Vigia Pix

Emenda Pix de 2023, indicada por Paulo Eduardo Martins para Espigão Alto do Iguaçu (PR)

R$ 250 mil previstos para Espigão Alto do Iguaçu (PR)

Última atualização em 13/08/2026

Uso declarado pela prefeitura

2 relatórios de gestão publicados, cada um com o próprio valor declarado. Os valores não se somam.

Na prefeitura

  • Declarou pagamentos de R$ 257.090,54 a 1 recebedor em 13/08/2026 (relatório de gestão; declaração do beneficiário).
  • Declarou R$ 257.090,54 executados, sem data informada (relatório de gestão; declaração do beneficiário).
  • Crédito na conta específica: a conta é usada por 5 planos de ação, e o extrato não separa o crédito de cada um.
  • Na contabilidade enviada ao Tesouro:
    • 2023: a União enviou ordens bancárias a este e a mais 4 planos do município no ano, e a contabilidade não separa por plano.

    Registro do próprio município no SICONFI; não comprova o crédito na conta nem o uso.

Pedir o extrato da conta pela Lei de Acesso à Informação

Texto pronto para enviar ao Serviço de Informação ao Cidadão da prefeitura. A resposta vem em até 20 dias, prorrogáveis por mais 10.

Finalidade declarada: Execução de Revestimento Asfáltico sobre Pavimentação Existentes em Pedras Irregulares de Cinco Trechos das Estradas Rural do Munícipio de Espigão Alto do Iguaçu sendo R$ 2.985.000,00 Repasse e Contrapartida R$ 150.906,46 com público-alvo principal as famílias e comunidades que vivem na zona rural e dependem da agricultura

Rastreio do dinheiro

  1. Indicado

    Plano de ação aceito em 31/05/2023

    Previsto: R$ 250.000,00

    R$ 0,00 para custeio e R$ 250.000,00 para investimento

  2. Reservado no orçamento

    1 empenho em 05/07/2023

    Empenhado: R$ 250.000,00

    O empenho reserva o valor, mas ainda não envia o dinheiro.

  3. Enviado ao município

    1 ordem bancária em 30/08/2023

    Repassado: R$ 250.000,00

  4. Recebido na conta específica

    A conta não é exclusiva deste plano: o extrato não separa o crédito desta transferência.

  5. Uso declarado pela prefeitura (etapa atual)

    • Relatório final de 13/08/2026. Situação na fonte: Enviado para análise.

      Executado declarado: R$ 257.090,54

      Pendente declarado: R$ 0,00

      1 pagamento declarado neste relatório

      Informados pelo próprio beneficiário no relatório de gestão e conferidos, quando possível, com os débitos da conta específica do executor.

      • R$ 257.090,54 em 13/05/2024 · Investimento

        Recebedor: V ALBIERO E CIA LTDA (CNPJ 79.189.718/0001-28)

        NF 223

        Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.

        Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado

        1 contrato do PNCP na janela de datas deste pagamento.

        A associação é possível pelas datas: o PNCP não diz que este pagamento foi feito por este contrato. O valor global é o da fonte e não se compara com o pagamento.

        • Contrato 63 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 3.807.000,00

          O objeto do presente Contrato consiste na CONTRATACAO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUCAO DE REVESTIMENTO ASFALTICO SOBRE PAVIMENTACAO EXISTENTE EM PEDRAS IRREGULARES DE CINCO TRECHOS DA ESTRADA RURAL DO MUNICIPIO DE ESPIGAO ALTO DO IGUACU, CONFORME MEMORIAL DESCRITIVO/CALCULO E PROJETOS ANEXOS AO EDITAL.

          Assinado em 10/04/2024; vigência de 10/04/2024 até 06/10/2024 · DEPARTAMENTO DE EXTENSAO RURAL

          Ver no PNCP (01612634000168-2-000060/2024)

        Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor

        O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.

        Sobre o CNPJ recebedor

        Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 29/04/1986, situação ATIVA. Atividade principal: 4313-4/00 Obras de terraplenagem.

        Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).

      Nenhuma análise deste relatório nas fontes verificadas.

    • Relatório do sistema anterior (2021–2022), sem data informada. Situação na fonte: DISPONIBILIZADO.

      Executado declarado: R$ 257.090,54

      Pendente declarado: R$ 0,00

      Texto do relatório, escrito pelo beneficiário

      Execução de Revestimento Asfáltico sobre Pavimentação Existentes em Pedras Irregulares de Cinco Trechos das Estradas Rural do Munícipio de Espigão Alto do Iguaçu sendo R$ 250.000,00 rendimentos R$ 7.090,54

Cada etapa mostra o próprio valor. Os valores não se somam.

Limites do rastreio

Até onde o rastro chegou: Seguido até a ordem bancária da União. Parou na conta específica: a conta não é exclusiva deste plano: o extrato não separa o crédito desta transferência.

A ordem bancária registra que a União enviou o dinheiro. O que a prefeitura fez com ele aparece no relatório de gestão, que é uma declaração: não comprova a entrega nem é auditoria. Informação ausente não quer dizer irregularidade.

Índice de Evidência Pública

100%

A mesma nos 18 cenários de peso e agregação.

Conferido em 2 de 2 dimensões e 3 de 7 itens; o que a fonte não permite conferir fica fora da conta.

  • Rastro do dinheiro100%
  • Prestação de contas100%

Pré-condições, fora da nota

  • Plano de trabalho aprovado: não verificável. Plano legado (ADPF 854): a aprovação do plano de trabalho não era exigida.
  • Crédito na conta específica conciliado com as ordens enviadas: não verificável. A conta é usada por 5 planos de ação: o crédito e os débitos dela não têm como ser atribuídos a este.

O índice mede quanto do que a lei manda publicar se encontra nas fontes oficiais que o Vigia Pix consulta. Não mede regularidade nem boa aplicação do recurso, e item ausente não indica irregularidade. A nota é a média das duas dimensões, quando as duas são conferíveis. Cálculo na versão v2.1: metodologia v2.1.

Fatos registrados nas fontes, que não entram na nota

Nenhum fato registrado nas regras que puderam ser conferidas.

Sem o dado nas fontes para conferir: investimento pago a recebedores de espetáculos e eventos; crédito da União debitado ao ente ou ao executor em até 30 dias; débitos a terceiros sem pagamento declarado.

Cada fato descreve o que as fontes mostram e pode ter explicação que elas não trazem. Quando o ente responde, a resposta aparece nesta página.

Entenda esta transferência

O que foi planejado

Em 2023, Paulo Eduardo Martins indicou, pela emenda 202338360004, uma transferência especial (emenda Pix) para Espigão Alto do Iguaçu (PR).

Na transferência especial, o recurso vai diretamente ao ente beneficiário, sem necessidade de convênio.

O plano de ação prevê R$ 250.000,00: R$ 0,00 para custeio (despesas como manutenção e serviços) e R$ 250.000,00 para investimento (como obras e equipamentos).

Finalidade declarada: Execução de Revestimento Asfáltico sobre Pavimentação Existentes em Pedras Irregulares de Cinco Trechos das Estradas Rural do Munícipio de Espigão Alto do Iguaçu sendo R$ 2.985.000,00 Repasse e Contrapartida R$ 150.906,46 com público-alvo principal as famílias e comunidades que vivem na zona rural e dependem da agricultura

A situação registrada na fonte é "CIENTE", com data de aceite em 31/05/2023.

O registro do plano não significa que o dinheiro foi transferido nem que a finalidade foi executada.

O dinheiro foi transferido?

Segundo os dados consultados em 09/11/2026:

A União empenhou R$ 250.000,00 para esta transferência. O empenho reserva o valor no orçamento federal; ainda não é o envio do dinheiro.

Ordens bancárias somando R$ 250.000,00 foram enviadas ao banco para pagamento ao beneficiário, a última em 30/08/2023.

A ordem bancária registra o envio do recurso pela União. Não mostra como o beneficiário usou o dinheiro.

A finalidade foi executada?

No relatório final de 13/08/2026, com situação "Enviado para análise" na fonte, MUNICIPIO DE ESPIGAO ALTO DO IGUACU declarou R$ 257.090,54 executados e R$ 0,00 pendentes.

No relatório do sistema anterior (2021–2022), sem data informada, com situação "DISPONIBILIZADO" na fonte, o beneficiário declarou R$ 257.090,54 executados e R$ 0,00 pendentes.

Os relatórios do sistema anterior e os atuais retratam o mesmo processo em momentos diferentes: os valores não se somam.

O relatório de gestão é uma declaração do beneficiário. Não comprova a entrega nem é auditoria.

Explicação gerada automaticamente a partir dos dados oficiais, sem inteligência artificial. Não é auditoria. A ausência de informação não indica irregularidade.

Linha do tempo

  1. 31/05/2023
    Aceite do plano de ação
  2. 05/07/2023
    Empenho 2023NE004451

    R$ 250.000,00. Situação na fonte: Enviado.

  3. 21/08/2023
    Documento hábil 2023TF007172

    R$ 250.000,00. Situação na fonte: Enviado com Sucesso.

  4. 30/08/2023
    Ordem bancária 2023OB807162

    Situação na fonte: OB Enviada à instituição bancária para pagamento.

    1. 29/08/2023: Aguardando Envio para o SIAFI
    2. 29/08/2023: Aguardando assinaturas do ordenador de despesas e/ou gestor financeiro
    3. 30/08/2023: OB Enviada à instituição bancária para pagamento

    Enviada 1 dia depois do primeiro registro na fonte.

  5. 05/03/2025
    Parecer (Ministério da Agricultura e Pecuária): Solicitar Complementação
  6. 29/05/2025
    Parecer (Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar): Solicitar Complementação
  7. 04/06/2025
    Parecer (Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional): Solicitar Complementação

    Na fonte, análise em elaboração: o parecer ainda pode mudar.

  8. 05/08/2025
    Parecer (Ministério da Pesca e Aquicultura): Não se aplica

    Na fonte, análise em elaboração: o parecer ainda pode mudar.

  9. 06/08/2025
    Parecer (Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar): Aprovar Plano de Trabalho

    Na fonte, análise em elaboração: o parecer ainda pode mudar.

  10. 13/08/2026
    Relatório de gestão final

    1 pagamento declarado pelo beneficiário; a conferência com o extrato da conta está nos pagamentos do relatório. Situação na fonte: Enviado para análise.

11 mudanças de situação do plano de trabalho entre 13/09/2024 e 24/09/2025. Ver o histórico da situação

Sem data na fonte

Datas dos registros oficiais, pelo dia. Cada registro mostra o próprio valor, sem soma; a ordem das datas não indica relação entre eles.

Plano de trabalho

Situação na fonte
Legado ADPF 854 STF / NT - TCU
Sobre a situação
Situação dos planos das emendas de 2020 a 2024, apresentados depois do repasse por exigência do STF (ADPF 854). A fonte não informa data de aprovação para eles; isso não indica reprovação.
Execução prevista
01/01/2025 a 01/01/2026 (12 meses)

Histórico da situação

Ver as 11 mudanças de situação
  1. 13/09/2024Em Elaboração
  2. 13/09/2024Em Elaboração
  3. 13/09/2024Aguardando envio para Análise
  4. 24/01/2025Enviado para Análise
  5. 24/01/2025Em Complementação
  6. 11/02/2025Aguardando envio para Análise
  7. 11/02/2025Enviado para Análise
  8. 29/05/2025Em Complementação
  9. 03/06/2025Aguardando envio para Análise
  10. 03/06/2025Enviado para Análise
  11. 24/09/2025Legado ADPF 854 STF / NT - TCU

Pareceres dos órgãos federais

  1. Ministério da Agricultura e Pecuária

    Parecer
    Solicitar Complementação

    Análise concluída em 05/03/2025.

    Corrigir conforme Check-list em anexo.Att,João Fernando - Supervisor TécnicoTelefone e WhatsApp - (61) 3218-2564

  2. Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar

    Parecer
    Solicitar Complementação

    Análise concluída em 29/05/2025.

    Após a avaliação da META 1 - Revestimento Asfáltico sobre Pavimentação Existentes em Pedras Irregulares Estradas Rural: Boa Vista de São Roque, Comunidade do Três Passos,Boa Vista de São Roque a Comunidade Chiossi, pr 473 a Comunidade dos Paraguaios e Comunidade do Bom Principio pelo MDA, o plano de trabalho está sendo devolvido ao recebedor para adequações, pois não foi possível identificar claramente o público-alvo do objeto previsto. Solicitamos que a meta especifique se o público-alvo tem como foco principal os agricultores familiares ou assentados da reforma agrária ou povos e comunidades tradicionais ou cooperativas e associações da agricultura familiar ou jovens e mulheres rurais. A finalidade deve ser ajustada para a função e subfunção mais adequados que são: 20 e 608 - Ministério do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar.Após a complementação, pedimos que o plano de trabalho seja reenviado para conclusão da análise.

  3. Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional

    Parecer
    Solicitar Complementação

    Análise em elaboração, registrada em 04/06/2025: não concluída, o parecer ainda pode mudar.

    O plano de trabalho apresentado foi verificado, com a necessidade de realizar as seguintes complementações: - Retirar a finalidade que não correspondem à meta, inserindo a finalidade 15-Urbanismo/451-Infraestrutura Urbana;- Ajustar a unidade de medida em Quilômetros ou metro quadrado. Em caso de dúvidas, entrar em contato via whatsapp (61) 2034-5040

  4. Ministério da Pesca e Aquicultura

    Parecer
    Não se aplica

    Análise em elaboração, registrada em 05/08/2025: não concluída, o parecer ainda pode mudar.

    Objeto em desacordo com as competências do MPA

  5. Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar

    Parecer
    Aprovar Plano de Trabalho

    Análise em elaboração, registrada em 06/08/2025: não concluída, o parecer ainda pode mudar.

    Após avaliação objetiva do plano de trabalho da Transferência Especial, voltada à verificação da adequação dos objetos às políticas públicas do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar - MDA e à existência de informações relacionadas no plano de trabalho, conforme disposto nos incisos do § 1º, art. 2º da Portaria Conjunta MGI/MF nº 2/2025, conclui-se pela APROVAÇÃO DO PLANO DE TRABALHO - META Revestimento Asfáltico sobre Pavimentação Existentes em Pedras Irregulares Estradas Rural: Boa Vista de São Roque, Comunidade do Três Passos,Boa Vista de São Roque a Comunidade Chiossi, pr 473 a Comunidade dos Paraguaios e Comunidade do Bom Principio

Cada órgão analisa as metas da sua área de atuação: "Não se aplica" não é reprovação.

Metas de MUNICIPIO DE ESPIGAO ALTO DO IGUACU

Valor do executor: R$ 250.000,00

Área de política pública: Agricultura — Promoção da Produção Agropecuária

  1. Meta 1

    Revestimento Asfáltico sobre Pavimentação Existentes em Pedras Irregulares Estradas Rural: Boa Vista de São Roque, Comunidade do Três Passos,Boa Vista de São Roque a Comunidade Chiossi, pr 473 a Comunidade dos Paraguaios e Comunidade do Bom Principio

    Quantidade
    60.393 metro
    Prazo
    12 meses
    Valor da emenda
    R$ 250.000,00 de investimento
    Outras fontes
    R$ 7.090,54 de recursos próprios
    Preço por metro declarado

    R$ 4,26 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

    Metas com a mesma unidade e a mesma área (439): mediana de R$ 374,53 por metro; 80% entre R$ 41,22 e R$ 8.898,58

    Referência interna, não é preço de mercado: o grupo reúne objetos diferentes com a mesma unidade. Valores nominais, de 2020 a 2026, sem correção.

Planejamento declarado pelo beneficiário: não comprova a execução. Cada meta mostra a própria parcela da emenda, e as metas não devem ser somadas: a fonte pode trazer uma meta geral e o detalhamento dela. Outras fontes (recursos próprios, rendimentos e doações) não são recurso federal e ficam fora da parcela da emenda. Consulta em 09/11/2026.

Documentos do pagamento

DocumentoDataSituação na fonteValor
Empenho de investimento 2023NE00445105/07/2023EnviadoR$ 250.000,00
Documento hábil 2023TF007172—Enviado com SucessoR$ 250.000,00
Ordem bancária 2023OB80716230/08/2023OB Enviada à instituição bancária para pagamento

Consulta em 09/11/2026. Valor repassado bruto: nenhuma devolução nas fontes verificadas.

Informações disponíveis

Não localizados nas fontes verificadas: análises dos relatórios de gestão. Os demais itens foram informados.

"Não localizado": a fonte foi consultada e não trouxe registro, o que não prova que o documento não exista.

Registro oficial

Plano de ação
09032023-036658
Emenda
202338360004
Beneficiário
MUNICIPIO DE ESPIGAO ALTO DO IGUACU
CNPJ
01612634000168
Situação na fonte
CIENTE
Data de aceite
31/05/2023

Fonte: Transferegov, Transferências Especiais. Atualizada em 09/11/2026 e coletada em 09/11/2026.

Preservação: versão do plano de ação vista pelo Vigia Pix em 15/10/2026 (UTC). Cópia guardada pelo Vigia Pix em 19/10/2026 (UTC): ver a cópia. A raiz diária desse dia foi ancorada no OpenTimestamps; o calendário indica o bloco 971861 do Bitcoin.

Consultar no Transferegov