,57 e R$ 827,50
Referência interna, não é preço de mercado: o grupo reúne objetos diferentes com a mesma unidade. Valores nominais, de 2020 a 2026, sem correção.
Meta 6
Rua Felicio Batista, Zona Urbana, execução de Pavimento em piso intertravado, com bloco sextavado de 25x25 cm, espessura 8 cm.
- Quantidade
- 169 metro quadrado
- Prazo
- 12 meses
- Valor da emenda
- R$ 0,00
- Outras fontes
- R$ 22.753,33 de recursos próprios
- Preço por metro quadrado declarado
R$ 134,64 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Metas com a mesma unidade e a mesma área (14.722): mediana de R$ 122,48 por metro quadrado; 80% entre R$ 2,57 e R$ 827,50
Referência interna, não é preço de mercado: o grupo reúne objetos diferentes com a mesma unidade. Valores nominais, de 2020 a 2026, sem correção.
Planejamento declarado pelo beneficiário: não comprova a execução. Cada meta mostra a própria parcela da emenda, e as metas não devem ser somadas: a fonte pode trazer uma meta geral e o detalhamento dela. Outras fontes (recursos próprios, rendimentos e doações) não são recurso federal e ficam fora da parcela da emenda. Consulta em 09/11/2026.
Documentos do pagamento
| Documento | Data | Situação na fonte | Valor |
|---|---|---|---|
| Empenho de investimento 2023NE002628 | 05/07/2023 | Enviado | R$ 200.000,00 |
| Documento hábil 2023TF012575 | — | Enviado com Sucesso | R$ 200.000,00 |
| Ordem bancária 2023OB813128 | 11/12/2023 | OB Enviada à instituição bancária para pagamento |
Consulta em 09/11/2026. Valor repassado bruto: nenhuma devolução nas fontes verificadas.
Saídas da conta específica
4 débitos no extrato do banco, com o favorecido como o banco informa. O extrato mostra para quem o dinheiro saiu, não o motivo. Consultado em 09/11/2026.
R$ 5.861,38 em 20/12/2024
Conta do próprio ente
R$ 197.243,59 em 20/12/2024
CEPOL-CONSTRUCOES E EDIFICACOES POLO LTDA (CNPJ 10.275.598/0001-85)
R$ 13.363,11 em 31/01/2025 · Tributo
Favorecido não identificado no extrato
R$ 136,85 em 27/06/2025
Conta do próprio ente
1 aplicação ou resgate à parte: o dinheiro continua na conta
- R$ 200.000,00 em 12/12/2023 · Aplicação
Informações disponíveis
Não localizados nas fontes verificadas: análises dos relatórios de gestão. Os demais itens foram informados.
- Finalidade declaradaInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
- Plano de trabalhoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
7 metas. Consulta em 09/11/2026.
2 pareceres. Consulta em 09/11/2026.
- Histórico da situaçãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
10 mudanças de situação. Consulta em 09/11/2026.
- Empenhos e repassesInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
- Relatórios de gestãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
1 relatório. Consulta em 09/11/2026.
- Pagamentos declarados nos relatórios de gestãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
2 pagamentos. Consulta em 09/11/2026.
- Análises dos relatórios de gestãoNão localizado nas fontes verificadas (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
"Não localizado": a fonte foi consultada e não trouxe registro, o que não prova que o documento não exista.
Registro oficial
- Plano de ação
- 09032023-036258
- Emenda
- 202337140004
- Beneficiário
- MUNICIPIO DE SAO JOAO DA LAGOA
- CNPJ
- 01612494000128
- Situação na fonte
- CIENTE
- Data de aceite
- 30/05/2023
Fonte: Transferegov, Transferências Especiais. Atualizada em 09/11/2026 e coletada em 09/11/2026.
Preservação: versão do plano de ação vista pelo Vigia Pix em 15/10/2026 (UTC). Cópia guardada pelo Vigia Pix em 19/10/2026 (UTC): ver a cópia. A raiz diária desse dia foi ancorada no OpenTimestamps; o calendário indica o bloco 971861 do Bitcoin.
Consultar no Transferegov