Emenda Pix de 2020, indicada por Angela Amin para São Miguel do Oeste (SC)

R$ 300 mil previstos para São Miguel do Oeste (SC)

Última atualização em 30/03/2026

Uso declarado pela prefeitura

2 relatórios de gestão publicados, cada um com o próprio valor declarado. Os valores não se somam.

Na prefeitura

Declarou pagamentos de R$ 300.000,00 a 1 recebedor em 30/03/2026 (relatório de gestão; declaração do beneficiário).
Declarou R$ 0,00 executados em 14/05/2021 (relatório de gestão; declaração do beneficiário).
Crédito na conta específica, pelo extrato na fonte consultado em 09/11/2026:
- Ordem bancária 2020OB801170, de 26/06/2020: crédito de R$ 300.000,00 na conta em 29/06/2020.

Pedir o extrato da conta pela Lei de Acesso à Informação

Texto pronto para enviar ao Serviço de Informação ao Cidadão da prefeitura. A resposta vem em até 20 dias, prorrogáveis por mais 10.

Ao Serviço de Informação ao Cidadão (SIC)
MUNICIPIO DE SAO MIGUEL D'OESTE (SC), CNPJ 82.821.174/0001-80

Pedido de acesso à informação, com base na Lei nº 12.527/2011, arts. 10 e 11.

Solicito cópia dos extratos bancários da conta corrente específica da transferência especial (emenda parlamentar individual, art. 166-A da Constituição) identificada no Transferegov.br pelo plano de ação 0903-003657, emenda 202018800013 de 2020, de autoria de Angela Amin, desde o crédito dos recursos até a data da resposta, com as aplicações financeiras e os resgates.

Ordens bancárias de envio dos recursos pela União: 2020OB801170, de 26/06/2020.

A conta específica é exigida pela Lei Complementar nº 210/2024 (art. 8º) e pela Portaria Conjunta MF/MGI nº 15/2025 (art. 5º, § 3º), e os extratos acompanham o relatório de gestão (Instrução Normativa TCU nº 93/2024, art. 3º, § 2º, II).

Peço a resposta em meio eletrônico, no prazo de 20 dias, prorrogável por mais 10 mediante justificativa (Lei nº 12.527/2011, art. 11, §§ 1º e 2º).

Nome:
Contato (e-mail ou endereço):

Finalidade declarada: RECAPEAMENTO ASFÁLTICO SOBRE CALÇAMENTO COM MELHORIAS NA DRENAGEM PLUVIAL E SINALIZAÇÃO VIÁRIA NA RUA 21 DE ABRIL (TRECHO ENTRE AS RUAS JOAQUIM NABUCO E HÉLIO DOS ANJOS ORTIZ) - BAIRRO CENTRO/SÃO JORGE DO MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL DO OESTE/SC

Rastreio do dinheiro

Indicado
Plano de ação aceito em 19/05/2020
Previsto: R$ 300.000,00
R$ 0,00 para custeio e R$ 300.000,00 para investimento
Reservado no orçamento
1 empenho em 18/05/2020
Empenhado: R$ 300.000,00
O empenho reserva o valor, mas ainda não envia o dinheiro.
Enviado ao município
1 ordem bancária em 26/06/2020
Repassado: R$ 300.000,00
Recebido na conta específica
1 crédito da União no extrato da conta em 29/06/2020
Uso declarado pela prefeitura (etapa atual)
- Relatório final de 30/03/2026. Situação na fonte: Disponibilizado.
  Executado declarado: R$ 300.000,00
  Pendente declarado: R$ 0,00
  2 pagamentos declarados neste relatório
  Informados pelo próprio beneficiário no relatório de gestão e conferidos, quando possível, com os débitos da conta específica do executor.
  - R$ 198.465,99 em 08/10/2020 · Investimento
    Recebedor: E.J.F. EMPREENDIMENTOS LTDA (CNPJ 08.588.912/0001-38)
    NOTA FISCAL
    Nenhum débito correspondente no extrato da conta em até 10 dias depois da data declarada. Não prova que o pagamento não aconteceu: o valor pode ter sido pago líquido de tributos retidos, em parcelas, com outros pagamentos ou por outra conta.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato publicado pelo ente aparece no PNCP, dentro do período que o Vigia Pix consultou, até a data deste pagamento. O silêncio do PNCP não indica ausência de contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 21/12/2006, situação ATIVA. Atividade principal: 4120-4/00 Construção de edifícios.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 101.534,01 em 21/10/2020 · Investimento
    Recebedor: E.J.F. EMPREENDIMENTOS LTDA (CNPJ 08.588.912/0001-38)
    NOTA FISCAL
    Débito líquido no extrato da conta: R$ 78.975,16 ao recebedor em 26/10/2020, abaixo do valor declarado; a diferença não aparece no extrato (possível retenção na fonte).
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato publicado pelo ente aparece no PNCP, dentro do período que o Vigia Pix consultou, até a data deste pagamento. O silêncio do PNCP não indica ausência de contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 21/12/2006, situação ATIVA. Atividade principal: 4120-4/00 Construção de edifícios.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  Nenhuma análise deste relatório nas fontes verificadas.
- Relatório final do sistema anterior (2021–2022) de 14/05/2021. Situação na fonte: DISPONIBILIZADO.
  Executado declarado: R$ 0,00
  Pendente declarado: R$ 0,00
  Texto do relatório, escrito pelo beneficiário
  Contratação de empresa para prestação de serviços de mão de obra com fornecimento de materiais para requalificação do sistema viário através de recapeamento asfáltico sobre calçamento das Ruas Jorge Lacerda, João Eduardo Agostini, Marques do Herval, Duque de Caxias, 22 de Abril, 21 de Abril e Helio Wassun, do Município de São Miguel do Oeste/SC, de acordo com o anexo I do edital. Conforme comprovações anexas.

Cada etapa mostra o próprio valor. Os valores não se somam.

Limites do rastreio

Até onde o rastro chegou: Seguido até a conta específica: o extrato da conta mostra o crédito de cada ordem bancária da União.

A ordem bancária registra que a União enviou o dinheiro. O que a prefeitura fez com ele aparece no relatório de gestão, que é uma declaração: não comprova a entrega nem é auditoria. Informação ausente não quer dizer irregularidade.

Índice de Evidência Pública

82%

De 66% a 96% nos 18 cenários de peso e agregação.

Conferido em 2 de 2 dimensões e 5 de 7 itens; o que a fonte não permite conferir fica fora da conta.

Rastro do dinheiro63%
Prestação de contas100%

Pré-condições, fora da nota

Plano de trabalho aprovado: não verificável. Plano legado (ADPF 854): a aprovação do plano de trabalho não era exigida.
Crédito na conta específica conciliado com as ordens enviadas: localizado. A ordem bancária enviada tem o crédito da União conciliado no extrato da conta específica.

O índice mede quanto do que a lei manda publicar se encontra nas fontes oficiais que o Vigia Pix consulta. Não mede regularidade nem boa aplicação do recurso, e item ausente não indica irregularidade. A nota é a média das duas dimensões, quando as duas são conferíveis. Cálculo na versão v2.1: metodologia v2.1.

Itens localizados em parte ou não localizados nas fontes verificadas

Pagamentos declarados conferidos no extrato: localizado em parte nas fontes verificadas. R$ 78.975,16 dos R$ 300.000,00 declarados a CNPJ conferidos no extrato da conta específica (26,33%): 1 só pelo valor líquido, com a retenção não localizada; 1 sem débito correspondente.

Fatos registrados nas fontes, que não entram na nota

Nenhum fato registrado nas regras que puderam ser conferidas.

Sem o dado nas fontes para conferir: investimento pago a recebedores de espetáculos e eventos.

Cada fato descreve o que as fontes mostram e pode ter explicação que elas não trazem. Quando o ente responde, a resposta aparece nesta página.

Entenda esta transferência

O que foi planejado

Em 2020, Angela Amin indicou, pela emenda 202018800013, uma transferência especial (emenda Pix) para São Miguel do Oeste (SC).

Na transferência especial, o recurso vai diretamente ao ente beneficiário, sem necessidade de convênio.

O plano de ação prevê R$ 300.000,00: R$ 0,00 para custeio (despesas como manutenção e serviços) e R$ 300.000,00 para investimento (como obras e equipamentos).

A situação registrada na fonte é "CIENTE", com data de aceite em 19/05/2020.

O registro do plano não significa que o dinheiro foi transferido nem que a finalidade foi executada.

O dinheiro foi transferido?

Segundo os dados consultados em 09/11/2026:

A União empenhou R$ 300.000,00 para esta transferência. O empenho reserva o valor no orçamento federal; ainda não é o envio do dinheiro.

Ordens bancárias somando R$ 300.000,00 foram enviadas ao banco para pagamento ao beneficiário, a última em 26/06/2020.

A ordem bancária registra o envio do recurso pela União. Não mostra como o beneficiário usou o dinheiro.

A finalidade foi executada?

No relatório final de 30/03/2026, com situação "Disponibilizado" na fonte, MUNICIPIO DE SAO MIGUEL D'OESTE declarou R$ 300.000,00 executados e R$ 0,00 pendentes.

No relatório final do sistema anterior (2021–2022) de 14/05/2021, com situação "DISPONIBILIZADO" na fonte, o beneficiário declarou R$ 0,00 executados e R$ 0,00 pendentes.

Os relatórios do sistema anterior e os atuais retratam o mesmo processo em momentos diferentes: os valores não se somam.

O relatório de gestão é uma declaração do beneficiário. Não comprova a entrega nem é auditoria.

Explicação gerada automaticamente a partir dos dados oficiais, sem inteligência artificial. Não é auditoria. A ausência de informação não indica irregularidade.

Linha do tempo

18/05/2020
Empenho 2020NE800113
R$ 300.000,00. Situação na fonte: Enviado.
19/05/2020
Aceite do plano de ação
25/06/2020
Documento hábil 2020TF001159
R$ 300.000,00. Situação na fonte: Enviado com Sucesso.
26/06/2020
Ordem bancária 2020OB801170
Situação na fonte: OB Enviada à instituição bancária para pagamento.
1. 26/06/2020: Aguardando Envio para o SIAFI
2. 26/06/2020: Aguardando assinaturas do ordenador de despesas e/ou gestor financeiro
3. 26/06/2020: OB Enviada à instituição bancária para pagamento
Enviada no mesmo dia do primeiro registro na fonte.
14/05/2021
Relatório de gestão do sistema anterior (2021–2022)
Situação na fonte: DISPONIBILIZADO.
10/07/2025
Parecer (Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional): Não se aplica
Na fonte, análise em elaboração: o parecer ainda pode mudar.
17/07/2025
Parecer (Ministério dos Transportes): Não se aplica
Na fonte, análise em elaboração: o parecer ainda pode mudar.
30/03/2026
Relatório de gestão final
2 pagamentos declarados pelo beneficiário; a conferência com o extrato da conta está nos pagamentos do relatório. Situação na fonte: Disponibilizado.

6 mudanças de situação do plano de trabalho entre 09/07/2025 e 03/02/2026. Ver o histórico da situação

Datas dos registros oficiais, pelo dia. Cada registro mostra o próprio valor, sem soma; a ordem das datas não indica relação entre eles.

Plano de trabalho

Situação na fonte: Legado ADPF 854 STF / NT - TCU
Sobre a situação: Situação dos planos das emendas de 2020 a 2024, apresentados depois do repasse por exigência do STF (ADPF 854). A fonte não informa data de aprovação para eles; isso não indica reprovação.
Execução prevista: 01/01/2025 a 01/11/2025 (10 meses)

Histórico da situação

09/07/2025Em Elaboração
09/07/2025Aguardando envio para Análise
09/07/2025Enviado para Análise
24/09/2025Legado ADPF 854 STF / NT - TCU
28/01/2026Em Ajuste do Plano de Trabalho
03/02/2026Legado ADPF 854 STF / NT - TCU

Pareceres dos órgãos federais

Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional
Parecer
Não se aplica
Análise em elaboração, registrada em 10/07/2025: não concluída, o parecer ainda pode mudar.
O conteúdo do Parecer “Não se Aplica” se dá em razão de o Plano de Ação não ser compatível com as ações e finalidades da Secretaria Nacional de Políticas de Desenvolvimento Regional e Territorial – SDR, do Ministério da Integração e Desenvolvimento Regional – MIDR.Caso queira consultar os Manuais das Ações da Secretaria, copie e cole o link a seguir: bit.ly/3WNhtiy
Ministério dos Transportes
Parecer
Não se aplica
Análise em elaboração, registrada em 17/07/2025: não concluída, o parecer ainda pode mudar.
O plano de ação não é compatível com as ações e finalidades do MT. Destaca-se que o Ministério dos Transportes atua em Rodovias e Ferrovias da União, o que não contempla a aquisição de bens e serviços nas esferas Municipais e Estaduais.

Cada órgão analisa as metas da sua área de atuação: "Não se aplica" não é reprovação.

Metas de MUNICIPIO DE SAO MIGUEL D'OESTE

Valor do executor: R$ 300.000,00

Áreas de política pública:

Urbanismo — Ordenamento Territorial
Urbanismo — Infraestrutura Urbana
Urbanismo — Serviços Urbanos

Meta 1
RECAPEAMENTO ASFÁLTICO SOBRE CALÇAMENTO COM MELHORIAS NA DRENAGEM PLUVIAL E SINALIZAÇÃO VIÁRIA NAS RUAS: MARQUES DO HERVAL TRECHO 1 (ENTRE AS RUAS 21 DE ABRIL E ARNO SCHWAMBACH), TRECHO 2 (ENTRE A RUA ARNO SCHWAMBACH E WALDEMAR RANGRAB), RUA DUQUE DE CAXI
Quantidade
1 unidade
Prazo
3 meses
Valor da emenda
R$ 75.000,00 de investimento
Preço por unidade declarado
R$ 75.000,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.
Meta 2
RECAPEAMENTO ASFÁLTICO SOBRE CALÇAMENTO COM MELHORIAS NA DRENAGEM PLUVIAL E SINALIZAÇÃO VIÁRIA NA RUA 21 DE ABRIL (TRECHO ENTRE AS RUAS JOAQUIM NABUCO E HÉLIO DOS ANJOS ORTIZ) - BAIRRO CENTRO/SÃO JORGE
Quantidade
1 unidade
Prazo
3 meses
Valor da emenda
R$ 75.000,00 de investimento
Preço por unidade declarado
R$ 75.000,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.
Meta 3
RECAPEAMENTO ASFÁLTICO SOBRE CALÇAMENTO COM MELHORIAS NA DRENAGEM PLUVIAL E SINALIZAÇÃO VIÁRIA NAS RUAS JORGE LACERDA TRECHO 01 (ENTRE AS RUAS MARCÍLIO DIAS E SALGADO FILHO), TRECHO 02 (ENTRE AVENIDA SALGADO FILHO E RUA EDUARDO JOAO AGOSTINI); RUA EDUARDO
Quantidade
1 unidade
Prazo
3 meses
Valor da emenda
R$ 75.000,00 de investimento
Preço por unidade declarado
R$ 75.000,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.
Meta 4
RECAPEAMENTO ASFÁLTICO SOBRE CALÇAMENTO COM MELHORIAS NA DRENAGEM PLUVIAL E SINALIZAÇÃO VIÁRIA NA RUA HELIO WASSUN (TRECHO ENTRE AS RUAS DOM PEDRO II E MONE CASTELO) - BAIRRO ESTRELA
Quantidade
1 unidade
Prazo
3 meses
Valor da emenda
R$ 75.000,00 de investimento
Preço por unidade declarado
R$ 75.000,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.

Planejamento declarado pelo beneficiário: não comprova a execução. Cada meta mostra a própria parcela da emenda, e as metas não devem ser somadas: a fonte pode trazer uma meta geral e o detalhamento dela. Consulta em 09/11/2026.

Documentos do pagamento

Documento	Data	Situação na fonte	Valor
Empenho de investimento 2020NE800113	18/05/2020	Enviado	R$ 300.000,00
Documento hábil 2020TF001159	—	Enviado com Sucesso	R$ 300.000,00
Ordem bancária 2020OB801170	26/06/2020	OB Enviada à instituição bancária para pagamento

Consulta em 09/11/2026. Valor repassado bruto: nenhuma devolução nas fontes verificadas.

Saídas da conta específica

6 débitos no extrato do banco, com o favorecido como o banco informa. O extrato mostra para quem o dinheiro saiu, não o motivo. Consultado em 09/11/2026.

R$ 1.984,66 em 26/10/2020
Conta do próprio ente
R$ 78.975,16 em 26/10/2020
E.J.F. EMPREENDIMENTOS LTDA (CNPJ 08.588.912/0001-38)
R$ 8.732,50 em 26/10/2020
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (CNPJ 29.979.036/0001-40)
R$ 204.824,84 em 29/10/2020
E.J.F. EMPREENDIMENTOS LTDA (CNPJ 08.588.912/0001-38)
R$ 1.015,34 em 29/10/2020
Conta do próprio ente
R$ 4.467,50 em 29/10/2020
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (CNPJ 29.979.036/0001-40)

4 aplicações e resgates à parte: o dinheiro continua na conta

R$ 300.000,00 em 08/07/2020 · Aplicação
R$ 87,67 em 30/06/2021 · Aplicação
R$ 10,00 em 28/12/2023 · Aplicação
R$ 97,89 em 28/12/2023 · Aplicação

Informações disponíveis

Não localizados nas fontes verificadas: análises dos relatórios de gestão. Os demais itens foram informados.

Plano de açãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
BeneficiárioInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Finalidade declaradaInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Plano de trabalhoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
MetasInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
4 metas. Consulta em 09/11/2026.
PareceresInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
2 pareceres, 2 em elaboração. Consulta em 09/11/2026.
Histórico da situaçãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
6 mudanças de situação. Consulta em 09/11/2026.
Empenhos e repassesInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
Relatórios de gestãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
2 relatórios. Consulta em 09/11/2026.
Pagamentos declarados nos relatórios de gestãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
2 pagamentos. Consulta em 09/11/2026.
Análises dos relatórios de gestãoNão localizado nas fontes verificadas (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.

"Não localizado": a fonte foi consultada e não trouxe registro, o que não prova que o documento não exista.

Registro oficial

Plano de ação: 0903-003657
Emenda: 202018800013
Beneficiário: MUNICIPIO DE SAO MIGUEL D'OESTE
CNPJ: 82821174000180
Situação na fonte: CIENTE
Data de aceite: 19/05/2020

Fonte: Transferegov, Transferências Especiais. Atualizada em 09/11/2026 e coletada em 09/11/2026.

Preservação: versão do plano de ação vista pelo Vigia Pix em 15/10/2026 (UTC). Cópia guardada pelo Vigia Pix em 19/10/2026 (UTC): ver a cópia. A raiz diária desse dia foi ancorada no OpenTimestamps; o calendário indica o bloco 971861 do Bitcoin.

Consultar no Transferegov