Emenda Pix de 2023, indicada por Paulo Azi para Camaçari (BA)

R$ 5 milhões previstos para Camaçari (BA)

Última atualização em 23/01/2025

Uso declarado pela prefeitura

A prefeitura declarou R$ 5.097.613,00 executados em relatório de gestão parcial. É uma declaração, não comprova a entrega. Há também 1 relatório ainda não publicado.

Na prefeitura

Declarou pagamentos de R$ 5.097.613,00 a 12 recebedores em 23/01/2025 (relatório de gestão; declaração do beneficiário).
Declarou R$ 5.097.613,00 executados, sem data informada (relatório de gestão ainda não publicado, situação na fonte: EM_ELABORACAO; declaração do beneficiário).
Crédito na conta específica: o plano tem mais de um executor, e o extrato não separa o crédito de cada um.
Na contabilidade enviada ao Tesouro:
- 2023: a União enviou ordens bancárias a este e a mais 8 planos do município no ano, e a contabilidade não separa por plano.
Registro do próprio município no SICONFI; não comprova o crédito na conta nem o uso.

Pedir o extrato da conta pela Lei de Acesso à Informação

Texto pronto para enviar ao Serviço de Informação ao Cidadão da prefeitura. A resposta vem em até 20 dias, prorrogáveis por mais 10.

Ao Serviço de Informação ao Cidadão (SIC)
CAMAÇARI (BA), CNPJ 14.109.763/0001-80

Pedido de acesso à informação, com base na Lei nº 12.527/2011, arts. 10 e 11.

Solicito cópia dos extratos bancários da conta corrente específica da transferência especial (emenda parlamentar individual, art. 166-A da Constituição) identificada no Transferegov.br pelo plano de ação 09032023-036428, emenda 202337380001 de 2023, de autoria de Paulo Azi, desde o crédito dos recursos até a data da resposta, com as aplicações financeiras e os resgates.

Ordens bancárias de envio dos recursos pela União: 2023OB810230, de 02/10/2023; 2023OB813210, de 11/12/2023.

A conta específica é exigida pela Lei Complementar nº 210/2024 (art. 8º) e pela Portaria Conjunta MF/MGI nº 15/2025 (art. 5º, § 3º), e os extratos acompanham o relatório de gestão (Instrução Normativa TCU nº 93/2024, art. 3º, § 2º, II).

Peço a resposta em meio eletrônico, no prazo de 20 dias, prorrogável por mais 10 mediante justificativa (Lei nº 12.527/2011, art. 11, §§ 1º e 2º).

Nome:
Contato (e-mail ou endereço):

Finalidade declarada: DIVERSAS OBRAS E EQUIPAMENTOS DIVERSAS OBRAS

Rastreio do dinheiro

Indicado
Plano de ação aceito em 27/05/2023
Previsto: R$ 5.000.000,00
R$ 0,00 para custeio e R$ 5.000.000,00 para investimento
Reservado no orçamento
1 empenho em 05/07/2023
Empenhado: R$ 5.000.000,00
O empenho reserva o valor, mas ainda não envia o dinheiro.
Enviado ao município
2 ordens bancárias em 02/10/2023 e 11/12/2023
Repassado: R$ 5.000.000,00
Recebido na conta específica
A conta não é exclusiva deste plano: o extrato não separa o crédito desta transferência.
Uso declarado pela prefeitura (etapa atual)
- Relatório parcial de 23/01/2025. Situação na fonte: Disponibilizado.
  Executado declarado: R$ 5.097.613,00
  Pendente declarado: R$ 0,00
  17 pagamentos declarados neste relatório
  Informados pelo próprio beneficiário no relatório de gestão e conferidos, quando possível, com os débitos da conta específica do executor.
  - R$ 123.513,40 em 21/12/2023 · Investimento
    Recebedor: INPAV CONSTRUTORA E SERVICOS LTDA (CNPJ 11.720.698/0001-36)
    DESTINA-SE A DESPESA COM A EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE REQUALIFICAÇÃO, MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA EM PRAÇAS E EQUIPAMENTOS PÚBLICOS – SEDE E COSTA DO MUNICÍPIO DE CAMAÇARI, BAHIA, CONFORME PROCESSO ADM 00453/2021, CP 013/2021, CONTRATO 0258/2022 E TER
    Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato publicado pelo ente aparece no PNCP, dentro do período que o Vigia Pix consultou, até a data deste pagamento. O silêncio do PNCP não indica ausência de contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 17/03/2010, situação ATIVA. Atividade principal: 4120-4/00 Construção de edifícios.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 588.308,71 em 22/12/2023 · Investimento
    Recebedor: ALFA CONSTRUCOES LTDA (CNPJ 35.285.646/0001-47)
    DESTINA-SE A DESPESA COM EXECUÇÃO DE MANUTENÇÃO, REQUALIFICAÇÃO E ADEQUAÇÃO DE CAMPOS DE FUTEBOL / FUTEVÔLEI E VESTIÁRIOS, NO MUNICÍPIO DE CAMAÇARI-BA CONFORME PROCESSO ADM 00084/2022, CP 014/2022 E CONTRATO 0380/2022.
    Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato publicado pelo ente aparece no PNCP, dentro do período que o Vigia Pix consultou, até a data deste pagamento. O silêncio do PNCP não indica ausência de contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 23/10/2019, situação ATIVA. Atividade principal: 2511-0/00 Fabricação de estruturas metálicas.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 250.287,99 em 27/12/2023 · Investimento
    Recebedor: MSOTEC CONSTRUCAO E MONTAGEM LTDA (CNPJ 14.838.936/0001-09)
    DESTINA-SE A DESPESA COM A CONSTRUÇÃO DE 2180 UNIDADES DE URNAS FUNERÁRIAS NO CEMITÉRIO DE AREMBEPE, NO MUNICÍPIO DE CAMAÇARI-BA., CONFORME PROC ADM 00165/2023, CP 011/2023 E CONTRATO 0243/2023.
    Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato publicado pelo ente aparece no PNCP, dentro do período que o Vigia Pix consultou, até a data deste pagamento. O silêncio do PNCP não indica ausência de contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 19/12/2011, situação ATIVA. Atividade principal: 4120-4/00 Construção de edifícios.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 748.585,02 em 28/12/2023 · Investimento
    Recebedor: MUNDO DO CONCRETO E SERVICOS LTDA (CNPJ 04.203.357/0001-28)
    DESTINA-SE A DESPESA COM A DESAPROPRIAÇÃO AMIGÁVEL DE ÁREA DENOMINADA “ÁREA C” MEDINDO 3.246,96M², NO MUNICÍPIO DE CAMAÇARI-BA, CONFORME DECRETO 7919/2023 (DOM 2211) E PROCESSO 00886.22.09.151.2021. MUNDO DO CONCRETO COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA ME.
    Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato publicado pelo ente aparece no PNCP, dentro do período que o Vigia Pix consultou, até a data deste pagamento. O silêncio do PNCP não indica ausência de contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 18/12/2000, situação ATIVA. Atividade principal: 7732-2/01 Aluguel de máquinas e equipamentos para construção sem operador, exceto andaimes.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 369.098,57 em 28/12/2023 · Investimento
    Recebedor: MSOTEC CONSTRUCAO E MONTAGEM LTDA (CNPJ 14.838.936/0001-09)
    DESTINA-SE A DESPESA COM A EXECUÇÃO DAS OBRAS DE CONSTRUÇÃO E REQUALIFICAÇÃO DAS ÁREAS DE ACESSIBILIDADES NO DISTRITO DE ABRANTES (LOTE 1) – CAMAÇARI - BAHIA, CONFORME PROC ADM 00490/2022, CP 020/2022 E CONTRATO 0041/2023.
    Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato publicado pelo ente aparece no PNCP, dentro do período que o Vigia Pix consultou, até a data deste pagamento. O silêncio do PNCP não indica ausência de contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 19/12/2011, situação ATIVA. Atividade principal: 4120-4/00 Construção de edifícios.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 270.472,22 em 02/01/2024 · Investimento
    Recebedor: LN CONSTRUTORA LTDA (CNPJ 03.249.155/0001-54)
    DESTINA-SE A DESPESA COM CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA EXECUÇÃO DE REFORMA E AMPLIAÇÃO PARA IMPLANTAÇÃO DA (UPA - UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO DA NOVA ALIANÇA) NO MUNICÍPIO DE CAMAÇARI-BA. - CONFORME CONTRATO Nº 0344/2023 - CONCORRÊNCIA Nº 13/2023
    Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato publicado pelo ente aparece no PNCP, dentro do período que o Vigia Pix consultou, até a data deste pagamento. O silêncio do PNCP não indica ausência de contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 20/04/1999, situação ATIVA. Atividade principal: 4213-8/00 Obras de urbanização - ruas, praças e calçadas.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 238.958,50 em 08/01/2024 · Investimento
    Recebedor: TERRA PROJETOS, TOPOGRAFIA E CONSTRUCAO CIVIL LTDA (CNPJ 22.871.938/0001-10)
    DESTINA-SE A DESPESA COM A EXECUÇÃO E PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS DE ENGENHARIA E AGRIMENSURA NO MUNICÍPIO DE CAMAÇARI – BAHIA CONFORME PROC ADM 0420/2022, CP 017/2022 E CONTRATO 0388/2022.
    Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato publicado pelo ente aparece no PNCP, dentro do período que o Vigia Pix consultou, até a data deste pagamento. O silêncio do PNCP não indica ausência de contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 17/07/2015, situação ATIVA. Atividade principal: 7112-0/00 Serviços de engenharia.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 834.219,06 em 07/02/2024 · Investimento
    Recebedor: MAINAN ENGENHARIA LTDA (CNPJ 08.729.801/0001-02)
    DESTINA-SE A DESPESA COM A EXECUÇÃO DAS OBRAS E SERVIÇOS DE REQUALIFICAÇÃO DA PRAÇA DA GLEBA E, SEDE DO MUNICÍPIO DE CAMAÇARI-BAHIA CONFORME PROC ADM 00030/2023, CP004/2023 E CONTRATO 0169/2023
    Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato publicado pelo ente aparece no PNCP, dentro do período que o Vigia Pix consultou, até a data deste pagamento. O silêncio do PNCP não indica ausência de contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 29/03/2007, situação ATIVA. Atividade principal: 4120-4/00 Construção de edifícios.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 115.941,20 em 21/02/2024 · Investimento
    Recebedor: RUXIAL CONSTRUCOES LTDA (CNPJ 00.091.690/0001-31)
    DESTINA-SE A DESPESA COM A EXECUÇÃO DE OBRAS DE CONSTRUÇÃO E REQUALIFICAÇÃO DA ÁREAS DE ACESSIBILIDADES NO DISTRITO DE ABRANTES (LOTE 1) - CAMAÇARI – BAHIA, CONFORME PROC ADM 00490/2022, CP 020/2022, CON
    Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato publicado pelo ente aparece no PNCP, dentro do período que o Vigia Pix consultou, até a data deste pagamento. O silêncio do PNCP não indica ausência de contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 10/06/1994, situação ATIVA. Atividade principal: 4120-4/00 Construção de edifícios.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 277.976,44 em 29/02/2024 · Investimento
    Recebedor: MSOTEC CONSTRUCAO E MONTAGEM LTDA (CNPJ 14.838.936/0001-09)
    DESTINA-SE A DESPESA COM A EXECUÇÃO DAS OBRAS E SERVIÇOS DE REQUALIFICAÇÃO URBANA DA PRAÇA DA RUA DA LINHA E DA RUA DA AGULHA, LOCALIZADA NO BAIRRO PARAFUSO DO MUNICÍPIO DE CAMAÇARI - BAHIA, CONFORME PROC ADM 00541/2022, CP 025/2022, CONTRATO 0092/2023 E
    Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato publicado pelo ente aparece no PNCP, dentro do período que o Vigia Pix consultou, até a data deste pagamento. O silêncio do PNCP não indica ausência de contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 19/12/2011, situação ATIVA. Atividade principal: 4120-4/00 Construção de edifícios.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 511.432,99 em 15/03/2024 · Investimento
    Recebedor: LN CONSTRUTORA LTDA (CNPJ 03.249.155/0001-54)
    DESTINA-SE A DESPESA COM CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA EXECUÇÃO DE REFORMA E AMPLIAÇÃO PARA IMPLANTAÇÃO DA (UPA - UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO DA NOVA ALIANÇA) NO MUNICÍPIO DE CAMAÇARI-BA. - CONFORME CONTRATO Nº 0344/2023 - CONCORRÊNC
    Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato publicado pelo ente aparece no PNCP, dentro do período que o Vigia Pix consultou, até a data deste pagamento. O silêncio do PNCP não indica ausência de contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 20/04/1999, situação ATIVA. Atividade principal: 4213-8/00 Obras de urbanização - ruas, praças e calçadas.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 302.965,94 em 09/04/2024 · Investimento
    Recebedor: MSOTEC CONSTRUCAO E MONTAGEM LTDA (CNPJ 14.838.936/0001-09)
    DESTINA-SE A DESPESA COM A CONSTRUÇÃO DE 2180 UNIDADES DE URNAS FUNERÁRIAS NO CEMITÉRIO DE AREMBEPE, NO MUNICÍPIO DE CAMAÇARI-BA., CONFORME PROC ADM 00165/2023, CP 011/2023 E CONTRATO 0243/2023.
    Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato publicado pelo ente aparece no PNCP, dentro do período que o Vigia Pix consultou, até a data deste pagamento. O silêncio do PNCP não indica ausência de contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 19/12/2011, situação ATIVA. Atividade principal: 4120-4/00 Construção de edifícios.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 86.631,75 em 17/04/2024 · Investimento
    Recebedor: RKL CONSTRUCOES LTDA (CNPJ 33.242.096/0001-53)
    DESTINA-SE A DESPESA COM A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA CONSTRUÇÃO E REQUALIFICAÇÃO DAS ÁREAS DE ACESSIBILIDADES, NO DISTRITO SEDE - LOTE I, CONFORME PROC ADM 00521/2022, CP 027/2022, CONTRATO 0229/2023 E TERMO DE SUBCONTRATAÇÃO 0229.1/2023
    Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato publicado pelo ente aparece no PNCP, dentro do período que o Vigia Pix consultou, até a data deste pagamento. O silêncio do PNCP não indica ausência de contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 03/04/2019, situação ATIVA. Atividade principal: 4120-4/00 Construção de edifícios.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 66.558,32 em 18/04/2024 · Investimento
    Recebedor: AGA ENGENHARIA E PROJETOS LTDA (CNPJ 48.765.514/0001-64)
    DESTINA-SE A DESPESA COM A EXECUÇÃO E PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS DE ENGENHARIA E AGRIMENSURA NO MUNICÍPIO DE CAMAÇARI – BAHIA CONFORME PROC ADM 0420/2022, CP 017/2022, CONTRATO 0388/2022, TERMO DE SUBCONTRATAÇÃO 388.1/2022 E TERMO ADITIVO.
    Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato publicado pelo ente aparece no PNCP, dentro do período que o Vigia Pix consultou, até a data deste pagamento. O silêncio do PNCP não indica ausência de contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 30/11/2022, situação ATIVA. Atividade principal: 7119-7/01 Serviços de cartografia, topografia e geodésia.
    Consta em cadastro de sanções da CGU (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026):
    CEIS: Declaração de Inidoneidade sem prazo determinado, a partir de 29/07/2026, sem data final na fonte · Governo do Estado da Bahia (BA) · processo 009.0187.2025.0002978-70
    Constar no cadastro não prova irregularidade nesta transferência.
  - R$ 64.864,09 em 18/04/2024 · Investimento
    Recebedor: CERTA INCORPORACAO DE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (CNPJ 13.009.968/0001-20)
    DESTINA-SE A DESPESA COM A CONSTRUÇÃO E REQUALIFICAÇÃO DAS ÁREAS DE ACESSIBILIDADES, NO DISTRITO SEDE - LOTE I, CONFORME PROC ADM 00521/2022, CP 027/2022 E CONTRATO 0229/2023
    Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato publicado pelo ente aparece no PNCP, dentro do período que o Vigia Pix consultou, até a data deste pagamento. O silêncio do PNCP não indica ausência de contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 15/12/2010, situação ATIVA. Atividade principal: 4120-4/00 Construção de edifícios.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 79.339,00 em 25/04/2024 · Investimento
    Recebedor: L F PAVIMENTACOES E CONSTRUCOES LTDA (CNPJ 42.985.031/0001-99)
    CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA CONSTRUÇÃO E REQUALIFICAÇÃO DAS ÁREAS DE ACESSIBILIDADES, NO DISTRITO SEDE - LOTE III, CONFORME PROC ADM 00521/2022, CP 027/2022, CONTRATO 0230/2023 E TERMO DE SUBCONTRATAÇÃO 0230.2/2023
    Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato publicado pelo ente aparece no PNCP, dentro do período que o Vigia Pix consultou, até a data deste pagamento. O silêncio do PNCP não indica ausência de contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 04/08/2021, situação ATIVA. Atividade principal: 4213-8/00 Obras de urbanização - ruas, praças e calçadas.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 168.459,80 em 15/05/2024 · Investimento
    Recebedor: ALFA CONSTRUCOES LTDA (CNPJ 35.285.646/0001-47)
    ATA DE REGISTRO DE PREÇO PARA AQUISIÇÃO DE BARRACAS PARA FEIRAS DO CENTRO COMERCIAL E MERCADOS MUNICIPAIS DO MUNICIPIO DE CAMAÇARI - BAHIA, CONFORME ANEXO I DO EDITAL DA LICITAÇÃO EM EPÍGRAFE.
    Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato publicado pelo ente aparece no PNCP, dentro do período que o Vigia Pix consultou, até a data deste pagamento. O silêncio do PNCP não indica ausência de contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 23/10/2019, situação ATIVA. Atividade principal: 2511-0/00 Fabricação de estruturas metálicas.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  Nenhuma análise deste relatório nas fontes verificadas.
- Relatório do sistema anterior (2021–2022), sem data informada. Situação na fonte: EM_ELABORACAO.
  Em elaboração, ainda não publicado: os valores podem mudar. Executado declarado até aqui: R$ 5.097.613,00
  Texto do relatório, escrito pelo beneficiário
  DEP. PAULO AZI: Recebido do Deputado o valor total de R$ 5.000.000,00INVESTIMENTO: R$ 5.000.000,00Sendo aplicados nas seguintes ações:- Valor R$ 123.513,40 – Objeto: EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE REQUALIFICAÇÃO, MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA EM PRAÇAS E EQUIPAMENTOS PÚBLICOS – SEDE E COSTA DO MUNICÍPIO DE CAMAÇARI, BAHIA, CONFORME PROCESSO ADM 00453/2021, CP 013/2021 – Contrato nº 0258/2022 – Empresa: INPAV JMPN CONSTRUTORA E SERVICOS LTDA- Valor R$ 588.308,71 – Objeto: EXECUÇÃO DE MANUTENÇÃO, REQUALIFICAÇÃO E ADEQUAÇÃO DE CAMPOS DE FUTEBOL / FUTEVÔLEI E VESTIÁRIOS, NO MUNICÍPIO DE CAMAÇARI-BA CONFORME PROCESSO ADM 00084/2022, CP 014/2022 – Contrato nº. 0380/2022 – Empresa: ALFA CONSTRUCOES EIRELI.- Valor R$ 270.472,22 – Objeto: EXECUÇÃO DE REFORMA E AMPLIAÇÃO PARA IMPLANTAÇÃO DA (UPA - UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO DA NOVA ALIANÇA) NO MUNICÍPIO DE CAMAÇARI-BA. - CONFORME CONTRATO Nº 0344/2023 - CONCORRÊNCIA Nº 13/2023 – Contrato nº. 0344/2023 – Empresa: LN CONSTRUTORA LTDA.- Valor R$ 238.958,50 – Objeto: EXECUÇÃO E PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS DE ENGENHARIA E AGRIMENSURA NO MUNICÍPIO DE CAMAÇARI – BAHIA CONFORME PROC ADM 0420/2022, CP 017/2022 – Contrato nº. 0388/2022 – Empresa: TERRA PROJETOS, TOPOGRAFIA E CONSTRUCAO CIVIL LTDA.- Valor R$ 66.558,32 – Objeto: EXECUÇÃO E PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS DE ENGENHARIA E AGRIMENSURA NO MUNICÍPIO DE CAMAÇARI – BAHIA CONFORME PROC ADM 0420/2022, CP 017/2022 – Contrato nº.0388/2022 – Empresa: AGA ENGENHARIA E PROJETOS LTDA.- Valor R$ 79.339,00 – Objeto: CONSTRUÇÃO E REQUALIFICAÇÃO DAS ÁREAS DE ACESSIBILIDADES, NO DISTRITO SEDE - LOTE III, CONFORME PROC ADM 00521/2022, CP 027/2022 – Contrato nº. 0230/2023– Empresa: L F PAVIMENTACOES E CONSTRUCOES LTDA.- Valor R$ 168.459,80– Objeto: ATA DE REGISTRO DE PREÇO PARA AQUISIÇÃO DE BARRACAS PARA FEIRAS DO CENTRO COMERCIAL E MERCADOS MUNICIPAIS DO MUNICIPIO DE CAMAÇARI - BAHIA– Contrato nº AR 0400 – Empresa ALFA CONSTRUCOES EIRELI.- Valor R$ 250.287,99 – Objeto: CONSTRUÇÃO DE 2180 UNIDADES DE URNAS FUNERÁRIAS NO CEMITÉRIO DE AREMBEPE, NO MUNICÍPIO DE CAMAÇARI-BA, CONFORME PROC ADM 00165/2023, CP 011/2023 – Contrato nº 0243/2023 – Empresa: MSOTEC MANUTENCOES DE MAQUINAS INDUSTRIAIS EIRELI – Empresa: MSOTEC MANUTENCOES DE MAQUINAS INDUSTRIAIS EIRELI.- Valor R$ 748.585,02– Objeto: DESAPROPRIAÇÃO AMIGÁVEL DE ÁREA DENOMINADA “ÁREA C” MEDINDO 3.246,96M², NO MUNICÍPIO DE CAMAÇARI-BA, CONFORME DECRETO 7919/2023 (DOM 2211) E PROCESSO 00886.22.09.151.2021 – Empresa: MUNDO CONCRETO COMERCIO E SERVICOS LTDA.- Valor R$ 369.098,57 – Objeto: EXECUÇÃO DAS OBRAS DE CONSTRUÇÃO E REQUALIFICAÇÃO DAS ÁREAS DE ACESSIBILIDADES NO DISTRITO DE ABRANTES (LOTE 1) – CAMAÇARI - BAHIA, CONFORME PROC ADM 00490/2022, CP 020/2022 – Contrato nº 041/2023 – Empresa: MSOTEC MANUTENCOES DE MAQUINAS INDUSTRIAIS EIRELI.- Valor R$ 834.219,06 – Objeto EXECUÇÃO DAS OBRAS E SERVIÇOS DE REQUALIFICAÇÃO DA PRAÇA DA GLEBA E, SEDE DO MUNICÍPIO DE CAMAÇARI-BAHIA CONFORME PROC ADM 00030/2023, CP004/2023 – Contrato nº 0169/2023 – Empresa: MAINAN ENGENHARIA LTDA.- Valor R$ 115.941,20 – Objeto: EXECUÇÃO DE OBRAS DE CONSTRUÇÃO E REQUALIFICAÇÃO DA ÁREAS DE ACESSIBILIDADES NO DISTRITO DE ABRANTES (LOTE 1) - CAMAÇARI – BAHIA, CONFORME PROC ADM 00490/2022, CP 020/2022 – Contrato nº 0041.2/2023– Empresa: RUXIAL CONSTRUCOES LTDA.- Valor R$ 277.976,44 – Objeto: EXECUÇÃO DAS OBRAS E SERVIÇOS DE REQUALIFICAÇÃO URBANA DA PRAÇA DA RUA DA LINHA E DA RUA DA AGULHA, LOCALIZADA NO BAIRRO PARAFUSO DO MUNICÍPIO DE CAMAÇARI - BAHIA, CONFORME PROC ADM 00541/2022, CP 025/2022 – Contrato nº 0092/2023 – Empresa: MSOTEC MANUTENCOES DE MAQUINAS INDUSTRIAIS EIRELI.- Valor R$ 302.965,94 – Objeto: CONSTRUÇÃO DE 2180 UNIDADES DE URNAS FUNERÁRIAS NO CEMITÉRIO DE AREMBEPE, NO MUNICÍPIO DE CAMAÇARI-BA, CONFORME PROC ADM 00165/2023, CP 011/2023 – Contrato nº 0243/2023 – Empresa: MSOTEC MANUTENCOES DE MAQUINAS INDUSTRIAIS EIRELI.- Valor R$ 86.631,75 – Objeto: CONSTRUÇÃO E REQUALIFICAÇÃO DAS ÁREAS DE ACESSIBILIDADES, NO DISTRITO SEDE - LOTE I, CONFORME PROC ADM 00521/2022, CP 027/2022 – Contrato nº 0229/2023 – Empresa: RKL CONSTRUCOES LTDA.- Valor R$ 511.432,99 – Objeto: EXECUÇÃO DE REFORMA E AMPLIAÇÃO PARA IMPLANTAÇÃO DA (UPA - UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO DA NOVA ALIANÇA) NO MUNICÍPIO DE CAMAÇARI-BA. CONCORRÊNCIA Nº 0013/2023 – Contrato nº 0344/2023– Empresa: LN CONSTRUTORA LTDA- Valor R$ 64.864,09– Objeto: CONSTRUÇÃO E REQUALIFICAÇÃO DAS ÁREAS DE ACESSIBILIDADES, NO DISTRITO SEDE - LOTE I, CONFORME PROC ADM 00521/2022, CP 027/2022 – Contrato nº 0229/2023– Empresa: CERTA INCORPORACAO DE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA.

Cada etapa mostra o próprio valor. Os valores não se somam.

Limites do rastreio

Até onde o rastro chegou: Seguido até a ordem bancária da União. Parou na conta específica: a conta não é exclusiva deste plano: o extrato não separa o crédito desta transferência.

A ordem bancária registra que a União enviou o dinheiro. O que a prefeitura fez com ele aparece no relatório de gestão, que é uma declaração: não comprova a entrega nem é auditoria. Informação ausente não quer dizer irregularidade.

Índice de Evidência Pública

100%

A mesma nos 18 cenários de peso e agregação.

Conferido em 2 de 2 dimensões e 3 de 7 itens; o que a fonte não permite conferir fica fora da conta.

Rastro do dinheiro100%
Prestação de contas100%

Pré-condições, fora da nota

Plano de trabalho aprovado: não verificável. Plano legado (ADPF 854): a aprovação do plano de trabalho não era exigida.
Crédito na conta específica conciliado com as ordens enviadas: não verificável. O plano tem mais de um executor: o crédito e os débitos da conta não têm como ser atribuídos a ele.

O índice mede quanto do que a lei manda publicar se encontra nas fontes oficiais que o Vigia Pix consulta. Não mede regularidade nem boa aplicação do recurso, e item ausente não indica irregularidade. A nota é a média das duas dimensões, quando as duas são conferíveis. Cálculo na versão v2.1: metodologia v2.1.

Fatos registrados nas fontes, que não entram na nota

Nenhum fato registrado nas regras que puderam ser conferidas.

Sem o dado nas fontes para conferir: investimento pago a recebedores de espetáculos e eventos; crédito da União debitado ao ente ou ao executor em até 30 dias; débitos a terceiros sem pagamento declarado.

Cada fato descreve o que as fontes mostram e pode ter explicação que elas não trazem. Quando o ente responde, a resposta aparece nesta página.

Entenda esta transferência

O que foi planejado

Em 2023, Paulo Azi indicou, pela emenda 202337380001, uma transferência especial (emenda Pix) para Camaçari (BA).

Na transferência especial, o recurso vai diretamente ao ente beneficiário, sem necessidade de convênio.

O plano de ação prevê R$ 5.000.000,00: R$ 0,00 para custeio (despesas como manutenção e serviços) e R$ 5.000.000,00 para investimento (como obras e equipamentos).

Finalidade declarada: DIVERSAS OBRAS E EQUIPAMENTOS DIVERSAS OBRAS

A situação registrada na fonte é "CIENTE", com data de aceite em 27/05/2023.

O registro do plano não significa que o dinheiro foi transferido nem que a finalidade foi executada.

O dinheiro foi transferido?

Segundo os dados consultados em 09/11/2026:

A União empenhou R$ 5.000.000,00 para esta transferência. O empenho reserva o valor no orçamento federal; ainda não é o envio do dinheiro.

Ordens bancárias somando R$ 5.000.000,00 foram enviadas ao banco para pagamento ao beneficiário, a última em 11/12/2023.

A ordem bancária registra o envio do recurso pela União. Não mostra como o beneficiário usou o dinheiro.

A finalidade foi executada?

No relatório parcial de 23/01/2025, com situação "Disponibilizado" na fonte, MUNICIPIO DE CAMACARI declarou R$ 5.097.613,00 executados e R$ 0,00 pendentes.

No relatório do sistema anterior (2021–2022), sem data informada, com situação "EM_ELABORACAO" na fonte, ainda não publicado, o beneficiário informou até aqui R$ 5.097.613,00 executados e R$ 0,00 pendentes: os valores podem mudar.

Os relatórios do sistema anterior e os atuais retratam o mesmo processo em momentos diferentes: os valores não se somam.

O relatório de gestão é uma declaração do beneficiário. Não comprova a entrega nem é auditoria.

Explicação gerada automaticamente a partir dos dados oficiais, sem inteligência artificial. Não é auditoria. A ausência de informação não indica irregularidade.

Linha do tempo

27/05/2023
Aceite do plano de ação
05/07/2023
Empenho 2023NE000169
R$ 5.000.000,00. Situação na fonte: Enviado.
28/09/2023
Documento hábil 2023TF008999
R$ 1.536.933,25. Situação na fonte: Enviado com Sucesso.
02/10/2023
Ordem bancária 2023OB810230
Situação na fonte: OB Enviada à instituição bancária para pagamento.
1. 29/09/2023: Aguardando Envio para o SIAFI
2. 29/09/2023: Aguardando assinaturas do ordenador de despesas e/ou gestor financeiro
3. 02/10/2023: OB Enviada à instituição bancária para pagamento
Enviada 3 dias depois do primeiro registro na fonte.
05/12/2023
Documento hábil 2023TF011648
R$ 3.463.066,75. Situação na fonte: Enviado com Sucesso.
11/12/2023
Ordem bancária 2023OB813210
Situação na fonte: OB Enviada à instituição bancária para pagamento.
1. 08/12/2023: Aguardando Envio para o SIAFI
2. 08/12/2023: Aguardando assinaturas do ordenador de despesas e/ou gestor financeiro
3. 08/12/2023: OP Assinada mas sem OB gerada
4. 11/12/2023: OB Enviada à instituição bancária para pagamento
Enviada 3 dias depois do primeiro registro na fonte.
23/01/2025
Relatório de gestão parcial
17 pagamentos declarados pelo beneficiário; a conferência com o extrato da conta está nos pagamentos do relatório. Situação na fonte: Disponibilizado.
23/04/2025
Parecer (Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços): Não se aplica
Na fonte, análise em elaboração: o parecer ainda pode mudar.
23/04/2025
Parecer (Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte): Não se aplica
Na fonte, análise em elaboração: o parecer ainda pode mudar.
23/04/2025
Parecer (Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional): Solicitar Complementação
Na fonte, análise em elaboração: o parecer ainda pode mudar.

Ver os outros 2 registros, até 30/07/2025

29/04/2025
Parecer (Ministério do Esporte): Solicitar Complementação
Na fonte, análise em elaboração: o parecer ainda pode mudar.
30/07/2025
Parecer (Ministério das Cidades): Não se aplica
Na fonte, análise em elaboração: o parecer ainda pode mudar.

9 mudanças de situação do plano de trabalho entre 26/11/2024 e 24/09/2025. Ver o histórico da situação

Sem data na fonte

Relatório de gestão do sistema anterior (2021–2022)
Situação na fonte: EM_ELABORACAO.

Datas dos registros oficiais, pelo dia. Cada registro mostra o próprio valor, sem soma; a ordem das datas não indica relação entre eles.

Plano de trabalho

Situação na fonte: Legado ADPF 854 STF / NT - TCU
Sobre a situação: Situação dos planos das emendas de 2020 a 2024, apresentados depois do repasse por exigência do STF (ADPF 854). A fonte não informa data de aprovação para eles; isso não indica reprovação.
Execução prevista: 01/01/2025 a 01/01/2027 (24 meses)

Histórico da situação

26/11/2024Em Elaboração
22/12/2024Aguardando envio para Análise
22/12/2024Em Ajuste do Plano de Trabalho
22/12/2024Aguardando envio para Análise
24/01/2025Enviado para Análise
24/01/2025Em Complementação
22/04/2025Aguardando envio para Análise
22/04/2025Enviado para Análise
24/09/2025Legado ADPF 854 STF / NT - TCU

Pareceres dos órgãos federais

Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços
Parecer
Não se aplica
Análise em elaboração, registrada em 23/04/2025: não concluída, o parecer ainda pode mudar.
Informo que as Metas não estão alinhados com as finalidades do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços.Dessa forma, solicitamos que verifiquem qual Ministério é responsável por atender o plano de ação e ajustem a função e sub funçãoEm caso de dúvidas, acesse os tutoriais por meio do endereço: https://www.gov.br/transferegov/pt-br/manuais/transferegov/especiais, ou entre em contato com a Central de Atendimento por: 08009789008 – segunda-feira a sexta-feira, das 8h00 às 18:00 ou pelo Portal de Serviços no link: https://portaldeservicos.gestao.gov.br.Informações adicionais poderão ser obtidas com a Coordenação de Convênios e Parcerias, pelo telefone (61) 2027-7955, (61) 99933 5373 ou pelo e-mail: sdic.cconv@mdic.gov.br
Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte
Parecer
Não se aplica
Análise em elaboração, registrada em 23/04/2025: não concluída, o parecer ainda pode mudar.
Informo que as Metas não estão alinhados com as finalidades do MEMP. Dessa forma, solicitamos que verifiquem qual Ministério é responsável por atender o plano de ação e ajustem a função e sub função.Em caso de dúvidas, acesse os tutoriais por meio do endereço: https://www.gov.br/transferegov/pt-br/manuais/transferegov/especiais, ou entre em contato com a Central de Atendimento por: 08009789008 – segunda-feira a sexta-feira, das 8h00 às 18:00 ou pelo Portal de Serviços no link: https://portaldeservicos.gestao.gov.br.
Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional
Parecer
Solicitar Complementação
Análise em elaboração, registrada em 23/04/2025: não concluída, o parecer ainda pode mudar.
14.109.763/0001-80 - MUNICIPIO DE CAMACARIO plano de trabalho apresentado foi verificado, com a necessidade de realizar as seguintes complementações:Meta 1: "DIVERSAS OBRAS"- Descrever o tipo de OBRA contemplada, a exata localização da intervenção e se o local de intervenção é na zona urbana ou zona rural.- Se for mais de um tipo de obra desmembrar fazendo com que cada uma fique em uma meta- No caso de pavimentação ajustar a unidade de medida em Quilômetros ou metro quadrado. Meta 2: "EQUIPAMENTOS DIVERSOS"- Descrever o tipo de EQUIPAMENTO, ESPECIFICAÇÕES, indicar a FINALIDADE da utilização do equipamento e se a utilização é voltada para área urbana ou rural.Em caso de dúvidas, entrar em contato via whatsapp (61) 2034-5040
Ministério do Esporte
Parecer
Solicitar Complementação
Análise em elaboração, registrada em 29/04/2025: não concluída, o parecer ainda pode mudar.
Declaramos, em resposta ao determinado pelo egrégio Supremo Tribunal Federal nos autos da ADPF-DF nº 854/2024 e em conformidade com a Portaria Conjunta MGI/MF nº 2/2025, que o ente federado deverá especificar detalhadamente o objeto e as metas do Plano de Trabalho.Com isso, devolvemos este plano em comento, de acordo com o art. 3º, § 2º, da Portaria Conjunta MGI/MF nº 2, de 2025, para que o ente federado o adeque integralmente, atendendo o que dispõe o art. 2º, § 1º e incisos, da Portaria citada.
Ministério das Cidades
Parecer
Não se aplica
Análise em elaboração, registrada em 30/07/2025: não concluída, o parecer ainda pode mudar.
Este Plano não possui metas aferidas á áreas de atuação do Ministério das CidadesDIVERSAS OBRAS E EQUIPAMENTOS

Cada órgão analisa as metas da sua área de atuação: "Não se aplica" não é reprovação.

Metas de MUNICIPIO DE CAMACARI

Valor do executor: R$ 4.218.094,79

Áreas de política pública:

Urbanismo — Infraestrutura Urbana
Comércio e Serviços — Promoção Comercial
Desporto e Lazer — Desporto Comunitário

Meta 1
DIVERSAS OBRAS
Quantidade
1 unidade
Prazo
24 meses
Valor da emenda
R$ 3.461.326,28 de investimento
Outras fontes
R$ 97.613,00 de rendimentos
Preço por unidade declarado
R$ 3.558.939,28 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.
Meta 2
EQUIPAMENTOS DIVERSOS
Quantidade
1 unidade
Prazo
24 meses
Valor da emenda
R$ 168.459,80 de investimento
Preço por unidade declarado
R$ 168.459,80 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.
Meta 3
EQUIPAMENTOS ESPORTIVOS
Quantidade
1 unidade
Prazo
24 meses
Valor da emenda
R$ 588.308,71 de investimento
Preço por unidade declarado
R$ 588.308,71 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.

Metas de FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CAMACARI

Valor do executor: R$ 781.905,21

Área de política pública: Saúde — Assistência Hospitalar e Ambulatorial

Meta 1
DIVERSAS OBRAS
Quantidade
1 unidade
Prazo
24 meses
Valor da emenda
R$ 781.905,21 de investimento
Preço por unidade declarado
R$ 781.905,21 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.

Planejamento declarado pelo beneficiário: não comprova a execução. Cada meta mostra a própria parcela da emenda, e as metas não devem ser somadas: a fonte pode trazer uma meta geral e o detalhamento dela. Outras fontes (recursos próprios, rendimentos e doações) não são recurso federal e ficam fora da parcela da emenda. Consulta em 09/11/2026.

Documentos do pagamento

Documento	Data	Situação na fonte	Valor
Empenho de investimento 2023NE000169	05/07/2023	Enviado	R$ 5.000.000,00
Documento hábil 2023TF008999	—	Enviado com Sucesso	R$ 1.536.933,25
Ordem bancária 2023OB810230	02/10/2023	OB Enviada à instituição bancária para pagamento
Documento hábil 2023TF011648	—	Enviado com Sucesso	R$ 3.463.066,75
Ordem bancária 2023OB813210	11/12/2023	OB Enviada à instituição bancária para pagamento

Consulta em 09/11/2026. Valor repassado bruto: nenhuma devolução nas fontes verificadas.

Informações disponíveis

Não localizados nas fontes verificadas: análises dos relatórios de gestão. Os demais itens foram informados.

Plano de açãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
BeneficiárioInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Finalidade declaradaInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Plano de trabalhoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
MetasInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
4 metas. Consulta em 09/11/2026.
PareceresInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
5 pareceres, 5 em elaboração. Consulta em 09/11/2026.
Histórico da situaçãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
9 mudanças de situação. Consulta em 09/11/2026.
Empenhos e repassesInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
Relatórios de gestãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
2 relatórios, 1 ainda não publicado. Consulta em 09/11/2026.
Pagamentos declarados nos relatórios de gestãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
17 pagamentos. Consulta em 09/11/2026.
Análises dos relatórios de gestãoNão localizado nas fontes verificadas (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.

"Não localizado": a fonte foi consultada e não trouxe registro, o que não prova que o documento não exista.

Registro oficial

Plano de ação: 09032023-036428
Emenda: 202337380001
Beneficiário: CAMAÇARI
CNPJ: 14109763000180
Situação na fonte: CIENTE
Data de aceite: 27/05/2023

Fonte: Transferegov, Transferências Especiais. Atualizada em 09/11/2026 e coletada em 09/11/2026.

Preservação: versão do plano de ação vista pelo Vigia Pix em 15/10/2026 (UTC). Cópia guardada pelo Vigia Pix em 19/10/2026 (UTC): ver a cópia. A raiz diária desse dia foi ancorada no OpenTimestamps; o calendário indica o bloco 971861 do Bitcoin.

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