Emenda Pix de 2023, indicada por Carlos Chiodini para Luiz Alves (SC)
R$ 600 mil previstos para Luiz Alves (SC)
Última atualização em 27/11/2025
Uso declarado pela prefeitura
A prefeitura declarou R$ 550.169,84 executados em relatório de gestão final. É uma declaração, não comprova a entrega.
Na prefeitura
- Declarou pagamentos de R$ 550.169,84 a 1 recebedor em 27/11/2025 (relatório de gestão; declaração do beneficiário).
- Crédito na conta específica, pelo extrato na fonte consultado em 09/11/2026:
- Ordem bancária 2023OB813619, de 11/12/2023: crédito de R$ 600.000,00 na conta em 12/12/2023.
- Na contabilidade enviada ao Tesouro:
- 2023: a União enviou ordens bancárias a este e a mais 1 plano do município no ano, e a contabilidade não separa por plano.
Registro do próprio município no SICONFI; não comprova o crédito na conta nem o uso.
Pedir o extrato da conta pela Lei de Acesso à Informação
Texto pronto para enviar ao Serviço de Informação ao Cidadão da prefeitura. A resposta vem em até 20 dias, prorrogáveis por mais 10.
Finalidade declarada: Pavimentação asfáltica, denagem pluvial, calçadas e sinalização viária da Rua Alberto Justino Vieck, área urbana no Município de Luiz Alves/SC.
Rastreio do dinheiro
Indicado
Plano de ação aceito em 01/06/2023
Previsto: R$ 600.000,00
R$ 0,00 para custeio e R$ 600.000,00 para investimento
Reservado no orçamento
1 empenho em 05/07/2023
Empenhado: R$ 600.000,00
O empenho reserva o valor, mas ainda não envia o dinheiro.
Enviado ao município
1 ordem bancária em 11/12/2023
Repassado: R$ 600.000,00
Recebido na conta específica
1 crédito da União no extrato da conta em 12/12/2023
Uso declarado pela prefeitura (etapa atual)
Relatório final de 27/11/2025. Situação na fonte: Disponibilizado.
Executado declarado: R$ 550.169,84
Pendente declarado: R$ 49.830,16
20 pagamentos declarados neste relatório
Informados pelo próprio beneficiário no relatório de gestão e conferidos, quando possível, com os débitos da conta específica do executor.
R$ 108.346,98 em 03/07/2024 · Investimento
Recebedor: PAVIPLAN PAVIMENTACAO LTDA (CNPJ 03.620.927/0001-12)
Pagamento NF 6124
Débito correspondente no extrato da conta: R$ 108.346,98 em 03/07/2024.
Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
2 contratos do PNCP na janela de datas deste pagamento.
A associação é possível pelas datas: o PNCP não diz que este pagamento foi feito por este contrato. O valor global é o da fonte e não se compara com o pagamento.
Contrato 13 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 519.000,00
CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA PARA PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA, DRENAGEM PLUVIAL, CALÇADAS E SINALIZAÇÃO VIÁRIA DA RUA ALBERTO JUSTINO VIECK, EM CONFORMIDADE COM O PROJETO DE ENGENHARIA E ANEXOS
Assinado em 20/03/2024; vigência de 20/03/2024 até 20/03/2025 · SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E PLANEJAMENTO
Ver no PNCP (83102319000155-2-000284/2024)
Contrato 12 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 972.000,00
CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA PARA EXECUÇÃO DE PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA E SINALIZAÇÃO VIÁRIA HORIZONTAL E VERTICAL DA RUA ZITA MARANGONI, EM CONFORMIDADE COM O PROJETO DE ENGENHARIA E ANEXOS
Assinado em 07/03/2024; vigência de 07/03/2024 até 07/03/2025 · SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E PLANEJAMENTO
Ver no PNCP (83102319000155-2-000201/2024)
Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
Sobre o CNPJ recebedor
Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 01/02/2000, situação ATIVA. Atividade principal: 4213-8/00 Obras de urbanização - ruas, praças e calçadas.
Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
R$ 2.632,65 em 12/07/2024 · Investimento
Recebedor: PAVIPLAN PAVIMENTACAO LTDA (CNPJ 03.620.927/0001-12)
Pagamento ISS NF 6124
Nenhum débito correspondente no extrato da conta em até 10 dias depois da data declarada. Não prova que o pagamento não aconteceu: o valor pode ter sido pago líquido de tributos retidos, em parcelas, com outros pagamentos ou por outra conta.
Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
2 contratos do PNCP na janela de datas deste pagamento.
A associação é possível pelas datas: o PNCP não diz que este pagamento foi feito por este contrato. O valor global é o da fonte e não se compara com o pagamento.
Contrato 13 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 519.000,00
CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA PARA PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA, DRENAGEM PLUVIAL, CALÇADAS E SINALIZAÇÃO VIÁRIA DA RUA ALBERTO JUSTINO VIECK, EM CONFORMIDADE COM O PROJETO DE ENGENHARIA E ANEXOS
Assinado em 20/03/2024; vigência de 20/03/2024 até 20/03/2025 · SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E PLANEJAMENTO
Ver no PNCP (83102319000155-2-000284/2024)
Contrato 12 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 972.000,00
CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA PARA EXECUÇÃO DE PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA E SINALIZAÇÃO VIÁRIA HORIZONTAL E VERTICAL DA RUA ZITA MARANGONI, EM CONFORMIDADE COM O PROJETO DE ENGENHARIA E ANEXOS
Assinado em 07/03/2024; vigência de 07/03/2024 até 07/03/2025 · SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E PLANEJAMENTO
Ver no PNCP (83102319000155-2-000201/2024)
Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
Sobre o CNPJ recebedor
Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 01/02/2000, situação ATIVA. Atividade principal: 4213-8/00 Obras de urbanização - ruas, praças e calçadas.
Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
R$ 5.222,97 em 17/07/2024 · Investimento
Recebedor: PAVIPLAN PAVIMENTACAO LTDA (CNPJ 03.620.927/0001-12)
Pagamento INSS NF 6124
Nenhum débito correspondente no extrato da conta em até 10 dias depois da data declarada. Não prova que o pagamento não aconteceu: o valor pode ter sido pago líquido de tributos retidos, em parcelas, com outros pagamentos ou por outra conta.
Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
2 contratos do PNCP na janela de datas deste pagamento.
A associação é possível pelas datas: o PNCP não diz que este pagamento foi feito por este contrato. O valor global é o da fonte e não se compara com o pagamento.
Contrato 13 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 519.000,00
CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA PARA PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA, DRENAGEM PLUVIAL, CALÇADAS E SINALIZAÇÃO VIÁRIA DA RUA ALBERTO JUSTINO VIECK, EM CONFORMIDADE COM O PROJETO DE ENGENHARIA E ANEXOS
Assinado em 20/03/2024; vigência de 20/03/2024 até 20/03/2025 · SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E PLANEJAMENTO
Ver no PNCP (83102319000155-2-000284/2024)
Contrato 12 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 972.000,00
CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA PARA EXECUÇÃO DE PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA E SINALIZAÇÃO VIÁRIA HORIZONTAL E VERTICAL DA RUA ZITA MARANGONI, EM CONFORMIDADE COM O PROJETO DE ENGENHARIA E ANEXOS
Assinado em 07/03/2024; vigência de 07/03/2024 até 07/03/2025 · SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E PLANEJAMENTO
Ver no PNCP (83102319000155-2-000201/2024)
Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
Sobre o CNPJ recebedor
Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 01/02/2000, situação ATIVA. Atividade principal: 4213-8/00 Obras de urbanização - ruas, praças e calçadas.
Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
R$ 1.411,37 em 09/08/2024 · Investimento
Recebedor: PAVIPLAN PAVIMENTACAO LTDA (CNPJ 03.620.927/0001-12)
Pagamento IR NF 6124
Nenhum débito correspondente no extrato da conta em até 10 dias depois da data declarada. Não prova que o pagamento não aconteceu: o valor pode ter sido pago líquido de tributos retidos, em parcelas, com outros pagamentos ou por outra conta.
Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
3 contratos do PNCP na janela de datas deste pagamento.
A associação é possível pelas datas: o PNCP não diz que este pagamento foi feito por este contrato. O valor global é o da fonte e não se compara com o pagamento.
Contrato 35 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 534.604,40
Contratação de obra de pavimentação asfáltica, drenagem pluvial e sinalização viária horizontal e vertical da Rua Gabriel Antônio Müller, no bairro Ribeirão do Padre do Município de Luiz Alves/SC, em conformidade com o projeto de engenharia e anexos.
Assinado em 02/08/2024; vigência de 02/08/2024 até 02/08/2025 · SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E PLANEJAMENTO
Ver no PNCP (83102319000155-2-000759/2024)
Contrato 13 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 519.000,00
CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA PARA PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA, DRENAGEM PLUVIAL, CALÇADAS E SINALIZAÇÃO VIÁRIA DA RUA ALBERTO JUSTINO VIECK, EM CONFORMIDADE COM O PROJETO DE ENGENHARIA E ANEXOS
Assinado em 20/03/2024; vigência de 20/03/2024 até 20/03/2025 · SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E PLANEJAMENTO
Ver no PNCP (83102319000155-2-000284/2024)
Contrato 12 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 972.000,00
CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA PARA EXECUÇÃO DE PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA E SINALIZAÇÃO VIÁRIA HORIZONTAL E VERTICAL DA RUA ZITA MARANGONI, EM CONFORMIDADE COM O PROJETO DE ENGENHARIA E ANEXOS
Assinado em 07/03/2024; vigência de 07/03/2024 até 07/03/2025 · SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E PLANEJAMENTO
Ver no PNCP (83102319000155-2-000201/2024)
Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
Sobre o CNPJ recebedor
Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 01/02/2000, situação ATIVA. Atividade principal: 4213-8/00 Obras de urbanização - ruas, praças e calçadas.
Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
R$ 5.821,12 em 28/08/2024 · Investimento
Recebedor: PAVIPLAN PAVIMENTACAO LTDA (CNPJ 03.620.927/0001-12)
Pagamento ISS NF 6278
Nenhum débito correspondente no extrato da conta em até 10 dias depois da data declarada. Não prova que o pagamento não aconteceu: o valor pode ter sido pago líquido de tributos retidos, em parcelas, com outros pagamentos ou por outra conta.
Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
3 contratos do PNCP na janela de datas deste pagamento.
A associação é possível pelas datas: o PNCP não diz que este pagamento foi feito por este contrato. O valor global é o da fonte e não se compara com o pagamento.
Contrato 35 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 534.604,40
Contratação de obra de pavimentação asfáltica, drenagem pluvial e sinalização viária horizontal e vertical da Rua Gabriel Antônio Müller, no bairro Ribeirão do Padre do Município de Luiz Alves/SC, em conformidade com o projeto de engenharia e anexos.
Assinado em 02/08/2024; vigência de 02/08/2024 até 02/08/2025 · SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E PLANEJAMENTO
Ver no PNCP (83102319000155-2-000759/2024)
Contrato 13 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 519.000,00
CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA PARA PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA, DRENAGEM PLUVIAL, CALÇADAS E SINALIZAÇÃO VIÁRIA DA RUA ALBERTO JUSTINO VIECK, EM CONFORMIDADE COM O PROJETO DE ENGENHARIA E ANEXOS
Assinado em 20/03/2024; vigência de 20/03/2024 até 20/03/2025 · SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E PLANEJAMENTO
Ver no PNCP (83102319000155-2-000284/2024)
Contrato 12 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 972.000,00
CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA PARA EXECUÇÃO DE PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA E SINALIZAÇÃO VIÁRIA HORIZONTAL E VERTICAL DA RUA ZITA MARANGONI, EM CONFORMIDADE COM O PROJETO DE ENGENHARIA E ANEXOS
Assinado em 07/03/2024; vigência de 07/03/2024 até 07/03/2025 · SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E PLANEJAMENTO
Ver no PNCP (83102319000155-2-000201/2024)
Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
Sobre o CNPJ recebedor
Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 01/02/2000, situação ATIVA. Atividade principal: 4213-8/00 Obras de urbanização - ruas, praças e calçadas.
Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
R$ 235.726,17 em 28/08/2024 · Investimento
Recebedor: PAVIPLAN PAVIMENTACAO LTDA (CNPJ 03.620.927/0001-12)
Pagamento NF 6278
Débito correspondente no extrato da conta: R$ 235.726,17 em 28/08/2024.
Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
3 contratos do PNCP na janela de datas deste pagamento.
A associação é possível pelas datas: o PNCP não diz que este pagamento foi feito por este contrato. O valor global é o da fonte e não se compara com o pagamento.
Contrato 35 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 534.604,40
Contratação de obra de pavimentação asfáltica, drenagem pluvial e sinalização viária horizontal e vertical da Rua Gabriel Antônio Müller, no bairro Ribeirão do Padre do Município de Luiz Alves/SC, em conformidade com o projeto de engenharia e anexos.
Assinado em 02/08/2024; vigência de 02/08/2024 até 02/08/2025 · SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E PLANEJAMENTO
Ver no PNCP (83102319000155-2-000759/2024)
Contrato 13 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 519.000,00
CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA PARA PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA, DRENAGEM PLUVIAL, CALÇADAS E SINALIZAÇÃO VIÁRIA DA RUA ALBERTO JUSTINO VIECK, EM CONFORMIDADE COM O PROJETO DE ENGENHARIA E ANEXOS
Assinado em 20/03/2024; vigência de 20/03/2024 até 20/03/2025 · SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E PLANEJAMENTO
Ver no PNCP (83102319000155-2-000284/2024)
Contrato 12 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 972.000,00
CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA PARA EXECUÇÃO DE PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA E SINALIZAÇÃO VIÁRIA HORIZONTAL E VERTICAL DA RUA ZITA MARANGONI, EM CONFORMIDADE COM O PROJETO DE ENGENHARIA E ANEXOS
Assinado em 07/03/2024; vigência de 07/03/2024 até 07/03/2025 · SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E PLANEJAMENTO
Ver no PNCP (83102319000155-2-000201/2024)
Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
Sobre o CNPJ recebedor
Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 01/02/2000, situação ATIVA. Atividade principal: 4213-8/00 Obras de urbanização - ruas, praças e calçadas.
Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
R$ 3.497,09 em 17/09/2024 · Investimento
Recebedor: PAVIPLAN PAVIMENTACAO LTDA (CNPJ 03.620.927/0001-12)
Pagamento INSS NF 6278
Nenhum débito correspondente no extrato da conta em até 10 dias depois da data declarada. Não prova que o pagamento não aconteceu: o valor pode ter sido pago líquido de tributos retidos, em parcelas, com outros pagamentos ou por outra conta.
Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
3 contratos do PNCP na janela de datas deste pagamento.
A associação é possível pelas datas: o PNCP não diz que este pagamento foi feito por este contrato. O valor global é o da fonte e não se compara com o pagamento.
Contrato 35 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 534.604,40
Contratação de obra de pavimentação asfáltica, drenagem pluvial e sinalização viária horizontal e vertical da Rua Gabriel Antônio Müller, no bairro Ribeirão do Padre do Município de Luiz Alves/SC, em conformidade com o projeto de engenharia e anexos.
Assinado em 02/08/2024; vigência de 02/08/2024 até 02/08/2025 · SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E PLANEJAMENTO
Ver no PNCP (83102319000155-2-000759/2024)
Contrato 13 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 519.000,00
CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA PARA PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA, DRENAGEM PLUVIAL, CALÇADAS E SINALIZAÇÃO VIÁRIA DA RUA ALBERTO JUSTINO VIECK, EM CONFORMIDADE COM O PROJETO DE ENGENHARIA E ANEXOS
Assinado em 20/03/2024; vigência de 20/03/2024 até 20/03/2025 · SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E PLANEJAMENTO
Ver no PNCP (83102319000155-2-000284/2024)
Contrato 12 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 972.000,00
CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA PARA EXECUÇÃO DE PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA E SINALIZAÇÃO VIÁRIA HORIZONTAL E VERTICAL DA RUA ZITA MARANGONI, EM CONFORMIDADE COM O PROJETO DE ENGENHARIA E ANEXOS
Assinado em 07/03/2024; vigência de 07/03/2024 até 07/03/2025 · SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E PLANEJAMENTO
Ver no PNCP (83102319000155-2-000201/2024)
Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
Sobre o CNPJ recebedor
Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 01/02/2000, situação ATIVA. Atividade principal: 4213-8/00 Obras de urbanização - ruas, praças e calçadas.
Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
R$ 2.976,25 em 10/10/2024 · Investimento
Recebedor: PAVIPLAN PAVIMENTACAO LTDA (CNPJ 03.620.927/0001-12)
Pagamento IR NF 6278
Nenhum débito correspondente no extrato da conta em até 10 dias depois da data declarada. Não prova que o pagamento não aconteceu: o valor pode ter sido pago líquido de tributos retidos, em parcelas, com outros pagamentos ou por outra conta.
Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
3 contratos do PNCP na janela de datas deste pagamento.
A associação é possível pelas datas: o PNCP não diz que este pagamento foi feito por este contrato. O valor global é o da fonte e não se compara com o pagamento.
Contrato 35 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 534.604,40
Contratação de obra de pavimentação asfáltica, drenagem pluvial e sinalização viária horizontal e vertical da Rua Gabriel Antônio Müller, no bairro Ribeirão do Padre do Município de Luiz Alves/SC, em conformidade com o projeto de engenharia e anexos.
Assinado em 02/08/2024; vigência de 02/08/2024 até 02/08/2025 · SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E PLANEJAMENTO
Ver no PNCP (83102319000155-2-000759/2024)
Contrato 13 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 519.000,00
CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA PARA PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA, DRENAGEM PLUVIAL, CALÇADAS E SINALIZAÇÃO VIÁRIA DA RUA ALBERTO JUSTINO VIECK, EM CONFORMIDADE COM O PROJETO DE ENGENHARIA E ANEXOS
Assinado em 20/03/2024; vigência de 20/03/2024 até 20/03/2025 · SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E PLANEJAMENTO
Ver no PNCP (83102319000155-2-000284/2024)
Contrato 12 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 972.000,00
CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA PARA EXECUÇÃO DE PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA E SINALIZAÇÃO VIÁRIA HORIZONTAL E VERTICAL DA RUA ZITA MARANGONI, EM CONFORMIDADE COM O PROJETO DE ENGENHARIA E ANEXOS
Assinado em 07/03/2024; vigência de 07/03/2024 até 07/03/2025 · SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E PLANEJAMENTO
Ver no PNCP (83102319000155-2-000201/2024)
Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
Sobre o CNPJ recebedor
Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 01/02/2000, situação ATIVA. Atividade principal: 4213-8/00 Obras de urbanização - ruas, praças e calçadas.
Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
R$ 100.736,46 em 26/09/2025 · Investimento
Recebedor: PAVIPLAN PAVIMENTACAO LTDA (CNPJ 03.620.927/0001-12)
Pagamento NF 6935
Débito correspondente no extrato da conta: R$ 100.736,46 em 26/09/2025.
Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
1 contrato do PNCP na janela de datas deste pagamento.
A associação é possível pelas datas: o PNCP não diz que este pagamento foi feito por este contrato. O valor global é o da fonte e não se compara com o pagamento.
Contrato 35 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 534.604,40
Contratação de obra de pavimentação asfáltica, drenagem pluvial e sinalização viária horizontal e vertical da Rua Gabriel Antônio Müller, no bairro Ribeirão do Padre do Município de Luiz Alves/SC, em conformidade com o projeto de engenharia e anexos.
Assinado em 02/08/2024; vigência de 02/08/2024 até 02/08/2025 · SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E PLANEJAMENTO
Ver no PNCP (83102319000155-2-000759/2024)
Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
Sobre o CNPJ recebedor
Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 01/02/2000, situação ATIVA. Atividade principal: 4213-8/00 Obras de urbanização - ruas, praças e calçadas.
Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
R$ 3.274,60 em 07/10/2025 · Investimento
Recebedor: PAVIPLAN PAVIMENTACAO LTDA (CNPJ 03.620.927/0001-12)
Pagamento ISS NF 6935
Nenhum débito correspondente no extrato da conta em até 10 dias depois da data declarada. Não prova que o pagamento não aconteceu: o valor pode ter sido pago líquido de tributos retidos, em parcelas, com outros pagamentos ou por outra conta.
Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
1 contrato do PNCP na janela de datas deste pagamento.
A associação é possível pelas datas: o PNCP não diz que este pagamento foi feito por este contrato. O valor global é o da fonte e não se compara com o pagamento.
Contrato 35 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 534.604,40
Contratação de obra de pavimentação asfáltica, drenagem pluvial e sinalização viária horizontal e vertical da Rua Gabriel Antônio Müller, no bairro Ribeirão do Padre do Município de Luiz Alves/SC, em conformidade com o projeto de engenharia e anexos.
Assinado em 02/08/2024; vigência de 02/08/2024 até 02/08/2025 · SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E PLANEJAMENTO
Ver no PNCP (83102319000155-2-000759/2024)
Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
Sobre o CNPJ recebedor
Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 01/02/2000, situação ATIVA. Atividade principal: 4213-8/00 Obras de urbanização - ruas, praças e calçadas.
Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
R$ 1.309,84 em 16/10/2025 · Investimento
Recebedor: PAVIPLAN PAVIMENTACAO LTDA (CNPJ 03.620.927/0001-12)
Pagamento IR NF 6935
Nenhum débito correspondente no extrato da conta em até 10 dias depois da data declarada. Não prova que o pagamento não aconteceu: o valor pode ter sido pago líquido de tributos retidos, em parcelas, com outros pagamentos ou por outra conta.
Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
1 contrato do PNCP na janela de datas deste pagamento.
A associação é possível pelas datas: o PNCP não diz que este pagamento foi feito por este contrato. O valor global é o da fonte e não se compara com o pagamento.
Contrato 35 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 534.604,40
Contratação de obra de pavimentação asfáltica, drenagem pluvial e sinalização viária horizontal e vertical da Rua Gabriel Antônio Müller, no bairro Ribeirão do Padre do Município de Luiz Alves/SC, em conformidade com o projeto de engenharia e anexos.
Assinado em 02/08/2024; vigência de 02/08/2024 até 02/08/2025 · SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E PLANEJAMENTO
Ver no PNCP (83102319000155-2-000759/2024)
Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
Sobre o CNPJ recebedor
Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 01/02/2000, situação ATIVA. Atividade principal: 4213-8/00 Obras de urbanização - ruas, praças e calçadas.
Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
R$ 3.832,30 em 17/10/2025 · Investimento
Recebedor: PAVIPLAN PAVIMENTACAO LTDA (CNPJ 03.620.927/0001-12)
Pagamento INSS NF 6935
Nenhum débito correspondente no extrato da conta em até 10 dias depois da data declarada. Não prova que o pagamento não aconteceu: o valor pode ter sido pago líquido de tributos retidos, em parcelas, com outros pagamentos ou por outra conta.
Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
1 contrato do PNCP na janela de datas deste pagamento.
A associação é possível pelas datas: o PNCP não diz que este pagamento foi feito por este contrato. O valor global é o da fonte e não se compara com o pagamento.
Contrato 35 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 534.604,40
Contratação de obra de pavimentação asfáltica, drenagem pluvial e sinalização viária horizontal e vertical da Rua Gabriel Antônio Müller, no bairro Ribeirão do Padre do Município de Luiz Alves/SC, em conformidade com o projeto de engenharia e anexos.
Assinado em 02/08/2024; vigência de 02/08/2024 até 02/08/2025 · SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E PLANEJAMENTO
Ver no PNCP (83102319000155-2-000759/2024)
Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
Sobre o CNPJ recebedor
Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 01/02/2000, situação ATIVA. Atividade principal: 4213-8/00 Obras de urbanização - ruas, praças e calçadas.
Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
R$ 35.744,75 em 28/10/2025 · Investimento
Recebedor: PAVIPLAN PAVIMENTACAO LTDA (CNPJ 03.620.927/0001-12)
Pagamento NF 6984
Débito correspondente no extrato da conta: R$ 35.744,75 em 28/10/2025.
Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
1 contrato do PNCP na janela de datas deste pagamento.
A associação é possível pelas datas: o PNCP não diz que este pagamento foi feito por este contrato. O valor global é o da fonte e não se compara com o pagamento.
Contrato 35 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 534.604,40
Contratação de obra de pavimentação asfáltica, drenagem pluvial e sinalização viária horizontal e vertical da Rua Gabriel Antônio Müller, no bairro Ribeirão do Padre do Município de Luiz Alves/SC, em conformidade com o projeto de engenharia e anexos.
Assinado em 02/08/2024; vigência de 02/08/2024 até 02/08/2025 · SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E PLANEJAMENTO
Ver no PNCP (83102319000155-2-000759/2024)
Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
Sobre o CNPJ recebedor
Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 01/02/2000, situação ATIVA. Atividade principal: 4213-8/00 Obras de urbanização - ruas, praças e calçadas.
Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
R$ 33.465,92 em 28/10/2025 · Investimento
Recebedor: PAVIPLAN PAVIMENTACAO LTDA (CNPJ 03.620.927/0001-12)
Pagamento NF 6985
Nenhum débito correspondente no extrato da conta em até 10 dias depois da data declarada. Não prova que o pagamento não aconteceu: o valor pode ter sido pago líquido de tributos retidos, em parcelas, com outros pagamentos ou por outra conta.
Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
1 contrato do PNCP na janela de datas deste pagamento.
A associação é possível pelas datas: o PNCP não diz que este pagamento foi feito por este contrato. O valor global é o da fonte e não se compara com o pagamento.
Contrato 35 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 534.604,40
Contratação de obra de pavimentação asfáltica, drenagem pluvial e sinalização viária horizontal e vertical da Rua Gabriel Antônio Müller, no bairro Ribeirão do Padre do Município de Luiz Alves/SC, em conformidade com o projeto de engenharia e anexos.
Assinado em 02/08/2024; vigência de 02/08/2024 até 02/08/2025 · SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E PLANEJAMENTO
Ver no PNCP (83102319000155-2-000759/2024)
Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
Sobre o CNPJ recebedor
Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 01/02/2000, situação ATIVA. Atividade principal: 4213-8/00 Obras de urbanização - ruas, praças e calçadas.
Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
R$ 1.645,33 em 18/11/2025 · Investimento
Recebedor: PAVIPLAN PAVIMENTACAO LTDA (CNPJ 03.620.927/0001-12)
Pagamento INSS NF 6984
Nenhum débito correspondente no extrato da conta em até 10 dias depois da data declarada. Não prova que o pagamento não aconteceu: o valor pode ter sido pago líquido de tributos retidos, em parcelas, com outros pagamentos ou por outra conta.
Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
Nenhum contrato do ente com este CNPJ no PNCP cobre a data deste pagamento; o ente tem 3 contratos com este recebedor fora dessas datas. Isso não prova que não houve contrato.
Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
Sobre o CNPJ recebedor
Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 01/02/2000, situação ATIVA. Atividade principal: 4213-8/00 Obras de urbanização - ruas, praças e calçadas.
Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
R$ 1.360,00 em 18/11/2025 · Investimento
Recebedor: PAVIPLAN PAVIMENTACAO LTDA (CNPJ 03.620.927/0001-12)
Pagamento INSS NF 6985
Nenhum débito correspondente no extrato da conta em até 10 dias depois da data declarada. Não prova que o pagamento não aconteceu: o valor pode ter sido pago líquido de tributos retidos, em parcelas, com outros pagamentos ou por outra conta.
Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
Nenhum contrato do ente com este CNPJ no PNCP cobre a data deste pagamento; o ente tem 3 contratos com este recebedor fora dessas datas. Isso não prova que não houve contrato.
Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
Sobre o CNPJ recebedor
Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 01/02/2000, situação ATIVA. Atividade principal: 4213-8/00 Obras de urbanização - ruas, praças e calçadas.
Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
R$ 468,35 em 27/11/2025 · Investimento
Recebedor: PAVIPLAN PAVIMENTACAO LTDA (CNPJ 03.620.927/0001-12)
Pagamento IR NF 6984
Nenhum débito correspondente no extrato da conta em até 10 dias depois da data declarada. Não prova que o pagamento não aconteceu: o valor pode ter sido pago líquido de tributos retidos, em parcelas, com outros pagamentos ou por outra conta.
Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
Nenhum contrato do ente com este CNPJ no PNCP cobre a data deste pagamento; o ente tem 3 contratos com este recebedor fora dessas datas. Isso não prova que não houve contrato.
Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
Sobre o CNPJ recebedor
Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 01/02/2000, situação ATIVA. Atividade principal: 4213-8/00 Obras de urbanização - ruas, praças e calçadas.
Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
R$ 1.170,88 em 27/11/2025 · Investimento
Recebedor: PAVIPLAN PAVIMENTACAO LTDA (CNPJ 03.620.927/0001-12)
Pagamento ISS NF 6984
Nenhum débito correspondente no extrato da conta em até 10 dias depois da data declarada. Não prova que o pagamento não aconteceu: o valor pode ter sido pago líquido de tributos retidos, em parcelas, com outros pagamentos ou por outra conta.
Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
Nenhum contrato do ente com este CNPJ no PNCP cobre a data deste pagamento; o ente tem 3 contratos com este recebedor fora dessas datas. Isso não prova que não houve contrato.
Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
Sobre o CNPJ recebedor
Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 01/02/2000, situação ATIVA. Atividade principal: 4213-8/00 Obras de urbanização - ruas, praças e calçadas.
Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
R$ 1.090,58 em 27/11/2025 · Investimento
Recebedor: PAVIPLAN PAVIMENTACAO LTDA (CNPJ 03.620.927/0001-12)
Pagamento ISS NF 6985
Nenhum débito correspondente no extrato da conta em até 10 dias depois da data declarada. Não prova que o pagamento não aconteceu: o valor pode ter sido pago líquido de tributos retidos, em parcelas, com outros pagamentos ou por outra conta.
Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
Nenhum contrato do ente com este CNPJ no PNCP cobre a data deste pagamento; o ente tem 3 contratos com este recebedor fora dessas datas. Isso não prova que não houve contrato.
Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
Sobre o CNPJ recebedor
Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 01/02/2000, situação ATIVA. Atividade principal: 4213-8/00 Obras de urbanização - ruas, praças e calçadas.
Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
R$ 436,23 em 27/11/2025 · Investimento
Recebedor: PAVIPLAN PAVIMENTACAO LTDA (CNPJ 03.620.927/0001-12)
Pagamento IR NF 6985
Nenhum débito correspondente no extrato da conta em até 10 dias depois da data declarada. Não prova que o pagamento não aconteceu: o valor pode ter sido pago líquido de tributos retidos, em parcelas, com outros pagamentos ou por outra conta.
Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
Nenhum contrato do ente com este CNPJ no PNCP cobre a data deste pagamento; o ente tem 3 contratos com este recebedor fora dessas datas. Isso não prova que não houve contrato.
Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
Sobre o CNPJ recebedor
Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 01/02/2000, situação ATIVA. Atividade principal: 4213-8/00 Obras de urbanização - ruas, praças e calçadas.
Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
Nenhuma análise deste relatório nas fontes verificadas.
Cada etapa mostra o próprio valor. Os valores não se somam.
Limites do rastreio
Até onde o rastro chegou: Seguido até a conta específica: o extrato da conta mostra o crédito de cada ordem bancária da União.
A ordem bancária registra que a União enviou o dinheiro. O que a prefeitura fez com ele aparece no relatório de gestão, que é uma declaração: não comprova a entrega nem é auditoria. Informação ausente não quer dizer irregularidade.
Índice de Evidência Pública
72%
De 47% a 94% nos 18 cenários de peso e agregação.
Conferido em 2 de 2 dimensões e 5 de 7 itens; o que a fonte não permite conferir fica fora da conta.
- Rastro do dinheiro44%
- Prestação de contas100%
Pré-condições, fora da nota
- Plano de trabalho aprovado: não verificável. Plano legado (ADPF 854): a aprovação do plano de trabalho não era exigida.
- Crédito na conta específica conciliado com as ordens enviadas: localizado. A ordem bancária enviada tem o crédito da União conciliado no extrato da conta específica.
O índice mede quanto do que a lei manda publicar se encontra nas fontes oficiais que o Vigia Pix consulta. Não mede regularidade nem boa aplicação do recurso, e item ausente não indica irregularidade. A nota é a média das duas dimensões, quando as duas são conferíveis. Cálculo na versão v2.1: metodologia v2.1.
Itens localizados em parte ou não localizados nas fontes verificadas
- Pagamentos declarados conferidos no extrato: localizado em parte nas fontes verificadas. R$ 480.554,36 dos R$ 550.169,84 declarados a CNPJ conferidos no extrato da conta específica (87,35%): 4 pelo valor declarado; 16 sem débito correspondente.
- Documentos de liquidação iguais aos débitos da conta: não localizado nas fontes verificadas. Documentos de liquidação somam R$ 550.169,84; os débitos da conta específica até 30 dias depois do último documento, sem aplicação, resgate e estorno e descontados os créditos de estorno com débito de mesmo valor até 15 dias antes, somam R$ 594.434,04.
Fatos registrados nas fontes, que não entram na nota
Nenhum fato registrado nas regras que puderam ser conferidas.
Sem o dado nas fontes para conferir: investimento pago a recebedores de espetáculos e eventos.
Cada fato descreve o que as fontes mostram e pode ter explicação que elas não trazem. Quando o ente responde, a resposta aparece nesta página.
Entenda esta transferência
O que foi planejado
Em 2023, Carlos Chiodini indicou, pela emenda 202339290002, uma transferência especial (emenda Pix) para Luiz Alves (SC).
Na transferência especial, o recurso vai diretamente ao ente beneficiário, sem necessidade de convênio.
O plano de ação prevê R$ 600.000,00: R$ 0,00 para custeio (despesas como manutenção e serviços) e R$ 600.000,00 para investimento (como obras e equipamentos).
Finalidade declarada: Pavimentação asfáltica, denagem pluvial, calçadas e sinalização viária da Rua Alberto Justino Vieck, área urbana no Município de Luiz Alves/SC.
A situação registrada na fonte é "CIENTE", com data de aceite em 01/06/2023.
O registro do plano não significa que o dinheiro foi transferido nem que a finalidade foi executada.
O dinheiro foi transferido?
Segundo os dados consultados em 09/11/2026:
A União empenhou R$ 600.000,00 para esta transferência. O empenho reserva o valor no orçamento federal; ainda não é o envio do dinheiro.
Ordens bancárias somando R$ 600.000,00 foram enviadas ao banco para pagamento ao beneficiário, a última em 11/12/2023.
A ordem bancária registra o envio do recurso pela União. Não mostra como o beneficiário usou o dinheiro.
A finalidade foi executada?
No relatório final de 27/11/2025, com situação "Disponibilizado" na fonte, MUNICIPIO DE LUIZ ALVES declarou R$ 550.169,84 executados e R$ 49.830,16 pendentes.
O relatório de gestão é uma declaração do beneficiário. Não comprova a entrega nem é auditoria.
Explicação gerada automaticamente a partir dos dados oficiais, sem inteligência artificial. Não é auditoria. A ausência de informação não indica irregularidade.
Linha do tempo
- 01/06/2023
- 05/07/2023Empenho 2023NE005097
R$ 600.000,00. Situação na fonte: Enviado.
- 05/12/2023Documento hábil 2023TF013566
R$ 600.000,00. Situação na fonte: Enviado com Sucesso.
- 11/12/2023Ordem bancária 2023OB813619
Situação na fonte: OB Enviada à instituição bancária para pagamento.
- 08/12/2023: Aguardando Envio para o SIAFI
- 08/12/2023: Aguardando assinaturas do ordenador de despesas e/ou gestor financeiro
- 09/12/2023: OP Assinada mas sem OB gerada
- 11/12/2023: OB Enviada à instituição bancária para pagamento
Enviada 3 dias depois do primeiro registro na fonte.
- 15/04/2025
- 17/04/2025
- 27/11/2025Relatório de gestão final
20 pagamentos declarados pelo beneficiário; a conferência com o extrato da conta está nos pagamentos do relatório. Situação na fonte: Disponibilizado.
11 mudanças de situação do plano de trabalho entre 27/09/2024 e 24/09/2025. Ver o histórico da situação
Datas dos registros oficiais, pelo dia. Cada registro mostra o próprio valor, sem soma; a ordem das datas não indica relação entre eles.
Plano de trabalho
- Situação na fonte
- Legado ADPF 854 STF / NT - TCU
- Sobre a situação
- Situação dos planos das emendas de 2020 a 2024, apresentados depois do repasse por exigência do STF (ADPF 854). A fonte não informa data de aprovação para eles; isso não indica reprovação.
- Execução prevista
- 01/01/2025 a 01/01/2027 (24 meses)
Histórico da situação
Ver as 11 mudanças de situação
- 27/09/2024Em Elaboração
- 11/12/2024Aguardando envio para Análise
- 24/01/2025Enviado para Análise
- 03/02/2025Em Complementação
- 04/02/2025Aguardando envio para Análise
- 04/02/2025Enviado para Análise
- 10/03/2025Em Complementação
- 21/03/2025Aguardando envio para Análise
- 21/03/2025Enviado para Análise
- 17/04/2025Aprovado
- 24/09/2025Legado ADPF 854 STF / NT - TCU
Pareceres dos órgãos federais
Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional
- Parecer
- Não se aplica
Análise concluída em 15/04/2025.
O conteúdo do Parecer “Não se Aplica” se dá em razão de o Plano de Ação não ser compatível com as ações e finalidades da Secretaria Nacional de Políticas de Desenvolvimento Regional e Territorial – SDR, do Ministério da Integração e Desenvolvimento Regional – MIDR.Caso queira consultar os Manuais das Ações da Secretaria, copie e cole o link a seguir: bit.ly/3WNhtiyEm caso de dúvidas, entrar em contato via whatsapp (61) 2034-5040
Ministério das Cidades
- Parecer
- Aprovar Plano de Trabalho
Análise concluída em 17/04/2025.
Plano de Trabalho analisado posteriormente, conforme decisão do STF, e aprovado em conformidade com as orientações contidas na Portaria Conjunta MGI/MF nº 2 de 24 de janeiro de 2025
Cada órgão analisa as metas da sua área de atuação: "Não se aplica" não é reprovação.
Metas de MUNICIPIO DE LUIZ ALVES
Valor do executor: R$ 600.000,00
Área de política pública: Urbanismo — Infraestrutura Urbana
Meta 1
Pavimentação asfáltica, drenagem pluvial, calçadas e sinalização viária da Rua Alberto Justino Vieck, no Município de Luiz Alves/SC.
- Quantidade
- 168 metro
- Prazo
- 24 meses
- Valor da emenda
- R$ 600.000,00 de investimento
- Preço por metro declarado
R$ 3.571,43 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Metas com a mesma unidade e a mesma área (3.273): mediana de R$ 736,06 por metro; 80% entre R$ 24,73 e R$ 3.316,67
Referência interna, não é preço de mercado: o grupo reúne objetos diferentes com a mesma unidade. Valores nominais, de 2020 a 2026, sem correção.
Planejamento declarado pelo beneficiário: não comprova a execução. Cada meta mostra a própria parcela da emenda, e as metas não devem ser somadas: a fonte pode trazer uma meta geral e o detalhamento dela. Consulta em 09/11/2026.
Documentos do pagamento
| Documento | Data | Situação na fonte | Valor |
|---|---|---|---|
| Empenho de investimento 2023NE005097 | 05/07/2023 | Enviado | R$ 600.000,00 |
| Documento hábil 2023TF013566 | — | Enviado com Sucesso | R$ 600.000,00 |
| Ordem bancária 2023OB813619 | 11/12/2023 | OB Enviada à instituição bancária para pagamento |
Consulta em 09/11/2026. Valor repassado bruto: nenhuma devolução nas fontes verificadas.
Saídas da conta específica
23 débitos no extrato do banco, com o favorecido como o banco informa. O extrato mostra para quem o dinheiro saiu, não o motivo. Consultado em 09/11/2026.
R$ 108.346,98 em 03/07/2024
PAVIPLAN PAVIMENTACAO LTDA (CNPJ 03.620.927/0001-12)
R$ 2.632,65 em 12/07/2024 · Tributo
Favorecido não identificado no extrato
R$ 5.222,97 em 17/07/2024 · Tributo
Favorecido não identificado no extrato
R$ 16.598,97 em 07/08/2024
BMB COMERCIO E SERVICOS LTDA (CNPJ 42.008.173/0001-04)
R$ 1.411,37 em 09/08/2024
Conta do próprio ente
R$ 58.606,81 em 13/08/2024
CONSTRUTORA SCHROEDER E SCHMIDT LTDA (CNPJ 43.887.548/0001-08)
R$ 235.726,17 em 28/08/2024
PAVIPLAN PAVIMENTACAO LTDA (CNPJ 03.620.927/0001-12)
R$ 5.821,12 em 28/08/2024 · Tributo
Favorecido não identificado no extrato
R$ 3.497,09 em 17/09/2024 · Tributo
Favorecido não identificado no extrato
R$ 2.491,52 em 17/09/2024 · Tributo
Favorecido não identificado no extrato
1 aplicação ou resgate à parte: o dinheiro continua na conta
- R$ 600.000,00 em 12/12/2023 · Aplicação
Informações disponíveis
Não localizados nas fontes verificadas: análises dos relatórios de gestão. Os demais itens foram informados.
- Finalidade declaradaInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
- Plano de trabalhoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
1 meta. Consulta em 09/11/2026.
2 pareceres. Consulta em 09/11/2026.
- Histórico da situaçãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
11 mudanças de situação. Consulta em 09/11/2026.
- Empenhos e repassesInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
- Relatórios de gestãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
1 relatório. Consulta em 09/11/2026.
- Pagamentos declarados nos relatórios de gestãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
20 pagamentos. Consulta em 09/11/2026.
- Análises dos relatórios de gestãoNão localizado nas fontes verificadas (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
"Não localizado": a fonte foi consultada e não trouxe registro, o que não prova que o documento não exista.
Registro oficial
- Plano de ação
- 09032023-037010
- Emenda
- 202339290002
- Beneficiário
- MUNICIPIO DE LUIZ ALVES
- CNPJ
- 83102319000155
- Situação na fonte
- CIENTE
- Data de aceite
- 01/06/2023
Fonte: Transferegov, Transferências Especiais. Atualizada em 09/11/2026 e coletada em 09/11/2026.
Preservação: versão do plano de ação vista pelo Vigia Pix em 15/10/2026 (UTC). Cópia guardada pelo Vigia Pix em 19/10/2026 (UTC): ver a cópia. A raiz diária desse dia foi ancorada no OpenTimestamps; o calendário indica o bloco 971861 do Bitcoin.
Consultar no Transferegov