Emenda Pix de 2023, indicada por Mariana Carvalho para Vilhena (RO)

R$ 2 milhões previstos para Vilhena (RO)

Última atualização em 30/06/2026

Uso declarado pela prefeitura

A prefeitura declarou R$ 492.788,16 executados em relatório de gestão parcial. É uma declaração, não comprova a entrega. Há também 1 relatório ainda não publicado.

Na prefeitura

Declarou pagamentos de R$ 492.788,16 a 1 recebedor em 30/06/2026 (relatório de gestão; declaração do beneficiário).
Declarou R$ 0,00 executados, sem data informada (relatório de gestão ainda não publicado, situação na fonte: EM_ELABORACAO; declaração do beneficiário).
Crédito na conta específica: a conta é usada por 6 planos de ação, e o extrato não separa o crédito de cada um.
Na contabilidade enviada ao Tesouro:
- 2023: a União enviou ordens bancárias a este e a mais 8 planos do município no ano, e a contabilidade não separa por plano.
Registro do próprio município no SICONFI; não comprova o crédito na conta nem o uso.

Pedir o extrato da conta pela Lei de Acesso à Informação

Texto pronto para enviar ao Serviço de Informação ao Cidadão da prefeitura. A resposta vem em até 20 dias, prorrogáveis por mais 10.

Ao Serviço de Informação ao Cidadão (SIC)
MUNICIPIO DE VILHENA (RO), CNPJ 04.092.706/0001-81

Pedido de acesso à informação, com base na Lei nº 12.527/2011, arts. 10 e 11.

Solicito cópia dos extratos bancários da conta corrente específica da transferência especial (emenda parlamentar individual, art. 166-A da Constituição) identificada no Transferegov.br pelo plano de ação 09032023-036322, emenda 202337250005 de 2023, de autoria de Mariana Carvalho, desde o crédito dos recursos até a data da resposta, com as aplicações financeiras e os resgates.

Ordens bancárias de envio dos recursos pela União: 2023OB806045, de 30/08/2023.

A conta específica é exigida pela Lei Complementar nº 210/2024 (art. 8º) e pela Portaria Conjunta MF/MGI nº 15/2025 (art. 5º, § 3º), e os extratos acompanham o relatório de gestão (Instrução Normativa TCU nº 93/2024, art. 3º, § 2º, II).

Peço a resposta em meio eletrônico, no prazo de 20 dias, prorrogável por mais 10 mediante justificativa (Lei nº 12.527/2011, art. 11, §§ 1º e 2º).

Nome:
Contato (e-mail ou endereço):

Finalidade declarada: REFORMA DAS INSTALAÇÕES DA FEIRA LIVRE MUNICIPAL LOCALIZADA NO BAIRRO CENTRO - VILHENA/RO, para atender aproximadamente 100 (cem) feirantes, sendo estes agricultores familiares, indígenas e microempreendedores individuais. Público-alvo são agricultores responsável pela produção hortifrutigranjeira no município. Sendo essa fundamental para o abastecimento da alimentação básica, além de contribuir na geração de emprego e renda na região.META: Reforma das instalações interna do barracão do empreendimento.Etapa 1: Reforma dos sanitários, com metragem total de 41,38 m²;Etapa 2: Reforma do depósito com metragem total de 7,06 m²;Etapa 3: Reforma boxes secundários com metragem total de 139,59 m²;Etapa 4: Reforma boxes barracão com metragem total de 1942,44 m²;Etapa 5: Reforma boxes açougue com metragem total de 478,24 m²;Etapa 6: Reforma de acesso com metragem total 242,69 m².DESCRIÇÃO DA OBRA: DEMOLIÇÃO E RETIRADA: contrapiso, revestimento cerâmico, bancada de concreto, rasgo em alvenaria, louças, instalações elétricas e hidrossanitários; calha e rufos; PAREDE: vedação com fechamento em tijolo cerâmico furado; TAPUME; INSTALAÇÕES HIDRÁULICAS: tubulações de PVC, reservatório metálico de 10.000 L; INSTALAÇÕES SANITÁRIAS: tubulações de PVC, caixas de passagem, sumidouro e tanque séptico; INSTALAÇÕES PLUVIAIS: Tubulações de PVC; INSTALAÇÕES ELÉTRICAS: eletroduto PVC, flexível e rígido, e eletroduto metálico, luminárias e refletores Led, quadro de distribuição, tomadas e interruptores, caixa de passagens externas e cabos de cobre; REVESTIMENTO DE PAREDES: chapisco, emboço, massa única, revestimento cerâmico tipo azulejo; PINTURA - PAREDES: selador, emassamento, pintura com textura; PAVIMENTAÇÃO INTERNA: contrapiso regularizado de concreto, piso cerâmico; BANCADAS em granilite e PIA em mármore sintético; METAIS: torneiras e barras de apoio; CALHAS em chapa metálica de aço galvanizado. Conforme memorial descritivo e planilha em anexo.

Rastreio do dinheiro

Indicado
Plano de ação aceito em 30/05/2023
Previsto: R$ 2.000.000,00
R$ 0,00 para custeio e R$ 2.000.000,00 para investimento
Reservado no orçamento
1 empenho em 05/07/2023
Empenhado: R$ 2.000.000,00
O empenho reserva o valor, mas ainda não envia o dinheiro.
Enviado ao município
1 ordem bancária em 30/08/2023
Repassado: R$ 2.000.000,00
Recebido na conta específica
A conta não é exclusiva deste plano: o extrato não separa o crédito desta transferência.
Uso declarado pela prefeitura (etapa atual)
- Relatório parcial de 30/06/2026. Situação na fonte: Disponibilizado.
  Executado declarado: R$ 492.788,16
  Pendente declarado: R$ 1.507.211,84
  4 pagamentos declarados neste relatório
  Informados pelo próprio beneficiário no relatório de gestão e conferidos, quando possível, com os débitos da conta específica do executor.
  - R$ 84.316,00 em 02/10/2025 · Investimento
    Recebedor: CONSTRUTORA EDIFICA LTDA (CNPJ 52.364.144/0001-20)
    NOTA FISCAL Nº 12-2025
    Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    3 contratos do PNCP na janela de datas deste pagamento.
    A associação é possível pelas datas: o PNCP não diz que este pagamento foi feito por este contrato. O valor global é o da fonte e não se compara com o pagamento.
    Contrato 151 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 1.357.395,10
    Contratação para execução da obra revitalização das feiras no bairro São José e Setor 04 (BNH), conforme projeto básico, memorial descritivo, memória de cálculo, planilha quantitativa e orçamentária, composição unitária de custos, cronograma físico e financeiro, ART, Contrato de Repasse nº. 909570/2020/MDR/CAIXA, Notas de Empenhos nº 1985, 1986, 1987 e 1988/2025 e demais documentos constantes do Processo Administrativo nº 17968/2024.
    Assinado em 28/05/2025; vigência de 28/05/2025 até 11/05/2028 · Unidade administrativa
    Ver no PNCP (04092706000181-2-000102/2025)
    Contrato 99 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 1.412.998,74
    Contratação de empresa para execução da obra de revitalização da feira localizada no Setor 02 – Centro – Vilhena/RO, conforme projeto básico, memorial descritivo, memória de cálculo, planilha quantitativa e orçamentária, composição unitária de custos, cronograma físico e financeiro, ART, Emenda Parlamentar Especial nº 202337250005, Nota de Empenho nº. 1649/2025 e demais documentos constantes do Processo Administrativo nº 11146/2024
    Assinado em 07/05/2025; vigência de 07/05/2025 até 27/12/2026 · Unidade administrativa
    Ver no PNCP (04092706000181-2-000066/2025)
    Contrato 71 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 26.355,25
    O objeto da presente dispensa é a contratação de empresa especializada em serviço de construção de quadra de vôlei conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Aviso de Contratação Direta e seus anexos.
    Assinado em 10/07/2024; vigência de 10/07/2024 até 24/06/2027 · Unidade administrativa
    Ver no PNCP (04092706000181-2-000047/2024)
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 29/09/2023, situação ATIVA. Atividade principal: 4120-4/00 Construção de edifícios.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 124.129,16 em 18/11/2025 · Investimento
    Recebedor: CONSTRUTORA EDIFICA LTDA (CNPJ 52.364.144/0001-20)
    NOTA FISCAL Nº21-2025
    Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    3 contratos do PNCP na janela de datas deste pagamento.
    A associação é possível pelas datas: o PNCP não diz que este pagamento foi feito por este contrato. O valor global é o da fonte e não se compara com o pagamento.
    Contrato 151 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 1.357.395,10
    Contratação para execução da obra revitalização das feiras no bairro São José e Setor 04 (BNH), conforme projeto básico, memorial descritivo, memória de cálculo, planilha quantitativa e orçamentária, composição unitária de custos, cronograma físico e financeiro, ART, Contrato de Repasse nº. 909570/2020/MDR/CAIXA, Notas de Empenhos nº 1985, 1986, 1987 e 1988/2025 e demais documentos constantes do Processo Administrativo nº 17968/2024.
    Assinado em 28/05/2025; vigência de 28/05/2025 até 11/05/2028 · Unidade administrativa
    Ver no PNCP (04092706000181-2-000102/2025)
    Contrato 99 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 1.412.998,74
    Contratação de empresa para execução da obra de revitalização da feira localizada no Setor 02 – Centro – Vilhena/RO, conforme projeto básico, memorial descritivo, memória de cálculo, planilha quantitativa e orçamentária, composição unitária de custos, cronograma físico e financeiro, ART, Emenda Parlamentar Especial nº 202337250005, Nota de Empenho nº. 1649/2025 e demais documentos constantes do Processo Administrativo nº 11146/2024
    Assinado em 07/05/2025; vigência de 07/05/2025 até 27/12/2026 · Unidade administrativa
    Ver no PNCP (04092706000181-2-000066/2025)
    Contrato 71 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 26.355,25
    O objeto da presente dispensa é a contratação de empresa especializada em serviço de construção de quadra de vôlei conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Aviso de Contratação Direta e seus anexos.
    Assinado em 10/07/2024; vigência de 10/07/2024 até 24/06/2027 · Unidade administrativa
    Ver no PNCP (04092706000181-2-000047/2024)
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 29/09/2023, situação ATIVA. Atividade principal: 4120-4/00 Construção de edifícios.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 178.620,71 em 26/02/2026 · Investimento
    Recebedor: CONSTRUTORA EDIFICA LTDA (CNPJ 52.364.144/0001-20)
    NOTA FISCAL Nº 04-2026
    Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    3 contratos do PNCP na janela de datas deste pagamento.
    A associação é possível pelas datas: o PNCP não diz que este pagamento foi feito por este contrato. O valor global é o da fonte e não se compara com o pagamento.
    Contrato 151 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 1.357.395,10
    Contratação para execução da obra revitalização das feiras no bairro São José e Setor 04 (BNH), conforme projeto básico, memorial descritivo, memória de cálculo, planilha quantitativa e orçamentária, composição unitária de custos, cronograma físico e financeiro, ART, Contrato de Repasse nº. 909570/2020/MDR/CAIXA, Notas de Empenhos nº 1985, 1986, 1987 e 1988/2025 e demais documentos constantes do Processo Administrativo nº 17968/2024.
    Assinado em 28/05/2025; vigência de 28/05/2025 até 11/05/2028 · Unidade administrativa
    Ver no PNCP (04092706000181-2-000102/2025)
    Contrato 99 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 1.412.998,74
    Contratação de empresa para execução da obra de revitalização da feira localizada no Setor 02 – Centro – Vilhena/RO, conforme projeto básico, memorial descritivo, memória de cálculo, planilha quantitativa e orçamentária, composição unitária de custos, cronograma físico e financeiro, ART, Emenda Parlamentar Especial nº 202337250005, Nota de Empenho nº. 1649/2025 e demais documentos constantes do Processo Administrativo nº 11146/2024
    Assinado em 07/05/2025; vigência de 07/05/2025 até 27/12/2026 · Unidade administrativa
    Ver no PNCP (04092706000181-2-000066/2025)
    Contrato 71 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 26.355,25
    O objeto da presente dispensa é a contratação de empresa especializada em serviço de construção de quadra de vôlei conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Aviso de Contratação Direta e seus anexos.
    Assinado em 10/07/2024; vigência de 10/07/2024 até 24/06/2027 · Unidade administrativa
    Ver no PNCP (04092706000181-2-000047/2024)
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 29/09/2023, situação ATIVA. Atividade principal: 4120-4/00 Construção de edifícios.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 105.722,29 em 03/06/2026 · Investimento
    Recebedor: CONSTRUTORA EDIFICA LTDA (CNPJ 52.364.144/0001-20)
    NOTA FISCAL Nº 011/2026
    Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    4 contratos do PNCP na janela de datas deste pagamento.
    A associação é possível pelas datas: o PNCP não diz que este pagamento foi feito por este contrato. O valor global é o da fonte e não se compara com o pagamento.
    Contrato 10114128 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 121.122,72
    A contratação de empresa especializada para execução da obra de construção de Academia de Calistenia na Praça Genival Nunes no município de Vilhena/RO, conforme projeto, memorial descritivo, planilha quantitativa e orçamentária, composição unitária de custos, cronograma físico-financeiro, ART e demais documentos técnicos, Notas de Empenho nºs. 1499, 1500 e 1509/2026, Projeto Básico e demais documentos constantes do Processo Administrativo nº 14128/2025.
    Assinado em 09/04/2026; vigência de 09/04/2026 até 02/02/2027 · Unidade administrativa
    Ver no PNCP (04092706000181-2-000051/2026)
    Contrato 151 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 1.357.395,10
    Contratação para execução da obra revitalização das feiras no bairro São José e Setor 04 (BNH), conforme projeto básico, memorial descritivo, memória de cálculo, planilha quantitativa e orçamentária, composição unitária de custos, cronograma físico e financeiro, ART, Contrato de Repasse nº. 909570/2020/MDR/CAIXA, Notas de Empenhos nº 1985, 1986, 1987 e 1988/2025 e demais documentos constantes do Processo Administrativo nº 17968/2024.
    Assinado em 28/05/2025; vigência de 28/05/2025 até 11/05/2028 · Unidade administrativa
    Ver no PNCP (04092706000181-2-000102/2025)
    Contrato 99 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 1.412.998,74
    Contratação de empresa para execução da obra de revitalização da feira localizada no Setor 02 – Centro – Vilhena/RO, conforme projeto básico, memorial descritivo, memória de cálculo, planilha quantitativa e orçamentária, composição unitária de custos, cronograma físico e financeiro, ART, Emenda Parlamentar Especial nº 202337250005, Nota de Empenho nº. 1649/2025 e demais documentos constantes do Processo Administrativo nº 11146/2024
    Assinado em 07/05/2025; vigência de 07/05/2025 até 27/12/2026 · Unidade administrativa
    Ver no PNCP (04092706000181-2-000066/2025)
    Contrato 71 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 26.355,25
    O objeto da presente dispensa é a contratação de empresa especializada em serviço de construção de quadra de vôlei conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Aviso de Contratação Direta e seus anexos.
    Assinado em 10/07/2024; vigência de 10/07/2024 até 24/06/2027 · Unidade administrativa
    Ver no PNCP (04092706000181-2-000047/2024)
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 29/09/2023, situação ATIVA. Atividade principal: 4120-4/00 Construção de edifícios.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  Nenhuma análise deste relatório nas fontes verificadas.
- Relatório do sistema anterior (2021–2022), sem data informada. Situação na fonte: EM_ELABORACAO.
  Em elaboração, ainda não publicado: os valores podem mudar. Executado declarado até aqui: R$ 0,00
  Texto do relatório, escrito pelo beneficiário
  1 - RECURSOSEMENDA Nº 202337250005- INVESTIMENTO VALOR: R$2.000.000,00LIBERAÇÃO FINANCEIRA: 31/08/2023CONTA CORRENTE: 6672006-12 - EXECUÇÃOOBJETIVO: REVITALIZAÇÃO DA FEIRA LIVRE LOCALIZADA NO BAIRRO CENTRO.ORÇAMENTÁRIA: 19.001.20.608.0072.2.272 – 4490.51.00.00SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURAMANUTENÇÃO, AMPLIAÇÃO, REFORMA E MELHORIAS DE FEIRAS LIVRESOBRAS E INSTALAÇÕESEXECUÇÃO FÍSICA:EXECUÇÃO FINANCEIRA:CONCLUSÃO PARCIAL: Aguardando finalização do projeto de engenharia pra licitação da obra.Vilhena-RO, 28 de junho de 2024.

Cada etapa mostra o próprio valor. Os valores não se somam.

Limites do rastreio

Até onde o rastro chegou: Seguido até a ordem bancária da União. Parou na conta específica: a conta não é exclusiva deste plano: o extrato não separa o crédito desta transferência.

A ordem bancária registra que a União enviou o dinheiro. O que a prefeitura fez com ele aparece no relatório de gestão, que é uma declaração: não comprova a entrega nem é auditoria. Informação ausente não quer dizer irregularidade.

Índice de Evidência Pública

50%

De 0% a 90% nos 18 cenários de peso e agregação.

Conferido em 2 de 2 dimensões e 3 de 7 itens; o que a fonte não permite conferir fica fora da conta.

Rastro do dinheiro0%
Prestação de contas100%

Pré-condições, fora da nota

Plano de trabalho aprovado: não verificável. Plano legado (ADPF 854): a aprovação do plano de trabalho não era exigida.
Crédito na conta específica conciliado com as ordens enviadas: não verificável. A conta é usada por 6 planos de ação: o crédito e os débitos dela não têm como ser atribuídos a este.

O índice mede quanto do que a lei manda publicar se encontra nas fontes oficiais que o Vigia Pix consulta. Não mede regularidade nem boa aplicação do recurso, e item ausente não indica irregularidade. A nota é a média das duas dimensões, quando as duas são conferíveis. Cálculo na versão v2.1: metodologia v2.1.

Itens não localizados nas fontes verificadas

Envio da União lançado na contabilidade do ente: não localizado nas fontes verificadas. 2023: envio não identificado como transferência especial: a matriz foi entregue sem a receita na fonte 1706, e o valor pode estar em outra fonte. É registro do próprio ente: não comprova o crédito na conta nem o uso.

Fatos registrados nas fontes, que não entram na nota

Nenhum fato registrado nas regras que puderam ser conferidas.

Sem o dado nas fontes para conferir: investimento pago a recebedores de espetáculos e eventos; crédito da União debitado ao ente ou ao executor em até 30 dias; débitos a terceiros sem pagamento declarado.

Cada fato descreve o que as fontes mostram e pode ter explicação que elas não trazem. Quando o ente responde, a resposta aparece nesta página.

Entenda esta transferência

O que foi planejado

Em 2023, Mariana Carvalho indicou, pela emenda 202337250005, uma transferência especial (emenda Pix) para Vilhena (RO).

Na transferência especial, o recurso vai diretamente ao ente beneficiário, sem necessidade de convênio.

O plano de ação prevê R$ 2.000.000,00: R$ 0,00 para custeio (despesas como manutenção e serviços) e R$ 2.000.000,00 para investimento (como obras e equipamentos).

A situação registrada na fonte é "CIENTE", com data de aceite em 30/05/2023.

O registro do plano não significa que o dinheiro foi transferido nem que a finalidade foi executada.

O dinheiro foi transferido?

Segundo os dados consultados em 09/11/2026:

A União empenhou R$ 2.000.000,00 para esta transferência. O empenho reserva o valor no orçamento federal; ainda não é o envio do dinheiro.

Ordens bancárias somando R$ 2.000.000,00 foram enviadas ao banco para pagamento ao beneficiário, a última em 30/08/2023.

A ordem bancária registra o envio do recurso pela União. Não mostra como o beneficiário usou o dinheiro.

A finalidade foi executada?

No relatório parcial de 30/06/2026, com situação "Disponibilizado" na fonte, MUNICIPIO DE VILHENA declarou R$ 492.788,16 executados e R$ 1.507.211,84 pendentes.

No relatório do sistema anterior (2021–2022), sem data informada, com situação "EM_ELABORACAO" na fonte, ainda não publicado, o beneficiário informou até aqui R$ 0,00 executados e R$ 2.000.000,00 pendentes: os valores podem mudar.

Os relatórios do sistema anterior e os atuais retratam o mesmo processo em momentos diferentes: os valores não se somam.

O relatório de gestão é uma declaração do beneficiário. Não comprova a entrega nem é auditoria.

Explicação gerada automaticamente a partir dos dados oficiais, sem inteligência artificial. Não é auditoria. A ausência de informação não indica irregularidade.

Linha do tempo

30/05/2023
Aceite do plano de ação
05/07/2023
Empenho 2023NE001832
R$ 2.000.000,00. Situação na fonte: Enviado.
21/08/2023
Documento hábil 2023TF006047
R$ 2.000.000,00. Situação na fonte: Enviado com Sucesso.
30/08/2023
Ordem bancária 2023OB806045
Situação na fonte: OB Enviada à instituição bancária para pagamento.
1. 29/08/2023: Aguardando Envio para o SIAFI
2. 29/08/2023: Aguardando assinaturas do ordenador de despesas e/ou gestor financeiro
3. 30/08/2023: OB Enviada à instituição bancária para pagamento
Enviada 1 dia depois do primeiro registro na fonte.
04/06/2025
Parecer (Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional): Não se aplica
05/08/2025
Parecer (Ministério da Pesca e Aquicultura): Solicitar Complementação
06/08/2025
Parecer (Ministério da Agricultura e Pecuária): Não se aplica
26/08/2025
Parecer (Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar): Não se aplica
05/09/2025
Parecer (Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional): Não se aplica
Na fonte, análise em elaboração: o parecer ainda pode mudar.
15/09/2025
Parecer (Ministério da Pesca e Aquicultura): Não se aplica
Na fonte, análise em elaboração: o parecer ainda pode mudar.

Ver o outro registro, até 30/06/2026

30/06/2026
Relatório de gestão parcial
4 pagamentos declarados pelo beneficiário; a conferência com o extrato da conta está nos pagamentos do relatório. Situação na fonte: Disponibilizado.

15 mudanças de situação do plano de trabalho entre 30/08/2024 e 06/01/2026. Ver o histórico da situação

Sem data na fonte

Relatório de gestão do sistema anterior (2021–2022)
Situação na fonte: EM_ELABORACAO.

Datas dos registros oficiais, pelo dia. Cada registro mostra o próprio valor, sem soma; a ordem das datas não indica relação entre eles.

Plano de trabalho

Situação na fonte: Legado ADPF 854 STF / NT - TCU
Sobre a situação: Situação dos planos das emendas de 2020 a 2024, apresentados depois do repasse por exigência do STF (ADPF 854). A fonte não informa data de aprovação para eles; isso não indica reprovação.
Execução prevista: 01/01/2025 a 01/01/2028 (36 meses)

Histórico da situação

Ver as 15 mudanças de situação

30/08/2024Em Elaboração
06/12/2024Aguardando envio para Análise
24/01/2025Enviado para Análise
24/01/2025Em Complementação
17/02/2025Aguardando envio para Análise
17/02/2025Enviado para Análise
29/05/2025Em Complementação
03/06/2025Aguardando envio para Análise
03/06/2025Enviado para Análise
26/08/2025Em Complementação
04/09/2025Aguardando envio para Análise
04/09/2025Enviado para Análise
24/09/2025Legado ADPF 854 STF / NT - TCU
25/09/2025Em Ajuste do Plano de Trabalho
06/01/2026Legado ADPF 854 STF / NT - TCU

Pareceres dos órgãos federais

Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional
Parecer
Não se aplica
Análise concluída em 04/06/2025.
O conteúdo do Parecer “Não se Aplica” se dá em razão de o Plano de Ação não ser compatível com as ações e finalidades da Secretaria Nacional de Políticas de Desenvolvimento Regional e Territorial – SDR, do Ministério da Integração e Desenvolvimento Regional – MIDR.Caso queira consultar os Manuais das Ações da Secretaria, copie e cole o link a seguir: bit.ly/3WNhtiy
Ministério da Pesca e Aquicultura
Parecer
Solicitar Complementação
Análise concluída em 05/08/2025.
Identificou-se a necessidade de complementação das informações no objeto e maior detalhamento na meta proposta e do público alvo. Esses ajustes são necessários para verificar a compatibilidade do plano de trabalho com o campo de atuação do Ministério da Pesca e Aquicultura. Recomenda-se que sejam ajustado ou esclarecido, caso o objetivo e as metas envolvam ações voltadas para a PESCA E AQUICULTURA, e que o plano seja, em seguida, submetido novamente à análise técnica.
Ministério da Agricultura e Pecuária
Parecer
Não se aplica
Análise concluída em 06/08/2025.
Após uma avaliação do plano de trabalho, foi identificado que os objetivos, finalidades e metas estabelecidos não se enquadram nas competências do Ministério da Agricultura e Pecuária (MAPA), cuja atuação está voltada para o desenvolvimento e a regulamentação das atividades agropecuárias no país. Sendo assim, não é possível dar continuidade à análise ou aprovação do plano, uma vez que as ações propostas não estão em conformidade com as atribuições e diretrizes institucionais do ministério.
Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar
Parecer
Não se aplica
Análise concluída em 26/08/2025.
NÃO SE APLICA - apesar do MDA e outros ministérios setoriais compartilharem a mesma finalidade, o objeto e as metas desse plano de ação não tem vínculo com as áreas de competência do MDA, considerando o disposto no art. 1º do Anexo I, do Decreto nº 11.396, de 21 de janeiro de 2023.- META nº 1: REFORMA DAS INSTALAÇÕES DA FEIRA LIVRE MUNICIPAL LOCALIZADA NO BAIRRO CENTRO - VILHENA/RO.
Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional
Parecer
Não se aplica
Análise em elaboração, registrada em 05/09/2025: não concluída, o parecer ainda pode mudar.
O conteúdo do Parecer “Não se Aplica” se dá em razão de o Plano de Ação não ser compatível com as ações e finalidades da Secretaria Nacional de Políticas de Desenvolvimento Regional e Territorial – SDR, do Ministério da Integração e Desenvolvimento Regional – MIDR.
Ministério da Pesca e Aquicultura
Parecer
Não se aplica
Análise em elaboração, registrada em 15/09/2025: não concluída, o parecer ainda pode mudar.
Objeto em desacordo com as competências do MPA.

Cada órgão analisa as metas da sua área de atuação: "Não se aplica" não é reprovação.

Metas de MUNICIPIO DE VILHENA

Valor do executor: R$ 2.000.000,00

Área de política pública: Agricultura — Promoção da Produção Agropecuária

Meta 1
REFORMA DAS INSTALAÇÕES DA FEIRA LIVRE MUNICIPAL LOCALIZADA NO BAIRRO CENTRO - VILHENA/RO.
Quantidade
3.574 metro quadrado
Prazo
36 meses
Valor da emenda
R$ 2.000.000,00 de investimento
Preço por metro quadrado declarado
R$ 559,60 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Metas com a mesma unidade e a mesma área (1.297): mediana de R$ 149,25 por metro quadrado; 80% entre R$ 13,49 e R$ 2.161,22
Referência interna, não é preço de mercado: o grupo reúne objetos diferentes com a mesma unidade. Valores nominais, de 2020 a 2026, sem correção.
Meta 2
Etapa 1: Reforma dos sanitários, com metragem total de 41,38 m²;
Quantidade
41 metro quadrado
Prazo
36 meses
Valor da emenda
R$ 0,00
Preço por metro quadrado declarado
não calculado: o valor total ou a quantidade da meta estão ausentes ou o preço por unidade é zero
Meta 3
Etapa 2: Reforma do depósito com metragem total de 7,06 m²;
Quantidade
7 metro quadrado
Prazo
36 meses
Valor da emenda
R$ 0,00
Preço por metro quadrado declarado
não calculado: o valor total ou a quantidade da meta estão ausentes ou o preço por unidade é zero
Meta 4
Etapa 3: Reforma boxes secundários com metragem total de 139,59 m²;
Quantidade
139 metro quadrado
Prazo
36 meses
Valor da emenda
R$ 0,00
Preço por metro quadrado declarado
não calculado: o valor total ou a quantidade da meta estão ausentes ou o preço por unidade é zero
Meta 5
Etapa 4: Reforma boxes barracão com metragem total de 1942,44 m²;
Quantidade
1.942 metro quadrado
Prazo
36 meses
Valor da emenda
R$ 0,00
Preço por metro quadrado declarado
não calculado: o valor total ou a quantidade da meta estão ausentes ou o preço por unidade é zero
Meta 6
Etapa 5: Reforma boxes açougue com metragem total de 478,24 m²;
Quantidade
478 metro quadrado
Prazo
36 meses
Valor da emenda
R$ 0,00
Preço por metro quadrado declarado
não calculado: o valor total ou a quantidade da meta estão ausentes ou o preço por unidade é zero
Meta 7
Etapa 6: Reforma de acesso com metragem total 242,69 m².
Quantidade
242 metro quadrado
Prazo
36 meses
Valor da emenda
R$ 0,00
Preço por metro quadrado declarado
não calculado: o valor total ou a quantidade da meta estão ausentes ou o preço por unidade é zero

Planejamento declarado pelo beneficiário: não comprova a execução. Cada meta mostra a própria parcela da emenda, e as metas não devem ser somadas: a fonte pode trazer uma meta geral e o detalhamento dela. Consulta em 09/11/2026.

Documentos do pagamento

Documento	Data	Situação na fonte	Valor
Empenho de investimento 2023NE001832	05/07/2023	Enviado	R$ 2.000.000,00
Documento hábil 2023TF006047	—	Enviado com Sucesso	R$ 2.000.000,00
Ordem bancária 2023OB806045	30/08/2023	OB Enviada à instituição bancária para pagamento

Consulta em 09/11/2026. Valor repassado bruto: nenhuma devolução nas fontes verificadas.

Informações disponíveis

Não localizados nas fontes verificadas: análises dos relatórios de gestão. Os demais itens foram informados.

Plano de açãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
BeneficiárioInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Finalidade declaradaInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Plano de trabalhoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
MetasInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
7 metas. Consulta em 09/11/2026.
PareceresInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
6 pareceres, 2 em elaboração. Consulta em 09/11/2026.
Histórico da situaçãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
15 mudanças de situação. Consulta em 09/11/2026.
Empenhos e repassesInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
Relatórios de gestãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
2 relatórios, 1 ainda não publicado. Consulta em 09/11/2026.
Pagamentos declarados nos relatórios de gestãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
4 pagamentos. Consulta em 09/11/2026.
Análises dos relatórios de gestãoNão localizado nas fontes verificadas (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.

"Não localizado": a fonte foi consultada e não trouxe registro, o que não prova que o documento não exista.

Registro oficial

Plano de ação: 09032023-036322
Emenda: 202337250005
Beneficiário: MUNICIPIO DE VILHENA
CNPJ: 04092706000181
Situação na fonte: CIENTE
Data de aceite: 30/05/2023

Fonte: Transferegov, Transferências Especiais. Atualizada em 09/11/2026 e coletada em 09/11/2026.

Preservação: versão do plano de ação vista pelo Vigia Pix em 15/10/2026 (UTC). Cópia guardada pelo Vigia Pix em 19/10/2026 (UTC): ver a cópia. A raiz diária desse dia foi ancorada no OpenTimestamps; o calendário indica o bloco 971861 do Bitcoin.

Consultar no Transferegov