Emenda Pix de 2023, indicada por Mailza Gomes para ESTADO DO ACRE (AC)

R$ 1,6 milhão previstos para ESTADO DO ACRE (AC)

Última atualização em 25/09/2026

Uso declarado pelo estado

4 relatórios de gestão publicados, cada um com o próprio valor declarado. Os valores não se somam.

No estado

Declarou pagamentos de R$ 100.000,00 a 1 recebedor em 25/09/2026 (relatório de gestão; declaração do beneficiário).
Declarou R$ 0,00 executados em 25/09/2026 (relatório de gestão; declaração do beneficiário).
Declarou pagamentos de R$ 180.387,00 a 7 recebedores em 25/09/2026 (relatório de gestão; declaração do beneficiário).
Mais 2 relatórios
- Declarou R$ 0,00 executados em 29/06/2026 (relatório de gestão; declaração do beneficiário).
- Declarou R$ 50.575,00 executados, sem data informada (relatório de gestão ainda não publicado, situação na fonte: EM_ELABORACAO; declaração do beneficiário).
Crédito na conta específica: o plano tem mais de um executor, e o extrato não separa o crédito de cada um.
Na contabilidade enviada ao Tesouro:
- 2023: a União enviou ordens bancárias a este e a mais 35 planos do estado no ano, e a contabilidade não separa por plano.
Registro do próprio estado no SICONFI; não comprova o crédito na conta nem o uso.

Pedir o extrato da conta pela Lei de Acesso à Informação

Texto pronto para enviar ao Serviço de Informação ao Cidadão do governo do estado. A resposta vem em até 20 dias, prorrogáveis por mais 10.

Ao Serviço de Informação ao Cidadão (SIC)
ESTADO DO ACRE (AC), CNPJ 63.606.479/0001-24

Pedido de acesso à informação, com base na Lei nº 12.527/2011, arts. 10 e 11.

Solicito cópia dos extratos bancários da conta corrente específica da transferência especial (emenda parlamentar individual, art. 166-A da Constituição) identificada no Transferegov.br pelo plano de ação 09032023-036727, emenda 202338920011 de 2023, de autoria de Mailza Gomes, desde o crédito dos recursos até a data da resposta, com as aplicações financeiras e os resgates.

Ordens bancárias de envio dos recursos pela União: 2023OB807954, de 30/08/2023.

A conta específica é exigida pela Lei Complementar nº 210/2024 (art. 8º) e pela Portaria Conjunta MF/MGI nº 15/2025 (art. 5º, § 3º), e os extratos acompanham o relatório de gestão (Instrução Normativa TCU nº 93/2024, art. 3º, § 2º, II).

Peço a resposta em meio eletrônico, no prazo de 20 dias, prorrogável por mais 10 mediante justificativa (Lei nº 12.527/2011, art. 11, §§ 1º e 2º).

Nome:
Contato (e-mail ou endereço):

Finalidade declarada: Infraestrutura Tecnológica do Núcleo de Apoio Técnico - NAT.Fortalecer Infraestrutura Tecnológica do Núcleo de Apoio Técnico – NAT, visando atender aos órgãos que atuam judicial e extrajudicial no âmbito do MPAC.O NAT foi instituído no âmbito do Ministério Público do Estado do Acre por meio do Ato n.º 25, de 13 de setembro de 2012, da Procuradoria-Geral de Justiça, com o escopo de prestar apoio de inteligência e segurança institucional, técnico-científico e operacional, por meio de servidores habilitados em áreas de conhecimento específico, aos órgãos de execução e, em especial, ao Grupo de Atuação Especial no Combate ao Crime Organizado (GAECO). A importância do NAT dentro da estrutura organizacional do MPAC é fundamentada pela capacidade de subsidiar as ações desenvolvidas por este órgão, de modo a que possa exercer as suas atribuições constitucionais de forma eficiente e com alta qualidade técnica. Assim, o NAT consiste em órgão auxiliar técnico, que se consolidou ao longo de seus dez anos de atuação, tendo por base relatórios técnicos de alta qualidade e relevância nos diversos ramos de sua atuação.Classificação Orçamentária de Despesa MPAC (Quadro Demonstrativo de Despesa - QDD): 03.422.1474.1274.0000 – DEFESA DA CIDADANIA E DIREITOS HUMANOS44.90.52 - Equipamento e Material Permanente Objeto: " Aquisição de lousas interativas, cadeiras de estudo e caixas de som para o Colégio Militar Dom Pedro II – CMDP II RB."A aquisição desses equipamentos tem o objetivo de promover um ambiente de ensino mais moderno, dinâmico e confortável. A lousa interativa facilita a interação dos alunos com o conteúdo de forma mais eficaz, as cadeiras de estudo garantem maior bem-estar e produtividade, e as caixas de som contribuem para uma melhor qualidade na transmissão de conteúdos multimodais. Esses itens são fundamentais para melhorar a qualidade do ensino, a experiência do aluno e otimizar os resultados acadêmicos, priorizando a formação integral do estudante, preparando-o para os desafios do futuro.Neste sentido, a aquisição de lousas interativas, cadeiras de estudo universitárias e caixas de som para o Colégio Militar Dom Pedro II justifica-se por diversos motivos que visam beneficiar tanto o corpo docente quanto os alunos, na melhoria da qualidade de ensino, desenvolvimento de habilidades tecnológicas, tornando as aulas mais envolventes e estimulantes, bem como facilidade de acompanhamento e avaliação.Classificação Orçamentária de Despesa CBMAC (Quadro Demonstrativo de Despesa - QDD): 06.182.1431.1012.0000 - Melhoria, modernização e inovação dos serviços do CBMAC.44.90.52 - Equipamento e Material Permanente Objeto: " Aquisição de Instrumentos Musicais para Banda de Música do Comando de Fronteira Juruá / 61º BIS."A Banda de Música do Comando de Fronteira Juruá / 61º BIS, composta atualmente por 18 militares, vem desempenhando um trabalho de grande relevância social e cultural não apenas no município de Cruzeiro do Sul – AC, mas em todo o Vale do Juruá. Sua atuação vai muito além das funções protocolares militares, alcançando comunidades inteiras por meio da música, da solidariedade e da promoção da cidadania. Por meio de parcerias estratégicas, essa valorosa Banda tem contribuído com a formação musical de jovens, apoiando diretamente a implementação da Banda de Música do Colégio Militar Dom Pedro II e ministrando aulas no Conservatório de Música do Vale do Juruá. Além disso, participa ativamente de uma ampla gama de eventos cívicos, educacionais e religiosos, entre os quais destacam-se: desfiles cívico-militares, Ações Cívico-Sociais (ACISOs), aniversários de municípios e vilas da região, festivais tradicionais como o dos povos originários e o da farinha, a Expo Acre, Novenário da Nossa Sra da Glória, atividades escolares das redes estadual e municipal, solenidades em Instituições Públicas, concertos didáticos, casamentos coletivos (em parceria com o Ministério Público e o Tribunal deJustiça do Acre), a Copa Internacional de Futebol Master e a emocionante Cantata de Natal com arrecadação de donativos. Essas ações fortalecem os laços entre o Exército Brasileiro e a sociedade civil, promovendo a inclusão, a cidadania e o acesso à cultura musical nos locais mais distantes do Estado do Acre. A presença da Banda de Música leva esperança, emoção e sentido de pertencimento às comunidades mais isoladas, tornando-se instrumento de transformação social. Entretanto, para que esse trabalho continue sendo realizado com a excelência que a população merece, torna-se urgente a substituição de diversos instrumentos musicais e acessórios, atualmente desgastados pelo intenso uso ao longo dos anos. Muitos desses equipamentos já não atendem mais às exigências técnicas de apresentações e ensaios, comprometendo, inclusive, a formação dos novos músicos. Também se faz necessária a aquisição de instrumentos que hoje não fazem parte do acervo da Banda, mas que ampliariam seu potencial artístico e sua capacidade de atender a um número ainda maior de demandas.Classificação Orçamentária de Despesa SEJUSP (Quadro Demonstrativo de Despesa - QDD):44.90.52 - Equipamento e Material Permanente Classificação Orçamentária de Despesa SEASDH (Quadro Demonstrativo de Despesa - QDD): 08.244.1472.1236.0000 - Juntos Pelo Acre: Cuidando de Pessoas.44.90.52 - Equipamento e Material Permanente Objeto: "Carreta Itinerante – Juntos pelo Acre."Promover a inclusão social e garantir direitos básicos para famílias em situação de vulnerabilidade social no estado do Acre, por meio da implantação de uma carreta itinerante.Classificação Orçamentária de Despesa SEASDH (Quadro Demonstrativo de Despesa - QDD): 14.704.2214.1231.0000 - FORTALECIMENTO DA POLÍTICA DE ATENÇÃO À POPULAÇÃO EM SITUAÇÃO DE RUA. 44.90.52 - Equipamento e Material Permanente Objeto: "Equipagem do Centro POP de Cruzeiro do Sul."Contribuir para a superação da situação de rua em Cruzeiro do Sul, garantindo o acesso a direitos e promovendo a inclusão social da população em situação de rua.Classificação Orçamentária de Despesa SEASDH (Quadro Demonstrativo de Despesa - QDD): 14.352.4408.1221.0000 - CONSTRUÇÃO, REFORMA E AMPLIAÇÃO DOS PRÉDIOS DA SEASDH. / 08.122.2286.2251.0000 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS E OPERACIONAIS-SEASDH. 44.90.52 - Equipamento e Material Permanente Objeto: "Equipagem da SEASDH."Garantir o conforto térmico e o bem-estar dos servidores e usuários da nova sede administrativa da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos - SEASDH, proporcionando um ambiente de trabalho adequado e produtivo.Classificação Orçamentária de Despesa SEASDH (Quadro Demonstrativo de Despesa - QDD): 08.244.1470.1222.0000 - APOIO AS ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL(OSCS). 44.90.52 - Equipamento e Material Permanente Objeto: "Fortalecimento dos vínculos de convivência e práticas socioassistenciais com educação musical – Conservatório Musical do Vale do Juruá."Formalizar 1 (um) termo de fomento com organizações da sociedade civil.

Rastreio do dinheiro

Indicado
Plano de ação aceito em 02/06/2023
Previsto: R$ 1.599.128,00
R$ 0,00 para custeio e R$ 1.599.128,00 para investimento
Reservado no orçamento
1 empenho em 05/07/2023
Empenhado: R$ 1.599.128,00
O empenho reserva o valor, mas ainda não envia o dinheiro.
Enviado ao estado
1 ordem bancária em 30/08/2023
Repassado: R$ 1.599.128,00
Recebido na conta específica
A conta não é exclusiva deste plano: o extrato não separa o crédito desta transferência.
Uso declarado pelo estado (etapa atual)
Ver os 5 relatórios de gestão
- Relatório final de CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO ACRE de 25/09/2026. Situação na fonte: Enviado para análise.
  Executado declarado: R$ 100.000,00
  Pendente declarado: R$ 0,00
  1 pagamento declarado neste relatório
  Informados pelo próprio beneficiário no relatório de gestão e conferidos, quando possível, com os débitos da conta específica do executor.
  R$ 100.000,00 em 01/09/2025 · Investimento
  Recebedor: BRASLYNC COMERCIO ELETRONICO LTDA (CNPJ 35.858.504/0001-21)
  Display Interativo
  Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
  Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
  Nenhum contrato do ente com este CNPJ no PNCP cobre a data deste pagamento. Isso não prova que não houve contrato.
  Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
  Diário oficial do município: este CNPJ ainda não procurado pelo Vigia Pix.
  Sobre o CNPJ recebedor
  Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 27/12/2019, situação ATIVA. Atividade principal: 4651-6/01 Comércio atacadista de equipamentos de informática.
  Consta em cadastro de sanções da CGU (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026):
  CEIS: Impedimento/proibição de contratar com prazo determinado, a partir de 01/04/2026 até 01/04/2027 · TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE MATO GROSSO · processo 0058286-17.2025.8
  Constar no cadastro não prova irregularidade nesta transferência.
  Nenhuma análise deste relatório nas fontes verificadas.
- Relatório parcial de SECRETARIA DE ESTADO DE ASSISTENCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS - SEASDH de 25/09/2026. Situação na fonte: Disponibilizado.
  Executado declarado: R$ 0,00
  Pendente declarado: R$ 862.000,00
  Nenhuma análise deste relatório nas fontes verificadas.
- Relatório parcial de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ACRE de 25/09/2026. Situação na fonte: Disponibilizado.
  Executado declarado: R$ 180.387,00
  Pendente declarado: R$ 19.613,00
  7 pagamentos declarados neste relatório
  Informados pelo próprio beneficiário no relatório de gestão e conferidos, quando possível, com os débitos da conta específica do executor.
  R$ 14.750,00 em 14/01/2024 · Investimento
  Recebedor: DLB COMERCIO DE PRODUTOS DE INFORMATICA LTDA (CNPJ 40.708.647/0001-97)
  NOTA FISCAL Nº 1362 - DOCK STATION DELL WD195
  Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
  Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
  Nenhum contrato publicado pelo ente aparece no PNCP, dentro do período que o Vigia Pix consultou, até a data deste pagamento. O silêncio do PNCP não indica ausência de contrato.
  Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
  Diário oficial do município: este CNPJ ainda não procurado pelo Vigia Pix.
  Sobre o CNPJ recebedor
  Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 04/02/2021, situação ATIVA. Atividade principal: 4751-2/01 Comércio varejista especializado de equipamentos e suprimentos de informática.
  Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  R$ 35.825,00 em 15/01/2024 · Investimento
  Recebedor: GLOBAL DISTRIBUICAO DE BENS DE CONSUMO LTDA. (CNPJ 89.237.911/0289-08)
  NOTA FISCAL Nº 44158 - NOTE DELL 3540 I 7
  Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
  Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
  Nenhum contrato publicado pelo ente aparece no PNCP, dentro do período que o Vigia Pix consultou, até a data deste pagamento. O silêncio do PNCP não indica ausência de contrato.
  Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
  Diário oficial do município: este CNPJ ainda não procurado pelo Vigia Pix.
  Sobre o CNPJ recebedor
  Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 01/10/2019, situação ATIVA. Atividade principal: 4652-4/00 Comércio atacadista de componentes eletrônicos e equipamentos de telefonia e comunicação.
  Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  R$ 13.200,00 em 22/04/2024 · Investimento
  Recebedor: MIDA SOLUCOES LTDA (CNPJ 47.944.946/0001-70)
  NOTA FISCAL Nº 11 - Smartphone galaxy
  Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
  Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
  Nenhum contrato do ente com este CNPJ no PNCP cobre a data deste pagamento. Isso não prova que não houve contrato.
  Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
  Diário oficial do município: este CNPJ ainda não procurado pelo Vigia Pix.
  Sobre o CNPJ recebedor
  Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 14/09/2022, situação ATIVA. Atividade principal: 4647-8/01 Comércio atacadista de artigos de escritório e de papelaria.
  Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  R$ 7.200,00 em 23/05/2024 · Investimento
  Recebedor: R JUAREZ DE ALMEIDA (CNPJ 27.996.382/0001-01)
  NOTA FISCAL Nº 1953 - Aquisição de uma fragmentadora AF300-P4
  Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
  Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
  Nenhum contrato do ente com este CNPJ no PNCP cobre a data deste pagamento. Isso não prova que não houve contrato.
  Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
  Diário oficial do município: este CNPJ ainda não procurado pelo Vigia Pix.
  Sobre o CNPJ recebedor
  Na Receita, em 17/10/2026: Empresário (Individual), aberta em 20/06/2017, situação ATIVA. Atividade principal: 4759-8/99 Comércio varejista de outros artigos de uso pessoal e doméstico não especificados anteriormente.
  Consta em cadastro de sanções da CGU (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026):
  CEIS: Suspensão, a partir de 27/04/2026 até 27/04/2027 · FUNDO NACIONAL DE SEGURANCA PUBLICA · processo 08020.012755/2025
  Constar no cadastro não prova irregularidade nesta transferência.
  R$ 65.200,00 em 03/06/2024 · Investimento
  Recebedor: 3S SECURITY TECNOLOGIA SEGURANCA E SERVICOS LTDA (CNPJ 19.140.331/0001-55)
  NOTA FISCAL Nº 1053 - DJU MAVIC 33 ENTERPRISE
  Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
  Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
  Nenhum contrato do ente com este CNPJ no PNCP cobre a data deste pagamento; o ente tem 2 contratos com este recebedor fora dessas datas. Isso não prova que não houve contrato.
  Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
  Diário oficial do município: este CNPJ ainda não procurado pelo Vigia Pix.
  Sobre o CNPJ recebedor
  Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 15/10/2013, situação ATIVA. Atividade principal: 4757-1/00 Comércio varejista especializado de peças e acessórios para aparelhos eletroeletrônicos para uso doméstico, exceto informática e comunicação.
  Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  R$ 21.234,00 em 24/06/2024 · Investimento
  Recebedor: IMPERIO SOLUCOES PUBLICAS LTDA (CNPJ 23.106.657/0001-33)
  NOTA FISCAL Nº 3047 - MONITOR GAMMER LG 34 ULTRA WIDE FULL HD
  Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
  Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
  Nenhum contrato do ente com este CNPJ no PNCP cobre a data deste pagamento. Isso não prova que não houve contrato.
  Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
  Diário oficial do município: este CNPJ ainda não procurado pelo Vigia Pix.
  Sobre o CNPJ recebedor
  Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 19/08/2015, situação ATIVA. Atividade principal: 4751-2/01 Comércio varejista especializado de equipamentos e suprimentos de informática.
  Consta em cadastro de sanções da CGU (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026):
  CEIS: Impedimento/proibição de contratar com prazo determinado, a partir de 15/09/2025 até 15/09/2028 · Governo do Estado do Rio Grande do Sul (RS) · processo 24153800026622
  Constar no cadastro não prova irregularidade nesta transferência.
  R$ 22.978,00 em 28/01/2025 · Investimento
  Recebedor: PUBLIC SHOP ELETRO ELETRONICOS LTDA (CNPJ 34.354.190/0001-67)
  NOTA FISCAL Nº 894 - Notebook Macbook Air M3 13" 16GB/512GB SSD - Apple
  Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
  Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
  Nenhum contrato do ente com este CNPJ no PNCP cobre a data deste pagamento. Isso não prova que não houve contrato.
  Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
  Diário oficial do município: este CNPJ ainda não procurado pelo Vigia Pix.
  Sobre o CNPJ recebedor
  Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 29/07/2019, situação ATIVA. Atividade principal: 4789-0/99 Comércio varejista de outros produtos não especificados anteriormente.
  Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  Nenhuma análise deste relatório nas fontes verificadas.
- Relatório parcial de SECRETARIA DE ESTADO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA SEJUSP de 29/06/2026. Situação na fonte: Disponibilizado.
  Executado declarado: R$ 0,00
  Pendente declarado: R$ 437.128,00
  Nenhuma análise deste relatório nas fontes verificadas.
- Relatório do sistema anterior (2021–2022), sem data informada. Situação na fonte: EM_ELABORACAO.
  Em elaboração, ainda não publicado: os valores podem mudar. Executado declarado até aqui: R$ 50.575,00
  Texto do relatório, escrito pelo beneficiário
  O recurso desta emenda disponibilizada ao Estado do Acre foi destinado para as seguintes metas:• Infraestrutura Tecnológica do Núcleo de Apoio Técnico - NAT;• Inclusão social através da inclusão economia.Observações da (s) meta (s): A meta “Infraestrutura Tecnológica do Núcleo de Apoio Técnico – NAT”, para a aquisição de equipamentos visando atender aos órgãos que atuam judicial e extrajudicial no âmbito do MPAC, os equipamentos são: (Notebook, Dock Station e Smartphone) o recurso disponibilizado para esta ação foi de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais), Observações da (s) meta (s): A meta “Inclusão social através da inclusão economia” e para esta ação foi disponibilizado o valor de R$ 1.399.128,00 (um milhão trezentos e noventa e nove mil cento e vinte e oito reais).

Cada etapa mostra o próprio valor. Os valores não se somam.

Limites do rastreio

Até onde o rastro chegou: Seguido até a ordem bancária da União. Parou na conta específica: a conta não é exclusiva deste plano: o extrato não separa o crédito desta transferência.

A ordem bancária registra que a União enviou o dinheiro. O que o governo do estado fez com ele aparece no relatório de gestão, que é uma declaração: não comprova a entrega nem é auditoria. Informação ausente não quer dizer irregularidade.

Índice de Evidência Pública

50%

De 0% a 90% nos 18 cenários de peso e agregação.

Conferido em 2 de 2 dimensões e 3 de 7 itens; o que a fonte não permite conferir fica fora da conta.

Rastro do dinheiro0%
Prestação de contas100%

Pré-condições, fora da nota

Plano de trabalho aprovado: não verificável. Plano legado (ADPF 854): a aprovação do plano de trabalho não era exigida.
Crédito na conta específica conciliado com as ordens enviadas: não verificável. O plano tem mais de um executor: o crédito e os débitos da conta não têm como ser atribuídos a ele.

O índice mede quanto do que a lei manda publicar se encontra nas fontes oficiais que o Vigia Pix consulta. Não mede regularidade nem boa aplicação do recurso, e item ausente não indica irregularidade. A nota é a média das duas dimensões, quando as duas são conferíveis. Cálculo na versão v2.1: metodologia v2.1.

Itens não localizados nas fontes verificadas

Envio da União lançado na contabilidade do ente: não localizado nas fontes verificadas. 2023: R$ 36.148.179,50 lançados na fonte 1706 para R$ 64.448.558,50 enviados ao ente no ano, somando 36 planos (comparação pelo total do ente) (56,09%): abaixo de 99%. É registro do próprio ente: não comprova o crédito na conta nem o uso.

Fatos registrados nas fontes, que não entram na nota

Nenhum fato registrado nas regras que puderam ser conferidas.

Sem o dado nas fontes para conferir: investimento pago a recebedores de espetáculos e eventos; crédito da União debitado ao ente ou ao executor em até 30 dias; débitos a terceiros sem pagamento declarado; serviço presencial com recebedor a mais de 500 km.

Cada fato descreve o que as fontes mostram e pode ter explicação que elas não trazem. Quando o ente responde, a resposta aparece nesta página.

Entenda esta transferência

O que foi planejado

Em 2023, Mailza Gomes indicou, pela emenda 202338920011, uma transferência especial (emenda Pix) para ESTADO DO ACRE (AC).

Na transferência especial, o recurso vai diretamente ao ente beneficiário, sem necessidade de convênio.

O plano de ação prevê R$ 1.599.128,00: R$ 0,00 para custeio (despesas como manutenção e serviços) e R$ 1.599.128,00 para investimento (como obras e equipamentos).

A situação registrada na fonte é "CIENTE", com data de aceite em 02/06/2023.

O registro do plano não significa que o dinheiro foi transferido nem que a finalidade foi executada.

O dinheiro foi transferido?

Segundo os dados consultados em 09/11/2026:

A União empenhou R$ 1.599.128,00 para esta transferência. O empenho reserva o valor no orçamento federal; ainda não é o envio do dinheiro.

Ordens bancárias somando R$ 1.599.128,00 foram enviadas ao banco para pagamento ao beneficiário, a última em 30/08/2023.

A ordem bancária registra o envio do recurso pela União. Não mostra como o beneficiário usou o dinheiro.

A finalidade foi executada?

No relatório final de 25/09/2026, com situação "Enviado para análise" na fonte, CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO ACRE declarou R$ 100.000,00 executados e R$ 0,00 pendentes.

No relatório parcial de 25/09/2026, com situação "Disponibilizado" na fonte, SECRETARIA DE ESTADO DE ASSISTENCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS - SEASDH declarou R$ 0,00 executados e R$ 862.000,00 pendentes.

No relatório parcial de 25/09/2026, com situação "Disponibilizado" na fonte, MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ACRE declarou R$ 180.387,00 executados e R$ 19.613,00 pendentes.

No relatório parcial de 29/06/2026, com situação "Disponibilizado" na fonte, SECRETARIA DE ESTADO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA SEJUSP declarou R$ 0,00 executados e R$ 437.128,00 pendentes.

No relatório do sistema anterior (2021–2022), sem data informada, com situação "EM_ELABORACAO" na fonte, ainda não publicado, o beneficiário informou até aqui R$ 50.575,00 executados e R$ 1.548.553,00 pendentes: os valores podem mudar.

Os relatórios do sistema anterior e os atuais retratam o mesmo processo em momentos diferentes: os valores não se somam.

O relatório de gestão é uma declaração do beneficiário. Não comprova a entrega nem é auditoria.

Explicação gerada automaticamente a partir dos dados oficiais, sem inteligência artificial. Não é auditoria. A ausência de informação não indica irregularidade.

Linha do tempo

02/06/2023
Aceite do plano de ação
05/07/2023
Empenho 2023NE006340
R$ 1.599.128,00. Situação na fonte: Enviado.
21/08/2023
Documento hábil 2023TF007970
R$ 1.599.128,00. Situação na fonte: Enviado com Sucesso.
30/08/2023
Ordem bancária 2023OB807954
Situação na fonte: OB Enviada à instituição bancária para pagamento.
1. 29/08/2023: Aguardando Envio para o SIAFI
2. 29/08/2023: Aguardando assinaturas do ordenador de despesas e/ou gestor financeiro
3. 30/08/2023: OB Enviada à instituição bancária para pagamento
Enviada 1 dia depois do primeiro registro na fonte.
25/02/2025
Parecer (Ministério da Justiça e Segurança Pública): Não se aplica
12/03/2025
Parecer (Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional): Solicitar Complementação
15/03/2025
Parecer (Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações): Não se aplica
18/03/2025
Parecer (Ministério da Agricultura e Pecuária): Não se aplica
12/05/2025
Parecer (Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania): Não se aplica
08/08/2025
Parecer (Ministério das Mulheres): Não se aplica

Ver os outros 4 registros, até 25/09/2026

29/06/2026
Relatório de gestão parcial
Nenhum pagamento declarado neste relatório. Situação na fonte: Disponibilizado.
25/09/2026
Relatório de gestão final
1 pagamento declarado pelo beneficiário; a conferência com o extrato da conta está nos pagamentos do relatório. Situação na fonte: Enviado para análise.
25/09/2026
Relatório de gestão parcial
Nenhum pagamento declarado neste relatório. Situação na fonte: Disponibilizado.
25/09/2026
Relatório de gestão parcial
7 pagamentos declarados pelo beneficiário; a conferência com o extrato da conta está nos pagamentos do relatório. Situação na fonte: Disponibilizado.

30 mudanças de situação do plano de trabalho entre 09/09/2024 e 29/06/2026. Ver o histórico da situação

Sem data na fonte

Relatório de gestão do sistema anterior (2021–2022)
Situação na fonte: EM_ELABORACAO.

Datas dos registros oficiais, pelo dia. Cada registro mostra o próprio valor, sem soma; a ordem das datas não indica relação entre eles.

Plano de trabalho

Situação na fonte: Legado ADPF 854 STF / NT - TCU
Sobre a situação: Situação dos planos das emendas de 2020 a 2024, apresentados depois do repasse por exigência do STF (ADPF 854). A fonte não informa data de aprovação para eles; isso não indica reprovação.
Execução prevista: 01/01/2025 a 01/01/2028 (36 meses)

Histórico da situação

Ver as 30 mudanças de situação

09/09/2024Em Elaboração
30/12/2024Aguardando envio para Análise
24/01/2025Enviado para Análise
24/01/2025Em Complementação
21/02/2025Aguardando envio para Análise
21/02/2025Enviado para Análise
08/08/2025Em Complementação
24/09/2025Legado ADPF 854 STF / NT - TCU
29/06/2026Em Ajuste do Plano de Trabalho
29/06/2026Legado ADPF 854 STF / NT - TCU
29/06/2026Em Ajuste do Plano de Trabalho
29/06/2026Legado ADPF 854 STF / NT - TCU
29/06/2026Em Ajuste do Plano de Trabalho
29/06/2026Legado ADPF 854 STF / NT - TCU
29/06/2026Em Ajuste do Plano de Trabalho
29/06/2026Legado ADPF 854 STF / NT - TCU
29/06/2026Em Ajuste do Plano de Trabalho
29/06/2026Legado ADPF 854 STF / NT - TCU
29/06/2026Em Ajuste do Plano de Trabalho
29/06/2026Legado ADPF 854 STF / NT - TCU
29/06/2026Em Ajuste do Plano de Trabalho
29/06/2026Legado ADPF 854 STF / NT - TCU
29/06/2026Em Ajuste do Plano de Trabalho
29/06/2026Legado ADPF 854 STF / NT - TCU
29/06/2026Em Ajuste do Plano de Trabalho
29/06/2026Legado ADPF 854 STF / NT - TCU
29/06/2026Em Ajuste do Plano de Trabalho
29/06/2026Legado ADPF 854 STF / NT - TCU
29/06/2026Em Ajuste do Plano de Trabalho
29/06/2026Legado ADPF 854 STF / NT - TCU

Pareceres dos órgãos federais

Ministério da Justiça e Segurança Pública
Parecer
Não se aplica
Análise concluída em 25/02/2025.
O Objeto do plano de ação não é compatível com a finalidade do Ministério da Justiça e Segurança Pública.
Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional
Parecer
Solicitar Complementação
Análise concluída em 12/03/2025.
Considerando que esse objeto não é compatível com as ações do MIDR, o Beneficiário deverá verificar qual o Órgão responsável por esse tipo de despesas e realizar o cadastramento da finalidade correta.
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações
Parecer
Não se aplica
Análise concluída em 15/03/2025.
Não se adere às políticas de C,T&I.
Ministério da Agricultura e Pecuária
Parecer
Não se aplica
Análise concluída em 18/03/2025.
A Finalidade do Plano de Trabalho não está correlacionada à área de atuação do Ministério da Agricultura e Pecuária - MAPA
Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania
Parecer
Não se aplica
Análise concluída em 12/05/2025.
Considerando o objeto apresentado e as metas previstas para a execução da emenda parlamentar por meio da modalidade de transferências especiais, conclui-se que a presente proposta não apresenta convergência com as políticas públicas desenvolvidas por esta Secretaria Nacional de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos, vinculada ao Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania.
Ministério das Mulheres
Parecer
Não se aplica
Análise concluída em 08/08/2025.
Objeto incompatível com a política pública setorial.

Cada órgão analisa as metas da sua área de atuação: "Não se aplica" não é reprovação.

Metas de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ACRE

Valor do executor: R$ 200.000,00

Área de política pública: Ciência e Tecnologia — Desenvolvimento Tecnológico e Engenharia

Meta 1
Infraestrutura Tecnológica do Núcleo de Apoio Técnico - NAT.
Quantidade
1 unidade
Prazo
36 meses
Valor da emenda
R$ 200.000,00 de investimento
Preço por unidade declarado
R$ 200.000,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.

Metas de CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO ACRE

Valor do executor: R$ 100.000,00

Área de política pública: Direitos da Cidadania — Direitos Individuais, Coletivos e Difusos

Meta 1
Aquisição de lousas interativas, cadeiras de estudo e caixas de som – CMDP II RB
Quantidade
1 unidade
Prazo
36 meses
Valor da emenda
R$ 100.000,00 de investimento
Preço por unidade declarado
R$ 100.000,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.

Metas de SECRETARIA DE ESTADO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA SEJUSP

Valor do executor: R$ 437.128,00

Área de política pública: Direitos da Cidadania — Direitos Individuais, Coletivos e Difusos

Meta 1
Aquisição de Instrumentos Musicais para Banda de Música do Comando de Fronteira Juruá / 61º BIS.
Quantidade
1 unidade
Prazo
36 meses
Valor da emenda
R$ 437.128,00 de investimento
Preço por unidade declarado
R$ 437.128,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.

Metas de SECRETARIA DE ESTADO DE ASSISTENCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS - SEASDH

Valor do executor: R$ 862.000,00

Áreas de política pública:

Assistência Social — Assistência à Criança e ao Adolescente
Assistência Social — Assistência Comunitária
Assistência Social — Serviços Socioassistenciais

Meta 1
"Carreta Itinerante – Juntos pelo Acre." - Promover a inclusão social e garantir direitos básicos para famílias em situação de vulnerabilidade social no estado do Acre, por meio da implantação de uma carreta itinerante.
Quantidade
1 unidade
Prazo
36 meses
Valor da emenda
R$ 200.000,00 de investimento
Preço por unidade declarado
R$ 200.000,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.
Meta 2
"Equipagem do Centro POP de Cruzeiro do Sul." - Contribuir para a superação da situação de rua em Cruzeiro do Sul, garantindo o acesso a direitos e promovendo a inclusão social da população em situação de rua.
Quantidade
1 unidade
Prazo
36 meses
Valor da emenda
R$ 292.000,00 de investimento
Preço por unidade declarado
R$ 292.000,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.
Meta 3
"Equipagem da SEASDH." - Garantir o conforto térmico e o bem-estar dos servidores e usuários da nova sede administrativa da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos - SEASDH, proporcionando um ambiente de trabalho adequado e produtivo
Quantidade
1 unidade
Prazo
36 meses
Valor da emenda
R$ 120.000,00 de investimento
Preço por unidade declarado
R$ 120.000,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.
Meta 4
"Fortalecimento dos vínculos de convivência e práticas socioassistenciais com educação musical – Conservatório Musical do Vale do Juruá."
Quantidade
1 unidade
Prazo
36 meses
Valor da emenda
R$ 250.000,00 de investimento
Preço por unidade declarado
R$ 250.000,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.

Planejamento declarado pelo beneficiário: não comprova a execução. Cada meta mostra a própria parcela da emenda, e as metas não devem ser somadas: a fonte pode trazer uma meta geral e o detalhamento dela. Consulta em 09/11/2026.

Documentos do pagamento

Documento	Data	Situação na fonte	Valor
Empenho de investimento 2023NE006340	05/07/2023	Enviado	R$ 1.599.128,00
Documento hábil 2023TF007970	—	Enviado com Sucesso	R$ 1.599.128,00
Ordem bancária 2023OB807954	30/08/2023	OB Enviada à instituição bancária para pagamento

Consulta em 09/11/2026. Valor repassado bruto: nenhuma devolução nas fontes verificadas.

Informações disponíveis

Não localizados nas fontes verificadas: análises dos relatórios de gestão. Os demais itens foram informados.

Plano de açãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
BeneficiárioInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Finalidade declaradaInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Plano de trabalhoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
MetasInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
7 metas. Consulta em 09/11/2026.
PareceresInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
6 pareceres. Consulta em 09/11/2026.
Histórico da situaçãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
30 mudanças de situação. Consulta em 09/11/2026.
Empenhos e repassesInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
Relatórios de gestãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
5 relatórios, 1 ainda não publicado. Consulta em 09/11/2026.
Pagamentos declarados nos relatórios de gestãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
8 pagamentos. Consulta em 09/11/2026.
Análises dos relatórios de gestãoNão localizado nas fontes verificadas (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.

"Não localizado": a fonte foi consultada e não trouxe registro, o que não prova que o documento não exista.

Registro oficial

Plano de ação: 09032023-036727
Emenda: 202338920011
Beneficiário: ESTADO DO ACRE
CNPJ: 63606479000124
Situação na fonte: CIENTE
Data de aceite: 02/06/2023

Fonte: Transferegov, Transferências Especiais. Atualizada em 09/11/2026 e coletada em 09/11/2026.

Preservação: versão do plano de ação vista pelo Vigia Pix em 15/10/2026 (UTC). Cópia guardada pelo Vigia Pix em 19/10/2026 (UTC): ver a cópia. A raiz diária desse dia foi ancorada no OpenTimestamps; o calendário indica o bloco 971861 do Bitcoin.

Consultar no Transferegov