Emenda Pix de 2023, indicada por Jean Paul Prates para Mossoró (RN)

R$ 1,2 milhão previstos para Mossoró (RN)

Última atualização em 04/12/2025

Uso declarado pela prefeitura

A prefeitura declarou R$ 1.203.731,13 executados em relatório de gestão final. É uma declaração, não comprova a entrega.

Na prefeitura

Declarou pagamentos de R$ 1.203.731,13 a 1 recebedor em 04/12/2025 (relatório de gestão; declaração do beneficiário).
Crédito na conta específica: a conta é usada por 5 planos de ação, e o extrato não separa o crédito de cada um.
Na contabilidade enviada ao Tesouro:
- 2023: a União enviou ordens bancárias a este e a mais 7 planos do município no ano, e a contabilidade não separa por plano.
Registro do próprio município no SICONFI; não comprova o crédito na conta nem o uso.

Pedir o extrato da conta pela Lei de Acesso à Informação

Texto pronto para enviar ao Serviço de Informação ao Cidadão da prefeitura. A resposta vem em até 20 dias, prorrogáveis por mais 10.

Ao Serviço de Informação ao Cidadão (SIC)
MUNICIPIO DE MOSSORO (RN), CNPJ 08.348.971/0001-39

Pedido de acesso à informação, com base na Lei nº 12.527/2011, arts. 10 e 11.

Solicito cópia dos extratos bancários da conta corrente específica da transferência especial (emenda parlamentar individual, art. 166-A da Constituição) identificada no Transferegov.br pelo plano de ação 09032023-036713, emenda 202338860014 de 2023, de autoria de Jean Paul Prates, desde o crédito dos recursos até a data da resposta, com as aplicações financeiras e os resgates.

Ordens bancárias de envio dos recursos pela União: 2023OB813402, de 11/12/2023.

A conta específica é exigida pela Lei Complementar nº 210/2024 (art. 8º) e pela Portaria Conjunta MF/MGI nº 15/2025 (art. 5º, § 3º), e os extratos acompanham o relatório de gestão (Instrução Normativa TCU nº 93/2024, art. 3º, § 2º, II).

Peço a resposta em meio eletrônico, no prazo de 20 dias, prorrogável por mais 10 mediante justificativa (Lei nº 12.527/2011, art. 11, §§ 1º e 2º).

Nome:
Contato (e-mail ou endereço):

Finalidade declarada: Construção de arenas esportivas localizadas no bairro Santo Antônio e no bairro Belo Horizonte.

Rastreio do dinheiro

Indicado
Plano de ação aceito em 05/06/2023
Previsto: R$ 1.200.000,00
R$ 0,00 para custeio e R$ 1.200.000,00 para investimento
Reservado no orçamento
1 empenho em 06/07/2023
Empenhado: R$ 1.200.000,00
O empenho reserva o valor, mas ainda não envia o dinheiro.
Enviado ao município
1 ordem bancária em 11/12/2023
Repassado: R$ 1.200.000,00
Recebido na conta específica
A conta não é exclusiva deste plano: o extrato não separa o crédito desta transferência.
Uso declarado pela prefeitura (etapa atual)
- Relatório final de 04/12/2025. Situação na fonte: Disponibilizado.
  Executado declarado: R$ 1.203.731,13
  Pendente declarado: R$ 0,00
  7 pagamentos declarados neste relatório
  Informados pelo próprio beneficiário no relatório de gestão e conferidos, quando possível, com os débitos da conta específica do executor.
  - R$ 102.788,38 em 23/05/2024 · Investimento
    Recebedor: MVP ENGENHARIA E CONSTRUCAO LTDA (CNPJ 19.503.944/0001-00)
    Referente à 1ª medição da construção de arenas esportivas
    Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato publicado pelo ente aparece no PNCP, dentro do período que o Vigia Pix consultou, até a data deste pagamento. O silêncio do PNCP não indica ausência de contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    3 diários oficiais perto da data deste pagamento.
    O trecho mostra que o município citou esta empresa no diário oficial, perto da data do pagamento. Não prova que este pagamento, nem a emenda, saiu desse ato, e o ato nem sempre é um contrato.
    Diário de 29/05/2024, edição 344
    localizadas nas Ruas Doutor José Leão, S/N, Bairro Santo Antônio e Souza Leão, S/N, Bairro Belo Horizonte. Contratante: Secretaria Municipal de Infraestrutura - CNPJ: 44.647.481/0001-05. Contratada: MVP Engenharia e Construção EIRELI - CNPJ 19.503.944/0001-00. Data da assinatura: 29/05/2024 EXTRATO DE ADITIVO Aditivo nº 01/2024 – Contrato nº 26/2023, oriundo Concorrência nº 10/2023-SEINFRA. Objeto: Promover a readequação com reflexo financeiro, sendo acréscimo de 13,84% e supressão de 0,04%.
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    Diário de 22/02/2024, edição 278
    localizadas nas Ruas Maria Aurea Xavier, S/N, Bairro Santo Antônio e Souza Leão, S/N, Bairro Belo Horizonte. Contratante: Secretaria Municipal de Infraestrutura – CNPJ: 44.647.481/0001-05. Contratada: MVP Engenharia e Construção EIRELI - CNPJ: 19.503.944/0001-00. Valor: R$ 1.203.731,13 (um milhão duzentos e três mil setecentos e trinta e um reais e treze centavos). Vigência do contrato: 10 (dez) meses. Período: 21/02/2024 a 21/12/2024. Data da assinatura do contrato: 21/02/2024. Secretaria Municipal
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    Diário de 29/01/2024, edição 263
    – Secretário(a) de SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA em 25/01/2024. Valor Global: R$ 1.203.731,13 (um milhão e duzentos e três mil e setecentos e trinta e um reais e treze centavos). Empresas: MVP ENGENHARIA E CONSTRUCAO EIRELI - CNPJ: 19.503.944/0001-00, com o valor total de R$ 1.203.731,13. Mossoró-RN, 25 de janeiro de 2024 RODRIGO NELSON LIMA ROCHA Secretário Municipal de Infraestrutura Secretaria Municipal de Urbanismo, Meio Ambiente e Serviços Urbanos PORTARIA Nº 1, DE 26 DE JANEIRO
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    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 10/01/2014, situação ATIVA. Atividade principal: 7112-0/00 Serviços de engenharia.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 42.832,99 em 01/08/2024 · Investimento
    Recebedor: MVP ENGENHARIA E CONSTRUCAO LTDA (CNPJ 19.503.944/0001-00)
    Referente à 2ª medição da construção de arenas esportivas
    Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato publicado pelo ente aparece no PNCP, dentro do período que o Vigia Pix consultou, até a data deste pagamento. O silêncio do PNCP não indica ausência de contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    4 diários oficiais perto da data deste pagamento.
    O trecho mostra que o município citou esta empresa no diário oficial, perto da data do pagamento. Não prova que este pagamento, nem a emenda, saiu desse ato, e o ato nem sempre é um contrato.
    Diário de 14/08/2024, edição 398
    presente aditivo consiste em promover o acréscimo de 24,34% e a supressão de 2,57% ao valor original do contrato. Contratante: Secretaria Municipal de Infraestrutura - CNPJ: 44.647.481/0001-05. Contratada: MVP Engenharia e Construção EIRELI – CNPJ: 19.503.944/0001-00. Valor R$ 262.032,80 (duzentos e sessenta e dois mil, trinta e dois reais e oitenta centavos). Data da assinatura: 13/08/2024. RODRIGO NELSON LIMA ROCHA Secretário Municipal de Infraestrutura EXTRATO DE CONTRATO Contrato nº 21/2024. Processo
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    Diário de 29/05/2024, edição 344
    localizadas nas Ruas Doutor José Leão, S/N, Bairro Santo Antônio e Souza Leão, S/N, Bairro Belo Horizonte. Contratante: Secretaria Municipal de Infraestrutura - CNPJ: 44.647.481/0001-05. Contratada: MVP Engenharia e Construção EIRELI - CNPJ 19.503.944/0001-00. Data da assinatura: 29/05/2024 EXTRATO DE ADITIVO Aditivo nº 01/2024 – Contrato nº 26/2023, oriundo Concorrência nº 10/2023-SEINFRA. Objeto: Promover a readequação com reflexo financeiro, sendo acréscimo de 13,84% e supressão de 0,04%.
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    Diário de 22/02/2024, edição 278
    localizadas nas Ruas Maria Aurea Xavier, S/N, Bairro Santo Antônio e Souza Leão, S/N, Bairro Belo Horizonte. Contratante: Secretaria Municipal de Infraestrutura – CNPJ: 44.647.481/0001-05. Contratada: MVP Engenharia e Construção EIRELI - CNPJ: 19.503.944/0001-00. Valor: R$ 1.203.731,13 (um milhão duzentos e três mil setecentos e trinta e um reais e treze centavos). Vigência do contrato: 10 (dez) meses. Período: 21/02/2024 a 21/12/2024. Data da assinatura do contrato: 21/02/2024. Secretaria Municipal
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    Diário de 29/01/2024, edição 263
    – Secretário(a) de SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA em 25/01/2024. Valor Global: R$ 1.203.731,13 (um milhão e duzentos e três mil e setecentos e trinta e um reais e treze centavos). Empresas: MVP ENGENHARIA E CONSTRUCAO EIRELI - CNPJ: 19.503.944/0001-00, com o valor total de R$ 1.203.731,13. Mossoró-RN, 25 de janeiro de 2024 RODRIGO NELSON LIMA ROCHA Secretário Municipal de Infraestrutura Secretaria Municipal de Urbanismo, Meio Ambiente e Serviços Urbanos PORTARIA Nº 1, DE 26 DE JANEIRO
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    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 10/01/2014, situação ATIVA. Atividade principal: 7112-0/00 Serviços de engenharia.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 160.041,27 em 20/09/2024 · Investimento
    Recebedor: MVP ENGENHARIA E CONSTRUCAO LTDA (CNPJ 19.503.944/0001-00)
    Referente à 3ª medição da construção de arenas esportivas
    Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato do ente com este CNPJ no PNCP cobre a data deste pagamento. Isso não prova que não houve contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    4 diários oficiais perto da data deste pagamento.
    O trecho mostra que o município citou esta empresa no diário oficial, perto da data do pagamento. Não prova que este pagamento, nem a emenda, saiu desse ato, e o ato nem sempre é um contrato.
    Diário de 14/08/2024, edição 398
    presente aditivo consiste em promover o acréscimo de 24,34% e a supressão de 2,57% ao valor original do contrato. Contratante: Secretaria Municipal de Infraestrutura - CNPJ: 44.647.481/0001-05. Contratada: MVP Engenharia e Construção EIRELI – CNPJ: 19.503.944/0001-00. Valor R$ 262.032,80 (duzentos e sessenta e dois mil, trinta e dois reais e oitenta centavos). Data da assinatura: 13/08/2024. RODRIGO NELSON LIMA ROCHA Secretário Municipal de Infraestrutura EXTRATO DE CONTRATO Contrato nº 21/2024. Processo
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    Diário de 29/05/2024, edição 344
    localizadas nas Ruas Doutor José Leão, S/N, Bairro Santo Antônio e Souza Leão, S/N, Bairro Belo Horizonte. Contratante: Secretaria Municipal de Infraestrutura - CNPJ: 44.647.481/0001-05. Contratada: MVP Engenharia e Construção EIRELI - CNPJ 19.503.944/0001-00. Data da assinatura: 29/05/2024 EXTRATO DE ADITIVO Aditivo nº 01/2024 – Contrato nº 26/2023, oriundo Concorrência nº 10/2023-SEINFRA. Objeto: Promover a readequação com reflexo financeiro, sendo acréscimo de 13,84% e supressão de 0,04%.
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    Diário de 22/02/2024, edição 278
    localizadas nas Ruas Maria Aurea Xavier, S/N, Bairro Santo Antônio e Souza Leão, S/N, Bairro Belo Horizonte. Contratante: Secretaria Municipal de Infraestrutura – CNPJ: 44.647.481/0001-05. Contratada: MVP Engenharia e Construção EIRELI - CNPJ: 19.503.944/0001-00. Valor: R$ 1.203.731,13 (um milhão duzentos e três mil setecentos e trinta e um reais e treze centavos). Vigência do contrato: 10 (dez) meses. Período: 21/02/2024 a 21/12/2024. Data da assinatura do contrato: 21/02/2024. Secretaria Municipal
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    Diário de 29/01/2024, edição 263
    – Secretário(a) de SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA em 25/01/2024. Valor Global: R$ 1.203.731,13 (um milhão e duzentos e três mil e setecentos e trinta e um reais e treze centavos). Empresas: MVP ENGENHARIA E CONSTRUCAO EIRELI - CNPJ: 19.503.944/0001-00, com o valor total de R$ 1.203.731,13. Mossoró-RN, 25 de janeiro de 2024 RODRIGO NELSON LIMA ROCHA Secretário Municipal de Infraestrutura Secretaria Municipal de Urbanismo, Meio Ambiente e Serviços Urbanos PORTARIA Nº 1, DE 26 DE JANEIRO
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    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 10/01/2014, situação ATIVA. Atividade principal: 7112-0/00 Serviços de engenharia.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 238.500,23 em 29/10/2024 · Investimento
    Recebedor: MVP ENGENHARIA E CONSTRUCAO LTDA (CNPJ 19.503.944/0001-00)
    Referente à 4ª medição da construção de arenas esportivas
    Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato do ente com este CNPJ no PNCP cobre a data deste pagamento. Isso não prova que não houve contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    4 diários oficiais perto da data deste pagamento.
    O trecho mostra que o município citou esta empresa no diário oficial, perto da data do pagamento. Não prova que este pagamento, nem a emenda, saiu desse ato, e o ato nem sempre é um contrato.
    Diário de 14/08/2024, edição 398
    presente aditivo consiste em promover o acréscimo de 24,34% e a supressão de 2,57% ao valor original do contrato. Contratante: Secretaria Municipal de Infraestrutura - CNPJ: 44.647.481/0001-05. Contratada: MVP Engenharia e Construção EIRELI – CNPJ: 19.503.944/0001-00. Valor R$ 262.032,80 (duzentos e sessenta e dois mil, trinta e dois reais e oitenta centavos). Data da assinatura: 13/08/2024. RODRIGO NELSON LIMA ROCHA Secretário Municipal de Infraestrutura EXTRATO DE CONTRATO Contrato nº 21/2024. Processo
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    Diário de 29/05/2024, edição 344
    localizadas nas Ruas Doutor José Leão, S/N, Bairro Santo Antônio e Souza Leão, S/N, Bairro Belo Horizonte. Contratante: Secretaria Municipal de Infraestrutura - CNPJ: 44.647.481/0001-05. Contratada: MVP Engenharia e Construção EIRELI - CNPJ 19.503.944/0001-00. Data da assinatura: 29/05/2024 EXTRATO DE ADITIVO Aditivo nº 01/2024 – Contrato nº 26/2023, oriundo Concorrência nº 10/2023-SEINFRA. Objeto: Promover a readequação com reflexo financeiro, sendo acréscimo de 13,84% e supressão de 0,04%.
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    Diário de 22/02/2024, edição 278
    localizadas nas Ruas Maria Aurea Xavier, S/N, Bairro Santo Antônio e Souza Leão, S/N, Bairro Belo Horizonte. Contratante: Secretaria Municipal de Infraestrutura – CNPJ: 44.647.481/0001-05. Contratada: MVP Engenharia e Construção EIRELI - CNPJ: 19.503.944/0001-00. Valor: R$ 1.203.731,13 (um milhão duzentos e três mil setecentos e trinta e um reais e treze centavos). Vigência do contrato: 10 (dez) meses. Período: 21/02/2024 a 21/12/2024. Data da assinatura do contrato: 21/02/2024. Secretaria Municipal
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    Diário de 29/01/2024, edição 263
    – Secretário(a) de SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA em 25/01/2024. Valor Global: R$ 1.203.731,13 (um milhão e duzentos e três mil e setecentos e trinta e um reais e treze centavos). Empresas: MVP ENGENHARIA E CONSTRUCAO EIRELI - CNPJ: 19.503.944/0001-00, com o valor total de R$ 1.203.731,13. Mossoró-RN, 25 de janeiro de 2024 RODRIGO NELSON LIMA ROCHA Secretário Municipal de Infraestrutura Secretaria Municipal de Urbanismo, Meio Ambiente e Serviços Urbanos PORTARIA Nº 1, DE 26 DE JANEIRO
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    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 10/01/2014, situação ATIVA. Atividade principal: 7112-0/00 Serviços de engenharia.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 284.454,61 em 29/10/2024 · Investimento
    Recebedor: MVP ENGENHARIA E CONSTRUCAO LTDA (CNPJ 19.503.944/0001-00)
    Referente à 5ª medição da construção de arenas esportivas
    Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato do ente com este CNPJ no PNCP cobre a data deste pagamento. Isso não prova que não houve contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    4 diários oficiais perto da data deste pagamento.
    O trecho mostra que o município citou esta empresa no diário oficial, perto da data do pagamento. Não prova que este pagamento, nem a emenda, saiu desse ato, e o ato nem sempre é um contrato.
    Diário de 14/08/2024, edição 398
    presente aditivo consiste em promover o acréscimo de 24,34% e a supressão de 2,57% ao valor original do contrato. Contratante: Secretaria Municipal de Infraestrutura - CNPJ: 44.647.481/0001-05. Contratada: MVP Engenharia e Construção EIRELI – CNPJ: 19.503.944/0001-00. Valor R$ 262.032,80 (duzentos e sessenta e dois mil, trinta e dois reais e oitenta centavos). Data da assinatura: 13/08/2024. RODRIGO NELSON LIMA ROCHA Secretário Municipal de Infraestrutura EXTRATO DE CONTRATO Contrato nº 21/2024. Processo
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    Diário de 29/05/2024, edição 344
    localizadas nas Ruas Doutor José Leão, S/N, Bairro Santo Antônio e Souza Leão, S/N, Bairro Belo Horizonte. Contratante: Secretaria Municipal de Infraestrutura - CNPJ: 44.647.481/0001-05. Contratada: MVP Engenharia e Construção EIRELI - CNPJ 19.503.944/0001-00. Data da assinatura: 29/05/2024 EXTRATO DE ADITIVO Aditivo nº 01/2024 – Contrato nº 26/2023, oriundo Concorrência nº 10/2023-SEINFRA. Objeto: Promover a readequação com reflexo financeiro, sendo acréscimo de 13,84% e supressão de 0,04%.
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    Diário de 22/02/2024, edição 278
    localizadas nas Ruas Maria Aurea Xavier, S/N, Bairro Santo Antônio e Souza Leão, S/N, Bairro Belo Horizonte. Contratante: Secretaria Municipal de Infraestrutura – CNPJ: 44.647.481/0001-05. Contratada: MVP Engenharia e Construção EIRELI - CNPJ: 19.503.944/0001-00. Valor: R$ 1.203.731,13 (um milhão duzentos e três mil setecentos e trinta e um reais e treze centavos). Vigência do contrato: 10 (dez) meses. Período: 21/02/2024 a 21/12/2024. Data da assinatura do contrato: 21/02/2024. Secretaria Municipal
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    Diário de 29/01/2024, edição 263
    – Secretário(a) de SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA em 25/01/2024. Valor Global: R$ 1.203.731,13 (um milhão e duzentos e três mil e setecentos e trinta e um reais e treze centavos). Empresas: MVP ENGENHARIA E CONSTRUCAO EIRELI - CNPJ: 19.503.944/0001-00, com o valor total de R$ 1.203.731,13. Mossoró-RN, 25 de janeiro de 2024 RODRIGO NELSON LIMA ROCHA Secretário Municipal de Infraestrutura Secretaria Municipal de Urbanismo, Meio Ambiente e Serviços Urbanos PORTARIA Nº 1, DE 26 DE JANEIRO
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    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 10/01/2014, situação ATIVA. Atividade principal: 7112-0/00 Serviços de engenharia.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 282.514,92 em 23/12/2024 · Investimento
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    Referente à 6ª medição da construção de arenas esportivas
    Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato do ente com este CNPJ no PNCP cobre a data deste pagamento. Isso não prova que não houve contrato.
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    O trecho mostra que o município citou esta empresa no diário oficial, perto da data do pagamento. Não prova que este pagamento, nem a emenda, saiu desse ato, e o ato nem sempre é um contrato.
    Diário de 13/01/2025, edição 495
    Tomada de Preço nº 08/2023. Objeto: Promover a prorrogação do prazo de vigência pelo período de 03(três) meses. Contratante: Secretaria Municipal de Infraestrutura - CNPJ:44.647.481/0001-05. Contratada: MVP Engenharia e Construção EIRELI - CNPJ 19.503.944/0001-00. Vigência: 21/12/2024 a 21/03/2025. Data da assinatura: 20/12/2024. Secretaria Municipal de Educação PORTARIA Nº 6, DE 09 DE JANEIRO DE 2025 Nomeia Gestor e Fiscal para Aquisição de bancadas de dois e três lugares, para implementação de
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    Diário de 14/08/2024, edição 398
    presente aditivo consiste em promover o acréscimo de 24,34% e a supressão de 2,57% ao valor original do contrato. Contratante: Secretaria Municipal de Infraestrutura - CNPJ: 44.647.481/0001-05. Contratada: MVP Engenharia e Construção EIRELI – CNPJ: 19.503.944/0001-00. Valor R$ 262.032,80 (duzentos e sessenta e dois mil, trinta e dois reais e oitenta centavos). Data da assinatura: 13/08/2024. RODRIGO NELSON LIMA ROCHA Secretário Municipal de Infraestrutura EXTRATO DE CONTRATO Contrato nº 21/2024. Processo
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    Diário de 29/05/2024, edição 344
    localizadas nas Ruas Doutor José Leão, S/N, Bairro Santo Antônio e Souza Leão, S/N, Bairro Belo Horizonte. Contratante: Secretaria Municipal de Infraestrutura - CNPJ: 44.647.481/0001-05. Contratada: MVP Engenharia e Construção EIRELI - CNPJ 19.503.944/0001-00. Data da assinatura: 29/05/2024 EXTRATO DE ADITIVO Aditivo nº 01/2024 – Contrato nº 26/2023, oriundo Concorrência nº 10/2023-SEINFRA. Objeto: Promover a readequação com reflexo financeiro, sendo acréscimo de 13,84% e supressão de 0,04%.
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    Diário de 22/02/2024, edição 278
    localizadas nas Ruas Maria Aurea Xavier, S/N, Bairro Santo Antônio e Souza Leão, S/N, Bairro Belo Horizonte. Contratante: Secretaria Municipal de Infraestrutura – CNPJ: 44.647.481/0001-05. Contratada: MVP Engenharia e Construção EIRELI - CNPJ: 19.503.944/0001-00. Valor: R$ 1.203.731,13 (um milhão duzentos e três mil setecentos e trinta e um reais e treze centavos). Vigência do contrato: 10 (dez) meses. Período: 21/02/2024 a 21/12/2024. Data da assinatura do contrato: 21/02/2024. Secretaria Municipal
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    Diário de 29/01/2024, edição 263
    – Secretário(a) de SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA em 25/01/2024. Valor Global: R$ 1.203.731,13 (um milhão e duzentos e três mil e setecentos e trinta e um reais e treze centavos). Empresas: MVP ENGENHARIA E CONSTRUCAO EIRELI - CNPJ: 19.503.944/0001-00, com o valor total de R$ 1.203.731,13. Mossoró-RN, 25 de janeiro de 2024 RODRIGO NELSON LIMA ROCHA Secretário Municipal de Infraestrutura Secretaria Municipal de Urbanismo, Meio Ambiente e Serviços Urbanos PORTARIA Nº 1, DE 26 DE JANEIRO
    Abrir o diário (Querido Diário)
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 10/01/2014, situação ATIVA. Atividade principal: 7112-0/00 Serviços de engenharia.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 92.598,73 em 01/04/2025 · Investimento
    Recebedor: MVP ENGENHARIA E CONSTRUCAO LTDA (CNPJ 19.503.944/0001-00)
    Pagamento BM 07
    Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato do ente com este CNPJ no PNCP cobre a data deste pagamento. Isso não prova que não houve contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    3 diários oficiais perto da data deste pagamento.
    O trecho mostra que o município citou esta empresa no diário oficial, perto da data do pagamento. Não prova que este pagamento, nem a emenda, saiu desse ato, e o ato nem sempre é um contrato.
    Diário de 13/01/2025, edição 495
    Tomada de Preço nº 08/2023. Objeto: Promover a prorrogação do prazo de vigência pelo período de 03(três) meses. Contratante: Secretaria Municipal de Infraestrutura - CNPJ:44.647.481/0001-05. Contratada: MVP Engenharia e Construção EIRELI - CNPJ 19.503.944/0001-00. Vigência: 21/12/2024 a 21/03/2025. Data da assinatura: 20/12/2024. Secretaria Municipal de Educação PORTARIA Nº 6, DE 09 DE JANEIRO DE 2025 Nomeia Gestor e Fiscal para Aquisição de bancadas de dois e três lugares, para implementação de
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    Diário de 14/08/2024, edição 398
    presente aditivo consiste em promover o acréscimo de 24,34% e a supressão de 2,57% ao valor original do contrato. Contratante: Secretaria Municipal de Infraestrutura - CNPJ: 44.647.481/0001-05. Contratada: MVP Engenharia e Construção EIRELI – CNPJ: 19.503.944/0001-00. Valor R$ 262.032,80 (duzentos e sessenta e dois mil, trinta e dois reais e oitenta centavos). Data da assinatura: 13/08/2024. RODRIGO NELSON LIMA ROCHA Secretário Municipal de Infraestrutura EXTRATO DE CONTRATO Contrato nº 21/2024. Processo
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    Diário de 29/05/2024, edição 344
    localizadas nas Ruas Doutor José Leão, S/N, Bairro Santo Antônio e Souza Leão, S/N, Bairro Belo Horizonte. Contratante: Secretaria Municipal de Infraestrutura - CNPJ: 44.647.481/0001-05. Contratada: MVP Engenharia e Construção EIRELI - CNPJ 19.503.944/0001-00. Data da assinatura: 29/05/2024 EXTRATO DE ADITIVO Aditivo nº 01/2024 – Contrato nº 26/2023, oriundo Concorrência nº 10/2023-SEINFRA. Objeto: Promover a readequação com reflexo financeiro, sendo acréscimo de 13,84% e supressão de 0,04%.
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    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 10/01/2014, situação ATIVA. Atividade principal: 7112-0/00 Serviços de engenharia.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  Nenhuma análise deste relatório nas fontes verificadas.

Cada etapa mostra o próprio valor. Os valores não se somam.

Limites do rastreio

Até onde o rastro chegou: Seguido até a ordem bancária da União. Parou na conta específica: a conta não é exclusiva deste plano: o extrato não separa o crédito desta transferência.

A ordem bancária registra que a União enviou o dinheiro. O que a prefeitura fez com ele aparece no relatório de gestão, que é uma declaração: não comprova a entrega nem é auditoria. Informação ausente não quer dizer irregularidade.

Índice de Evidência Pública

100%

A mesma nos 18 cenários de peso e agregação.

Conferido em 2 de 2 dimensões e 3 de 7 itens; o que a fonte não permite conferir fica fora da conta.

Rastro do dinheiro100%
Prestação de contas100%

Pré-condições, fora da nota

Plano de trabalho aprovado: não verificável. Plano legado (ADPF 854): a aprovação do plano de trabalho não era exigida.
Crédito na conta específica conciliado com as ordens enviadas: não verificável. A conta é usada por 5 planos de ação: o crédito e os débitos dela não têm como ser atribuídos a este.

O índice mede quanto do que a lei manda publicar se encontra nas fontes oficiais que o Vigia Pix consulta. Não mede regularidade nem boa aplicação do recurso, e item ausente não indica irregularidade. A nota é a média das duas dimensões, quando as duas são conferíveis. Cálculo na versão v2.1: metodologia v2.1.

Fatos registrados nas fontes, que não entram na nota

Nenhum fato registrado nas regras que puderam ser conferidas.

Sem o dado nas fontes para conferir: investimento pago a recebedores de espetáculos e eventos; crédito da União debitado ao ente ou ao executor em até 30 dias; débitos a terceiros sem pagamento declarado.

Cada fato descreve o que as fontes mostram e pode ter explicação que elas não trazem. Quando o ente responde, a resposta aparece nesta página.

Entenda esta transferência

O que foi planejado

Em 2023, Jean Paul Prates indicou, pela emenda 202338860014, uma transferência especial (emenda Pix) para Mossoró (RN).

Na transferência especial, o recurso vai diretamente ao ente beneficiário, sem necessidade de convênio.

O plano de ação prevê R$ 1.200.000,00: R$ 0,00 para custeio (despesas como manutenção e serviços) e R$ 1.200.000,00 para investimento (como obras e equipamentos).

Finalidade declarada: Construção de arenas esportivas localizadas no bairro Santo Antônio e no bairro Belo Horizonte.

A situação registrada na fonte é "CIENTE", com data de aceite em 05/06/2023.

O registro do plano não significa que o dinheiro foi transferido nem que a finalidade foi executada.

O dinheiro foi transferido?

Segundo os dados consultados em 09/11/2026:

A União empenhou R$ 1.200.000,00 para esta transferência. O empenho reserva o valor no orçamento federal; ainda não é o envio do dinheiro.

Ordens bancárias somando R$ 1.200.000,00 foram enviadas ao banco para pagamento ao beneficiário, a última em 11/12/2023.

A ordem bancária registra o envio do recurso pela União. Não mostra como o beneficiário usou o dinheiro.

A finalidade foi executada?

No relatório final de 04/12/2025, com situação "Disponibilizado" na fonte, MUNICIPIO DE MOSSORO declarou R$ 1.203.731,13 executados e R$ 0,00 pendentes.

O relatório de gestão é uma declaração do beneficiário. Não comprova a entrega nem é auditoria.

Explicação gerada automaticamente a partir dos dados oficiais, sem inteligência artificial. Não é auditoria. A ausência de informação não indica irregularidade.

Linha do tempo

05/06/2023
Aceite do plano de ação
06/07/2023
Empenho 2023NE007854
R$ 1.200.000,00. Situação na fonte: Enviado.
05/12/2023
Documento hábil 2023TF014680
R$ 1.200.000,00. Situação na fonte: Enviado com Sucesso.
11/12/2023
Ordem bancária 2023OB813402
Situação na fonte: OB Enviada à instituição bancária para pagamento.
1. 08/12/2023: Aguardando Envio para o SIAFI
2. 08/12/2023: Aguardando assinaturas do ordenador de despesas e/ou gestor financeiro
3. 08/12/2023: OP Assinada mas sem OB gerada
4. 11/12/2023: OB Enviada à instituição bancária para pagamento
Enviada 3 dias depois do primeiro registro na fonte.
31/01/2025
Parecer (Ministério do Esporte): Não se aplica
10/02/2025
Parecer (Ministério do Esporte): Não se aplica
04/12/2025
Relatório de gestão final
7 pagamentos declarados pelo beneficiário; a conferência com o extrato da conta está nos pagamentos do relatório. Situação na fonte: Disponibilizado.

10 mudanças de situação do plano de trabalho entre 27/12/2024 e 04/12/2025. Ver o histórico da situação

Datas dos registros oficiais, pelo dia. Cada registro mostra o próprio valor, sem soma; a ordem das datas não indica relação entre eles.

Plano de trabalho

Situação na fonte: Legado ADPF 854 STF / NT - TCU
Sobre a situação: Situação dos planos das emendas de 2020 a 2024, apresentados depois do repasse por exigência do STF (ADPF 854). A fonte não informa data de aprovação para eles; isso não indica reprovação.
Execução prevista: 01/01/2025 a 01/01/2028 (36 meses)

Histórico da situação

27/12/2024Aguardando envio para Análise
27/12/2024Em Ajuste do Plano de Trabalho
27/12/2024Aguardando envio para Análise
24/01/2025Enviado para Análise
31/01/2025Em Complementação
14/02/2025Aguardando envio para Análise
14/02/2025Enviado para Análise
24/09/2025Legado ADPF 854 STF / NT - TCU
04/12/2025Em Ajuste do Plano de Trabalho
04/12/2025Legado ADPF 854 STF / NT - TCU

Pareceres dos órgãos federais

Ministério do Esporte
Parecer
Não se aplica
Análise concluída em 31/01/2025.
Declaramos, em resposta ao determinado pelo egrégio Supremo Tribunal Federal nos autos da ADPF-DF nº 854/2024 e em observância à Portaria Conjunta MGI/MF nº 2/2025, que, apesar do objeto declarado pelo contemplado ente federado coadunar com função e subfunção orçamentárias deste Ministério, não é possível atestar a viabilidade da execução deste Plano de Trabalho, decorrente de indicação de “Emenda Pix”, oriunda do Plano de Ação nº 09032023-036713, tendo em vista que nunca tramitou nesta SNEAELIS/MESP proposta apresentada pelo referido ente federado.
Ministério do Esporte
Parecer
Não se aplica
Análise concluída em 10/02/2025.
Com base estabelecido no parecer anterior e os motivos lá expostos, devolvemos este plano em comento, de acordo com o parágrafo segundo, do artigo 3º da Portaria Conjunta MGI/MF Nº 2, de 24 de janeiro de 2025, para que o ente federado o adeque integralmente, atendendo o que dispõe o artigo 2º, parágrafo primeiro e incisos, da Portaria citada.

Cada órgão analisa as metas da sua área de atuação: "Não se aplica" não é reprovação.

Metas de MUNICIPIO DE MOSSORO

Valor do executor: R$ 1.200.000,00

Área de política pública: Desporto e Lazer — Desporto Comunitário

Meta 1
Construção de arenas esportivas localizadas no bairro Santo Antônio e no bairro Belo Horizonte
Quantidade
2 unidade
Prazo
5 meses
Valor da emenda
R$ 1.200.000,00 de investimento
Outras fontes
R$ 3.731,13 de rendimentos
Preço por unidade declarado
R$ 601.865,57 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.

Planejamento declarado pelo beneficiário: não comprova a execução. Cada meta mostra a própria parcela da emenda, e as metas não devem ser somadas: a fonte pode trazer uma meta geral e o detalhamento dela. Outras fontes (recursos próprios, rendimentos e doações) não são recurso federal e ficam fora da parcela da emenda. Consulta em 09/11/2026.

Documentos do pagamento

Documento	Data	Situação na fonte	Valor
Empenho de investimento 2023NE007854	06/07/2023	Enviado	R$ 1.200.000,00
Documento hábil 2023TF014680	—	Enviado com Sucesso	R$ 1.200.000,00
Ordem bancária 2023OB813402	11/12/2023	OB Enviada à instituição bancária para pagamento

Consulta em 09/11/2026. Valor repassado bruto: nenhuma devolução nas fontes verificadas.

Diários oficiais que citam este plano

Nenhum dos diários do município guardados aqui cita o código deste plano de ação ou o número da emenda. Guardamos só os trechos em volta da expressão «transferência especial»: o plano pode estar citado em outra parte do diário.

Consulta ao Querido Diário em 09/11/2026. A citação mostra que o município publicou algo sobre este plano, como licitação, contrato ou crédito no orçamento; não prova que a obra ou o serviço foi feito nem que houve pagamento.

Informações disponíveis

Não localizados nas fontes verificadas: análises dos relatórios de gestão. Os demais itens foram informados.

Plano de açãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
BeneficiárioInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Finalidade declaradaInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Plano de trabalhoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
MetasInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
1 meta. Consulta em 09/11/2026.
PareceresInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
2 pareceres. Consulta em 09/11/2026.
Histórico da situaçãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
10 mudanças de situação. Consulta em 09/11/2026.
Empenhos e repassesInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
Relatórios de gestãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
1 relatório. Consulta em 09/11/2026.
Pagamentos declarados nos relatórios de gestãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
7 pagamentos. Consulta em 09/11/2026.
Análises dos relatórios de gestãoNão localizado nas fontes verificadas (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.

"Não localizado": a fonte foi consultada e não trouxe registro, o que não prova que o documento não exista.

Registro oficial

Plano de ação: 09032023-036713
Emenda: 202338860014
Beneficiário: MUNICIPIO DE MOSSORO
CNPJ: 08348971000139
Situação na fonte: CIENTE
Data de aceite: 05/06/2023

Fonte: Transferegov, Transferências Especiais. Atualizada em 09/11/2026 e coletada em 09/11/2026.

Preservação: versão do plano de ação vista pelo Vigia Pix em 15/10/2026 (UTC). Cópia guardada pelo Vigia Pix em 19/10/2026 (UTC): ver a cópia. A raiz diária desse dia foi ancorada no OpenTimestamps; o calendário indica o bloco 971861 do Bitcoin.

Consultar no Transferegov