Emenda Pix de 2023, indicada por Daniel Freitas para Forquilhinha (SC)

R$ 1 milhão previstos para Forquilhinha (SC)

Última atualização em 27/06/2025

Uso declarado pela prefeitura

A prefeitura declarou R$ 1.000.000,00 executados em relatório de gestão final. É uma declaração, não comprova a entrega.

Na prefeitura

Declarou pagamentos de R$ 1.000.000,00 a 2 recebedores em 27/06/2025 (relatório de gestão; declaração do beneficiário).
Crédito na conta específica: a conta é usada por 5 planos de ação, e o extrato não separa o crédito de cada um.
Na contabilidade enviada ao Tesouro:
- 2023: a União enviou ordens bancárias a este e a mais 5 planos do município no ano, e a contabilidade não separa por plano.
Registro do próprio município no SICONFI; não comprova o crédito na conta nem o uso.

Pedir o extrato da conta pela Lei de Acesso à Informação

Texto pronto para enviar ao Serviço de Informação ao Cidadão da prefeitura. A resposta vem em até 20 dias, prorrogáveis por mais 10.

Ao Serviço de Informação ao Cidadão (SIC)
MUNICIPIO DE FORQUILHINHA (SC), CNPJ 81.531.162/0001-58

Pedido de acesso à informação, com base na Lei nº 12.527/2011, arts. 10 e 11.

Solicito cópia dos extratos bancários da conta corrente específica da transferência especial (emenda parlamentar individual, art. 166-A da Constituição) identificada no Transferegov.br pelo plano de ação 09032023-037197, emenda 202339490001 de 2023, de autoria de Daniel Freitas, desde o crédito dos recursos até a data da resposta, com as aplicações financeiras e os resgates.

Ordens bancárias de envio dos recursos pela União: 2023OB810598, de 02/10/2023.

A conta específica é exigida pela Lei Complementar nº 210/2024 (art. 8º) e pela Portaria Conjunta MF/MGI nº 15/2025 (art. 5º, § 3º), e os extratos acompanham o relatório de gestão (Instrução Normativa TCU nº 93/2024, art. 3º, § 2º, II).

Peço a resposta em meio eletrônico, no prazo de 20 dias, prorrogável por mais 10 mediante justificativa (Lei nº 12.527/2011, art. 11, §§ 1º e 2º).

Nome:
Contato (e-mail ou endereço):

Finalidade declarada: Pavimentação Asfáltica da Rua Goiás, Rua Ludovico Zeferino Silveira, Avenida dos Cisnes, Rua Gabriel Eyng e Rua Airton Sena.

Rastreio do dinheiro

Indicado
Plano de ação aceito em 29/05/2023
Previsto: R$ 1.000.000,00
R$ 0,00 para custeio e R$ 1.000.000,00 para investimento
Reservado no orçamento
1 empenho em 05/07/2023
Empenhado: R$ 1.000.000,00
O empenho reserva o valor, mas ainda não envia o dinheiro.
Enviado ao município
1 ordem bancária em 02/10/2023
Repassado: R$ 1.000.000,00
Recebido na conta específica
A conta não é exclusiva deste plano: o extrato não separa o crédito desta transferência.
Uso declarado pela prefeitura (etapa atual)
- Relatório final de 27/06/2025. Situação na fonte: Disponibilizado.
  Executado declarado: R$ 1.000.000,00
  Pendente declarado: R$ 0,00
  8 pagamentos declarados neste relatório
  Informados pelo próprio beneficiário no relatório de gestão e conferidos, quando possível, com os débitos da conta específica do executor.
  - R$ 165.657,93 em 22/03/2024 · Investimento
    Recebedor: JR CONSTRUCOES E TERRAPLENAGEM LTDA EPP (CNPJ 05.895.635/0001-18)
    Nota Fiscal nº 3219 - Base
    Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato do ente com este CNPJ no PNCP cobre a data deste pagamento; o ente tem 4 contratos com este recebedor fora dessas datas. Isso não prova que não houve contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 09/09/2003, situação ATIVA. Atividade principal: 4211-1/01 Construção de rodovias e ferrovias.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 51.566,69 em 30/04/2024 · Investimento
    Recebedor: JR CONSTRUCOES E TERRAPLENAGEM LTDA EPP (CNPJ 05.895.635/0001-18)
    Nota Fiscal nº 3264 - Base
    Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato do ente com este CNPJ no PNCP cobre a data deste pagamento; o ente tem 4 contratos com este recebedor fora dessas datas. Isso não prova que não houve contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 09/09/2003, situação ATIVA. Atividade principal: 4211-1/01 Construção de rodovias e ferrovias.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 30.869,19 em 12/07/2024 · Investimento
    Recebedor: CONSORCIO INTERMUNICIPAL MULTIFINALITARIO DA AMREC - CIM-AMREC (CNPJ 34.629.547/0001-72)
    Nota Fiscal nº 40 - Capa Asfáltica
    Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    5 contratos do PNCP na janela de datas deste pagamento.
    A associação é possível pelas datas: o PNCP não diz que este pagamento foi feito por este contrato. O valor global é o da fonte e não se compara com o pagamento.
    Contrato 92 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 644.921,34
    Contratação de empresa especializada na execução de capa asfáltica com fornecimento de materiais, mão de obras e equipamentos para pavimentação de ruas, no Bairro Santa Isabel – Município de Forquilhinha/SC. Emenda Parlamentares Impositiva nº 592/2024 e 595/2024 – Transferência Especial do Estado.
    Assinado em 09/07/2024; vigência de 09/07/2024 até 16/09/2029 · PREFEITURA MUNICIPAL DE FORQUILHINHA - SC
    Ver no PNCP (81531162000158-2-000187/2024)
    Contrato 93 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 175.870,91
    Contratação de empresa especializada para a fornecimento e execução de serviços de imprimação, pintura de ligação e revestimento asfáltico tipo CBUQ – Concreto Betuminoso Usinado a Quente em 90,41 metros de extensão da Rua Agenor Elias Guerreiro, 134,28 metros de extensão da Rua Monteiro Lobato, 76,67 metros de extensão da Rua Machado de Assis, 90,51 metros de extensão da Rua Capanema, 160,79 metros de extensão da Rua Das Andorinhas e 131,42 metros de extensão da Rua Olavo Bilack, ambas localizadas no Bairro Santa Ana – Emenda Parlamentar Impositiva Estadual nº 1789/2021.
    Assinado em 09/07/2024; vigência de 09/07/2024 até 05/11/2029 · PREFEITURA MUNICIPAL DE FORQUILHINHA - SC
    Ver no PNCP (81531162000158-2-000188/2024)
    Contrato 86 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 1.457.663,95
    Contratação de empresa especializada na execução de capa asfáltica com fornecimento de materiais, mão de obra e equipamentos para pavimentação de ruas, vias e rodovias municipais no Município de Forquilhinha/SC
    Assinado em 03/07/2024; vigência de 03/07/2024 até 29/11/2029 · PREFEITURA MUNICIPAL DE FORQUILHINHA - SC
    Ver no PNCP (81531162000158-2-000204/2024)
    Contrato 17 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 499.734,06
    O presente termo tem por objetivo a execução de Capa Asfáltica, com fornecimento de materiais, mão de obra e equipamentos para pavimentação das Ruas Carlota Arns Steiner com 171,05m, no Bairro Centro; Rua 166 com 142,192m , Rua Vanio Casagrande com 261,49m, Rua 181 com 260,00m e Rua 179 com 261,49m, no Bairro Ouro Negro, Rua Independência com 392,91m no Bairro Cidade Alta, no Município de Forquilhinha. TRANSFERENCIA ESPECIAL VOLUNTÁRIA DO ESTADO – PROCESSO SGPE Nº SCC13816/2023, CONFORME PORTARIA CONJUNTA SGG/SEF Nº009/2023
    Assinado em 05/02/2024; vigência de 05/02/2024 até 08/02/2029 · PREFEITURA MUNICIPAL DE FORQUILHINHA - SC
    Ver no PNCP (81531162000158-2-000016/2024)
    Contrato 18 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 782.775,42
    O presente termo tem por objetivo a execução de Capa Asfáltica, com fornecimento de materiais, mão de obra e equipamentos para pavimentação das Ruas Goiás com 116,49m, Rua Ludovico Z. Silveira com 368,569m, no Bairro Sta Cruz; Avenida dos Cisnes com 990,78m no Bairro Santa Líbera; Rua Gabriel Eyng com 600,00m, na Comunidade de São Gabriel; Rua Airton Sena com 90,00m, no Bairro Cidade Alta, no Município de Forquilhinha. TRANSFERENCIAS ESPECIAIS DA UNIÃO – EMENDAS PARLAMENTARES Nº 202339490001 – PLANO DE AÇÃO 09032023-037197 E Nº 202340620003 - PLANO DE AÇÃO 09032023-038037.
    Assinado em 05/02/2024; vigência de 05/02/2024 até 08/02/2029 · PREFEITURA MUNICIPAL DE FORQUILHINHA - SC
    Ver no PNCP (81531162000158-2-000017/2024)
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Consórcio Público de Direito Público (Associação Pública), aberta em 06/08/2019, situação ATIVA. Atividade principal: 8411-6/00 Administração pública em geral.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 303.989,88 em 09/08/2024 · Investimento
    Recebedor: CONSORCIO INTERMUNICIPAL MULTIFINALITARIO DA AMREC - CIM-AMREC (CNPJ 34.629.547/0001-72)
    Nota Fiscal nº 58 - Capa Asfáltica
    Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    5 contratos do PNCP na janela de datas deste pagamento.
    A associação é possível pelas datas: o PNCP não diz que este pagamento foi feito por este contrato. O valor global é o da fonte e não se compara com o pagamento.
    Contrato 92 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 644.921,34
    Contratação de empresa especializada na execução de capa asfáltica com fornecimento de materiais, mão de obras e equipamentos para pavimentação de ruas, no Bairro Santa Isabel – Município de Forquilhinha/SC. Emenda Parlamentares Impositiva nº 592/2024 e 595/2024 – Transferência Especial do Estado.
    Assinado em 09/07/2024; vigência de 09/07/2024 até 16/09/2029 · PREFEITURA MUNICIPAL DE FORQUILHINHA - SC
    Ver no PNCP (81531162000158-2-000187/2024)
    Contrato 93 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 175.870,91
    Contratação de empresa especializada para a fornecimento e execução de serviços de imprimação, pintura de ligação e revestimento asfáltico tipo CBUQ – Concreto Betuminoso Usinado a Quente em 90,41 metros de extensão da Rua Agenor Elias Guerreiro, 134,28 metros de extensão da Rua Monteiro Lobato, 76,67 metros de extensão da Rua Machado de Assis, 90,51 metros de extensão da Rua Capanema, 160,79 metros de extensão da Rua Das Andorinhas e 131,42 metros de extensão da Rua Olavo Bilack, ambas localizadas no Bairro Santa Ana – Emenda Parlamentar Impositiva Estadual nº 1789/2021.
    Assinado em 09/07/2024; vigência de 09/07/2024 até 05/11/2029 · PREFEITURA MUNICIPAL DE FORQUILHINHA - SC
    Ver no PNCP (81531162000158-2-000188/2024)
    Contrato 86 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 1.457.663,95
    Contratação de empresa especializada na execução de capa asfáltica com fornecimento de materiais, mão de obra e equipamentos para pavimentação de ruas, vias e rodovias municipais no Município de Forquilhinha/SC
    Assinado em 03/07/2024; vigência de 03/07/2024 até 29/11/2029 · PREFEITURA MUNICIPAL DE FORQUILHINHA - SC
    Ver no PNCP (81531162000158-2-000204/2024)
    Contrato 17 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 499.734,06
    O presente termo tem por objetivo a execução de Capa Asfáltica, com fornecimento de materiais, mão de obra e equipamentos para pavimentação das Ruas Carlota Arns Steiner com 171,05m, no Bairro Centro; Rua 166 com 142,192m , Rua Vanio Casagrande com 261,49m, Rua 181 com 260,00m e Rua 179 com 261,49m, no Bairro Ouro Negro, Rua Independência com 392,91m no Bairro Cidade Alta, no Município de Forquilhinha. TRANSFERENCIA ESPECIAL VOLUNTÁRIA DO ESTADO – PROCESSO SGPE Nº SCC13816/2023, CONFORME PORTARIA CONJUNTA SGG/SEF Nº009/2023
    Assinado em 05/02/2024; vigência de 05/02/2024 até 08/02/2029 · PREFEITURA MUNICIPAL DE FORQUILHINHA - SC
    Ver no PNCP (81531162000158-2-000016/2024)
    Contrato 18 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 782.775,42
    O presente termo tem por objetivo a execução de Capa Asfáltica, com fornecimento de materiais, mão de obra e equipamentos para pavimentação das Ruas Goiás com 116,49m, Rua Ludovico Z. Silveira com 368,569m, no Bairro Sta Cruz; Avenida dos Cisnes com 990,78m no Bairro Santa Líbera; Rua Gabriel Eyng com 600,00m, na Comunidade de São Gabriel; Rua Airton Sena com 90,00m, no Bairro Cidade Alta, no Município de Forquilhinha. TRANSFERENCIAS ESPECIAIS DA UNIÃO – EMENDAS PARLAMENTARES Nº 202339490001 – PLANO DE AÇÃO 09032023-037197 E Nº 202340620003 - PLANO DE AÇÃO 09032023-038037.
    Assinado em 05/02/2024; vigência de 05/02/2024 até 08/02/2029 · PREFEITURA MUNICIPAL DE FORQUILHINHA - SC
    Ver no PNCP (81531162000158-2-000017/2024)
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Consórcio Público de Direito Público (Associação Pública), aberta em 06/08/2019, situação ATIVA. Atividade principal: 8411-6/00 Administração pública em geral.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 160.826,45 em 25/09/2024 · Investimento
    Recebedor: CONSORCIO INTERMUNICIPAL MULTIFINALITARIO DA AMREC - CIM-AMREC (CNPJ 34.629.547/0001-72)
    Nota Fiscal nº 77 - Capa Asfáltica
    Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    6 contratos do PNCP na janela de datas deste pagamento.
    A associação é possível pelas datas: o PNCP não diz que este pagamento foi feito por este contrato. O valor global é o da fonte e não se compara com o pagamento.
    Contrato 111 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 443.072,20
    Contratação de empresa especializada para a fornecimento e execução de serviços de imprimação, pintura de ligação e revestimento asfáltico tipo CBUQ – Concreto Betuminoso Usinado a Quente em 824,70 metros da Av. Professor Eurico Back, localizada no Bairro Centro- Forquilhinha - SC. Ministério da Fazenda – Transferência Especial da União – Emenda Parlamentar nº 202439800001-Plano de Ação 09032024-069380.
    Assinado em 03/09/2024; vigência de 03/09/2024 até 02/10/2029 · PREFEITURA MUNICIPAL DE FORQUILHINHA - SC
    Ver no PNCP (81531162000158-2-000241/2024)
    Contrato 92 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 644.921,34
    Contratação de empresa especializada na execução de capa asfáltica com fornecimento de materiais, mão de obras e equipamentos para pavimentação de ruas, no Bairro Santa Isabel – Município de Forquilhinha/SC. Emenda Parlamentares Impositiva nº 592/2024 e 595/2024 – Transferência Especial do Estado.
    Assinado em 09/07/2024; vigência de 09/07/2024 até 16/09/2029 · PREFEITURA MUNICIPAL DE FORQUILHINHA - SC
    Ver no PNCP (81531162000158-2-000187/2024)
    Contrato 93 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 175.870,91
    Contratação de empresa especializada para a fornecimento e execução de serviços de imprimação, pintura de ligação e revestimento asfáltico tipo CBUQ – Concreto Betuminoso Usinado a Quente em 90,41 metros de extensão da Rua Agenor Elias Guerreiro, 134,28 metros de extensão da Rua Monteiro Lobato, 76,67 metros de extensão da Rua Machado de Assis, 90,51 metros de extensão da Rua Capanema, 160,79 metros de extensão da Rua Das Andorinhas e 131,42 metros de extensão da Rua Olavo Bilack, ambas localizadas no Bairro Santa Ana – Emenda Parlamentar Impositiva Estadual nº 1789/2021.
    Assinado em 09/07/2024; vigência de 09/07/2024 até 05/11/2029 · PREFEITURA MUNICIPAL DE FORQUILHINHA - SC
    Ver no PNCP (81531162000158-2-000188/2024)
    Contrato 86 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 1.457.663,95
    Contratação de empresa especializada na execução de capa asfáltica com fornecimento de materiais, mão de obra e equipamentos para pavimentação de ruas, vias e rodovias municipais no Município de Forquilhinha/SC
    Assinado em 03/07/2024; vigência de 03/07/2024 até 29/11/2029 · PREFEITURA MUNICIPAL DE FORQUILHINHA - SC
    Ver no PNCP (81531162000158-2-000204/2024)
    Contrato 17 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 499.734,06
    O presente termo tem por objetivo a execução de Capa Asfáltica, com fornecimento de materiais, mão de obra e equipamentos para pavimentação das Ruas Carlota Arns Steiner com 171,05m, no Bairro Centro; Rua 166 com 142,192m , Rua Vanio Casagrande com 261,49m, Rua 181 com 260,00m e Rua 179 com 261,49m, no Bairro Ouro Negro, Rua Independência com 392,91m no Bairro Cidade Alta, no Município de Forquilhinha. TRANSFERENCIA ESPECIAL VOLUNTÁRIA DO ESTADO – PROCESSO SGPE Nº SCC13816/2023, CONFORME PORTARIA CONJUNTA SGG/SEF Nº009/2023
    Assinado em 05/02/2024; vigência de 05/02/2024 até 08/02/2029 · PREFEITURA MUNICIPAL DE FORQUILHINHA - SC
    Ver no PNCP (81531162000158-2-000016/2024)
    Contrato 18 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 782.775,42
    O presente termo tem por objetivo a execução de Capa Asfáltica, com fornecimento de materiais, mão de obra e equipamentos para pavimentação das Ruas Goiás com 116,49m, Rua Ludovico Z. Silveira com 368,569m, no Bairro Sta Cruz; Avenida dos Cisnes com 990,78m no Bairro Santa Líbera; Rua Gabriel Eyng com 600,00m, na Comunidade de São Gabriel; Rua Airton Sena com 90,00m, no Bairro Cidade Alta, no Município de Forquilhinha. TRANSFERENCIAS ESPECIAIS DA UNIÃO – EMENDAS PARLAMENTARES Nº 202339490001 – PLANO DE AÇÃO 09032023-037197 E Nº 202340620003 - PLANO DE AÇÃO 09032023-038037.
    Assinado em 05/02/2024; vigência de 05/02/2024 até 08/02/2029 · PREFEITURA MUNICIPAL DE FORQUILHINHA - SC
    Ver no PNCP (81531162000158-2-000017/2024)
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Consórcio Público de Direito Público (Associação Pública), aberta em 06/08/2019, situação ATIVA. Atividade principal: 8411-6/00 Administração pública em geral.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 24.119,47 em 25/09/2024 · Investimento
    Recebedor: CONSORCIO INTERMUNICIPAL MULTIFINALITARIO DA AMREC - CIM-AMREC (CNPJ 34.629.547/0001-72)
    Nota Fiscal nº 80 - Capa Asfáltica
    Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    6 contratos do PNCP na janela de datas deste pagamento.
    A associação é possível pelas datas: o PNCP não diz que este pagamento foi feito por este contrato. O valor global é o da fonte e não se compara com o pagamento.
    Contrato 111 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 443.072,20
    Contratação de empresa especializada para a fornecimento e execução de serviços de imprimação, pintura de ligação e revestimento asfáltico tipo CBUQ – Concreto Betuminoso Usinado a Quente em 824,70 metros da Av. Professor Eurico Back, localizada no Bairro Centro- Forquilhinha - SC. Ministério da Fazenda – Transferência Especial da União – Emenda Parlamentar nº 202439800001-Plano de Ação 09032024-069380.
    Assinado em 03/09/2024; vigência de 03/09/2024 até 02/10/2029 · PREFEITURA MUNICIPAL DE FORQUILHINHA - SC
    Ver no PNCP (81531162000158-2-000241/2024)
    Contrato 92 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 644.921,34
    Contratação de empresa especializada na execução de capa asfáltica com fornecimento de materiais, mão de obras e equipamentos para pavimentação de ruas, no Bairro Santa Isabel – Município de Forquilhinha/SC. Emenda Parlamentares Impositiva nº 592/2024 e 595/2024 – Transferência Especial do Estado.
    Assinado em 09/07/2024; vigência de 09/07/2024 até 16/09/2029 · PREFEITURA MUNICIPAL DE FORQUILHINHA - SC
    Ver no PNCP (81531162000158-2-000187/2024)
    Contrato 93 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 175.870,91
    Contratação de empresa especializada para a fornecimento e execução de serviços de imprimação, pintura de ligação e revestimento asfáltico tipo CBUQ – Concreto Betuminoso Usinado a Quente em 90,41 metros de extensão da Rua Agenor Elias Guerreiro, 134,28 metros de extensão da Rua Monteiro Lobato, 76,67 metros de extensão da Rua Machado de Assis, 90,51 metros de extensão da Rua Capanema, 160,79 metros de extensão da Rua Das Andorinhas e 131,42 metros de extensão da Rua Olavo Bilack, ambas localizadas no Bairro Santa Ana – Emenda Parlamentar Impositiva Estadual nº 1789/2021.
    Assinado em 09/07/2024; vigência de 09/07/2024 até 05/11/2029 · PREFEITURA MUNICIPAL DE FORQUILHINHA - SC
    Ver no PNCP (81531162000158-2-000188/2024)
    Contrato 86 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 1.457.663,95
    Contratação de empresa especializada na execução de capa asfáltica com fornecimento de materiais, mão de obra e equipamentos para pavimentação de ruas, vias e rodovias municipais no Município de Forquilhinha/SC
    Assinado em 03/07/2024; vigência de 03/07/2024 até 29/11/2029 · PREFEITURA MUNICIPAL DE FORQUILHINHA - SC
    Ver no PNCP (81531162000158-2-000204/2024)
    Contrato 17 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 499.734,06
    O presente termo tem por objetivo a execução de Capa Asfáltica, com fornecimento de materiais, mão de obra e equipamentos para pavimentação das Ruas Carlota Arns Steiner com 171,05m, no Bairro Centro; Rua 166 com 142,192m , Rua Vanio Casagrande com 261,49m, Rua 181 com 260,00m e Rua 179 com 261,49m, no Bairro Ouro Negro, Rua Independência com 392,91m no Bairro Cidade Alta, no Município de Forquilhinha. TRANSFERENCIA ESPECIAL VOLUNTÁRIA DO ESTADO – PROCESSO SGPE Nº SCC13816/2023, CONFORME PORTARIA CONJUNTA SGG/SEF Nº009/2023
    Assinado em 05/02/2024; vigência de 05/02/2024 até 08/02/2029 · PREFEITURA MUNICIPAL DE FORQUILHINHA - SC
    Ver no PNCP (81531162000158-2-000016/2024)
    Contrato 18 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 782.775,42
    O presente termo tem por objetivo a execução de Capa Asfáltica, com fornecimento de materiais, mão de obra e equipamentos para pavimentação das Ruas Goiás com 116,49m, Rua Ludovico Z. Silveira com 368,569m, no Bairro Sta Cruz; Avenida dos Cisnes com 990,78m no Bairro Santa Líbera; Rua Gabriel Eyng com 600,00m, na Comunidade de São Gabriel; Rua Airton Sena com 90,00m, no Bairro Cidade Alta, no Município de Forquilhinha. TRANSFERENCIAS ESPECIAIS DA UNIÃO – EMENDAS PARLAMENTARES Nº 202339490001 – PLANO DE AÇÃO 09032023-037197 E Nº 202340620003 - PLANO DE AÇÃO 09032023-038037.
    Assinado em 05/02/2024; vigência de 05/02/2024 até 08/02/2029 · PREFEITURA MUNICIPAL DE FORQUILHINHA - SC
    Ver no PNCP (81531162000158-2-000017/2024)
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Consórcio Público de Direito Público (Associação Pública), aberta em 06/08/2019, situação ATIVA. Atividade principal: 8411-6/00 Administração pública em geral.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 115.348,85 em 26/11/2024 · Investimento
    Recebedor: CONSORCIO INTERMUNICIPAL MULTIFINALITARIO DA AMREC - CIM-AMREC (CNPJ 34.629.547/0001-72)
    Nota Fiscal nº 110 - Capa Asfáltica
    Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    7 contratos do PNCP na janela de datas deste pagamento.
    A associação é possível pelas datas: o PNCP não diz que este pagamento foi feito por este contrato. O valor global é o da fonte e não se compara com o pagamento.
    Contrato 117 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 925.059,01
    Contratação de empresa especializada para a fornecimento e execução de serviços de imprimação, pintura de ligação e revestimento asfáltico tipo CBUQ – Concreto Betuminoso Usinado a Quente em 124,69 metros de extensão da Rua Belém, 406,60 metros de extensão da Rua Belo Horizonte, 539,30 metros de extensão da Rua Inácio Martins Rocha, 713,47 metros de extensão da Rua Osni de Jesus, 82,05 metros de extensão da Rua João Mezzari, 117,33 metros de extensão da Rua Adão de Souza, 122,00 metros de extensão da Rua Antônio Fulgencio Matias, 108,13 metros de extensão da Rua Dora Marangoni Brunelli, 228,00 metros de extensão da Rua Pedro Máximo, 244,00 metros de extensão da Rua Duília Vito Neotti e 241,85 metros de extensão da Rua Neuza Maria Pickler, ambas localizada no Bairro Santa Cruz.
    Assinado em 19/11/2024; vigência de 19/11/2024 até 17/01/2030 · PREFEITURA MUNICIPAL DE FORQUILHINHA - SC
    Ver no PNCP (81531162000158-2-000289/2024)
    Contrato 111 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 443.072,20
    Contratação de empresa especializada para a fornecimento e execução de serviços de imprimação, pintura de ligação e revestimento asfáltico tipo CBUQ – Concreto Betuminoso Usinado a Quente em 824,70 metros da Av. Professor Eurico Back, localizada no Bairro Centro- Forquilhinha - SC. Ministério da Fazenda – Transferência Especial da União – Emenda Parlamentar nº 202439800001-Plano de Ação 09032024-069380.
    Assinado em 03/09/2024; vigência de 03/09/2024 até 02/10/2029 · PREFEITURA MUNICIPAL DE FORQUILHINHA - SC
    Ver no PNCP (81531162000158-2-000241/2024)
    Contrato 92 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 644.921,34
    Contratação de empresa especializada na execução de capa asfáltica com fornecimento de materiais, mão de obras e equipamentos para pavimentação de ruas, no Bairro Santa Isabel – Município de Forquilhinha/SC. Emenda Parlamentares Impositiva nº 592/2024 e 595/2024 – Transferência Especial do Estado.
    Assinado em 09/07/2024; vigência de 09/07/2024 até 16/09/2029 · PREFEITURA MUNICIPAL DE FORQUILHINHA - SC
    Ver no PNCP (81531162000158-2-000187/2024)
    Contrato 93 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 175.870,91
    Contratação de empresa especializada para a fornecimento e execução de serviços de imprimação, pintura de ligação e revestimento asfáltico tipo CBUQ – Concreto Betuminoso Usinado a Quente em 90,41 metros de extensão da Rua Agenor Elias Guerreiro, 134,28 metros de extensão da Rua Monteiro Lobato, 76,67 metros de extensão da Rua Machado de Assis, 90,51 metros de extensão da Rua Capanema, 160,79 metros de extensão da Rua Das Andorinhas e 131,42 metros de extensão da Rua Olavo Bilack, ambas localizadas no Bairro Santa Ana – Emenda Parlamentar Impositiva Estadual nº 1789/2021.
    Assinado em 09/07/2024; vigência de 09/07/2024 até 05/11/2029 · PREFEITURA MUNICIPAL DE FORQUILHINHA - SC
    Ver no PNCP (81531162000158-2-000188/2024)
    Contrato 86 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 1.457.663,95
    Contratação de empresa especializada na execução de capa asfáltica com fornecimento de materiais, mão de obra e equipamentos para pavimentação de ruas, vias e rodovias municipais no Município de Forquilhinha/SC
    Assinado em 03/07/2024; vigência de 03/07/2024 até 29/11/2029 · PREFEITURA MUNICIPAL DE FORQUILHINHA - SC
    Ver no PNCP (81531162000158-2-000204/2024)
    Contrato 17 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 499.734,06
    O presente termo tem por objetivo a execução de Capa Asfáltica, com fornecimento de materiais, mão de obra e equipamentos para pavimentação das Ruas Carlota Arns Steiner com 171,05m, no Bairro Centro; Rua 166 com 142,192m , Rua Vanio Casagrande com 261,49m, Rua 181 com 260,00m e Rua 179 com 261,49m, no Bairro Ouro Negro, Rua Independência com 392,91m no Bairro Cidade Alta, no Município de Forquilhinha. TRANSFERENCIA ESPECIAL VOLUNTÁRIA DO ESTADO – PROCESSO SGPE Nº SCC13816/2023, CONFORME PORTARIA CONJUNTA SGG/SEF Nº009/2023
    Assinado em 05/02/2024; vigência de 05/02/2024 até 08/02/2029 · PREFEITURA MUNICIPAL DE FORQUILHINHA - SC
    Ver no PNCP (81531162000158-2-000016/2024)
    Contrato 18 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 782.775,42
    O presente termo tem por objetivo a execução de Capa Asfáltica, com fornecimento de materiais, mão de obra e equipamentos para pavimentação das Ruas Goiás com 116,49m, Rua Ludovico Z. Silveira com 368,569m, no Bairro Sta Cruz; Avenida dos Cisnes com 990,78m no Bairro Santa Líbera; Rua Gabriel Eyng com 600,00m, na Comunidade de São Gabriel; Rua Airton Sena com 90,00m, no Bairro Cidade Alta, no Município de Forquilhinha. TRANSFERENCIAS ESPECIAIS DA UNIÃO – EMENDAS PARLAMENTARES Nº 202339490001 – PLANO DE AÇÃO 09032023-037197 E Nº 202340620003 - PLANO DE AÇÃO 09032023-038037.
    Assinado em 05/02/2024; vigência de 05/02/2024 até 08/02/2029 · PREFEITURA MUNICIPAL DE FORQUILHINHA - SC
    Ver no PNCP (81531162000158-2-000017/2024)
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Consórcio Público de Direito Público (Associação Pública), aberta em 06/08/2019, situação ATIVA. Atividade principal: 8411-6/00 Administração pública em geral.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 147.621,54 em 20/12/2024 · Investimento
    Recebedor: CONSORCIO INTERMUNICIPAL MULTIFINALITARIO DA AMREC - CIM-AMREC (CNPJ 34.629.547/0001-72)
    Nota Fiscal nº 136 - Capa Asfáltica
    Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    8 contratos do PNCP na janela de datas deste pagamento.
    A associação é possível pelas datas: o PNCP não diz que este pagamento foi feito por este contrato. O valor global é o da fonte e não se compara com o pagamento.
    Contrato 142 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 754.432,62
    Contratação de empresa especializada para a fornecimento e execução de serviços de imprimação, pintura de ligação e revestimento asfáltico tipo CBUQ – Concreto Betuminoso Usinado a Quente em 123,96 metros de extensão da Rua Bahia, 124,10 metros de extensão da Rua Piauí, 109,61 metros de extensão da Rua Mato Grosso do Sul, 124,00 metros de extensão da Rua Minas Gerais, 108,18 metros de extensão da Rua Rio Grande do Sul, 109,97 metros de extensão da Rua Roraima, 109,59 metros de extensão da Rua Santa Catarina, 51,28 metros de extensão da Rua São Paulo, 51,76 metros de extensão da Rua Tocantins, 47,69 metros de extensão da Rua Acre, 79,69 metros de extensão da Rua Amapá, 123,98 metros de extensão da Rua Antônio Henrique Stairk e 23,68 metros de extensão da Rua Paraná, ambas localizada no Bairro Santa Cruz. Também as Ruas Joana Ferrari com extensão de 243,36 metros, Rua Olívio Pícollo com extensão de 207,45 metros, Rua Otilio Francisco Macedo com extensão de 434,95 metros e Rua Francisco Ronchi de Caetano com extensão de 315,30 metros, ambas localizadas no Bairro Santa Libera.(Emenda Parlamentar Estadual nº 815/2023)
    Assinado em 19/12/2024; vigência de 19/12/2024 até 19/12/2025 · PREFEITURA MUNICIPAL DE FORQUILHINHA - SC
    Ver no PNCP (81531162000158-2-000327/2024)
    Contrato 117 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 925.059,01
    Contratação de empresa especializada para a fornecimento e execução de serviços de imprimação, pintura de ligação e revestimento asfáltico tipo CBUQ – Concreto Betuminoso Usinado a Quente em 124,69 metros de extensão da Rua Belém, 406,60 metros de extensão da Rua Belo Horizonte, 539,30 metros de extensão da Rua Inácio Martins Rocha, 713,47 metros de extensão da Rua Osni de Jesus, 82,05 metros de extensão da Rua João Mezzari, 117,33 metros de extensão da Rua Adão de Souza, 122,00 metros de extensão da Rua Antônio Fulgencio Matias, 108,13 metros de extensão da Rua Dora Marangoni Brunelli, 228,00 metros de extensão da Rua Pedro Máximo, 244,00 metros de extensão da Rua Duília Vito Neotti e 241,85 metros de extensão da Rua Neuza Maria Pickler, ambas localizada no Bairro Santa Cruz.
    Assinado em 19/11/2024; vigência de 19/11/2024 até 17/01/2030 · PREFEITURA MUNICIPAL DE FORQUILHINHA - SC
    Ver no PNCP (81531162000158-2-000289/2024)
    Contrato 111 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 443.072,20
    Contratação de empresa especializada para a fornecimento e execução de serviços de imprimação, pintura de ligação e revestimento asfáltico tipo CBUQ – Concreto Betuminoso Usinado a Quente em 824,70 metros da Av. Professor Eurico Back, localizada no Bairro Centro- Forquilhinha - SC. Ministério da Fazenda – Transferência Especial da União – Emenda Parlamentar nº 202439800001-Plano de Ação 09032024-069380.
    Assinado em 03/09/2024; vigência de 03/09/2024 até 02/10/2029 · PREFEITURA MUNICIPAL DE FORQUILHINHA - SC
    Ver no PNCP (81531162000158-2-000241/2024)
    Contrato 92 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 644.921,34
    Contratação de empresa especializada na execução de capa asfáltica com fornecimento de materiais, mão de obras e equipamentos para pavimentação de ruas, no Bairro Santa Isabel – Município de Forquilhinha/SC. Emenda Parlamentares Impositiva nº 592/2024 e 595/2024 – Transferência Especial do Estado.
    Assinado em 09/07/2024; vigência de 09/07/2024 até 16/09/2029 · PREFEITURA MUNICIPAL DE FORQUILHINHA - SC
    Ver no PNCP (81531162000158-2-000187/2024)
    Contrato 93 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 175.870,91
    Contratação de empresa especializada para a fornecimento e execução de serviços de imprimação, pintura de ligação e revestimento asfáltico tipo CBUQ – Concreto Betuminoso Usinado a Quente em 90,41 metros de extensão da Rua Agenor Elias Guerreiro, 134,28 metros de extensão da Rua Monteiro Lobato, 76,67 metros de extensão da Rua Machado de Assis, 90,51 metros de extensão da Rua Capanema, 160,79 metros de extensão da Rua Das Andorinhas e 131,42 metros de extensão da Rua Olavo Bilack, ambas localizadas no Bairro Santa Ana – Emenda Parlamentar Impositiva Estadual nº 1789/2021.
    Assinado em 09/07/2024; vigência de 09/07/2024 até 05/11/2029 · PREFEITURA MUNICIPAL DE FORQUILHINHA - SC
    Ver no PNCP (81531162000158-2-000188/2024)
    Contrato 86 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 1.457.663,95
    Contratação de empresa especializada na execução de capa asfáltica com fornecimento de materiais, mão de obra e equipamentos para pavimentação de ruas, vias e rodovias municipais no Município de Forquilhinha/SC
    Assinado em 03/07/2024; vigência de 03/07/2024 até 29/11/2029 · PREFEITURA MUNICIPAL DE FORQUILHINHA - SC
    Ver no PNCP (81531162000158-2-000204/2024)
    Contrato 17 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 499.734,06
    O presente termo tem por objetivo a execução de Capa Asfáltica, com fornecimento de materiais, mão de obra e equipamentos para pavimentação das Ruas Carlota Arns Steiner com 171,05m, no Bairro Centro; Rua 166 com 142,192m , Rua Vanio Casagrande com 261,49m, Rua 181 com 260,00m e Rua 179 com 261,49m, no Bairro Ouro Negro, Rua Independência com 392,91m no Bairro Cidade Alta, no Município de Forquilhinha. TRANSFERENCIA ESPECIAL VOLUNTÁRIA DO ESTADO – PROCESSO SGPE Nº SCC13816/2023, CONFORME PORTARIA CONJUNTA SGG/SEF Nº009/2023
    Assinado em 05/02/2024; vigência de 05/02/2024 até 08/02/2029 · PREFEITURA MUNICIPAL DE FORQUILHINHA - SC
    Ver no PNCP (81531162000158-2-000016/2024)
    Contrato 18 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 782.775,42
    O presente termo tem por objetivo a execução de Capa Asfáltica, com fornecimento de materiais, mão de obra e equipamentos para pavimentação das Ruas Goiás com 116,49m, Rua Ludovico Z. Silveira com 368,569m, no Bairro Sta Cruz; Avenida dos Cisnes com 990,78m no Bairro Santa Líbera; Rua Gabriel Eyng com 600,00m, na Comunidade de São Gabriel; Rua Airton Sena com 90,00m, no Bairro Cidade Alta, no Município de Forquilhinha. TRANSFERENCIAS ESPECIAIS DA UNIÃO – EMENDAS PARLAMENTARES Nº 202339490001 – PLANO DE AÇÃO 09032023-037197 E Nº 202340620003 - PLANO DE AÇÃO 09032023-038037.
    Assinado em 05/02/2024; vigência de 05/02/2024 até 08/02/2029 · PREFEITURA MUNICIPAL DE FORQUILHINHA - SC
    Ver no PNCP (81531162000158-2-000017/2024)
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Consórcio Público de Direito Público (Associação Pública), aberta em 06/08/2019, situação ATIVA. Atividade principal: 8411-6/00 Administração pública em geral.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  Nenhuma análise deste relatório nas fontes verificadas.

Cada etapa mostra o próprio valor. Os valores não se somam.

Limites do rastreio

Até onde o rastro chegou: Seguido até a ordem bancária da União. Parou na conta específica: a conta não é exclusiva deste plano: o extrato não separa o crédito desta transferência.

A ordem bancária registra que a União enviou o dinheiro. O que a prefeitura fez com ele aparece no relatório de gestão, que é uma declaração: não comprova a entrega nem é auditoria. Informação ausente não quer dizer irregularidade.

Índice de Evidência Pública

100%

A mesma nos 18 cenários de peso e agregação.

Conferido em 2 de 2 dimensões e 3 de 7 itens; o que a fonte não permite conferir fica fora da conta.

Rastro do dinheiro100%
Prestação de contas100%

Pré-condições, fora da nota

Plano de trabalho aprovado: não verificável. Plano legado (ADPF 854): a aprovação do plano de trabalho não era exigida.
Crédito na conta específica conciliado com as ordens enviadas: não verificável. A conta é usada por 5 planos de ação: o crédito e os débitos dela não têm como ser atribuídos a este.

O índice mede quanto do que a lei manda publicar se encontra nas fontes oficiais que o Vigia Pix consulta. Não mede regularidade nem boa aplicação do recurso, e item ausente não indica irregularidade. A nota é a média das duas dimensões, quando as duas são conferíveis. Cálculo na versão v2.1: metodologia v2.1.

Fatos registrados nas fontes, que não entram na nota

Nenhum fato registrado nas regras que puderam ser conferidas.

Sem o dado nas fontes para conferir: investimento pago a recebedores de espetáculos e eventos; crédito da União debitado ao ente ou ao executor em até 30 dias; débitos a terceiros sem pagamento declarado.

Cada fato descreve o que as fontes mostram e pode ter explicação que elas não trazem. Quando o ente responde, a resposta aparece nesta página.

Entenda esta transferência

O que foi planejado

Em 2023, Daniel Freitas indicou, pela emenda 202339490001, uma transferência especial (emenda Pix) para Forquilhinha (SC).

Na transferência especial, o recurso vai diretamente ao ente beneficiário, sem necessidade de convênio.

O plano de ação prevê R$ 1.000.000,00: R$ 0,00 para custeio (despesas como manutenção e serviços) e R$ 1.000.000,00 para investimento (como obras e equipamentos).

Finalidade declarada: Pavimentação Asfáltica da Rua Goiás, Rua Ludovico Zeferino Silveira, Avenida dos Cisnes, Rua Gabriel Eyng e Rua Airton Sena.

A situação registrada na fonte é "CIENTE", com data de aceite em 29/05/2023.

O registro do plano não significa que o dinheiro foi transferido nem que a finalidade foi executada.

O dinheiro foi transferido?

Segundo os dados consultados em 09/11/2026:

A União empenhou R$ 1.000.000,00 para esta transferência. O empenho reserva o valor no orçamento federal; ainda não é o envio do dinheiro.

Ordens bancárias somando R$ 1.000.000,00 foram enviadas ao banco para pagamento ao beneficiário, a última em 02/10/2023.

A ordem bancária registra o envio do recurso pela União. Não mostra como o beneficiário usou o dinheiro.

A finalidade foi executada?

No relatório final de 27/06/2025, com situação "Disponibilizado" na fonte, MUNICIPIO DE FORQUILHINHA declarou R$ 1.000.000,00 executados e R$ 0,00 pendentes.

O relatório de gestão é uma declaração do beneficiário. Não comprova a entrega nem é auditoria.

Explicação gerada automaticamente a partir dos dados oficiais, sem inteligência artificial. Não é auditoria. A ausência de informação não indica irregularidade.

Linha do tempo

29/05/2023
Aceite do plano de ação
05/07/2023
Empenho 2023NE000876
R$ 1.000.000,00. Situação na fonte: Enviado.
28/09/2023
Documento hábil 2023TF009134
R$ 1.000.000,00. Situação na fonte: Enviado com Sucesso.
02/10/2023
Ordem bancária 2023OB810598
Situação na fonte: OB Enviada à instituição bancária para pagamento.
1. 29/09/2023: Aguardando Envio para o SIAFI
2. 29/09/2023: Aguardando assinaturas do ordenador de despesas e/ou gestor financeiro
3. 02/10/2023: OB Enviada à instituição bancária para pagamento
Enviada 3 dias depois do primeiro registro na fonte.
01/02/2025
Parecer (Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional): Não se aplica
05/02/2025
Parecer (Ministério das Cidades): Aprovar Plano de Trabalho
27/06/2025
Relatório de gestão final
8 pagamentos declarados pelo beneficiário; a conferência com o extrato da conta está nos pagamentos do relatório. Situação na fonte: Disponibilizado.

5 mudanças de situação do plano de trabalho entre 11/12/2024 e 24/09/2025. Ver o histórico da situação

Datas dos registros oficiais, pelo dia. Cada registro mostra o próprio valor, sem soma; a ordem das datas não indica relação entre eles.

Plano de trabalho

Situação na fonte: Legado ADPF 854 STF / NT - TCU
Sobre a situação: Situação dos planos das emendas de 2020 a 2024, apresentados depois do repasse por exigência do STF (ADPF 854). A fonte não informa data de aprovação para eles; isso não indica reprovação.
Execução prevista: 01/01/2025 a 01/01/2028 (36 meses)

Histórico da situação

11/12/2024Em Elaboração
11/12/2024Aguardando envio para Análise
24/01/2025Enviado para Análise
05/02/2025Aprovado
24/09/2025Legado ADPF 854 STF / NT - TCU

Pareceres dos órgãos federais

Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional
Parecer
Não se aplica
Análise concluída em 01/02/2025.
O plano de ação não é compatível com as ações e finalidades do MIDR.
Ministério das Cidades
Parecer
Aprovar Plano de Trabalho
Análise concluída em 05/02/2025.
Plano de Trabalho analisado posteriormente, conforme decisão do STF, e aprovado em conformidade com as orientações contidas na Portaria Conjunta MGI/MF nº 2 de 24 de janeiro de 2025.

Cada órgão analisa as metas da sua área de atuação: "Não se aplica" não é reprovação.

Metas de MUNICIPIO DE FORQUILHINHA

Valor do executor: R$ 1.000.000,00

Área de política pública: Urbanismo — Infraestrutura Urbana

Meta 1
Pavimentação Asfáltica da Rua Goiás, Rua Ludovico Zeferino Silveira, Avenida dos Cisnes, Rua Gabriel Eyng e Rua Airton Sena. (parcial, pois também utilizou a emenda especial nº 202340620003)
Quantidade
2.165 metro
Prazo
36 meses
Valor da emenda
R$ 1.000.000,00 de investimento
Preço por metro declarado
R$ 461,89 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Metas com a mesma unidade e a mesma área (3.273): mediana de R$ 736,06 por metro; 80% entre R$ 24,73 e R$ 3.316,67
Referência interna, não é preço de mercado: o grupo reúne objetos diferentes com a mesma unidade. Valores nominais, de 2020 a 2026, sem correção.

Planejamento declarado pelo beneficiário: não comprova a execução. Cada meta mostra a própria parcela da emenda, e as metas não devem ser somadas: a fonte pode trazer uma meta geral e o detalhamento dela. Consulta em 09/11/2026.

Documentos do pagamento

Documento	Data	Situação na fonte	Valor
Empenho de investimento 2023NE000876	05/07/2023	Enviado	R$ 1.000.000,00
Documento hábil 2023TF009134	—	Enviado com Sucesso	R$ 1.000.000,00
Ordem bancária 2023OB810598	02/10/2023	OB Enviada à instituição bancária para pagamento

Consulta em 09/11/2026. Valor repassado bruto: nenhuma devolução nas fontes verificadas.

Informações disponíveis

Não localizados nas fontes verificadas: análises dos relatórios de gestão. Os demais itens foram informados.

Plano de açãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
BeneficiárioInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Finalidade declaradaInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Plano de trabalhoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
MetasInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
1 meta. Consulta em 09/11/2026.
PareceresInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
2 pareceres. Consulta em 09/11/2026.
Histórico da situaçãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
5 mudanças de situação. Consulta em 09/11/2026.
Empenhos e repassesInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
Relatórios de gestãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
1 relatório. Consulta em 09/11/2026.
Pagamentos declarados nos relatórios de gestãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
8 pagamentos. Consulta em 09/11/2026.
Análises dos relatórios de gestãoNão localizado nas fontes verificadas (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.

"Não localizado": a fonte foi consultada e não trouxe registro, o que não prova que o documento não exista.

Registro oficial

Plano de ação: 09032023-037197
Emenda: 202339490001
Beneficiário: MUNICIPIO DE FORQUILHINHA
CNPJ: 81531162000158
Situação na fonte: CIENTE
Data de aceite: 29/05/2023

Fonte: Transferegov, Transferências Especiais. Atualizada em 09/11/2026 e coletada em 09/11/2026.

Preservação: versão do plano de ação vista pelo Vigia Pix em 15/10/2026 (UTC). Cópia guardada pelo Vigia Pix em 19/10/2026 (UTC): ver a cópia. A raiz diária desse dia foi ancorada no OpenTimestamps; o calendário indica o bloco 971861 do Bitcoin.

Consultar no Transferegov