Vigia Pix

Emenda Pix de 2023, indicada por Vaidon Oliveira para Milhã (CE)

R$ 977,5 mil previstos para Milhã (CE)

Última atualização em 03/11/2026

Uso declarado pela prefeitura

A prefeitura declarou R$ 977.525,00 executados em relatório de gestão final. É uma declaração, não comprova a entrega.

Na prefeitura

  • Declarou pagamentos de R$ 977.525,00 a 2 recebedores em 03/11/2026 (relatório de gestão; declaração do beneficiário).
  • Crédito na conta específica, pelo extrato na fonte consultado em 09/11/2026:
    • Ordem bancária 2023OB813418, de 11/12/2023: crédito de R$ 977.525,00 na conta em 12/12/2023.
  • Na contabilidade enviada ao Tesouro:
    • 2023: a União enviou ordens bancárias a este e a mais 2 planos do município no ano, e a contabilidade não separa por plano.

    Registro do próprio município no SICONFI; não comprova o crédito na conta nem o uso.

Pedir o extrato da conta pela Lei de Acesso à Informação

Texto pronto para enviar ao Serviço de Informação ao Cidadão da prefeitura. A resposta vem em até 20 dias, prorrogáveis por mais 10.

Finalidade declarada: RECUPERAÇÃO DE ESTRADAS VICINAIS NA ZONA RURAL Trecho 1: Início: E: 473074.857 - N: 9373295.494/ Fim: E: 478945.272 - N: 9377108.456Trecho 2: Início: E: 478945.272 - N: 9377108.456/ Fim: E: 4787733.247 - N: 9380537.667Trecho 3: Início: E: 478784.184 - N: 9376752.887/ Fim: E: 478468.667 - N: 9377427.450

Rastreio do dinheiro

  1. Indicado

    Plano de ação aceito em 01/06/2023

    Previsto: R$ 977.525,00

    R$ 0,00 para custeio e R$ 977.525,00 para investimento

  2. Reservado no orçamento

    1 empenho em 05/07/2023

    Empenhado: R$ 977.525,00

    O empenho reserva o valor, mas ainda não envia o dinheiro.

  3. Enviado ao município

    1 ordem bancária em 11/12/2023

    Repassado: R$ 977.525,00

  4. Recebido na conta específica

    1 crédito da União no extrato da conta em 12/12/2023

  5. Uso declarado pela prefeitura (etapa atual)

    • Relatório final de 03/11/2026. Situação na fonte: Enviado para análise.

      Executado declarado: R$ 977.525,00

      Pendente declarado: R$ 22.490,00

      4 pagamentos declarados neste relatório

      Informados pelo próprio beneficiário no relatório de gestão e conferidos, quando possível, com os débitos da conta específica do executor.

      • R$ 308.154,02 em 19/02/2024 · Investimento

        Recebedor: MEDEIROS CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA (CNPJ 07.615.710/0001-75)

        NOTA FISCAL N º 2017151950

        Débito líquido no extrato da conta: R$ 288.432,16 ao recebedor em 19/02/2024, abaixo do valor declarado; a diferença não aparece no extrato (possível retenção na fonte).

        Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado

        Nenhum contrato publicado pelo ente aparece no PNCP, dentro do período que o Vigia Pix consultou, até a data deste pagamento. O silêncio do PNCP não indica ausência de contrato.

        Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor

        O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.

        Sobre o CNPJ recebedor

        Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 27/09/2005, situação ATIVA. Atividade principal: 4221-9/02 Construção de estações e redes de distribuição de energia elétrica.

        Consta em cadastro de sanções da CGU (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026):

        CEIS: Impedimento/proibição de contratar com prazo determinado, a partir de 31/08/2026 até 31/08/2028 · PREFEITURA MUNICIPAL DE HORIZONTE - CE · processo 2025.01.27.1-CE

        Constar no cadastro não prova irregularidade nesta transferência.

      • R$ 221.962,73 em 15/03/2024 · Investimento

        Recebedor: MEDEIROS CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA (CNPJ 07.615.710/0001-75)

        NOTA FISCAL Nº 2017151960

        Débito líquido no extrato da conta: R$ 207.757,12 ao recebedor em 15/03/2024, abaixo do valor declarado; a diferença não aparece no extrato (possível retenção na fonte).

        Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado

        Nenhum contrato publicado pelo ente aparece no PNCP, dentro do período que o Vigia Pix consultou, até a data deste pagamento. O silêncio do PNCP não indica ausência de contrato.

        Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor

        O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.

        Sobre o CNPJ recebedor

        Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 27/09/2005, situação ATIVA. Atividade principal: 4221-9/02 Construção de estações e redes de distribuição de energia elétrica.

        Consta em cadastro de sanções da CGU (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026):

        CEIS: Impedimento/proibição de contratar com prazo determinado, a partir de 31/08/2026 até 31/08/2028 · PREFEITURA MUNICIPAL DE HORIZONTE - CE · processo 2025.01.27.1-CE

        Constar no cadastro não prova irregularidade nesta transferência.

      • R$ 424.918,25 em 05/04/2024 · Investimento

        Recebedor: MEDEIROS CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA (CNPJ 07.615.710/0001-75)

        NOTA FISCAL Nº 2017151966

        Débito líquido no extrato da conta: R$ 415.502,64 ao recebedor em 05/04/2024, abaixo do valor declarado; a diferença não aparece no extrato (possível retenção na fonte).

        Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado

        Nenhum contrato publicado pelo ente aparece no PNCP, dentro do período que o Vigia Pix consultou, até a data deste pagamento. O silêncio do PNCP não indica ausência de contrato.

        Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor

        O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.

        Sobre o CNPJ recebedor

        Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 27/09/2005, situação ATIVA. Atividade principal: 4221-9/02 Construção de estações e redes de distribuição de energia elétrica.

        Consta em cadastro de sanções da CGU (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026):

        CEIS: Impedimento/proibição de contratar com prazo determinado, a partir de 31/08/2026 até 31/08/2028 · PREFEITURA MUNICIPAL DE HORIZONTE - CE · processo 2025.01.27.1-CE

        Constar no cadastro não prova irregularidade nesta transferência.

      • R$ 22.490,00 em 23/12/2024 · Investimento

        Recebedor: MOTOCEDRO COMERCIAL DE MOTOS LTDA (CNPJ 06.868.954/0003-69)

        NOTA FISCAL Nº 147820

        Débito correspondente no extrato da conta: R$ 22.490,00 em 23/12/2024.

        Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado

        1 contrato do PNCP na janela de datas deste pagamento.

        A associação é possível pelas datas: o PNCP não diz que este pagamento foi feito por este contrato. O valor global é o da fonte e não se compara com o pagamento.

        • Contrato 20240449 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 89.960,00

          AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS ZERO KM PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE MILHÃ-CE.

          Assinado em 25/06/2024; vigência de 25/06/2024 até 31/12/2024 · FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

          Ver no PNCP (06741565000106-2-000039/2024)

        Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor

        O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.

        Sobre o CNPJ recebedor

        Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 03/07/2002, situação ATIVA. Atividade principal: 4541-2/03 Comércio a varejo de motocicletas e motonetas novas.

        Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).

      Nenhuma análise deste relatório nas fontes verificadas.

Cada etapa mostra o próprio valor. Os valores não se somam.

Limites do rastreio

Até onde o rastro chegou: Seguido até a conta específica: o extrato da conta mostra o crédito de cada ordem bancária da União.

A ordem bancária registra que a União enviou o dinheiro. O que a prefeitura fez com ele aparece no relatório de gestão, que é uma declaração: não comprova a entrega nem é auditoria. Informação ausente não quer dizer irregularidade.

Índice de Evidência Pública

66%

De 36% a 93% nos 18 cenários de peso e agregação.

Conferido em 2 de 2 dimensões e 6 de 7 itens; o que a fonte não permite conferir fica fora da conta.

  • Rastro do dinheiro32%
  • Prestação de contas100%

Pré-condições, fora da nota

  • Plano de trabalho aprovado: não verificável. Plano legado (ADPF 854): a aprovação do plano de trabalho não era exigida.
  • Crédito na conta específica conciliado com as ordens enviadas: localizado. A ordem bancária enviada tem o crédito da União conciliado no extrato da conta específica.

O índice mede quanto do que a lei manda publicar se encontra nas fontes oficiais que o Vigia Pix consulta. Não mede regularidade nem boa aplicação do recurso, e item ausente não indica irregularidade. A nota é a média das duas dimensões, quando as duas são conferíveis. Cálculo na versão v2.1: metodologia v2.1.

Itens localizados em parte ou não localizados nas fontes verificadas

  • Pagamentos declarados conferidos no extrato: localizado em parte nas fontes verificadas. R$ 934.181,92 dos R$ 977.525,00 declarados a CNPJ conferidos no extrato da conta específica (95,57%): 1 pelo valor declarado; 3 só pelo valor líquido, com a retenção não localizada.
  • Documentos de liquidação iguais aos débitos da conta: não localizado nas fontes verificadas. Documentos de liquidação somam R$ 977.525,00; os débitos da conta específica até 30 dias depois do último documento, sem aplicação, resgate e estorno e descontados os créditos de estorno com débito de mesmo valor até 15 dias antes, somam R$ 998.676,83.
  • Envio da União lançado na contabilidade do ente: não localizado nas fontes verificadas. 2023: envio não identificado como transferência especial: a matriz foi entregue sem a receita na fonte 1706, e o valor pode estar em outra fonte. É registro do próprio ente: não comprova o crédito na conta nem o uso.

Fatos registrados nas fontes, que não entram na nota

Nenhum fato registrado nas regras que puderam ser conferidas.

Sem o dado nas fontes para conferir: investimento pago a recebedores de espetáculos e eventos.

Cada fato descreve o que as fontes mostram e pode ter explicação que elas não trazem. Quando o ente responde, a resposta aparece nesta página.

Entenda esta transferência

O que foi planejado

Em 2023, Vaidon Oliveira indicou, pela emenda 202338590010, uma transferência especial (emenda Pix) para Milhã (CE).

Na transferência especial, o recurso vai diretamente ao ente beneficiário, sem necessidade de convênio.

O plano de ação prevê R$ 977.525,00: R$ 0,00 para custeio (despesas como manutenção e serviços) e R$ 977.525,00 para investimento (como obras e equipamentos).

Finalidade declarada: RECUPERAÇÃO DE ESTRADAS VICINAIS NA ZONA RURAL Trecho 1: Início: E: 473074.857 - N: 9373295.494/ Fim: E: 478945.272 - N: 9377108.456Trecho 2: Início: E: 478945.272 - N: 9377108.456/ Fim: E: 4787733.247 - N: 9380537.667Trecho 3: Início: E: 478784.184 - N: 9376752.887/ Fim: E: 478468.667 - N: 9377427.450

A situação registrada na fonte é "CIENTE", com data de aceite em 01/06/2023.

O registro do plano não significa que o dinheiro foi transferido nem que a finalidade foi executada.

O dinheiro foi transferido?

Segundo os dados consultados em 09/11/2026:

A União empenhou R$ 977.525,00 para esta transferência. O empenho reserva o valor no orçamento federal; ainda não é o envio do dinheiro.

Ordens bancárias somando R$ 977.525,00 foram enviadas ao banco para pagamento ao beneficiário, a última em 11/12/2023.

A ordem bancária registra o envio do recurso pela União. Não mostra como o beneficiário usou o dinheiro.

A finalidade foi executada?

No relatório final de 03/11/2026, com situação "Enviado para análise" na fonte, MUNICIPIO DE MILHA declarou R$ 977.525,00 executados e R$ 22.490,00 pendentes.

O relatório de gestão é uma declaração do beneficiário. Não comprova a entrega nem é auditoria.

Explicação gerada automaticamente a partir dos dados oficiais, sem inteligência artificial. Não é auditoria. A ausência de informação não indica irregularidade.

Linha do tempo

  1. 01/06/2023
    Aceite do plano de ação
  2. 05/07/2023
    Empenho 2023NE005471

    R$ 977.525,00. Situação na fonte: Enviado.

  3. 05/12/2023
    Documento hábil 2023TF013732

    R$ 977.525,00. Situação na fonte: Enviado com Sucesso.

  4. 11/12/2023
    Ordem bancária 2023OB813418

    Situação na fonte: OB Enviada à instituição bancária para pagamento.

    1. 08/12/2023: Aguardando Envio para o SIAFI
    2. 08/12/2023: Aguardando assinaturas do ordenador de despesas e/ou gestor financeiro
    3. 08/12/2023: OP Assinada mas sem OB gerada
    4. 11/12/2023: OB Enviada à instituição bancária para pagamento

    Enviada 3 dias depois do primeiro registro na fonte.

  5. 12/03/2025
    Parecer (Ministério da Agricultura e Pecuária): Solicitar Complementação
  6. 12/03/2025
    Parecer (Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional): Solicitar Complementação
  7. 24/03/2025
    Parecer (Ministério da Pesca e Aquicultura): Não se aplica
  8. 29/05/2025
    Parecer (Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar): Aprovar Plano de Trabalho
  9. 26/06/2025
    Parecer (Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional): Aprovar Plano de Trabalho

    Na fonte, análise em elaboração: o parecer ainda pode mudar.

  10. 28/07/2025
    Parecer (Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar): Aprovar Plano de Trabalho

    Na fonte, análise em elaboração: o parecer ainda pode mudar.

Ver os outros 2 registros, até 03/11/2026
  1. 05/08/2025
    Parecer (Ministério da Pesca e Aquicultura): Não se aplica

    Na fonte, análise em elaboração: o parecer ainda pode mudar.

  2. 03/11/2026
    Relatório de gestão final

    4 pagamentos declarados pelo beneficiário; a conferência com o extrato da conta está nos pagamentos do relatório. Situação na fonte: Enviado para análise.

11 mudanças de situação do plano de trabalho entre 30/12/2024 e 18/08/2026. Ver o histórico da situação

Datas dos registros oficiais, pelo dia. Cada registro mostra o próprio valor, sem soma; a ordem das datas não indica relação entre eles.

Plano de trabalho

Situação na fonte
Legado ADPF 854 STF / NT - TCU
Sobre a situação
Situação dos planos das emendas de 2020 a 2024, apresentados depois do repasse por exigência do STF (ADPF 854). A fonte não informa data de aprovação para eles; isso não indica reprovação.
Execução prevista
01/01/2025 a 01/01/2027 (24 meses)

Histórico da situação

Ver as 11 mudanças de situação
  1. 30/12/2024Aguardando envio para Análise
  2. 24/01/2025Enviado para Análise
  3. 24/01/2025Em Complementação
  4. 24/02/2025Aguardando envio para Análise
  5. 24/02/2025Enviado para Análise
  6. 29/05/2025Em Complementação
  7. 20/06/2025Aguardando envio para Análise
  8. 20/06/2025Enviado para Análise
  9. 24/09/2025Legado ADPF 854 STF / NT - TCU
  10. 25/06/2026Em Ajuste do Plano de Trabalho
  11. 18/08/2026Legado ADPF 854 STF / NT - TCU

Pareceres dos órgãos federais

  1. Ministério da Agricultura e Pecuária

    Parecer
    Solicitar Complementação

    Análise concluída em 12/03/2025.

    1️⃣ Descrever detalhadamente o objeto: Explique com clareza o que será realizado, incluindo suas principais características.2️⃣ Informar a localização com precisão: Indique exatamente onde o objeto está ou será implantado. Especifique se a área é rural ou urbana, para evitar dúvidas.3️⃣ Usar a unidade de medida correta: Se for uma obra, informe em metros, quilômetros ou hectares. Se for um equipamento, detalhe a quantidade e as especificações técnicas.4️⃣ Ajustar a finalidade: Alterar para 20 - Agricultura / 608 - Promoção da Produção Agropecuária, garantindo o correto enquadramento do projeto.Contato/WhatsApp: (61) 3276-4692

  2. Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional

    Parecer
    Solicitar Complementação

    Análise concluída em 12/03/2025.

    Ajustar a(s) finalidade(s) que não correspondem a(s) meta(s), deixando apenas a finalidade 15-Urbanismo/451-Infraestrutura Urbana, nos termos do art. 2º, § 1º, I, da PORTARIA CONJUNTA MGI/MF Nº 2, DE 24 DE JANEIRO DE 2025;

  3. Ministério da Pesca e Aquicultura

    Parecer
    Não se aplica

    Análise concluída em 24/03/2025.

    O Plano de Trabalho foi analisado pela área técnica, que constatou que o objeto da execução “Recuperação de estradas vicinais na zona rural” e suas respectivas metas não estão alinhados ao campo de atuação do Ministério da Pesca e Aquicultura. Diante disso, recomenda-se o encaminhamento do plano aos órgãos mais adequados para análise.

  4. Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar

    Parecer
    Aprovar Plano de Trabalho

    Análise concluída em 29/05/2025.

    Após avaliação objetiva do plano de trabalho da Transferência Especial, voltada à verificação da adequação dos objetos às políticas públicas do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar - MDA e à existência de informações relacionadas no plano de trabalho, conforme disposto nos incisos do § 1º, art. 2º da Portaria Conjunta MGI/MF nº 2/2025, conclui-se pela APROVAÇÃO DO PLANO DE TRABALHO

  5. Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional

    Parecer
    Aprovar Plano de Trabalho

    Análise em elaboração, registrada em 26/06/2025: não concluída, o parecer ainda pode mudar.

    Parecer de aprovação Integral do Plano de Trabalho.

  6. Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar

    Parecer
    Aprovar Plano de Trabalho

    Análise em elaboração, registrada em 28/07/2025: não concluída, o parecer ainda pode mudar.

    Após avaliação objetiva do plano de trabalho da TransferênciaEspecial, voltada à verificação da adequação dos objetos às políticas públicas doMinistério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar - MDA e à existênciade informações relacionadas no plano de trabalho, conforme disposto nos incisosdo § 1º, art. 2º da Portaria Conjunta MGI/MF nº 2/2025, conclui-se pelaAPROVAÇÃO DO PLANO DE TRABALHO

  7. Ministério da Pesca e Aquicultura

    Parecer
    Não se aplica

    Análise em elaboração, registrada em 05/08/2025: não concluída, o parecer ainda pode mudar.

    Objeto em desacordo com as competências do MPA

Cada órgão analisa as metas da sua área de atuação: "Não se aplica" não é reprovação.

Metas de MUNICIPIO DE MILHA

Valor do executor: R$ 977.525,00

Área de política pública: Agricultura — Promoção da Produção Agropecuária

  1. Meta 1

    RECUPERAÇÃO DE ESTRADAS VICINAIS

    Quantidade
    8 metro quadrado vezes quilômetro
    Prazo
    24 meses
    Valor da emenda
    R$ 977.525,00 de investimento
    Preço por metro quadrado vezes quilômetro declarado

    R$ 122.190,63 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

    Sem referência de pares: o grupo de metas com a mesma unidade e a mesma área tem menos de 30 metas.

  2. Meta 2

    AQUISIÇÃO DE UMA MOTO

    Quantidade
    1 unidade
    Prazo
    1 mês
    Valor da emenda
    R$ 0,00
    Outras fontes
    R$ 22.490,00 de rendimentos
    Preço por unidade declarado

    R$ 22.490,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

    Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.

Planejamento declarado pelo beneficiário: não comprova a execução. Cada meta mostra a própria parcela da emenda, e as metas não devem ser somadas: a fonte pode trazer uma meta geral e o detalhamento dela. Outras fontes (recursos próprios, rendimentos e doações) não são recurso federal e ficam fora da parcela da emenda. Consulta em 09/11/2026.

Documentos do pagamento

DocumentoDataSituação na fonteValor
Empenho de investimento 2023NE00547105/07/2023EnviadoR$ 977.525,00
Documento hábil 2023TF013732—Enviado com SucessoR$ 977.525,00
Ordem bancária 2023OB81341811/12/2023OB Enviada à instituição bancária para pagamento

Consulta em 09/11/2026. Valor repassado bruto: nenhuma devolução nas fontes verificadas.

Saídas da conta específica

11 débitos no extrato do banco, com o favorecido como o banco informa. O extrato mostra para quem o dinheiro saiu, não o motivo. Consultado em 09/11/2026.

  • R$ 6.163,08 em 19/02/2024

    Conta do próprio ente

  • R$ 288.432,16 em 19/02/2024

    MEDEIROS CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA (CNPJ 07.615.710/0001-75)

  • R$ 13.558,78 em 19/02/2024 · Tributo

    Favorecido não identificado no extrato

  • R$ 4.439,25 em 15/03/2024

    Conta do próprio ente

  • R$ 9.766,36 em 15/03/2024 · Tributo

    Favorecido não identificado no extrato

  • R$ 207.757,12 em 15/03/2024

    MEDEIROS CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA (CNPJ 07.615.710/0001-75)

  • R$ 8.878,26 em 05/04/2024

    Conta do próprio ente

  • R$ 415.502,64 em 05/04/2024

    MEDEIROS CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA (CNPJ 07.615.710/0001-75)

  • R$ 19.532,18 em 05/04/2024 · Tributo

    Favorecido não identificado no extrato

  • R$ 2.157,00 em 28/11/2024

    Favorecido não identificado no extrato

1 aplicação ou resgate à parte: o dinheiro continua na conta
  • R$ 977.525,00 em 12/12/2023 · Aplicação

Informações disponíveis

Não localizados nas fontes verificadas: análises dos relatórios de gestão. Os demais itens foram informados.

"Não localizado": a fonte foi consultada e não trouxe registro, o que não prova que o documento não exista.

Registro oficial

Plano de ação
09032023-036684
Emenda
202338590010
Beneficiário
MUNICIPIO DE MILHA
CNPJ
06741565000106
Situação na fonte
CIENTE
Data de aceite
01/06/2023

Fonte: Transferegov, Transferências Especiais. Atualizada em 09/11/2026 e coletada em 09/11/2026.

Preservação: versão do plano de ação vista pelo Vigia Pix em 15/10/2026 (UTC). Cópia guardada pelo Vigia Pix em 19/10/2026 (UTC): ver a cópia. A raiz diária desse dia foi ancorada no OpenTimestamps; o calendário indica o bloco 971861 do Bitcoin.

Consultar no Transferegov