Emenda Pix de 2023, indicada por Márcio Biolchi para Santa Clara do Sul (RS)

R$ 250 mil previstos para Santa Clara do Sul (RS)

Última atualização em 16/12/2024

Uso declarado pela prefeitura

A prefeitura declarou R$ 267.376,91 executados em relatório de gestão final. É uma declaração, não comprova a entrega.

Na prefeitura

Declarou pagamentos de R$ 267.376,91 a 2 recebedores em 16/12/2024 (relatório de gestão; declaração do beneficiário).
Crédito na conta específica, pelo extrato na fonte consultado em 09/11/2026:
- Ordem bancária 2023OB813157, de 11/12/2023: crédito de R$ 250.000,00 na conta em 12/12/2023.
Na contabilidade enviada ao Tesouro:
- 2023: o município lançou R$ 250.000,00 como receita da transferência especial (fonte 1706); a União enviou R$ 250.000,00 neste plano. Rendimento de aplicação na mesma fonte: R$ 1.012,17.
Registro do próprio município no SICONFI; não comprova o crédito na conta nem o uso.

Pedir o extrato da conta pela Lei de Acesso à Informação

Texto pronto para enviar ao Serviço de Informação ao Cidadão da prefeitura. A resposta vem em até 20 dias, prorrogáveis por mais 10.

Ao Serviço de Informação ao Cidadão (SIC)
SANTA CLARA DO SUL (RS), CNPJ 94.705.936/0001-61

Pedido de acesso à informação, com base na Lei nº 12.527/2011, arts. 10 e 11.

Solicito cópia dos extratos bancários da conta corrente específica da transferência especial (emenda parlamentar individual, art. 166-A da Constituição) identificada no Transferegov.br pelo plano de ação 09032023-036311, emenda 202337180009 de 2023, de autoria de Márcio Biolchi, desde o crédito dos recursos até a data da resposta, com as aplicações financeiras e os resgates.

Ordens bancárias de envio dos recursos pela União: 2023OB813157, de 11/12/2023.

A conta específica é exigida pela Lei Complementar nº 210/2024 (art. 8º) e pela Portaria Conjunta MF/MGI nº 15/2025 (art. 5º, § 3º), e os extratos acompanham o relatório de gestão (Instrução Normativa TCU nº 93/2024, art. 3º, § 2º, II).

Peço a resposta em meio eletrônico, no prazo de 20 dias, prorrogável por mais 10 mediante justificativa (Lei nº 12.527/2011, art. 11, §§ 1º e 2º).

Nome:
Contato (e-mail ou endereço):

Finalidade declarada: IMPLANTAÇÃO DE SINALIZAÇÃO TURÍSTICA E CONSTRUÇÃO DO PARQUE URBANO DA REVOLUÇÃO FEDERALISTA NO MUNICÍPIO DESANTA CLARA DO SUL/RS

Rastreio do dinheiro

Indicado
Plano de ação aceito em 31/05/2023
Previsto: R$ 250.000,00
R$ 0,00 para custeio e R$ 250.000,00 para investimento
Reservado no orçamento
1 empenho em 05/07/2023
Empenhado: R$ 250.000,00
O empenho reserva o valor, mas ainda não envia o dinheiro.
Enviado ao município
1 ordem bancária em 11/12/2023
Repassado: R$ 250.000,00
Recebido na conta específica
1 crédito da União no extrato da conta em 12/12/2023
Uso declarado pela prefeitura (etapa atual)
- Relatório final de 16/12/2024. Situação na fonte: Disponibilizado.
  Executado declarado: R$ 267.376,91
  Pendente declarado: R$ 0,00
  4 pagamentos declarados neste relatório
  Informados pelo próprio beneficiário no relatório de gestão e conferidos, quando possível, com os débitos da conta específica do executor.
  - R$ 46.565,89 em 15/10/2024 · Investimento
    Recebedor: TOMCZAK INDUSTRIA DE ESTRUTURAS METALICAS LTDA (CNPJ 18.778.775/0001-58)
    IMPLANTAÇÃO DE SINALIZAÇÃO TURÍSTICA
    Nenhum débito correspondente no extrato da conta em até 10 dias depois da data declarada. Não prova que o pagamento não aconteceu: o valor pode ter sido pago líquido de tributos retidos, em parcelas, com outros pagamentos ou por outra conta.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    1 contrato do PNCP na janela de datas deste pagamento.
    A associação é possível pelas datas: o PNCP não diz que este pagamento foi feito por este contrato. O valor global é o da fonte e não se compara com o pagamento.
    Contrato 0063 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 201.986,43
    CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA EXECUÇÃO DO PROJETO DE IMPLANTAÇÃO DE SINALIZAÇÃO TURÍSTICA NO MUNICÍPIO DE SANTA CLARA DO SUL/RS.
    Assinado em 06/08/2024; vigência de 06/08/2024 até 06/08/2025 · PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA CLARA DO SUL
    Ver no PNCP (94705936000161-2-000117/2024)
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    2 diários oficiais perto da data deste pagamento.
    O trecho mostra que o município citou esta empresa no diário oficial, perto da data do pagamento. Não prova que este pagamento, nem a emenda, saiu desse ato, e o ato nem sempre é um contrato.
    Diário de 06/08/2024, edição 1664
    Administrativo Digital nº 978/2024. CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA EXECUÇÃO DO PROJETO DE IMPLANTAÇÃO DE SINALIZAÇÃO TURÍSTICA NO MUNICÍPIO DE SANTA CLARA DO SUL/RS. Empresa TOMCZAK INDUSTRIA DE ESTRUTURAS METALICAS LTDA, inscrita no CNPJ sob nº 18.778.775/0001-58, ao valor total de R$ 201.986,43 (duzentos e um mil novecentos e oitenta e seis reais e quarenta e três centavos), sendo R$ 156.166,21 (cento e cinquenta e seis mil cento e sessenta e seis reais e vinte e um centavos) correspondentes a materiais
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    Diário de 02/08/2024, edição 1662
    Pregoeira e Equipe de Apoio Pregão Eletrônico - 9/2024 Resultado da Adjudicação Lote: 0001 - LOTE ÚNICO - Quantidade: 1 Unidade - Valor Referência: 353.371,27 Fornecedor Situação Valor Total TOMCZAK INDUSTRIA DE ESTRUTURAS METÁLIXAS EIRELI (18.778.775/0001-58) Adjudicado em: 02/08/2024 - 11:11:44 - Por: Paulo Cezar Kohlrausch 201.986,43 Paulo Cezar Kohlrausch Autoridade Competente Licitações e Contratos Licitações e Contratos Homologação / AdjudicaçãoHomologação / Adjudicação Ano VIII |
    DE EMPRESA PARA EXECUÇÃO DO PROJETO DE IMPLANTAÇÃO DE SINALIZAÇÃO TURÍSTICA NO MUNICÍPIO DE SANTA CLARA DO SUL/RS. Segue tabela com empresa vencedora e valores homologados: TOMCZAK INDÚSTRIA DE ESTRUTURAS METÁLICAS LTDA - CNPJ: 18.778.775/0001-58 LOTE ÚNICO Item Código Descrição do Produto/Serviço Valor Unitário Valor Total 1 026.001.055 IMPLANTAÇÃO DE SINALIZAÇÃO TURÍSTICA - MATERIAL R$ 156.166,21 R$ 156.166,21 2 001.006.413 IMPLANTAÇÃO DE SINALIZAÇÃO TURÍSTICA
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    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 29/08/2013, situação ATIVA. Atividade principal: 2511-0/00 Fabricação de estruturas metálicas.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 144.413,62 em 05/11/2024 · Investimento
    Recebedor: TOMCZAK INDUSTRIA DE ESTRUTURAS METALICAS LTDA (CNPJ 18.778.775/0001-58)
    IMPLANTAÇÃO DE SINALIZAÇÃO TURÍSTICA
    Nenhum débito correspondente no extrato da conta em até 10 dias depois da data declarada. Não prova que o pagamento não aconteceu: o valor pode ter sido pago líquido de tributos retidos, em parcelas, com outros pagamentos ou por outra conta.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    1 contrato do PNCP na janela de datas deste pagamento.
    A associação é possível pelas datas: o PNCP não diz que este pagamento foi feito por este contrato. O valor global é o da fonte e não se compara com o pagamento.
    Contrato 0063 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 201.986,43
    CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA EXECUÇÃO DO PROJETO DE IMPLANTAÇÃO DE SINALIZAÇÃO TURÍSTICA NO MUNICÍPIO DE SANTA CLARA DO SUL/RS.
    Assinado em 06/08/2024; vigência de 06/08/2024 até 06/08/2025 · PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA CLARA DO SUL
    Ver no PNCP (94705936000161-2-000117/2024)
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    2 diários oficiais perto da data deste pagamento.
    O trecho mostra que o município citou esta empresa no diário oficial, perto da data do pagamento. Não prova que este pagamento, nem a emenda, saiu desse ato, e o ato nem sempre é um contrato.
    Diário de 06/08/2024, edição 1664
    Administrativo Digital nº 978/2024. CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA EXECUÇÃO DO PROJETO DE IMPLANTAÇÃO DE SINALIZAÇÃO TURÍSTICA NO MUNICÍPIO DE SANTA CLARA DO SUL/RS. Empresa TOMCZAK INDUSTRIA DE ESTRUTURAS METALICAS LTDA, inscrita no CNPJ sob nº 18.778.775/0001-58, ao valor total de R$ 201.986,43 (duzentos e um mil novecentos e oitenta e seis reais e quarenta e três centavos), sendo R$ 156.166,21 (cento e cinquenta e seis mil cento e sessenta e seis reais e vinte e um centavos) correspondentes a materiais
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    Pregoeira e Equipe de Apoio Pregão Eletrônico - 9/2024 Resultado da Adjudicação Lote: 0001 - LOTE ÚNICO - Quantidade: 1 Unidade - Valor Referência: 353.371,27 Fornecedor Situação Valor Total TOMCZAK INDUSTRIA DE ESTRUTURAS METÁLIXAS EIRELI (18.778.775/0001-58) Adjudicado em: 02/08/2024 - 11:11:44 - Por: Paulo Cezar Kohlrausch 201.986,43 Paulo Cezar Kohlrausch Autoridade Competente Licitações e Contratos Licitações e Contratos Homologação / AdjudicaçãoHomologação / Adjudicação Ano VIII |
    DE EMPRESA PARA EXECUÇÃO DO PROJETO DE IMPLANTAÇÃO DE SINALIZAÇÃO TURÍSTICA NO MUNICÍPIO DE SANTA CLARA DO SUL/RS. Segue tabela com empresa vencedora e valores homologados: TOMCZAK INDÚSTRIA DE ESTRUTURAS METÁLICAS LTDA - CNPJ: 18.778.775/0001-58 LOTE ÚNICO Item Código Descrição do Produto/Serviço Valor Unitário Valor Total 1 026.001.055 IMPLANTAÇÃO DE SINALIZAÇÃO TURÍSTICA - MATERIAL R$ 156.166,21 R$ 156.166,21 2 001.006.413 IMPLANTAÇÃO DE SINALIZAÇÃO TURÍSTICA
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    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 29/08/2013, situação ATIVA. Atividade principal: 2511-0/00 Fabricação de estruturas metálicas.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 65.390,48 em 29/11/2024 · Investimento
    Recebedor: CONZATTI ENGENHARIA LTDA (CNPJ 02.777.465/0001-89)
    6º ADITAMENTO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº 118-02/2022
    Nenhum débito correspondente no extrato da conta em até 10 dias depois da data declarada. Não prova que o pagamento não aconteceu: o valor pode ter sido pago líquido de tributos retidos, em parcelas, com outros pagamentos ou por outra conta.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato do ente com este CNPJ no PNCP cobre a data deste pagamento. Isso não prova que não houve contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    Nenhum diário do município cita este CNPJ entre 365 dias antes e 60 dias depois deste pagamento; há 16 diários que o citam fora dessas datas. A busca só lê os trechos que a fonte devolve, e isso não prova que não houve ato.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 29/09/1998, situação ATIVA. Atividade principal: 4120-4/00 Construção de edifícios.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 11.006,92 em 09/12/2024 · Investimento
    Recebedor: TOMCZAK INDUSTRIA DE ESTRUTURAS METALICAS LTDA (CNPJ 18.778.775/0001-58)
    IMPLANTAÇÃO DE SINALIZAÇÃO TURÍSTICA
    Nenhum débito correspondente no extrato da conta em até 10 dias depois da data declarada. Não prova que o pagamento não aconteceu: o valor pode ter sido pago líquido de tributos retidos, em parcelas, com outros pagamentos ou por outra conta.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    1 contrato do PNCP na janela de datas deste pagamento.
    A associação é possível pelas datas: o PNCP não diz que este pagamento foi feito por este contrato. O valor global é o da fonte e não se compara com o pagamento.
    Contrato 0063 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 201.986,43
    CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA EXECUÇÃO DO PROJETO DE IMPLANTAÇÃO DE SINALIZAÇÃO TURÍSTICA NO MUNICÍPIO DE SANTA CLARA DO SUL/RS.
    Assinado em 06/08/2024; vigência de 06/08/2024 até 06/08/2025 · PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA CLARA DO SUL
    Ver no PNCP (94705936000161-2-000117/2024)
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    2 diários oficiais perto da data deste pagamento.
    O trecho mostra que o município citou esta empresa no diário oficial, perto da data do pagamento. Não prova que este pagamento, nem a emenda, saiu desse ato, e o ato nem sempre é um contrato.
    Diário de 06/08/2024, edição 1664
    Administrativo Digital nº 978/2024. CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA EXECUÇÃO DO PROJETO DE IMPLANTAÇÃO DE SINALIZAÇÃO TURÍSTICA NO MUNICÍPIO DE SANTA CLARA DO SUL/RS. Empresa TOMCZAK INDUSTRIA DE ESTRUTURAS METALICAS LTDA, inscrita no CNPJ sob nº 18.778.775/0001-58, ao valor total de R$ 201.986,43 (duzentos e um mil novecentos e oitenta e seis reais e quarenta e três centavos), sendo R$ 156.166,21 (cento e cinquenta e seis mil cento e sessenta e seis reais e vinte e um centavos) correspondentes a materiais
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    Diário de 02/08/2024, edição 1662
    Pregoeira e Equipe de Apoio Pregão Eletrônico - 9/2024 Resultado da Adjudicação Lote: 0001 - LOTE ÚNICO - Quantidade: 1 Unidade - Valor Referência: 353.371,27 Fornecedor Situação Valor Total TOMCZAK INDUSTRIA DE ESTRUTURAS METÁLIXAS EIRELI (18.778.775/0001-58) Adjudicado em: 02/08/2024 - 11:11:44 - Por: Paulo Cezar Kohlrausch 201.986,43 Paulo Cezar Kohlrausch Autoridade Competente Licitações e Contratos Licitações e Contratos Homologação / AdjudicaçãoHomologação / Adjudicação Ano VIII |
    DE EMPRESA PARA EXECUÇÃO DO PROJETO DE IMPLANTAÇÃO DE SINALIZAÇÃO TURÍSTICA NO MUNICÍPIO DE SANTA CLARA DO SUL/RS. Segue tabela com empresa vencedora e valores homologados: TOMCZAK INDÚSTRIA DE ESTRUTURAS METÁLICAS LTDA - CNPJ: 18.778.775/0001-58 LOTE ÚNICO Item Código Descrição do Produto/Serviço Valor Unitário Valor Total 1 026.001.055 IMPLANTAÇÃO DE SINALIZAÇÃO TURÍSTICA - MATERIAL R$ 156.166,21 R$ 156.166,21 2 001.006.413 IMPLANTAÇÃO DE SINALIZAÇÃO TURÍSTICA
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    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 29/08/2013, situação ATIVA. Atividade principal: 2511-0/00 Fabricação de estruturas metálicas.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  Nenhuma análise deste relatório nas fontes verificadas.

Cada etapa mostra o próprio valor. Os valores não se somam.

Limites do rastreio

Até onde o rastro chegou: Seguido até a conta específica: o extrato da conta mostra o crédito de cada ordem bancária da União.

A ordem bancária registra que a União enviou o dinheiro. O que a prefeitura fez com ele aparece no relatório de gestão, que é uma declaração: não comprova a entrega nem é auditoria. Informação ausente não quer dizer irregularidade.

Índice de Evidência Pública

83%

De 69% a 97% nos 18 cenários de peso e agregação.

Conferido em 2 de 2 dimensões e 6 de 7 itens; o que a fonte não permite conferir fica fora da conta.

Rastro do dinheiro67%
Prestação de contas100%

Pré-condições, fora da nota

Plano de trabalho aprovado: não verificável. Plano legado (ADPF 854): a aprovação do plano de trabalho não era exigida.
Crédito na conta específica conciliado com as ordens enviadas: localizado. A ordem bancária enviada tem o crédito da União conciliado no extrato da conta específica.

O índice mede quanto do que a lei manda publicar se encontra nas fontes oficiais que o Vigia Pix consulta. Não mede regularidade nem boa aplicação do recurso, e item ausente não indica irregularidade. A nota é a média das duas dimensões, quando as duas são conferíveis. Cálculo na versão v2.1: metodologia v2.1.

Itens não localizados nas fontes verificadas

Pagamentos declarados conferidos no extrato: não localizado nas fontes verificadas. R$ 0,00 dos R$ 267.376,91 declarados a CNPJ conferidos no extrato da conta específica (0,00%): 4 sem débito correspondente.

Fatos registrados nas fontes, que não entram na nota

Nenhum fato registrado nas regras que puderam ser conferidas.

Sem o dado nas fontes para conferir: investimento pago a recebedores de espetáculos e eventos.

Cada fato descreve o que as fontes mostram e pode ter explicação que elas não trazem. Quando o ente responde, a resposta aparece nesta página.

Entenda esta transferência

O que foi planejado

Em 2023, Márcio Biolchi indicou, pela emenda 202337180009, uma transferência especial (emenda Pix) para Santa Clara do Sul (RS).

Na transferência especial, o recurso vai diretamente ao ente beneficiário, sem necessidade de convênio.

O plano de ação prevê R$ 250.000,00: R$ 0,00 para custeio (despesas como manutenção e serviços) e R$ 250.000,00 para investimento (como obras e equipamentos).

Finalidade declarada: IMPLANTAÇÃO DE SINALIZAÇÃO TURÍSTICA E CONSTRUÇÃO DO PARQUE URBANO DA REVOLUÇÃO FEDERALISTA NO MUNICÍPIO DESANTA CLARA DO SUL/RS

A situação registrada na fonte é "CIENTE", com data de aceite em 31/05/2023.

O registro do plano não significa que o dinheiro foi transferido nem que a finalidade foi executada.

O dinheiro foi transferido?

Segundo os dados consultados em 09/11/2026:

A União empenhou R$ 250.000,00 para esta transferência. O empenho reserva o valor no orçamento federal; ainda não é o envio do dinheiro.

Ordens bancárias somando R$ 250.000,00 foram enviadas ao banco para pagamento ao beneficiário, a última em 11/12/2023.

A ordem bancária registra o envio do recurso pela União. Não mostra como o beneficiário usou o dinheiro.

A finalidade foi executada?

No relatório final de 16/12/2024, com situação "Disponibilizado" na fonte, MUNICIPIO DE SANTA CLARA DO SUL declarou R$ 267.376,91 executados e R$ 0,00 pendentes.

O relatório de gestão é uma declaração do beneficiário. Não comprova a entrega nem é auditoria.

Explicação gerada automaticamente a partir dos dados oficiais, sem inteligência artificial. Não é auditoria. A ausência de informação não indica irregularidade.

Linha do tempo

31/05/2023
Aceite do plano de ação
05/07/2023
Empenho 2023NE003539
R$ 250.000,00. Situação na fonte: Enviado.
05/12/2023
Documento hábil 2023TF012947
R$ 250.000,00. Situação na fonte: Enviado com Sucesso.
11/12/2023
Ordem bancária 2023OB813157
Situação na fonte: OB Enviada à instituição bancária para pagamento.
1. 08/12/2023: Aguardando Envio para o SIAFI
2. 08/12/2023: Aguardando assinaturas do ordenador de despesas e/ou gestor financeiro
3. 08/12/2023: OP Assinada mas sem OB gerada
4. 11/12/2023: OB Enviada à instituição bancária para pagamento
Enviada 3 dias depois do primeiro registro na fonte.
16/12/2024
Relatório de gestão final
4 pagamentos declarados pelo beneficiário; a conferência com o extrato da conta está nos pagamentos do relatório. Situação na fonte: Disponibilizado.
23/04/2025
Parecer (Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços): Não se aplica
05/05/2025
Parecer (Ministério do Turismo): Aprovar Plano de Trabalho

11 mudanças de situação do plano de trabalho entre 18/09/2024 e 24/09/2025. Ver o histórico da situação

Datas dos registros oficiais, pelo dia. Cada registro mostra o próprio valor, sem soma; a ordem das datas não indica relação entre eles.

Plano de trabalho

Situação na fonte: Legado ADPF 854 STF / NT - TCU
Sobre a situação: Situação dos planos das emendas de 2020 a 2024, apresentados depois do repasse por exigência do STF (ADPF 854). A fonte não informa data de aprovação para eles; isso não indica reprovação.
Execução prevista: 01/01/2025 a 01/07/2026 (18 meses)

Histórico da situação

Ver as 11 mudanças de situação

18/09/2024Em Elaboração
19/09/2024Em Elaboração
19/09/2024Aguardando envio para Análise
18/11/2024Em Ajuste do Plano de Trabalho
18/11/2024Aguardando envio para Análise
24/01/2025Enviado para Análise
06/02/2025Em Complementação
23/04/2025Aguardando envio para Análise
23/04/2025Enviado para Análise
05/05/2025Aprovado
24/09/2025Legado ADPF 854 STF / NT - TCU

Pareceres dos órgãos federais

Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços
Parecer
Não se aplica
Análise concluída em 23/04/2025.
Informo que as Metas não estão alinhados com as finalidades do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços.Dessa forma, solicitamos que verifiquem qual Ministério é responsável por atender o plano de ação e ajustem a função e sub funçãoEm caso de dúvidas, acesse os tutoriais por meio do endereço: https://www.gov.br/transferegov/pt-br/manuais/transferegov/especiais, ou entre em contato com a Central de Atendimento por: 08009789008 – segunda-feira a sexta-feira, das 8h00 às 18:00 ou pelo Portal de Serviços no link: https://portaldeservicos.gestao.gov.br.Informações adicionais poderão ser obtidas com a Coordenação de Convênios e Parcerias, pelo telefone (61) 2027-7955, (61) 99933 5373 ou pelo e-mail: sdic.cconv@mdic.gov.br
Ministério do Turismo
Parecer
Aprovar Plano de Trabalho
Análise concluída em 05/05/2025.
A análise foi concluída em relação às metas vinculadas ao Ministério do Turismo e considera-se aprovado o Plano de Trabalho

Cada órgão analisa as metas da sua área de atuação: "Não se aplica" não é reprovação.

Metas de MUNICIPIO DE SANTA CLARA DO SUL

Valor do executor: R$ 250.000,00

Área de política pública: Comércio e Serviços — Turismo

Meta 1
IMPLANTAÇÃO DE SINALIZAÇÃO TURÍSTICA NO MUNICÍPIO DE SANTA CLARA DO SUL/RS
Quantidade
48 unidade
Prazo
6 meses
Valor da emenda
R$ 201.986,43 de investimento
Preço por unidade declarado
R$ 4.208,05 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.
Meta 2
EXECUÇÃO DA OBRA DE CONSTRUÇÃO DO PARQUE URBANO DA REVOLUÇÃO FEDERALISTA, COM UMA ÁREA DE 2.798,63M²
Quantidade
1 unidade
Prazo
3 meses
Valor da emenda
R$ 48.013,57 de investimento
Outras fontes
R$ 17.376,91 de rendimentos
Preço por unidade declarado
R$ 65.390,48 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.

Planejamento declarado pelo beneficiário: não comprova a execução. Cada meta mostra a própria parcela da emenda, e as metas não devem ser somadas: a fonte pode trazer uma meta geral e o detalhamento dela. Outras fontes (recursos próprios, rendimentos e doações) não são recurso federal e ficam fora da parcela da emenda. Consulta em 09/11/2026.

Documentos do pagamento

Documento	Data	Situação na fonte	Valor
Empenho de investimento 2023NE003539	05/07/2023	Enviado	R$ 250.000,00
Documento hábil 2023TF012947	—	Enviado com Sucesso	R$ 250.000,00
Ordem bancária 2023OB813157	11/12/2023	OB Enviada à instituição bancária para pagamento

Consulta em 09/11/2026. Valor repassado bruto: nenhuma devolução nas fontes verificadas.

Saídas da conta específica

13 débitos no extrato do banco, com o favorecido como o banco informa. O extrato mostra para quem o dinheiro saiu, não o motivo. Consultado em 09/11/2026.

R$ 44.125,39 em 11/10/2024
Favorecido não identificado no extrato
Pagamento em lote: 2 pagamentos
- R$ 11.397,79 em 11/10/2024 · Pago
  TOMCZAK INDUSTRIA DE ESTRUTURAS METALICAS LTDA (CNPJ 18.778.775/0001-58)
- R$ 32.727,60 em 11/10/2024 · Pago
  TOMCZAK INDUSTRIA DE ESTRUTURAS METALICAS LTDA (CNPJ 18.778.775/0001-58)
R$ 1.478,49 em 15/10/2024
Conta do próprio ente
R$ 962,01 em 15/10/2024
Conta do próprio ente
R$ 138.500,39 em 01/11/2024
Favorecido não identificado no extrato
Pagamento em lote: 2 pagamentos
- R$ 25.320,30 em 01/11/2024 · Pago
  TOMCZAK INDUSTRIA DE ESTRUTURAS METALICAS LTDA (CNPJ 18.778.775/0001-58)
- R$ 113.180,09 em 01/11/2024 · Pago
  TOMCZAK INDUSTRIA DE ESTRUTURAS METALICAS LTDA (CNPJ 18.778.775/0001-58)
R$ 3.284,47 em 05/11/2024
Conta do próprio ente
R$ 2.628,76 em 05/11/2024
Conta do próprio ente
R$ 62.585,70 em 27/11/2024
Favorecido não identificado no extrato
Pagamento em lote: 2 pagamentos
- R$ 14.148,28 em 27/11/2024 · Pago
  CONZATTI ENGENHARIA LTDA (CNPJ 02.777.465/0001-89)
- R$ 48.437,42 em 27/11/2024 · Pago
  CONZATTI ENGENHARIA LTDA (CNPJ 02.777.465/0001-89)
R$ 1.587,22 em 29/11/2024
Conta do próprio ente
R$ 1.217,56 em 29/11/2024
Conta do próprio ente
R$ 10.521,95 em 05/12/2024
Favorecido não identificado no extrato
Pagamento em lote: 2 pagamentos
- R$ 2.137,45 em 05/12/2024 · Pago
  TOMCZAK INDUSTRIA DE ESTRUTURAS METALICAS LTDA (CNPJ 18.778.775/0001-58)
- R$ 8.384,50 em 05/12/2024 · Pago
  TOMCZAK INDUSTRIA DE ESTRUTURAS METALICAS LTDA (CNPJ 18.778.775/0001-58)

1 aplicação ou resgate à parte: o dinheiro continua na conta

R$ 250.000,00 em 12/12/2023 · Aplicação

Diários oficiais que citam este plano

1 diário oficial do município cita o código deste plano de ação ou o número da emenda, achado nos trechos em volta da expressão «transferência especial».

21/12/2023, edição 1516, edição extra, PDF do diário oficial · cita a emenda

Consulta ao Querido Diário em 09/11/2026. A citação mostra que o município publicou algo sobre este plano, como licitação, contrato ou crédito no orçamento; não prova que a obra ou o serviço foi feito nem que houve pagamento.

Informações disponíveis

Não localizados nas fontes verificadas: análises dos relatórios de gestão. Os demais itens foram informados.

Plano de açãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
BeneficiárioInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Finalidade declaradaInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Plano de trabalhoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
MetasInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
2 metas. Consulta em 09/11/2026.
PareceresInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
2 pareceres. Consulta em 09/11/2026.
Histórico da situaçãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
11 mudanças de situação. Consulta em 09/11/2026.
Empenhos e repassesInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
Relatórios de gestãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
1 relatório. Consulta em 09/11/2026.
Pagamentos declarados nos relatórios de gestãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
4 pagamentos. Consulta em 09/11/2026.
Análises dos relatórios de gestãoNão localizado nas fontes verificadas (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.

"Não localizado": a fonte foi consultada e não trouxe registro, o que não prova que o documento não exista.

Registro oficial

Plano de ação: 09032023-036311
Emenda: 202337180009
Beneficiário: SANTA CLARA DO SUL
CNPJ: 94705936000161
Situação na fonte: CIENTE
Data de aceite: 31/05/2023

Fonte: Transferegov, Transferências Especiais. Atualizada em 09/11/2026 e coletada em 09/11/2026.

Preservação: versão do plano de ação vista pelo Vigia Pix em 15/10/2026 (UTC). Cópia guardada pelo Vigia Pix em 19/10/2026 (UTC): ver a cópia. A raiz diária desse dia foi ancorada no OpenTimestamps; o calendário indica o bloco 971861 do Bitcoin.

Consultar no Transferegov