Emenda Pix de 2023, indicada por Newton Cardoso Jr para Dom Joaquim (MG)

R$ 200 mil previstos para Dom Joaquim (MG)

Última atualização em 30/06/2026

Uso declarado pela prefeitura

A prefeitura declarou R$ 198.460,08 executados em relatório de gestão parcial. É uma declaração, não comprova a entrega.

Na prefeitura

Declarou pagamentos de R$ 198.460,08 a 4 recebedores em 30/06/2026 (relatório de gestão; declaração do beneficiário).
Crédito na conta específica, pelo extrato na fonte consultado em 09/11/2026:
- Ordem bancária 2023OB813201, de 11/12/2023: crédito de R$ 200.000,00 na conta em 12/12/2023.
Na contabilidade enviada ao Tesouro:
- 2023: a matriz de dezembro não traz receita da transferência especial na fonte 1706; a União enviou R$ 200.000,00 neste plano.
Registro do próprio município no SICONFI; não comprova o crédito na conta nem o uso.

Pedir o extrato da conta pela Lei de Acesso à Informação

Texto pronto para enviar ao Serviço de Informação ao Cidadão da prefeitura. A resposta vem em até 20 dias, prorrogáveis por mais 10.

Ao Serviço de Informação ao Cidadão (SIC)
MUNICIPIO DE DOM JOAQUIM (MG), CNPJ 18.303.198/0001-48

Pedido de acesso à informação, com base na Lei nº 12.527/2011, arts. 10 e 11.

Solicito cópia dos extratos bancários da conta corrente específica da transferência especial (emenda parlamentar individual, art. 166-A da Constituição) identificada no Transferegov.br pelo plano de ação 09032023-036355, emenda 202337340007 de 2023, de autoria de Newton Cardoso Jr, desde o crédito dos recursos até a data da resposta, com as aplicações financeiras e os resgates.

Ordens bancárias de envio dos recursos pela União: 2023OB813201, de 11/12/2023.

A conta específica é exigida pela Lei Complementar nº 210/2024 (art. 8º) e pela Portaria Conjunta MF/MGI nº 15/2025 (art. 5º, § 3º), e os extratos acompanham o relatório de gestão (Instrução Normativa TCU nº 93/2024, art. 3º, § 2º, II).

Peço a resposta em meio eletrônico, no prazo de 20 dias, prorrogável por mais 10 mediante justificativa (Lei nº 12.527/2011, art. 11, §§ 1º e 2º).

Nome:
Contato (e-mail ou endereço):

Finalidade declarada: Melhorias nas infraestruturas esportivas do Município de Dom Joaquim.

Rastreio do dinheiro

Indicado
Plano de ação aceito em 02/06/2023
Previsto: R$ 200.000,00
R$ 0,00 para custeio e R$ 200.000,00 para investimento
Reservado no orçamento
1 empenho em 05/07/2023
Empenhado: R$ 200.000,00
O empenho reserva o valor, mas ainda não envia o dinheiro.
Enviado ao município
1 ordem bancária em 11/12/2023
Repassado: R$ 200.000,00
Recebido na conta específica
1 crédito da União no extrato da conta em 12/12/2023
Uso declarado pela prefeitura (etapa atual)
- Relatório parcial de 30/06/2026. Situação na fonte: Disponibilizado.
  Executado declarado: R$ 198.460,08
  Pendente declarado: R$ 1.539,92
  7 pagamentos declarados neste relatório
  Informados pelo próprio beneficiário no relatório de gestão e conferidos, quando possível, com os débitos da conta específica do executor.
  - R$ 77.697,00 em 05/05/2024 · Investimento
    Recebedor: ELOIZIO SALVADOR GONCALVES (CNPJ 14.286.240/0001-09)
    EMPENHO 1600/2024-1
    Nenhum débito correspondente no extrato da conta em até 10 dias depois da data declarada. Não prova que o pagamento não aconteceu: o valor pode ter sido pago líquido de tributos retidos, em parcelas, com outros pagamentos ou por outra conta.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato do ente com este CNPJ no PNCP cobre a data deste pagamento. Isso não prova que não houve contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Empresário (Individual), aberta em 13/09/2011, situação ATIVA. Atividade principal: 2512-8/00 Fabricação de esquadrias de metal.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 31.056,31 em 28/06/2024 · Investimento
    Recebedor: ANOR ALVES DIAS LTDA (CNPJ 20.255.455/0001-65)
    EMPENHO 1838/2024-1
    Débito correspondente no extrato da conta: R$ 31.056,31 em 28/06/2024.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato do ente com este CNPJ no PNCP cobre a data deste pagamento. Isso não prova que não houve contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 15/05/2014, situação ATIVA. Atividade principal: 4744-0/99 Comércio varejista de materiais de construção em geral.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 17.702,94 em 05/07/2024 · Investimento
    Recebedor: ANOR ALVES DIAS LTDA (CNPJ 20.255.455/0001-65)
    EMPENHO 2169/2024-1
    Débito correspondente no extrato da conta: R$ 17.702,94 em 05/07/2024.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato do ente com este CNPJ no PNCP cobre a data deste pagamento. Isso não prova que não houve contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 15/05/2014, situação ATIVA. Atividade principal: 4744-0/99 Comércio varejista de materiais de construção em geral.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 29.000,00 em 23/08/2024 · Investimento
    Recebedor: ELOIZIO SALVADOR GONCALVES (CNPJ 14.286.240/0001-09)
    EMPENHO 2499/2024-1
    Débito correspondente no extrato da conta: R$ 29.000,00 em 23/08/2024.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato do ente com este CNPJ no PNCP cobre a data deste pagamento. Isso não prova que não houve contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Empresário (Individual), aberta em 13/09/2011, situação ATIVA. Atividade principal: 2512-8/00 Fabricação de esquadrias de metal.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 28.593,40 em 24/09/2024 · Investimento
    Recebedor: SN ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA (CNPJ 01.405.153/0001-81)
    EMPENHO 2108/2024-1
    Débito correspondente no extrato da conta: R$ 28.593,40 em 24/09/2024.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato do ente com este CNPJ no PNCP cobre a data deste pagamento; o ente tem 1 contrato com este recebedor fora dessas datas. Isso não prova que não houve contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 28/08/1996, situação ATIVA. Atividade principal: 7112-0/00 Serviços de engenharia.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 6.593,40 em 10/12/2024 · Investimento
    Recebedor: SN ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA (CNPJ 01.405.153/0001-81)
    EMPENHO 2108/2024-2
    Débito correspondente no extrato da conta: R$ 6.593,40 em 10/12/2024.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato do ente com este CNPJ no PNCP cobre a data deste pagamento; o ente tem 1 contrato com este recebedor fora dessas datas. Isso não prova que não houve contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 28/08/1996, situação ATIVA. Atividade principal: 7112-0/00 Serviços de engenharia.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 7.817,03 em 18/12/2024 · Investimento
    Recebedor: ELETROCOSTA LTDA (CNPJ 32.903.196/0001-10)
    EMPENHO 3968/2024-1
    Débito correspondente no extrato da conta: R$ 7.817,03 em 18/12/2024.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato do ente com este CNPJ no PNCP cobre a data deste pagamento. Isso não prova que não houve contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 27/02/2019, situação ATIVA. Atividade principal: 3313-9/99 Manutenção e reparação de máquinas, aparelhos e materiais elétricos não especificados anteriormente.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  Nenhuma análise deste relatório nas fontes verificadas.

Cada etapa mostra o próprio valor. Os valores não se somam.

Limites do rastreio

Até onde o rastro chegou: Seguido até a conta específica: o extrato da conta mostra o crédito de cada ordem bancária da União.

A ordem bancária registra que a União enviou o dinheiro. O que a prefeitura fez com ele aparece no relatório de gestão, que é uma declaração: não comprova a entrega nem é auditoria. Informação ausente não quer dizer irregularidade.

Índice de Evidência Pública

60%

De 24% a 92% nos 18 cenários de peso e agregação.

Conferido em 2 de 2 dimensões e 6 de 7 itens; o que a fonte não permite conferir fica fora da conta.

Rastro do dinheiro20%
Prestação de contas100%

Pré-condições, fora da nota

Plano de trabalho aprovado: não verificável. Plano legado (ADPF 854): a aprovação do plano de trabalho não era exigida.
Crédito na conta específica conciliado com as ordens enviadas: localizado. A ordem bancária enviada tem o crédito da União conciliado no extrato da conta específica.

O índice mede quanto do que a lei manda publicar se encontra nas fontes oficiais que o Vigia Pix consulta. Não mede regularidade nem boa aplicação do recurso, e item ausente não indica irregularidade. A nota é a média das duas dimensões, quando as duas são conferíveis. Cálculo na versão v2.1: metodologia v2.1.

Itens localizados em parte ou não localizados nas fontes verificadas

Pagamentos declarados conferidos no extrato: localizado em parte nas fontes verificadas. R$ 120.763,08 dos R$ 198.460,08 declarados a CNPJ conferidos no extrato da conta específica (60,85%): 6 pelo valor declarado; 1 sem débito correspondente.
Documentos de liquidação iguais aos débitos da conta: não localizado nas fontes verificadas. Documentos de liquidação somam R$ 198.460,08; os débitos da conta específica até 30 dias depois do último documento, sem aplicação, resgate e estorno e descontados os créditos de estorno com débito de mesmo valor até 15 dias antes, somam R$ 200.863,08.
Envio da União lançado na contabilidade do ente: não localizado nas fontes verificadas. 2023: envio não identificado como transferência especial: a matriz foi entregue sem a receita na fonte 1706, e o valor pode estar em outra fonte. É registro do próprio ente: não comprova o crédito na conta nem o uso.

Fatos registrados nas fontes, que não entram na nota

Nenhum fato registrado nas regras que puderam ser conferidas.

Sem o dado nas fontes para conferir: investimento pago a recebedores de espetáculos e eventos.

Cada fato descreve o que as fontes mostram e pode ter explicação que elas não trazem. Quando o ente responde, a resposta aparece nesta página.

Entenda esta transferência

O que foi planejado

Em 2023, Newton Cardoso Jr indicou, pela emenda 202337340007, uma transferência especial (emenda Pix) para Dom Joaquim (MG).

Na transferência especial, o recurso vai diretamente ao ente beneficiário, sem necessidade de convênio.

O plano de ação prevê R$ 200.000,00: R$ 0,00 para custeio (despesas como manutenção e serviços) e R$ 200.000,00 para investimento (como obras e equipamentos).

Finalidade declarada: Melhorias nas infraestruturas esportivas do Município de Dom Joaquim.

A situação registrada na fonte é "CIENTE", com data de aceite em 02/06/2023.

O registro do plano não significa que o dinheiro foi transferido nem que a finalidade foi executada.

O dinheiro foi transferido?

Segundo os dados consultados em 09/11/2026:

A União empenhou R$ 200.000,00 para esta transferência. O empenho reserva o valor no orçamento federal; ainda não é o envio do dinheiro.

Ordens bancárias somando R$ 200.000,00 foram enviadas ao banco para pagamento ao beneficiário, a última em 11/12/2023.

A ordem bancária registra o envio do recurso pela União. Não mostra como o beneficiário usou o dinheiro.

A finalidade foi executada?

No relatório parcial de 30/06/2026, com situação "Disponibilizado" na fonte, MUNICIPIO DE DOM JOAQUIM declarou R$ 198.460,08 executados e R$ 1.539,92 pendentes.

O relatório de gestão é uma declaração do beneficiário. Não comprova a entrega nem é auditoria.

Explicação gerada automaticamente a partir dos dados oficiais, sem inteligência artificial. Não é auditoria. A ausência de informação não indica irregularidade.

Linha do tempo

02/06/2023
Aceite do plano de ação
05/07/2023
Empenho 2023NE007012
R$ 200.000,00. Situação na fonte: Enviado.
05/12/2023
Documento hábil 2023TF014954
R$ 200.000,00. Situação na fonte: Enviado com Sucesso.
11/12/2023
Ordem bancária 2023OB813201
Situação na fonte: OB Enviada à instituição bancária para pagamento.
1. 08/12/2023: Aguardando Envio para o SIAFI
2. 08/12/2023: Aguardando assinaturas do ordenador de despesas e/ou gestor financeiro
3. 08/12/2023: OP Assinada mas sem OB gerada
4. 11/12/2023: OB Enviada à instituição bancária para pagamento
Enviada 3 dias depois do primeiro registro na fonte.
31/01/2025
Parecer (Ministério do Esporte): Não se aplica
10/02/2025
Parecer (Ministério do Esporte): Não se aplica
30/06/2026
Relatório de gestão parcial
7 pagamentos declarados pelo beneficiário; a conferência com o extrato da conta está nos pagamentos do relatório. Situação na fonte: Disponibilizado.

14 mudanças de situação do plano de trabalho entre 03/09/2024 e 30/03/2026. Ver o histórico da situação

Datas dos registros oficiais, pelo dia. Cada registro mostra o próprio valor, sem soma; a ordem das datas não indica relação entre eles.

Plano de trabalho

Situação na fonte: Legado ADPF 854 STF / NT - TCU
Sobre a situação: Situação dos planos das emendas de 2020 a 2024, apresentados depois do repasse por exigência do STF (ADPF 854). A fonte não informa data de aprovação para eles; isso não indica reprovação.
Execução prevista: 01/01/2025 a 01/01/2028 (36 meses)

Histórico da situação

Ver as 14 mudanças de situação

03/09/2024Em Elaboração
03/09/2024Em Elaboração
03/09/2024Aguardando envio para Análise
30/09/2024Em Ajuste do Plano de Trabalho
30/09/2024Aguardando envio para Análise
24/01/2025Enviado para Análise
31/01/2025Em Complementação
17/02/2025Aguardando envio para Análise
17/02/2025Enviado para Análise
24/09/2025Legado ADPF 854 STF / NT - TCU
25/09/2025Em Ajuste do Plano de Trabalho
25/09/2025Legado ADPF 854 STF / NT - TCU
30/03/2026Em Ajuste do Plano de Trabalho
30/03/2026Legado ADPF 854 STF / NT - TCU

Pareceres dos órgãos federais

Ministério do Esporte
Parecer
Não se aplica
Análise concluída em 31/01/2025.
Declaramos, em resposta ao determinado pelo egrégio Supremo Tribunal Federal nos autos da ADPF-DF nº 854/2024 e em observância à Portaria Conjunta MGI/MF nº 2/2025, que, apesar do objeto declarado pelo contemplado ente federado coadunar com função e subfunção orçamentárias deste Ministério, não é possível atestar a viabilidade da execução deste Plano de Trabalho, decorrente de indicação de “Emenda Pix”, oriunda do Plano de Ação nº 09032023-036355, tendo em vista que nunca tramitou nesta SNEAELIS/MESP proposta apresentada pelo referido ente federado.
Ministério do Esporte
Parecer
Não se aplica
Análise concluída em 10/02/2025.
Com base estabelecido no parecer anterior e os motivos lá expostos, devolvemos este plano em comento, de acordo com o parágrafo segundo, do artigo 3º da Portaria Conjunta MGI/MF Nº 2, de 24 de janeiro de 2025, para que o ente federado o adeque integralmente, atendendo o que dispõe o artigo 2º, parágrafo primeiro e incisos, da Portaria citada.

Cada órgão analisa as metas da sua área de atuação: "Não se aplica" não é reprovação.

Metas de MUNICIPIO DE DOM JOAQUIM

Valor do executor: R$ 200.000,00

Área de política pública: Desporto e Lazer — Desporto Comunitário

Ver as 17 metas

Meta 1
FORNECIMENTO DE ESTRUTURA METALICA EM PERFIL LAMINADO
Quantidade
225 quilograma
Prazo
36 meses
Valor da emenda
R$ 5.625,00 de investimento
Preço por quilograma declarado
R$ 25,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: o grupo de metas com a mesma unidade e a mesma área tem menos de 30 metas.
Meta 2
PINTURA E REPAROS DE FISSURAS E TRINCAS NA QUADRA POLIESPOTIVA DO COMPLEXO DA BARRAGEM
Quantidade
1 unidade
Prazo
36 meses
Valor da emenda
R$ 31.056,31 de investimento
Preço por unidade declarado
R$ 31.056,31 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.
Meta 2
FORNECIMENTO DE ESTRUTURA METÁLICA EM PERFIL SOLDADO
Quantidade
129 quilograma
Prazo
36 meses
Valor da emenda
R$ 3.225,00 de investimento
Preço por quilograma declarado
R$ 25,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: o grupo de metas com a mesma unidade e a mesma área tem menos de 30 metas.
Meta 3
PINTURA E REPAROS DE FISSURAS E TRINCAS NA QUADRA POLIESPOTIVA DO COMPLEXO DA BARRAGEM
Quantidade
1 unidade
Prazo
36 meses
Valor da emenda
R$ 17.702,94 de investimento
Preço por unidade declarado
R$ 17.702,94 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.
Meta 3
COBERTURA EM TELHA METÁLICA GALVANIZADA TRAPEZOIDAL, TIPO SIMPLES
Quantidade
300 quilograma
Prazo
36 meses
Valor da emenda
R$ 42.000,00 de investimento
Preço por quilograma declarado
R$ 140,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: o grupo de metas com a mesma unidade e a mesma área tem menos de 30 metas.
Meta 4
REFORMA E REPAROS NA ESTRUTURA METALICA DA QUADRA POLIESPORTIVA EDUARDO GLORIA.
Quantidade
1 unidade
Prazo
36 meses
Valor da emenda
R$ 29.000,00 de investimento
Preço por unidade declarado
R$ 29.000,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.
Meta 4
CALHA EM CHAPA GALVANIZADA, ESP. 0,65MM
Quantidade
195 metro
Prazo
36 meses
Valor da emenda
R$ 29.250,00 de investimento
Preço por metro declarado
R$ 150,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Metas com a mesma unidade e a mesma área (158): mediana de R$ 82,73 por metro; 80% entre R$ 4,26 e R$ 1.734,07
Referência interna, não é preço de mercado: o grupo reúne objetos diferentes com a mesma unidade. Valores nominais, de 2020 a 2026, sem correção.
Meta 5
INVESTIMENTO EM NOSSAS INFRAESTRURAS ESPORTIVAS PARA QUE A POPULAÇÃO POSSA PRATICAR ATIVIDADES ESPORTIVAS COM QUALIDADE E SEGURAÇA.
Quantidade
1 unidade
Prazo
36 meses
Valor da emenda
R$ 42.140,75 de investimento
Preço por unidade declarado
R$ 42.140,75 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.
Meta 5
PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE REVITALIZAÇÃO E PINTURA DA QUADRA POLIESPORTIVA - EDUARDO GLORIA DO COMPLEXO DA BARRAGEM
Quantidade
1 unidade
Prazo
36 meses
Valor da emenda
R$ 31.056,31 de investimento
Preço por unidade declarado
R$ 31.056,31 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.
Meta 6
SERVIÇO COMPLEMENTAR DE REVITALIZAÇÃO DE PINTURA DA QUADRA EDUARDO GLORIA - COMPLEXO DA BARRAGEM
Quantidade
1 unidade
Prazo
36 meses
Valor da emenda
R$ 17.702,94 de investimento
Preço por unidade declarado
R$ 17.702,94 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.
Meta 7
COBERTURA EM TELHA METÁLICA GALVANIZADA TRAPEZOIDAL, TIPO SIMPLES
Quantidade
100 quilograma
Prazo
36 meses
Valor da emenda
R$ 14.000,00 de investimento
Preço por quilograma declarado
R$ 140,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: o grupo de metas com a mesma unidade e a mesma área tem menos de 30 metas.
Meta 8
CALHA EM CHAPA GALVANIZADA ESP. 065MM
Quantidade
100 metro
Prazo
36 meses
Valor da emenda
R$ 15.000,00 de investimento
Preço por metro declarado
R$ 150,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Metas com a mesma unidade e a mesma área (158): mediana de R$ 82,73 por metro; 80% entre R$ 4,26 e R$ 1.734,07
Referência interna, não é preço de mercado: o grupo reúne objetos diferentes com a mesma unidade. Valores nominais, de 2020 a 2026, sem correção.
Meta 9
FORNECIMENTO DE ESTRUTURA METÁLICA EM PERFIL LAMINADA
Quantidade
799.700 quilograma
Prazo
36 meses
Valor da emenda
R$ 17.593,40 de investimento
Preço por quilograma declarado
R$ 0,02 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: o grupo de metas com a mesma unidade e a mesma área tem menos de 30 metas.
Meta 10
FORNECIMENTO DE ESXTRUTURA METALICA EM PERFIL SOLDADO
Quantidade
500 quilograma
Prazo
36 meses
Valor da emenda
R$ 11.000,00 de investimento
Preço por quilograma declarado
R$ 22,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: o grupo de metas com a mesma unidade e a mesma área tem menos de 30 metas.
Meta 11
FORNECIMENTO DE ESTRUTURA METÁLICA EM PERFIL SOLDADO
Quantidade
299.700 quilograma
Prazo
36 meses
Valor da emenda
R$ 6.593,40 de investimento
Preço por quilograma declarado
R$ 0,02 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: o grupo de metas com a mesma unidade e a mesma área tem menos de 30 metas.
Meta 12
SERVIÇO DE MONTAGEM/PROJETO INSTALAÇÃO DE SISTEMA DE CFTV NO CAMPO DE FUTEBOL ITAMAR THOMAZ DE FIGUEIREDO
Quantidade
1 unidade
Prazo
36 meses
Valor da emenda
R$ 1.447,57 de investimento
Preço por unidade declarado
R$ 1.447,57 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.
Meta 13
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ELETRICOS E DE ILUMINAÇÃO
Quantidade
1 unidade
Prazo
36 meses
Valor da emenda
R$ 5.506,38 de investimento
Preço por unidade declarado
R$ 5.506,38 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.

Planejamento declarado pelo beneficiário: não comprova a execução. Cada meta mostra a própria parcela da emenda, e as metas não devem ser somadas: a fonte pode trazer uma meta geral e o detalhamento dela. Consulta em 09/11/2026.

Documentos do pagamento

Documento	Data	Situação na fonte	Valor
Empenho de investimento 2023NE007012	05/07/2023	Enviado	R$ 200.000,00
Documento hábil 2023TF014954	—	Enviado com Sucesso	R$ 200.000,00
Ordem bancária 2023OB813201	11/12/2023	OB Enviada à instituição bancária para pagamento

Consulta em 09/11/2026. Valor repassado bruto: nenhuma devolução nas fontes verificadas.

Saídas da conta específica

8 débitos no extrato do banco, com o favorecido como o banco informa. O extrato mostra para quem o dinheiro saiu, não o motivo. Consultado em 09/11/2026.

R$ 2.403,00 em 05/06/2024
Conta do próprio ente
R$ 77.697,00 em 05/06/2024
ELOIZIO SALVADOR GONCALVES (CNPJ 14.286.240/0001-09)
R$ 31.056,31 em 28/06/2024
ANOR ALVES DIAS LTDA (CNPJ 20.255.455/0001-65)
R$ 17.702,94 em 05/07/2024
ANOR ALVES DIAS LTDA (CNPJ 20.255.455/0001-65)
R$ 29.000,00 em 23/08/2024
ELOIZIO SALVADOR GONCALVES (CNPJ 14.286.240/0001-09)
R$ 28.593,40 em 24/09/2024
SN ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA (CNPJ 01.405.153/0001-81)
R$ 6.593,40 em 10/12/2024
SN ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA (CNPJ 01.405.153/0001-81)
R$ 7.817,03 em 18/12/2024
ELETROCOSTA LTDA (CNPJ 32.903.196/0001-10)

1 aplicação ou resgate à parte: o dinheiro continua na conta

R$ 200.000,00 em 12/12/2023 · Aplicação

Informações disponíveis

Não localizados nas fontes verificadas: análises dos relatórios de gestão. Os demais itens foram informados.

Plano de açãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
BeneficiárioInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Finalidade declaradaInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Plano de trabalhoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
MetasInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
17 metas. Consulta em 09/11/2026.
PareceresInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
2 pareceres. Consulta em 09/11/2026.
Histórico da situaçãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
14 mudanças de situação. Consulta em 09/11/2026.
Empenhos e repassesInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
Relatórios de gestãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
1 relatório. Consulta em 09/11/2026.
Pagamentos declarados nos relatórios de gestãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
7 pagamentos. Consulta em 09/11/2026.
Análises dos relatórios de gestãoNão localizado nas fontes verificadas (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.

"Não localizado": a fonte foi consultada e não trouxe registro, o que não prova que o documento não exista.

Registro oficial

Plano de ação: 09032023-036355
Emenda: 202337340007
Beneficiário: MUNICIPIO DE DOM JOAQUIM
CNPJ: 18303198000148
Situação na fonte: CIENTE
Data de aceite: 02/06/2023

Fonte: Transferegov, Transferências Especiais. Atualizada em 09/11/2026 e coletada em 09/11/2026.

Preservação: versão do plano de ação vista pelo Vigia Pix em 15/10/2026 (UTC). Cópia guardada pelo Vigia Pix em 19/10/2026 (UTC): ver a cópia. A raiz diária desse dia foi ancorada no OpenTimestamps; o calendário indica o bloco 971861 do Bitcoin.

Consultar no Transferegov