Emenda Pix de 2023, indicada por Alexandre Padilha para Guaratinguetá (SP)
R$ 200 mil previstos para Guaratinguetá (SP)
Última atualização em 03/11/2026
Uso declarado pela prefeitura
2 relatórios de gestão publicados, cada um com o próprio valor declarado. Os valores não se somam.
Na prefeitura
- Declarou pagamentos de R$ 194.767,20 a 1 recebedor em 03/11/2026 (relatório de gestão; declaração do beneficiário).
- Declarou R$ 0,00 executados, sem data informada (relatório de gestão; declaração do beneficiário).
- Crédito na conta específica, pelo extrato na fonte consultado em 09/11/2026:
- Ordem bancária 2023OB810451, de 02/10/2023: crédito de R$ 200.000,00 na conta em 03/10/2023.
- Na contabilidade enviada ao Tesouro:
- 2023: a matriz de dezembro não traz receita da transferência especial na fonte 1706; a União enviou R$ 200.000,00 neste plano.
Registro do próprio município no SICONFI; não comprova o crédito na conta nem o uso.
Pedir o extrato da conta pela Lei de Acesso à Informação
Texto pronto para enviar ao Serviço de Informação ao Cidadão da prefeitura. A resposta vem em até 20 dias, prorrogáveis por mais 10.
Finalidade declarada: Reforma da Unidade Básica de Saúde no bairro da Cohab - Rua Haydee de Castro Oliveira, 06 – Zona Urbana - Latitude aproximada de -22.804409 e longitude -45.179214.
Rastreio do dinheiro
Indicado
Plano de ação aceito em 05/06/2023
Previsto: R$ 200.000,00
R$ 0,00 para custeio e R$ 200.000,00 para investimento
Reservado no orçamento
1 empenho em 06/07/2023
Empenhado: R$ 200.000,00
O empenho reserva o valor, mas ainda não envia o dinheiro.
Enviado ao município
1 ordem bancária em 02/10/2023
Repassado: R$ 200.000,00
Recebido na conta específica
1 crédito da União no extrato da conta em 03/10/2023
Uso declarado pela prefeitura (etapa atual)
Relatório parcial de 03/11/2026. Situação na fonte: Disponibilizado.
Executado declarado: R$ 194.767,20
Pendente declarado: R$ 5.232,80
4 pagamentos declarados neste relatório
Informados pelo próprio beneficiário no relatório de gestão e conferidos, quando possível, com os débitos da conta específica do executor.
R$ 50.457,05 em 01/10/2024 · Investimento
Recebedor: MULTIVALE CONSTRUTORA LTDA (CNPJ 13.218.700/0001-07)
Nota fiscal 195
Débito líquido no extrato da conta: R$ 43.734,54 ao recebedor em 01/10/2024, abaixo do valor declarado; a diferença não aparece no extrato (possível retenção na fonte).
Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
6 contratos do PNCP na janela de datas deste pagamento.
A associação é possível pelas datas: o PNCP não diz que este pagamento foi feito por este contrato. O valor global é o da fonte e não se compara com o pagamento.
Contrato 072 - TA 02 - ADITIVO · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 43.264,93
CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 002/2024- REFORMA DE QUADRAS POLIESPORTIVAS NO MUNICÍPIO DE GUARATINGUETÁ
Assinado em 23/09/2024; vigência de 23/09/2024 até 10/10/2024 · Prefeitura Estância Turística Guaratinguetá
Ver no PNCP (46680500000112-2-000166/2024)
Contrato 072 - TA 01 - SUPRESSÃO · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 43.271,81
CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 002/2024- REFORMA DE QUADRAS POLIESPORTIVAS NO MUNICÍPIO DE GUARATINGUETÁ
Assinado em 03/09/2024; vigência de 03/09/2024 até 03/09/2024 · Prefeitura Estância Turística Guaratinguetá
Ver no PNCP (46680500000112-2-000158/2024)
Contrato 126 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 360.000,00
CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 006/2024 - ADAPTAÇÃO DE PRÉDIO ESCOLAR E CONVERSÃO EM UNIDADE DE ESTRATÉGIA DE SAÚDE DA FAMÍLIA - EMEFR ANTÔNIO VIEIRA FILHO, NO BAIRRO DOS PILÕES.
Assinado em 24/07/2024; vigência de 26/07/2024 até 26/12/2024 · Prefeitura Estância Turística Guaratinguetá
Ver no PNCP (46680500000112-2-000116/2024)
Contrato 126 - PROPOSTA INICIAL · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 360.000,00
CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 006/2024 - ADAPTAÇÃO DE PRÉDIO ESCOLAR E CONVERSÃO EM UNIDADE DE ESTRATÉGIA DE SAÚDE DA FAMÍLIA - EMEFR ANTÔNIO VIEIRA FILHO, NO BAIRRO DOS PILÕES.
Assinado em 24/07/2024; vigência de 26/07/2024 até 26/12/2024 · Prefeitura Estância Turística Guaratinguetá
Ver no PNCP (46680500000112-2-000117/2024)
Contrato 116 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 130.000,00
CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 008/2024 - REFORMA DA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE NO BAIRRO DA COHAB.
Assinado em 11/07/2024; vigência de 16/07/2024 até 16/12/2024 · Prefeitura Estância Turística Guaratinguetá
Ver no PNCP (46680500000112-2-000110/2024)
Contrato 072 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 628.341,14
CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 002/2024- REFORMA DE QUADRAS POLIESPORTIVAS NO MUNICÍPIO DE GUARATINGUETÁ
Assinado em 29/04/2024; vigência de 10/06/2024 até 10/08/2024 · Prefeitura Estância Turística Guaratinguetá
Ver no PNCP (46680500000112-2-000065/2024)
Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
Sobre o CNPJ recebedor
Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 27/01/2011, situação ATIVA. Atividade principal: 4120-4/00 Construção de edifícios.
Consta em cadastro de sanções da CGU (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026):
CEIS: Impedimento/proibição de contratar com prazo determinado, a partir de 03/07/2026 até 30/12/2026 · SAAE Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Jacareí (SP) · processo PJ 010/2026/48; PR 041/2026
Constar no cadastro não prova irregularidade nesta transferência.
R$ 10.238,00 em 16/10/2024 · Investimento
Recebedor: MULTIVALE CONSTRUTORA LTDA (CNPJ 13.218.700/0001-07)
Nota fiscal 204
Débito líquido no extrato da conta: R$ 9.386,11 ao recebedor em 16/10/2024, abaixo do valor declarado; a diferença não aparece no extrato (possível retenção na fonte).
Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
7 contratos do PNCP na janela de datas deste pagamento.
A associação é possível pelas datas: o PNCP não diz que este pagamento foi feito por este contrato. O valor global é o da fonte e não se compara com o pagamento.
Contrato 072 - TA 03 - SUPRESSÃO · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 0,09
CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 002/2024- REFORMA DE QUADRAS POLIESPORTIVAS NO MUNICÍPIO DE GUARATINGUETÁ
Assinado em 10/10/2024; vigência de 10/10/2024 até 10/10/2024 · Prefeitura Estância Turística Guaratinguetá
Ver no PNCP (46680500000112-2-000187/2024)
Contrato 072 - TA 02 - ADITIVO · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 43.264,93
CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 002/2024- REFORMA DE QUADRAS POLIESPORTIVAS NO MUNICÍPIO DE GUARATINGUETÁ
Assinado em 23/09/2024; vigência de 23/09/2024 até 10/10/2024 · Prefeitura Estância Turística Guaratinguetá
Ver no PNCP (46680500000112-2-000166/2024)
Contrato 072 - TA 01 - SUPRESSÃO · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 43.271,81
CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 002/2024- REFORMA DE QUADRAS POLIESPORTIVAS NO MUNICÍPIO DE GUARATINGUETÁ
Assinado em 03/09/2024; vigência de 03/09/2024 até 03/09/2024 · Prefeitura Estância Turística Guaratinguetá
Ver no PNCP (46680500000112-2-000158/2024)
Contrato 126 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 360.000,00
CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 006/2024 - ADAPTAÇÃO DE PRÉDIO ESCOLAR E CONVERSÃO EM UNIDADE DE ESTRATÉGIA DE SAÚDE DA FAMÍLIA - EMEFR ANTÔNIO VIEIRA FILHO, NO BAIRRO DOS PILÕES.
Assinado em 24/07/2024; vigência de 26/07/2024 até 26/12/2024 · Prefeitura Estância Turística Guaratinguetá
Ver no PNCP (46680500000112-2-000116/2024)
Contrato 126 - PROPOSTA INICIAL · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 360.000,00
CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 006/2024 - ADAPTAÇÃO DE PRÉDIO ESCOLAR E CONVERSÃO EM UNIDADE DE ESTRATÉGIA DE SAÚDE DA FAMÍLIA - EMEFR ANTÔNIO VIEIRA FILHO, NO BAIRRO DOS PILÕES.
Assinado em 24/07/2024; vigência de 26/07/2024 até 26/12/2024 · Prefeitura Estância Turística Guaratinguetá
Ver no PNCP (46680500000112-2-000117/2024)
Contrato 116 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 130.000,00
CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 008/2024 - REFORMA DA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE NO BAIRRO DA COHAB.
Assinado em 11/07/2024; vigência de 16/07/2024 até 16/12/2024 · Prefeitura Estância Turística Guaratinguetá
Ver no PNCP (46680500000112-2-000110/2024)
Contrato 072 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 628.341,14
CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 002/2024- REFORMA DE QUADRAS POLIESPORTIVAS NO MUNICÍPIO DE GUARATINGUETÁ
Assinado em 29/04/2024; vigência de 10/06/2024 até 10/08/2024 · Prefeitura Estância Turística Guaratinguetá
Ver no PNCP (46680500000112-2-000065/2024)
Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
Sobre o CNPJ recebedor
Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 27/01/2011, situação ATIVA. Atividade principal: 4120-4/00 Construção de edifícios.
Consta em cadastro de sanções da CGU (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026):
CEIS: Impedimento/proibição de contratar com prazo determinado, a partir de 03/07/2026 até 30/12/2026 · SAAE Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Jacareí (SP) · processo PJ 010/2026/48; PR 041/2026
Constar no cadastro não prova irregularidade nesta transferência.
R$ 54.347,08 em 25/11/2024 · Investimento
Recebedor: MULTIVALE CONSTRUTORA LTDA (CNPJ 13.218.700/0001-07)
Nota fiscal 211
Débito líquido no extrato da conta: R$ 47.487,46 ao recebedor em 25/11/2024, abaixo do valor declarado; a diferença não aparece no extrato (possível retenção na fonte).
Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
9 contratos do PNCP na janela de datas deste pagamento.
A associação é possível pelas datas: o PNCP não diz que este pagamento foi feito por este contrato. O valor global é o da fonte e não se compara com o pagamento.
Contrato 072 - PLANILHA CONSOLIDADA FINAL · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 628.334,17
CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 002/2024- REFORMA DE QUADRAS POLIESPORTIVAS NO MUNICÍPIO DE GUARATINGUETÁ
Assinado em 12/11/2024; vigência de 12/11/2024 até 12/11/2024 · Prefeitura Estância Turística Guaratinguetá
Ver no PNCP (46680500000112-2-000229/2024)
Contrato 126 - TA 01 - ADITIVO · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 142.724,72
CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 006/2024 - ADAPTAÇÃO DE PRÉDIO ESCOLAR E CONVERSÃO EM UNIDADE DE ESTRATÉGIA DE SAÚDE DA FAMÍLIA - EMEFR ANTÔNIO VIEIRA FILHO, NO BAIRRO DOS PILÕES.
Assinado em 12/11/2024; vigência de 14/11/2024 até 26/12/2024 · Prefeitura Estância Turística Guaratinguetá
Ver no PNCP (46680500000112-2-000231/2024)
Contrato 116 - TA01 - ADITIVO · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 65.649,07
CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 008/2024 - REFORMA DA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE NO BAIRRO DA COHAB.
Assinado em 12/11/2024; vigência de 14/11/2024 até 16/12/2024 · Prefeitura Estância Turística Guaratinguetá
Ver no PNCP (46680500000112-2-000232/2024)
Contrato 072 - TA 03 - SUPRESSÃO · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 0,09
CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 002/2024- REFORMA DE QUADRAS POLIESPORTIVAS NO MUNICÍPIO DE GUARATINGUETÁ
Assinado em 10/10/2024; vigência de 10/10/2024 até 10/10/2024 · Prefeitura Estância Turística Guaratinguetá
Ver no PNCP (46680500000112-2-000187/2024)
Contrato 072 - TA 02 - ADITIVO · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 43.264,93
CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 002/2024- REFORMA DE QUADRAS POLIESPORTIVAS NO MUNICÍPIO DE GUARATINGUETÁ
Assinado em 23/09/2024; vigência de 23/09/2024 até 10/10/2024 · Prefeitura Estância Turística Guaratinguetá
Ver no PNCP (46680500000112-2-000166/2024)
Contrato 072 - TA 01 - SUPRESSÃO · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 43.271,81
CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 002/2024- REFORMA DE QUADRAS POLIESPORTIVAS NO MUNICÍPIO DE GUARATINGUETÁ
Assinado em 03/09/2024; vigência de 03/09/2024 até 03/09/2024 · Prefeitura Estância Turística Guaratinguetá
Ver no PNCP (46680500000112-2-000158/2024)
Contrato 126 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 360.000,00
CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 006/2024 - ADAPTAÇÃO DE PRÉDIO ESCOLAR E CONVERSÃO EM UNIDADE DE ESTRATÉGIA DE SAÚDE DA FAMÍLIA - EMEFR ANTÔNIO VIEIRA FILHO, NO BAIRRO DOS PILÕES.
Assinado em 24/07/2024; vigência de 26/07/2024 até 26/12/2024 · Prefeitura Estância Turística Guaratinguetá
Ver no PNCP (46680500000112-2-000116/2024)
Contrato 126 - PROPOSTA INICIAL · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 360.000,00
CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 006/2024 - ADAPTAÇÃO DE PRÉDIO ESCOLAR E CONVERSÃO EM UNIDADE DE ESTRATÉGIA DE SAÚDE DA FAMÍLIA - EMEFR ANTÔNIO VIEIRA FILHO, NO BAIRRO DOS PILÕES.
Assinado em 24/07/2024; vigência de 26/07/2024 até 26/12/2024 · Prefeitura Estância Turística Guaratinguetá
Ver no PNCP (46680500000112-2-000117/2024)
Contrato 116 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 130.000,00
CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 008/2024 - REFORMA DA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE NO BAIRRO DA COHAB.
Assinado em 11/07/2024; vigência de 16/07/2024 até 16/12/2024 · Prefeitura Estância Turística Guaratinguetá
Ver no PNCP (46680500000112-2-000110/2024)
Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
Sobre o CNPJ recebedor
Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 27/01/2011, situação ATIVA. Atividade principal: 4120-4/00 Construção de edifícios.
Consta em cadastro de sanções da CGU (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026):
CEIS: Impedimento/proibição de contratar com prazo determinado, a partir de 03/07/2026 até 30/12/2026 · SAAE Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Jacareí (SP) · processo PJ 010/2026/48; PR 041/2026
Constar no cadastro não prova irregularidade nesta transferência.
R$ 79.725,07 em 20/12/2024 · Investimento
Recebedor: MULTIVALE CONSTRUTORA LTDA (CNPJ 13.218.700/0001-07)
Aditivo Nota fiscal 222
Nenhum débito correspondente no extrato da conta em até 10 dias depois da data declarada. Não prova que o pagamento não aconteceu: o valor pode ter sido pago líquido de tributos retidos, em parcelas, com outros pagamentos ou por outra conta.
Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
8 contratos do PNCP na janela de datas deste pagamento.
A associação é possível pelas datas: o PNCP não diz que este pagamento foi feito por este contrato. O valor global é o da fonte e não se compara com o pagamento.
Contrato 072 - PLANILHA CONSOLIDADA FINAL · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 628.334,17
CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 002/2024- REFORMA DE QUADRAS POLIESPORTIVAS NO MUNICÍPIO DE GUARATINGUETÁ
Assinado em 12/11/2024; vigência de 12/11/2024 até 12/11/2024 · Prefeitura Estância Turística Guaratinguetá
Ver no PNCP (46680500000112-2-000229/2024)
Contrato 126 - TA 01 - ADITIVO · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 142.724,72
CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 006/2024 - ADAPTAÇÃO DE PRÉDIO ESCOLAR E CONVERSÃO EM UNIDADE DE ESTRATÉGIA DE SAÚDE DA FAMÍLIA - EMEFR ANTÔNIO VIEIRA FILHO, NO BAIRRO DOS PILÕES.
Assinado em 12/11/2024; vigência de 14/11/2024 até 26/12/2024 · Prefeitura Estância Turística Guaratinguetá
Ver no PNCP (46680500000112-2-000231/2024)
Contrato 116 - TA01 - ADITIVO · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 65.649,07
CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 008/2024 - REFORMA DA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE NO BAIRRO DA COHAB.
Assinado em 12/11/2024; vigência de 14/11/2024 até 16/12/2024 · Prefeitura Estância Turística Guaratinguetá
Ver no PNCP (46680500000112-2-000232/2024)
Contrato 072 - TA 03 - SUPRESSÃO · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 0,09
CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 002/2024- REFORMA DE QUADRAS POLIESPORTIVAS NO MUNICÍPIO DE GUARATINGUETÁ
Assinado em 10/10/2024; vigência de 10/10/2024 até 10/10/2024 · Prefeitura Estância Turística Guaratinguetá
Ver no PNCP (46680500000112-2-000187/2024)
Contrato 072 - TA 02 - ADITIVO · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 43.264,93
CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 002/2024- REFORMA DE QUADRAS POLIESPORTIVAS NO MUNICÍPIO DE GUARATINGUETÁ
Assinado em 23/09/2024; vigência de 23/09/2024 até 10/10/2024 · Prefeitura Estância Turística Guaratinguetá
Ver no PNCP (46680500000112-2-000166/2024)
Contrato 126 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 360.000,00
CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 006/2024 - ADAPTAÇÃO DE PRÉDIO ESCOLAR E CONVERSÃO EM UNIDADE DE ESTRATÉGIA DE SAÚDE DA FAMÍLIA - EMEFR ANTÔNIO VIEIRA FILHO, NO BAIRRO DOS PILÕES.
Assinado em 24/07/2024; vigência de 26/07/2024 até 26/12/2024 · Prefeitura Estância Turística Guaratinguetá
Ver no PNCP (46680500000112-2-000116/2024)
Contrato 126 - PROPOSTA INICIAL · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 360.000,00
CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 006/2024 - ADAPTAÇÃO DE PRÉDIO ESCOLAR E CONVERSÃO EM UNIDADE DE ESTRATÉGIA DE SAÚDE DA FAMÍLIA - EMEFR ANTÔNIO VIEIRA FILHO, NO BAIRRO DOS PILÕES.
Assinado em 24/07/2024; vigência de 26/07/2024 até 26/12/2024 · Prefeitura Estância Turística Guaratinguetá
Ver no PNCP (46680500000112-2-000117/2024)
Contrato 116 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 130.000,00
CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 008/2024 - REFORMA DA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE NO BAIRRO DA COHAB.
Assinado em 11/07/2024; vigência de 16/07/2024 até 16/12/2024 · Prefeitura Estância Turística Guaratinguetá
Ver no PNCP (46680500000112-2-000110/2024)
Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
Sobre o CNPJ recebedor
Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 27/01/2011, situação ATIVA. Atividade principal: 4120-4/00 Construção de edifícios.
Consta em cadastro de sanções da CGU (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026):
CEIS: Impedimento/proibição de contratar com prazo determinado, a partir de 03/07/2026 até 30/12/2026 · SAAE Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Jacareí (SP) · processo PJ 010/2026/48; PR 041/2026
Constar no cadastro não prova irregularidade nesta transferência.
Nenhuma análise deste relatório nas fontes verificadas.
Relatório do sistema anterior (2021–2022), sem data informada. Situação na fonte: DISPONIBILIZADO.
Executado declarado: R$ 0,00
Pendente declarado: R$ 200.000,00
Texto do relatório, escrito pelo beneficiário
Recurso destino a Secretaria de Saúde para Reforma da Unidade Básica de Saúde no Bairro da COHAB Status em elaboração de projeto executivo.
Cada etapa mostra o próprio valor. Os valores não se somam.
Limites do rastreio
Até onde o rastro chegou: Seguido até a conta específica: o extrato da conta mostra o crédito de cada ordem bancária da União.
A ordem bancária registra que a União enviou o dinheiro. O que a prefeitura fez com ele aparece no relatório de gestão, que é uma declaração: não comprova a entrega nem é auditoria. Informação ausente não quer dizer irregularidade.
Índice de Evidência Pública
59%
De 21% a 92% nos 18 cenários de peso e agregação.
Conferido em 2 de 2 dimensões e 6 de 7 itens; o que a fonte não permite conferir fica fora da conta.
- Rastro do dinheiro17%
- Prestação de contas100%
Pré-condições, fora da nota
- Plano de trabalho aprovado: não verificável. Plano legado (ADPF 854): a aprovação do plano de trabalho não era exigida.
- Crédito na conta específica conciliado com as ordens enviadas: localizado. A ordem bancária enviada tem o crédito da União conciliado no extrato da conta específica.
O índice mede quanto do que a lei manda publicar se encontra nas fontes oficiais que o Vigia Pix consulta. Não mede regularidade nem boa aplicação do recurso, e item ausente não indica irregularidade. A nota é a média das duas dimensões, quando as duas são conferíveis. Cálculo na versão v2.1: metodologia v2.1.
Itens localizados em parte ou não localizados nas fontes verificadas
- Pagamentos declarados conferidos no extrato: localizado em parte nas fontes verificadas. R$ 100.608,11 dos R$ 194.767,20 declarados a CNPJ conferidos no extrato da conta específica (51,66%): 3 só pelo valor líquido, com a retenção não localizada; 1 sem débito correspondente.
- Documentos de liquidação iguais aos débitos da conta: não localizado nas fontes verificadas. Documentos de liquidação somam R$ 194.767,20; os débitos da conta específica até 30 dias depois do último documento, sem aplicação, resgate e estorno e descontados os créditos de estorno com débito de mesmo valor até 15 dias antes, somam R$ 173.595,27.
- Envio da União lançado na contabilidade do ente: não localizado nas fontes verificadas. 2023: envio não identificado como transferência especial: a matriz foi entregue sem a receita na fonte 1706, e o valor pode estar em outra fonte. É registro do próprio ente: não comprova o crédito na conta nem o uso.
Fatos registrados nas fontes, que não entram na nota
Nenhum fato registrado nas regras que puderam ser conferidas.
Sem o dado nas fontes para conferir: investimento pago a recebedores de espetáculos e eventos.
Cada fato descreve o que as fontes mostram e pode ter explicação que elas não trazem. Quando o ente responde, a resposta aparece nesta página.
Entenda esta transferência
O que foi planejado
Em 2023, Alexandre Padilha indicou, pela emenda 202339080002, uma transferência especial (emenda Pix) para Guaratinguetá (SP).
Na transferência especial, o recurso vai diretamente ao ente beneficiário, sem necessidade de convênio.
O plano de ação prevê R$ 200.000,00: R$ 0,00 para custeio (despesas como manutenção e serviços) e R$ 200.000,00 para investimento (como obras e equipamentos).
Finalidade declarada: Reforma da Unidade Básica de Saúde no bairro da Cohab - Rua Haydee de Castro Oliveira, 06 – Zona Urbana - Latitude aproximada de -22.804409 e longitude -45.179214.
A situação registrada na fonte é "CIENTE", com data de aceite em 05/06/2023.
O registro do plano não significa que o dinheiro foi transferido nem que a finalidade foi executada.
O dinheiro foi transferido?
Segundo os dados consultados em 09/11/2026:
A União empenhou R$ 200.000,00 para esta transferência. O empenho reserva o valor no orçamento federal; ainda não é o envio do dinheiro.
Ordens bancárias somando R$ 200.000,00 foram enviadas ao banco para pagamento ao beneficiário, a última em 02/10/2023.
A ordem bancária registra o envio do recurso pela União. Não mostra como o beneficiário usou o dinheiro.
A finalidade foi executada?
No relatório parcial de 03/11/2026, com situação "Disponibilizado" na fonte, MUNICIPIO DE GUARATINGUETA declarou R$ 194.767,20 executados e R$ 5.232,80 pendentes.
No relatório do sistema anterior (2021–2022), sem data informada, com situação "DISPONIBILIZADO" na fonte, o beneficiário declarou R$ 0,00 executados e R$ 200.000,00 pendentes.
Os relatórios do sistema anterior e os atuais retratam o mesmo processo em momentos diferentes: os valores não se somam.
O relatório de gestão é uma declaração do beneficiário. Não comprova a entrega nem é auditoria.
Explicação gerada automaticamente a partir dos dados oficiais, sem inteligência artificial. Não é auditoria. A ausência de informação não indica irregularidade.
Linha do tempo
- 05/06/2023
- 06/07/2023Empenho 2023NE008373
R$ 200.000,00. Situação na fonte: Enviado.
- 28/09/2023Documento hábil 2023TF011464
R$ 200.000,00. Situação na fonte: Enviado com Sucesso.
- 02/10/2023Ordem bancária 2023OB810451
Situação na fonte: OB Enviada à instituição bancária para pagamento.
- 29/09/2023: Aguardando Envio para o SIAFI
- 29/09/2023: Aguardando assinaturas do ordenador de despesas e/ou gestor financeiro
- 02/10/2023: OB Enviada à instituição bancária para pagamento
Enviada 3 dias depois do primeiro registro na fonte.
- 01/02/2025
- 03/11/2026Relatório de gestão parcial
4 pagamentos declarados pelo beneficiário; a conferência com o extrato da conta está nos pagamentos do relatório. Situação na fonte: Disponibilizado.
13 mudanças de situação do plano de trabalho entre 31/01/2025 e 05/12/2025. Ver o histórico da situação
Sem data na fonte
- Relatório de gestão do sistema anterior (2021–2022)
Situação na fonte: DISPONIBILIZADO.
Datas dos registros oficiais, pelo dia. Cada registro mostra o próprio valor, sem soma; a ordem das datas não indica relação entre eles.
Plano de trabalho
- Situação na fonte
- Legado ADPF 854 STF / NT - TCU
- Sobre a situação
- Situação dos planos das emendas de 2020 a 2024, apresentados depois do repasse por exigência do STF (ADPF 854). A fonte não informa data de aprovação para eles; isso não indica reprovação.
- Execução prevista
- 01/01/2025 a 01/01/2028 (36 meses)
Histórico da situação
Ver as 13 mudanças de situação
- 31/01/2025Em Elaboração
- 31/01/2025Aguardando envio para Análise
- 31/01/2025Enviado para Análise
- 05/02/2025Em Complementação
- 30/04/2025Aguardando envio para Análise
- 30/04/2025Enviado para Análise
- 24/09/2025Legado ADPF 854 STF / NT - TCU
- 30/09/2025Em Ajuste do Plano de Trabalho
- 01/10/2025Legado ADPF 854 STF / NT - TCU
- 25/11/2025Em Ajuste do Plano de Trabalho
- 27/11/2025Legado ADPF 854 STF / NT - TCU
- 05/12/2025Em Ajuste do Plano de Trabalho
- 05/12/2025Legado ADPF 854 STF / NT - TCU
Pareceres dos órgãos federais
Ministério da Saúde
- Parecer
- Solicitar Complementação
Análise concluída em 01/02/2025.
Inobservância ao §1º do art. 2º da PORTARIA CONJUNTA MGI/MF Nº 2, DE 24 DE JANEIRO DE 2025
Metas de MUNICIPIO DE GUARATINGUETA
Valor do executor: R$ 200.000,00
Área de política pública: Saúde — Atenção Básica
Meta 1
Reforma da Unidade Básica de Saúde no bairro da Cohab - Rua Haydee de Castro Oliveira, 06 – Zona Urbana - Latitude aproximada de -22.804409 e longitude -45.179214.
- Quantidade
- 1 unidade
- Prazo
- 36 meses
- Valor da emenda
- R$ 200.000,00 de investimento
- Preço por unidade declarado
R$ 200.000,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.
Planejamento declarado pelo beneficiário: não comprova a execução. Cada meta mostra a própria parcela da emenda, e as metas não devem ser somadas: a fonte pode trazer uma meta geral e o detalhamento dela. Consulta em 09/11/2026.
Documentos do pagamento
| Documento | Data | Situação na fonte | Valor |
|---|---|---|---|
| Empenho de investimento 2023NE008373 | 06/07/2023 | Enviado | R$ 200.000,00 |
| Documento hábil 2023TF011464 | — | Enviado com Sucesso | R$ 200.000,00 |
| Ordem bancária 2023OB810451 | 02/10/2023 | OB Enviada à instituição bancária para pagamento |
Consulta em 09/11/2026. Valor repassado bruto: nenhuma devolução nas fontes verificadas.
Saídas da conta específica
13 débitos no extrato do banco, com o favorecido como o banco informa. O extrato mostra para quem o dinheiro saiu, não o motivo. Consultado em 09/11/2026.
R$ 43.734,54 em 01/10/2024
MULTIVALE CONSTRUTORA LTDA (CNPJ 13.218.700/0001-07)
R$ 1.513,71 em 09/10/2024
Conta do próprio ente
R$ 605,48 em 09/10/2024
Conta do próprio ente
R$ 9.386,11 em 16/10/2024
MULTIVALE CONSTRUTORA LTDA (CNPJ 13.218.700/0001-07)
R$ 47.487,46 em 25/11/2024
MULTIVALE CONSTRUTORA LTDA (CNPJ 13.218.700/0001-07)
R$ 122,86 em 06/12/2024
Conta do próprio ente
R$ 307,14 em 06/12/2024
Conta do próprio ente
R$ 652,16 em 06/12/2024
Conta do próprio ente
R$ 1.630,41 em 06/12/2024
Conta do próprio ente
R$ 12.930,56 em 20/12/2024
MULTIVALE CONSTRUTORA LTDA (CNPJ 13.218.700/0001-07)
2 aplicações e resgates à parte: o dinheiro continua na conta
- R$ 200.000,00 em 03/10/2023 · Aplicação
- R$ 43.734,54 em 30/09/2024 · Aplicação
Informações disponíveis
Não localizados nas fontes verificadas: análises dos relatórios de gestão. Os demais itens foram informados.
- Finalidade declaradaInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
- Plano de trabalhoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
1 meta. Consulta em 09/11/2026.
1 parecer. Consulta em 09/11/2026.
- Histórico da situaçãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
13 mudanças de situação. Consulta em 09/11/2026.
- Empenhos e repassesInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
- Relatórios de gestãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
2 relatórios. Consulta em 09/11/2026.
- Pagamentos declarados nos relatórios de gestãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
4 pagamentos. Consulta em 09/11/2026.
- Análises dos relatórios de gestãoNão localizado nas fontes verificadas (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
"Não localizado": a fonte foi consultada e não trouxe registro, o que não prova que o documento não exista.
Registro oficial
- Plano de ação
- 09032023-036793
- Emenda
- 202339080002
- Beneficiário
- MUNICIPIO DE GUARATINGUETA
- CNPJ
- 46680500000112
- Situação na fonte
- CIENTE
- Data de aceite
- 05/06/2023
Fonte: Transferegov, Transferências Especiais. Atualizada em 09/11/2026 e coletada em 09/11/2026.
Preservação: versão do plano de ação vista pelo Vigia Pix em 15/10/2026 (UTC). Cópia guardada pelo Vigia Pix em 19/10/2026 (UTC): ver a cópia. A raiz diária desse dia foi ancorada no OpenTimestamps; o calendário indica o bloco 971861 do Bitcoin.
Consultar no Transferegov