Emenda Pix de 2023, indicada por Caroline de Toni para Xanxerê (SC)
R$ 1 milhão previstos para Xanxerê (SC)
Última atualização em 21/11/2025
Uso declarado pela prefeitura
A prefeitura declarou R$ 1.480.127,55 executados em relatório de gestão final. É uma declaração, não comprova a entrega.
Na prefeitura
- Declarou pagamentos de R$ 1.480.127,55 a 1 recebedor em 21/11/2025 (relatório de gestão; declaração do beneficiário).
- Crédito na conta específica: a conta é usada por 2 planos de ação, e o extrato não separa o crédito de cada um.
- Na contabilidade enviada ao Tesouro:
- 2023: a União enviou ordens bancárias a este e a mais 3 planos do município no ano, e a contabilidade não separa por plano.
Registro do próprio município no SICONFI; não comprova o crédito na conta nem o uso.
Pedir o extrato da conta pela Lei de Acesso à Informação
Texto pronto para enviar ao Serviço de Informação ao Cidadão da prefeitura. A resposta vem em até 20 dias, prorrogáveis por mais 10.
Finalidade declarada: Execução de obras de pavimentação e recapeamento asfáltico em vias urbanas, com espessura de camada asfáltica de 3cm e imprimação para recebimento de capa asfáltic
Rastreio do dinheiro
Indicado
Plano de ação aceito em 30/05/2023
Previsto: R$ 1.000.000,00
R$ 0,00 para custeio e R$ 1.000.000,00 para investimento
Reservado no orçamento
1 empenho em 05/07/2023
Empenhado: R$ 1.000.000,00
O empenho reserva o valor, mas ainda não envia o dinheiro.
Enviado ao município
1 ordem bancária em 30/08/2023
Repassado: R$ 1.000.000,00
Recebido na conta específica
A conta não é exclusiva deste plano: o extrato não separa o crédito desta transferência.
Uso declarado pela prefeitura (etapa atual)
Relatório final de 21/11/2025. Situação na fonte: Disponibilizado.
Executado declarado: R$ 1.480.127,55
Pendente declarado: R$ 35.185,45
5 pagamentos declarados neste relatório
Informados pelo próprio beneficiário no relatório de gestão e conferidos, quando possível, com os débitos da conta específica do executor.
R$ 81.794,10 em 19/09/2024 · Investimento
Recebedor: TERRAMAXX CONSTRUCOES LTDA (CNPJ 04.406.660/0001-28)
Pagamento NF 1555
Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
3 contratos do PNCP na janela de datas deste pagamento.
A associação é possível pelas datas: o PNCP não diz que este pagamento foi feito por este contrato. O valor global é o da fonte e não se compara com o pagamento.
Contrato 242 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 6.180.000,00
Contratação de empresa(s) de engenharia para Execução de Obras de Infraestrutura da 1° Etapa de Implantação do Loteamento Industrial Nascer do Sol, com área total de 211.640,64m² na Linha São Sebastião, no Município de Xanxerê, conforme projetos, orçamentos, memoriais descritivos e anexos.
Assinado em 16/09/2024; vigência de 17/09/2024 até 17/09/2025 · MUNICÍPIO DE XANXERÊ
Ver no PNCP (83009860000113-2-000555/2024)
Contrato 218 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 1.515.313,00
Contratação de empresa especializada para execução de obras de pavimentação e recapeamento asfáltico, com espessura de camada asfáltica de 3cm e imprimação para recebimento de capa asfáltica, em diversas ruas do município de Xanxerê-SC, conforme especificações constantes no edital, Termo de Referência e demais projetos em anexo.
Assinado em 13/08/2024; vigência de 14/08/2024 até 14/08/2025 · MUNICÍPIO DE XANXERÊ
Ver no PNCP (83009860000113-2-000553/2024)
Contrato 186 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 288.466,92
Contratação de empresa especializada, com fornecimento de material e mão de obra para a Execução de revestimento asfáltico na Rua dos Pinhas, entre o Trecho da Rua 27 de Fevereiro e Rua Aparício Farrapo, no bairro Bortolon, conforme especificações constantes no edital, Termo de Referência e demais projetos em anexo.
Assinado em 02/07/2024; vigência de 03/07/2024 até 02/07/2025 · MUNICÍPIO DE XANXERÊ
Ver no PNCP (83009860000113-2-000337/2024)
Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
Sobre o CNPJ recebedor
Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 23/04/2001, situação ATIVA. Atividade principal: 4211-1/01 Construção de rodovias e ferrovias.
Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
R$ 48.705,97 em 24/09/2024 · Investimento
Recebedor: TERRAMAXX CONSTRUCOES LTDA (CNPJ 04.406.660/0001-28)
Pagamento NF 1557
Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
3 contratos do PNCP na janela de datas deste pagamento.
A associação é possível pelas datas: o PNCP não diz que este pagamento foi feito por este contrato. O valor global é o da fonte e não se compara com o pagamento.
Contrato 242 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 6.180.000,00
Contratação de empresa(s) de engenharia para Execução de Obras de Infraestrutura da 1° Etapa de Implantação do Loteamento Industrial Nascer do Sol, com área total de 211.640,64m² na Linha São Sebastião, no Município de Xanxerê, conforme projetos, orçamentos, memoriais descritivos e anexos.
Assinado em 16/09/2024; vigência de 17/09/2024 até 17/09/2025 · MUNICÍPIO DE XANXERÊ
Ver no PNCP (83009860000113-2-000555/2024)
Contrato 218 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 1.515.313,00
Contratação de empresa especializada para execução de obras de pavimentação e recapeamento asfáltico, com espessura de camada asfáltica de 3cm e imprimação para recebimento de capa asfáltica, em diversas ruas do município de Xanxerê-SC, conforme especificações constantes no edital, Termo de Referência e demais projetos em anexo.
Assinado em 13/08/2024; vigência de 14/08/2024 até 14/08/2025 · MUNICÍPIO DE XANXERÊ
Ver no PNCP (83009860000113-2-000553/2024)
Contrato 186 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 288.466,92
Contratação de empresa especializada, com fornecimento de material e mão de obra para a Execução de revestimento asfáltico na Rua dos Pinhas, entre o Trecho da Rua 27 de Fevereiro e Rua Aparício Farrapo, no bairro Bortolon, conforme especificações constantes no edital, Termo de Referência e demais projetos em anexo.
Assinado em 02/07/2024; vigência de 03/07/2024 até 02/07/2025 · MUNICÍPIO DE XANXERÊ
Ver no PNCP (83009860000113-2-000337/2024)
Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
Sobre o CNPJ recebedor
Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 23/04/2001, situação ATIVA. Atividade principal: 4211-1/01 Construção de rodovias e ferrovias.
Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
R$ 682.146,39 em 23/10/2024 · Investimento
Recebedor: TERRAMAXX CONSTRUCOES LTDA (CNPJ 04.406.660/0001-28)
Pagamento NF 1582
Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
3 contratos do PNCP na janela de datas deste pagamento.
A associação é possível pelas datas: o PNCP não diz que este pagamento foi feito por este contrato. O valor global é o da fonte e não se compara com o pagamento.
Contrato 242 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 6.180.000,00
Contratação de empresa(s) de engenharia para Execução de Obras de Infraestrutura da 1° Etapa de Implantação do Loteamento Industrial Nascer do Sol, com área total de 211.640,64m² na Linha São Sebastião, no Município de Xanxerê, conforme projetos, orçamentos, memoriais descritivos e anexos.
Assinado em 16/09/2024; vigência de 17/09/2024 até 17/09/2025 · MUNICÍPIO DE XANXERÊ
Ver no PNCP (83009860000113-2-000555/2024)
Contrato 218 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 1.515.313,00
Contratação de empresa especializada para execução de obras de pavimentação e recapeamento asfáltico, com espessura de camada asfáltica de 3cm e imprimação para recebimento de capa asfáltica, em diversas ruas do município de Xanxerê-SC, conforme especificações constantes no edital, Termo de Referência e demais projetos em anexo.
Assinado em 13/08/2024; vigência de 14/08/2024 até 14/08/2025 · MUNICÍPIO DE XANXERÊ
Ver no PNCP (83009860000113-2-000553/2024)
Contrato 186 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 288.466,92
Contratação de empresa especializada, com fornecimento de material e mão de obra para a Execução de revestimento asfáltico na Rua dos Pinhas, entre o Trecho da Rua 27 de Fevereiro e Rua Aparício Farrapo, no bairro Bortolon, conforme especificações constantes no edital, Termo de Referência e demais projetos em anexo.
Assinado em 02/07/2024; vigência de 03/07/2024 até 02/07/2025 · MUNICÍPIO DE XANXERÊ
Ver no PNCP (83009860000113-2-000337/2024)
Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
Sobre o CNPJ recebedor
Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 23/04/2001, situação ATIVA. Atividade principal: 4211-1/01 Construção de rodovias e ferrovias.
Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
R$ 619.225,77 em 08/11/2024 · Investimento
Recebedor: TERRAMAXX CONSTRUCOES LTDA (CNPJ 04.406.660/0001-28)
Pagamento NF 1588
Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
3 contratos do PNCP na janela de datas deste pagamento.
A associação é possível pelas datas: o PNCP não diz que este pagamento foi feito por este contrato. O valor global é o da fonte e não se compara com o pagamento.
Contrato 242 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 6.180.000,00
Contratação de empresa(s) de engenharia para Execução de Obras de Infraestrutura da 1° Etapa de Implantação do Loteamento Industrial Nascer do Sol, com área total de 211.640,64m² na Linha São Sebastião, no Município de Xanxerê, conforme projetos, orçamentos, memoriais descritivos e anexos.
Assinado em 16/09/2024; vigência de 17/09/2024 até 17/09/2025 · MUNICÍPIO DE XANXERÊ
Ver no PNCP (83009860000113-2-000555/2024)
Contrato 218 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 1.515.313,00
Contratação de empresa especializada para execução de obras de pavimentação e recapeamento asfáltico, com espessura de camada asfáltica de 3cm e imprimação para recebimento de capa asfáltica, em diversas ruas do município de Xanxerê-SC, conforme especificações constantes no edital, Termo de Referência e demais projetos em anexo.
Assinado em 13/08/2024; vigência de 14/08/2024 até 14/08/2025 · MUNICÍPIO DE XANXERÊ
Ver no PNCP (83009860000113-2-000553/2024)
Contrato 186 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 288.466,92
Contratação de empresa especializada, com fornecimento de material e mão de obra para a Execução de revestimento asfáltico na Rua dos Pinhas, entre o Trecho da Rua 27 de Fevereiro e Rua Aparício Farrapo, no bairro Bortolon, conforme especificações constantes no edital, Termo de Referência e demais projetos em anexo.
Assinado em 02/07/2024; vigência de 03/07/2024 até 02/07/2025 · MUNICÍPIO DE XANXERÊ
Ver no PNCP (83009860000113-2-000337/2024)
Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
Sobre o CNPJ recebedor
Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 23/04/2001, situação ATIVA. Atividade principal: 4211-1/01 Construção de rodovias e ferrovias.
Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
R$ 48.255,32 em 06/02/2025 · Investimento
Recebedor: TERRAMAXX CONSTRUCOES LTDA (CNPJ 04.406.660/0001-28)
Pagamento NF 1657
Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
7 contratos do PNCP na janela de datas deste pagamento.
A associação é possível pelas datas: o PNCP não diz que este pagamento foi feito por este contrato. O valor global é o da fonte e não se compara com o pagamento.
Contrato 14 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 1.897.900,00
Contratação de empresa especializada para execução de obra completa de pavimentação asfáltica nas Ruas Antônio Simões Cavalheiro, Avelino Gonçalves de Araújo, Monte Castelo, Santa Anastácia e Santa Cruz do Sul, com extensão total de 1.379,34 metros, no município de Xanxerê-SC, conforme especificações constantes no edital, Termo de Referência e demais projetos em anexo.
Assinado em 09/01/2025; vigência de 10/01/2025 até 10/01/2026 · MUNICÍPIO DE XANXERÊ
Ver no PNCP (83009860000113-2-000159/2025)
Contrato 12 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 1.060.000,00
Contratação de empresa especializada para a execução de obra completa de pavimentação asfáltica nas Ruas Itororó, Campos de Palmas e Severina L. Siviero, com extensão de 662,09 metros, no município de Xanxerê-SC, conforme especificações constantes no edital, Termo de Referência e demais projetos em anexo.
Assinado em 08/01/2025; vigência de 09/01/2025 até 09/01/2026 · MUNICÍPIO DE XANXERÊ
Ver no PNCP (83009860000113-2-000157/2025)
Contrato 13 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 3.269.900,00
Contratação de empresa especializada para execução de obra completa de pavimentação asfáltica nas Ruas: Armando Marinho, Das Camélias, Dorli Gatto, Fioravante Zaffari, Itororó T-04, João Sufiatti, Leocadio Fragoso, Lourenço Cavagnolli, Luiz Spuldaro, Olinto Ciocari (rua B), Projetada Cerutti e Vasco da Gama, com extensão total de 2,411,17 metros, no município de Xanxerê-SC, conforme especificações constantes no edital, Termo de Referência e demais projetos em anexo.
Assinado em 08/01/2025; vigência de 09/01/2025 até 10/01/2026 · MUNICÍPIO DE XANXERÊ
Ver no PNCP (83009860000113-2-000158/2025)
Contrato 11 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 2.798.500,00
Contratação de empresa especializada para a execução de obra completa de pavimentação asfáltica na Rua José Moreschi e Ruas paralelas a 27 de Fevereiro, com extensão total de 1.089,41 metros, e execução de uma rotatória na Rua 27 de Fevereiro, na interseção a Rua José Moreschi, no município de Xanxerê-SC, conforme especificações constantes no edital, Termo de Referência e demais projetos em anexo.
Assinado em 07/01/2025; vigência de 08/01/2025 até 08/01/2026 · MUNICÍPIO DE XANXERÊ
Ver no PNCP (83009860000113-2-000156/2025)
Contrato 242 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 6.180.000,00
Contratação de empresa(s) de engenharia para Execução de Obras de Infraestrutura da 1° Etapa de Implantação do Loteamento Industrial Nascer do Sol, com área total de 211.640,64m² na Linha São Sebastião, no Município de Xanxerê, conforme projetos, orçamentos, memoriais descritivos e anexos.
Assinado em 16/09/2024; vigência de 17/09/2024 até 17/09/2025 · MUNICÍPIO DE XANXERÊ
Ver no PNCP (83009860000113-2-000555/2024)
Contrato 218 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 1.515.313,00
Contratação de empresa especializada para execução de obras de pavimentação e recapeamento asfáltico, com espessura de camada asfáltica de 3cm e imprimação para recebimento de capa asfáltica, em diversas ruas do município de Xanxerê-SC, conforme especificações constantes no edital, Termo de Referência e demais projetos em anexo.
Assinado em 13/08/2024; vigência de 14/08/2024 até 14/08/2025 · MUNICÍPIO DE XANXERÊ
Ver no PNCP (83009860000113-2-000553/2024)
Contrato 186 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 288.466,92
Contratação de empresa especializada, com fornecimento de material e mão de obra para a Execução de revestimento asfáltico na Rua dos Pinhas, entre o Trecho da Rua 27 de Fevereiro e Rua Aparício Farrapo, no bairro Bortolon, conforme especificações constantes no edital, Termo de Referência e demais projetos em anexo.
Assinado em 02/07/2024; vigência de 03/07/2024 até 02/07/2025 · MUNICÍPIO DE XANXERÊ
Ver no PNCP (83009860000113-2-000337/2024)
Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
Sobre o CNPJ recebedor
Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 23/04/2001, situação ATIVA. Atividade principal: 4211-1/01 Construção de rodovias e ferrovias.
Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
Nenhuma análise deste relatório nas fontes verificadas.
Cada etapa mostra o próprio valor. Os valores não se somam.
Limites do rastreio
Até onde o rastro chegou: Seguido até a ordem bancária da União. Parou na conta específica: a conta não é exclusiva deste plano: o extrato não separa o crédito desta transferência.
A ordem bancária registra que a União enviou o dinheiro. O que a prefeitura fez com ele aparece no relatório de gestão, que é uma declaração: não comprova a entrega nem é auditoria. Informação ausente não quer dizer irregularidade.
Índice de Evidência Pública
100%
A mesma nos 18 cenários de peso e agregação.
Conferido em 2 de 2 dimensões e 3 de 7 itens; o que a fonte não permite conferir fica fora da conta.
- Rastro do dinheiro100%
- Prestação de contas100%
Pré-condições, fora da nota
- Plano de trabalho aprovado: não verificável. Plano legado (ADPF 854): a aprovação do plano de trabalho não era exigida.
- Crédito na conta específica conciliado com as ordens enviadas: não verificável. A conta é usada por 2 planos de ação: o crédito e os débitos dela não têm como ser atribuídos a este.
O índice mede quanto do que a lei manda publicar se encontra nas fontes oficiais que o Vigia Pix consulta. Não mede regularidade nem boa aplicação do recurso, e item ausente não indica irregularidade. A nota é a média das duas dimensões, quando as duas são conferíveis. Cálculo na versão v2.1: metodologia v2.1.
Fatos registrados nas fontes, que não entram na nota
Nenhum fato registrado nas regras que puderam ser conferidas.
Sem o dado nas fontes para conferir: investimento pago a recebedores de espetáculos e eventos; crédito da União debitado ao ente ou ao executor em até 30 dias; débitos a terceiros sem pagamento declarado.
Cada fato descreve o que as fontes mostram e pode ter explicação que elas não trazem. Quando o ente responde, a resposta aparece nesta página.
Entenda esta transferência
O que foi planejado
Em 2023, Caroline de Toni indicou, pela emenda 202339320001, uma transferência especial (emenda Pix) para Xanxerê (SC).
Na transferência especial, o recurso vai diretamente ao ente beneficiário, sem necessidade de convênio.
O plano de ação prevê R$ 1.000.000,00: R$ 0,00 para custeio (despesas como manutenção e serviços) e R$ 1.000.000,00 para investimento (como obras e equipamentos).
Finalidade declarada: Execução de obras de pavimentação e recapeamento asfáltico em vias urbanas, com espessura de camada asfáltica de 3cm e imprimação para recebimento de capa asfáltic
A situação registrada na fonte é "CIENTE", com data de aceite em 30/05/2023.
O registro do plano não significa que o dinheiro foi transferido nem que a finalidade foi executada.
O dinheiro foi transferido?
Segundo os dados consultados em 09/11/2026:
A União empenhou R$ 1.000.000,00 para esta transferência. O empenho reserva o valor no orçamento federal; ainda não é o envio do dinheiro.
Ordens bancárias somando R$ 1.000.000,00 foram enviadas ao banco para pagamento ao beneficiário, a última em 30/08/2023.
A ordem bancária registra o envio do recurso pela União. Não mostra como o beneficiário usou o dinheiro.
A finalidade foi executada?
No relatório final de 21/11/2025, com situação "Disponibilizado" na fonte, MUNICIPIO DE XANXERE declarou R$ 1.480.127,55 executados e R$ 35.185,45 pendentes.
O relatório de gestão é uma declaração do beneficiário. Não comprova a entrega nem é auditoria.
Explicação gerada automaticamente a partir dos dados oficiais, sem inteligência artificial. Não é auditoria. A ausência de informação não indica irregularidade.
Linha do tempo
- 30/05/2023
- 05/07/2023Empenho 2023NE001679
R$ 1.000.000,00. Situação na fonte: Enviado.
- 21/08/2023Documento hábil 2023TF005975
R$ 1.000.000,00. Situação na fonte: Enviado com Sucesso.
- 30/08/2023Ordem bancária 2023OB805973
Situação na fonte: OB Enviada à instituição bancária para pagamento.
- 29/08/2023: Aguardando Envio para o SIAFI
- 29/08/2023: Aguardando assinaturas do ordenador de despesas e/ou gestor financeiro
- 30/08/2023: OB Enviada à instituição bancária para pagamento
Enviada 1 dia depois do primeiro registro na fonte.
- 23/04/2025
- 07/05/2025
- 21/11/2025Relatório de gestão final
5 pagamentos declarados pelo beneficiário; a conferência com o extrato da conta está nos pagamentos do relatório. Situação na fonte: Disponibilizado.
12 mudanças de situação do plano de trabalho entre 02/09/2024 e 24/09/2025. Ver o histórico da situação
Datas dos registros oficiais, pelo dia. Cada registro mostra o próprio valor, sem soma; a ordem das datas não indica relação entre eles.
Plano de trabalho
- Situação na fonte
- Legado ADPF 854 STF / NT - TCU
- Sobre a situação
- Situação dos planos das emendas de 2020 a 2024, apresentados depois do repasse por exigência do STF (ADPF 854). A fonte não informa data de aprovação para eles; isso não indica reprovação.
- Execução prevista
- 01/01/2025 a 01/06/2025 (5 meses)
Histórico da situação
Ver as 12 mudanças de situação
- 02/09/2024Em Elaboração
- 02/09/2024Em Elaboração
- 02/09/2024Aguardando envio para Análise
- 24/01/2025Enviado para Análise
- 03/02/2025Em Complementação
- 24/02/2025Aguardando envio para Análise
- 24/02/2025Enviado para Análise
- 07/04/2025Em Complementação
- 22/04/2025Aguardando envio para Análise
- 22/04/2025Enviado para Análise
- 07/05/2025Aprovado
- 24/09/2025Legado ADPF 854 STF / NT - TCU
Pareceres dos órgãos federais
Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional
- Parecer
- Não se aplica
Análise concluída em 23/04/2025.
A proposta apresentada não se enquadra nas finalidades do MIDR, pois:- Não apresenta metas em perímetro rural,- Ou não atende aos requisitos de enquadramento descritos no manual (Ex: falta de justificativa, metas incompatíveis).Mas, seu objeto pode ser reajustado e apresentado novamente! Conforme os critérios técnicos.Consulte os Manuais da Secretaria: [bit.ly/3WNhtiy](https://bit.ly/3WNhtiy)Dúvidas? WhatsApp (61) 2034-5040.
Ministério das Cidades
- Parecer
- Aprovar Plano de Trabalho
Análise concluída em 07/05/2025.
Plano de Trabalho analisado posteriormente, conforme decisão do STF, e aprovado em conformidade com as orientações contidas na Portaria Conjunta MGI/MF nº 2 de 24 de janeiro de 2025
Cada órgão analisa as metas da sua área de atuação: "Não se aplica" não é reprovação.
Metas de MUNICIPIO DE XANXERE
Valor do executor: R$ 1.000.000,00
Área de política pública: Urbanismo — Infraestrutura Urbana
Meta 1
Execução de obras de pavimentação e recapeamento asfáltico em vias urbanas, com espessura de camada asfáltica de 3cm e imprimação para recebimento de capa asfáltic
- Quantidade
- 27.000 metro quadrado
- Prazo
- 5 meses
- Valor da emenda
- R$ 1.000.000,00 de investimento
- Outras fontes
- R$ 515.313,00 de recursos próprios
- Preço por metro quadrado declarado
R$ 56,12 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Metas com a mesma unidade e a mesma área (14.722): mediana de R$ 122,48 por metro quadrado; 80% entre R$ 2,57 e R$ 827,50
Referência interna, não é preço de mercado: o grupo reúne objetos diferentes com a mesma unidade. Valores nominais, de 2020 a 2026, sem correção.
Planejamento declarado pelo beneficiário: não comprova a execução. Cada meta mostra a própria parcela da emenda, e as metas não devem ser somadas: a fonte pode trazer uma meta geral e o detalhamento dela. Outras fontes (recursos próprios, rendimentos e doações) não são recurso federal e ficam fora da parcela da emenda. Consulta em 09/11/2026.
Documentos do pagamento
| Documento | Data | Situação na fonte | Valor |
|---|---|---|---|
| Empenho de investimento 2023NE001679 | 05/07/2023 | Enviado | R$ 1.000.000,00 |
| Documento hábil 2023TF005975 | — | Enviado com Sucesso | R$ 1.000.000,00 |
| Ordem bancária 2023OB805973 | 30/08/2023 | OB Enviada à instituição bancária para pagamento |
Consulta em 09/11/2026. Valor repassado bruto: nenhuma devolução nas fontes verificadas.
Informações disponíveis
Não localizados nas fontes verificadas: análises dos relatórios de gestão. Os demais itens foram informados.
- Finalidade declaradaInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
- Plano de trabalhoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
1 meta. Consulta em 09/11/2026.
2 pareceres. Consulta em 09/11/2026.
- Histórico da situaçãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
12 mudanças de situação. Consulta em 09/11/2026.
- Empenhos e repassesInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
- Relatórios de gestãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
1 relatório. Consulta em 09/11/2026.
- Pagamentos declarados nos relatórios de gestãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
5 pagamentos. Consulta em 09/11/2026.
- Análises dos relatórios de gestãoNão localizado nas fontes verificadas (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
"Não localizado": a fonte foi consultada e não trouxe registro, o que não prova que o documento não exista.
Registro oficial
- Plano de ação
- 09032023-037056
- Emenda
- 202339320001
- Beneficiário
- MUNICIPIO DE XANXERE
- CNPJ
- 83009860000113
- Situação na fonte
- CIENTE
- Data de aceite
- 30/05/2023
Fonte: Transferegov, Transferências Especiais. Atualizada em 09/11/2026 e coletada em 09/11/2026.
Preservação: versão do plano de ação vista pelo Vigia Pix em 15/10/2026 (UTC). Cópia guardada pelo Vigia Pix em 19/10/2026 (UTC): ver a cópia. A raiz diária desse dia foi ancorada no OpenTimestamps; o calendário indica o bloco 971861 do Bitcoin.
Consultar no Transferegov