Emenda Pix de 2023, indicada por Acácio Favacho para Vitória do Jari (AP)

R$ 1,5 milhão previstos para Vitória do Jari (AP)

Última atualização em 22/09/2026

Uso declarado pela prefeitura

A prefeitura declarou R$ 1.396.926,98 executados em relatório de gestão final. É uma declaração, não comprova a entrega.

Na prefeitura

  • Declarou pagamentos de R$ 1.396.926,98 a 6 recebedores em 22/09/2026 (relatório de gestão; declaração do beneficiário).
  • Crédito na conta específica: a conta é usada por 6 planos de ação, e o extrato não separa o crédito de cada um.
  • Na contabilidade enviada ao Tesouro:
    • 2023: a União enviou ordens bancárias a este e a mais 13 planos do município no ano, e a contabilidade não separa por plano.

    Registro do próprio município no SICONFI; não comprova o crédito na conta nem o uso.

Pedir o extrato da conta pela Lei de Acesso à Informação

Texto pronto para enviar ao Serviço de Informação ao Cidadão da prefeitura. A resposta vem em até 20 dias, prorrogáveis por mais 10.

Finalidade declarada: 01-construção de 11 residenciais mistas em áreas atingidas por incêndio; 02-reformas e pequenos reparos, englobando substituição de peças; 03-construção do posto de saúde da comunidade de São João do Cajari; 04-serviços de pavimentação em torno da escola magia do abc com drenagem e calçadas; 05-construção de uma praça localizado no bairro da mina; 05-reforma do ginásio poliesportivo; 06-construção de passarelas em concreto armado; 07-executar serviços complementares na praça na beira rio no bairro da prainha; 08-desapropriação de imóvel (lote de terra), situado na rua pedro ladislau s/n, bairro da mina, zona urbana do município, medindo uma área total de 2.460,00 m² ( 41 metros de frente/ 41 metros de fundo/ 60 metros lado direto/ 60 metros lado esquerdo), para fins de utilidade pública, objetivando o uso para construção de uma creche pro infância; 09-construção de uma arena de vôlei, quadra de basquete e pavimentação em blocos sextavados, em torno da arena tieta; 10- executar serviços complementares na praça na beira rio no bairro da prainha.

Rastreio do dinheiro

  1. Indicado

    Plano de ação aceito em 02/06/2023

    Previsto: R$ 1.500.000,00

    R$ 0,00 para custeio e R$ 1.500.000,00 para investimento

  2. Reservado no orçamento

    1 empenho em 05/07/2023

    Empenhado: R$ 1.500.000,00

    O empenho reserva o valor, mas ainda não envia o dinheiro.

  3. Enviado ao município

    1 ordem bancária em 30/08/2023

    Repassado: R$ 1.500.000,00

  4. Recebido na conta específica

    A conta não é exclusiva deste plano: o extrato não separa o crédito desta transferência.

  5. Uso declarado pela prefeitura (etapa atual)

    • Relatório final de 22/09/2026. Situação na fonte: Enviado para análise.

      Executado declarado: R$ 1.396.926,98

      Pendente declarado: R$ 105.149,99

      9 pagamentos declarados neste relatório

      Informados pelo próprio beneficiário no relatório de gestão e conferidos, quando possível, com os débitos da conta específica do executor.

      • R$ 78.607,26 em 28/01/2023 · Investimento

        Recebedor: I V M CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA (CNPJ 10.477.109/0001-78)

        OBRAS

        Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.

        Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado

        Nenhum contrato publicado pelo ente aparece no PNCP, dentro do período que o Vigia Pix consultou, até a data deste pagamento. O silêncio do PNCP não indica ausência de contrato.

        Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor

        O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.

        Sobre o CNPJ recebedor

        Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 11/11/2008, situação ATIVA. Atividade principal: 4120-4/00 Construção de edifícios.

        Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).

      • R$ 137.390,92 em 05/09/2023 · Investimento

        Recebedor: EQUATORIAL ENGENHARIA LTDA (CNPJ 04.227.797/0001-15)

        CONST. PRAÇA BAIRRO PRAINHA

        Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.

        Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado

        Nenhum contrato publicado pelo ente aparece no PNCP, dentro do período que o Vigia Pix consultou, até a data deste pagamento. O silêncio do PNCP não indica ausência de contrato.

        Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor

        O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.

        Sobre o CNPJ recebedor

        Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 11/01/2001, situação ATIVA. Atividade principal: 4120-4/00 Construção de edifícios.

        Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).

      • R$ 242.594,71 em 11/09/2023 · Investimento

        Recebedor: EQUATORIAL ENGENHARIA LTDA (CNPJ 04.227.797/0001-15)

        const. passarela em concreto

        Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.

        Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado

        Nenhum contrato publicado pelo ente aparece no PNCP, dentro do período que o Vigia Pix consultou, até a data deste pagamento. O silêncio do PNCP não indica ausência de contrato.

        Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor

        O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.

        Sobre o CNPJ recebedor

        Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 11/01/2001, situação ATIVA. Atividade principal: 4120-4/00 Construção de edifícios.

        Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).

      • R$ 100.000,00 em 12/12/2023 · Investimento

        Recebedor: EQUATORIAL ENGENHARIA LTDA (CNPJ 04.227.797/0001-15)

        EXECUÇÃO DE PAVIMENTO

        Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.

        Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado

        Nenhum contrato publicado pelo ente aparece no PNCP, dentro do período que o Vigia Pix consultou, até a data deste pagamento. O silêncio do PNCP não indica ausência de contrato.

        Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor

        O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.

        Sobre o CNPJ recebedor

        Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 11/01/2001, situação ATIVA. Atividade principal: 4120-4/00 Construção de edifícios.

        Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).

      • R$ 182.613,81 em 13/12/2023 · Investimento

        Recebedor: EQUATORIAL ENGENHARIA LTDA (CNPJ 04.227.797/0001-15)

        Const. passarela concreto armado

        Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.

        Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado

        Nenhum contrato publicado pelo ente aparece no PNCP, dentro do período que o Vigia Pix consultou, até a data deste pagamento. O silêncio do PNCP não indica ausência de contrato.

        Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor

        O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.

        Sobre o CNPJ recebedor

        Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 11/01/2001, situação ATIVA. Atividade principal: 4120-4/00 Construção de edifícios.

        Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).

      • R$ 101.090,11 em 13/12/2023 · Investimento

        Recebedor: ROSENIRA DA S. OLIVEIRA LTDA (CNPJ 04.910.572/0001-69)

        REFORMA GINASIO

        Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.

        Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado

        Nenhum contrato publicado pelo ente aparece no PNCP, dentro do período que o Vigia Pix consultou, até a data deste pagamento. O silêncio do PNCP não indica ausência de contrato.

        Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor

        O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.

        Sobre o CNPJ recebedor

        Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 07/02/2002, situação ATIVA. Atividade principal: 4120-4/00 Construção de edifícios.

        Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).

      • R$ 151.424,22 em 21/12/2023 · Investimento

        Recebedor: ALMEIDA COMERCIO E SERVICOS LTDA (CNPJ 11.058.148/0001-01)

        const. praça bairro mina

        Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.

        Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado

        Nenhum contrato publicado pelo ente aparece no PNCP, dentro do período que o Vigia Pix consultou, até a data deste pagamento. O silêncio do PNCP não indica ausência de contrato.

        Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor

        O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.

        Sobre o CNPJ recebedor

        Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 12/08/2009, situação ATIVA. Atividade principal: 4120-4/00 Construção de edifícios.

        Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).

      • R$ 266.233,41 em 22/12/2023 · Investimento

        Recebedor: IRMAOS NEI MONTAGENS INDUSTRIAIS 6.33 LTDA (CNPJ 26.228.580/0001-62)

        cONST. 11 RESIDENCIAS

        Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.

        Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado

        Nenhum contrato publicado pelo ente aparece no PNCP, dentro do período que o Vigia Pix consultou, até a data deste pagamento. O silêncio do PNCP não indica ausência de contrato.

        Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor

        O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.

        Sobre o CNPJ recebedor

        Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 23/09/2016, situação ATIVA. Atividade principal: 4292-8/02 Obras de montagem industrial.

        Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).

      • R$ 136.972,54 em 25/01/2024 · Investimento

        Recebedor: R. S. ROQUE LTDA (CNPJ 15.347.020/0001-00)

        cONST. POSTO DE SAUDE NA COMUNIDADE

        Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.

        Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado

        Nenhum contrato publicado pelo ente aparece no PNCP, dentro do período que o Vigia Pix consultou, até a data deste pagamento. O silêncio do PNCP não indica ausência de contrato.

        Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor

        O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.

        Sobre o CNPJ recebedor

        Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 29/03/2012, situação ATIVA. Atividade principal: 4120-4/00 Construção de edifícios.

        Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).

      Nenhuma análise deste relatório nas fontes verificadas.

Cada etapa mostra o próprio valor. Os valores não se somam.

Limites do rastreio

Até onde o rastro chegou: Seguido até a ordem bancária da União. Parou na conta específica: a conta não é exclusiva deste plano: o extrato não separa o crédito desta transferência.

A ordem bancária registra que a União enviou o dinheiro. O que a prefeitura fez com ele aparece no relatório de gestão, que é uma declaração: não comprova a entrega nem é auditoria. Informação ausente não quer dizer irregularidade.

Índice de Evidência Pública

100%

A mesma nos 18 cenários de peso e agregação.

Conferido em 2 de 2 dimensões e 3 de 7 itens; o que a fonte não permite conferir fica fora da conta.

  • Rastro do dinheiro100%
  • Prestação de contas100%

Pré-condições, fora da nota

  • Plano de trabalho aprovado: não verificável. Plano legado (ADPF 854): a aprovação do plano de trabalho não era exigida.
  • Crédito na conta específica conciliado com as ordens enviadas: não verificável. A conta é usada por 6 planos de ação: o crédito e os débitos dela não têm como ser atribuídos a este.

O índice mede quanto do que a lei manda publicar se encontra nas fontes oficiais que o Vigia Pix consulta. Não mede regularidade nem boa aplicação do recurso, e item ausente não indica irregularidade. A nota é a média das duas dimensões, quando as duas são conferíveis. Cálculo na versão v2.1: metodologia v2.1.

Fatos registrados nas fontes, que não entram na nota

Nenhum fato registrado nas regras que puderam ser conferidas.

Sem o dado nas fontes para conferir: investimento pago a recebedores de espetáculos e eventos; crédito da União debitado ao ente ou ao executor em até 30 dias; débitos a terceiros sem pagamento declarado.

Cada fato descreve o que as fontes mostram e pode ter explicação que elas não trazem. Quando o ente responde, a resposta aparece nesta página.

Entenda esta transferência

O que foi planejado

Em 2023, Acácio Favacho indicou, pela emenda 202338970007, uma transferência especial (emenda Pix) para Vitória do Jari (AP).

Na transferência especial, o recurso vai diretamente ao ente beneficiário, sem necessidade de convênio.

O plano de ação prevê R$ 1.500.000,00: R$ 0,00 para custeio (despesas como manutenção e serviços) e R$ 1.500.000,00 para investimento (como obras e equipamentos).

Finalidade declarada: 01-construção de 11 residenciais mistas em áreas atingidas por incêndio; 02-reformas e pequenos reparos, englobando substituição de peças; 03-construção do posto de saúde da comunidade de São João do Cajari; 04-serviços de pavimentação em torno da escola magia do abc com drenagem e calçadas; 05-construção de uma praça localizado no bairro da mina; 05-reforma do ginásio poliesportivo; 06-construção de passarelas em concreto armado; 07-executar serviços complementares na praça na beira rio no bairro da prainha; 08-desapropriação de imóvel (lote de terra), situado na rua pedro ladislau s/n, bairro da mina, zona urbana do município, medindo uma área total de 2.460,00 m² ( 41 metros de frente/ 41 metros de fundo/ 60 metros lado direto/ 60 metros lado esquerdo), para fins de utilidade pública, objetivando o uso para construção de uma creche pro infância; 09-construção de uma arena de vôlei, quadra de basquete e pavimentação em blocos sextavados, em torno da arena tieta; 10- executar serviços complementares na praça na beira rio no bairro da prainha.

A situação registrada na fonte é "CIENTE", com data de aceite em 02/06/2023.

O registro do plano não significa que o dinheiro foi transferido nem que a finalidade foi executada.

O dinheiro foi transferido?

Segundo os dados consultados em 09/11/2026:

A União empenhou R$ 1.500.000,00 para esta transferência. O empenho reserva o valor no orçamento federal; ainda não é o envio do dinheiro.

Ordens bancárias somando R$ 1.500.000,00 foram enviadas ao banco para pagamento ao beneficiário, a última em 30/08/2023.

A ordem bancária registra o envio do recurso pela União. Não mostra como o beneficiário usou o dinheiro.

A finalidade foi executada?

No relatório final de 22/09/2026, com situação "Enviado para análise" na fonte, MUNICIPIO DE VITORIA DO JARI declarou R$ 1.396.926,98 executados e R$ 105.149,99 pendentes.

O relatório de gestão é uma declaração do beneficiário. Não comprova a entrega nem é auditoria.

Explicação gerada automaticamente a partir dos dados oficiais, sem inteligência artificial. Não é auditoria. A ausência de informação não indica irregularidade.

Linha do tempo

  1. 02/06/2023
  2. 05/07/2023
    Empenho 2023NE006921

    R$ 1.500.000,00. Situação na fonte: Enviado.

  3. 21/08/2023
    Documento hábil 2023TF008814

    R$ 1.500.000,00. Situação na fonte: Enviado com Sucesso.

  4. 30/08/2023
    Ordem bancária 2023OB808798

    Situação na fonte: OB Enviada à instituição bancária para pagamento.

    1. 29/08/2023: Aguardando Envio para o SIAFI
    2. 29/08/2023: Aguardando assinaturas do ordenador de despesas e/ou gestor financeiro
    3. 30/08/2023: OB Enviada à instituição bancária para pagamento

    Enviada 1 dia depois do primeiro registro na fonte.

  5. 31/01/2025
  6. 31/01/2025
  7. 01/02/2025
  8. 01/02/2025
  9. 12/02/2025
  10. 13/02/2025
Ver os outros 2 registros, até 22/09/2026
  1. 20/02/2025
  2. 22/09/2026
    Relatório de gestão final

    9 pagamentos declarados pelo beneficiário; a conferência com o extrato da conta está nos pagamentos do relatório. Situação na fonte: Enviado para análise.

14 mudanças de situação do plano de trabalho entre 29/11/2024 e 24/09/2025. Ver o histórico da situação

Datas dos registros oficiais, pelo dia. Cada registro mostra o próprio valor, sem soma; a ordem das datas não indica relação entre eles.

Plano de trabalho

Situação na fonte
Legado ADPF 854 STF / NT - TCU
Sobre a situação
Situação dos planos das emendas de 2020 a 2024, apresentados depois do repasse por exigência do STF (ADPF 854). A fonte não informa data de aprovação para eles; isso não indica reprovação.
Execução prevista
01/01/2025 a 01/01/2026 (12 meses)

Histórico da situação

Ver as 14 mudanças de situação
  1. 29/11/2024Aguardando envio para Análise
  2. 29/11/2024Em Ajuste do Plano de Trabalho
  3. 29/11/2024Aguardando envio para Análise
  4. 29/11/2024Em Ajuste do Plano de Trabalho
  5. 29/11/2024Aguardando envio para Análise
  6. 29/11/2024Em Ajuste do Plano de Trabalho
  7. 29/11/2024Aguardando envio para Análise
  8. 24/12/2024Em Ajuste do Plano de Trabalho
  9. 24/12/2024Aguardando envio para Análise
  10. 24/12/2024Em Ajuste do Plano de Trabalho
  11. 24/12/2024Aguardando envio para Análise
  12. 24/01/2025Enviado para Análise
  13. 24/03/2025Em Complementação
  14. 24/09/2025Legado ADPF 854 STF / NT - TCU

Pareceres dos órgãos federais

  1. Ministério do Meio Ambiente

    Parecer
    Não se aplica

    Análise concluída em 31/01/2025.

    Prezado, Conforme análise deste Ministério, foi identificado que o objeto descrito não se enquadra com as diretrizes de nossas ações, sendo assim fica determinado como "NÃO SE APLICA".

  2. Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços

    Parecer
    Não se aplica

    Análise concluída em 31/01/2025.

    As metas não condizem com a finalidade do MDIC

  3. Ministério das Cidades

    Parecer
    Solicitar Complementação

    Análise concluída em 01/02/2025.

    Verificamos a incompatibilidade da métrica apresentada para mensuração das metas deste plano de trabalho, desta forma em conformidade com o disposto na Portaria Conjunta MGI/MF nº 2 de 24 de janeiro de 2025 solicito: 1) O ajuste relativo à mensurabilidade das metas apresentadas: As intervenções de infraestrutura viária como requalificação viária, pavimentação e pontes devem ser representadas preferencialmente nas unidades - m², m e km. Metas contendo ações diversas englobadas devem ser separadas. Recomenda-se também identificar a via ou logradouro onde a intervenção foi/será realizada, deixando claro se as intervenções foram/serão realizadas em perímetro urbano ou em zona rural. Além disso, solicita-se a verificação, no que couber, dos seguintes pontos: 2) O objeto deve estar correlacionado à função e subfunção orçamentária apresentada e refletir de forma clara as intervenções realizadas, devem ser evitados objetos genéricos. Caso o objeto contemple mais de uma finalidade é importante dividi-lo em metas claras e objetivas. 3) O campo classificação orçamentária da despesa deve conter a ação orçamentária (número da funcional programática) onde o recurso foi recebido no âmbito local. 4) O prazo de execução do plano de trabalho deve respeitar ao prazo máximo estabelecido na Instrução Normativa TCU nº 93, de 17 de janeiro de 2024. 5) A lista de executores deve ter competência compatível com o objeto do plano de trabalho.

  4. Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional

    Parecer
    Não se aplica

    Análise concluída em 01/02/2025.

    O plano de ação não é compatível com as ações e finalidades do MIDR.

  5. Ministério da Educação

    Parecer
    Não se aplica

    Análise concluída em 12/02/2025.

    A finalidade do objeto deste plano de trabalho não se aplica às politicas públicas do Ministério da Educação

  6. Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação

    Parecer
    Não se aplica

    Análise concluída em 13/02/2025.

    Após análise do Plano de Ação 09032023-036764 / 2023, foi verificado que o objeto cadastrado não se aplica ao FNDE

  7. Ministério de Minas e Energia

    Parecer
    Não se aplica

    Análise concluída em 20/02/2025.

    O plano de ação não se mostra compatível com as diretrizes e finalidades estabelecidas para o Ministério de Minas e Energia.

Cada órgão analisa as metas da sua área de atuação: "Não se aplica" não é reprovação.

Metas de MUNICIPIO DE VITORIA DO JARI

Valor do executor: R$ 1.500.000,00

Áreas de política pública:

  • Assistência Social — Assistência Comunitária
  • Urbanismo — Infraestrutura Urbana
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  1. Meta 1

    PROVENIENTE DE CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA CONSTRUÇÃO DE UMA ARENA DE VÓLEI ,QUADRA DE BASQUETE E PAVIMENTAÇÃO EM BLOCOS SEXTAVADOS,EM TORNO DA ARENA TIETA

    Quantidade
    1 unidade
    Prazo
    12 meses
    Valor da emenda
    R$ 78.607,26 de investimento
    Preço por unidade declarado

    R$ 78.607,26 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

    Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.

  2. Meta 2

    PROVENIENTE DE DESAPROPRIAÇÃO DE IMÓVEL (LOTE DE TERRA), SITUADO NA RUA PEDRO LADISLAU S/N, BAIRRO DA MINA, ZONA URBANA DO MUNICÍPIO, VALOR REFERENTE A UMA NOTA FICAL DE SERVIÇO

    Quantidade
    1 unidade
    Prazo
    12 meses
    Valor da emenda
    R$ 50.000,00 de investimento
    Preço por unidade declarado

    R$ 50.000,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

    Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.

  3. Meta 2

    PROVENIENTE DE CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUTAR SERVIÇOS COMPLEMENTARES NA PRAÇA NA BEIRA RIO NO BAIRRO DA PRAINHA NESTE MUNICÍPIO DE VITÓRIA DO JARI.

    Quantidade
    1 unidade
    Prazo
    12 meses
    Valor da emenda
    R$ 137.390,92 de investimento
    Preço por unidade declarado

    R$ 137.390,92 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

    Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.

  4. Meta 3

    PROVENIENTE DE CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA CONSTRUÇÃO DE PASSARELAS EM CONCRETO ARMADO,NO MUNICÍPIO DE VITÓRIA DO JARI,

    Quantidade
    1 quilômetro
    Prazo
    12 meses
    Valor da emenda
    R$ 242.594,71 de investimento
    Preço por quilômetro declarado

    R$ 242.594,71 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

    Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.

  5. Meta 4

    PROVENIENTE DE CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA CONSTRUÇÃO DE PASSARELAS EM CONCRETO ARMADO,NO MUNICÍPIO DE VITÓRIA DO JARI,

    Quantidade
    1 quilômetro
    Prazo
    12 meses
    Valor da emenda
    R$ 182.613,81 de investimento
    Preço por quilômetro declarado

    R$ 182.613,81 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

    Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.

  6. Meta 5

    PROVENIENTE DE CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA REFORMA DO GINÁSIO POLIESPORTIVO,NO MUNICÍPIO DE VITÓRIA DO JARI -AP.

    Quantidade
    1 unidade
    Prazo
    12 meses
    Valor da emenda
    R$ 101.090,11 de investimento
    Preço por unidade declarado

    R$ 101.090,11 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

    Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.

  7. Meta 6

    PROVENIENTE DE CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA CONSTRUÇÃO DE 11 RESIDENCIAIS MISTAS EM ÁREAS ATINGIDAS POR INCÊNDIO NESTE MUNICÍPIO DE VITÓRIA DO JARI-AP.

    Quantidade
    1 unidade
    Prazo
    12 meses
    Valor da emenda
    R$ 264.156,44 de investimento
    Outras fontes
    R$ 2.076,97 de rendimentos
    Preço por unidade declarado

    R$ 266.233,41 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

    Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.

  8. Meta 7

    PROVENIENTE DE CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA CONSTRUÇÃO DE UMA PRAÇA LOCALIZADO NO BAIRRO DA MINA NA ZONA URBANA EM VITÓRIA DO JARI.

    Quantidade
    1 unidade
    Prazo
    12 meses
    Valor da emenda
    R$ 151.424,22 de investimento
    Preço por unidade declarado

    R$ 151.424,22 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

    Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.

  9. Meta 8

    PROVENIENTE DE CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUTAR SERVIÇOS DE PAVIMENTAÇÃO EM TORNO DA ESCOLA MAGIA DO ABC COM DRENAGEM E CALÇADAS,NO MUNICÍPIO DE VITÓRIA DO JARI -AP.

    Quantidade
    1.636 metro quadrado
    Prazo
    12 meses
    Valor da emenda
    R$ 205.149,99 de investimento
    Preço por metro quadrado declarado

    R$ 125,40 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

    Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.

  10. Meta 9

    PROVENIENTE DE CONTRATAÇÃO DE EMPRESA , EM REGIME DE EMPREITADA POR MENOR PREÇO GLOBAL, PARA CONSTRUÇÃO DO POSTO DE SAÚDE DA COMUNIDADE DE SÃO JOÃO DO CAJARI,

    Quantidade
    1 unidade
    Prazo
    12 meses
    Valor da emenda
    R$ 136.972,54 de investimento
    Preço por unidade declarado

    R$ 136.972,54 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

    Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.

  11. Meta 11

    PROVENIENTE DE CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA REALIZAÇÃO DE REFORMAS E PEQUENOS REPAROS,ENGLOBANDO SUBSTITUIÇÃO DE PEÇAS

    Quantidade
    1 unidade
    Prazo
    12 meses
    Valor da emenda
    R$ 100.000,00 de investimento
    Preço por unidade declarado

    R$ 100.000,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

    Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.

Planejamento declarado pelo beneficiário: não comprova a execução. Cada meta mostra a própria parcela da emenda, e as metas não devem ser somadas: a fonte pode trazer uma meta geral e o detalhamento dela. Outras fontes (recursos próprios, rendimentos e doações) não são recurso federal e ficam fora da parcela da emenda. Consulta em 09/11/2026.

Documentos do pagamento

DocumentoDataSituação na fonteValor
Empenho de investimento 2023NE00692105/07/2023EnviadoR$ 1.500.000,00
Documento hábil 2023TF008814—Enviado com SucessoR$ 1.500.000,00
Ordem bancária 2023OB80879830/08/2023OB Enviada à instituição bancária para pagamento

Consulta em 09/11/2026. Valor repassado bruto: nenhuma devolução nas fontes verificadas.

Informações disponíveis

Não localizados nas fontes verificadas: análises dos relatórios de gestão. Os demais itens foram informados.

"Não localizado": a fonte foi consultada e não trouxe registro, o que não prova que o documento não exista.

Registro oficial

Plano de ação
09032023-036764
Emenda
202338970007
Beneficiário
MUNICIPIO DE VITORIA DO JARI
CNPJ
00720553000119
Situação na fonte
CIENTE
Data de aceite
02/06/2023

Fonte: Transferegov, Transferências Especiais. Atualizada em 09/11/2026 e coletada em 09/11/2026.

Preservação: versão do plano de ação vista pelo Vigia Pix em 15/10/2026 (UTC). Cópia guardada pelo Vigia Pix em 19/10/2026 (UTC): ver a cópia. A raiz diária desse dia foi ancorada no OpenTimestamps; o calendário indica o bloco 971861 do Bitcoin.

Consultar no Transferegov