Emenda Pix de 2023, indicada por Paulo Azi para Riachão do Jacuípe (BA)
R$ 700 mil previstos para Riachão do Jacuípe (BA)
Última atualização em 01/07/2026
Uso declarado pela prefeitura
A prefeitura declarou R$ 0,00 executados em relatório de gestão parcial. É uma declaração, não comprova a entrega.
Na prefeitura
- Declarou R$ 0,00 executados em 01/07/2026 (relatório de gestão; declaração do beneficiário).
- Crédito na conta específica, pelo extrato na fonte consultado em 09/11/2026:
- Ordem bancária 2023OB805769, de 30/08/2023: crédito de R$ 700.000,00 na conta em 31/08/2023.
- Na contabilidade enviada ao Tesouro:
- 2023: a União enviou ordens bancárias a este e a mais 1 plano do município no ano, e a contabilidade não separa por plano.
Registro do próprio município no SICONFI; não comprova o crédito na conta nem o uso.
Pedir o extrato da conta pela Lei de Acesso à Informação
Texto pronto para enviar ao Serviço de Informação ao Cidadão da prefeitura. A resposta vem em até 20 dias, prorrogáveis por mais 10.
Finalidade declarada: Pavimentação em diversas ruas na sede, povoados e distritos do Município de Riachão do Jacuípe-BA, Construção de praça completa ou de etapa na sede, povoados e distritos do Município de Riachão do Jacuípe-BA, Pagamento de obra de construção de praça.
Rastreio do dinheiro
Indicado
Plano de ação aceito em 29/05/2023
Previsto: R$ 700.000,00
R$ 0,00 para custeio e R$ 700.000,00 para investimento
Reservado no orçamento
1 empenho em 05/07/2023
Empenhado: R$ 700.000,00
O empenho reserva o valor, mas ainda não envia o dinheiro.
Enviado ao município
1 ordem bancária em 30/08/2023
Repassado: R$ 700.000,00
Recebido na conta específica
1 crédito da União no extrato da conta em 31/08/2023
Uso declarado pela prefeitura (etapa atual)
Relatório parcial de 01/07/2026. Situação na fonte: Disponibilizado.
Executado declarado: R$ 0,00
Pendente declarado: R$ 700.000,00
Nenhuma análise deste relatório nas fontes verificadas.
Cada etapa mostra o próprio valor. Os valores não se somam.
Limites do rastreio
Até onde o rastro chegou: Seguido até a conta específica: o extrato da conta mostra o crédito de cada ordem bancária da União.
A ordem bancária registra que a União enviou o dinheiro. O que a prefeitura fez com ele aparece no relatório de gestão, que é uma declaração: não comprova a entrega nem é auditoria. Informação ausente não quer dizer irregularidade.
Índice de Evidência Pública
50%
De 0% a 90% nos 18 cenários de peso e agregação.
Conferido em 2 de 2 dimensões e 2 de 7 itens, cobertura baixa: a nota se apoia em só dois itens; o que a fonte não permite conferir fica fora da conta.
- Rastro do dinheiro100%
- Prestação de contas0%
Pré-condições, fora da nota
- Plano de trabalho aprovado: não verificável. Plano legado (ADPF 854): a aprovação do plano de trabalho não era exigida.
- Crédito na conta específica conciliado com as ordens enviadas: localizado. A ordem bancária enviada tem o crédito da União conciliado no extrato da conta específica.
O índice mede quanto do que a lei manda publicar se encontra nas fontes oficiais que o Vigia Pix consulta. Não mede regularidade nem boa aplicação do recurso, e item ausente não indica irregularidade. A nota é a média das duas dimensões, quando as duas são conferíveis. Cálculo na versão v2.1: metodologia v2.1.
Itens não localizados nas fontes verificadas
- Pagamentos declarados no relatório: não localizado nas fontes verificadas. Relatório de gestão entregue sem documento de liquidação, e a conta específica com 15 débitos que não são aplicação, resgate, estorno, rendimento, tarifa, tributo nem bloqueio judicial.
Fatos registrados nas fontes, que não entram na nota
- Débitos a terceiros sem pagamento declarado: Os relatórios de gestão não declaram pagamento (executado R$ 0,00); o extrato da conta específica mostra R$ 367.690,41 em débitos a 2 favorecidos de outro CNPJ ou CPF, de 31/08/2023 a 01/07/2026.
Sem o dado nas fontes para conferir: recebedor aberto menos de 12 meses antes do pagamento; recebedor com sanção que impede contratar na data do pagamento; recebedor pago sobretudo em planos do mesmo autor; pagamentos a optante do Simples acima do teto anual; investimento pago a recebedores de espetáculos e eventos; mais da metade do executado paga a associações privadas; recebedor sem atividade da área do plano no cadastro; serviço presencial com recebedor a mais de 500 km.
Cada fato descreve o que as fontes mostram e pode ter explicação que elas não trazem. Quando o ente responde, a resposta aparece nesta página.
Entenda esta transferência
O que foi planejado
Em 2023, Paulo Azi indicou, pela emenda 202337380001, uma transferência especial (emenda Pix) para Riachão do Jacuípe (BA).
Na transferência especial, o recurso vai diretamente ao ente beneficiário, sem necessidade de convênio.
O plano de ação prevê R$ 700.000,00: R$ 0,00 para custeio (despesas como manutenção e serviços) e R$ 700.000,00 para investimento (como obras e equipamentos).
Finalidade declarada: Pavimentação em diversas ruas na sede, povoados e distritos do Município de Riachão do Jacuípe-BA, Construção de praça completa ou de etapa na sede, povoados e distritos do Município de Riachão do Jacuípe-BA, Pagamento de obra de construção de praça.
A situação registrada na fonte é "CIENTE", com data de aceite em 29/05/2023.
O registro do plano não significa que o dinheiro foi transferido nem que a finalidade foi executada.
O dinheiro foi transferido?
Segundo os dados consultados em 09/11/2026:
A União empenhou R$ 700.000,00 para esta transferência. O empenho reserva o valor no orçamento federal; ainda não é o envio do dinheiro.
Ordens bancárias somando R$ 700.000,00 foram enviadas ao banco para pagamento ao beneficiário, a última em 30/08/2023.
A ordem bancária registra o envio do recurso pela União. Não mostra como o beneficiário usou o dinheiro.
A finalidade foi executada?
No relatório parcial de 01/07/2026, com situação "Disponibilizado" na fonte, MUNICIPIO DE RIACHAO DO JACUIPE declarou R$ 0,00 executados e R$ 700.000,00 pendentes.
O relatório de gestão é uma declaração do beneficiário. Não comprova a entrega nem é auditoria.
Explicação gerada automaticamente a partir dos dados oficiais, sem inteligência artificial. Não é auditoria. A ausência de informação não indica irregularidade.
Linha do tempo
- 29/05/2023
- 05/07/2023Empenho 2023NE001186
R$ 700.000,00. Situação na fonte: Enviado.
- 21/08/2023Documento hábil 2023TF005769
R$ 700.000,00. Situação na fonte: Enviado com Sucesso.
- 30/08/2023Ordem bancária 2023OB805769
Situação na fonte: OB Enviada à instituição bancária para pagamento.
- 29/08/2023: Aguardando Envio para o SIAFI
- 29/08/2023: Aguardando assinaturas do ordenador de despesas e/ou gestor financeiro
- 30/08/2023: OB Enviada à instituição bancária para pagamento
Enviada 1 dia depois do primeiro registro na fonte.
- 12/03/2025
- 24/03/2025
- 01/07/2026Relatório de gestão parcial
Nenhum pagamento declarado neste relatório. Situação na fonte: Disponibilizado.
9 mudanças de situação do plano de trabalho entre 31/12/2024 e 01/07/2026. Ver o histórico da situação
Datas dos registros oficiais, pelo dia. Cada registro mostra o próprio valor, sem soma; a ordem das datas não indica relação entre eles.
Plano de trabalho
- Situação na fonte
- Legado ADPF 854 STF / NT - TCU
- Sobre a situação
- Situação dos planos das emendas de 2020 a 2024, apresentados depois do repasse por exigência do STF (ADPF 854). A fonte não informa data de aprovação para eles; isso não indica reprovação.
- Execução prevista
- 01/01/2025 a 01/01/2028 (36 meses)
Histórico da situação
- 31/12/2024Aguardando envio para Análise
- 24/01/2025Enviado para Análise
- 24/01/2025Em Complementação
- 24/02/2025Aguardando envio para Análise
- 25/02/2025Enviado para Análise
- 23/04/2025Em Complementação
- 24/09/2025Legado ADPF 854 STF / NT - TCU
- 01/07/2026Em Ajuste do Plano de Trabalho
- 01/07/2026Legado ADPF 854 STF / NT - TCU
Pareceres dos órgãos federais
Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional
- Parecer
- Solicitar Complementação
Análise concluída em 12/03/2025.
Verificar a mensurabilidade das metas 1 informada, nos termos do art. 2º, § 1º, VIII, da PORTARIA CONJUNTA MGI/MF Nº 2, DE 24 DE JANEIRO DE 2025 (descrever o tipo de OBRA contemplada, a exata localização da intervenção e se é voltada para área urbana ou rural)Ajustar a unidade de medida da(s) meta(s), de maneira que seja mensurada em KM ou M2. Em caso de dúvidas, entrar em contato via whatsapp (61) 2034-5040
Ministério das Cidades
- Parecer
- Solicitar Complementação
Análise concluída em 24/03/2025.
1 - No campo "Lista de Metas", Separar as diversas ações informadas em uma mesma meta (Pavimentação, Drenagem, praças, etc); 2- No campo Lista de Metas - Em todas as Metas, especificar a UNIDADE compatível com as ações/serviços previstos (Pavimentação e praças) e as respectivas QUANTIDADES.
Metas de MUNICIPIO DE RIACHAO DO JACUIPE
Valor do executor: R$ 700.000,00
Área de política pública: Urbanismo — Infraestrutura Urbana
Meta 1
Pagamento da medição 04 - Pagamento de Nota Fiscal de uma medição de obra, cujo o objeto foi a contratação de empresa de engenharia para requalificação da Praça da Matriz, no Município de Riachão do Jacuípe – BA.
- Quantidade
- 1 unidade
- Prazo
- 36 meses
- Valor da emenda
- R$ 76.459,06 de investimento
- Preço por unidade declarado
R$ 76.459,06 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.
Meta 2
Pagamento da medição 01 - Pagamento de Nota Fiscal de uma medição de obra, cujo o objeto foi a contratação de empresa de engenharia para requalificação da Praça André Cerqueira no Município de Riachão do Jacuípe – BA.
- Quantidade
- 1 unidade
- Prazo
- 36 meses
- Valor da emenda
- R$ 33.765,21 de investimento
- Preço por unidade declarado
R$ 33.765,21 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.
Meta 3
Pagamento de medição de Contrato 0460/2023 - Contratação de empresa especializada em serviços de pavimentação em paralelo, no Município de Riachão do Jacuipe — BA.
- Quantidade
- 1 unidade
- Prazo
- 36 meses
- Valor da emenda
- R$ 266.319,69 de investimento
- Preço por unidade declarado
R$ 266.319,69 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.
Meta 4
Construção de praça completa ou de uma etapa na sede, povoados e distritos do Município de Riachão do Jacuípe-BA
- Quantidade
- 1 unidade
- Prazo
- 36 meses
- Valor da emenda
- R$ 323.456,04 de investimento
- Preço por unidade declarado
R$ 323.456,04 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.
Planejamento declarado pelo beneficiário: não comprova a execução. Cada meta mostra a própria parcela da emenda, e as metas não devem ser somadas: a fonte pode trazer uma meta geral e o detalhamento dela. Consulta em 09/11/2026.
Documentos do pagamento
| Documento | Data | Situação na fonte | Valor |
|---|---|---|---|
| Empenho de investimento 2023NE001186 | 05/07/2023 | Enviado | R$ 700.000,00 |
| Documento hábil 2023TF005769 | — | Enviado com Sucesso | R$ 700.000,00 |
| Ordem bancária 2023OB805769 | 30/08/2023 | OB Enviada à instituição bancária para pagamento |
Consulta em 09/11/2026. Valor repassado bruto: nenhuma devolução nas fontes verificadas.
Saídas da conta específica
15 débitos no extrato do banco, com o favorecido como o banco informa. O extrato mostra para quem o dinheiro saiu, não o motivo. Consultado em 09/11/2026.
R$ 917,50 em 11/10/2023
Conta do próprio ente
R$ 1.529,18 em 11/10/2023
Conta do próprio ente
R$ 675,30 em 11/10/2023
Conta do próprio ente
R$ 405,18 em 11/10/2023
Conta do próprio ente
R$ 74.012,38 em 11/10/2023
ASCN CONSTRUTORA LTDA (CNPJ 33.957.361/0001-80)
R$ 32.684,73 em 11/10/2023
ASCN CONSTRUTORA LTDA (CNPJ 33.957.361/0001-80)
R$ 110.000,00 em 19/10/2023
Conta do próprio ente
R$ 260.993,30 em 19/10/2023
SOLUTIONS EMPREENDIMENTOS LTDA (CNPJ 32.909.156/0001-86)
R$ 5.326,39 em 19/10/2023
Conta do próprio ente
R$ 222.400,00 em 26/10/2023
Conta do próprio ente
3 aplicações e resgates à parte: o dinheiro continua na conta
- R$ 700.000,00 em 31/08/2023 · Aplicação
- R$ 332.400,00 em 14/12/2023 · Aplicação
- R$ 402.411,98 em 31/08/2026 · Aplicação
Informações disponíveis
Não localizados nas fontes verificadas: pagamentos declarados nos relatórios de gestão e análises dos relatórios de gestão. Os demais itens foram informados.
- Finalidade declaradaInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
- Plano de trabalhoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
4 metas. Consulta em 09/11/2026.
2 pareceres. Consulta em 09/11/2026.
- Histórico da situaçãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
9 mudanças de situação. Consulta em 09/11/2026.
- Empenhos e repassesInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
- Relatórios de gestãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
1 relatório. Consulta em 09/11/2026.
- Pagamentos declarados nos relatórios de gestãoNão localizado nas fontes verificadas (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
- Análises dos relatórios de gestãoNão localizado nas fontes verificadas (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
"Não localizado": a fonte foi consultada e não trouxe registro, o que não prova que o documento não exista.
Registro oficial
- Plano de ação
- 09032023-036414
- Emenda
- 202337380001
- Beneficiário
- MUNICIPIO DE RIACHAO DO JACUIPE
- CNPJ
- 14043269000160
- Situação na fonte
- CIENTE
- Data de aceite
- 29/05/2023
Fonte: Transferegov, Transferências Especiais. Atualizada em 09/11/2026 e coletada em 09/11/2026.
Preservação: versão do plano de ação vista pelo Vigia Pix em 15/10/2026 (UTC). Cópia guardada pelo Vigia Pix em 19/10/2026 (UTC): ver a cópia. A raiz diária desse dia foi ancorada no OpenTimestamps; o calendário indica o bloco 971861 do Bitcoin.
Consultar no Transferegov