Vigia Pix

Emenda Pix de 2023, indicada por Caroline de Toni para Passos Maia (SC)

R$ 150 mil previstos para Passos Maia (SC)

Última atualização em 02/10/2025

Uso declarado pela prefeitura

2 relatórios de gestão publicados, cada um com o próprio valor declarado. Os valores não se somam.

Na prefeitura

  • Declarou pagamentos de R$ 317.840,00 a 1 recebedor em 02/10/2025 (relatório de gestão; declaração do beneficiário).
  • Declarou R$ 150.000,00 executados, sem data informada (relatório de gestão; declaração do beneficiário).
  • Crédito na conta específica, pelo extrato na fonte consultado em 09/11/2026:
    • Ordem bancária 2023OB810543, de 02/10/2023: crédito de R$ 150.000,00 na conta em 03/10/2023.
  • Na contabilidade enviada ao Tesouro:
    • 2023: o município lançou R$ 150.000,00 como receita da transferência especial (fonte 1706); a União enviou R$ 150.000,00 neste plano. Rendimento de aplicação na mesma fonte: R$ 1.680,00.

    Registro do próprio município no SICONFI; não comprova o crédito na conta nem o uso.

Pedir o extrato da conta pela Lei de Acesso à Informação

Texto pronto para enviar ao Serviço de Informação ao Cidadão da prefeitura. A resposta vem em até 20 dias, prorrogáveis por mais 10.

Finalidade declarada: Aquisição de um trator agrícola para uso em áreas rurais no atendimento de agricultores familiares do município de Passos Maia.

Rastreio do dinheiro

  1. Indicado

    Plano de ação aceito em 29/05/2023

    Previsto: R$ 150.000,00

    R$ 0,00 para custeio e R$ 150.000,00 para investimento

  2. Reservado no orçamento

    1 empenho em 05/07/2023

    Empenhado: R$ 150.000,00

    O empenho reserva o valor, mas ainda não envia o dinheiro.

  3. Enviado ao município

    1 ordem bancária em 02/10/2023

    Repassado: R$ 150.000,00

  4. Recebido na conta específica

    1 crédito da União no extrato da conta em 03/10/2023

  5. Uso declarado pela prefeitura (etapa atual)

    • Relatório final de 02/10/2025. Situação na fonte: Disponibilizado.

      Executado declarado: R$ 317.840,00

      Pendente declarado: R$ 0,00

      1 pagamento declarado neste relatório

      Informados pelo próprio beneficiário no relatório de gestão e conferidos, quando possível, com os débitos da conta específica do executor.

      • R$ 317.840,00 em 11/12/2022 · Investimento

        Recebedor: PIPPI MAQUINAS AGRICOLAS LTDA (CNPJ 88.590.096/0005-60)

        NFe 13075

        O extrato da conta não cobre o período deste pagamento: sem conferência.

        Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado

        Nenhum contrato publicado pelo ente aparece no PNCP, dentro do período que o Vigia Pix consultou, até a data deste pagamento. O silêncio do PNCP não indica ausência de contrato.

        Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor

        O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.

        Sobre o CNPJ recebedor

        Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 16/12/2019, situação ATIVA. Atividade principal: 4530-7/03 Comércio a varejo de peças e acessórios novos para veículos automotores.

        Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).

      Nenhuma análise deste relatório nas fontes verificadas.

    • Relatório do sistema anterior (2021–2022), sem data informada. Situação na fonte: DISPONIBILIZADO.

      Executado declarado: R$ 150.000,00

      Pendente declarado: R$ 0,00

      Texto do relatório, escrito pelo beneficiário

      OBJETO: Aquisição de um trator agrícola para fomento ao setor agropecuário.Introdução:Este relatório destina-se a apresentar uma prestação de contas detalhada dos recursos recebidos por meio de uma transferência especial de emenda parlamentar impositiva. O objetivo principal desses recursos foi a aquisição de um trator agrícola, visando fortalecer e promover o desenvolvimento do setor agropecuário em nosso município.Detalhamento dos Recursos:Valor Global: R$ 317.840,00Valor de Repasse: R$ 150.000,00Valor de Contrapartida: R$ 167.840,00Utilização dos Recursos:Os recursos recebidos foram integralmente direcionados para a aquisição do trator agrícola conforme previsto no projeto apresentado. A seguir, detalhamos as despesas incorridas:Aquisição do Trator Agrícola:Valor total: R$ 317.840,00Despesas relacionadas à compra do trator agrícola, incluindo custos de frete, seguro e taxas administrativas.Resultados Alcançados:A aquisição do trator agrícola proporcionou impactos significativos no setor agropecuário da nossa região. Os resultados alcançados incluem:Aumento da Produtividade: Os agricultores locais agora têm acesso a um equipamento moderno e eficiente, o que aumentou sua capacidade de trabalho e produtividade.Redução de Custos: O uso do trator agrícola contribuiu para a redução dos custos operacionais nas atividades agrícolas, tornando-as mais acessíveis e rentáveis para os produtores.Estímulo ao Desenvolvimento Rural: O investimento no setor agropecuário promoveu o desenvolvimento econômico e social das comunidades rurais, gerando empregos e estimulando a economia local.Considerações Finais:A utilização dos recursos de transferência especial de emenda parlamentar impositiva foi realizada de forma transparente e responsável, conforme os objetivos estabelecidos. A aquisição do trator agrícola representou um marco importante para o fortalecimento do setor agropecuário em nossa região, contribuindo para o progresso e a sustentabilidade das atividades rurais.

Cada etapa mostra o próprio valor. Os valores não se somam.

Limites do rastreio

Até onde o rastro chegou: Seguido até a conta específica: o extrato da conta mostra o crédito de cada ordem bancária da União.

A ordem bancária registra que a União enviou o dinheiro. O que a prefeitura fez com ele aparece no relatório de gestão, que é uma declaração: não comprova a entrega nem é auditoria. Informação ausente não quer dizer irregularidade.

Índice de Evidência Pública

83%

De 69% a 97% nos 18 cenários de peso e agregação.

Conferido em 2 de 2 dimensões e 4 de 7 itens; o que a fonte não permite conferir fica fora da conta.

  • Rastro do dinheiro100%
  • Prestação de contas67%

Pré-condições, fora da nota

  • Plano de trabalho aprovado: não verificável. Plano legado (ADPF 854): a aprovação do plano de trabalho não era exigida.
  • Crédito na conta específica conciliado com as ordens enviadas: localizado. A ordem bancária enviada tem o crédito da União conciliado no extrato da conta específica.

O índice mede quanto do que a lei manda publicar se encontra nas fontes oficiais que o Vigia Pix consulta. Não mede regularidade nem boa aplicação do recurso, e item ausente não indica irregularidade. A nota é a média das duas dimensões, quando as duas são conferíveis. Cálculo na versão v2.1: metodologia v2.1.

Itens não localizados nas fontes verificadas

  • Datas de pagamento declaradas depois do crédito na conta: não localizado nas fontes verificadas. 1 documento de liquidação com data declarada anterior ao primeiro crédito da União na conta específica, de 03/10/2023. Data declarada antes do crédito pode ser a da nota, de pagamento com outro recurso ou erro de registro, e não indica irregularidade.

Fatos registrados nas fontes, que não entram na nota

Nenhum fato registrado nas regras que puderam ser conferidas.

Sem o dado nas fontes para conferir: investimento pago a recebedores de espetáculos e eventos.

Cada fato descreve o que as fontes mostram e pode ter explicação que elas não trazem. Quando o ente responde, a resposta aparece nesta página.

Entenda esta transferência

O que foi planejado

Em 2023, Caroline de Toni indicou, pela emenda 202339320001, uma transferência especial (emenda Pix) para Passos Maia (SC).

Na transferência especial, o recurso vai diretamente ao ente beneficiário, sem necessidade de convênio.

O plano de ação prevê R$ 150.000,00: R$ 0,00 para custeio (despesas como manutenção e serviços) e R$ 150.000,00 para investimento (como obras e equipamentos).

Finalidade declarada: Aquisição de um trator agrícola para uso em áreas rurais no atendimento de agricultores familiares do município de Passos Maia.

A situação registrada na fonte é "CIENTE", com data de aceite em 29/05/2023.

O registro do plano não significa que o dinheiro foi transferido nem que a finalidade foi executada.

O dinheiro foi transferido?

Segundo os dados consultados em 09/11/2026:

A União empenhou R$ 150.000,00 para esta transferência. O empenho reserva o valor no orçamento federal; ainda não é o envio do dinheiro.

Ordens bancárias somando R$ 150.000,00 foram enviadas ao banco para pagamento ao beneficiário, a última em 02/10/2023.

A ordem bancária registra o envio do recurso pela União. Não mostra como o beneficiário usou o dinheiro.

A finalidade foi executada?

No relatório final de 02/10/2025, com situação "Disponibilizado" na fonte, MUNICIPIO DE PASSOS MAIA declarou R$ 317.840,00 executados e R$ 0,00 pendentes.

No relatório do sistema anterior (2021–2022), sem data informada, com situação "DISPONIBILIZADO" na fonte, o beneficiário declarou R$ 150.000,00 executados e R$ 0,00 pendentes.

Os relatórios do sistema anterior e os atuais retratam o mesmo processo em momentos diferentes: os valores não se somam.

O relatório de gestão é uma declaração do beneficiário. Não comprova a entrega nem é auditoria.

Explicação gerada automaticamente a partir dos dados oficiais, sem inteligência artificial. Não é auditoria. A ausência de informação não indica irregularidade.

Linha do tempo

  1. 29/05/2023
    Aceite do plano de ação
  2. 05/07/2023
    Empenho 2023NE001201

    R$ 150.000,00. Situação na fonte: Enviado.

  3. 28/09/2023
    Documento hábil 2023TF009237

    R$ 150.000,00. Situação na fonte: Enviado com Sucesso.

  4. 02/10/2023
    Ordem bancária 2023OB810543

    Situação na fonte: OB Enviada à instituição bancária para pagamento.

    1. 29/09/2023: Aguardando Envio para o SIAFI
    2. 29/09/2023: Aguardando assinaturas do ordenador de despesas e/ou gestor financeiro
    3. 02/10/2023: OB Enviada à instituição bancária para pagamento

    Enviada 3 dias depois do primeiro registro na fonte.

  5. 27/02/2025
    Parecer (Ministério da Pesca e Aquicultura): Solicitar Complementação
  6. 06/03/2025
    Parecer (Ministério da Agricultura e Pecuária): Não se aplica
  7. 17/03/2025
    Parecer (Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional): Não se aplica
  8. 26/05/2025
    Parecer (Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar): Aprovar Plano de Trabalho
  9. 24/06/2025
    Parecer (Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional): Solicitar Complementação

    Na fonte, análise em elaboração: o parecer ainda pode mudar.

  10. 24/06/2025
    Parecer (Ministério da Agricultura e Pecuária): Não se aplica

    Na fonte, análise em elaboração: o parecer ainda pode mudar.

Ver os outros 3 registros, até 02/10/2025
  1. 17/07/2025
    Parecer (Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar): Aprovar Plano de Trabalho

    Na fonte, análise em elaboração: o parecer ainda pode mudar.

  2. 05/08/2025
    Parecer (Ministério da Pesca e Aquicultura): Não se aplica

    Na fonte, análise em elaboração: o parecer ainda pode mudar.

  3. 02/10/2025
    Relatório de gestão final

    1 pagamento declarado pelo beneficiário; a conferência com o extrato da conta está nos pagamentos do relatório. Situação na fonte: Disponibilizado.

11 mudanças de situação do plano de trabalho entre 12/12/2024 e 02/10/2025. Ver o histórico da situação

Sem data na fonte

Datas dos registros oficiais, pelo dia. Cada registro mostra o próprio valor, sem soma; a ordem das datas não indica relação entre eles.

Plano de trabalho

Situação na fonte
Legado ADPF 854 STF / NT - TCU
Sobre a situação
Situação dos planos das emendas de 2020 a 2024, apresentados depois do repasse por exigência do STF (ADPF 854). A fonte não informa data de aprovação para eles; isso não indica reprovação.
Execução prevista
01/01/2025 a 01/01/2026 (12 meses)

Histórico da situação

Ver as 11 mudanças de situação
  1. 12/12/2024Aguardando envio para Análise
  2. 24/01/2025Enviado para Análise
  3. 05/02/2025Em Complementação
  4. 05/02/2025Aguardando envio para Análise
  5. 05/02/2025Enviado para Análise
  6. 26/05/2025Em Complementação
  7. 23/06/2025Aguardando envio para Análise
  8. 23/06/2025Enviado para Análise
  9. 24/09/2025Legado ADPF 854 STF / NT - TCU
  10. 02/10/2025Em Ajuste do Plano de Trabalho
  11. 02/10/2025Legado ADPF 854 STF / NT - TCU

Pareceres dos órgãos federais

  1. Ministério da Pesca e Aquicultura

    Parecer
    Solicitar Complementação

    Análise concluída em 27/02/2025.

    Solicita-se detalhamento referente aos dados da Meta 1, que trata de Aquisição de um trator agrícola, com tração 4X4, com potência mínima de 99cv, cabinado, para uso em áreas rurais no atendimento de agricultores familiares do município de Passos Maia. A solicitação referente a meta está genérica, o que impede a clareza sobre sua finalidade e o órgão responsável pela análise. .

  2. Ministério da Agricultura e Pecuária

    Parecer
    Não se aplica

    Análise concluída em 06/03/2025.

    A Portaria Conjunta MGI/MF nº 2/2025 estabelece diretrizes para os planos de trabalho das emendas individuais na Transferência Especial. Após análise, verificamos que o plano de trabalho não está alinhado com as áreas de competência do Ministério da Agricultura e Pecuária.

  3. Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional

    Parecer
    Não se aplica

    Análise concluída em 17/03/2025.

    O conteúdo do Parecer “Não se Aplica” se dá em razão de o Plano de Ação não ser compatível com as ações e finalidades da Secretaria Nacional de Políticas de Desenvolvimento Regional e Territorial – SDR, do Ministério da Integração e Desenvolvimento Regional – MIDR.Caso queira consultar os Manuais das Ações da Secretaria, copie e cole o link a seguir: bit.ly/3WNhtiy

  4. Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar

    Parecer
    Aprovar Plano de Trabalho

    Análise concluída em 26/05/2025.

    Após avaliação objetiva do plano de trabalho da Transferência Especial, voltada à verificação da adequação dos objetos às políticas públicas do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar - MDA e à existência de informações relacionadas no plano de trabalho, conforme disposto nos incisos do § 1º, art. 2º da Portaria Conjunta MGI/MF nº 2/2025, conclui-se pela APROVAÇÃO DO PLANO DE TRABALHO - META nº 1: Aquisição de um trator agrícola, com tração 4X4, com potência mínima de 99cv, cabinado, para uso em áreas rurais no atendimento de agricultores familiares do município de Passos Maia.

  5. Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional

    Parecer
    Solicitar Complementação

    Análise em elaboração, registrada em 24/06/2025: não concluída, o parecer ainda pode mudar.

    O plano de trabalho apresentado foi verificado, com a necessidade de realizar as seguintes complementações: - Indicar a finalidade 15-Urbanismo/451-Infraestrutura Urbana, observando a classificação pela função e subfunção orçamentárias.Em caso de dúvidas, entrar em contato (61) 2034-5473

  6. Ministério da Agricultura e Pecuária

    Parecer
    Não se aplica

    Análise em elaboração, registrada em 24/06/2025: não concluída, o parecer ainda pode mudar.

    Prezados,Tendo em vista que a finalidade do objeto não é o fomento ao setor agropecuário em benefício do pequeno, médio e grande agricultor rural, mas sim a Agricultura Familiar e outros, informamos que o resultado da análise para o Ministério da Agricultura e Pecuária (MAPA) será "Não se aplica".Por fim, colocamo-nos à disposição para quaisquer dúvidas e esclarecimentos pelo WhatsApp no número (61) 98136-7253.

  7. Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar

    Parecer
    Aprovar Plano de Trabalho

    Análise em elaboração, registrada em 17/07/2025: não concluída, o parecer ainda pode mudar.

    Após avaliação objetiva do plano de trabalho da Transferência Especial, voltada à verificação da adequação dos objetos às políticas públicas do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar - MDA e à existência de informações relacionadas no plano de trabalho, conforme disposto nos incisos do § 1º, art. 2º da Portaria Conjunta MGI/MF nº 2/2025, conclui-se pela APROVAÇÃO DO PLANO DE TRABALHO - META nº 1: Aquisição de um trator agrícola, com tração 4X4, com potência mínima de 99cv, cabinado, para uso em áreas rurais no atendimento de agricultores familiares do município de Passos Maia.

  8. Ministério da Pesca e Aquicultura

    Parecer
    Não se aplica

    Análise em elaboração, registrada em 05/08/2025: não concluída, o parecer ainda pode mudar.

    Objeto em desacordo com as competências do MPA

Cada órgão analisa as metas da sua área de atuação: "Não se aplica" não é reprovação.

Metas de MUNICIPIO DE PASSOS MAIA

Valor do executor: R$ 150.000,00

Área de política pública: Agricultura — Promoção da Produção Agropecuária

  1. Meta 1

    Aquisição de um trator agrícola, com tração 4X4, com potência mínima de 99cv, cabinado, para uso em áreas rurais no atendimento de agricultores familiares do município de Passos Maia.

    Quantidade
    1 unidade
    Prazo
    12 meses
    Valor da emenda
    R$ 150.000,00 de investimento
    Outras fontes
    R$ 165.336,60 de recursos próprios e R$ 2.503,40 de rendimentos
    Preço por unidade declarado

    R$ 317.840,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

    Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.

Planejamento declarado pelo beneficiário: não comprova a execução. Cada meta mostra a própria parcela da emenda, e as metas não devem ser somadas: a fonte pode trazer uma meta geral e o detalhamento dela. Outras fontes (recursos próprios, rendimentos e doações) não são recurso federal e ficam fora da parcela da emenda. Consulta em 09/11/2026.

Documentos do pagamento

DocumentoDataSituação na fonteValor
Empenho de investimento 2023NE00120105/07/2023EnviadoR$ 150.000,00
Documento hábil 2023TF009237—Enviado com SucessoR$ 150.000,00
Ordem bancária 2023OB81054302/10/2023OB Enviada à instituição bancária para pagamento

Consulta em 09/11/2026. Valor repassado bruto: nenhuma devolução nas fontes verificadas.

Saídas da conta específica

2 débitos no extrato do banco, com o favorecido como o banco informa. O extrato mostra para quem o dinheiro saiu, não o motivo. Consultado em 09/11/2026.

  • R$ 823,40 em 11/12/2023

    Conta do próprio ente

  • R$ 151.680,00 em 11/12/2023

    PIPPI MAQUINAS AGRICOLAS LTDA (CNPJ 88.590.096/0005-60)

1 aplicação ou resgate à parte: o dinheiro continua na conta
  • R$ 150.000,00 em 03/10/2023 · Aplicação

Informações disponíveis

Não localizados nas fontes verificadas: análises dos relatórios de gestão. Os demais itens foram informados.

"Não localizado": a fonte foi consultada e não trouxe registro, o que não prova que o documento não exista.

Registro oficial

Plano de ação
09032023-037063
Emenda
202339320001
Beneficiário
MUNICIPIO DE PASSOS MAIA
CNPJ
95993085000162
Situação na fonte
CIENTE
Data de aceite
29/05/2023

Fonte: Transferegov, Transferências Especiais. Atualizada em 09/11/2026 e coletada em 09/11/2026.

Preservação: versão do plano de ação vista pelo Vigia Pix em 15/10/2026 (UTC). Cópia guardada pelo Vigia Pix em 19/10/2026 (UTC): ver a cópia. A raiz diária desse dia foi ancorada no OpenTimestamps; o calendário indica o bloco 971861 do Bitcoin.

Consultar no Transferegov