Emenda Pix de 2023, indicada por Bibo Nunes para Cruz Alta (RS)

R$ 5,1 milhões previstos para Cruz Alta (RS)

Última atualização em 30/06/2026

Uso declarado pela prefeitura

A prefeitura declarou R$ 118.700,00 executados em relatório de gestão parcial. É uma declaração, não comprova a entrega.

Na prefeitura

Declarou pagamentos de R$ 118.700,00 a 2 recebedores em 30/06/2026 (relatório de gestão; declaração do beneficiário).
Crédito na conta específica: a conta é usada por 4 planos de ação, e o extrato não separa o crédito de cada um.
Na contabilidade enviada ao Tesouro:
- 2023: a União enviou ordens bancárias a este e a mais 5 planos do município no ano, e a contabilidade não separa por plano.
Registro do próprio município no SICONFI; não comprova o crédito na conta nem o uso.

Pedir o extrato da conta pela Lei de Acesso à Informação

Texto pronto para enviar ao Serviço de Informação ao Cidadão da prefeitura. A resposta vem em até 20 dias, prorrogáveis por mais 10.

Ao Serviço de Informação ao Cidadão (SIC)
MUNICIPIO DE CRUZ ALTA (RS), CNPJ 88.775.390/0001-12

Pedido de acesso à informação, com base na Lei nº 12.527/2011, arts. 10 e 11.

Solicito cópia dos extratos bancários da conta corrente específica da transferência especial (emenda parlamentar individual, art. 166-A da Constituição) identificada no Transferegov.br pelo plano de ação 09032023-036918, emenda 202339200001 de 2023, de autoria de Bibo Nunes, desde o crédito dos recursos até a data da resposta, com as aplicações financeiras e os resgates.

Ordens bancárias de envio dos recursos pela União: 2023OB808446, de 30/08/2023; 2023OB810524, de 02/10/2023; 2023OB813565, de 11/12/2023.

A conta específica é exigida pela Lei Complementar nº 210/2024 (art. 8º) e pela Portaria Conjunta MF/MGI nº 15/2025 (art. 5º, § 3º), e os extratos acompanham o relatório de gestão (Instrução Normativa TCU nº 93/2024, art. 3º, § 2º, II).

Peço a resposta em meio eletrônico, no prazo de 20 dias, prorrogável por mais 10 mediante justificativa (Lei nº 12.527/2011, art. 11, §§ 1º e 2º).

Nome:
Contato (e-mail ou endereço):

Finalidade declarada: META 1: PROJETO EXECUTIVO CRUZ MONUMENTALMETA 2: EXECUÇÃO DA OBRA CRUZ MONUMENTAL

Rastreio do dinheiro

Indicado
Plano de ação aceito em 04/06/2023
Previsto: R$ 5.050.000,00
R$ 0,00 para custeio e R$ 5.050.000,00 para investimento
Reservado no orçamento
1 empenho em 06/07/2023
Empenhado: R$ 5.050.000,00
O empenho reserva o valor, mas ainda não envia o dinheiro.
Enviado ao município
3 ordens bancárias em 30/08/2023, 02/10/2023 e 11/12/2023
Repassado: R$ 5.050.000,00
Recebido na conta específica
A conta não é exclusiva deste plano: o extrato não separa o crédito desta transferência.
Uso declarado pela prefeitura (etapa atual)
- Relatório parcial de 30/06/2026. Situação na fonte: Disponibilizado.
  Executado declarado: R$ 118.700,00
  Pendente declarado: R$ 4.931.300,00
  2 pagamentos declarados neste relatório
  Informados pelo próprio beneficiário no relatório de gestão e conferidos, quando possível, com os débitos da conta específica do executor.
  - R$ 113.002,40 em 22/12/2025 · Investimento
    Recebedor: SANTINI & ROCHA ARQUITETOS SOCIEDADE SIMPLES LTDA (CNPJ 90.157.553/0001-45)
    NOTA FISCAL SERVIÇO 1 FASE
    Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    2 contratos do PNCP na janela de datas deste pagamento.
    A associação é possível pelas datas: o PNCP não diz que este pagamento foi feito por este contrato. O valor global é o da fonte e não se compara com o pagamento.
    Contrato 209 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 118.700,00
    Contratação de serviços técnicos especializados de arquitetura, de escritório de notória especialização, para o desenvolvimento integral do projeto arquitetônico de monumento em forma de cruz com aproximadamente 100 metros de altura, com função de mirante, a ser implantado no Município de Cruz Alta/RS. A contratação se refere à elaboração da concepção arquitetônica, desenvolvimento do projeto básico e executivo, bem como ao acompanhamento técnico da obra.
    Assinado em 15/12/2025; vigência de 15/12/2025 até 15/12/2026 · Unidades Administrativas Subordinadas
    Ver no PNCP (88775390000112-2-000112/2025)
    Contrato 209 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 118.700,00
    CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE ARQUITETURA REF. AO MONUMENTO DA CRUZ - . Requisição 1504/2025.
    Assinado em 12/12/2025; vigência de 12/12/2025 até 12/12/2026 · PREFEITURA MUNICIPAL DE CRUZ ALTA - RS
    Ver no PNCP (88775390000112-2-000161/2025)
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Simples Limitada, aberta em 25/10/1984, situação ATIVA. Atividade principal: 7111-1/00 Serviços de arquitetura.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 5.697,60 em 22/12/2025 · Investimento
    Recebedor: MUNICIPIO DE CRUZ ALTA (CNPJ 88.775.390/0001-12)
    RETENÇÃO IRRF
    Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato do ente com este CNPJ no PNCP cobre a data deste pagamento. Isso não prova que não houve contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Município, aberta em 27/01/1975, situação ATIVA. Atividade principal: 8411-6/00 Administração pública em geral.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  Nenhuma análise deste relatório nas fontes verificadas.

Cada etapa mostra o próprio valor. Os valores não se somam.

Limites do rastreio

Até onde o rastro chegou: Seguido até a ordem bancária da União. Parou na conta específica: a conta não é exclusiva deste plano: o extrato não separa o crédito desta transferência.

A ordem bancária registra que a União enviou o dinheiro. O que a prefeitura fez com ele aparece no relatório de gestão, que é uma declaração: não comprova a entrega nem é auditoria. Informação ausente não quer dizer irregularidade.

Índice de Evidência Pública

50%

De 0% a 90% nos 18 cenários de peso e agregação.

Conferido em 2 de 2 dimensões e 3 de 7 itens; o que a fonte não permite conferir fica fora da conta.

Rastro do dinheiro0%
Prestação de contas100%

Pré-condições, fora da nota

Plano de trabalho aprovado: não verificável. Plano legado (ADPF 854): a aprovação do plano de trabalho não era exigida.
Crédito na conta específica conciliado com as ordens enviadas: não verificável. A conta é usada por 4 planos de ação: o crédito e os débitos dela não têm como ser atribuídos a este.

O índice mede quanto do que a lei manda publicar se encontra nas fontes oficiais que o Vigia Pix consulta. Não mede regularidade nem boa aplicação do recurso, e item ausente não indica irregularidade. A nota é a média das duas dimensões, quando as duas são conferíveis. Cálculo na versão v2.1: metodologia v2.1.

Itens não localizados nas fontes verificadas

Envio da União lançado na contabilidade do ente: não localizado nas fontes verificadas. 2023: R$ 7.354.609,49 lançados na fonte 1706 para R$ 7.600.000,00 enviados ao ente no ano, somando 6 planos (comparação pelo total do ente) (96,77%): abaixo de 99%. É registro do próprio ente: não comprova o crédito na conta nem o uso.

Fatos registrados nas fontes, que não entram na nota

Nenhum fato registrado nas regras que puderam ser conferidas.

Sem o dado nas fontes para conferir: investimento pago a recebedores de espetáculos e eventos; crédito da União debitado ao ente ou ao executor em até 30 dias; débitos a terceiros sem pagamento declarado.

Cada fato descreve o que as fontes mostram e pode ter explicação que elas não trazem. Quando o ente responde, a resposta aparece nesta página.

Entenda esta transferência

O que foi planejado

Em 2023, Bibo Nunes indicou, pela emenda 202339200001, uma transferência especial (emenda Pix) para Cruz Alta (RS).

Na transferência especial, o recurso vai diretamente ao ente beneficiário, sem necessidade de convênio.

O plano de ação prevê R$ 5.050.000,00: R$ 0,00 para custeio (despesas como manutenção e serviços) e R$ 5.050.000,00 para investimento (como obras e equipamentos).

Finalidade declarada: META 1: PROJETO EXECUTIVO CRUZ MONUMENTALMETA 2: EXECUÇÃO DA OBRA CRUZ MONUMENTAL

A situação registrada na fonte é "CIENTE", com data de aceite em 04/06/2023.

O registro do plano não significa que o dinheiro foi transferido nem que a finalidade foi executada.

O dinheiro foi transferido?

Segundo os dados consultados em 09/11/2026:

A União empenhou R$ 5.050.000,00 para esta transferência. O empenho reserva o valor no orçamento federal; ainda não é o envio do dinheiro.

Ordens bancárias somando R$ 5.050.000,00 foram enviadas ao banco para pagamento ao beneficiário, a última em 11/12/2023.

A ordem bancária registra o envio do recurso pela União. Não mostra como o beneficiário usou o dinheiro.

A finalidade foi executada?

No relatório parcial de 30/06/2026, com situação "Disponibilizado" na fonte, MUNICIPIO DE CRUZ ALTA declarou R$ 118.700,00 executados e R$ 4.931.300,00 pendentes.

O relatório de gestão é uma declaração do beneficiário. Não comprova a entrega nem é auditoria.

Explicação gerada automaticamente a partir dos dados oficiais, sem inteligência artificial. Não é auditoria. A ausência de informação não indica irregularidade.

Linha do tempo

04/06/2023
Aceite do plano de ação
06/07/2023
Empenho 2023NE007547
R$ 5.050.000,00. Situação na fonte: Enviado.
21/08/2023
Documento hábil 2023TF008467
R$ 353.547,50. Situação na fonte: Enviado com Sucesso.
30/08/2023
Ordem bancária 2023OB808446
Situação na fonte: OB Enviada à instituição bancária para pagamento.
1. 29/08/2023: Aguardando Envio para o SIAFI
2. 29/08/2023: Aguardando assinaturas do ordenador de despesas e/ou gestor financeiro
3. 30/08/2023: OB Enviada à instituição bancária para pagamento
Enviada 1 dia depois do primeiro registro na fonte.
28/09/2023
Documento hábil 2023TF011220
R$ 3.571.773,75. Situação na fonte: Enviado com Sucesso.
02/10/2023
Ordem bancária 2023OB810524
Situação na fonte: OB Enviada à instituição bancária para pagamento.
1. 29/09/2023: Aguardando Envio para o SIAFI
2. 29/09/2023: Aguardando assinaturas do ordenador de despesas e/ou gestor financeiro
3. 02/10/2023: OB Enviada à instituição bancária para pagamento
Enviada 3 dias depois do primeiro registro na fonte.
05/12/2023
Documento hábil 2023TF014564
R$ 1.124.678,75. Situação na fonte: Enviado com Sucesso.
11/12/2023
Ordem bancária 2023OB813565
Situação na fonte: OB Enviada à instituição bancária para pagamento.
1. 08/12/2023: Aguardando Envio para o SIAFI
2. 08/12/2023: Aguardando assinaturas do ordenador de despesas e/ou gestor financeiro
3. 08/12/2023: OP Assinada mas sem OB gerada
4. 11/12/2023: OB Enviada à instituição bancária para pagamento
Enviada 3 dias depois do primeiro registro na fonte.
31/01/2025
Parecer (Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional): Solicitar Complementação
01/02/2025
Parecer (Ministério da Cultura): Solicitar Complementação

Ver o outro registro, até 30/06/2026

30/06/2026
Relatório de gestão parcial
2 pagamentos declarados pelo beneficiário; a conferência com o extrato da conta está nos pagamentos do relatório. Situação na fonte: Disponibilizado.

7 mudanças de situação do plano de trabalho entre 31/12/2024 e 29/06/2026. Ver o histórico da situação

Datas dos registros oficiais, pelo dia. Cada registro mostra o próprio valor, sem soma; a ordem das datas não indica relação entre eles.

Plano de trabalho

Situação na fonte: Legado ADPF 854 STF / NT - TCU
Sobre a situação: Situação dos planos das emendas de 2020 a 2024, apresentados depois do repasse por exigência do STF (ADPF 854). A fonte não informa data de aprovação para eles; isso não indica reprovação.
Execução prevista: 01/01/2025 a 01/01/2030 (60 meses)

Histórico da situação

31/12/2024Em Elaboração
31/12/2024Aguardando envio para Análise
24/01/2025Enviado para Análise
01/02/2025Em Complementação
24/09/2025Legado ADPF 854 STF / NT - TCU
19/12/2025Em Ajuste do Plano de Trabalho
29/06/2026Legado ADPF 854 STF / NT - TCU

Pareceres dos órgãos federais

Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional
Parecer
Solicitar Complementação
Análise concluída em 31/01/2025.
Em anexo
Ministério da Cultura
Parecer
Solicitar Complementação
Análise concluída em 01/02/2025.
O plano de trabalho apresentado foi verificado, com a necessidade de realizar as seguintes complementações:1. Descrever o objeto da ação, com informações suficientes para possibilitar a análise quanto à vinculação com a finalidade de Difusão Cultural;2. Fornecer um maior nível de detalhamento das das metas, com uma descrição mais clara e específica, a fim de possibilitar uma análise adequada;3. Informar no campo corresponde da plataforma a ação orçamentária por meio da qual o recurso recebido será alocado no orçamento do ente beneficiário;4. Apresentar uma justificativa que corresponda ao projeto em análise no campo específico acerca dos prazos de execução do plano de trabalho nos moldes da Instrução Normativa TCU nº 93, de 17 de janeiro de 2024;5. Especificar em cada uma das metas suas unidades de medida e quantidades, de forma a viabilizar a mensurabilidade das mesmas; e6. Indicar os e-mails dos conselhos locais ou instâncias de controle social ou legislativo local.

Metas de MUNICIPIO DE CRUZ ALTA

Valor do executor: R$ 5.050.000,00

Área de política pública: Cultura — Patrimônio Histórico, Artístico e Arqueológico

Meta 1
META 1: PROJETO EXECUTIVO CRUZ MONUMENTAL
Quantidade
1 unidade
Prazo
60 meses
Valor da emenda
R$ 500.000,00 de investimento
Preço por unidade declarado
R$ 500.000,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.
Meta 2
META 2: EXECUÇÃO DA OBRA CRUZ MONUMENTAL
Quantidade
1 unidade
Prazo
60 meses
Valor da emenda
R$ 4.550.000,00 de investimento
Preço por unidade declarado
R$ 4.550.000,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.
Meta 3
META 3: CONTRAPARTIDA OBRA DO RESTAURO DO PALÁCIO DA INTENDÊNCIA
Quantidade
1 unidade
Prazo
48 meses
Valor da emenda
R$ 400.000,00 de investimento
Preço por unidade declarado
R$ 400.000,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.

Planejamento declarado pelo beneficiário: não comprova a execução. Cada meta mostra a própria parcela da emenda, e as metas não devem ser somadas: a fonte pode trazer uma meta geral e o detalhamento dela. Consulta em 09/11/2026.

Documentos do pagamento

Documento	Data	Situação na fonte	Valor
Empenho de investimento 2023NE007547	06/07/2023	Enviado	R$ 5.050.000,00
Documento hábil 2023TF008467	—	Enviado com Sucesso	R$ 353.547,50
Ordem bancária 2023OB808446	30/08/2023	OB Enviada à instituição bancária para pagamento
Documento hábil 2023TF011220	—	Enviado com Sucesso	R$ 3.571.773,75
Ordem bancária 2023OB810524	02/10/2023	OB Enviada à instituição bancária para pagamento
Documento hábil 2023TF014564	—	Enviado com Sucesso	R$ 1.124.678,75
Ordem bancária 2023OB813565	11/12/2023	OB Enviada à instituição bancária para pagamento

Consulta em 09/11/2026. Valor repassado bruto: nenhuma devolução nas fontes verificadas.

Informações disponíveis

Não localizados nas fontes verificadas: análises dos relatórios de gestão. Os demais itens foram informados.

Plano de açãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
BeneficiárioInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Finalidade declaradaInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Plano de trabalhoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
MetasInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
3 metas. Consulta em 09/11/2026.
PareceresInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
2 pareceres. Consulta em 09/11/2026.
Histórico da situaçãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
7 mudanças de situação. Consulta em 09/11/2026.
Empenhos e repassesInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
Relatórios de gestãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
1 relatório. Consulta em 09/11/2026.
Pagamentos declarados nos relatórios de gestãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
2 pagamentos. Consulta em 09/11/2026.
Análises dos relatórios de gestãoNão localizado nas fontes verificadas (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.

"Não localizado": a fonte foi consultada e não trouxe registro, o que não prova que o documento não exista.

Registro oficial

Plano de ação: 09032023-036918
Emenda: 202339200001
Beneficiário: MUNICIPIO DE CRUZ ALTA
CNPJ: 88775390000112
Situação na fonte: CIENTE
Data de aceite: 04/06/2023

Fonte: Transferegov, Transferências Especiais. Atualizada em 09/11/2026 e coletada em 09/11/2026.

Preservação: versão do plano de ação vista pelo Vigia Pix em 15/10/2026 (UTC). Cópia guardada pelo Vigia Pix em 19/10/2026 (UTC): ver a cópia. A raiz diária desse dia foi ancorada no OpenTimestamps; o calendário indica o bloco 971861 do Bitcoin.

Consultar no Transferegov