Emenda Pix de 2023, indicada por José Mario Schreiner para Goianésia (GO)

R$ 100 mil previstos para Goianésia (GO)

Última atualização em 02/10/2025

Uso declarado pela prefeitura

A prefeitura declarou R$ 101.260,90 executados em relatório de gestão parcial. É uma declaração, não comprova a entrega. Há também 1 relatório ainda não publicado.

Na prefeitura

Declarou pagamentos de R$ 101.260,90 a 2 recebedores em 02/10/2025 (relatório de gestão; declaração do beneficiário).
Declarou R$ 0,00 executados, sem data informada (relatório de gestão ainda não publicado, situação na fonte: EM_ELABORACAO; declaração do beneficiário).
Crédito na conta específica: a conta é usada por 2 planos de ação, e o extrato não separa o crédito de cada um.
Na contabilidade enviada ao Tesouro:
- 2023: a União enviou ordens bancárias a este e a mais 2 planos do município no ano, e a contabilidade não separa por plano.
Registro do próprio município no SICONFI; não comprova o crédito na conta nem o uso.

Pedir o extrato da conta pela Lei de Acesso à Informação

Texto pronto para enviar ao Serviço de Informação ao Cidadão da prefeitura. A resposta vem em até 20 dias, prorrogáveis por mais 10.

Ao Serviço de Informação ao Cidadão (SIC)
MUNICIPIO DE GOIANESIA (GO), CNPJ 01.065.846/0001-72

Pedido de acesso à informação, com base na Lei nº 12.527/2011, arts. 10 e 11.

Solicito cópia dos extratos bancários da conta corrente específica da transferência especial (emenda parlamentar individual, art. 166-A da Constituição) identificada no Transferegov.br pelo plano de ação 09032023-036748, emenda 202338940006 de 2023, de autoria de José Mario Schreiner, desde o crédito dos recursos até a data da resposta, com as aplicações financeiras e os resgates.

Ordens bancárias de envio dos recursos pela União: 2023OB806684, de 30/08/2023.

A conta específica é exigida pela Lei Complementar nº 210/2024 (art. 8º) e pela Portaria Conjunta MF/MGI nº 15/2025 (art. 5º, § 3º), e os extratos acompanham o relatório de gestão (Instrução Normativa TCU nº 93/2024, art. 3º, § 2º, II).

Peço a resposta em meio eletrônico, no prazo de 20 dias, prorrogável por mais 10 mediante justificativa (Lei nº 12.527/2011, art. 11, §§ 1º e 2º).

Nome:
Contato (e-mail ou endereço):

Finalidade declarada: Perfuração e outorga de poço artesiano e execução de um alambrado no Povoado do Morro Branco, Município de Goianésia - GO.O Poço artesiano foi implantado para sanar um problema de falta de abastecimento de água recorrente.Coordenadas: -15,19023074 -48,97803247

Rastreio do dinheiro

Indicado
Plano de ação aceito em 31/05/2023
Previsto: R$ 100.000,00
R$ 0,00 para custeio e R$ 100.000,00 para investimento
Reservado no orçamento
1 empenho em 05/07/2023
Empenhado: R$ 100.000,00
O empenho reserva o valor, mas ainda não envia o dinheiro.
Enviado ao município
1 ordem bancária em 30/08/2023
Repassado: R$ 100.000,00
Recebido na conta específica
A conta não é exclusiva deste plano: o extrato não separa o crédito desta transferência.
Uso declarado pela prefeitura (etapa atual)
- Relatório parcial de 02/10/2025. Situação na fonte: Disponibilizado.
  Executado declarado: R$ 101.260,90
  Pendente declarado: R$ 0,00
  12 pagamentos declarados neste relatório
  Informados pelo próprio beneficiário no relatório de gestão e conferidos, quando possível, com os débitos da conta específica do executor.
  - R$ 34.743,63 em 01/04/2024 · Investimento
    Recebedor: I. R. MARTINS - SERVICOS (CNPJ 40.444.448/0001-19)
    TED
    Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    3 contratos do PNCP na janela de datas deste pagamento.
    A associação é possível pelas datas: o PNCP não diz que este pagamento foi feito por este contrato. O valor global é o da fonte e não se compara com o pagamento.
    Contrato 31.2024.1 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 70.900,00
    CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM ENGENHARIA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE PERFURAÇÃO E OUTORGA DE POÇO ARTESIANO E EXECUÇÃO DE UM ALAMBRADO NO PERÍMETRO DO POÇO ARTESIANO, CONFORME PROJETO, CONDIÇÕES E EXIGÊNCIAS PREESTABELECIDAS, EM ATENDIMENTO AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA. O SERVIÇO SERÁ EXECUTADO NO POVOADO DE MORRO BRANCO, DISTRITO DO MUNICÍPIO DE GOIANÉSIA - GO, COORDENADAS 15º11?24.8??S 48º58?41.0??W OBJETO DAS EMENDAS PARLAMENTARES FEDERAL E ESTADUAL, Nº 202338940006 E 202300042000365, RESPECTIVAMENTE, EFETUADAS POR TRANSFERÊNCIA ESPECIAL.
    Assinado em 16/02/2024; vigência de 16/02/2024 até 16/06/2024 · SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRA-ESTRUTURA
    Ver no PNCP (01065846000172-2-000019/2024)
    Contrato 212.2023.1 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 51.000,00
    PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ENGENHARIA, VISANDO A REFORMA E MANUTENÇÃO DE REDE DE DISTRIBUIÇÃO DE AGUA DO RESIDENCIAL HERMÍNIO LOPES
    Assinado em 19/12/2023; vigência de 19/12/2023 até 19/03/2024 · SECRETARIA DE HABITAÇAO
    Ver no PNCP (01065846000172-2-000063/2023)
    Contrato 204.2023.1 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 55.228,10
    CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM SERVIÇOS DE REVITALIZAÇÃO DA SEDE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE, CONFORME EXIGÊNCIAS PREESTABELECIDAS, EM ATENDIMENTO AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE.
    Assinado em 16/11/2023; vigência de 16/11/2023 até 16/01/2024 · SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE
    Ver no PNCP (01065846000172-2-000059/2023)
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Empresário (Individual), aberta em 18/01/2021, situação ATIVA. Atividade principal: 4213-8/00 Obras de urbanização - ruas, praças e calçadas.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 1.852,01 em 02/04/2024 · Investimento
    Recebedor: MUNICIPIO DE GOIANESIA (CNPJ 01.065.846/0001-72)
    ISSQN
    Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato do ente com este CNPJ no PNCP cobre a data deste pagamento. Isso não prova que não houve contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Município, aberta em 20/05/1971, situação ATIVA. Atividade principal: 8411-6/00 Administração pública em geral.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 444,48 em 02/04/2024 · Investimento
    Recebedor: MUNICIPIO DE GOIANESIA (CNPJ 01.065.846/0001-72)
    IRRF
    Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato do ente com este CNPJ no PNCP cobre a data deste pagamento. Isso não prova que não houve contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Município, aberta em 20/05/1971, situação ATIVA. Atividade principal: 8411-6/00 Administração pública em geral.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 234,24 em 25/07/2024 · Investimento
    Recebedor: MUNICIPIO DE GOIANESIA (CNPJ 01.065.846/0001-72)
    IRRF
    Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato do ente com este CNPJ no PNCP cobre a data deste pagamento. Isso não prova que não houve contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Município, aberta em 20/05/1971, situação ATIVA. Atividade principal: 8411-6/00 Administração pública em geral.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 976,00 em 25/07/2024 · Investimento
    Recebedor: MUNICIPIO DE GOIANESIA (CNPJ 01.065.846/0001-72)
    ISSQN
    Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato do ente com este CNPJ no PNCP cobre a data deste pagamento. Isso não prova que não houve contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Município, aberta em 20/05/1971, situação ATIVA. Atividade principal: 8411-6/00 Administração pública em geral.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 28.478,52 em 02/08/2024 · Investimento
    Recebedor: I. R. MARTINS - SERVICOS (CNPJ 40.444.448/0001-19)
    TED
    Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    2 contratos do PNCP na janela de datas deste pagamento.
    A associação é possível pelas datas: o PNCP não diz que este pagamento foi feito por este contrato. O valor global é o da fonte e não se compara com o pagamento.
    Contrato 93.2024.1 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 116.222,80
    A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA EXECUÇÃO DA OBRA DE PERFURAÇÃO E OUTORGA DE UM POÇO TUBULAR PROFUNDO, COM A EXECUÇÃO DE UM ALAMBRAMENDO DO PERÍMETRO DO POÇO E FORNECIMENTO E INSTALAÇÃO DE UMA CAIXA DÁGUA TIPO TAÇA COM 20.000 LITROS DE CAPACIDADE, A SER REALIZADO NO DISTRITO DE NATINÍPOLIS
    Assinado em 16/05/2024; vigência de 16/05/2024 até 16/01/2025 · SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRA-ESTRUTURA
    Ver no PNCP (01065846000172-2-000059/2024)
    Contrato 31.2024.1 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 70.900,00
    CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM ENGENHARIA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE PERFURAÇÃO E OUTORGA DE POÇO ARTESIANO E EXECUÇÃO DE UM ALAMBRADO NO PERÍMETRO DO POÇO ARTESIANO, CONFORME PROJETO, CONDIÇÕES E EXIGÊNCIAS PREESTABELECIDAS, EM ATENDIMENTO AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA. O SERVIÇO SERÁ EXECUTADO NO POVOADO DE MORRO BRANCO, DISTRITO DO MUNICÍPIO DE GOIANÉSIA - GO, COORDENADAS 15º11?24.8??S 48º58?41.0??W OBJETO DAS EMENDAS PARLAMENTARES FEDERAL E ESTADUAL, Nº 202338940006 E 202300042000365, RESPECTIVAMENTE, EFETUADAS POR TRANSFERÊNCIA ESPECIAL.
    Assinado em 16/02/2024; vigência de 16/02/2024 até 16/06/2024 · SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRA-ESTRUTURA
    Ver no PNCP (01065846000172-2-000019/2024)
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Empresário (Individual), aberta em 18/01/2021, situação ATIVA. Atividade principal: 4213-8/00 Obras de urbanização - ruas, praças e calçadas.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 13.450,85 em 02/08/2024 · Investimento
    Recebedor: I. R. MARTINS - SERVICOS (CNPJ 40.444.448/0001-19)
    TED
    Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    2 contratos do PNCP na janela de datas deste pagamento.
    A associação é possível pelas datas: o PNCP não diz que este pagamento foi feito por este contrato. O valor global é o da fonte e não se compara com o pagamento.
    Contrato 93.2024.1 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 116.222,80
    A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA EXECUÇÃO DA OBRA DE PERFURAÇÃO E OUTORGA DE UM POÇO TUBULAR PROFUNDO, COM A EXECUÇÃO DE UM ALAMBRAMENDO DO PERÍMETRO DO POÇO E FORNECIMENTO E INSTALAÇÃO DE UMA CAIXA DÁGUA TIPO TAÇA COM 20.000 LITROS DE CAPACIDADE, A SER REALIZADO NO DISTRITO DE NATINÍPOLIS
    Assinado em 16/05/2024; vigência de 16/05/2024 até 16/01/2025 · SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRA-ESTRUTURA
    Ver no PNCP (01065846000172-2-000059/2024)
    Contrato 31.2024.1 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 70.900,00
    CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM ENGENHARIA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE PERFURAÇÃO E OUTORGA DE POÇO ARTESIANO E EXECUÇÃO DE UM ALAMBRADO NO PERÍMETRO DO POÇO ARTESIANO, CONFORME PROJETO, CONDIÇÕES E EXIGÊNCIAS PREESTABELECIDAS, EM ATENDIMENTO AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA. O SERVIÇO SERÁ EXECUTADO NO POVOADO DE MORRO BRANCO, DISTRITO DO MUNICÍPIO DE GOIANÉSIA - GO, COORDENADAS 15º11?24.8??S 48º58?41.0??W OBJETO DAS EMENDAS PARLAMENTARES FEDERAL E ESTADUAL, Nº 202338940006 E 202300042000365, RESPECTIVAMENTE, EFETUADAS POR TRANSFERÊNCIA ESPECIAL.
    Assinado em 16/02/2024; vigência de 16/02/2024 até 16/06/2024 · SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRA-ESTRUTURA
    Ver no PNCP (01065846000172-2-000019/2024)
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Empresário (Individual), aberta em 18/01/2021, situação ATIVA. Atividade principal: 4213-8/00 Obras de urbanização - ruas, praças e calçadas.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 364,33 em 28/08/2024 · Investimento
    Recebedor: MUNICIPIO DE GOIANESIA (CNPJ 01.065.846/0001-72)
    IRRF
    Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato do ente com este CNPJ no PNCP cobre a data deste pagamento. Isso não prova que não houve contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Município, aberta em 20/05/1971, situação ATIVA. Atividade principal: 8411-6/00 Administração pública em geral.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 1.518,05 em 28/08/2024 · Investimento
    Recebedor: MUNICIPIO DE GOIANESIA (CNPJ 01.065.846/0001-72)
    ISSQN
    Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato do ente com este CNPJ no PNCP cobre a data deste pagamento. Isso não prova que não houve contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Município, aberta em 20/05/1971, situação ATIVA. Atividade principal: 8411-6/00 Administração pública em geral.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 172,07 em 28/08/2024 · Investimento
    Recebedor: MUNICIPIO DE GOIANESIA (CNPJ 01.065.846/0001-72)
    IRRF
    Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato do ente com este CNPJ no PNCP cobre a data deste pagamento. Isso não prova que não houve contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Município, aberta em 20/05/1971, situação ATIVA. Atividade principal: 8411-6/00 Administração pública em geral.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 717,00 em 28/08/2024 · Investimento
    Recebedor: MUNICIPIO DE GOIANESIA (CNPJ 01.065.846/0001-72)
    ISSQN
    Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato do ente com este CNPJ no PNCP cobre a data deste pagamento. Isso não prova que não houve contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Município, aberta em 20/05/1971, situação ATIVA. Atividade principal: 8411-6/00 Administração pública em geral.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 18.309,72, sem data informada · Investimento
    Recebedor: I. R. MARTINS - SERVICOS (CNPJ 40.444.448/0001-19)
    TED
    Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Sem a data deste pagamento, não dá para procurar contratos do ente com este recebedor pelas datas.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Empresário (Individual), aberta em 18/01/2021, situação ATIVA. Atividade principal: 4213-8/00 Obras de urbanização - ruas, praças e calçadas.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  Nenhuma análise deste relatório nas fontes verificadas.
- Relatório do sistema anterior (2021–2022), sem data informada. Situação na fonte: EM_ELABORACAO.
  Em elaboração, ainda não publicado: os valores podem mudar. Executado declarado até aqui: R$ 0,00
  Texto do relatório, escrito pelo beneficiário
  Foi iniciado o processo licitatório nº. 2023024816, Pregão Eletrônico 016/2023, para perfuração de poço artesiano e instalação de alambrado no Povoado do Morro Branco. A aquisição e instalação do reservatório de 20000 litros, objeto do mesmo processo será custeada com recurso de emenda parlamentar estadual. A licitação para perfuração do poço e instalação do alambrado foi frustrada e deu origem a Dispensa de Licitação nº. 005/2024. O processo licitatório foi concluído e está em execução.

Cada etapa mostra o próprio valor. Os valores não se somam.

Limites do rastreio

Até onde o rastro chegou: Seguido até a ordem bancária da União. Parou na conta específica: a conta não é exclusiva deste plano: o extrato não separa o crédito desta transferência.

A ordem bancária registra que a União enviou o dinheiro. O que a prefeitura fez com ele aparece no relatório de gestão, que é uma declaração: não comprova a entrega nem é auditoria. Informação ausente não quer dizer irregularidade.

Índice de Evidência Pública

50%

De 0% a 90% nos 18 cenários de peso e agregação.

Conferido em 2 de 2 dimensões e 2 de 7 itens, cobertura baixa: a nota se apoia em só dois itens; o que a fonte não permite conferir fica fora da conta.

Rastro do dinheiro0%
Prestação de contas100%

Pré-condições, fora da nota

Plano de trabalho aprovado: não verificável. Plano legado (ADPF 854): a aprovação do plano de trabalho não era exigida.
Crédito na conta específica conciliado com as ordens enviadas: não verificável. A conta é usada por 2 planos de ação: o crédito e os débitos dela não têm como ser atribuídos a este.

O índice mede quanto do que a lei manda publicar se encontra nas fontes oficiais que o Vigia Pix consulta. Não mede regularidade nem boa aplicação do recurso, e item ausente não indica irregularidade. A nota é a média das duas dimensões, quando as duas são conferíveis. Cálculo na versão v2.1: metodologia v2.1.

Itens não localizados nas fontes verificadas

Envio da União lançado na contabilidade do ente: não localizado nas fontes verificadas. 2023: envio não identificado como transferência especial: a matriz foi entregue sem a receita na fonte 1706, e o valor pode estar em outra fonte. É registro do próprio ente: não comprova o crédito na conta nem o uso.

Fatos registrados nas fontes, que não entram na nota

Nenhum fato registrado nas regras que puderam ser conferidas.

Sem o dado nas fontes para conferir: investimento pago a recebedores de espetáculos e eventos; crédito da União debitado ao ente ou ao executor em até 30 dias; débitos a terceiros sem pagamento declarado.

Cada fato descreve o que as fontes mostram e pode ter explicação que elas não trazem. Quando o ente responde, a resposta aparece nesta página.

Entenda esta transferência

O que foi planejado

Em 2023, José Mario Schreiner indicou, pela emenda 202338940006, uma transferência especial (emenda Pix) para Goianésia (GO).

Na transferência especial, o recurso vai diretamente ao ente beneficiário, sem necessidade de convênio.

O plano de ação prevê R$ 100.000,00: R$ 0,00 para custeio (despesas como manutenção e serviços) e R$ 100.000,00 para investimento (como obras e equipamentos).

A situação registrada na fonte é "CIENTE", com data de aceite em 31/05/2023.

O registro do plano não significa que o dinheiro foi transferido nem que a finalidade foi executada.

O dinheiro foi transferido?

Segundo os dados consultados em 09/11/2026:

A União empenhou R$ 100.000,00 para esta transferência. O empenho reserva o valor no orçamento federal; ainda não é o envio do dinheiro.

Ordens bancárias somando R$ 100.000,00 foram enviadas ao banco para pagamento ao beneficiário, a última em 30/08/2023.

A ordem bancária registra o envio do recurso pela União. Não mostra como o beneficiário usou o dinheiro.

A finalidade foi executada?

No relatório parcial de 02/10/2025, com situação "Disponibilizado" na fonte, MUNICIPIO DE GOIANESIA declarou R$ 101.260,90 executados e R$ 0,00 pendentes.

No relatório do sistema anterior (2021–2022), sem data informada, com situação "EM_ELABORACAO" na fonte, ainda não publicado, o beneficiário informou até aqui R$ 0,00 executados e R$ 100.000,00 pendentes: os valores podem mudar.

Os relatórios do sistema anterior e os atuais retratam o mesmo processo em momentos diferentes: os valores não se somam.

O relatório de gestão é uma declaração do beneficiário. Não comprova a entrega nem é auditoria.

Explicação gerada automaticamente a partir dos dados oficiais, sem inteligência artificial. Não é auditoria. A ausência de informação não indica irregularidade.

Linha do tempo

31/05/2023
Aceite do plano de ação
05/07/2023
Empenho 2023NE003376
R$ 100.000,00. Situação na fonte: Enviado.
21/08/2023
Documento hábil 2023TF006691
R$ 100.000,00. Situação na fonte: Enviado com Sucesso.
30/08/2023
Ordem bancária 2023OB806684
Situação na fonte: OB Enviada à instituição bancária para pagamento.
1. 29/08/2023: Aguardando Envio para o SIAFI
2. 29/08/2023: Aguardando assinaturas do ordenador de despesas e/ou gestor financeiro
3. 30/08/2023: OB Enviada à instituição bancária para pagamento
Enviada 1 dia depois do primeiro registro na fonte.
18/03/2025
Parecer (Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional): Solicitar Complementação
Na fonte, análise em elaboração: o parecer ainda pode mudar.
02/10/2025
Relatório de gestão parcial
12 pagamentos declarados pelo beneficiário; a conferência com o extrato da conta está nos pagamentos do relatório. Situação na fonte: Disponibilizado.

12 mudanças de situação do plano de trabalho entre 30/08/2024 e 18/08/2026. Ver o histórico da situação

Sem data na fonte

Relatório de gestão do sistema anterior (2021–2022)
Situação na fonte: EM_ELABORACAO.

Datas dos registros oficiais, pelo dia. Cada registro mostra o próprio valor, sem soma; a ordem das datas não indica relação entre eles.

Plano de trabalho

Situação na fonte: Legado ADPF 854 STF / NT - TCU
Sobre a situação: Situação dos planos das emendas de 2020 a 2024, apresentados depois do repasse por exigência do STF (ADPF 854). A fonte não informa data de aprovação para eles; isso não indica reprovação.
Execução prevista: 01/01/2025 a 01/01/2028 (36 meses)

Histórico da situação

Ver as 12 mudanças de situação

30/08/2024Em Elaboração
30/08/2024Em Elaboração
30/08/2024Aguardando envio para Análise
24/01/2025Enviado para Análise
24/01/2025Em Complementação
10/03/2025Aguardando envio para Análise
10/03/2025Enviado para Análise
24/09/2025Legado ADPF 854 STF / NT - TCU
02/10/2025Em Ajuste do Plano de Trabalho
02/10/2025Legado ADPF 854 STF / NT - TCU
24/11/2025Em Ajuste do Plano de Trabalho
18/08/2026Legado ADPF 854 STF / NT - TCU

Pareceres dos órgãos federais

Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional
Parecer
Solicitar Complementação
Análise em elaboração, registrada em 18/03/2025: não concluída, o parecer ainda pode mudar.
O plano de trabalho apresentado foi verificado, com a necessidade de realizar as seguintes complementações:- Verificar a mensurabilidade da meta informada, nos termos do art. 2º, § 1º, VIII, da PORTARIA CONJUNTA MGI/MF Nº 2, DE 24 DE JANEIRO DE 2025 (descrever o tipo de Poço contemplado, a exata localização da intervenção, e se é implantação, ampliação ou melhoria de tecnologias comunitárias de acesso à água para produção e/ou consumo humano.)Em caso de dúvidas, entrar em contato via whatsapp (61) 2034-5040

Metas de MUNICIPIO DE GOIANESIA

Valor do executor: R$ 100.000,00

Área de política pública: Urbanismo — Infraestrutura Urbana

Meta 1
Perfuração e outorga de poço artesiano e execução de um alambrado no Povoado do Morro Branco, Município de Goianésia - GO. O Poço artesiano foi implantado para sanar um problema de falta de abastecimento de água recorrente.
Quantidade
1 metro
Prazo
36 meses
Valor da emenda
R$ 100.000,00 de investimento
Outras fontes
R$ 1.260,90 de rendimentos
Preço por metro declarado
R$ 101.260,90 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Metas com a mesma unidade e a mesma área (3.273): mediana de R$ 736,06 por metro; 80% entre R$ 24,73 e R$ 3.316,67
Referência interna, não é preço de mercado: o grupo reúne objetos diferentes com a mesma unidade. Valores nominais, de 2020 a 2026, sem correção.

Planejamento declarado pelo beneficiário: não comprova a execução. Cada meta mostra a própria parcela da emenda, e as metas não devem ser somadas: a fonte pode trazer uma meta geral e o detalhamento dela. Outras fontes (recursos próprios, rendimentos e doações) não são recurso federal e ficam fora da parcela da emenda. Consulta em 09/11/2026.

Documentos do pagamento

Documento	Data	Situação na fonte	Valor
Empenho de investimento 2023NE003376	05/07/2023	Enviado	R$ 100.000,00
Documento hábil 2023TF006691	—	Enviado com Sucesso	R$ 100.000,00
Ordem bancária 2023OB806684	30/08/2023	OB Enviada à instituição bancária para pagamento

Consulta em 09/11/2026. Valor repassado bruto: nenhuma devolução nas fontes verificadas.

Informações disponíveis

Não localizados nas fontes verificadas: análises dos relatórios de gestão. Os demais itens foram informados.

Plano de açãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
BeneficiárioInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Finalidade declaradaInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Plano de trabalhoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
MetasInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
1 meta. Consulta em 09/11/2026.
PareceresInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
1 parecer, 1 em elaboração. Consulta em 09/11/2026.
Histórico da situaçãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
12 mudanças de situação. Consulta em 09/11/2026.
Empenhos e repassesInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
Relatórios de gestãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
2 relatórios, 1 ainda não publicado. Consulta em 09/11/2026.
Pagamentos declarados nos relatórios de gestãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
12 pagamentos. Consulta em 09/11/2026.
Análises dos relatórios de gestãoNão localizado nas fontes verificadas (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.

"Não localizado": a fonte foi consultada e não trouxe registro, o que não prova que o documento não exista.

Registro oficial

Plano de ação: 09032023-036748
Emenda: 202338940006
Beneficiário: MUNICIPIO DE GOIANESIA
CNPJ: 01065846000172
Situação na fonte: CIENTE
Data de aceite: 31/05/2023

Fonte: Transferegov, Transferências Especiais. Atualizada em 09/11/2026 e coletada em 09/11/2026.

Preservação: versão do plano de ação vista pelo Vigia Pix em 15/10/2026 (UTC). Cópia guardada pelo Vigia Pix em 19/10/2026 (UTC): ver a cópia. A raiz diária desse dia foi ancorada no OpenTimestamps; o calendário indica o bloco 971861 do Bitcoin.

Consultar no Transferegov