Emenda Pix de 2023, indicada por Bibo Nunes para Santa Rosa (RS)

R$ 100 mil previstos para Santa Rosa (RS)

Última atualização em 23/12/2024

Uso declarado pela prefeitura

2 relatórios de gestão publicados, cada um com o próprio valor declarado. Os valores não se somam.

Na prefeitura

Declarou pagamentos de R$ 1.140.010,73 a 1 recebedor em 23/12/2024 (relatório de gestão; declaração do beneficiário).
Declarou R$ 100.000,00 executados, sem data informada (relatório de gestão; declaração do beneficiário).
Crédito na conta específica, pelo extrato na fonte consultado em 09/11/2026:
- Ordem bancária 2023OB807588, de 30/08/2023: crédito de R$ 100.000,00 na conta em 31/08/2023.
Na contabilidade enviada ao Tesouro:
- 2023: a União enviou ordens bancárias a este e a mais 2 planos do município no ano, e a contabilidade não separa por plano.
Registro do próprio município no SICONFI; não comprova o crédito na conta nem o uso.

Pedir o extrato da conta pela Lei de Acesso à Informação

Texto pronto para enviar ao Serviço de Informação ao Cidadão da prefeitura. A resposta vem em até 20 dias, prorrogáveis por mais 10.

Ao Serviço de Informação ao Cidadão (SIC)
MUNICIPIO DE SANTA ROSA (RS), CNPJ 88.546.890/0001-82

Pedido de acesso à informação, com base na Lei nº 12.527/2011, arts. 10 e 11.

Solicito cópia dos extratos bancários da conta corrente específica da transferência especial (emenda parlamentar individual, art. 166-A da Constituição) identificada no Transferegov.br pelo plano de ação 09032023-036906, emenda 202339200001 de 2023, de autoria de Bibo Nunes, desde o crédito dos recursos até a data da resposta, com as aplicações financeiras e os resgates.

Ordens bancárias de envio dos recursos pela União: 2023OB807588, de 30/08/2023.

A conta específica é exigida pela Lei Complementar nº 210/2024 (art. 8º) e pela Portaria Conjunta MF/MGI nº 15/2025 (art. 5º, § 3º), e os extratos acompanham o relatório de gestão (Instrução Normativa TCU nº 93/2024, art. 3º, § 2º, II).

Peço a resposta em meio eletrônico, no prazo de 20 dias, prorrogável por mais 10 mediante justificativa (Lei nº 12.527/2011, art. 11, §§ 1º e 2º).

Nome:
Contato (e-mail ou endereço):

Finalidade declarada: Pavimentação com pedras irregulares no estacionamento do Parque de Exposições Alfredo Leandro Carlson.

Rastreio do dinheiro

Indicado
Plano de ação aceito em 01/06/2023
Previsto: R$ 100.000,00
R$ 0,00 para custeio e R$ 100.000,00 para investimento
Reservado no orçamento
1 empenho em 05/07/2023
Empenhado: R$ 100.000,00
O empenho reserva o valor, mas ainda não envia o dinheiro.
Enviado ao município
1 ordem bancária em 30/08/2023
Repassado: R$ 100.000,00
Recebido na conta específica
1 crédito da União no extrato da conta em 31/08/2023
Uso declarado pela prefeitura (etapa atual)
- Relatório final de 23/12/2024. Situação na fonte: Disponibilizado.
  Executado declarado: R$ 1.140.010,73
  Pendente declarado: R$ 0,00
  4 pagamentos declarados neste relatório
  Informados pelo próprio beneficiário no relatório de gestão e conferidos, quando possível, com os débitos da conta específica do executor.
  - R$ 347.498,20 em 22/02/2024 · Investimento
    Recebedor: ENPHASE PAVIMENTACOES LTDA (CNPJ 93.336.030/0001-54)
    Pavimentação com pedras irregulares estacionamento do Parque
    Nenhum débito correspondente no extrato da conta em até 10 dias depois da data declarada. Não prova que o pagamento não aconteceu: o valor pode ter sido pago líquido de tributos retidos, em parcelas, com outros pagamentos ou por outra conta.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato do ente com este CNPJ no PNCP cobre a data deste pagamento; o ente tem 40 contratos com este recebedor fora dessas datas. Isso não prova que não houve contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    Nenhum diário do município que cite este CNPJ perto da data deste pagamento. O Querido Diário dá a cobertura deste município a partir de 16/05/2024, depois dessas datas: diários anteriores podem faltar na fonte.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 02/04/1990, situação ATIVA. Atividade principal: 4211-1/01 Construção de rodovias e ferrovias.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 377.779,68 em 15/05/2024 · Investimento
    Recebedor: ENPHASE PAVIMENTACOES LTDA (CNPJ 93.336.030/0001-54)
    Pavimentação com pedras irregulares no estacionamento do Parque
    Nenhum débito correspondente no extrato da conta em até 10 dias depois da data declarada. Não prova que o pagamento não aconteceu: o valor pode ter sido pago líquido de tributos retidos, em parcelas, com outros pagamentos ou por outra conta.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato do ente com este CNPJ no PNCP cobre a data deste pagamento; o ente tem 40 contratos com este recebedor fora dessas datas. Isso não prova que não houve contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    Nenhum diário do município cita este CNPJ entre 365 dias antes e 60 dias depois deste pagamento; há 9 diários que o citam fora dessas datas. A busca só lê os trechos que a fonte devolve, e isso não prova que não houve ato.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 02/04/1990, situação ATIVA. Atividade principal: 4211-1/01 Construção de rodovias e ferrovias.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 186.845,74 em 22/07/2024 · Investimento
    Recebedor: ENPHASE PAVIMENTACOES LTDA (CNPJ 93.336.030/0001-54)
    Pavimentação com pedras irregulares no estacionamento do Parque
    Nenhum débito correspondente no extrato da conta em até 10 dias depois da data declarada. Não prova que o pagamento não aconteceu: o valor pode ter sido pago líquido de tributos retidos, em parcelas, com outros pagamentos ou por outra conta.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    7 contratos do PNCP na janela de datas deste pagamento.
    A associação é possível pelas datas: o PNCP não diz que este pagamento foi feito por este contrato. O valor global é o da fonte e não se compara com o pagamento.
    Contrato 151 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 2.280.296,01
    CONCORRÊNCIA - PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA NA AVENIDA PERIMETRAL, RUA PIRAPÓ E RUA PRENDA -PROCESSO 35728/2024
    Assinado em 16/07/2024; vigência de 16/07/2024 até 16/07/2025 · SMPH - DEPTO DE PLANEJAMENTO URBANA
    Ver no PNCP (88546890000182-2-000037/2024)
    Contrato 148 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 1.866.506,57
    CONCORRÊNCIA - PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA NA RUA ALM TAMANDARÉ,RUA IPÊ,RUA L DINON E outras - PROCESSO 34980/2024
    Assinado em 15/07/2024; vigência de 15/07/2024 até 15/07/2025 · SMPH - DPTO ADMINISTR. PLANEJ. URBANO E HABITAÇÃO
    Ver no PNCP (88546890000182-2-000034/2024)
    Contrato 141 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 541.614,66
    CONCORRÊNCIA -PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA RUA NORTE E SOROCABA - PROCESSO 31731/2024
    Assinado em 25/06/2024; vigência de 25/06/2024 até 25/06/2025 · SMPH - DPTO ADMINISTR. PLANEJ. URBANO E HABITAÇÃO
    Ver no PNCP (88546890000182-2-000030/2024)
    Contrato 119 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 436.640,48
    Contratação de empresa para execução de obra de pavimentação com pedras irregulares na rua 14 de julho, Rua Férrea, Rua São José Eich, Localidade Lajeado Bonito, Localidade Linha Sete de Setembro do Sul e Localidade Lajeado do Tigre, as qual será executada com recursos financeiros do Contrato de Financiamento à Infraestrutura e ao Saneamento nº 0620047-80 (FINISA 2023). Protocolo nº 17212/2024.
    Assinado em 29/05/2024; vigência de 29/05/2024 até 29/05/2025 · SMO - SEÇÃO DE PAVIMENTAÇÃO
    Ver no PNCP (88546890000182-2-000025/2024)
    Contrato 114 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 684.595,85
    Contratação de empresa para execução de obra de pavimentação asfáltica com CBUQ sobre calçamento na Avenida Pedro Schwertz, no Bairro Cruzeiro, a qual será executada com recursos financeiros do Contrato de Financiamento à Infraestrutura e ao Saneamento nº 0620047-80 (FINISA 2023) . PROTOCOLO 4443/2024
    Assinado em 27/05/2024; vigência de 27/05/2024 até 27/05/2025 · SMO - SEÇÃO DE PAVIMENTAÇÃO
    Ver no PNCP (88546890000182-2-000020/2024)
    Contrato 116 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 726.714,71
    Contratação de empresa para execução de obra de pavimentação asfáltica sobre calçamento na Rua Santo Ângelo, na Rua Rodolfo Schadeck e na Rua Francisco Meinerz, obra de pavimentação asfáltica na Rua Ayrton da Silva Capaverde e obra de execução da segunda via da Av. Pedro Schwertz, com execução de pavimentação asfáltica e rede de drenagem, as quais serão executadas com recursos financeiros do Contrato de Financiamento à Infraestrutura e ao Saneamento nº 0620047-80 (FINISA 2023). Protocolo nº 17335/2024.
    Assinado em 27/05/2024; vigência de 27/05/2024 até 27/05/2025 · SMO - SEÇÃO DE PAVIMENTAÇÃO
    Ver no PNCP (88546890000182-2-000022/2024)
    Contrato 117 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 3.149.939,18
    Contratação de empresa para execução de obra de pavimentação asfáltica na Rua Urucataí, na Rua Jaguarão, na Rua Guilherme Kroth (trecho 01), na Rua Guilherme Kroth (trecho 02), na Rua Uruguaiana e na Travessa Uruguaiana e pavimentação asfáltica sobre calçamento na Rua São Borja e na Rua Taquari, as quais serão executadas com recursos financeiros do Contrato de Financiamento à Infraestrutura e ao Saneamento nº 0620047-80 (FINISA 2023). Protocolo nº 17626/2024.
    Assinado em 27/05/2024; vigência de 27/05/2024 até 27/05/2025 · SMO - SEÇÃO DE PAVIMENTAÇÃO
    Ver no PNCP (88546890000182-2-000023/2024)
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    Nenhum diário do município cita este CNPJ entre 365 dias antes e 60 dias depois deste pagamento; há 9 diários que o citam fora dessas datas. A busca só lê os trechos que a fonte devolve, e isso não prova que não houve ato.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 02/04/1990, situação ATIVA. Atividade principal: 4211-1/01 Construção de rodovias e ferrovias.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 227.887,11 em 23/07/2024 · Investimento
    Recebedor: ENPHASE PAVIMENTACOES LTDA (CNPJ 93.336.030/0001-54)
    Pavimentação com pedras irregulares no estacionamento do Parque - Termo Aditivo
    Nenhum débito correspondente no extrato da conta em até 10 dias depois da data declarada. Não prova que o pagamento não aconteceu: o valor pode ter sido pago líquido de tributos retidos, em parcelas, com outros pagamentos ou por outra conta.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    7 contratos do PNCP na janela de datas deste pagamento.
    A associação é possível pelas datas: o PNCP não diz que este pagamento foi feito por este contrato. O valor global é o da fonte e não se compara com o pagamento.
    Contrato 151 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 2.280.296,01
    CONCORRÊNCIA - PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA NA AVENIDA PERIMETRAL, RUA PIRAPÓ E RUA PRENDA -PROCESSO 35728/2024
    Assinado em 16/07/2024; vigência de 16/07/2024 até 16/07/2025 · SMPH - DEPTO DE PLANEJAMENTO URBANA
    Ver no PNCP (88546890000182-2-000037/2024)
    Contrato 148 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 1.866.506,57
    CONCORRÊNCIA - PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA NA RUA ALM TAMANDARÉ,RUA IPÊ,RUA L DINON E outras - PROCESSO 34980/2024
    Assinado em 15/07/2024; vigência de 15/07/2024 até 15/07/2025 · SMPH - DPTO ADMINISTR. PLANEJ. URBANO E HABITAÇÃO
    Ver no PNCP (88546890000182-2-000034/2024)
    Contrato 141 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 541.614,66
    CONCORRÊNCIA -PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA RUA NORTE E SOROCABA - PROCESSO 31731/2024
    Assinado em 25/06/2024; vigência de 25/06/2024 até 25/06/2025 · SMPH - DPTO ADMINISTR. PLANEJ. URBANO E HABITAÇÃO
    Ver no PNCP (88546890000182-2-000030/2024)
    Contrato 119 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 436.640,48
    Contratação de empresa para execução de obra de pavimentação com pedras irregulares na rua 14 de julho, Rua Férrea, Rua São José Eich, Localidade Lajeado Bonito, Localidade Linha Sete de Setembro do Sul e Localidade Lajeado do Tigre, as qual será executada com recursos financeiros do Contrato de Financiamento à Infraestrutura e ao Saneamento nº 0620047-80 (FINISA 2023). Protocolo nº 17212/2024.
    Assinado em 29/05/2024; vigência de 29/05/2024 até 29/05/2025 · SMO - SEÇÃO DE PAVIMENTAÇÃO
    Ver no PNCP (88546890000182-2-000025/2024)
    Contrato 114 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 684.595,85
    Contratação de empresa para execução de obra de pavimentação asfáltica com CBUQ sobre calçamento na Avenida Pedro Schwertz, no Bairro Cruzeiro, a qual será executada com recursos financeiros do Contrato de Financiamento à Infraestrutura e ao Saneamento nº 0620047-80 (FINISA 2023) . PROTOCOLO 4443/2024
    Assinado em 27/05/2024; vigência de 27/05/2024 até 27/05/2025 · SMO - SEÇÃO DE PAVIMENTAÇÃO
    Ver no PNCP (88546890000182-2-000020/2024)
    Contrato 116 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 726.714,71
    Contratação de empresa para execução de obra de pavimentação asfáltica sobre calçamento na Rua Santo Ângelo, na Rua Rodolfo Schadeck e na Rua Francisco Meinerz, obra de pavimentação asfáltica na Rua Ayrton da Silva Capaverde e obra de execução da segunda via da Av. Pedro Schwertz, com execução de pavimentação asfáltica e rede de drenagem, as quais serão executadas com recursos financeiros do Contrato de Financiamento à Infraestrutura e ao Saneamento nº 0620047-80 (FINISA 2023). Protocolo nº 17335/2024.
    Assinado em 27/05/2024; vigência de 27/05/2024 até 27/05/2025 · SMO - SEÇÃO DE PAVIMENTAÇÃO
    Ver no PNCP (88546890000182-2-000022/2024)
    Contrato 117 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 3.149.939,18
    Contratação de empresa para execução de obra de pavimentação asfáltica na Rua Urucataí, na Rua Jaguarão, na Rua Guilherme Kroth (trecho 01), na Rua Guilherme Kroth (trecho 02), na Rua Uruguaiana e na Travessa Uruguaiana e pavimentação asfáltica sobre calçamento na Rua São Borja e na Rua Taquari, as quais serão executadas com recursos financeiros do Contrato de Financiamento à Infraestrutura e ao Saneamento nº 0620047-80 (FINISA 2023). Protocolo nº 17626/2024.
    Assinado em 27/05/2024; vigência de 27/05/2024 até 27/05/2025 · SMO - SEÇÃO DE PAVIMENTAÇÃO
    Ver no PNCP (88546890000182-2-000023/2024)
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    Nenhum diário do município cita este CNPJ entre 365 dias antes e 60 dias depois deste pagamento; há 9 diários que o citam fora dessas datas. A busca só lê os trechos que a fonte devolve, e isso não prova que não houve ato.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 02/04/1990, situação ATIVA. Atividade principal: 4211-1/01 Construção de rodovias e ferrovias.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  Nenhuma análise deste relatório nas fontes verificadas.
- Relatório do sistema anterior (2021–2022), sem data informada. Situação na fonte: DISPONIBILIZADO.
  Executado declarado: R$ 100.000,00
  Pendente declarado: R$ 0,00
  Texto do relatório, escrito pelo beneficiário
  Os recursos da emenda parlamentar foram utilizados na execução da obra de pavimentação com pedras irregulares no estacionamento do Parque de Exposições Alfredo Leandro Carlson, licitada através da Tomada de Preços nº 67/2023, Contrato de Empreitada por Preço Unitário nº 02/2024, celebrado com a empresa Enphase Pavimentações Ltda.Para a execução da obra, o Município de Santa Rosa efetuou o aporte de recursos próprios no valor de R$ 1.040.010,73, conforme notas fiscais e comprovantes anexos.

Cada etapa mostra o próprio valor. Os valores não se somam.

Limites do rastreio

Até onde o rastro chegou: Seguido até a conta específica: o extrato da conta mostra o crédito de cada ordem bancária da União.

A ordem bancária registra que a União enviou o dinheiro. O que a prefeitura fez com ele aparece no relatório de gestão, que é uma declaração: não comprova a entrega nem é auditoria. Informação ausente não quer dizer irregularidade.

Índice de Evidência Pública

67%

De 37% a 93% nos 18 cenários de peso e agregação.

Conferido em 2 de 2 dimensões e 6 de 7 itens; o que a fonte não permite conferir fica fora da conta.

Rastro do dinheiro33%
Prestação de contas100%

Pré-condições, fora da nota

Plano de trabalho aprovado: não verificável. Plano legado (ADPF 854): a aprovação do plano de trabalho não era exigida.
Crédito na conta específica conciliado com as ordens enviadas: localizado. A ordem bancária enviada tem o crédito da União conciliado no extrato da conta específica.

O índice mede quanto do que a lei manda publicar se encontra nas fontes oficiais que o Vigia Pix consulta. Não mede regularidade nem boa aplicação do recurso, e item ausente não indica irregularidade. A nota é a média das duas dimensões, quando as duas são conferíveis. Cálculo na versão v2.1: metodologia v2.1.

Itens não localizados nas fontes verificadas

Documentos de liquidação iguais aos débitos da conta: não localizado nas fontes verificadas. Documentos de liquidação somam R$ 1.140.010,73; os débitos da conta específica até 30 dias depois do último documento, sem aplicação, resgate e estorno e descontados os créditos de estorno com débito de mesmo valor até 15 dias antes, somam R$ 107.663,41.
Pagamentos declarados conferidos no extrato: não localizado nas fontes verificadas. R$ 0,00 dos R$ 1.140.010,73 declarados a CNPJ conferidos no extrato da conta específica (0,00%): 4 sem débito correspondente.

Fatos registrados nas fontes, que não entram na nota

Nenhum fato registrado nas regras que puderam ser conferidas.

Sem o dado nas fontes para conferir: investimento pago a recebedores de espetáculos e eventos.

Cada fato descreve o que as fontes mostram e pode ter explicação que elas não trazem. Quando o ente responde, a resposta aparece nesta página.

Entenda esta transferência

O que foi planejado

Em 2023, Bibo Nunes indicou, pela emenda 202339200001, uma transferência especial (emenda Pix) para Santa Rosa (RS).

Na transferência especial, o recurso vai diretamente ao ente beneficiário, sem necessidade de convênio.

O plano de ação prevê R$ 100.000,00: R$ 0,00 para custeio (despesas como manutenção e serviços) e R$ 100.000,00 para investimento (como obras e equipamentos).

Finalidade declarada: Pavimentação com pedras irregulares no estacionamento do Parque de Exposições Alfredo Leandro Carlson.

A situação registrada na fonte é "CIENTE", com data de aceite em 01/06/2023.

O registro do plano não significa que o dinheiro foi transferido nem que a finalidade foi executada.

O dinheiro foi transferido?

Segundo os dados consultados em 09/11/2026:

A União empenhou R$ 100.000,00 para esta transferência. O empenho reserva o valor no orçamento federal; ainda não é o envio do dinheiro.

Ordens bancárias somando R$ 100.000,00 foram enviadas ao banco para pagamento ao beneficiário, a última em 30/08/2023.

A ordem bancária registra o envio do recurso pela União. Não mostra como o beneficiário usou o dinheiro.

A finalidade foi executada?

No relatório final de 23/12/2024, com situação "Disponibilizado" na fonte, MUNICIPIO DE SANTA ROSA declarou R$ 1.140.010,73 executados e R$ 0,00 pendentes.

No relatório do sistema anterior (2021–2022), sem data informada, com situação "DISPONIBILIZADO" na fonte, o beneficiário declarou R$ 100.000,00 executados e R$ 0,00 pendentes.

Os relatórios do sistema anterior e os atuais retratam o mesmo processo em momentos diferentes: os valores não se somam.

O relatório de gestão é uma declaração do beneficiário. Não comprova a entrega nem é auditoria.

Explicação gerada automaticamente a partir dos dados oficiais, sem inteligência artificial. Não é auditoria. A ausência de informação não indica irregularidade.

Linha do tempo

01/06/2023
Aceite do plano de ação
05/07/2023
Empenho 2023NE005446
R$ 100.000,00. Situação na fonte: Enviado.
21/08/2023
Documento hábil 2023TF007602
R$ 100.000,00. Situação na fonte: Enviado com Sucesso.
30/08/2023
Ordem bancária 2023OB807588
Situação na fonte: OB Enviada à instituição bancária para pagamento.
1. 29/08/2023: Aguardando Envio para o SIAFI
2. 29/08/2023: Aguardando assinaturas do ordenador de despesas e/ou gestor financeiro
3. 30/08/2023: OB Enviada à instituição bancária para pagamento
Enviada 1 dia depois do primeiro registro na fonte.
23/12/2024
Relatório de gestão final
4 pagamentos declarados pelo beneficiário; a conferência com o extrato da conta está nos pagamentos do relatório. Situação na fonte: Disponibilizado.
21/02/2025
Parecer (Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional): Não se aplica
25/02/2025
Parecer (Ministério das Cidades): Aprovar Plano de Trabalho

9 mudanças de situação do plano de trabalho entre 06/09/2024 e 24/09/2025. Ver o histórico da situação

Sem data na fonte

Relatório de gestão do sistema anterior (2021–2022)
Situação na fonte: DISPONIBILIZADO.

Datas dos registros oficiais, pelo dia. Cada registro mostra o próprio valor, sem soma; a ordem das datas não indica relação entre eles.

Plano de trabalho

Situação na fonte: Legado ADPF 854 STF / NT - TCU
Sobre a situação: Situação dos planos das emendas de 2020 a 2024, apresentados depois do repasse por exigência do STF (ADPF 854). A fonte não informa data de aprovação para eles; isso não indica reprovação.
Execução prevista: 01/01/2025 a 01/07/2026 (18 meses)

Histórico da situação

06/09/2024Em Elaboração
25/09/2024Em Elaboração
25/09/2024Aguardando envio para Análise
24/01/2025Enviado para Análise
03/02/2025Em Complementação
05/02/2025Aguardando envio para Análise
05/02/2025Enviado para Análise
25/02/2025Aprovado
24/09/2025Legado ADPF 854 STF / NT - TCU

Pareceres dos órgãos federais

Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional
Parecer
Não se aplica
Análise concluída em 21/02/2025.
O plano de ação não é compatível com as ações e finalidades do MIDR.
Ministério das Cidades
Parecer
Aprovar Plano de Trabalho
Análise concluída em 25/02/2025.
Plano de Trabalho analisado posteriormente, conforme decisão do STF, e aprovado em conformidade com as orientações contidas na Portaria Conjunta MGI/MF nº 2 de 24 de janeiro de 2025.

Cada órgão analisa as metas da sua área de atuação: "Não se aplica" não é reprovação.

Metas de MUNICIPIO DE SANTA ROSA

Valor do executor: R$ 100.000,00

Área de política pública: Urbanismo — Infraestrutura Urbana

Meta 1
Pavimentação com pedras irregulares no estacionamento do Parque de Exposições Alfredo Leandro Carlson
Quantidade
14.466 metro quadrado
Prazo
6 meses
Valor da emenda
R$ 100.000,00 de investimento
Outras fontes
R$ 1.040.010,73 de recursos próprios
Preço por metro quadrado declarado
R$ 78,81 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Metas com a mesma unidade e a mesma área (14.722): mediana de R$ 122,48 por metro quadrado; 80% entre R$ 2,57 e R$ 827,50
Referência interna, não é preço de mercado: o grupo reúne objetos diferentes com a mesma unidade. Valores nominais, de 2020 a 2026, sem correção.

Planejamento declarado pelo beneficiário: não comprova a execução. Cada meta mostra a própria parcela da emenda, e as metas não devem ser somadas: a fonte pode trazer uma meta geral e o detalhamento dela. Outras fontes (recursos próprios, rendimentos e doações) não são recurso federal e ficam fora da parcela da emenda. Consulta em 09/11/2026.

Documentos do pagamento

Documento	Data	Situação na fonte	Valor
Empenho de investimento 2023NE005446	05/07/2023	Enviado	R$ 100.000,00
Documento hábil 2023TF007602	—	Enviado com Sucesso	R$ 100.000,00
Ordem bancária 2023OB807588	30/08/2023	OB Enviada à instituição bancária para pagamento

Consulta em 09/11/2026. Valor repassado bruto: nenhuma devolução nas fontes verificadas.

Saídas da conta específica

4 débitos no extrato do banco, com o favorecido como o banco informa. O extrato mostra para quem o dinheiro saiu, não o motivo. Consultado em 09/11/2026.

R$ 3.015,13 em 05/07/2024
Conta do próprio ente
R$ 100.000,00 em 22/07/2024
ENPHASE PAVIMENTACOES LTDA (CNPJ 93.336.030/0001-54)
R$ 4.646,85 em 26/07/2024
Conta do próprio ente
R$ 1,43 em 29/07/2024
Conta do próprio ente

1 aplicação ou resgate à parte: o dinheiro continua na conta

R$ 100.000,00 em 31/08/2023 · Aplicação

Diários oficiais que citam este plano

Nenhum dos diários do município guardados aqui cita o código deste plano de ação ou o número da emenda. Guardamos só os trechos em volta da expressão «transferência especial»: o plano pode estar citado em outra parte do diário.

Consulta ao Querido Diário em 09/11/2026. A citação mostra que o município publicou algo sobre este plano, como licitação, contrato ou crédito no orçamento; não prova que a obra ou o serviço foi feito nem que houve pagamento.

Informações disponíveis

Não localizados nas fontes verificadas: análises dos relatórios de gestão. Os demais itens foram informados.

Plano de açãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
BeneficiárioInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Finalidade declaradaInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Plano de trabalhoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
MetasInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
1 meta. Consulta em 09/11/2026.
PareceresInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
2 pareceres. Consulta em 09/11/2026.
Histórico da situaçãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
9 mudanças de situação. Consulta em 09/11/2026.
Empenhos e repassesInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
Relatórios de gestãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
2 relatórios. Consulta em 09/11/2026.
Pagamentos declarados nos relatórios de gestãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
4 pagamentos. Consulta em 09/11/2026.
Análises dos relatórios de gestãoNão localizado nas fontes verificadas (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.

"Não localizado": a fonte foi consultada e não trouxe registro, o que não prova que o documento não exista.

Registro oficial

Plano de ação: 09032023-036906
Emenda: 202339200001
Beneficiário: MUNICIPIO DE SANTA ROSA
CNPJ: 88546890000182
Situação na fonte: CIENTE
Data de aceite: 01/06/2023

Fonte: Transferegov, Transferências Especiais. Atualizada em 09/11/2026 e coletada em 09/11/2026.

Preservação: versão do plano de ação vista pelo Vigia Pix em 15/10/2026 (UTC). Cópia guardada pelo Vigia Pix em 19/10/2026 (UTC): ver a cópia. A raiz diária desse dia foi ancorada no OpenTimestamps; o calendário indica o bloco 971861 do Bitcoin.

Consultar no Transferegov