Vigia Pix

Emenda Pix de 2023, indicada por Paulo Eduardo Martins para Maringá (PR)

R$ 300 mil previstos para Maringá (PR)

Última atualização em 31/07/2026

Uso declarado pela prefeitura

2 relatórios de gestão publicados, cada um com o próprio valor declarado. Os valores não se somam.

Na prefeitura

  • Declarou pagamentos de R$ 300.000,00 a 1 recebedor em 31/07/2026 (relatório de gestão; declaração do beneficiário).
  • Declarou R$ 300.000,00 executados, sem data informada (relatório de gestão; declaração do beneficiário).
  • Crédito na conta específica: a conta é usada por 5 planos de ação, e o extrato não separa o crédito de cada um.
  • Na contabilidade enviada ao Tesouro:
    • 2023: a União enviou ordens bancárias a este e a mais 4 planos do município no ano, e a contabilidade não separa por plano.

    Registro do próprio município no SICONFI; não comprova o crédito na conta nem o uso.

Pedir o extrato da conta pela Lei de Acesso à Informação

Texto pronto para enviar ao Serviço de Informação ao Cidadão da prefeitura. A resposta vem em até 20 dias, prorrogáveis por mais 10.

Finalidade declarada: Investir em assistência hospitalar e ambulatorial para crianças e adolescentes para garantir o desenvolvimento saudável e o bem-estar das futuras gerações oferecendo serviços de saúde acessíveis e eficientes.

Rastreio do dinheiro

  1. Indicado

    Plano de ação aceito em 05/06/2023

    Previsto: R$ 300.000,00

    R$ 0,00 para custeio e R$ 300.000,00 para investimento

  2. Reservado no orçamento

    1 empenho em 06/07/2023

    Empenhado: R$ 300.000,00

    O empenho reserva o valor, mas ainda não envia o dinheiro.

  3. Enviado ao município

    1 ordem bancária em 02/10/2023

    Repassado: R$ 300.000,00

  4. Recebido na conta específica

    A conta não é exclusiva deste plano: o extrato não separa o crédito desta transferência.

  5. Uso declarado pela prefeitura (etapa atual)

    • Relatório final de 31/07/2026. Situação na fonte: Enviado para análise.

      Executado declarado: R$ 300.000,00

      Pendente declarado: R$ 0,00

      1 pagamento declarado neste relatório

      Informados pelo próprio beneficiário no relatório de gestão e conferidos, quando possível, com os débitos da conta específica do executor.

      • R$ 300.000,00 em 31/10/2023 · Investimento

        Recebedor: HICONCI HIDRAULICA E CONTRUCAO CIVIL LTDA (CNPJ 76.938.877/0001-90)

        Execução da calçada na área externa do Hospital Infantil Centro de Ensino e Pesquisa de Doenças Raras da Criança

        Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.

        Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado

        Nenhum contrato do ente com este CNPJ no PNCP cobre a data deste pagamento. Isso não prova que não houve contrato.

        Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor

        8 diários oficiais perto da data deste pagamento.

        O trecho mostra que o município citou esta empresa no diário oficial, perto da data do pagamento. Não prova que este pagamento, nem a emenda, saiu desse ato, e o ato nem sempre é um contrato.

        • Diário de 15/12/2023, edição 4246

          Descritivos, Planilha Orçamentária, Cronograma físico-finan- ceiro e demais documentos que instruem o Processo de Desp- esa nº 1647/2021. CD-Bem nº 610002011. Nota de Empenho nº 57353/2021. EMPRESA: HICONCI - HIDRAULICA E CONSTRUCAO CIVIL CNPJ: 76.938.877/0001-90 ENDEREÇO: ROD PR 317, 7990, PQ INDL.200 MARINGÁ-PR CEP:87035510 REPRESENTANTE LEGAL: HELIO EDYS DELMUTTI COSTA CURTA - CPF: ***.919.909-** - RG: 675.017.6 SSP PEDIDO DO SOLICITANTE: Conforme o Protocolo nº 20855/2023, Parecer / Informação

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        • Diário de 06/12/2023, edição 4239

          inscrito no CNPJ sob nº 76.282.656/0001-06, com sede na Av. XV de Novembro, 701, nesta cidade, doravante denominado CONTRATANTE, e a empresa HICONCI - HIDRAULICA E CONSTRUÇÃO CIVIL, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob nº 76.938.877/0001-90, com sede na Rodovia PR 317, 7.990, no Parque Industrial, em Maringá/PR, doravante denominada CONTRATADA. OBJETO: Contratação de Ações Corretivas Imediatas no Cruzamento das Ruas Elvira Pereira de Quadros e Pioneiro Henrique Alves de Souza
          inscrito no CNPJ sob nº 76.282.656/0001-06, com sede na Av. XV de Novembro, 701, nesta cidade, doravante denominado CONTRATANTE, e a empresa HICONCI - HIDRAULICA E CONSTRUÇÃO CIVIL, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob nº 76.938.877/0001-90, com sede na Rodovia PR 317, 7.990, no Parque Industrial, em Maringá/PR, doravante denominada CONTRATADA. OBJETO: Contratação de Ações Corretivas Imediatas no Cruzamento das Ruas Elvira Pereira de Quadros e Pioneiro Henrique Alves de Souza

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        • Diário de 01/12/2023, edição 4236

          00133679/2023.25 Declaro como dispensável a licitação, com fundamento no artigo 24, inciso IV, da Lei Federal nº. 8.666/93, e Parecer nº 1614 (SEI nº 2810901), a contratação de HICONCI - HIDRÁULICA E CONSTRUÇÃO CIVIL LTDA., CNPJ nº. 76.938.877/0001-90, com sede na Rodovia PR 317, nº. 7.990 - Parque Industrial 200, na cidade de Maringá/PR, no valor de R$132.682,00 (cento e trinta e dois mil, seiscentos e oitenta e dois reais), referente à Ações Corretivas Imediatas no Cruzamento das Ruas

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        • Diário de 01/08/2023, edição 4156

          Descritivos, Planilha Orçamentária, Cronograma físico-financeiro e demais documentos que instruem o Processo de Despesa nº 1647/2021. CD-Bem nº 610002011. Nota de Empenho nº 57353/2021. EMPRESA: HICONCI - HIDRAULICA E CONSTRUCAO CIVIL CNPJ: 76.938.877/0001-90 ENDEREÇO: ROD PR 317, 7990, PQ INDL.200 MARINGÁ-PR CEP:87035510 REPRESENTANTE LEGAL: HELIO EDYS DELMUTTI COSTA CURTA - CPF: ***.919.909-** - RG: 675.017.6 SSP PEDIDO DO SOLICITANTE: Conforme o Processo nº 13612/2023, Parecer / Informação
          Descritivos, Planilha Orçamentária, Cronograma físico-financeiro e demais documentos que instruem o Processo de Despesa nº 1647/2021. CD-Bem nº 610002011. Nota de Empenho nº 57353/2021. EMPRESA: HICONCI - HIDRAULICA E CONSTRUCAO CIVIL CNPJ: 76.938.877/0001-90 ENDEREÇO: ROD PR 317, 7990, PQ INDL.200 MARINGÁ-PR CEP:87035510 REPRESENTANTE LEGAL: HELIO EDYS DELMUTTI COSTA CURTA - CPF: ***.919.909-** - RG: 675.017.6 SSP PEDIDO DO SOLICITANTE: Conforme o Parecer / Informação nº 530/2023-GFOP/SEMOP

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        • Diário de 10/07/2023, edição 4140

          Descritivos, Planilha Orçamentária, Cronograma físico-financeiro e demais documentos que instruem o Processo de Despesa nº 1647/2021. CD-Bem nº 610002011. Nota de Empenho nº 57353/2021. EMPRESA: HICONCI - HIDRAULICA E CONSTRUCAO CIVIL CNPJ: 76.938.877/0001-90 ENDEREÇO: ROD PR 317, 7990, PQ INDL.200 MARINGÁ-PR CEP:87035510 REPRESENTANTE LEGAL: HELIO EDYS DELMUTTI COSTA CURTA - CPF: ***.919.909-** - RG: 675.017.6 SSP PEDIDO DO SOLICITANTE: Conforme o Processo nº 11122/2023, Parecer / Informação

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        • Diário de 27/04/2023, edição 4092

          Descritivos, Planilha Orçamentária, Cronograma físico-financeiro e demais documentos que instruem o Processo de Despesa nº 1647/2021. CD-Bem nº 610002011. Nota de Empenho nº 57353/2021. EMPRESA: HICONCI - HIDRAULICA E CONSTRUCAO CIVIL CNPJ: 76.938.877/0001-90 ENDEREÇO: ROD PR 317, 7990, PQ INDL.200 MARINGÁ-PR CEP:87035510 REPRESENTANTE LEGAL: HELIO EDYS DELMUTTI COSTA CURTA - CPF: ***.919.909-** - RG: 675.017.6 SSP PEDIDO DO SOLICITANTE: Conforme o Processo nº 4600/2023, Parecer Informação nº
          MUNICÍPIO DE MARINGÁ - Nº 4092 Cronograma físico-financeiro e demais documentos que instruem o Processo de Despesa nº 1647/2021. CD-Bem nº 610002011. Nota de Empenho nº 57353/2021. EMPRESA: HICONCI - HIDRAULICA E CONSTRUCAO CIVIL CNPJ: 76.938.877/0001-90 ENDEREÇO: ROD PR 317, 7990, PQ INDL.200 MARINGÁ-PR CEP:87035510 REPRESENTANTE LEGAL: HELIO EDYS DELMUTTI COSTA CURTA - CPF: ***.919.909-** - RG: 675.017.6 SSP PEDIDO DO SOLICITANTE: Conforme o Processo nº 44017/2022, Parecer Informação
          Descritivos, Planilha Orçamentária, Cronograma físico-financeiro e demais documentos que instruem o Processo de Despesa nº 1647/2021. CD-Bem nº 610002011. Nota de Empenho nº 57353/2021. EMPRESA: HICONCI - HIDRAULICA E CONSTRUCAO CIVIL CNPJ: 76.938.877/0001-90 ENDEREÇO: ROD PR 317, 7990, PQ INDL.200 MARINGÁ-PR CEP:87035510 REPRESENTANTE LEGAL: HELIO EDYS DELMUTTI COSTA CURTA - CPF: ***.919.909-** - RG: 675.017.6 SSP PEDIDO DO SOLICITANTE: Conforme o Processo nº 44911/2022, Parecer Informação

          Abrir o diário (Querido Diário)

        • Diário de 27/01/2023, edição 4032

          Descritivos, Planilha Orçamentária, Cronograma físico-financeiro e demais documentos que instruem o Processo de Despesa nº 1647/2021. CD-Bem nº 610002011. Nota de Empenho nº 57353/2021. EMPRESA: HICONCI - HIDRAULICA E CONSTRUCAO CIVIL CNPJ: 76.938.877/0001-90 ENDEREÇO: ROD PR 317, 7990, PQ INDL.200 MARINGÁ-PR CEP:87035510 REPRESENTANTE LEGAL: HELIO EDYS DELMUTTI COSTA CURTA - CPF: ***.919.909-** - RG: 675.017.6 SSP PEDIDO DO SOLICITANTE: Conforme o Processo nº 44910/2022, Parecer Informação

          Abrir o diário (Querido Diário)

        • Diário de 03/11/2022, edição 3975

          Descritivos, Planilha Orçamentária, Cronograma físico-financeiro e demais documentos que instruem o Processo de Despesa nº 1647/2021. CD-Bem nº 610002011. Nota de Empenho nº 57353/2021. EMPRESA: HICONCI - HIDRAULICA E CONSTRUCAO CIVIL CNPJ: 76.938.877/0001-90 ENDEREÇO: ROD PR 317, 7990, PQ INDL.200 MARINGÁ-PR CEP:87035510 REPRESENTANTE LEGAL: HELIO EDYS DELMUTTI COSTA CURTA - CPF: ***.919.909-** - RG: 675.017.6 SSP PEDIDO DO SOLICITANTE: Conforme o Processo nº 28639/2022, Processo nº 32875/2022
          Descritivos, Planilha Orçamentária, Cronograma físico-financeiro e demais documentos que instruem o Processo de Despesa nº 1647/2021. CD-Bem nº 610002011. Nota de Empenho nº 57353/2021. EMPRESA: HICONCI - HIDRAULICA E CONSTRUCAO CIVIL CNPJ: 76.938.877/0001-90 ENDEREÇO: ROD PR 317, 7990, PQ INDL.200 MARINGÁ-PR CEP:87035510 REPRESENTANTE LEGAL: HELIO EDYS DELMUTTI COSTA CURTA - CPF: ***.919.909-** - RG: 675.017.6 SSP PEDIDO DO SOLICITANTE: Conforme o Parecer Informação nº 910/2022 – GFOP/SEMOP

          Abrir o diário (Querido Diário)

        Sobre o CNPJ recebedor

        Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 08/04/1974, situação ATIVA. Atividade principal: 4120-4/00 Construção de edifícios.

        Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).

      Nenhuma análise deste relatório nas fontes verificadas.

    • Relatório do sistema anterior (2021–2022), sem data informada. Situação na fonte: DISPONIBILIZADO.

      Executado declarado: R$ 300.000,00

      Pendente declarado: R$ 0,00

      Texto do relatório, escrito pelo beneficiário

      Recurso Executado, conforme Relatório de Gestão nº 01 (02102023 a 01012024)

Cada etapa mostra o próprio valor. Os valores não se somam.

Limites do rastreio

Até onde o rastro chegou: Seguido até a ordem bancária da União. Parou na conta específica: a conta não é exclusiva deste plano: o extrato não separa o crédito desta transferência.

A ordem bancária registra que a União enviou o dinheiro. O que a prefeitura fez com ele aparece no relatório de gestão, que é uma declaração: não comprova a entrega nem é auditoria. Informação ausente não quer dizer irregularidade.

Índice de Evidência Pública

50%

De 0% a 90% nos 18 cenários de peso e agregação.

Conferido em 2 de 2 dimensões e 3 de 7 itens; o que a fonte não permite conferir fica fora da conta.

  • Rastro do dinheiro0%
  • Prestação de contas100%

Pré-condições, fora da nota

  • Plano de trabalho aprovado: não verificável. Plano legado (ADPF 854): a aprovação do plano de trabalho não era exigida.
  • Crédito na conta específica conciliado com as ordens enviadas: não verificável. A conta é usada por 5 planos de ação: o crédito e os débitos dela não têm como ser atribuídos a este.

O índice mede quanto do que a lei manda publicar se encontra nas fontes oficiais que o Vigia Pix consulta. Não mede regularidade nem boa aplicação do recurso, e item ausente não indica irregularidade. A nota é a média das duas dimensões, quando as duas são conferíveis. Cálculo na versão v2.1: metodologia v2.1.

Itens não localizados nas fontes verificadas

  • Envio da União lançado na contabilidade do ente: não localizado nas fontes verificadas. 2023: envio não identificado como transferência especial: a matriz foi entregue sem a receita na fonte 1706, e o valor pode estar em outra fonte. É registro do próprio ente: não comprova o crédito na conta nem o uso.

Fatos registrados nas fontes, que não entram na nota

Nenhum fato registrado nas regras que puderam ser conferidas.

Sem o dado nas fontes para conferir: investimento pago a recebedores de espetáculos e eventos; crédito da União debitado ao ente ou ao executor em até 30 dias; débitos a terceiros sem pagamento declarado.

Cada fato descreve o que as fontes mostram e pode ter explicação que elas não trazem. Quando o ente responde, a resposta aparece nesta página.

Entenda esta transferência

O que foi planejado

Em 2023, Paulo Eduardo Martins indicou, pela emenda 202338360004, uma transferência especial (emenda Pix) para Maringá (PR).

Na transferência especial, o recurso vai diretamente ao ente beneficiário, sem necessidade de convênio.

O plano de ação prevê R$ 300.000,00: R$ 0,00 para custeio (despesas como manutenção e serviços) e R$ 300.000,00 para investimento (como obras e equipamentos).

Finalidade declarada: Investir em assistência hospitalar e ambulatorial para crianças e adolescentes para garantir o desenvolvimento saudável e o bem-estar das futuras gerações oferecendo serviços de saúde acessíveis e eficientes.

A situação registrada na fonte é "CIENTE", com data de aceite em 05/06/2023.

O registro do plano não significa que o dinheiro foi transferido nem que a finalidade foi executada.

O dinheiro foi transferido?

Segundo os dados consultados em 09/11/2026:

A União empenhou R$ 300.000,00 para esta transferência. O empenho reserva o valor no orçamento federal; ainda não é o envio do dinheiro.

Ordens bancárias somando R$ 300.000,00 foram enviadas ao banco para pagamento ao beneficiário, a última em 02/10/2023.

A ordem bancária registra o envio do recurso pela União. Não mostra como o beneficiário usou o dinheiro.

A finalidade foi executada?

No relatório final de 31/07/2026, com situação "Enviado para análise" na fonte, MUNICIPIO DE MARINGA declarou R$ 300.000,00 executados e R$ 0,00 pendentes.

No relatório do sistema anterior (2021–2022), sem data informada, com situação "DISPONIBILIZADO" na fonte, o beneficiário declarou R$ 300.000,00 executados e R$ 0,00 pendentes.

Os relatórios do sistema anterior e os atuais retratam o mesmo processo em momentos diferentes: os valores não se somam.

O relatório de gestão é uma declaração do beneficiário. Não comprova a entrega nem é auditoria.

Explicação gerada automaticamente a partir dos dados oficiais, sem inteligência artificial. Não é auditoria. A ausência de informação não indica irregularidade.

Linha do tempo

  1. 05/06/2023
    Aceite do plano de ação
  2. 06/07/2023
    Empenho 2023NE008208

    R$ 300.000,00. Situação na fonte: Enviado.

  3. 28/09/2023
    Documento hábil 2023TF011415

    R$ 300.000,00. Situação na fonte: Enviado com Sucesso.

  4. 02/10/2023
    Ordem bancária 2023OB810370

    Situação na fonte: OB Enviada à instituição bancária para pagamento.

    1. 29/09/2023: Aguardando Envio para o SIAFI
    2. 29/09/2023: Aguardando assinaturas do ordenador de despesas e/ou gestor financeiro
    3. 02/10/2023: OB Enviada à instituição bancária para pagamento

    Enviada 3 dias depois do primeiro registro na fonte.

  5. 01/02/2025
    Parecer (Ministério da Saúde): Solicitar Complementação
  6. 31/07/2026
    Relatório de gestão final

    1 pagamento declarado pelo beneficiário; a conferência com o extrato da conta está nos pagamentos do relatório. Situação na fonte: Enviado para análise.

9 mudanças de situação do plano de trabalho entre 04/09/2024 e 03/10/2025. Ver o histórico da situação

Sem data na fonte

Datas dos registros oficiais, pelo dia. Cada registro mostra o próprio valor, sem soma; a ordem das datas não indica relação entre eles.

Plano de trabalho

Situação na fonte
Legado ADPF 854 STF / NT - TCU
Sobre a situação
Situação dos planos das emendas de 2020 a 2024, apresentados depois do repasse por exigência do STF (ADPF 854). A fonte não informa data de aprovação para eles; isso não indica reprovação.
Execução prevista
01/01/2025 a 01/01/2028 (36 meses)

Histórico da situação

  1. 04/09/2024Em Elaboração
  2. 04/09/2024Aguardando envio para Análise
  3. 24/01/2025Enviado para Análise
  4. 05/02/2025Em Complementação
  5. 12/02/2025Aguardando envio para Análise
  6. 12/02/2025Enviado para Análise
  7. 24/09/2025Legado ADPF 854 STF / NT - TCU
  8. 03/10/2025Em Ajuste do Plano de Trabalho
  9. 03/10/2025Legado ADPF 854 STF / NT - TCU

Pareceres dos órgãos federais

  1. Ministério da Saúde

    Parecer
    Solicitar Complementação

    Análise concluída em 01/02/2025.

    Inobservância ao §1º do art. 2º da PORTARIA CONJUNTA MGI/MF Nº 2, DE 24 DE JANEIRO DE 2025

Metas de MUNICIPIO DE MARINGA

Valor do executor: R$ 300.000,00

Área de política pública: Saúde — Assistência Hospitalar e Ambulatorial

  1. Meta 1

    Execução de Obra para Construção do Hospital da Criança em Maringá/Pr.

    Quantidade
    1 unidade
    Prazo
    36 meses
    Valor da emenda
    R$ 300.000,00 de investimento
    Preço por unidade declarado

    R$ 300.000,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

    Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.

Planejamento declarado pelo beneficiário: não comprova a execução. Cada meta mostra a própria parcela da emenda, e as metas não devem ser somadas: a fonte pode trazer uma meta geral e o detalhamento dela. Consulta em 09/11/2026.

Documentos do pagamento

DocumentoDataSituação na fonteValor
Empenho de investimento 2023NE00820806/07/2023EnviadoR$ 300.000,00
Documento hábil 2023TF011415—Enviado com SucessoR$ 300.000,00
Ordem bancária 2023OB81037002/10/2023OB Enviada à instituição bancária para pagamento

Consulta em 09/11/2026. Valor repassado bruto: nenhuma devolução nas fontes verificadas.

Diários oficiais que citam este plano

Nenhum dos diários do município guardados aqui cita o código deste plano de ação ou o número da emenda. Guardamos só os trechos em volta da expressão «transferência especial»: o plano pode estar citado em outra parte do diário.

Consulta ao Querido Diário em 09/11/2026. A citação mostra que o município publicou algo sobre este plano, como licitação, contrato ou crédito no orçamento; não prova que a obra ou o serviço foi feito nem que houve pagamento.

Informações disponíveis

Não localizados nas fontes verificadas: análises dos relatórios de gestão. Os demais itens foram informados.

"Não localizado": a fonte foi consultada e não trouxe registro, o que não prova que o documento não exista.

Registro oficial

Plano de ação
09032023-036661
Emenda
202338360004
Beneficiário
MUNICIPIO DE MARINGA
CNPJ
76282656000106
Situação na fonte
CIENTE
Data de aceite
05/06/2023

Fonte: Transferegov, Transferências Especiais. Atualizada em 09/11/2026 e coletada em 09/11/2026.

Preservação: versão do plano de ação vista pelo Vigia Pix em 15/10/2026 (UTC). Cópia guardada pelo Vigia Pix em 19/10/2026 (UTC): ver a cópia. A raiz diária desse dia foi ancorada no OpenTimestamps; o calendário indica o bloco 971861 do Bitcoin.

Consultar no Transferegov