Emenda Pix de 2023, indicada por Romário para Rio de Janeiro (RJ)

R$ 4,8 milhões previstos para Rio de Janeiro (RJ)

Última atualização em 30/06/2026

Uso declarado pela prefeitura

A prefeitura declarou R$ 2.468.376,17 executados em relatório de gestão parcial. É uma declaração, não comprova a entrega.

Na prefeitura

Declarou pagamentos de R$ 2.468.376,17 a 1 recebedor em 30/06/2026 (relatório de gestão; declaração do beneficiário).
Crédito na conta específica: a conta é usada por 11 planos de ação, e o extrato não separa o crédito de cada um.
Na contabilidade enviada ao Tesouro:
- 2023: a União enviou ordens bancárias a este e a mais 17 planos do município no ano, e a contabilidade não separa por plano.
Registro do próprio município no SICONFI; não comprova o crédito na conta nem o uso.

Pedir o extrato da conta pela Lei de Acesso à Informação

Texto pronto para enviar ao Serviço de Informação ao Cidadão da prefeitura. A resposta vem em até 20 dias, prorrogáveis por mais 10.

Ao Serviço de Informação ao Cidadão (SIC)
MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO (RJ), CNPJ 42.498.733/0001-48

Pedido de acesso à informação, com base na Lei nº 12.527/2011, arts. 10 e 11.

Solicito cópia dos extratos bancários da conta corrente específica da transferência especial (emenda parlamentar individual, art. 166-A da Constituição) identificada no Transferegov.br pelo plano de ação 09032023-036586, emenda 202337990010 de 2023, de autoria de Romário, desde o crédito dos recursos até a data da resposta, com as aplicações financeiras e os resgates.

Ordens bancárias de envio dos recursos pela União: 2023OB807824, de 30/08/2023; 2023OB810335, de 02/10/2023; 2023OB813354, de 11/12/2023.

A conta específica é exigida pela Lei Complementar nº 210/2024 (art. 8º) e pela Portaria Conjunta MF/MGI nº 15/2025 (art. 5º, § 3º), e os extratos acompanham o relatório de gestão (Instrução Normativa TCU nº 93/2024, art. 3º, § 2º, II).

Peço a resposta em meio eletrônico, no prazo de 20 dias, prorrogável por mais 10 mediante justificativa (Lei nº 12.527/2011, art. 11, §§ 1º e 2º).

Nome:
Contato (e-mail ou endereço):

Finalidade declarada: IMPLANTACAO DE PRONTUARIO ELETRONICO EM UNIDADES DE SAUDE, MELHORIAS EM UNIDADES HOSPITALARES MUNICIPAIS E AQUISICAO DE EQUIPAMENTOS AUDIOVISUAIS PARA UNIDADES DA SECRETARIA ESPECIAL DA JUVENTUDE CARIOCA (JUV-RIO)

Rastreio do dinheiro

Indicado
Plano de ação aceito em 01/06/2023
Previsto: R$ 4.803.747,00
R$ 0,00 para custeio e R$ 4.803.747,00 para investimento
Reservado no orçamento
1 empenho em 05/07/2023
Empenhado: R$ 4.803.747,00
O empenho reserva o valor, mas ainda não envia o dinheiro.
Enviado ao município
3 ordens bancárias em 30/08/2023, 02/10/2023 e 11/12/2023
Repassado: R$ 4.803.747,00
Recebido na conta específica
A conta não é exclusiva deste plano: o extrato não separa o crédito desta transferência.
Uso declarado pela prefeitura (etapa atual)
- Relatório parcial de 30/06/2026. Situação na fonte: Disponibilizado.
  Executado declarado: R$ 2.468.376,17
  Pendente declarado: R$ 2.335.370,83
  6 pagamentos declarados neste relatório
  Informados pelo próprio beneficiário no relatório de gestão e conferidos, quando possível, com os débitos da conta específica do executor.
  - R$ 478.219,42 em 12/04/2024 · Investimento
    Recebedor: POSITIVO TECNOLOGIA S.A. (CNPJ 81.243.735/0009-03)
    Meta 1 - NF 92320/2023
    Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato publicado pelo ente aparece no PNCP, dentro do período que o Vigia Pix consultou, até a data deste pagamento. O silêncio do PNCP não indica ausência de contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    Nenhum diário do município cita este CNPJ entre 365 dias antes e 60 dias depois deste pagamento; há 21 diários que o citam fora dessas datas. A busca só lê os trechos que a fonte devolve, e isso não prova que não houve ato.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Anônima Aberta, aberta em 29/07/2003, situação ATIVA. Atividade principal: 2621-3/00 Fabricação de equipamentos de informática.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 741.728,08 em 17/05/2024 · Investimento
    Recebedor: POSITIVO TECNOLOGIA S.A. (CNPJ 81.243.735/0009-03)
    Meta 1 - NF 92288/2023
    Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato do ente com este CNPJ no PNCP cobre a data deste pagamento; o ente tem 2 contratos com este recebedor fora dessas datas. Isso não prova que não houve contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    Nenhum diário do município cita este CNPJ entre 365 dias antes e 60 dias depois deste pagamento; há 21 diários que o citam fora dessas datas. A busca só lê os trechos que a fonte devolve, e isso não prova que não houve ato.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Anônima Aberta, aberta em 29/07/2003, situação ATIVA. Atividade principal: 2621-3/00 Fabricação de equipamentos de informática.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 111.437,60 em 20/05/2024 · Investimento
    Recebedor: POSITIVO TECNOLOGIA S.A. (CNPJ 81.243.735/0009-03)
    Meta 1 - NF 92352/2023
    Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato do ente com este CNPJ no PNCP cobre a data deste pagamento; o ente tem 2 contratos com este recebedor fora dessas datas. Isso não prova que não houve contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    Nenhum diário do município cita este CNPJ entre 365 dias antes e 60 dias depois deste pagamento; há 21 diários que o citam fora dessas datas. A busca só lê os trechos que a fonte devolve, e isso não prova que não houve ato.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Anônima Aberta, aberta em 29/07/2003, situação ATIVA. Atividade principal: 2621-3/00 Fabricação de equipamentos de informática.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 731.968,50 em 17/06/2024 · Investimento
    Recebedor: POSITIVO TECNOLOGIA S.A. (CNPJ 81.243.735/0009-03)
    Meta 1 - NF 92287/2023
    Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato do ente com este CNPJ no PNCP cobre a data deste pagamento; o ente tem 2 contratos com este recebedor fora dessas datas. Isso não prova que não houve contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    2 diários oficiais perto da data deste pagamento.
    O trecho mostra que o município citou esta empresa no diário oficial, perto da data do pagamento. Não prova que este pagamento, nem a emenda, saiu desse ato, e o ato nem sempre é um contrato.
    Diário de 16/08/2024, edição 104
    INFORMÁTICA S/A - IPLANRIO Item Descrição Detalhada U/S Quantidade Preço Unitário Preço Total 01 Estação Tipo 1 - Modelo do processador: Intel Core i5-13500T Und 2.157 R$ 4.848,71 R$ 10.458.667,47 Empresa: POSITIVO TECNOLOGIA S.A. CNPJ: 81.243.735/0009-03 Item Descrição Detalhada U/S Quantidade Preço Unitário Preço Total 02 Estação Tipo 2 - DATEN/ DC6B-S Und 499 R$ 4.963,00 R$ 2.476.537,00 Empresa: DATEN TECNOLOGIA LTDA CNPJ: 04.602.789/0001-01 Item Descrição Detalhada U/S Quantidade Preço
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    Diário de 26/07/2024, edição 89
    estimado: R$ 5.750,0000 Critério de julgamento: Menor Preço Quantidade: 2157 Unidade de fornecimento: UNIDADE Intervalo mínimo entre lances: R$ 0,0100 Situação: Aguardando adjudicação Aceito e Habilitado para POSITIVO TECNOLOGIA S.A., CNPJ 81.243.735/0009-03, melhor lance: R$ 4.848,7100. Não houve intenção de recurso em 12/07/2024 Item 2 Valor estimado: R$ 5.950,0000 Critério de julgamento: Menor Preço Quantidade: 499 Unidade de fornecimento: UNIDADE Intervalo mínimo entre lances: R$ 0,0100 Situação:
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    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Anônima Aberta, aberta em 29/07/2003, situação ATIVA. Atividade principal: 2621-3/00 Fabricação de equipamentos de informática.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 278.148,03 em 19/06/2024 · Investimento
    Recebedor: POSITIVO TECNOLOGIA S.A. (CNPJ 81.243.735/0009-03)
    Meta 1 - NF 92357/2023
    Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato do ente com este CNPJ no PNCP cobre a data deste pagamento; o ente tem 2 contratos com este recebedor fora dessas datas. Isso não prova que não houve contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    2 diários oficiais perto da data deste pagamento.
    O trecho mostra que o município citou esta empresa no diário oficial, perto da data do pagamento. Não prova que este pagamento, nem a emenda, saiu desse ato, e o ato nem sempre é um contrato.
    Diário de 16/08/2024, edição 104
    INFORMÁTICA S/A - IPLANRIO Item Descrição Detalhada U/S Quantidade Preço Unitário Preço Total 01 Estação Tipo 1 - Modelo do processador: Intel Core i5-13500T Und 2.157 R$ 4.848,71 R$ 10.458.667,47 Empresa: POSITIVO TECNOLOGIA S.A. CNPJ: 81.243.735/0009-03 Item Descrição Detalhada U/S Quantidade Preço Unitário Preço Total 02 Estação Tipo 2 - DATEN/ DC6B-S Und 499 R$ 4.963,00 R$ 2.476.537,00 Empresa: DATEN TECNOLOGIA LTDA CNPJ: 04.602.789/0001-01 Item Descrição Detalhada U/S Quantidade Preço
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    Diário de 26/07/2024, edição 89
    estimado: R$ 5.750,0000 Critério de julgamento: Menor Preço Quantidade: 2157 Unidade de fornecimento: UNIDADE Intervalo mínimo entre lances: R$ 0,0100 Situação: Aguardando adjudicação Aceito e Habilitado para POSITIVO TECNOLOGIA S.A., CNPJ 81.243.735/0009-03, melhor lance: R$ 4.848,7100. Não houve intenção de recurso em 12/07/2024 Item 2 Valor estimado: R$ 5.950,0000 Critério de julgamento: Menor Preço Quantidade: 499 Unidade de fornecimento: UNIDADE Intervalo mínimo entre lances: R$ 0,0100 Situação:
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    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Anônima Aberta, aberta em 29/07/2003, situação ATIVA. Atividade principal: 2621-3/00 Fabricação de equipamentos de informática.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 126.874,54 em 21/06/2024 · Investimento
    Recebedor: POSITIVO TECNOLOGIA S.A. (CNPJ 81.243.735/0009-03)
    Meta 1 - NF 92313/2023
    Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato do ente com este CNPJ no PNCP cobre a data deste pagamento; o ente tem 2 contratos com este recebedor fora dessas datas. Isso não prova que não houve contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    2 diários oficiais perto da data deste pagamento.
    O trecho mostra que o município citou esta empresa no diário oficial, perto da data do pagamento. Não prova que este pagamento, nem a emenda, saiu desse ato, e o ato nem sempre é um contrato.
    Diário de 16/08/2024, edição 104
    INFORMÁTICA S/A - IPLANRIO Item Descrição Detalhada U/S Quantidade Preço Unitário Preço Total 01 Estação Tipo 1 - Modelo do processador: Intel Core i5-13500T Und 2.157 R$ 4.848,71 R$ 10.458.667,47 Empresa: POSITIVO TECNOLOGIA S.A. CNPJ: 81.243.735/0009-03 Item Descrição Detalhada U/S Quantidade Preço Unitário Preço Total 02 Estação Tipo 2 - DATEN/ DC6B-S Und 499 R$ 4.963,00 R$ 2.476.537,00 Empresa: DATEN TECNOLOGIA LTDA CNPJ: 04.602.789/0001-01 Item Descrição Detalhada U/S Quantidade Preço
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    Diário de 26/07/2024, edição 89
    estimado: R$ 5.750,0000 Critério de julgamento: Menor Preço Quantidade: 2157 Unidade de fornecimento: UNIDADE Intervalo mínimo entre lances: R$ 0,0100 Situação: Aguardando adjudicação Aceito e Habilitado para POSITIVO TECNOLOGIA S.A., CNPJ 81.243.735/0009-03, melhor lance: R$ 4.848,7100. Não houve intenção de recurso em 12/07/2024 Item 2 Valor estimado: R$ 5.950,0000 Critério de julgamento: Menor Preço Quantidade: 499 Unidade de fornecimento: UNIDADE Intervalo mínimo entre lances: R$ 0,0100 Situação:
    Abrir o diário (Querido Diário)
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Anônima Aberta, aberta em 29/07/2003, situação ATIVA. Atividade principal: 2621-3/00 Fabricação de equipamentos de informática.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  Nenhuma análise deste relatório nas fontes verificadas.

Cada etapa mostra o próprio valor. Os valores não se somam.

Limites do rastreio

Até onde o rastro chegou: Seguido até a ordem bancária da União. Parou na conta específica: a conta não é exclusiva deste plano: o extrato não separa o crédito desta transferência.

A ordem bancária registra que a União enviou o dinheiro. O que a prefeitura fez com ele aparece no relatório de gestão, que é uma declaração: não comprova a entrega nem é auditoria. Informação ausente não quer dizer irregularidade.

Índice de Evidência Pública

100%

A mesma nos 18 cenários de peso e agregação.

Conferido em 2 de 2 dimensões e 3 de 7 itens; o que a fonte não permite conferir fica fora da conta.

Rastro do dinheiro100%
Prestação de contas100%

Pré-condições, fora da nota

Plano de trabalho aprovado: não verificável. Plano legado (ADPF 854): a aprovação do plano de trabalho não era exigida.
Crédito na conta específica conciliado com as ordens enviadas: não verificável. A conta é usada por 11 planos de ação: o crédito e os débitos dela não têm como ser atribuídos a este.

O índice mede quanto do que a lei manda publicar se encontra nas fontes oficiais que o Vigia Pix consulta. Não mede regularidade nem boa aplicação do recurso, e item ausente não indica irregularidade. A nota é a média das duas dimensões, quando as duas são conferíveis. Cálculo na versão v2.1: metodologia v2.1.

Fatos registrados nas fontes, que não entram na nota

Nenhum fato registrado nas regras que puderam ser conferidas.

Sem o dado nas fontes para conferir: investimento pago a recebedores de espetáculos e eventos; crédito da União debitado ao ente ou ao executor em até 30 dias; débitos a terceiros sem pagamento declarado.

Cada fato descreve o que as fontes mostram e pode ter explicação que elas não trazem. Quando o ente responde, a resposta aparece nesta página.

Entenda esta transferência

O que foi planejado

Em 2023, Romário indicou, pela emenda 202337990010, uma transferência especial (emenda Pix) para Rio de Janeiro (RJ).

Na transferência especial, o recurso vai diretamente ao ente beneficiário, sem necessidade de convênio.

O plano de ação prevê R$ 4.803.747,00: R$ 0,00 para custeio (despesas como manutenção e serviços) e R$ 4.803.747,00 para investimento (como obras e equipamentos).

A situação registrada na fonte é "CIENTE", com data de aceite em 01/06/2023.

O registro do plano não significa que o dinheiro foi transferido nem que a finalidade foi executada.

O dinheiro foi transferido?

Segundo os dados consultados em 09/11/2026:

A União empenhou R$ 4.803.747,00 para esta transferência. O empenho reserva o valor no orçamento federal; ainda não é o envio do dinheiro.

Ordens bancárias somando R$ 4.803.747,00 foram enviadas ao banco para pagamento ao beneficiário, a última em 11/12/2023.

A ordem bancária registra o envio do recurso pela União. Não mostra como o beneficiário usou o dinheiro.

A finalidade foi executada?

No relatório parcial de 30/06/2026, com situação "Disponibilizado" na fonte, MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO declarou R$ 2.468.376,17 executados e R$ 2.335.370,83 pendentes.

O relatório de gestão é uma declaração do beneficiário. Não comprova a entrega nem é auditoria.

Explicação gerada automaticamente a partir dos dados oficiais, sem inteligência artificial. Não é auditoria. A ausência de informação não indica irregularidade.

Linha do tempo

01/06/2023
Aceite do plano de ação
05/07/2023
Empenho 2023NE005962
R$ 4.803.747,00. Situação na fonte: Enviado.
21/08/2023
Documento hábil 2023TF007822
R$ 2.600.130,50. Situação na fonte: Enviado com Sucesso.
30/08/2023
Ordem bancária 2023OB807824
Situação na fonte: OB Enviada à instituição bancária para pagamento.
1. 29/08/2023: Aguardando Envio para o SIAFI
2. 29/08/2023: Aguardando assinaturas do ordenador de despesas e/ou gestor financeiro
3. 30/08/2023: OB Enviada à instituição bancária para pagamento
Enviada 1 dia depois do primeiro registro na fonte.
28/09/2023
Documento hábil 2023TF010732
R$ 1.300.065,25. Situação na fonte: Enviado com Sucesso.
02/10/2023
Ordem bancária 2023OB810335
Situação na fonte: OB Enviada à instituição bancária para pagamento.
1. 29/09/2023: Aguardando Envio para o SIAFI
2. 29/09/2023: Aguardando assinaturas do ordenador de despesas e/ou gestor financeiro
3. 02/10/2023: OB Enviada à instituição bancária para pagamento
Enviada 3 dias depois do primeiro registro na fonte.
05/12/2023
Documento hábil 2023TF013958
R$ 903.551,25. Situação na fonte: Enviado com Sucesso.
11/12/2023
Ordem bancária 2023OB813354
Situação na fonte: OB Enviada à instituição bancária para pagamento.
1. 08/12/2023: Aguardando Envio para o SIAFI
2. 08/12/2023: Aguardando assinaturas do ordenador de despesas e/ou gestor financeiro
3. 08/12/2023: OP Assinada mas sem OB gerada
4. 11/12/2023: OB Enviada à instituição bancária para pagamento
Enviada 3 dias depois do primeiro registro na fonte.
01/02/2025
Parecer (Ministério da Saúde): Solicitar Complementação
30/06/2026
Relatório de gestão parcial
6 pagamentos declarados pelo beneficiário; a conferência com o extrato da conta está nos pagamentos do relatório. Situação na fonte: Disponibilizado.

15 mudanças de situação do plano de trabalho entre 26/12/2024 e 09/10/2025. Ver o histórico da situação

Datas dos registros oficiais, pelo dia. Cada registro mostra o próprio valor, sem soma; a ordem das datas não indica relação entre eles.

Plano de trabalho

Situação na fonte: Legado ADPF 854 STF / NT - TCU
Sobre a situação: Situação dos planos das emendas de 2020 a 2024, apresentados depois do repasse por exigência do STF (ADPF 854). A fonte não informa data de aprovação para eles; isso não indica reprovação.
Execução prevista: 01/01/2025 a 01/01/2029 (48 meses)

Histórico da situação

Ver as 15 mudanças de situação

26/12/2024Em Elaboração
26/12/2024Aguardando envio para Análise
24/01/2025Enviado para Análise
05/02/2025Em Complementação
02/03/2025Aguardando envio para Análise
02/03/2025Enviado para Análise
24/09/2025Legado ADPF 854 STF / NT - TCU
08/10/2025Em Ajuste do Plano de Trabalho
08/10/2025Legado ADPF 854 STF / NT - TCU
08/10/2025Em Ajuste do Plano de Trabalho
08/10/2025Legado ADPF 854 STF / NT - TCU
09/10/2025Em Ajuste do Plano de Trabalho
09/10/2025Legado ADPF 854 STF / NT - TCU
09/10/2025Em Ajuste do Plano de Trabalho
09/10/2025Legado ADPF 854 STF / NT - TCU

Pareceres dos órgãos federais

Ministério da Saúde
Parecer
Solicitar Complementação
Análise concluída em 01/02/2025.
Inobservância ao §1º do art. 2º da PORTARIA CONJUNTA MGI/MF Nº 2, DE 24 DE JANEIRO DE 2025

Metas de MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO

Valor do executor: R$ 4.803.747,00

Áreas de política pública:

Saúde — Atenção Básica
Saúde — Assistência Hospitalar e Ambulatorial

Meta 1
AQUISICAO DE COMPUTADORES PARA IMPLANTACAO DE PRONTUARIO ELETRONICO NAS UNIDADES DE SAUDE
Quantidade
210 unidade
Prazo
24 meses
Valor da emenda
R$ 2.468.376,17 de investimento
Preço por unidade declarado
R$ 11.754,17 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.
Meta 2
MELHORIAS DA INFRAESTRUTURA DA REDE DE SAUDE DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO
Quantidade
2 unidade
Prazo
48 meses
Valor da emenda
R$ 1.734.210,53 de investimento
Preço por unidade declarado
R$ 867.105,27 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.
Meta 3
AQUISICAO DE EQUIPAMENTOS AUDIOVISUAIS PARA UNIDADES DE ATENDIMENTO DA SECRETARIA ESPECIAL DA JUVENTUDE CARIOCA (JUV-RIO)
Quantidade
2 unidade
Prazo
24 meses
Valor da emenda
R$ 601.160,30 de investimento
Preço por unidade declarado
R$ 300.580,15 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.

Planejamento declarado pelo beneficiário: não comprova a execução. Cada meta mostra a própria parcela da emenda, e as metas não devem ser somadas: a fonte pode trazer uma meta geral e o detalhamento dela. Consulta em 09/11/2026.

Documentos do pagamento

Documento	Data	Situação na fonte	Valor
Empenho de investimento 2023NE005962	05/07/2023	Enviado	R$ 4.803.747,00
Documento hábil 2023TF007822	—	Enviado com Sucesso	R$ 2.600.130,50
Ordem bancária 2023OB807824	30/08/2023	OB Enviada à instituição bancária para pagamento
Documento hábil 2023TF010732	—	Enviado com Sucesso	R$ 1.300.065,25
Ordem bancária 2023OB810335	02/10/2023	OB Enviada à instituição bancária para pagamento
Documento hábil 2023TF013958	—	Enviado com Sucesso	R$ 903.551,25
Ordem bancária 2023OB813354	11/12/2023	OB Enviada à instituição bancária para pagamento

Consulta em 09/11/2026. Valor repassado bruto: nenhuma devolução nas fontes verificadas.

Diários oficiais que citam este plano

Nenhum dos diários do município guardados aqui cita o código deste plano de ação ou o número da emenda. Guardamos só os trechos em volta da expressão «transferência especial»: o plano pode estar citado em outra parte do diário.

Consulta ao Querido Diário em 09/11/2026. A citação mostra que o município publicou algo sobre este plano, como licitação, contrato ou crédito no orçamento; não prova que a obra ou o serviço foi feito nem que houve pagamento.

Informações disponíveis

Não localizados nas fontes verificadas: análises dos relatórios de gestão. Os demais itens foram informados.

Plano de açãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
BeneficiárioInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Finalidade declaradaInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Plano de trabalhoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
MetasInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
3 metas. Consulta em 09/11/2026.
PareceresInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
1 parecer. Consulta em 09/11/2026.
Histórico da situaçãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
15 mudanças de situação. Consulta em 09/11/2026.
Empenhos e repassesInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
Relatórios de gestãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
1 relatório. Consulta em 09/11/2026.
Pagamentos declarados nos relatórios de gestãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
6 pagamentos. Consulta em 09/11/2026.
Análises dos relatórios de gestãoNão localizado nas fontes verificadas (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.

"Não localizado": a fonte foi consultada e não trouxe registro, o que não prova que o documento não exista.

Registro oficial

Plano de ação: 09032023-036586
Emenda: 202337990010
Beneficiário: MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO
CNPJ: 42498733000148
Situação na fonte: CIENTE
Data de aceite: 01/06/2023

Fonte: Transferegov, Transferências Especiais. Atualizada em 09/11/2026 e coletada em 09/11/2026.

Preservação: versão do plano de ação vista pelo Vigia Pix em 15/10/2026 (UTC). Cópia guardada pelo Vigia Pix em 19/10/2026 (UTC): ver a cópia. A raiz diária desse dia foi ancorada no OpenTimestamps; o calendário indica o bloco 971861 do Bitcoin.

Consultar no Transferegov