Emenda Pix de 2023, indicada por Aline Sleutjes para Tibagi (PR)

R$ 270 mil previstos para Tibagi (PR)

Última atualização em 26/06/2026

Uso declarado pela prefeitura

A prefeitura declarou R$ 436.000,00 executados em relatório de gestão final. É uma declaração, não comprova a entrega.

Na prefeitura

  • Declarou pagamentos de R$ 436.000,00 a 1 recebedor em 26/06/2026 (relatório de gestão; declaração do beneficiário).
  • Crédito na conta específica, pelo extrato na fonte consultado em 09/11/2026:
    • Ordem bancária 2023OB813510, de 11/12/2023: crédito de R$ 270.000,00 na conta em 12/12/2023.
  • Na contabilidade enviada ao Tesouro:
    • 2023: a União enviou ordens bancárias a este e a mais 2 planos do município no ano, e a contabilidade não separa por plano.

    Registro do próprio município no SICONFI; não comprova o crédito na conta nem o uso.

Pedir o extrato da conta pela Lei de Acesso à Informação

Texto pronto para enviar ao Serviço de Informação ao Cidadão da prefeitura. A resposta vem em até 20 dias, prorrogáveis por mais 10.

Finalidade declarada: Obra de terraplenagem e arruamento para implantação de Unidade Escolar na Sede do Município de Tibagi.

Rastreio do dinheiro

  1. Indicado

    Plano de ação aceito em 01/06/2023

    Previsto: R$ 270.000,00

    R$ 0,00 para custeio e R$ 270.000,00 para investimento

  2. Reservado no orçamento

    1 empenho em 05/07/2023

    Empenhado: R$ 270.000,00

    O empenho reserva o valor, mas ainda não envia o dinheiro.

  3. Enviado ao município

    1 ordem bancária em 11/12/2023

    Repassado: R$ 270.000,00

  4. Recebido na conta específica

    1 crédito da União no extrato da conta em 12/12/2023

  5. Uso declarado pela prefeitura (etapa atual)

    • Relatório final de 26/06/2026. Situação na fonte: Disponibilizado.

      Executado declarado: R$ 436.000,00

      Pendente declarado: R$ 0,00

      6 pagamentos declarados neste relatório

      Informados pelo próprio beneficiário no relatório de gestão e conferidos, quando possível, com os débitos da conta específica do executor.

      • R$ 293.448,07 em 22/01/2025 · Investimento

        Recebedor: A M M SANTOS & SANTOS CONSTRUCOES LTDA - (CNPJ 11.822.195/0001-71)

        Pagamento da nota fiscal 479, refernte a 1ª medição, com liquidação do empenho 9014/2025 no valor de R$ 22.538,78 e empenho 9015 no valor de R$ 270.909,29.

        Débito líquido no extrato da conta: R$ 263.673,12 ao recebedor em 22/01/2025, abaixo do valor declarado; a diferença não aparece no extrato (possível retenção na fonte).

        Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado

        1 contrato do PNCP na janela de datas deste pagamento.

        A associação é possível pelas datas: o PNCP não diz que este pagamento foi feito por este contrato. O valor global é o da fonte e não se compara com o pagamento.

        • Contrato 182 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 436.000,00

          CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE INFRAESTRUTURA COM TERRAPLANAGEM E ARRUAMAENTO PARA UNIDADE ESCOLAR NO MUNICÍPIO DE TIBAGI

          Assinado em 02/12/2024; vigência de 02/12/2024 até 01/12/2025 · Prefeitura de Tibagi

          Ver no PNCP (76170257000153-2-000159/2024)

        Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor

        O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.

        Sobre o CNPJ recebedor

        Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 29/03/2010, situação ATIVA. Atividade principal: 4120-4/00 Construção de edifícios.

        Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).

      • R$ 35.411,22 em 13/02/2025 · Investimento

        Recebedor: A M M SANTOS & SANTOS CONSTRUCOES LTDA - (CNPJ 11.822.195/0001-71)

        Pagamento da nota fiscal 480, refernte a 2ª medição, com liquidação do empenho 9014/2025.

        Nenhum débito correspondente no extrato da conta em até 10 dias depois da data declarada. Não prova que o pagamento não aconteceu: o valor pode ter sido pago líquido de tributos retidos, em parcelas, com outros pagamentos ou por outra conta.

        Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado

        1 contrato do PNCP na janela de datas deste pagamento.

        A associação é possível pelas datas: o PNCP não diz que este pagamento foi feito por este contrato. O valor global é o da fonte e não se compara com o pagamento.

        • Contrato 182 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 436.000,00

          CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE INFRAESTRUTURA COM TERRAPLANAGEM E ARRUAMAENTO PARA UNIDADE ESCOLAR NO MUNICÍPIO DE TIBAGI

          Assinado em 02/12/2024; vigência de 02/12/2024 até 01/12/2025 · Prefeitura de Tibagi

          Ver no PNCP (76170257000153-2-000159/2024)

        Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor

        O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.

        Sobre o CNPJ recebedor

        Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 29/03/2010, situação ATIVA. Atividade principal: 4120-4/00 Construção de edifícios.

        Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).

      • R$ 34.589,34 em 13/03/2025 · Investimento

        Recebedor: A M M SANTOS & SANTOS CONSTRUCOES LTDA - (CNPJ 11.822.195/0001-71)

        Pagamento da nota fiscal 481, refernte a 3ª medição, com liquidação do empenho 9014/2025.

        Nenhum débito correspondente no extrato da conta em até 10 dias depois da data declarada. Não prova que o pagamento não aconteceu: o valor pode ter sido pago líquido de tributos retidos, em parcelas, com outros pagamentos ou por outra conta.

        Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado

        1 contrato do PNCP na janela de datas deste pagamento.

        A associação é possível pelas datas: o PNCP não diz que este pagamento foi feito por este contrato. O valor global é o da fonte e não se compara com o pagamento.

        • Contrato 182 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 436.000,00

          CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE INFRAESTRUTURA COM TERRAPLANAGEM E ARRUAMAENTO PARA UNIDADE ESCOLAR NO MUNICÍPIO DE TIBAGI

          Assinado em 02/12/2024; vigência de 02/12/2024 até 01/12/2025 · Prefeitura de Tibagi

          Ver no PNCP (76170257000153-2-000159/2024)

        Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor

        O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.

        Sobre o CNPJ recebedor

        Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 29/03/2010, situação ATIVA. Atividade principal: 4120-4/00 Construção de edifícios.

        Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).

      • R$ 46.461,34 em 28/04/2025 · Investimento

        Recebedor: A M M SANTOS & SANTOS CONSTRUCOES LTDA - (CNPJ 11.822.195/0001-71)

        Pagamento da nota fiscal 482, refernte a 4ª medição, com liquidação do empenho 9014/2025.

        Nenhum débito correspondente no extrato da conta em até 10 dias depois da data declarada. Não prova que o pagamento não aconteceu: o valor pode ter sido pago líquido de tributos retidos, em parcelas, com outros pagamentos ou por outra conta.

        Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado

        1 contrato do PNCP na janela de datas deste pagamento.

        A associação é possível pelas datas: o PNCP não diz que este pagamento foi feito por este contrato. O valor global é o da fonte e não se compara com o pagamento.

        • Contrato 182 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 436.000,00

          CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE INFRAESTRUTURA COM TERRAPLANAGEM E ARRUAMAENTO PARA UNIDADE ESCOLAR NO MUNICÍPIO DE TIBAGI

          Assinado em 02/12/2024; vigência de 02/12/2024 até 01/12/2025 · Prefeitura de Tibagi

          Ver no PNCP (76170257000153-2-000159/2024)

        Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor

        O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.

        Sobre o CNPJ recebedor

        Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 29/03/2010, situação ATIVA. Atividade principal: 4120-4/00 Construção de edifícios.

        Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).

      • R$ 15.117,64 em 26/06/2025 · Investimento

        Recebedor: A M M SANTOS & SANTOS CONSTRUCOES LTDA - (CNPJ 11.822.195/0001-71)

        Pagamento da nota fiscal 488, refernte a 5ª medição, com liquidação do empenho 9014/2025.

        O extrato da conta não cobre o período deste pagamento: sem conferência.

        Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado

        1 contrato do PNCP na janela de datas deste pagamento.

        A associação é possível pelas datas: o PNCP não diz que este pagamento foi feito por este contrato. O valor global é o da fonte e não se compara com o pagamento.

        • Contrato 182 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 436.000,00

          CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE INFRAESTRUTURA COM TERRAPLANAGEM E ARRUAMAENTO PARA UNIDADE ESCOLAR NO MUNICÍPIO DE TIBAGI

          Assinado em 02/12/2024; vigência de 02/12/2024 até 01/12/2025 · Prefeitura de Tibagi

          Ver no PNCP (76170257000153-2-000159/2024)

        Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor

        O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.

        Sobre o CNPJ recebedor

        Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 29/03/2010, situação ATIVA. Atividade principal: 4120-4/00 Construção de edifícios.

        Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).

      • R$ 10.972,39 em 16/09/2025 · Investimento

        Recebedor: A M M SANTOS & SANTOS CONSTRUCOES LTDA - (CNPJ 11.822.195/0001-71)

        Pagamento da nota fiscal 490, refernte a 6ª medição, com liquidação do empenho 9014/2025.

        O extrato da conta não cobre o período deste pagamento: sem conferência.

        Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado

        2 contratos do PNCP na janela de datas deste pagamento.

        A associação é possível pelas datas: o PNCP não diz que este pagamento foi feito por este contrato. O valor global é o da fonte e não se compara com o pagamento.

        • Contrato 57 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 128.230,00

          Contratação de empresa para execução de obra de Reforma de Ponte localizada na Rua Frei Gaudêncio, Parque Passo do Risseti, na cidade de Tibagi-PR

          Assinado em 22/07/2025; vigência de 07/08/2025 até 07/08/2026 · Prefeitura de Tibagi

          Ver no PNCP (76170257000153-2-000051/2025)

        • Contrato 182 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 436.000,00

          CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE INFRAESTRUTURA COM TERRAPLANAGEM E ARRUAMAENTO PARA UNIDADE ESCOLAR NO MUNICÍPIO DE TIBAGI

          Assinado em 02/12/2024; vigência de 02/12/2024 até 01/12/2025 · Prefeitura de Tibagi

          Ver no PNCP (76170257000153-2-000159/2024)

        Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor

        O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.

        Sobre o CNPJ recebedor

        Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 29/03/2010, situação ATIVA. Atividade principal: 4120-4/00 Construção de edifícios.

        Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).

      Nenhuma análise deste relatório nas fontes verificadas.

Cada etapa mostra o próprio valor. Os valores não se somam.

Limites do rastreio

Até onde o rastro chegou: Seguido até a conta específica: o extrato da conta mostra o crédito de cada ordem bancária da União.

A ordem bancária registra que a União enviou o dinheiro. O que a prefeitura fez com ele aparece no relatório de gestão, que é uma declaração: não comprova a entrega nem é auditoria. Informação ausente não quer dizer irregularidade.

Índice de Evidência Pública

91%

De 84% a 98% nos 18 cenários de peso e agregação.

Conferido em 2 de 2 dimensões e 5 de 7 itens; o que a fonte não permite conferir fica fora da conta.

  • Rastro do dinheiro82%
  • Prestação de contas100%

Pré-condições, fora da nota

  • Plano de trabalho aprovado: não verificável. Plano legado (ADPF 854): a aprovação do plano de trabalho não era exigida.
  • Crédito na conta específica conciliado com as ordens enviadas: localizado. A ordem bancária enviada tem o crédito da União conciliado no extrato da conta específica.

O índice mede quanto do que a lei manda publicar se encontra nas fontes oficiais que o Vigia Pix consulta. Não mede regularidade nem boa aplicação do recurso, e item ausente não indica irregularidade. A nota é a média das duas dimensões, quando as duas são conferíveis. Cálculo na versão v2.1: metodologia v2.1.

Itens localizados em parte ou não localizados nas fontes verificadas

  • Pagamentos declarados conferidos no extrato: localizado em parte nas fontes verificadas. R$ 263.673,12 dos R$ 409.909,97 declarados a CNPJ conferidos no extrato da conta específica (64,32%): 1 só pelo valor líquido, com a retenção não localizada; 3 sem débito correspondente. Ficam fora: 2 fora do extrato da conta.

Fatos registrados nas fontes, que não entram na nota

Nenhum fato registrado nas regras que puderam ser conferidas.

Sem o dado nas fontes para conferir: investimento pago a recebedores de espetáculos e eventos.

Cada fato descreve o que as fontes mostram e pode ter explicação que elas não trazem. Quando o ente responde, a resposta aparece nesta página.

Entenda esta transferência

O que foi planejado

Em 2023, Aline Sleutjes indicou, pela emenda 202339110001, uma transferência especial (emenda Pix) para Tibagi (PR).

Na transferência especial, o recurso vai diretamente ao ente beneficiário, sem necessidade de convênio.

O plano de ação prevê R$ 270.000,00: R$ 0,00 para custeio (despesas como manutenção e serviços) e R$ 270.000,00 para investimento (como obras e equipamentos).

Finalidade declarada: Obra de terraplenagem e arruamento para implantação de Unidade Escolar na Sede do Município de Tibagi.

A situação registrada na fonte é "CIENTE", com data de aceite em 01/06/2023.

O registro do plano não significa que o dinheiro foi transferido nem que a finalidade foi executada.

O dinheiro foi transferido?

Segundo os dados consultados em 09/11/2026:

A União empenhou R$ 270.000,00 para esta transferência. O empenho reserva o valor no orçamento federal; ainda não é o envio do dinheiro.

Ordens bancárias somando R$ 270.000,00 foram enviadas ao banco para pagamento ao beneficiário, a última em 11/12/2023.

A ordem bancária registra o envio do recurso pela União. Não mostra como o beneficiário usou o dinheiro.

A finalidade foi executada?

No relatório final de 26/06/2026, com situação "Disponibilizado" na fonte, MUNICIPIO DE TIBAGI declarou R$ 436.000,00 executados e R$ 0,00 pendentes.

O relatório de gestão é uma declaração do beneficiário. Não comprova a entrega nem é auditoria.

Explicação gerada automaticamente a partir dos dados oficiais, sem inteligência artificial. Não é auditoria. A ausência de informação não indica irregularidade.

Linha do tempo

  1. 01/06/2023
  2. 05/07/2023
    Empenho 2023NE005659

    R$ 270.000,00. Situação na fonte: Enviado.

  3. 05/12/2023
    Documento hábil 2023TF013820

    R$ 270.000,00. Situação na fonte: Enviado com Sucesso.

  4. 11/12/2023
    Ordem bancária 2023OB813510

    Situação na fonte: OB Enviada à instituição bancária para pagamento.

    1. 08/12/2023: Aguardando Envio para o SIAFI
    2. 08/12/2023: Aguardando assinaturas do ordenador de despesas e/ou gestor financeiro
    3. 08/12/2023: OP Assinada mas sem OB gerada
    4. 11/12/2023: OB Enviada à instituição bancária para pagamento

    Enviada 3 dias depois do primeiro registro na fonte.

  5. 07/03/2025
  6. 12/03/2025
  7. 21/05/2025
    Parecer (Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação): Não se aplica

    Na fonte, análise em elaboração: o parecer ainda pode mudar.

  8. 26/06/2026
    Relatório de gestão final

    6 pagamentos declarados pelo beneficiário; a conferência com o extrato da conta está nos pagamentos do relatório. Situação na fonte: Disponibilizado.

11 mudanças de situação do plano de trabalho entre 19/12/2024 e 26/06/2026. Ver o histórico da situação

Datas dos registros oficiais, pelo dia. Cada registro mostra o próprio valor, sem soma; a ordem das datas não indica relação entre eles.

Plano de trabalho

Situação na fonte
Legado ADPF 854 STF / NT - TCU
Sobre a situação
Situação dos planos das emendas de 2020 a 2024, apresentados depois do repasse por exigência do STF (ADPF 854). A fonte não informa data de aprovação para eles; isso não indica reprovação.
Execução prevista
01/01/2025 a 01/01/2027 (24 meses)

Histórico da situação

Ver as 11 mudanças de situação
  1. 19/12/2024Aguardando envio para Análise
  2. 24/01/2025Enviado para Análise
  3. 24/01/2025Em Complementação
  4. 22/02/2025Aguardando envio para Análise
  5. 22/02/2025Enviado para Análise
  6. 23/04/2025Em Complementação
  7. 05/05/2025Aguardando envio para Análise
  8. 05/05/2025Enviado para Análise
  9. 24/09/2025Legado ADPF 854 STF / NT - TCU
  10. 26/06/2026Em Ajuste do Plano de Trabalho
  11. 26/06/2026Legado ADPF 854 STF / NT - TCU

Pareceres dos órgãos federais

  1. Ministério das Cidades

    Parecer
    Não se aplica

    Análise concluída em 07/03/2025.

    O plano não possui metas afetas à área de atuação do Ministério das Cidades

  2. Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional

    Parecer
    Solicitar Complementação

    Análise concluída em 12/03/2025.

    Considerando que esse objeto não é compatível com as ações do MIDR, o Beneficiário deverá verificar qual o Órgão responsável por esse tipo de "Obra de terraplenagem e arruamento para implantação de Unidade Escolar na Sede do Município de Tibagi" e realizar o cadastramento da finalidade correta.

  3. Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação

    Parecer
    Não se aplica

    Análise em elaboração, registrada em 21/05/2025: não concluída, o parecer ainda pode mudar.

    Informamos que os objetos propostos na META 1(Obra de terraplenagem e arruamento para implantação de Unidade Escolar na Sede do Município de Tibagi) do Plano de Ação nº 09032023-036815 apresentado pelo executor de CNPJ 76.170.257/0001-53- MUNICÍPIO DE TIBAGI/ PR, não estão relacionados aos Programas executados pelo FNDE, portando NÃO SE APLICAM a esta Autarquia.

Cada órgão analisa as metas da sua área de atuação: "Não se aplica" não é reprovação.

Metas de MUNICIPIO DE TIBAGI

Valor do executor: R$ 270.000,00

Área de política pública: Educação — Educação Infantil

  1. Meta 1

    Obra de terraplenagem e arruamento para implantação de Unidade Escolar na Sede do Município de Tibagi.

    Quantidade
    1 unidade
    Prazo
    4 meses
    Valor da emenda
    R$ 270.000,00 de investimento
    Outras fontes
    R$ 251.288,23 de recursos próprios e R$ 909,29 de rendimentos
    Preço por unidade declarado

    R$ 522.197,52 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

    Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.

Planejamento declarado pelo beneficiário: não comprova a execução. Cada meta mostra a própria parcela da emenda, e as metas não devem ser somadas: a fonte pode trazer uma meta geral e o detalhamento dela. Outras fontes (recursos próprios, rendimentos e doações) não são recurso federal e ficam fora da parcela da emenda. Consulta em 09/11/2026.

Documentos do pagamento

DocumentoDataSituação na fonteValor
Empenho de investimento 2023NE00565905/07/2023EnviadoR$ 270.000,00
Documento hábil 2023TF013820—Enviado com SucessoR$ 270.000,00
Ordem bancária 2023OB81351011/12/2023OB Enviada à instituição bancária para pagamento

Consulta em 09/11/2026. Valor repassado bruto: nenhuma devolução nas fontes verificadas.

Saídas da conta específica

2 débitos no extrato do banco, com o favorecido como o banco informa. O extrato mostra para quem o dinheiro saiu, não o motivo. Consultado em 09/11/2026.

  • R$ 263.673,12 em 22/01/2025

    A M M SANTOS & SANTOS CONSTRUCOES LTDA - (CNPJ 11.822.195/0001-71)

  • R$ 7.236,17 em 23/01/2025

    Conta do próprio ente

1 aplicação ou resgate à parte: o dinheiro continua na conta
  • R$ 270.000,00 em 13/12/2023 · Aplicação

Informações disponíveis

Não localizados nas fontes verificadas: análises dos relatórios de gestão. Os demais itens foram informados.

"Não localizado": a fonte foi consultada e não trouxe registro, o que não prova que o documento não exista.

Registro oficial

Plano de ação
09032023-036815
Emenda
202339110001
Beneficiário
MUNICIPIO DE TIBAGI
CNPJ
76170257000153
Situação na fonte
CIENTE
Data de aceite
01/06/2023

Fonte: Transferegov, Transferências Especiais. Atualizada em 09/11/2026 e coletada em 09/11/2026.

Preservação: versão do plano de ação vista pelo Vigia Pix em 15/10/2026 (UTC). Cópia guardada pelo Vigia Pix em 19/10/2026 (UTC): ver a cópia. A raiz diária desse dia foi ancorada no OpenTimestamps; o calendário indica o bloco 971861 do Bitcoin.

Consultar no Transferegov