Emenda Pix de 2023, indicada por Carlos Chiodini para Balneário Piçarras (SC)

R$ 700 mil previstos para Balneário Piçarras (SC)

Última atualização em 30/06/2026

Uso declarado pela prefeitura

A prefeitura declarou R$ 700.000,00 executados em relatório de gestão parcial. É uma declaração, não comprova a entrega.

Na prefeitura

Declarou pagamentos de R$ 700.000,00 a 3 recebedores em 30/06/2026 (relatório de gestão; declaração do beneficiário).
Crédito na conta específica, pelo extrato na fonte consultado em 09/11/2026:
- Ordem bancária 2023OB807452, de 30/08/2023: crédito de R$ 700.000,00 na conta em 31/08/2023.
Na contabilidade enviada ao Tesouro:
- 2023: o município lançou R$ 700.000,00 como receita da transferência especial (fonte 1706); a União enviou R$ 700.000,00 neste plano. Rendimento de aplicação na mesma fonte: R$ 70.613,83.
Registro do próprio município no SICONFI; não comprova o crédito na conta nem o uso.

Pedir o extrato da conta pela Lei de Acesso à Informação

Texto pronto para enviar ao Serviço de Informação ao Cidadão da prefeitura. A resposta vem em até 20 dias, prorrogáveis por mais 10.

Ao Serviço de Informação ao Cidadão (SIC)
MUNICIPIO DE BALNEARIO DE PICARRAS (SC), CNPJ 83.102.335/0001-48

Pedido de acesso à informação, com base na Lei nº 12.527/2011, arts. 10 e 11.

Solicito cópia dos extratos bancários da conta corrente específica da transferência especial (emenda parlamentar individual, art. 166-A da Constituição) identificada no Transferegov.br pelo plano de ação 09032023-037004, emenda 202339290002 de 2023, de autoria de Carlos Chiodini, desde o crédito dos recursos até a data da resposta, com as aplicações financeiras e os resgates.

Ordens bancárias de envio dos recursos pela União: 2023OB807452, de 30/08/2023.

A conta específica é exigida pela Lei Complementar nº 210/2024 (art. 8º) e pela Portaria Conjunta MF/MGI nº 15/2025 (art. 5º, § 3º), e os extratos acompanham o relatório de gestão (Instrução Normativa TCU nº 93/2024, art. 3º, § 2º, II).

Peço a resposta em meio eletrônico, no prazo de 20 dias, prorrogável por mais 10 mediante justificativa (Lei nº 12.527/2011, art. 11, §§ 1º e 2º).

Nome:
Contato (e-mail ou endereço):

Finalidade declarada: OBRAS DE PAVIMENTAÇÃO EM PAVER, DRENAGEM PLUVIAL E SINALIZAÇÃO VIÁRIA DAS RUAS PARANÁ, AMÁLIA RECH LEONARDO, MANOEL JOÃO FELÍCIO, PROFª. RITA DE CÁSSIA IGNÁCIO E 6010, NO BAIRRO NOSSA SENHORA DA CONCEIÇÃO, NO PERIMETRO URBANO.

Rastreio do dinheiro

Indicado
Plano de ação aceito em 29/05/2023
Previsto: R$ 700.000,00
R$ 0,00 para custeio e R$ 700.000,00 para investimento
Reservado no orçamento
1 empenho em 05/07/2023
Empenhado: R$ 700.000,00
O empenho reserva o valor, mas ainda não envia o dinheiro.
Enviado ao município
1 ordem bancária em 30/08/2023
Repassado: R$ 700.000,00
Recebido na conta específica
1 crédito da União no extrato da conta em 31/08/2023
Uso declarado pela prefeitura (etapa atual)
- Relatório parcial de 30/06/2026. Situação na fonte: Disponibilizado.
  Executado declarado: R$ 700.000,00
  Pendente declarado: R$ 379.379,97
  16 pagamentos declarados neste relatório
  Informados pelo próprio beneficiário no relatório de gestão e conferidos, quando possível, com os débitos da conta específica do executor.
  - R$ 293.527,56 em 21/02/2024 · Investimento
    Recebedor: EMPREITEIRA PACHAO LTDA (CNPJ 01.400.557/0001-82)
    NF 485
    Débito correspondente no extrato da conta: R$ 293.527,56 em 21/02/2024.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    2 contratos do PNCP na janela de datas deste pagamento.
    A associação é possível pelas datas: o PNCP não diz que este pagamento foi feito por este contrato. O valor global é o da fonte e não se compara com o pagamento.
    Contrato 129 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 893.356,29
    OBRAS DE PAVIMENTAÇÃO EM PAVER, DRENAGEM PLUVIAL E SINALIZAÇÃO VIÁRIA DAS RUAS PARANÁ, AMÁLIA RECH LEONARDO, MANOEL JOÃO FELÍCIO, PROFª. RITA DE CÁSSIA IGNÁCIO E 6010, NO BAIRRO NOSSA SENHORA DA CONCEIÇÃO, BALNEÁRIO PIÇARRAS/SC.
    Assinado em 08/12/2023; vigência de 08/12/2023 até 08/06/2024 · SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, SERVIÇOS URBANOS E RURAIS
    Ver no PNCP (83102335000148-2-000202/2023)
    Contrato 113 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 373.643,97
    OBRAS DE PAVIMENTAÇÃO EM PAVER, DRENAGEM PLUVIAL E SINALIZAÇÃO VIÁRIA DA RUA JOÃO INÁCIO DE BORBA, LOCALIZADA NO BAIRRO SANTO ANTÔNIO, BALNEÁRIO PIÇARRAS/SC.
    Assinado em 23/11/2023; vigência de 23/11/2023 até 23/11/2024 · SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, SERVIÇOS URBANOS E RURAIS
    Ver no PNCP (83102335000148-2-000201/2023)
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 26/08/1996, situação ATIVA. Atividade principal: 4213-8/00 Obras de urbanização - ruas, praças e calçadas.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 3.855,21 em 22/02/2024 · Investimento
    Recebedor: MUNICIPIO DE BALNEARIO DE PICARRAS (CNPJ 83.102.335/0001-48)
    IR - NF 485
    Débito correspondente no extrato da conta: R$ 3.855,21 em 22/02/2024.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato do ente com este CNPJ no PNCP cobre a data deste pagamento. Isso não prova que não houve contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Município, aberta em 20/12/1974, situação ATIVA. Atividade principal: 8411-6/00 Administração pública em geral.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 18.767,12 em 20/03/2024 · Investimento
    Recebedor: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (CNPJ 29.979.036/0316-15)
    INSS - NF 485
    Nenhum débito correspondente no extrato da conta em até 10 dias depois da data declarada. Não prova que o pagamento não aconteceu: o valor pode ter sido pago líquido de tributos retidos, em parcelas, com outros pagamentos ou por outra conta.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato do ente com este CNPJ no PNCP cobre a data deste pagamento. Isso não prova que não houve contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Autarquia Federal, aberta em 06/06/1978, situação ATIVA. Atividade principal: 8430-2/00 Seguridade social obrigatória.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 5.118,31 em 22/03/2024 · Investimento
    Recebedor: MUNICIPIO DE BALNEARIO DE PICARRAS (CNPJ 83.102.335/0001-48)
    ISS - NF 485
    Nenhum débito correspondente no extrato da conta em até 10 dias depois da data declarada. Não prova que o pagamento não aconteceu: o valor pode ter sido pago líquido de tributos retidos, em parcelas, com outros pagamentos ou por outra conta.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato do ente com este CNPJ no PNCP cobre a data deste pagamento. Isso não prova que não houve contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Município, aberta em 20/12/1974, situação ATIVA. Atividade principal: 8411-6/00 Administração pública em geral.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 178.564,70 em 23/04/2024 · Investimento
    Recebedor: EMPREITEIRA PACHAO LTDA (CNPJ 01.400.557/0001-82)
    NF 514
    Débito correspondente no extrato da conta: R$ 178.564,70 em 23/04/2024.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    2 contratos do PNCP na janela de datas deste pagamento.
    A associação é possível pelas datas: o PNCP não diz que este pagamento foi feito por este contrato. O valor global é o da fonte e não se compara com o pagamento.
    Contrato 129 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 893.356,29
    OBRAS DE PAVIMENTAÇÃO EM PAVER, DRENAGEM PLUVIAL E SINALIZAÇÃO VIÁRIA DAS RUAS PARANÁ, AMÁLIA RECH LEONARDO, MANOEL JOÃO FELÍCIO, PROFª. RITA DE CÁSSIA IGNÁCIO E 6010, NO BAIRRO NOSSA SENHORA DA CONCEIÇÃO, BALNEÁRIO PIÇARRAS/SC.
    Assinado em 08/12/2023; vigência de 08/12/2023 até 08/06/2024 · SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, SERVIÇOS URBANOS E RURAIS
    Ver no PNCP (83102335000148-2-000202/2023)
    Contrato 113 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 373.643,97
    OBRAS DE PAVIMENTAÇÃO EM PAVER, DRENAGEM PLUVIAL E SINALIZAÇÃO VIÁRIA DA RUA JOÃO INÁCIO DE BORBA, LOCALIZADA NO BAIRRO SANTO ANTÔNIO, BALNEÁRIO PIÇARRAS/SC.
    Assinado em 23/11/2023; vigência de 23/11/2023 até 23/11/2024 · SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, SERVIÇOS URBANOS E RURAIS
    Ver no PNCP (83102335000148-2-000201/2023)
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 26/08/1996, situação ATIVA. Atividade principal: 4213-8/00 Obras de urbanização - ruas, praças e calçadas.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 2.356,35 em 16/05/2024 · Investimento
    Recebedor: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (CNPJ 29.979.036/0316-15)
    INSS - NF 514
    Nenhum débito correspondente no extrato da conta em até 10 dias depois da data declarada. Não prova que o pagamento não aconteceu: o valor pode ter sido pago líquido de tributos retidos, em parcelas, com outros pagamentos ou por outra conta.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato do ente com este CNPJ no PNCP cobre a data deste pagamento. Isso não prova que não houve contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Autarquia Federal, aberta em 06/06/1978, situação ATIVA. Atividade principal: 8430-2/00 Seguridade social obrigatória.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 2.205,22 em 20/05/2024 · Investimento
    Recebedor: MUNICIPIO DE BALNEARIO DE PICARRAS (CNPJ 83.102.335/0001-48)
    IR - NF 514
    Débito correspondente no extrato da conta: R$ 2.205,22 em 20/05/2024.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato do ente com este CNPJ no PNCP cobre a data deste pagamento. Isso não prova que não houve contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Município, aberta em 20/12/1974, situação ATIVA. Atividade principal: 8411-6/00 Administração pública em geral.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 124.080,26 em 10/06/2024 · Investimento
    Recebedor: EMPREITEIRA PACHAO LTDA (CNPJ 01.400.557/0001-82)
    NF 534
    Débito correspondente no extrato da conta: R$ 124.080,26 em 10/06/2024.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    2 contratos do PNCP na janela de datas deste pagamento.
    A associação é possível pelas datas: o PNCP não diz que este pagamento foi feito por este contrato. O valor global é o da fonte e não se compara com o pagamento.
    Contrato 129 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 893.356,29
    OBRAS DE PAVIMENTAÇÃO EM PAVER, DRENAGEM PLUVIAL E SINALIZAÇÃO VIÁRIA DAS RUAS PARANÁ, AMÁLIA RECH LEONARDO, MANOEL JOÃO FELÍCIO, PROFª. RITA DE CÁSSIA IGNÁCIO E 6010, NO BAIRRO NOSSA SENHORA DA CONCEIÇÃO, BALNEÁRIO PIÇARRAS/SC.
    Assinado em 08/12/2023; vigência de 08/12/2023 até 08/06/2024 · SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, SERVIÇOS URBANOS E RURAIS
    Ver no PNCP (83102335000148-2-000202/2023)
    Contrato 113 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 373.643,97
    OBRAS DE PAVIMENTAÇÃO EM PAVER, DRENAGEM PLUVIAL E SINALIZAÇÃO VIÁRIA DA RUA JOÃO INÁCIO DE BORBA, LOCALIZADA NO BAIRRO SANTO ANTÔNIO, BALNEÁRIO PIÇARRAS/SC.
    Assinado em 23/11/2023; vigência de 23/11/2023 até 23/11/2024 · SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, SERVIÇOS URBANOS E RURAIS
    Ver no PNCP (83102335000148-2-000201/2023)
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 26/08/1996, situação ATIVA. Atividade principal: 4213-8/00 Obras de urbanização - ruas, praças e calçadas.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 1.552,00 em 10/06/2024 · Investimento
    Recebedor: MUNICIPIO DE BALNEARIO DE PICARRAS (CNPJ 83.102.335/0001-48)
    IR - NF 534
    Débito correspondente no extrato da conta: R$ 1.552,00 em 10/06/2024.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato do ente com este CNPJ no PNCP cobre a data deste pagamento. Isso não prova que não houve contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Município, aberta em 20/12/1974, situação ATIVA. Atividade principal: 8411-6/00 Administração pública em geral.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 793,26 em 10/06/2024 · Investimento
    Recebedor: MUNICIPIO DE BALNEARIO DE PICARRAS (CNPJ 83.102.335/0001-48)
    ISS - NF 534
    Nenhum débito correspondente no extrato da conta em até 10 dias depois da data declarada. Não prova que o pagamento não aconteceu: o valor pode ter sido pago líquido de tributos retidos, em parcelas, com outros pagamentos ou por outra conta.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato do ente com este CNPJ no PNCP cobre a data deste pagamento. Isso não prova que não houve contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Município, aberta em 20/12/1974, situação ATIVA. Atividade principal: 8411-6/00 Administração pública em geral.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 2.908,00 em 14/06/2024 · Investimento
    Recebedor: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (CNPJ 29.979.036/0316-15)
    INSS - NF 534
    Nenhum débito correspondente no extrato da conta em até 10 dias depois da data declarada. Não prova que o pagamento não aconteceu: o valor pode ter sido pago líquido de tributos retidos, em parcelas, com outros pagamentos ou por outra conta.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato do ente com este CNPJ no PNCP cobre a data deste pagamento. Isso não prova que não houve contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Autarquia Federal, aberta em 06/06/1978, situação ATIVA. Atividade principal: 8430-2/00 Seguridade social obrigatória.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 61.995,17 em 22/07/2024 · Investimento
    Recebedor: EMPREITEIRA PACHAO LTDA (CNPJ 01.400.557/0001-82)
    NF 560
    Débito correspondente no extrato da conta: R$ 61.995,17 em 22/07/2024.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    2 contratos do PNCP na janela de datas deste pagamento.
    A associação é possível pelas datas: o PNCP não diz que este pagamento foi feito por este contrato. O valor global é o da fonte e não se compara com o pagamento.
    Contrato 129 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 893.356,29
    OBRAS DE PAVIMENTAÇÃO EM PAVER, DRENAGEM PLUVIAL E SINALIZAÇÃO VIÁRIA DAS RUAS PARANÁ, AMÁLIA RECH LEONARDO, MANOEL JOÃO FELÍCIO, PROFª. RITA DE CÁSSIA IGNÁCIO E 6010, NO BAIRRO NOSSA SENHORA DA CONCEIÇÃO, BALNEÁRIO PIÇARRAS/SC.
    Assinado em 08/12/2023; vigência de 08/12/2023 até 08/06/2024 · SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, SERVIÇOS URBANOS E RURAIS
    Ver no PNCP (83102335000148-2-000202/2023)
    Contrato 113 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 373.643,97
    OBRAS DE PAVIMENTAÇÃO EM PAVER, DRENAGEM PLUVIAL E SINALIZAÇÃO VIÁRIA DA RUA JOÃO INÁCIO DE BORBA, LOCALIZADA NO BAIRRO SANTO ANTÔNIO, BALNEÁRIO PIÇARRAS/SC.
    Assinado em 23/11/2023; vigência de 23/11/2023 até 23/11/2024 · SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, SERVIÇOS URBANOS E RURAIS
    Ver no PNCP (83102335000148-2-000201/2023)
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 26/08/1996, situação ATIVA. Atividade principal: 4213-8/00 Obras de urbanização - ruas, praças e calçadas.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 787,55 em 13/08/2024 · Investimento
    Recebedor: MUNICIPIO DE BALNEARIO DE PICARRAS (CNPJ 83.102.335/0001-48)
    IR - NF 560
    Débito correspondente no extrato da conta: R$ 787,55 em 13/08/2024.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato do ente com este CNPJ no PNCP cobre a data deste pagamento. Isso não prova que não houve contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Município, aberta em 20/12/1974, situação ATIVA. Atividade principal: 8411-6/00 Administração pública em geral.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 2.236,65 em 14/08/2024 · Investimento
    Recebedor: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (CNPJ 29.979.036/0316-15)
    INSS - NF 560
    Nenhum débito correspondente no extrato da conta em até 10 dias depois da data declarada. Não prova que o pagamento não aconteceu: o valor pode ter sido pago líquido de tributos retidos, em parcelas, com outros pagamentos ou por outra conta.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato do ente com este CNPJ no PNCP cobre a data deste pagamento. Isso não prova que não houve contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Autarquia Federal, aberta em 06/06/1978, situação ATIVA. Atividade principal: 8430-2/00 Seguridade social obrigatória.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 642,64 em 20/08/2024 · Investimento
    Recebedor: MUNICIPIO DE BALNEARIO DE PICARRAS (CNPJ 83.102.335/0001-48)
    ISS - NF 514
    Nenhum débito correspondente no extrato da conta em até 10 dias depois da data declarada. Não prova que o pagamento não aconteceu: o valor pode ter sido pago líquido de tributos retidos, em parcelas, com outros pagamentos ou por outra conta.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato do ente com este CNPJ no PNCP cobre a data deste pagamento. Isso não prova que não houve contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Município, aberta em 20/12/1974, situação ATIVA. Atividade principal: 8411-6/00 Administração pública em geral.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 610,00 em 20/08/2024 · Investimento
    Recebedor: MUNICIPIO DE BALNEARIO DE PICARRAS (CNPJ 83.102.335/0001-48)
    ISS - NF 560
    Nenhum débito correspondente no extrato da conta em até 10 dias depois da data declarada. Não prova que o pagamento não aconteceu: o valor pode ter sido pago líquido de tributos retidos, em parcelas, com outros pagamentos ou por outra conta.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato do ente com este CNPJ no PNCP cobre a data deste pagamento. Isso não prova que não houve contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Município, aberta em 20/12/1974, situação ATIVA. Atividade principal: 8411-6/00 Administração pública em geral.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  Nenhuma análise deste relatório nas fontes verificadas.

Cada etapa mostra o próprio valor. Os valores não se somam.

Limites do rastreio

Até onde o rastro chegou: Seguido até a conta específica: o extrato da conta mostra o crédito de cada ordem bancária da União.

A ordem bancária registra que a União enviou o dinheiro. O que a prefeitura fez com ele aparece no relatório de gestão, que é uma declaração: não comprova a entrega nem é auditoria. Informação ausente não quer dizer irregularidade.

Índice de Evidência Pública

99%

De 99% a 100% nos 18 cenários de peso e agregação.

Conferido em 2 de 2 dimensões e 6 de 7 itens; o que a fonte não permite conferir fica fora da conta.

Rastro do dinheiro98%
Prestação de contas100%

Pré-condições, fora da nota

Plano de trabalho aprovado: não verificável. Plano legado (ADPF 854): a aprovação do plano de trabalho não era exigida.
Crédito na conta específica conciliado com as ordens enviadas: localizado. A ordem bancária enviada tem o crédito da União conciliado no extrato da conta específica.

O índice mede quanto do que a lei manda publicar se encontra nas fontes oficiais que o Vigia Pix consulta. Não mede regularidade nem boa aplicação do recurso, e item ausente não indica irregularidade. A nota é a média das duas dimensões, quando as duas são conferíveis. Cálculo na versão v2.1: metodologia v2.1.

Itens localizados em parte ou não localizados nas fontes verificadas

Pagamentos declarados conferidos no extrato: localizado em parte nas fontes verificadas. R$ 666.567,67 dos R$ 700.000,00 declarados a CNPJ conferidos no extrato da conta específica (95,22%): 8 pelo valor declarado; 8 sem débito correspondente.

Fatos registrados nas fontes, que não entram na nota

Nenhum fato registrado nas regras que puderam ser conferidas.

Sem o dado nas fontes para conferir: investimento pago a recebedores de espetáculos e eventos.

Cada fato descreve o que as fontes mostram e pode ter explicação que elas não trazem. Quando o ente responde, a resposta aparece nesta página.

Entenda esta transferência

O que foi planejado

Em 2023, Carlos Chiodini indicou, pela emenda 202339290002, uma transferência especial (emenda Pix) para Balneário Piçarras (SC).

Na transferência especial, o recurso vai diretamente ao ente beneficiário, sem necessidade de convênio.

O plano de ação prevê R$ 700.000,00: R$ 0,00 para custeio (despesas como manutenção e serviços) e R$ 700.000,00 para investimento (como obras e equipamentos).

A situação registrada na fonte é "CIENTE", com data de aceite em 29/05/2023.

O registro do plano não significa que o dinheiro foi transferido nem que a finalidade foi executada.

O dinheiro foi transferido?

Segundo os dados consultados em 09/11/2026:

A União empenhou R$ 700.000,00 para esta transferência. O empenho reserva o valor no orçamento federal; ainda não é o envio do dinheiro.

Ordens bancárias somando R$ 700.000,00 foram enviadas ao banco para pagamento ao beneficiário, a última em 30/08/2023.

A ordem bancária registra o envio do recurso pela União. Não mostra como o beneficiário usou o dinheiro.

A finalidade foi executada?

No relatório parcial de 30/06/2026, com situação "Disponibilizado" na fonte, MUNICIPIO DE BALNEARIO DE PICARRAS declarou R$ 700.000,00 executados e R$ 379.379,97 pendentes.

O relatório de gestão é uma declaração do beneficiário. Não comprova a entrega nem é auditoria.

Explicação gerada automaticamente a partir dos dados oficiais, sem inteligência artificial. Não é auditoria. A ausência de informação não indica irregularidade.

Linha do tempo

29/05/2023
Aceite do plano de ação
05/07/2023
Empenho 2023NE000435
R$ 700.000,00. Situação na fonte: Enviado.
21/08/2023
Documento hábil 2023TF007465
R$ 700.000,00. Situação na fonte: Enviado com Sucesso.
30/08/2023
Ordem bancária 2023OB807452
Situação na fonte: OB Enviada à instituição bancária para pagamento.
1. 29/08/2023: Aguardando Envio para o SIAFI
2. 29/08/2023: Aguardando assinaturas do ordenador de despesas e/ou gestor financeiro
3. 30/08/2023: OB Enviada à instituição bancária para pagamento
Enviada 1 dia depois do primeiro registro na fonte.
01/02/2025
Parecer (Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional): Não se aplica
16/03/2025
Parecer (Ministério das Cidades): Solicitar Complementação
18/07/2025
Parecer (Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional): Não se aplica
Na fonte, análise em elaboração: o parecer ainda pode mudar.
30/06/2026
Relatório de gestão parcial
16 pagamentos declarados pelo beneficiário; a conferência com o extrato da conta está nos pagamentos do relatório. Situação na fonte: Disponibilizado.

8 mudanças de situação do plano de trabalho entre 19/12/2024 e 24/09/2025. Ver o histórico da situação

Datas dos registros oficiais, pelo dia. Cada registro mostra o próprio valor, sem soma; a ordem das datas não indica relação entre eles.

Plano de trabalho

Situação na fonte: Legado ADPF 854 STF / NT - TCU
Sobre a situação: Situação dos planos das emendas de 2020 a 2024, apresentados depois do repasse por exigência do STF (ADPF 854). A fonte não informa data de aprovação para eles; isso não indica reprovação.
Execução prevista: 01/01/2025 a 01/01/2028 (36 meses)

Histórico da situação

19/12/2024Aguardando envio para Análise
06/01/2025Em Ajuste do Plano de Trabalho
06/01/2025Aguardando envio para Análise
24/01/2025Enviado para Análise
24/04/2025Em Complementação
17/07/2025Aguardando envio para Análise
17/07/2025Enviado para Análise
24/09/2025Legado ADPF 854 STF / NT - TCU

Pareceres dos órgãos federais

Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional
Parecer
Não se aplica
Análise concluída em 01/02/2025.
O plano de ação não é compatível com as ações e finalidades do MIDR.
Ministério das Cidades
Parecer
Solicitar Complementação
Análise concluída em 16/03/2025.
1 - No campo "Lista de Metas" e "Objeto de execução" - Descrever a "Obra de infraestrutura viária" e especificar a UNIDADE compatível com as ações/serviços previstos e as respectivas QUANTIDADES. 2 - No campo Objeto de Execução, informar se as ruas estão no perímetro urbano.
Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional
Parecer
Não se aplica
Análise em elaboração, registrada em 18/07/2025: não concluída, o parecer ainda pode mudar.
O conteúdo do Parecer “Não se Aplica” se dá em razão de o Plano de Ação não ser compatível com as ações e finalidades da Secretaria Nacional de Políticas de Desenvolvimento Regional e Territorial – SDR, do Ministério da Integração e Desenvolvimento Regional – MIDR.Caso queira consultar os Manuais das Ações da Secretaria, copie e cole o link a seguir: bit.ly/3WNhtiy

Cada órgão analisa as metas da sua área de atuação: "Não se aplica" não é reprovação.

Metas de MUNICIPIO DE BALNEARIO DE PICARRAS

Valor do executor: R$ 700.000,00

Área de política pública: Urbanismo — Infraestrutura Urbana

Meta 1
OBRAS DE PAVIMENTAÇÃO EM PAVER, DRENAGEM PLUVIAL E SINALIZAÇÃO VIÁRIA DAS RUAS PARANÁ, AMÁLIA RECH LEONARDO, MANOEL JOÃO FELÍCIO, PROFª. RITA DE CÁSSIA IGNÁCIO E 6010, NO BAIRRO NOSSA SENHORA DA CONCEIÇÃO.
Quantidade
4.274 metro quadrado
Prazo
36 meses
Valor da emenda
R$ 700.000,00 de investimento
Outras fontes
R$ 379.379,97 de recursos próprios
Preço por metro quadrado declarado
R$ 252,55 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Metas com a mesma unidade e a mesma área (14.722): mediana de R$ 122,48 por metro quadrado; 80% entre R$ 2,57 e R$ 827,50
Referência interna, não é preço de mercado: o grupo reúne objetos diferentes com a mesma unidade. Valores nominais, de 2020 a 2026, sem correção.

Planejamento declarado pelo beneficiário: não comprova a execução. Cada meta mostra a própria parcela da emenda, e as metas não devem ser somadas: a fonte pode trazer uma meta geral e o detalhamento dela. Outras fontes (recursos próprios, rendimentos e doações) não são recurso federal e ficam fora da parcela da emenda. Consulta em 09/11/2026.

Documentos do pagamento

Documento	Data	Situação na fonte	Valor
Empenho de investimento 2023NE000435	05/07/2023	Enviado	R$ 700.000,00
Documento hábil 2023TF007465	—	Enviado com Sucesso	R$ 700.000,00
Ordem bancária 2023OB807452	30/08/2023	OB Enviada à instituição bancária para pagamento

Consulta em 09/11/2026. Valor repassado bruto: nenhuma devolução nas fontes verificadas.

Saídas da conta específica

16 débitos no extrato do banco, com o favorecido como o banco informa. O extrato mostra para quem o dinheiro saiu, não o motivo. Consultado em 09/11/2026.

R$ 293.527,56 em 21/02/2024
EMPREITEIRA PACHAO LTDA (CNPJ 01.400.557/0001-82)
R$ 3.855,21 em 22/02/2024
Conta do próprio ente
R$ 18.767,12 em 20/03/2024 · Tributo
Favorecido não identificado no extrato
R$ 5.118,31 em 22/03/2024
Favorecido não identificado no extrato
R$ 178.564,70 em 23/04/2024
EMPREITEIRA PACHAO LTDA (CNPJ 01.400.557/0001-82)
R$ 2.356,35 em 16/05/2024 · Tributo
Favorecido não identificado no extrato
R$ 2.205,22 em 20/05/2024
Conta do próprio ente
R$ 124.080,26 em 10/06/2024
EMPREITEIRA PACHAO LTDA (CNPJ 01.400.557/0001-82)
R$ 793,26 em 10/06/2024
Favorecido não identificado no extrato
R$ 1.552,00 em 10/06/2024
Conta do próprio ente

1 aplicação ou resgate à parte: o dinheiro continua na conta

R$ 700.000,00 em 31/08/2023 · Aplicação

Informações disponíveis

Não localizados nas fontes verificadas: análises dos relatórios de gestão. Os demais itens foram informados.

Plano de açãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
BeneficiárioInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Finalidade declaradaInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Plano de trabalhoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
MetasInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
1 meta. Consulta em 09/11/2026.
PareceresInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
3 pareceres, 1 em elaboração. Consulta em 09/11/2026.
Histórico da situaçãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
8 mudanças de situação. Consulta em 09/11/2026.
Empenhos e repassesInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
Relatórios de gestãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
1 relatório. Consulta em 09/11/2026.
Pagamentos declarados nos relatórios de gestãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
16 pagamentos. Consulta em 09/11/2026.
Análises dos relatórios de gestãoNão localizado nas fontes verificadas (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.

"Não localizado": a fonte foi consultada e não trouxe registro, o que não prova que o documento não exista.

Registro oficial

Plano de ação: 09032023-037004
Emenda: 202339290002
Beneficiário: MUNICIPIO DE BALNEARIO DE PICARRAS
CNPJ: 83102335000148
Situação na fonte: CIENTE
Data de aceite: 29/05/2023

Fonte: Transferegov, Transferências Especiais. Atualizada em 09/11/2026 e coletada em 09/11/2026.

Preservação: versão do plano de ação vista pelo Vigia Pix em 15/10/2026 (UTC). Cópia guardada pelo Vigia Pix em 19/10/2026 (UTC): ver a cópia. A raiz diária desse dia foi ancorada no OpenTimestamps; o calendário indica o bloco 971861 do Bitcoin.

Consultar no Transferegov