Vigia Pix

Emenda Pix de 2023, indicada por Aline Sleutjes para Ivaiporã (PR)

R$ 1,1 milhão previstos para Ivaiporã (PR)

Última atualização em 13/08/2026

Uso declarado pela prefeitura

A prefeitura declarou R$ 1.050.000,00 executados em relatório de gestão final. É uma declaração, não comprova a entrega.

Na prefeitura

  • Declarou pagamentos de R$ 1.050.000,00 a 1 recebedor em 13/08/2026 (relatório de gestão; declaração do beneficiário).
  • Crédito na conta específica: a conta é usada por 2 planos de ação, e o extrato não separa o crédito de cada um.
  • Na contabilidade enviada ao Tesouro:
    • 2023: a União enviou ordens bancárias a este e a mais 2 planos do município no ano, e a contabilidade não separa por plano.

    Registro do próprio município no SICONFI; não comprova o crédito na conta nem o uso.

Pedir o extrato da conta pela Lei de Acesso à Informação

Texto pronto para enviar ao Serviço de Informação ao Cidadão da prefeitura. A resposta vem em até 20 dias, prorrogáveis por mais 10.

Finalidade declarada: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA CONSTRUÇÃO DA INCUBADORA TECNOLÓGICA, COM ÁREA TOTAL A CONSTRUIR DE 1.005,34m², CONFORME PROJETO E ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS ELABORADOS PELO DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE OBRAS. LOCAL DA OBRA: RUA MAX ARTHUR GREIPEL (RUA MARGINAL DA RODOVIA PRT-466) - LOTE 16 - GLEBA PINDAÚVA SECÇÃO "C", 2° PARTE PARQUE INDUSTRIAL PORFÍRIO BASSO - IVAIPORÃ - PR. OBSERVAÇÃO: PROJETO EM ANEXO. O projeto consiste em oferecer suporte a empreendedores para o desenvolvimento de ideias inovadoras para transformá-las em negócios de sucesso. Para tal, proporciona infraestrutura, sinergia com diversos setores tecnológicos, orientando quanto à gestão e competitividade. Em sua estrutura há espaços de convivência e uso compartilhado, como salas de reuniões, auditório, escritórios administrativos e de apoio, serviços de portaria, copa, estacionamento e Laboratórios de Criatividade.

Rastreio do dinheiro

  1. Indicado

    Plano de ação aceito em 01/06/2023

    Previsto: R$ 1.050.000,00

    R$ 0,00 para custeio e R$ 1.050.000,00 para investimento

  2. Reservado no orçamento

    1 empenho em 05/07/2023

    Empenhado: R$ 1.050.000,00

    O empenho reserva o valor, mas ainda não envia o dinheiro.

  3. Enviado ao município

    1 ordem bancária em 02/10/2023

    Repassado: R$ 1.050.000,00

  4. Recebido na conta específica

    A conta não é exclusiva deste plano: o extrato não separa o crédito desta transferência.

  5. Uso declarado pela prefeitura (etapa atual)

    • Relatório final de 13/08/2026. Situação na fonte: Enviado para análise.

      Executado declarado: R$ 1.050.000,00

      Pendente declarado: R$ 1.223.286,99

      4 pagamentos declarados neste relatório

      Informados pelo próprio beneficiário no relatório de gestão e conferidos, quando possível, com os débitos da conta específica do executor.

      • R$ 410.108,58 em 21/12/2023 · Investimento

        Recebedor: M. F. FRAGA MATIAS LTDA (CNPJ 13.495.309/0001-41)

        Contratação de empresa especializada para construção de Incubadora Tecnológica.

        Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.

        Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado

        Nenhum contrato do ente com este CNPJ no PNCP cobre a data deste pagamento. Isso não prova que não houve contrato.

        Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor

        O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.

        Sobre o CNPJ recebedor

        Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 07/04/2011, situação ATIVA. Atividade principal: 8129-0/00 Atividades de limpeza não especificadas anteriormente.

        Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).

      • R$ 153.384,22 em 02/02/2024 · Investimento

        Recebedor: M. F. FRAGA MATIAS LTDA (CNPJ 13.495.309/0001-41)

        Contratação de empresa especializada para construção de Incubadora Tecnológica.

        Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.

        Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado

        Nenhum contrato do ente com este CNPJ no PNCP cobre a data deste pagamento. Isso não prova que não houve contrato.

        Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor

        O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.

        Sobre o CNPJ recebedor

        Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 07/04/2011, situação ATIVA. Atividade principal: 8129-0/00 Atividades de limpeza não especificadas anteriormente.

        Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).

      • R$ 368.568,84 em 05/07/2024 · Investimento

        Recebedor: M. F. FRAGA MATIAS LTDA (CNPJ 13.495.309/0001-41)

        Contratação de empresa especializada para construção de Incubadora Tecnológica.

        Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.

        Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado

        Nenhum contrato do ente com este CNPJ no PNCP cobre a data deste pagamento. Isso não prova que não houve contrato.

        Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor

        O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.

        Sobre o CNPJ recebedor

        Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 07/04/2011, situação ATIVA. Atividade principal: 8129-0/00 Atividades de limpeza não especificadas anteriormente.

        Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).

      • R$ 117.938,36 em 28/10/2024 · Investimento

        Recebedor: M. F. FRAGA MATIAS LTDA (CNPJ 13.495.309/0001-41)

        Contratação de empresa especializada para construção de Incubadora Tecnológica.

        Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.

        Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado

        Nenhum contrato do ente com este CNPJ no PNCP cobre a data deste pagamento. Isso não prova que não houve contrato.

        Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor

        O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.

        Sobre o CNPJ recebedor

        Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 07/04/2011, situação ATIVA. Atividade principal: 8129-0/00 Atividades de limpeza não especificadas anteriormente.

        Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).

      Nenhuma análise deste relatório nas fontes verificadas.

Cada etapa mostra o próprio valor. Os valores não se somam.

Limites do rastreio

Até onde o rastro chegou: Seguido até a ordem bancária da União. Parou na conta específica: a conta não é exclusiva deste plano: o extrato não separa o crédito desta transferência.

A ordem bancária registra que a União enviou o dinheiro. O que a prefeitura fez com ele aparece no relatório de gestão, que é uma declaração: não comprova a entrega nem é auditoria. Informação ausente não quer dizer irregularidade.

Índice de Evidência Pública

100%

A mesma nos 18 cenários de peso e agregação.

Conferido em 2 de 2 dimensões e 3 de 7 itens; o que a fonte não permite conferir fica fora da conta.

  • Rastro do dinheiro100%
  • Prestação de contas100%

Pré-condições, fora da nota

  • Plano de trabalho aprovado: não verificável. Plano legado (ADPF 854): a aprovação do plano de trabalho não era exigida.
  • Crédito na conta específica conciliado com as ordens enviadas: não verificável. A conta é usada por 2 planos de ação: o crédito e os débitos dela não têm como ser atribuídos a este.

O índice mede quanto do que a lei manda publicar se encontra nas fontes oficiais que o Vigia Pix consulta. Não mede regularidade nem boa aplicação do recurso, e item ausente não indica irregularidade. A nota é a média das duas dimensões, quando as duas são conferíveis. Cálculo na versão v2.1: metodologia v2.1.

Fatos registrados nas fontes, que não entram na nota

Nenhum fato registrado nas regras que puderam ser conferidas.

Sem o dado nas fontes para conferir: investimento pago a recebedores de espetáculos e eventos; crédito da União debitado ao ente ou ao executor em até 30 dias; débitos a terceiros sem pagamento declarado.

Cada fato descreve o que as fontes mostram e pode ter explicação que elas não trazem. Quando o ente responde, a resposta aparece nesta página.

Entenda esta transferência

O que foi planejado

Em 2023, Aline Sleutjes indicou, pela emenda 202339110001, uma transferência especial (emenda Pix) para Ivaiporã (PR).

Na transferência especial, o recurso vai diretamente ao ente beneficiário, sem necessidade de convênio.

O plano de ação prevê R$ 1.050.000,00: R$ 0,00 para custeio (despesas como manutenção e serviços) e R$ 1.050.000,00 para investimento (como obras e equipamentos).

Finalidade declarada: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA CONSTRUÇÃO DA INCUBADORA TECNOLÓGICA, COM ÁREA TOTAL A CONSTRUIR DE 1.005,34m², CONFORME PROJETO E ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS ELABORADOS PELO DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE OBRAS. LOCAL DA OBRA: RUA MAX ARTHUR GREIPEL (RUA MARGINAL DA RODOVIA PRT-466) - LOTE 16 - GLEBA PINDAÚVA SECÇÃO "C", 2° PARTE PARQUE INDUSTRIAL PORFÍRIO BASSO - IVAIPORÃ - PR. OBSERVAÇÃO: PROJETO EM ANEXO. O projeto consiste em oferecer suporte a empreendedores para o desenvolvimento de ideias inovadoras para transformá-las em negócios de sucesso. Para tal, proporciona infraestrutura, sinergia com diversos setores tecnológicos, orientando quanto à gestão e competitividade. Em sua estrutura há espaços de convivência e uso compartilhado, como salas de reuniões, auditório, escritórios administrativos e de apoio, serviços de portaria, copa, estacionamento e Laboratórios de Criatividade.

A situação registrada na fonte é "CIENTE", com data de aceite em 01/06/2023.

O registro do plano não significa que o dinheiro foi transferido nem que a finalidade foi executada.

O dinheiro foi transferido?

Segundo os dados consultados em 09/11/2026:

A União empenhou R$ 1.050.000,00 para esta transferência. O empenho reserva o valor no orçamento federal; ainda não é o envio do dinheiro.

Ordens bancárias somando R$ 1.050.000,00 foram enviadas ao banco para pagamento ao beneficiário, a última em 02/10/2023.

A ordem bancária registra o envio do recurso pela União. Não mostra como o beneficiário usou o dinheiro.

A finalidade foi executada?

No relatório final de 13/08/2026, com situação "Enviado para análise" na fonte, MUNICIPIO DE IVAIPORA declarou R$ 1.050.000,00 executados e R$ 1.223.286,99 pendentes.

O relatório de gestão é uma declaração do beneficiário. Não comprova a entrega nem é auditoria.

Explicação gerada automaticamente a partir dos dados oficiais, sem inteligência artificial. Não é auditoria. A ausência de informação não indica irregularidade.

Linha do tempo

  1. 01/06/2023
    Aceite do plano de ação
  2. 05/07/2023
    Empenho 2023NE005784

    R$ 1.050.000,00. Situação na fonte: Enviado.

  3. 28/09/2023
    Documento hábil 2023TF010682

    R$ 1.050.000,00. Situação na fonte: Enviado com Sucesso.

  4. 02/10/2023
    Ordem bancária 2023OB810460

    Situação na fonte: OB Enviada à instituição bancária para pagamento.

    1. 29/09/2023: Aguardando Envio para o SIAFI
    2. 29/09/2023: Aguardando assinaturas do ordenador de despesas e/ou gestor financeiro
    3. 02/10/2023: OB Enviada à instituição bancária para pagamento

    Enviada 3 dias depois do primeiro registro na fonte.

  5. 28/04/2025
    Parecer (Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações): Solicitar Complementação
  6. 30/06/2025
    Parecer (Ministério da Agricultura e Pecuária): Não se aplica
  7. 29/07/2025
    Parecer (Ministério da Agricultura e Pecuária): Não se aplica

    Na fonte, análise em elaboração: o parecer ainda pode mudar.

  8. 13/08/2026
    Relatório de gestão final

    4 pagamentos declarados pelo beneficiário; a conferência com o extrato da conta está nos pagamentos do relatório. Situação na fonte: Enviado para análise.

13 mudanças de situação do plano de trabalho entre 17/12/2024 e 13/11/2025. Ver o histórico da situação

Datas dos registros oficiais, pelo dia. Cada registro mostra o próprio valor, sem soma; a ordem das datas não indica relação entre eles.

Plano de trabalho

Situação na fonte
Legado ADPF 854 STF / NT - TCU
Sobre a situação
Situação dos planos das emendas de 2020 a 2024, apresentados depois do repasse por exigência do STF (ADPF 854). A fonte não informa data de aprovação para eles; isso não indica reprovação.
Execução prevista
01/01/2025 a 01/01/2028 (36 meses)

Histórico da situação

Ver as 13 mudanças de situação
  1. 17/12/2024Aguardando envio para Análise
  2. 24/01/2025Enviado para Análise
  3. 10/03/2025Em Complementação
  4. 10/04/2025Aguardando envio para Análise
  5. 10/04/2025Enviado para Análise
  6. 30/06/2025Em Complementação
  7. 21/07/2025Aguardando envio para Análise
  8. 21/07/2025Enviado para Análise
  9. 24/09/2025Legado ADPF 854 STF / NT - TCU
  10. 13/11/2025Em Ajuste do Plano de Trabalho
  11. 13/11/2025Legado ADPF 854 STF / NT - TCU
  12. 13/11/2025Em Ajuste do Plano de Trabalho
  13. 13/11/2025Legado ADPF 854 STF / NT - TCU

Pareceres dos órgãos federais

  1. Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações

    Parecer
    Solicitar Complementação

    Análise concluída em 28/04/2025.

    A Portaria Conjunta MGI/MF nº 2/2025 estabelece diretrizes para a avaliação e execução de planos de trabalho relacionados às emendas individuais na modalidade de Transferência Especial, aplicáveis aos exercícios de 2024 e anteriores. Nestes termos, indicamos que de acordo com as informações contidas no Plano de trabalho não há como analisar a viabilidade do Plano, faz-se necessário enviar um Projeto Básico ou um Termo de Referência com o detalhamento da iniciativa.

  2. Ministério da Agricultura e Pecuária

    Parecer
    Não se aplica

    Análise concluída em 30/06/2025.

    Após uma avaliação do plano de trabalho, foi identificado que os objetivos, finalidades e metas estabelecidos não se enquadram nas competências do Ministério da Agricultura e Pecuária (MAPA), cuja atuação está voltada para o desenvolvimento e a regulamentação das atividades agropecuárias no país. Sendo assim, não é possível dar continuidade à análise ou aprovação do plano, uma vez que as ações propostas não estão em conformidade com as atribuições e diretrizes institucionais do ministério.

  3. Ministério da Agricultura e Pecuária

    Parecer
    Não se aplica

    Análise em elaboração, registrada em 29/07/2025: não concluída, o parecer ainda pode mudar.

    Após uma avaliação do plano de trabalho, foi identificado que os objetivos, finalidades e metas estabelecidos não se enquadram nas competências do Ministério da Agricultura e Pecuária (MAPA), cuja atuação está voltada para o desenvolvimento e a regulamentação das atividades agropecuárias no país. Sendo assim, não é possível dar continuidade à análise ou aprovação do plano, uma vez que as ações propostas não estão em conformidade com as atribuições e diretrizes institucionais do ministério.

Cada órgão analisa as metas da sua área de atuação: "Não se aplica" não é reprovação.

Metas de MUNICIPIO DE IVAIPORA

Valor do executor: R$ 1.050.000,00

Área de política pública: Ciência e Tecnologia — Desenvolvimento Tecnológico e Engenharia

  1. Meta 1

    CONSTRUÇÃO DA INCUBADORA TECNOLÓGICA, COM ÁREA TOTAL A CONSTRUIR DE 1.005,34m².

    Quantidade
    1.005 metro quadrado
    Prazo
    36 meses
    Valor da emenda
    R$ 1.050.000,00 de investimento
    Outras fontes
    R$ 1.223.286,99 de recursos próprios
    Preço por metro quadrado declarado

    R$ 2.261,98 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

    Sem referência de pares: o grupo de metas com a mesma unidade e a mesma área tem menos de 30 metas.

Planejamento declarado pelo beneficiário: não comprova a execução. Cada meta mostra a própria parcela da emenda, e as metas não devem ser somadas: a fonte pode trazer uma meta geral e o detalhamento dela. Outras fontes (recursos próprios, rendimentos e doações) não são recurso federal e ficam fora da parcela da emenda. Consulta em 09/11/2026.

Documentos do pagamento

DocumentoDataSituação na fonteValor
Empenho de investimento 2023NE00578405/07/2023EnviadoR$ 1.050.000,00
Documento hábil 2023TF010682—Enviado com SucessoR$ 1.050.000,00
Ordem bancária 2023OB81046002/10/2023OB Enviada à instituição bancária para pagamento

Consulta em 09/11/2026. Valor repassado bruto: nenhuma devolução nas fontes verificadas.

Informações disponíveis

Não localizados nas fontes verificadas: análises dos relatórios de gestão. Os demais itens foram informados.

"Não localizado": a fonte foi consultada e não trouxe registro, o que não prova que o documento não exista.

Registro oficial

Plano de ação
09032023-036813
Emenda
202339110001
Beneficiário
MUNICIPIO DE IVAIPORA
CNPJ
75741330000137
Situação na fonte
CIENTE
Data de aceite
01/06/2023

Fonte: Transferegov, Transferências Especiais. Atualizada em 09/11/2026 e coletada em 09/11/2026.

Preservação: versão do plano de ação vista pelo Vigia Pix em 15/10/2026 (UTC). Cópia guardada pelo Vigia Pix em 19/10/2026 (UTC): ver a cópia. A raiz diária desse dia foi ancorada no OpenTimestamps; o calendário indica o bloco 971861 do Bitcoin.

Consultar no Transferegov