Vigia Pix

Emenda Pix de 2020, indicada por Schiavinato para Toledo (PR)

R$ 250 mil previstos para Toledo (PR)

Última atualização em 16/12/2024

Uso declarado pela prefeitura

2 relatórios de gestão publicados, cada um com o próprio valor declarado. Os valores não se somam.

Na prefeitura

  • Declarou pagamentos de R$ 250.402,49 a 1 recebedor em 16/12/2024 (relatório de gestão; declaração do beneficiário).
  • Declarou R$ 0,00 executados em 15/09/2021 (relatório de gestão; declaração do beneficiário).
  • Crédito na conta específica, pelo extrato na fonte consultado em 09/11/2026:
    • Ordem bancária 2020OB801615, de 26/06/2020: crédito de R$ 250.000,00 na conta em 29/06/2020.
Pedir o extrato da conta pela Lei de Acesso à Informação

Texto pronto para enviar ao Serviço de Informação ao Cidadão da prefeitura. A resposta vem em até 20 dias, prorrogáveis por mais 10.

Finalidade declarada: Os recursos desta emenda foram utilizados em ações de Infraestrutura Rural, proporcionando melhorias e condições de trafegabilidade adequadas aos cidadãos que vivem nas proximidades, bem como para o adequado escoamento da produção rural de nosso Município, contemplando a seguinte obra:*Execução global (material e mão de obra) dos serviços de pavimentação asfáltica de trecho da Estrada Rural OT 512 (410 metros entre as coordenadas 24°43’37,97”S;53°49’28,84”O e 24°43’48,21”S;53°49’34,45”O), no Distrito de Concórdia do Oeste, área rural, neste Município de Toledo, Paraná.

Rastreio do dinheiro

  1. Indicado

    Plano de ação aceito em 19/05/2020

    Previsto: R$ 250.000,00

    R$ 0,00 para custeio e R$ 250.000,00 para investimento

  2. Reservado no orçamento

    1 empenho em 18/05/2020

    Empenhado: R$ 250.000,00

    O empenho reserva o valor, mas ainda não envia o dinheiro.

  3. Enviado ao município

    1 ordem bancária em 26/06/2020

    Repassado: R$ 250.000,00

  4. Recebido na conta específica

    1 crédito da União no extrato da conta em 29/06/2020

  5. Uso declarado pela prefeitura (etapa atual)

    • Relatório final de 16/12/2024. Situação na fonte: Disponibilizado.

      Executado declarado: R$ 250.402,49

      Pendente declarado: R$ 0,00

      2 pagamentos declarados neste relatório

      Informados pelo próprio beneficiário no relatório de gestão e conferidos, quando possível, com os débitos da conta específica do executor.

      • R$ 212.947,40 em 09/11/2020 · Investimento

        Recebedor: EMPRESA DE DESENVOLVIMENTO URBANO E RURAL DE TOLEDO (CNPJ 77.878.023/0001-28)

        Pagamento da 1º medição - NF 6803

        Débito líquido no extrato da conta: R$ 198.850,29 ao recebedor em 09/11/2020, abaixo do valor declarado; a diferença não aparece no extrato (possível retenção na fonte).

        Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado

        Nenhum contrato publicado pelo ente aparece no PNCP, dentro do período que o Vigia Pix consultou, até a data deste pagamento. O silêncio do PNCP não indica ausência de contrato.

        Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor

        O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.

        Sobre o CNPJ recebedor

        Na Receita, em 17/10/2026: Empresa Pública, aberta em 11/01/1985, situação ATIVA. Atividade principal: 4213-8/00 Obras de urbanização - ruas, praças e calçadas.

        Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).

      • R$ 37.455,09 em 26/08/2021 · Investimento

        Recebedor: EMPRESA DE DESENVOLVIMENTO URBANO E RURAL DE TOLEDO (CNPJ 77.878.023/0001-28)

        Pagamento parcial da 2º medição NF 6962

        Débito líquido no extrato da conta: R$ 36.806,30 ao recebedor em 26/08/2021, abaixo do valor declarado; a diferença não aparece no extrato (possível retenção na fonte).

        Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado

        Nenhum contrato publicado pelo ente aparece no PNCP, dentro do período que o Vigia Pix consultou, até a data deste pagamento. O silêncio do PNCP não indica ausência de contrato.

        Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor

        O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.

        Sobre o CNPJ recebedor

        Na Receita, em 17/10/2026: Empresa Pública, aberta em 11/01/1985, situação ATIVA. Atividade principal: 4213-8/00 Obras de urbanização - ruas, praças e calçadas.

        Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).

      Nenhuma análise deste relatório nas fontes verificadas.

    • Relatório final do sistema anterior (2021–2022) de 15/09/2021. Situação na fonte: DISPONIBILIZADO.

      Executado declarado: R$ 0,00

      Pendente declarado: R$ 0,00

      Texto do relatório, escrito pelo beneficiário

      Execução global(material e mão de obra) dos serviços de pavimentação asfáltica de trecho da estrada rural OT 512 (entre as coordenadas 24º43'48,21"S;53°49'34,45"O), no Distrito de Concórdia do Oeste, neste Município de Toledo.

Cada etapa mostra o próprio valor. Os valores não se somam.

Limites do rastreio

Até onde o rastro chegou: Seguido até a conta específica: o extrato da conta mostra o crédito de cada ordem bancária da União.

A ordem bancária registra que a União enviou o dinheiro. O que a prefeitura fez com ele aparece no relatório de gestão, que é uma declaração: não comprova a entrega nem é auditoria. Informação ausente não quer dizer irregularidade.

Índice de Evidência Pública

99%

De 97% a 100% nos 18 cenários de peso e agregação.

Conferido em 2 de 2 dimensões e 5 de 7 itens; o que a fonte não permite conferir fica fora da conta.

  • Rastro do dinheiro97%
  • Prestação de contas100%

Pré-condições, fora da nota

  • Plano de trabalho aprovado: não verificável. Plano legado (ADPF 854): a aprovação do plano de trabalho não era exigida.
  • Crédito na conta específica conciliado com as ordens enviadas: localizado. A ordem bancária enviada tem o crédito da União conciliado no extrato da conta específica.

O índice mede quanto do que a lei manda publicar se encontra nas fontes oficiais que o Vigia Pix consulta. Não mede regularidade nem boa aplicação do recurso, e item ausente não indica irregularidade. A nota é a média das duas dimensões, quando as duas são conferíveis. Cálculo na versão v2.1: metodologia v2.1.

Itens localizados em parte ou não localizados nas fontes verificadas

  • Pagamentos declarados conferidos no extrato: localizado em parte nas fontes verificadas. R$ 235.656,59 dos R$ 250.402,49 declarados a CNPJ conferidos no extrato da conta específica (94,11%): 2 só pelo valor líquido, com a retenção não localizada.

Fatos registrados nas fontes, que não entram na nota

Nenhum fato registrado nas regras que puderam ser conferidas.

Sem o dado nas fontes para conferir: investimento pago a recebedores de espetáculos e eventos.

Cada fato descreve o que as fontes mostram e pode ter explicação que elas não trazem. Quando o ente responde, a resposta aparece nesta página.

Entenda esta transferência

O que foi planejado

Em 2020, Schiavinato indicou, pela emenda 202041720019, uma transferência especial (emenda Pix) para Toledo (PR).

Na transferência especial, o recurso vai diretamente ao ente beneficiário, sem necessidade de convênio.

O plano de ação prevê R$ 250.000,00: R$ 0,00 para custeio (despesas como manutenção e serviços) e R$ 250.000,00 para investimento (como obras e equipamentos).

Finalidade declarada: Os recursos desta emenda foram utilizados em ações de Infraestrutura Rural, proporcionando melhorias e condições de trafegabilidade adequadas aos cidadãos que vivem nas proximidades, bem como para o adequado escoamento da produção rural de nosso Município, contemplando a seguinte obra:*Execução global (material e mão de obra) dos serviços de pavimentação asfáltica de trecho da Estrada Rural OT 512 (410 metros entre as coordenadas 24°43’37,97”S;53°49’28,84”O e 24°43’48,21”S;53°49’34,45”O), no Distrito de Concórdia do Oeste, área rural, neste Município de Toledo, Paraná.

A situação registrada na fonte é "CIENTE", com data de aceite em 19/05/2020.

O registro do plano não significa que o dinheiro foi transferido nem que a finalidade foi executada.

O dinheiro foi transferido?

Segundo os dados consultados em 09/11/2026:

A União empenhou R$ 250.000,00 para esta transferência. O empenho reserva o valor no orçamento federal; ainda não é o envio do dinheiro.

Ordens bancárias somando R$ 250.000,00 foram enviadas ao banco para pagamento ao beneficiário, a última em 26/06/2020.

A ordem bancária registra o envio do recurso pela União. Não mostra como o beneficiário usou o dinheiro.

A finalidade foi executada?

No relatório final de 16/12/2024, com situação "Disponibilizado" na fonte, MUNICIPIO DE TOLEDO declarou R$ 250.402,49 executados e R$ 0,00 pendentes.

No relatório final do sistema anterior (2021–2022) de 15/09/2021, com situação "DISPONIBILIZADO" na fonte, o beneficiário declarou R$ 0,00 executados e R$ 0,00 pendentes.

Os relatórios do sistema anterior e os atuais retratam o mesmo processo em momentos diferentes: os valores não se somam.

O relatório de gestão é uma declaração do beneficiário. Não comprova a entrega nem é auditoria.

Explicação gerada automaticamente a partir dos dados oficiais, sem inteligência artificial. Não é auditoria. A ausência de informação não indica irregularidade.

Linha do tempo

  1. 18/05/2020
    Empenho 2020NE801657

    R$ 250.000,00. Situação na fonte: Enviado.

  2. 19/05/2020
    Aceite do plano de ação
  3. 25/06/2020
    Documento hábil 2020TF001646

    R$ 250.000,00. Situação na fonte: Enviado com Sucesso.

  4. 26/06/2020
    Ordem bancária 2020OB801615

    Situação na fonte: OB Enviada à instituição bancária para pagamento.

    1. 26/06/2020: Aguardando Envio para o SIAFI
    2. 26/06/2020: Aguardando assinaturas do ordenador de despesas e/ou gestor financeiro
    3. 26/06/2020: OB Enviada à instituição bancária para pagamento

    Enviada no mesmo dia do primeiro registro na fonte.

  5. 15/09/2021
    Relatório de gestão do sistema anterior (2021–2022)

    Situação na fonte: DISPONIBILIZADO.

  6. 16/12/2024
    Relatório de gestão final

    2 pagamentos declarados pelo beneficiário; a conferência com o extrato da conta está nos pagamentos do relatório. Situação na fonte: Disponibilizado.

  7. 15/05/2025
    Parecer (Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional): Não se aplica
  8. 11/06/2025
    Parecer (Ministério da Pesca e Aquicultura): Não se aplica
  9. 30/06/2025
    Parecer (Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar): Não se aplica
  10. 07/08/2025
    Parecer (Ministério da Agricultura e Pecuária): Aprovar Plano de Trabalho

16 mudanças de situação do plano de trabalho entre 11/12/2024 e 24/09/2025. Ver o histórico da situação

Datas dos registros oficiais, pelo dia. Cada registro mostra o próprio valor, sem soma; a ordem das datas não indica relação entre eles.

Plano de trabalho

Situação na fonte
Legado ADPF 854 STF / NT - TCU
Sobre a situação
Situação dos planos das emendas de 2020 a 2024, apresentados depois do repasse por exigência do STF (ADPF 854). A fonte não informa data de aprovação para eles; isso não indica reprovação.
Execução prevista
01/01/2025 a 01/01/2028 (36 meses)

Histórico da situação

Ver as 16 mudanças de situação
  1. 11/12/2024Em Elaboração
  2. 11/12/2024Aguardando envio para Análise
  3. 16/12/2024Em Ajuste do Plano de Trabalho
  4. 16/12/2024Aguardando envio para Análise
  5. 24/01/2025Enviado para Análise
  6. 24/01/2025Em Complementação
  7. 27/01/2025Aguardando envio para Análise
  8. 27/01/2025Enviado para Análise
  9. 07/02/2025Em Complementação
  10. 10/02/2025Aguardando envio para Análise
  11. 10/02/2025Enviado para Análise
  12. 13/05/2025Em Complementação
  13. 13/05/2025Aguardando envio para Análise
  14. 13/05/2025Enviado para Análise
  15. 07/08/2025Aprovado
  16. 24/09/2025Legado ADPF 854 STF / NT - TCU

Pareceres dos órgãos federais

  1. Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional

    Parecer
    Não se aplica

    Análise concluída em 15/05/2025.

    O conteúdo do Parecer “Não se Aplica” se dá em razão de o Plano de Ação não ser compatível com as ações e finalidades da Secretaria Nacional de Políticas de Desenvolvimento Regional e Territorial – SDR, do Ministério da Integração e Desenvolvimento Regional – MIDR.Caso queira consultar os Manuais das Ações da Secretaria, copie e cole o link a seguir: bit.ly/3WNhtiy

  2. Ministério da Pesca e Aquicultura

    Parecer
    Não se aplica

    Análise concluída em 11/06/2025.

    Não correspondem as ações deste MPA.

  3. Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar

    Parecer
    Não se aplica

    Análise concluída em 30/06/2025.

    Após análise do Plano de Ação apresentado, verifica-se que não se aplica ao Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA). Embora o MDA e outros órgãos setoriais compartilhem a mesma finalidade geral, o objeto e as metas estabelecidos neste plano não possuem vínculo com as áreas de competência do MDA, conforme disposto no art. 1º do Anexo I, do Decreto nº 11.396, de 21 de janeiro de 2023.

  4. Ministério da Agricultura e Pecuária

    Parecer
    Aprovar Plano de Trabalho

    Análise concluída em 07/08/2025.

    Plano de Trabalho aprovado, conforme Parecer anexado na última análise.

Cada órgão analisa as metas da sua área de atuação: "Não se aplica" não é reprovação.

Metas de MUNICIPIO DE TOLEDO

Valor do executor: R$ 250.000,00

Área de política pública: Agricultura — Promoção da Produção Agropecuária

  1. Meta 1

    Pavimentação asfáltica de trecho da Estrada Rural OT 512 entre as coordenadas 24°43’37,97”S;53°49’28,84”O e 24°43’48,21”S;53°49’34,45”O, no Distrito de Concórdia do Oeste, área rural, neste Município de Toledo-PR.

    Quantidade
    410 metro
    Prazo
    36 meses
    Valor da emenda
    R$ 250.000,00 de investimento
    Outras fontes
    R$ 402,49 de rendimentos
    Preço por metro declarado

    R$ 610,74 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

    Metas com a mesma unidade e a mesma área (439): mediana de R$ 374,53 por metro; 80% entre R$ 41,22 e R$ 8.898,58

    Referência interna, não é preço de mercado: o grupo reúne objetos diferentes com a mesma unidade. Valores nominais, de 2020 a 2026, sem correção.

Planejamento declarado pelo beneficiário: não comprova a execução. Cada meta mostra a própria parcela da emenda, e as metas não devem ser somadas: a fonte pode trazer uma meta geral e o detalhamento dela. Outras fontes (recursos próprios, rendimentos e doações) não são recurso federal e ficam fora da parcela da emenda. Consulta em 09/11/2026.

Documentos do pagamento

DocumentoDataSituação na fonteValor
Empenho de investimento 2020NE80165718/05/2020EnviadoR$ 250.000,00
Documento hábil 2020TF001646—Enviado com SucessoR$ 250.000,00
Ordem bancária 2020OB80161526/06/2020OB Enviada à instituição bancária para pagamento

Consulta em 09/11/2026. Valor repassado bruto: nenhuma devolução nas fontes verificadas.

Saídas da conta específica

7 débitos no extrato do banco, com o favorecido como o banco informa. O extrato mostra para quem o dinheiro saiu, não o motivo. Consultado em 09/11/2026.

  • R$ 198.850,29 em 09/11/2020

    EMPRESA DE DESENVOLVIMENTO URBANO E RURAL DE TOLEDO (CNPJ 77.878.023/0001-28)

  • R$ 894,38 em 09/11/2020

    Conta do próprio ente

  • R$ 2.555,36 em 09/11/2020

    Conta do próprio ente

  • R$ 10.647,37 em 02/07/2021

    EMPRESA DE DESENVOLVIMENTO URBANO E RURAL DE TOLEDO (CNPJ 77.878.023/0001-28)

  • R$ 168,21 em 16/07/2021

    Conta do próprio ente

  • R$ 480,58 em 16/07/2021

    Conta do próprio ente

  • R$ 36.806,30 em 26/08/2021

    EMPRESA DE DESENVOLVIMENTO URBANO E RURAL DE TOLEDO (CNPJ 77.878.023/0001-28)

2 aplicações e resgates à parte: o dinheiro continua na conta
  • R$ 250.000,00 em 01/07/2020 · Aplicação
  • R$ 47.996,45 em 30/06/2021 · Aplicação

Informações disponíveis

Não localizados nas fontes verificadas: análises dos relatórios de gestão. Os demais itens foram informados.

"Não localizado": a fonte foi consultada e não trouxe registro, o que não prova que o documento não exista.

Registro oficial

Plano de ação
0903-003629
Emenda
202041720019
Beneficiário
MUNICIPIO DE TOLEDO
CNPJ
76205806000188
Situação na fonte
CIENTE
Data de aceite
19/05/2020

Fonte: Transferegov, Transferências Especiais. Atualizada em 09/11/2026 e coletada em 09/11/2026.

Preservação: versão do plano de ação vista pelo Vigia Pix em 15/10/2026 (UTC). Cópia guardada pelo Vigia Pix em 19/10/2026 (UTC): ver a cópia. A raiz diária desse dia foi ancorada no OpenTimestamps; o calendário indica o bloco 971861 do Bitcoin.

Consultar no Transferegov