Emenda Pix de 2023, indicada por Celso Sabino para Xinguara (PA)
R$ 3 milhões previstos para Xinguara (PA)
Última atualização em 21/12/2024
Uso declarado pela prefeitura
A prefeitura declarou R$ 3.101.291,22 executados em relatório de gestão final. É uma declaração, não comprova a entrega. Há também 1 relatório ainda não publicado.
Na prefeitura
- Declarou pagamentos de R$ 3.101.291,22 a 6 recebedores em 21/12/2024 (relatório de gestão; declaração do beneficiário).
- Declarou R$ 3.000.000,00 executados, sem data informada (relatório de gestão ainda não publicado, situação na fonte: EM_ELABORACAO; declaração do beneficiário).
- Crédito na conta específica: a conta é usada por 2 planos de ação, e o extrato não separa o crédito de cada um.
- Na contabilidade enviada ao Tesouro:
- 2023: a União enviou ordens bancárias a este e a mais 4 planos do município no ano, e a contabilidade não separa por plano.
Registro do próprio município no SICONFI; não comprova o crédito na conta nem o uso.
Pedir o extrato da conta pela Lei de Acesso à Informação
Texto pronto para enviar ao Serviço de Informação ao Cidadão da prefeitura. A resposta vem em até 20 dias, prorrogáveis por mais 10.
Finalidade declarada: INVESTIMENTOS EM AQUISIÇÃO DE MÁQUINAS, VEÍCULO UTILITÁRIO, INFRAESTRURA URBANA E RURAL. (TODOS DEVIDAMENTE LICITADOS)
Rastreio do dinheiro
Indicado
Plano de ação aceito em 29/05/2023
Previsto: R$ 3.000.000,00
R$ 0,00 para custeio e R$ 3.000.000,00 para investimento
Reservado no orçamento
1 empenho em 05/07/2023
Empenhado: R$ 3.000.000,00
O empenho reserva o valor, mas ainda não envia o dinheiro.
Enviado ao município
2 ordens bancárias em 30/08/2023 e 02/10/2023
Repassado: R$ 3.000.000,00
Recebido na conta específica
A conta não é exclusiva deste plano: o extrato não separa o crédito desta transferência.
Uso declarado pela prefeitura (etapa atual)
Relatório final de 21/12/2024. Situação na fonte: Disponibilizado.
Executado declarado: R$ 3.101.291,22
Pendente declarado: R$ 0,00
10 pagamentos declarados neste relatório
Informados pelo próprio beneficiário no relatório de gestão e conferidos, quando possível, com os débitos da conta específica do executor.
R$ 109.000,00 em 07/11/2023 · Investimento
Recebedor: FORZA DISTRIBUIDORA LTDA (CNPJ 46.135.499/0001-45)
AQUISIÇÃO DE UM TANQUE PIPA DE 12MIL LITROS (COMO IMPLEMENTO PARA USINA ASFÁLTICA)
Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
Nenhum contrato do ente com este CNPJ no PNCP cobre a data deste pagamento. Isso não prova que não houve contrato.
Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
Sobre o CNPJ recebedor
Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 25/04/2022, situação ATIVA. Atividade principal: 4511-1/03 Comércio por atacado de automóveis, camionetas e utilitários novos e usados.
Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
R$ 1.207.000,00 em 17/11/2023 · Investimento
Recebedor: FORZA DISTRIBUIDORA LTDA (CNPJ 46.135.499/0001-45)
AQUISIÇÃO DE UMA USINA DE MICROPAVIMENTO ASFÁLTICO
Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
Nenhum contrato do ente com este CNPJ no PNCP cobre a data deste pagamento. Isso não prova que não houve contrato.
Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
Sobre o CNPJ recebedor
Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 25/04/2022, situação ATIVA. Atividade principal: 4511-1/03 Comércio por atacado de automóveis, camionetas e utilitários novos e usados.
Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
R$ 374.345,50 em 20/02/2024 · Investimento
Recebedor: A P SOTT CONSTRUTORA LTDA (CNPJ 16.822.467/0001-57)
INVESTIMENTO EM INFRAESTRUTURA RURAL - Vicinal Igrejinha direita 18km
Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
Nenhum contrato do ente com este CNPJ no PNCP cobre a data deste pagamento; o ente tem 1 contrato com este recebedor fora dessas datas. Isso não prova que não houve contrato.
Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
Sobre o CNPJ recebedor
Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 10/09/2012, situação INAPTA. Atividade principal: 4120-4/00 Construção de edifícios.
Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
R$ 312.472,33 em 04/03/2024 · Investimento
Recebedor: A P SOTT CONSTRUTORA LTDA (CNPJ 16.822.467/0001-57)
INVESTIMENTO EM INFRAESTRUTURA RURAL - Vicinal Igrejinha esquerda 15km
Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
Nenhum contrato do ente com este CNPJ no PNCP cobre a data deste pagamento; o ente tem 1 contrato com este recebedor fora dessas datas. Isso não prova que não houve contrato.
Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
Sobre o CNPJ recebedor
Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 10/09/2012, situação INAPTA. Atividade principal: 4120-4/00 Construção de edifícios.
Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
R$ 294.368,23 em 13/03/2024 · Investimento
Recebedor: A P SOTT CONSTRUTORA LTDA (CNPJ 16.822.467/0001-57)
INVESTIMENTO EM INFRAESTRUTURA RURAL - Vicinal São Francisco 55km
Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
Nenhum contrato do ente com este CNPJ no PNCP cobre a data deste pagamento; o ente tem 1 contrato com este recebedor fora dessas datas. Isso não prova que não houve contrato.
Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
Sobre o CNPJ recebedor
Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 10/09/2012, situação INAPTA. Atividade principal: 4120-4/00 Construção de edifícios.
Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
R$ 251.037,90 em 20/03/2024 · Investimento
Recebedor: CONSORCIO WMS E MS PROJECT E WHITE TRATORES (CNPJ 53.856.148/0001-99)
PAVIMENTAÇÃO EM BLOQUETE NAS RUAS PIONEIROS ENTRE A RUA RIO TAPAJOS E A AV. LAURO SODRÉ E A RUA SETE DE SETEMBRO ENTRE A RUA CASTANHEIRAS E AV. XINGU - Nota 01
Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
Nenhum contrato do ente com este CNPJ no PNCP cobre a data deste pagamento. Isso não prova que não houve contrato.
Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
Sobre o CNPJ recebedor
Na Receita, em 17/10/2026: Consórcio de Sociedades, aberta em 08/02/2024, situação ATIVA. Atividade principal: 4211-1/01 Construção de rodovias e ferrovias.
Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
R$ 165.353,99 em 04/04/2024 · Investimento
Recebedor: CONSORCIO WMS E MS PROJECT E WHITE TRATORES (CNPJ 53.856.148/0001-99)
PAVIMENTAÇÃO EM BLOQUETE NAS RUAS PIONEIROS ENTRE A RUA RIO TAPAJOS E A AV. LAURO SODRÉ E A RUA SETE DE SETEMBRO ENTRE A RUA CASTANHEIRAS E AV. XINGU - Nota 02
Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
Nenhum contrato do ente com este CNPJ no PNCP cobre a data deste pagamento. Isso não prova que não houve contrato.
Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
Sobre o CNPJ recebedor
Na Receita, em 17/10/2026: Consórcio de Sociedades, aberta em 08/02/2024, situação ATIVA. Atividade principal: 4211-1/01 Construção de rodovias e ferrovias.
Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
R$ 147.617,85 em 28/06/2024 · Investimento
Recebedor: BERITH COMERCIO E SERVICOS LTDA (CNPJ 38.504.792/0001-04)
AQUISIÇÃO DE UM VEICULO UTILITÁRIO
Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
Nenhum contrato do ente com este CNPJ no PNCP cobre a data deste pagamento. Isso não prova que não houve contrato.
Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
Sobre o CNPJ recebedor
Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 17/09/2020, situação ATIVA. Atividade principal: 4120-4/00 Construção de edifícios.
Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
R$ 175.254,70 em 05/07/2024 · Investimento
Recebedor: DISTRIBUIDORA BRASILEIRA DE ASFALTO LTDA (CNPJ 26.917.005/0001-77)
INVESTIMENTO EM EXECUÇÃO DE MICRO-REVESTIMENTO ASFÁLTICO (AQUISIÇÃO DE MASSA ASFÁLTICA)
Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
Nenhum contrato do ente com este CNPJ no PNCP cobre a data deste pagamento. Isso não prova que não houve contrato.
Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
Sobre o CNPJ recebedor
Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 01/02/1991, situação ATIVA. Atividade principal: 2021-5/00 Fabricação de produtos petroquímicos básicos.
Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
R$ 64.840,72 em 12/12/2024 · Investimento
Recebedor: CONSTRUTORA INDUSTRIAL LTDA (CNPJ 00.488.605/0001-73)
OBRA DE RECUPERAÇÃO EM BLOQUETE DA AVENIDA OURO NO SETOR NOVA XINGUARA
Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
Nenhum contrato do ente com este CNPJ no PNCP cobre a data deste pagamento; o ente tem 4 contratos com este recebedor fora dessas datas. Isso não prova que não houve contrato.
Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
Sobre o CNPJ recebedor
Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 16/03/1995, situação ATIVA. Atividade principal: 4120-4/00 Construção de edifícios.
Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
Nenhuma análise deste relatório nas fontes verificadas.
Relatório do sistema anterior (2021–2022), sem data informada. Situação na fonte: EM_ELABORACAO.
Em elaboração, ainda não publicado: os valores podem mudar. Executado declarado até aqui: R$ 3.000.000,00
Texto do relatório, escrito pelo beneficiário
PRESTAÇÃO DE CONTAS
Cada etapa mostra o próprio valor. Os valores não se somam.
Limites do rastreio
Até onde o rastro chegou: Seguido até a ordem bancária da União. Parou na conta específica: a conta não é exclusiva deste plano: o extrato não separa o crédito desta transferência.
A ordem bancária registra que a União enviou o dinheiro. O que a prefeitura fez com ele aparece no relatório de gestão, que é uma declaração: não comprova a entrega nem é auditoria. Informação ausente não quer dizer irregularidade.
Índice de Evidência Pública
50%
De 0% a 90% nos 18 cenários de peso e agregação.
Conferido em 2 de 2 dimensões e 3 de 7 itens; o que a fonte não permite conferir fica fora da conta.
- Rastro do dinheiro0%
- Prestação de contas100%
Pré-condições, fora da nota
- Plano de trabalho aprovado: não verificável. Plano legado (ADPF 854): a aprovação do plano de trabalho não era exigida.
- Crédito na conta específica conciliado com as ordens enviadas: não verificável. A conta é usada por 2 planos de ação: o crédito e os débitos dela não têm como ser atribuídos a este.
O índice mede quanto do que a lei manda publicar se encontra nas fontes oficiais que o Vigia Pix consulta. Não mede regularidade nem boa aplicação do recurso, e item ausente não indica irregularidade. A nota é a média das duas dimensões, quando as duas são conferíveis. Cálculo na versão v2.1: metodologia v2.1.
Itens não localizados nas fontes verificadas
- Envio da União lançado na contabilidade do ente: não localizado nas fontes verificadas. 2023: envio não identificado como transferência especial: a matriz foi entregue sem a receita na fonte 1706, e o valor pode estar em outra fonte. É registro do próprio ente: não comprova o crédito na conta nem o uso.
Fatos registrados nas fontes, que não entram na nota
- Recebedor aberto menos de 12 meses antes do pagamento: CNPJ 53.856.148/0001-99 («CONSORCIO WMS E MS PROJECT E WHITE TRATORES») aberto em 08/02/2024 (Receita Federal, consulta de 17/10/2026), 41 dias antes do primeiro pagamento declarado a ele neste plano, em 20/03/2024 (documento de liquidação 5367, Transferegov).
- Serviço presencial com recebedor a mais de 500 km: CNPJ 38.504.792/0001-04 («BERITH CONSTRUTORA, INCORPORADORA COMERCIO E SERVICOS LTDA»), CNAE principal 4120400 («Construção de edifícios»), com sede em Ananindeua/PA (Receita Federal, consulta de 17/10/2026), a 661,5 km em linha reta da sede do município beneficiário, Xinguara/PA (IBGE, Localidades do Brasil, Censo 2022).
Sem o dado nas fontes para conferir: investimento pago a recebedores de espetáculos e eventos; crédito da União debitado ao ente ou ao executor em até 30 dias; débitos a terceiros sem pagamento declarado.
Cada fato descreve o que as fontes mostram e pode ter explicação que elas não trazem. Quando o ente responde, a resposta aparece nesta página.
Entenda esta transferência
O que foi planejado
Em 2023, Celso Sabino indicou, pela emenda 202339370002, uma transferência especial (emenda Pix) para Xinguara (PA).
Na transferência especial, o recurso vai diretamente ao ente beneficiário, sem necessidade de convênio.
O plano de ação prevê R$ 3.000.000,00: R$ 0,00 para custeio (despesas como manutenção e serviços) e R$ 3.000.000,00 para investimento (como obras e equipamentos).
Finalidade declarada: INVESTIMENTOS EM AQUISIÇÃO DE MÁQUINAS, VEÍCULO UTILITÁRIO, INFRAESTRURA URBANA E RURAL. (TODOS DEVIDAMENTE LICITADOS)
A situação registrada na fonte é "CIENTE", com data de aceite em 29/05/2023.
O registro do plano não significa que o dinheiro foi transferido nem que a finalidade foi executada.
O dinheiro foi transferido?
Segundo os dados consultados em 09/11/2026:
A União empenhou R$ 3.000.000,00 para esta transferência. O empenho reserva o valor no orçamento federal; ainda não é o envio do dinheiro.
Ordens bancárias somando R$ 3.000.000,00 foram enviadas ao banco para pagamento ao beneficiário, a última em 02/10/2023.
A ordem bancária registra o envio do recurso pela União. Não mostra como o beneficiário usou o dinheiro.
A finalidade foi executada?
No relatório final de 21/12/2024, com situação "Disponibilizado" na fonte, MUNICIPIO DE XINGUARA declarou R$ 3.101.291,22 executados e R$ 0,00 pendentes.
No relatório do sistema anterior (2021–2022), sem data informada, com situação "EM_ELABORACAO" na fonte, ainda não publicado, o beneficiário informou até aqui R$ 3.000.000,00 executados e R$ 0,00 pendentes: os valores podem mudar.
Os relatórios do sistema anterior e os atuais retratam o mesmo processo em momentos diferentes: os valores não se somam.
O relatório de gestão é uma declaração do beneficiário. Não comprova a entrega nem é auditoria.
Explicação gerada automaticamente a partir dos dados oficiais, sem inteligência artificial. Não é auditoria. A ausência de informação não indica irregularidade.
Linha do tempo
- 29/05/2023
- 05/07/2023Empenho 2023NE000439
R$ 3.000.000,00. Situação na fonte: Enviado.
- 21/08/2023Documento hábil 2023TF007507
R$ 2.379.048,50. Situação na fonte: Enviado com Sucesso.
- 30/08/2023Ordem bancária 2023OB807493
Situação na fonte: OB Enviada à instituição bancária para pagamento.
- 29/08/2023: Aguardando Envio para o SIAFI
- 29/08/2023: Aguardando assinaturas do ordenador de despesas e/ou gestor financeiro
- 30/08/2023: OB Enviada à instituição bancária para pagamento
Enviada 1 dia depois do primeiro registro na fonte.
- 28/09/2023Documento hábil 2023TF010512
R$ 620.951,50. Situação na fonte: Enviado com Sucesso.
- 02/10/2023Ordem bancária 2023OB810560
Situação na fonte: OB Enviada à instituição bancária para pagamento.
- 29/09/2023: Aguardando Envio para o SIAFI
- 29/09/2023: Aguardando assinaturas do ordenador de despesas e/ou gestor financeiro
- 02/10/2023: OB Enviada à instituição bancária para pagamento
Enviada 3 dias depois do primeiro registro na fonte.
- 21/12/2024Relatório de gestão final
10 pagamentos declarados pelo beneficiário; a conferência com o extrato da conta está nos pagamentos do relatório. Situação na fonte: Disponibilizado.
- 31/01/2025
- 31/01/2025
- 12/02/2025
Ver os outros 6 registros, até 15/04/2025
- 12/02/2025
- 13/02/2025
- 17/02/2025
- 25/03/2025
- 10/04/2025Parecer (Ministério dos Transportes): Não se aplica
Na fonte, análise em elaboração: o parecer ainda pode mudar.
- 15/04/2025Parecer (Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional): Aprovar Plano de Trabalho
Na fonte, análise em elaboração: o parecer ainda pode mudar.
20 mudanças de situação do plano de trabalho entre 30/08/2024 e 24/09/2025. Ver o histórico da situação
Sem data na fonte
- Relatório de gestão do sistema anterior (2021–2022)
Situação na fonte: EM_ELABORACAO.
Datas dos registros oficiais, pelo dia. Cada registro mostra o próprio valor, sem soma; a ordem das datas não indica relação entre eles.
Plano de trabalho
- Situação na fonte
- Legado ADPF 854 STF / NT - TCU
- Sobre a situação
- Situação dos planos das emendas de 2020 a 2024, apresentados depois do repasse por exigência do STF (ADPF 854). A fonte não informa data de aprovação para eles; isso não indica reprovação.
- Execução prevista
- 01/01/2025 a 01/01/2029 (48 meses)
Histórico da situação
Ver as 20 mudanças de situação
- 30/08/2024Em Elaboração
- 30/08/2024Em Elaboração
- 30/08/2024Aguardando envio para Análise
- 22/11/2024Em Ajuste do Plano de Trabalho
- 12/12/2024Aguardando envio para Análise
- 12/12/2024Em Ajuste do Plano de Trabalho
- 12/12/2024Aguardando envio para Análise
- 12/12/2024Em Ajuste do Plano de Trabalho
- 12/12/2024Aguardando envio para Análise
- 12/12/2024Em Ajuste do Plano de Trabalho
- 12/12/2024Aguardando envio para Análise
- 12/12/2024Em Ajuste do Plano de Trabalho
- 12/12/2024Aguardando envio para Análise
- 12/12/2024Em Ajuste do Plano de Trabalho
- 12/12/2024Aguardando envio para Análise
- 24/01/2025Enviado para Análise
- 02/04/2025Em Complementação
- 02/04/2025Aguardando envio para Análise
- 02/04/2025Enviado para Análise
- 24/09/2025Legado ADPF 854 STF / NT - TCU
Pareceres dos órgãos federais
Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome
- Parecer
- Solicitar Complementação
Análise concluída em 31/01/2025.
PARECER DE ORIENTAÇÃO GERAL – TRANSFERÊNCIAS ESPECIAISPrezado Gestor,Após análise do plano de trabalho, destacamos que as metas apresentadas atendem parcialmente às finalidades do Sistema Único de Assistência Social – SUAS e aos objetivos propostos nas ações previstas para alcançar os resultados desejados no Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome – MDS, uma vez que as informações estão incompletas e não nos permitem concluir a análise.Diante disso, colocamos o plano de trabalho em complementação para o Município de XINGUARA/PA esclarecer, no que couber, os seguintes pontos:1. Detalhar melhor o objeto e as metas, informando qual a pretensão para execução dos recursos e qual unidade da ASSISTÊNCIA SOCIAL será beneficiada, vinculando as metas à unidade;2. Esclarecer se haverá aquisição de materiais permanentes, bens e equipamentos (GND 4 – Investimento) ou aquisição de materiais de consumo (GND 3 – custeio) e para qual unidade (pública ou privada) estes itens serão destinados, procedendo com a correta vinculação;3. Se for o caso, justificar de forma sucinta e plausível, o valor utilizado para adquirir o(s) item(ns) relacionado(s), uma vez que os valores mínimos necessários para atender às metas cadastradas, são superiores ao valor do recurso disponibilizado;4. No caso de obras, informar o endereço completo dos equipamentos referenciados da ASSISTÊNCIA SOCIAL que serão contemplados com as obras (e indicar quais são esses equipamentos);5. Ajustar corretamente o objeto e as metas de acordo com o tipo de obra pretendida, indicando corretamente o(s) beneficiário(s):a. obras destinadas a reformas: Grupo de Natureza de Despesa - GND 3 (Custeio); b. obras para construção e/ou ampliação: Grupo de Natureza de Despesa - GND 4 (Investimento).6. Justificar, de forma sucinta e plausível, o valor utilizado para execução da obra relacionada. 7. Esclarecer se as unidades beneficiadas na ASSISTÊNCIA SOCIAL são equipamentos públicos referenciados da Rede SUAS ou entidades privadas que prestam serviços socioassistenciais;8. Em se tratando de entidade privada, informar se a mesma possui cadastro atualizado no CNEAS e se oferta ao menos um dos serviços nacionalmente tipificados pela Resolução CNAS nº 109/2009;9. No caso de entidades privadas que não ofertem serviços socioassistenciais tipificados e/ou não estejam corretamente cadastradas no CNEAS, o ente federado deverá cadastrar NOVA UNIDADE BENEFICIÁRIA, que atenda aos requisitos necessários:a. Possuir cadastro atualizado e com status concluído no CNEASb. Ofertar ao menos um (01) serviço nacionalmente tipificado da Assistência Social, nos termos da Resolução CNAS nº 109/2009.10. Ajustar o objeto e as metas de acordo com o tipo de obras pretendidas, indicando os beneficiários corretamente; e11. Proceder com a correta vinculação do objeto à Finalidade: 08 - Assistência Social / Subfinalidade: 244 - Assistência Comunitária.a. Nesse caso, deverão ser informadas SOMENTE as metas relacionadas à oferta de serviços tipificados da Assistência Social e que serão analisadas por este Ministério. Por fim, esclarecemos que nos termos do §4º, do art. 3º, da Portaria Conjunta MGI/MF nº 2, de 24 de janeiro de 2025, o município tem o PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS CORRIDOS para atender a presente demanda.Qualquer dúvida, favor entrar em contato com a técnica Elizabeth Baptista, por meio do telefone 61 2030-3080 ou através do e-mail elizabeth.costa@mds.gov.br.
Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional
- Parecer
- Solicitar Complementação
Análise concluída em 31/01/2025.
O plano de trabalho apresentado foi verificado, com a necessidade de realizar as seguintes complementações: - Ajustar a correta vinculação do objeto à finalidade indicada, observando a classificação pela função e subfunção orçamentárias, nos termos do art. 2º, § 1º, I, da PORTARIA CONJUNTA MGI/MF Nº 2, DE 24 DE JANEIRO DE 2025; - Verificar a mensurabilidade da meta 1, nos termos do art. 2º, § 1º, VIII, da PORTARIA CONJUNTA MGI/MF Nº 2, DE 24 DE JANEIRO DE 2025 2025 (descrever o tipo de EQUIPAMENTO, ESPECIFICAÇÕES, indicar a FINALIDADE da utilização do equipamento e se a utilização é voltada para área urbana ou rural).- Verificar a mensurabilidade da meta 5, nos termos do art. 2º, § 1º, VIII, da PORTARIA CONJUNTA MGI/MF Nº 2, DE 24 DE JANEIRO DE 2025 2025 (descrever o tipo de OBRA contemplada, a exata localização da intervenção e se é voltada para área urbana ou rural)- Checar e caso necessário, ajustar a unidade de medida da(s) meta(s), de maneira que seja mensurada em KM ou M2. Em caso de dúvidas, entrar em contato via whatsapp (61) 2034-5040
Ministério da Educação
- Parecer
- Não se aplica
Análise concluída em 12/02/2025.
A finalidade do objeto deste plano de trabalho não se aplica às politicas públicas do Ministério da Educação
Ministério dos Transportes
- Parecer
- Não se aplica
Análise concluída em 12/02/2025.
O plano de ação não é compatível com as ações e finalidades do MT.
Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação
- Parecer
- Solicitar Complementação
Análise concluída em 13/02/2025.
Após análise do Plano de Ação 09032023-037120 / 2023, na Aba de análise, solicitamos dessa entidade, o detalhamento dos itens referente a meta 3 AQUISIÇÃO DE UM VEICULO UTILITÁRIO (indicar a FINALIDADE da utilização do equipamento e se a utilização é voltada para área educacional) . Assim que for anexado, favor encaminhar e-mail para dayane.costa@fnde.gov.br ou via telefone (61) 2022-5978, informando o atendimento a diligência.
Ministério da Defesa
- Parecer
- Solicitar Complementação
Análise concluída em 17/02/2025.
Reiterando a análise do plano de trabalho, solicito as seguintes complementações:1-Conforme Instrução Normativa nº 93 de 2024, o Período de Execução do objeto é de 48 meses. Adequar o Plano de Trabalho.2-Indicar a Classificação Orçamentária de Despesa (código identificador do órgão e a unidade orçamentária responsável pelo gasto e o local onde serão alocados os recursos).Por fim, esclarecemos que nos termos do §4º, do art. 3º, da Portaria Conjunta MGI/MF nº 2/2025, o ente tem o PRAZO DE 30 DIAS CORRIDOS para atender a presente demanda.
Ministério das Cidades
- Parecer
- Solicitar Complementação
Análise concluída em 25/03/2025.
1 - No campo Lista de Metas - Meta 6 e 7, especificar a UNIDADE compatível com as ações/serviços previstos (Pavimentação em bloquete) e as respectivas QUANTIDADES. 2 - No campo Objeto de Execução, informar os serviços de Pavimentação em Bloquete que serão executados.
Ministério dos Transportes
- Parecer
- Não se aplica
Análise em elaboração, registrada em 10/04/2025: não concluída, o parecer ainda pode mudar.
O plano de ação não é compatível com as ações e finalidades do MT. Destaca-se que o Ministério dos Transportes atua em Rodovias e Ferrovias da União, o que não contempla a aquisição de bens e serviços nas esferas Municipais e Estaduais.
Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional
- Parecer
- Aprovar Plano de Trabalho
Análise em elaboração, registrada em 15/04/2025: não concluída, o parecer ainda pode mudar.
Aprovação do Plano de Trabalho Parcial, conforme Parecer, anexo
Cada órgão analisa as metas da sua área de atuação: "Não se aplica" não é reprovação.
Metas de MUNICIPIO DE XINGUARA
Valor do executor: R$ 3.000.000,00
Áreas de política pública:
- Urbanismo — Infraestrutura Urbana
- Urbanismo — Serviços Urbanos
Meta 1
AQUISIÇÃO DE MÁQUINAS E VEÍCULOS, INFRAESTRURA URBANA E RURAL.
- Quantidade
- 1 unidade
- Prazo
- 36 meses
- Valor da emenda
- R$ 3.000.000,00 de investimento
- Preço por unidade declarado
R$ 3.000.000,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.
Meta 1
AQUISIÇÃO DE UM TANQUE PIPA DE 12MIL LITROS (COMO IMPLEMENTO PARA USINA ASFÁLTICA, PARA UMIDIFICAÇÃO DO SOLO, RESFRIAMENTO DO ASFALTO, LIMPEZA DA PISTA) ZONA URBANA,
- Quantidade
- 1 unidade
- Prazo
- 36 meses
- Valor da emenda
- R$ 109.000,00 de investimento
- Preço por unidade declarado
R$ 109.000,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.
Meta 2
AQUISIÇÃO DE UMA USINA DE MICROPAVIMENTO ASFÁLTICO
- Quantidade
- 1 unidade
- Prazo
- 36 meses
- Valor da emenda
- R$ 1.207.000,00 de investimento
- Preço por unidade declarado
R$ 1.207.000,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.
Meta 3
AQUISIÇÃO DE UM VEICULO UTILITÁRIO PARA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
- Quantidade
- 1 unidade
- Prazo
- 36 meses
- Valor da emenda
- R$ 147.617,85 de investimento
- Preço por unidade declarado
R$ 147.617,85 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.
Meta 4
INVESTIMENTO EM EXECUÇÃO DE MICRO-REVESTIMENTO ASFÁLTICO (AQUISIÇÃO DE MASSA ASFÁLTICA)
- Quantidade
- 11 quilômetro
- Prazo
- 36 meses
- Valor da emenda
- R$ 138.804,20 de investimento
- Outras fontes
- R$ 36.450,50 de rendimentos
- Preço por quilômetro declarado
R$ 15.932,25 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.
Meta 5
INVESTIMENTO EM INFRAESTRUTURA RURAL ( 88 KM DE VICINAIS - RECUPERAÇÃO E REVESTIMENTO EM PONTOS C´RITICOS DE VICINAIS)
- Quantidade
- 88 quilômetro
- Prazo
- 36 meses
- Valor da emenda
- R$ 981.185,06 de investimento
- Outras fontes
- R$ 1,00 de rendimentos
- Preço por quilômetro declarado
R$ 11.149,84 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.
Meta 6
PAVIMENTAÇÃO EM BLOQUETE NAS RUAS PIONEIROS ENTRE A RUA RIO TAPAJOS E A AV. LAURO SODRÉ E A RUA SETE DE SETEMBRO ENTRE A RUA CASTANHEIRAS E AV. XINGU
- Quantidade
- 2.621 metro quadrado
- Prazo
- 36 meses
- Valor da emenda
- R$ 416.391,89 de investimento
- Preço por metro quadrado declarado
R$ 158,87 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.
Meta 7
OBRA DE RECUPERAÇÃO EM BLOQUETE DA AVENIDA OURO NO SETOR NOVA XINGUARA
- Quantidade
- 476 metro quadrado
- Prazo
- 12 meses
- Valor da emenda
- R$ 1,00 de investimento
- Outras fontes
- R$ 64.839,72 de rendimentos
- Preço por metro quadrado declarado
R$ 136,22 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.
Planejamento declarado pelo beneficiário: não comprova a execução. Cada meta mostra a própria parcela da emenda, e as metas não devem ser somadas: a fonte pode trazer uma meta geral e o detalhamento dela. Outras fontes (recursos próprios, rendimentos e doações) não são recurso federal e ficam fora da parcela da emenda. Consulta em 09/11/2026.
Documentos do pagamento
| Documento | Data | Situação na fonte | Valor |
|---|---|---|---|
| Empenho de investimento 2023NE000439 | 05/07/2023 | Enviado | R$ 3.000.000,00 |
| Documento hábil 2023TF007507 | — | Enviado com Sucesso | R$ 2.379.048,50 |
| Ordem bancária 2023OB807493 | 30/08/2023 | OB Enviada à instituição bancária para pagamento | |
| Documento hábil 2023TF010512 | — | Enviado com Sucesso | R$ 620.951,50 |
| Ordem bancária 2023OB810560 | 02/10/2023 | OB Enviada à instituição bancária para pagamento |
Consulta em 09/11/2026. Valor repassado bruto: nenhuma devolução nas fontes verificadas.
Informações disponíveis
Não localizados nas fontes verificadas: análises dos relatórios de gestão. Os demais itens foram informados.
- Finalidade declaradaInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
- Plano de trabalhoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
8 metas. Consulta em 09/11/2026.
9 pareceres, 2 em elaboração. Consulta em 09/11/2026.
- Histórico da situaçãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
20 mudanças de situação. Consulta em 09/11/2026.
- Empenhos e repassesInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
- Relatórios de gestãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
2 relatórios, 1 ainda não publicado. Consulta em 09/11/2026.
- Pagamentos declarados nos relatórios de gestãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
10 pagamentos. Consulta em 09/11/2026.
- Análises dos relatórios de gestãoNão localizado nas fontes verificadas (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
"Não localizado": a fonte foi consultada e não trouxe registro, o que não prova que o documento não exista.
Registro oficial
- Plano de ação
- 09032023-037120
- Emenda
- 202339370002
- Beneficiário
- MUNICIPIO DE XINGUARA
- CNPJ
- 04144150000120
- Situação na fonte
- CIENTE
- Data de aceite
- 29/05/2023
Fonte: Transferegov, Transferências Especiais. Atualizada em 09/11/2026 e coletada em 09/11/2026.
Preservação: versão do plano de ação vista pelo Vigia Pix em 15/10/2026 (UTC). Cópia guardada pelo Vigia Pix em 19/10/2026 (UTC): ver a cópia. A raiz diária desse dia foi ancorada no OpenTimestamps; o calendário indica o bloco 971861 do Bitcoin.
Consultar no Transferegov