Emenda Pix de 2023, indicada por Daniel Freitas para São José (SC)

R$ 3 milhões previstos para São José (SC)

Última atualização em 10/07/2026

Uso declarado pela prefeitura

A prefeitura declarou R$ 2.240.915,64 executados em relatório de gestão parcial. É uma declaração, não comprova a entrega.

Na prefeitura

Declarou pagamentos de R$ 2.240.915,64 a 4 recebedores em 10/07/2026 (relatório de gestão; declaração do beneficiário).
Crédito na conta específica: a conta é usada por 4 planos de ação, e o extrato não separa o crédito de cada um.
Na contabilidade enviada ao Tesouro:
- 2023: a União enviou ordens bancárias a este e a mais 6 planos do município no ano, e a contabilidade não separa por plano.
Registro do próprio município no SICONFI; não comprova o crédito na conta nem o uso.

Pedir o extrato da conta pela Lei de Acesso à Informação

Texto pronto para enviar ao Serviço de Informação ao Cidadão da prefeitura. A resposta vem em até 20 dias, prorrogáveis por mais 10.

Ao Serviço de Informação ao Cidadão (SIC)
MUNICIPIO DE SAO JOSE (SC), CNPJ 82.892.274/0001-05

Pedido de acesso à informação, com base na Lei nº 12.527/2011, arts. 10 e 11.

Solicito cópia dos extratos bancários da conta corrente específica da transferência especial (emenda parlamentar individual, art. 166-A da Constituição) identificada no Transferegov.br pelo plano de ação 09032023-037201, emenda 202339490001 de 2023, de autoria de Daniel Freitas, desde o crédito dos recursos até a data da resposta, com as aplicações financeiras e os resgates.

Ordens bancárias de envio dos recursos pela União: 2023OB810599, de 02/10/2023; 2023OB813700, de 11/12/2023.

A conta específica é exigida pela Lei Complementar nº 210/2024 (art. 8º) e pela Portaria Conjunta MF/MGI nº 15/2025 (art. 5º, § 3º), e os extratos acompanham o relatório de gestão (Instrução Normativa TCU nº 93/2024, art. 3º, § 2º, II).

Peço a resposta em meio eletrônico, no prazo de 20 dias, prorrogável por mais 10 mediante justificativa (Lei nº 12.527/2011, art. 11, §§ 1º e 2º).

Nome:
Contato (e-mail ou endereço):

Finalidade declarada: Meta 1 CONSTRUÇÃO/REFORMA DE GINÁSIOS, QUADRAS E EQUIPAMENTOS ESPORTIVOS. Meta 2 AÇÕES DE ATENÇÃO BÁSICA. - Readequação da Unidade Basica de Saude da Santo SaraivaMeta 3 AÇÕES DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA. - Readequação da Policlinica ForquilhilhasMeta 4 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - Obra de Engenharia Readequação Prédio CRAS

Rastreio do dinheiro

Indicado
Plano de ação aceito em 05/06/2023
Previsto: R$ 3.000.000,00
R$ 0,00 para custeio e R$ 3.000.000,00 para investimento
Reservado no orçamento
1 empenho em 06/07/2023
Empenhado: R$ 3.000.000,00
O empenho reserva o valor, mas ainda não envia o dinheiro.
Enviado ao município
2 ordens bancárias em 02/10/2023 e 11/12/2023
Repassado: R$ 3.000.000,00
Recebido na conta específica
A conta não é exclusiva deste plano: o extrato não separa o crédito desta transferência.
Uso declarado pela prefeitura (etapa atual)
- Relatório parcial de 10/07/2026. Situação na fonte: Disponibilizado.
  Executado declarado: R$ 2.240.915,64
  Pendente declarado: R$ 929.332,83
  34 pagamentos declarados neste relatório
  Informados pelo próprio beneficiário no relatório de gestão e conferidos, quando possível, com os débitos da conta específica do executor.
  - R$ 101.221,60 em 26/10/2023 · Investimento
    Recebedor: CONQUISTAR SERVICOS E CONSTRUCAO LTDA (CNPJ 28.468.873/0001-42)
    Serviço de ampliação da unidade básica de saúde Santos Saraiva.
    Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato do ente com este CNPJ no PNCP cobre a data deste pagamento; o ente tem 2 contratos com este recebedor fora dessas datas. Isso não prova que não houve contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 21/08/2017, situação ATIVA. Atividade principal: 4120-4/00 Construção de edifícios.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 75.162,01 em 03/11/2023 · Investimento
    Recebedor: CONQUISTAR SERVICOS E CONSTRUCAO LTDA (CNPJ 28.468.873/0001-42)
    Serviço de ampliação da unidade básica de saúde Santos Saraiva.
    Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato do ente com este CNPJ no PNCP cobre a data deste pagamento; o ente tem 2 contratos com este recebedor fora dessas datas. Isso não prova que não houve contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 21/08/2017, situação ATIVA. Atividade principal: 4120-4/00 Construção de edifícios.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 61.890,40 em 04/12/2023 · Investimento
    Recebedor: CONSTRU FORMAS - CONSTRUCAO, REPAROS E REFORMAS LTDA (CNPJ 19.909.405/0001-75)
    Recuperação e conservação predial.
    Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato do ente com este CNPJ no PNCP cobre a data deste pagamento. Isso não prova que não houve contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 13/03/2014, situação ATIVA. Atividade principal: 4330-4/99 Outras obras de acabamento da construção.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 133.430,01 em 08/12/2023 · Investimento
    Recebedor: CONQUISTAR SERVICOS E CONSTRUCAO LTDA (CNPJ 28.468.873/0001-42)
    Serviço de ampliação da unidade básica de saúde Santos Saraiva.
    Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato do ente com este CNPJ no PNCP cobre a data deste pagamento; o ente tem 2 contratos com este recebedor fora dessas datas. Isso não prova que não houve contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 21/08/2017, situação ATIVA. Atividade principal: 4120-4/00 Construção de edifícios.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 136.955,35 em 14/12/2023 · Investimento
    Recebedor: CONQUISTAR SERVICOS E CONSTRUCAO LTDA (CNPJ 28.468.873/0001-42)
    Serviço de ampliação da unidade básica de saúde Santos Saraiva.
    Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato do ente com este CNPJ no PNCP cobre a data deste pagamento; o ente tem 2 contratos com este recebedor fora dessas datas. Isso não prova que não houve contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 21/08/2017, situação ATIVA. Atividade principal: 4120-4/00 Construção de edifícios.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 40.775,38 em 21/12/2023 · Investimento
    Recebedor: STOCK CONSTRUCOES COMERCIAL LTDA (CNPJ 14.228.238/0001-83)
    Construção/Reforma de Ginásios, quadras e equipamentos esportivos.
    Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato do ente com este CNPJ no PNCP cobre a data deste pagamento. Isso não prova que não houve contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 01/09/2011, situação ATIVA. Atividade principal: 4772-5/00 Comércio varejista de cosméticos, produtos de perfumaria e de higiene pessoal.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 38.889,46 em 21/12/2023 · Investimento
    Recebedor: STOCK CONSTRUCOES COMERCIAL LTDA (CNPJ 14.228.238/0001-83)
    Construção/Reforma de Ginásios, quadras e equipamentos esportivos.
    Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato do ente com este CNPJ no PNCP cobre a data deste pagamento. Isso não prova que não houve contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 01/09/2011, situação ATIVA. Atividade principal: 4772-5/00 Comércio varejista de cosméticos, produtos de perfumaria e de higiene pessoal.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 39.120,54 em 21/12/2023 · Investimento
    Recebedor: STOCK CONSTRUCOES COMERCIAL LTDA (CNPJ 14.228.238/0001-83)
    Construção/Reforma de Ginásios, quadras e equipamentos esportivos.
    Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato do ente com este CNPJ no PNCP cobre a data deste pagamento. Isso não prova que não houve contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 01/09/2011, situação ATIVA. Atividade principal: 4772-5/00 Comércio varejista de cosméticos, produtos de perfumaria e de higiene pessoal.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 46.016,25 em 21/12/2023 · Investimento
    Recebedor: CONSTRU FORMAS - CONSTRUCAO, REPAROS E REFORMAS LTDA (CNPJ 19.909.405/0001-75)
    Construção/Reforma de Ginásios, quadras e equipamentos esportivos.
    Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato do ente com este CNPJ no PNCP cobre a data deste pagamento. Isso não prova que não houve contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 13/03/2014, situação ATIVA. Atividade principal: 4330-4/99 Outras obras de acabamento da construção.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 38.493,36 em 21/12/2023 · Investimento
    Recebedor: CONSTRU FORMAS - CONSTRUCAO, REPAROS E REFORMAS LTDA (CNPJ 19.909.405/0001-75)
    Construção/Reforma de Ginásios, quadras e equipamentos esportivos.
    Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato do ente com este CNPJ no PNCP cobre a data deste pagamento. Isso não prova que não houve contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 13/03/2014, situação ATIVA. Atividade principal: 4330-4/99 Outras obras de acabamento da construção.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 15.146,02 em 21/12/2023 · Investimento
    Recebedor: CONSTRU FORMAS - CONSTRUCAO, REPAROS E REFORMAS LTDA (CNPJ 19.909.405/0001-75)
    Construção/Reforma de Ginásios, quadras e equipamentos esportivos.
    Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato do ente com este CNPJ no PNCP cobre a data deste pagamento. Isso não prova que não houve contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 13/03/2014, situação ATIVA. Atividade principal: 4330-4/99 Outras obras de acabamento da construção.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 13.021,45 em 21/12/2023 · Investimento
    Recebedor: CONSTRU FORMAS - CONSTRUCAO, REPAROS E REFORMAS LTDA (CNPJ 19.909.405/0001-75)
    Construção/Reforma de Ginásios, quadras e equipamentos esportivos.
    Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato do ente com este CNPJ no PNCP cobre a data deste pagamento. Isso não prova que não houve contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 13/03/2014, situação ATIVA. Atividade principal: 4330-4/99 Outras obras de acabamento da construção.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 8.655,20 em 21/12/2023 · Investimento
    Recebedor: CONSTRU FORMAS - CONSTRUCAO, REPAROS E REFORMAS LTDA (CNPJ 19.909.405/0001-75)
    Construção/Reforma de Ginásios, quadras e equipamentos esportivos.
    Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato do ente com este CNPJ no PNCP cobre a data deste pagamento. Isso não prova que não houve contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 13/03/2014, situação ATIVA. Atividade principal: 4330-4/99 Outras obras de acabamento da construção.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 10.117,90 em 21/12/2023 · Investimento
    Recebedor: CONSTRU FORMAS - CONSTRUCAO, REPAROS E REFORMAS LTDA (CNPJ 19.909.405/0001-75)
    Construção/Reforma de Ginásios, quadras e equipamentos esportivos.
    Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato do ente com este CNPJ no PNCP cobre a data deste pagamento. Isso não prova que não houve contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 13/03/2014, situação ATIVA. Atividade principal: 4330-4/99 Outras obras de acabamento da construção.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 8.224,37 em 21/12/2023 · Investimento
    Recebedor: CONSTRU FORMAS - CONSTRUCAO, REPAROS E REFORMAS LTDA (CNPJ 19.909.405/0001-75)
    Construção/Reforma de Ginásios, quadras e equipamentos esportivos.
    Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato do ente com este CNPJ no PNCP cobre a data deste pagamento. Isso não prova que não houve contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 13/03/2014, situação ATIVA. Atividade principal: 4330-4/99 Outras obras de acabamento da construção.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 31.381,89 em 15/01/2024 · Investimento
    Recebedor: STOCK CONSTRUCOES COMERCIAL LTDA (CNPJ 14.228.238/0001-83)
    Construção/Reforma de Ginásios, quadras e equipamentos esportivos.
    Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato do ente com este CNPJ no PNCP cobre a data deste pagamento. Isso não prova que não houve contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 01/09/2011, situação ATIVA. Atividade principal: 4772-5/00 Comércio varejista de cosméticos, produtos de perfumaria e de higiene pessoal.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 37.527,34 em 06/02/2024 · Investimento
    Recebedor: CONQUISTAR SERVICOS E CONSTRUCAO LTDA (CNPJ 28.468.873/0001-42)
    Serviço de ampliação da unidade básica de saúde Santos Saraiva.
    Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato do ente com este CNPJ no PNCP cobre a data deste pagamento; o ente tem 2 contratos com este recebedor fora dessas datas. Isso não prova que não houve contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 21/08/2017, situação ATIVA. Atividade principal: 4120-4/00 Construção de edifícios.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 72.681,00 em 01/04/2024 · Investimento
    Recebedor: CONSTRU FORMAS - CONSTRUCAO, REPAROS E REFORMAS LTDA (CNPJ 19.909.405/0001-75)
    Construção/Reforma de Ginásios, quadras e equipamentos esportivos.
    Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato do ente com este CNPJ no PNCP cobre a data deste pagamento. Isso não prova que não houve contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 13/03/2014, situação ATIVA. Atividade principal: 4330-4/99 Outras obras de acabamento da construção.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 80.923,16 em 01/04/2024 · Investimento
    Recebedor: CONSTRU FORMAS - CONSTRUCAO, REPAROS E REFORMAS LTDA (CNPJ 19.909.405/0001-75)
    Construção/Reforma de Ginásios, quadras e equipamentos esportivos.
    Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato do ente com este CNPJ no PNCP cobre a data deste pagamento. Isso não prova que não houve contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 13/03/2014, situação ATIVA. Atividade principal: 4330-4/99 Outras obras de acabamento da construção.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 230.241,75 em 02/04/2024 · Investimento
    Recebedor: STOCK CONSTRUCOES COMERCIAL LTDA (CNPJ 14.228.238/0001-83)
    Construção/Reforma de Ginásios, quadras e equipamentos esportivos.
    Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato do ente com este CNPJ no PNCP cobre a data deste pagamento. Isso não prova que não houve contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 01/09/2011, situação ATIVA. Atividade principal: 4772-5/00 Comércio varejista de cosméticos, produtos de perfumaria e de higiene pessoal.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 42.845,00 em 02/04/2024 · Investimento
    Recebedor: STOCK CONSTRUCOES COMERCIAL LTDA (CNPJ 14.228.238/0001-83)
    Construção/Reforma de Ginásios, quadras e equipamentos esportivos.
    Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato do ente com este CNPJ no PNCP cobre a data deste pagamento. Isso não prova que não houve contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 01/09/2011, situação ATIVA. Atividade principal: 4772-5/00 Comércio varejista de cosméticos, produtos de perfumaria e de higiene pessoal.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 29.296,80 em 02/04/2024 · Investimento
    Recebedor: STOCK CONSTRUCOES COMERCIAL LTDA (CNPJ 14.228.238/0001-83)
    Construção/Reforma de Ginásios, quadras e equipamentos esportivos.
    Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato do ente com este CNPJ no PNCP cobre a data deste pagamento. Isso não prova que não houve contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 01/09/2011, situação ATIVA. Atividade principal: 4772-5/00 Comércio varejista de cosméticos, produtos de perfumaria e de higiene pessoal.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 9.620,00 em 02/04/2024 · Investimento
    Recebedor: STOCK CONSTRUCOES COMERCIAL LTDA (CNPJ 14.228.238/0001-83)
    Construção/Reforma de Ginásios, quadras e equipamentos esportivos.
    Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato do ente com este CNPJ no PNCP cobre a data deste pagamento. Isso não prova que não houve contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 01/09/2011, situação ATIVA. Atividade principal: 4772-5/00 Comércio varejista de cosméticos, produtos de perfumaria e de higiene pessoal.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 130.120,34 em 17/04/2024 · Investimento
    Recebedor: CONQUISTAR SERVICOS E CONSTRUCAO LTDA (CNPJ 28.468.873/0001-42)
    Serviço de ampliação da unidade básica de saúde Santos Saraiva.
    Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    2 contratos do PNCP na janela de datas deste pagamento.
    A associação é possível pelas datas: o PNCP não diz que este pagamento foi feito por este contrato. O valor global é o da fonte e não se compara com o pagamento.
    Contrato 031 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 4.327.494,06
    CONTRATAÇÃO DE EMPRESA(S) DE ENGENHARIA PARA CONSTRUÇÃO DE PARQUES LINEARES NOS LOCAIS: BAIRRO PICADAS DO SUL (LOTE 01), LIGANDO OS LOTEAMENTOS MORAR BEM E JARDIM ZANELATTO NO BAIRRO SERRARIAS (LOTE 02) E NO LOTEAMENTO RECANTO DA NATUREZA BAIRRO FORQUILHAS (LOTE 03), NO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ/SC, COM FORNECIMENTO DE MATERIAIS E MÃO DE OBRA.
    Assinado em 12/04/2024; vigência de 12/04/2024 até 07/04/2025 · Secretaria de Infraestrutura
    Ver no PNCP (82892274000105-2-000127/2024)
    Contrato 022 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 1.510.095,75
    CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA IMPLANTAÇÃO DE MELHORIAS VIÁRIAS NAS RUAS GERÔNCIO THIVES E DOMINGOS ANDRÉ ZANINI, NO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ/SC.
    Assinado em 22/03/2024; vigência de 22/03/2024 até 22/07/2024 · Secretaria de Infraestrutura
    Ver no PNCP (82892274000105-2-000082/2024)
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 21/08/2017, situação ATIVA. Atividade principal: 4120-4/00 Construção de edifícios.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 188.628,82 em 17/04/2024 · Investimento
    Recebedor: CONQUISTAR SERVICOS E CONSTRUCAO LTDA (CNPJ 28.468.873/0001-42)
    Serviço de ampliação da unidade básica de saúde Santos Saraiva.
    Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    2 contratos do PNCP na janela de datas deste pagamento.
    A associação é possível pelas datas: o PNCP não diz que este pagamento foi feito por este contrato. O valor global é o da fonte e não se compara com o pagamento.
    Contrato 031 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 4.327.494,06
    CONTRATAÇÃO DE EMPRESA(S) DE ENGENHARIA PARA CONSTRUÇÃO DE PARQUES LINEARES NOS LOCAIS: BAIRRO PICADAS DO SUL (LOTE 01), LIGANDO OS LOTEAMENTOS MORAR BEM E JARDIM ZANELATTO NO BAIRRO SERRARIAS (LOTE 02) E NO LOTEAMENTO RECANTO DA NATUREZA BAIRRO FORQUILHAS (LOTE 03), NO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ/SC, COM FORNECIMENTO DE MATERIAIS E MÃO DE OBRA.
    Assinado em 12/04/2024; vigência de 12/04/2024 até 07/04/2025 · Secretaria de Infraestrutura
    Ver no PNCP (82892274000105-2-000127/2024)
    Contrato 022 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 1.510.095,75
    CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA IMPLANTAÇÃO DE MELHORIAS VIÁRIAS NAS RUAS GERÔNCIO THIVES E DOMINGOS ANDRÉ ZANINI, NO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ/SC.
    Assinado em 22/03/2024; vigência de 22/03/2024 até 22/07/2024 · Secretaria de Infraestrutura
    Ver no PNCP (82892274000105-2-000082/2024)
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 21/08/2017, situação ATIVA. Atividade principal: 4120-4/00 Construção de edifícios.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 101.885,61 em 20/05/2024 · Investimento
    Recebedor: CONQUISTAR SERVICOS E CONSTRUCAO LTDA (CNPJ 28.468.873/0001-42)
    Serviço de ampliação da unidade básica de saúde Santos Saraiva.
    Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    2 contratos do PNCP na janela de datas deste pagamento.
    A associação é possível pelas datas: o PNCP não diz que este pagamento foi feito por este contrato. O valor global é o da fonte e não se compara com o pagamento.
    Contrato 031 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 4.327.494,06
    CONTRATAÇÃO DE EMPRESA(S) DE ENGENHARIA PARA CONSTRUÇÃO DE PARQUES LINEARES NOS LOCAIS: BAIRRO PICADAS DO SUL (LOTE 01), LIGANDO OS LOTEAMENTOS MORAR BEM E JARDIM ZANELATTO NO BAIRRO SERRARIAS (LOTE 02) E NO LOTEAMENTO RECANTO DA NATUREZA BAIRRO FORQUILHAS (LOTE 03), NO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ/SC, COM FORNECIMENTO DE MATERIAIS E MÃO DE OBRA.
    Assinado em 12/04/2024; vigência de 12/04/2024 até 07/04/2025 · Secretaria de Infraestrutura
    Ver no PNCP (82892274000105-2-000127/2024)
    Contrato 022 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 1.510.095,75
    CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA IMPLANTAÇÃO DE MELHORIAS VIÁRIAS NAS RUAS GERÔNCIO THIVES E DOMINGOS ANDRÉ ZANINI, NO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ/SC.
    Assinado em 22/03/2024; vigência de 22/03/2024 até 22/07/2024 · Secretaria de Infraestrutura
    Ver no PNCP (82892274000105-2-000082/2024)
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 21/08/2017, situação ATIVA. Atividade principal: 4120-4/00 Construção de edifícios.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 135.197,34 em 05/08/2024 · Investimento
    Recebedor: TRIO CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA (CNPJ 14.121.231/0001-68)
    Reforma da policlínica de forquilhinhas.
    Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato do ente com este CNPJ no PNCP cobre a data deste pagamento; o ente tem 1 contrato com este recebedor fora dessas datas. Isso não prova que não houve contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 27/07/2011, situação ATIVA. Atividade principal: 4120-4/00 Construção de edifícios.
    Consta em cadastro de sanções da CGU (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026):
    CEIS: Impedimento/proibição de contratar com prazo determinado, a partir de 15/07/2025 até 15/07/2028 · INST.FED. DE EDUC., CIENC. E TEC. CATARINENSE · processo 23350.004169/2023
    Constar no cadastro não prova irregularidade nesta transferência.
  - R$ 18.016,40 em 13/08/2024 · Investimento
    Recebedor: CONQUISTAR SERVICOS E CONSTRUCAO LTDA (CNPJ 28.468.873/0001-42)
    Fornecimento de materiais e mão de obra para reforma da unidade báica de saúde UBS Bela Vista Areias.
    Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    2 contratos do PNCP na janela de datas deste pagamento.
    A associação é possível pelas datas: o PNCP não diz que este pagamento foi feito por este contrato. O valor global é o da fonte e não se compara com o pagamento.
    Contrato 031 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 4.327.494,06
    CONTRATAÇÃO DE EMPRESA(S) DE ENGENHARIA PARA CONSTRUÇÃO DE PARQUES LINEARES NOS LOCAIS: BAIRRO PICADAS DO SUL (LOTE 01), LIGANDO OS LOTEAMENTOS MORAR BEM E JARDIM ZANELATTO NO BAIRRO SERRARIAS (LOTE 02) E NO LOTEAMENTO RECANTO DA NATUREZA BAIRRO FORQUILHAS (LOTE 03), NO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ/SC, COM FORNECIMENTO DE MATERIAIS E MÃO DE OBRA.
    Assinado em 12/04/2024; vigência de 12/04/2024 até 07/04/2025 · Secretaria de Infraestrutura
    Ver no PNCP (82892274000105-2-000127/2024)
    Contrato 022 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 1.510.095,75
    CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA IMPLANTAÇÃO DE MELHORIAS VIÁRIAS NAS RUAS GERÔNCIO THIVES E DOMINGOS ANDRÉ ZANINI, NO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ/SC.
    Assinado em 22/03/2024; vigência de 22/03/2024 até 22/07/2024 · Secretaria de Infraestrutura
    Ver no PNCP (82892274000105-2-000082/2024)
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 21/08/2017, situação ATIVA. Atividade principal: 4120-4/00 Construção de edifícios.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 103.294,44 em 15/08/2024 · Investimento
    Recebedor: TRIO CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA (CNPJ 14.121.231/0001-68)
    Reforma da policlínica de forquilhinhas.
    Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato do ente com este CNPJ no PNCP cobre a data deste pagamento; o ente tem 1 contrato com este recebedor fora dessas datas. Isso não prova que não houve contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 27/07/2011, situação ATIVA. Atividade principal: 4120-4/00 Construção de edifícios.
    Consta em cadastro de sanções da CGU (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026):
    CEIS: Impedimento/proibição de contratar com prazo determinado, a partir de 15/07/2025 até 15/07/2028 · INST.FED. DE EDUC., CIENC. E TEC. CATARINENSE · processo 23350.004169/2023
    Constar no cadastro não prova irregularidade nesta transferência.
  - R$ 88.864,02 em 17/09/2024 · Investimento
    Recebedor: STOCK CONSTRUCOES COMERCIAL LTDA (CNPJ 14.228.238/0001-83)
    Construção/Reforma de Ginásios, quadras e equipamentos esportivos.
    Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato do ente com este CNPJ no PNCP cobre a data deste pagamento. Isso não prova que não houve contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 01/09/2011, situação ATIVA. Atividade principal: 4772-5/00 Comércio varejista de cosméticos, produtos de perfumaria e de higiene pessoal.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 14.404,25 em 16/10/2024 · Investimento
    Recebedor: CONSTRU FORMAS - CONSTRUCAO, REPAROS E REFORMAS LTDA (CNPJ 19.909.405/0001-75)
    Construção/Reforma de Ginásios, quadras e equipamentos esportivos.
    Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato do ente com este CNPJ no PNCP cobre a data deste pagamento. Isso não prova que não houve contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 13/03/2014, situação ATIVA. Atividade principal: 4330-4/99 Outras obras de acabamento da construção.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 111.413,89 em 16/10/2024 · Investimento
    Recebedor: CONSTRU FORMAS - CONSTRUCAO, REPAROS E REFORMAS LTDA (CNPJ 19.909.405/0001-75)
    Construção/Reforma de Ginásios, quadras e equipamentos esportivos.
    Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato do ente com este CNPJ no PNCP cobre a data deste pagamento. Isso não prova que não houve contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 13/03/2014, situação ATIVA. Atividade principal: 4330-4/99 Outras obras de acabamento da construção.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 8.960,07 em 11/11/2024 · Investimento
    Recebedor: CONSTRU FORMAS - CONSTRUCAO, REPAROS E REFORMAS LTDA (CNPJ 19.909.405/0001-75)
    Construção/Reforma de Ginásios, quadras e equipamentos esportivos.
    Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato do ente com este CNPJ no PNCP cobre a data deste pagamento. Isso não prova que não houve contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 13/03/2014, situação ATIVA. Atividade principal: 4330-4/99 Outras obras de acabamento da construção.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 38.494,22 em 10/09/2025 · Investimento
    Recebedor: TRIO CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA (CNPJ 14.121.231/0001-68)
    Reforma da policlínica de forquilhinhas.
    Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    1 contrato do PNCP na janela de datas deste pagamento.
    A associação é possível pelas datas: o PNCP não diz que este pagamento foi feito por este contrato. O valor global é o da fonte e não se compara com o pagamento.
    Contrato 129 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 333.500,00
    CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA RECUPERAÇÃO DA COBERTURA E DO ALAMBRADO DO GINÁSIO DA ESCOLA DO MAR (CEM FLÁVIA SCARPELLI LEITE), NO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ/SC.
    Assinado em 22/01/2025; vigência de 22/01/2025 até 21/07/2025 · Secretaria da Educação
    Ver no PNCP (82892274000105-2-000479/2024)
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 27/07/2011, situação ATIVA. Atividade principal: 4120-4/00 Construção de edifícios.
    Consta em cadastro de sanções da CGU (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026):
    CEIS: Impedimento/proibição de contratar com prazo determinado, a partir de 15/07/2025 até 15/07/2028 · INST.FED. DE EDUC., CIENC. E TEC. CATARINENSE · processo 23350.004169/2023
    Constar no cadastro não prova irregularidade nesta transferência.
  Nenhuma análise deste relatório nas fontes verificadas.

Cada etapa mostra o próprio valor. Os valores não se somam.

Limites do rastreio

Até onde o rastro chegou: Seguido até a ordem bancária da União. Parou na conta específica: a conta não é exclusiva deste plano: o extrato não separa o crédito desta transferência.

A ordem bancária registra que a União enviou o dinheiro. O que a prefeitura fez com ele aparece no relatório de gestão, que é uma declaração: não comprova a entrega nem é auditoria. Informação ausente não quer dizer irregularidade.

Índice de Evidência Pública

100%

A mesma nos 18 cenários de peso e agregação.

Conferido em 2 de 2 dimensões e 3 de 7 itens; o que a fonte não permite conferir fica fora da conta.

Rastro do dinheiro100%
Prestação de contas100%

Pré-condições, fora da nota

Plano de trabalho aprovado: não verificável. Plano legado (ADPF 854): a aprovação do plano de trabalho não era exigida.
Crédito na conta específica conciliado com as ordens enviadas: não verificável. A conta é usada por 4 planos de ação: o crédito e os débitos dela não têm como ser atribuídos a este.

O índice mede quanto do que a lei manda publicar se encontra nas fontes oficiais que o Vigia Pix consulta. Não mede regularidade nem boa aplicação do recurso, e item ausente não indica irregularidade. A nota é a média das duas dimensões, quando as duas são conferíveis. Cálculo na versão v2.1: metodologia v2.1.

Fatos registrados nas fontes, que não entram na nota

Recebedor com sanção que impede contratar na data do pagamento: CNPJ 14.121.231/0001-68 consta no CEIS com sanção «Impedimento/proibição de contratar com prazo determinado» de 15/07/2025 a 15/07/2028, aplicada por «INST.FED. DE EDUC., CIENC. E TEC. CATARINENSE» (processo «23350.004169/2023»; Portal da Transparência, arquivo de 05/11/2026), em vigor no pagamento declarado a ele em 10/09/2025 (documento de liquidação 93816, Transferegov).

Sem o dado nas fontes para conferir: investimento pago a recebedores de espetáculos e eventos; crédito da União debitado ao ente ou ao executor em até 30 dias; débitos a terceiros sem pagamento declarado.

Cada fato descreve o que as fontes mostram e pode ter explicação que elas não trazem. Quando o ente responde, a resposta aparece nesta página.

Entenda esta transferência

O que foi planejado

Em 2023, Daniel Freitas indicou, pela emenda 202339490001, uma transferência especial (emenda Pix) para São José (SC).

Na transferência especial, o recurso vai diretamente ao ente beneficiário, sem necessidade de convênio.

O plano de ação prevê R$ 3.000.000,00: R$ 0,00 para custeio (despesas como manutenção e serviços) e R$ 3.000.000,00 para investimento (como obras e equipamentos).

A situação registrada na fonte é "CIENTE", com data de aceite em 05/06/2023.

O registro do plano não significa que o dinheiro foi transferido nem que a finalidade foi executada.

O dinheiro foi transferido?

Segundo os dados consultados em 09/11/2026:

A União empenhou R$ 3.000.000,00 para esta transferência. O empenho reserva o valor no orçamento federal; ainda não é o envio do dinheiro.

Ordens bancárias somando R$ 3.000.000,00 foram enviadas ao banco para pagamento ao beneficiário, a última em 11/12/2023.

A ordem bancária registra o envio do recurso pela União. Não mostra como o beneficiário usou o dinheiro.

A finalidade foi executada?

No relatório parcial de 10/07/2026, com situação "Disponibilizado" na fonte, MUNICIPIO DE SAO JOSE declarou R$ 2.240.915,64 executados e R$ 929.332,83 pendentes.

O relatório de gestão é uma declaração do beneficiário. Não comprova a entrega nem é auditoria.

Explicação gerada automaticamente a partir dos dados oficiais, sem inteligência artificial. Não é auditoria. A ausência de informação não indica irregularidade.

Linha do tempo

05/06/2023
Aceite do plano de ação
06/07/2023
Empenho 2023NE008192
R$ 3.000.000,00. Situação na fonte: Enviado.
28/09/2023
Documento hábil 2023TF011408
R$ 2.130.628,00. Situação na fonte: Enviado com Sucesso.
02/10/2023
Ordem bancária 2023OB810599
Situação na fonte: OB Enviada à instituição bancária para pagamento.
1. 29/09/2023: Aguardando Envio para o SIAFI
2. 29/09/2023: Aguardando assinaturas do ordenador de despesas e/ou gestor financeiro
3. 02/10/2023: OB Enviada à instituição bancária para pagamento
Enviada 3 dias depois do primeiro registro na fonte.
05/12/2023
Documento hábil 2023TF014783
R$ 869.372,00. Situação na fonte: Enviado com Sucesso.
11/12/2023
Ordem bancária 2023OB813700
Situação na fonte: OB Enviada à instituição bancária para pagamento.
1. 08/12/2023: Aguardando Envio para o SIAFI
2. 08/12/2023: Aguardando assinaturas do ordenador de despesas e/ou gestor financeiro
3. 09/12/2023: OP Assinada mas sem OB gerada
4. 11/12/2023: OB Enviada à instituição bancária para pagamento
Enviada 3 dias depois do primeiro registro na fonte.
31/01/2025
Parecer (Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome): Solicitar Complementação
31/01/2025
Parecer (Ministério do Esporte): Não se aplica
31/01/2025
Parecer (Ministério da Defesa): Não se aplica
01/02/2025
Parecer (Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional): Não se aplica

Ver os outros 6 registros, até 10/07/2026

01/02/2025
Parecer (Ministério da Saúde): Solicitar Complementação
10/02/2025
Parecer (Ministério do Esporte): Não se aplica
01/07/2025
Parecer (Ministério da Defesa): Não se aplica
Na fonte, análise em elaboração: o parecer ainda pode mudar.
01/07/2025
Parecer (Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional): Não se aplica
Na fonte, análise em elaboração: o parecer ainda pode mudar.
06/08/2025
Parecer (Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome): Solicitar Complementação
Na fonte, análise em elaboração: o parecer ainda pode mudar.
10/07/2026
Relatório de gestão parcial
34 pagamentos declarados pelo beneficiário; a conferência com o extrato da conta está nos pagamentos do relatório. Situação na fonte: Disponibilizado.

6 mudanças de situação do plano de trabalho entre 20/12/2024 e 24/09/2025. Ver o histórico da situação

Datas dos registros oficiais, pelo dia. Cada registro mostra o próprio valor, sem soma; a ordem das datas não indica relação entre eles.

Plano de trabalho

Situação na fonte: Legado ADPF 854 STF / NT - TCU
Sobre a situação: Situação dos planos das emendas de 2020 a 2024, apresentados depois do repasse por exigência do STF (ADPF 854). A fonte não informa data de aprovação para eles; isso não indica reprovação.
Execução prevista: 01/01/2025 a 01/01/2028 (36 meses)

Histórico da situação

20/12/2024Aguardando envio para Análise
24/01/2025Enviado para Análise
05/02/2025Em Complementação
30/06/2025Aguardando envio para Análise
30/06/2025Enviado para Análise
24/09/2025Legado ADPF 854 STF / NT - TCU

Pareceres dos órgãos federais

Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome
Parecer
Solicitar Complementação
Análise concluída em 31/01/2025.
PARECER DE ORIENTAÇÃO GERAL – TRANSFERÊNCIAS ESPECIAISPrezado Gestor,Após análise do plano de trabalho, destacamos que as metas apresentadas atendem parcialmente às finalidades do Sistema Único de Assistência Social – SUAS e aos objetivos propostos nas ações previstas para alcançar os resultados desejados no Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome – MDS, uma vez que as informações estão incompletas e não nos permitem concluir a análise.Diante disso, colocamos o plano de trabalho em complementação para o Município de SAO JOSE/SC esclarecer, no que couber, os seguintes pontos:1. Detalhar melhor o objeto e as metas, informando qual a pretensão para execução dos recursos e qual unidade da ASSISTÊNCIA SOCIAL será beneficiada, vinculando as metas à unidade;2. Esclarecer se haverá aquisição de materiais permanentes, bens e equipamentos (GND 4 – Investimento) ou aquisição de materiais de consumo (GND 3 – custeio) e para qual unidade (pública ou privada) estes itens serão destinados, procedendo com a correta vinculação;3. Se for o caso, justificar de forma sucinta e plausível, o valor utilizado para adquirir o(s) item(ns) relacionado(s), uma vez que os valores mínimos necessários para atender às metas cadastradas, são superiores ao valor do recurso disponibilizado;4. No caso de obras, informar o endereço completo dos equipamentos referenciados da ASSISTÊNCIA SOCIAL que serão contemplados com as obras (e indicar quais são esses equipamentos);5. Ajustar corretamente o objeto e as metas de acordo com o tipo de obra pretendida, indicando corretamente o(s) beneficiário(s):a. obras destinadas a reformas: Grupo de Natureza de Despesa - GND 3 (Custeio); b. obras para construção e/ou ampliação: Grupo de Natureza de Despesa - GND 4 (Investimento);6. Justificar, de forma sucinta e plausível, o valor utilizado para execução da obra relacionada. 7. Esclarecer se as unidades beneficiadas na ASSISTÊNCIA SOCIAL são equipamentos públicos referenciados da Rede SUAS ou entidades privadas que prestam serviços socioassistenciais;8. Em se tratando de entidade privada, informar, se a mesma possui cadastro atualizado no CNEAS e se oferta ao menos um dos serviços nacionalmente tipificados pela Resolução CNAS nº 109/2009;9. No caso de entidades privadas que não ofertem serviços socioassistenciais tipificados e/ou não estejam corretamente cadastradas no CNEAS, o ente federado deverá cadastrar NOVA UNIDADE BENEFICIÁRIA, que atenda aos requisitos necessários:a. Possuir cadastro atualizado e com status concluído no CNEASb. Ofertar ao menos um (01) serviço nacionalmente tipificado da Assistência Social, nos termos da Resolução CNAS nº 109/2009.10. Ajustar o objeto e as metas de acordo com o tipo de obras pretendidas, indicando os beneficiários corretamente; e11. Proceder com a correta vinculação do objeto à Finalidade: 08 - Assistência Social / Subfinalidade: 244 - Assistência Comunitária.a. Nesse caso, deverão ser informadas SOMENTE as metas relacionadas à oferta de serviços tipificados da Assistência Social e que serão analisadas por este Ministério. Por fim, esclarecemos que nos termos do §4º, do art. 3º, da Portaria Conjunta MGI/MF nº 2, de 24 de janeiro de 2025, o município tem o PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS CORRIDOS para atender a presente demanda.Qualquer dúvida, favor entrar em contato com o técnico Daniela de Cássia, por meio do telefone 61 2030-1811 ou através do e-mail daniela.neves@mds.gov.br.
Ministério do Esporte
Parecer
Não se aplica
Análise concluída em 31/01/2025.
Declaramos, em resposta ao determinado pelo egrégio Supremo Tribunal Federal nos autos da ADPF-DF nº 854/2024 e em observância à Portaria Conjunta MGI/MF nº 2/2025, que, apesar do objeto declarado pelo contemplado ente federado coadunar com função e subfunção orçamentárias deste Ministério, não é possível atestar a viabilidade da execução deste Plano de Trabalho, decorrente de indicação de “Emenda Pix”, oriunda do Plano de Ação nº 09032023-037201, tendo em vista que nunca tramitou nesta SNEAELIS/MESP proposta apresentada pelo referido ente federado.
Ministério da Defesa
Parecer
Não se aplica
Análise concluída em 31/01/2025.
Informamos que a objeto proposto no plano de trabalho, não está relacionado aos objetivos estratégicas voltados a área de atuação do Programa Calha Norte do Ministério da Defesa.
Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional
Parecer
Não se aplica
Análise concluída em 01/02/2025.
O plano de ação não é compatível com as ações e finalidades do MIDR.
Ministério da Saúde
Parecer
Solicitar Complementação
Análise concluída em 01/02/2025.
Inobservância ao §1º do art. 2º da PORTARIA CONJUNTA MGI/MF Nº 2, DE 24 DE JANEIRO DE 2025
Ministério do Esporte
Parecer
Não se aplica
Análise concluída em 10/02/2025.
Com base estabelecido no parecer anterior e os motivos lá expostos, devolvemos este plano em comento, de acordo com o parágrafo segundo, do artigo 3º da Portaria Conjunta MGI/MF Nº 2, de 24 de janeiro de 2025, para que o ente federado o adeque integralmente, atendendo o que dispõe o artigo 2º, parágrafo primeiro e incisos, da Portaria citada.
Ministério da Defesa
Parecer
Não se aplica
Análise em elaboração, registrada em 01/07/2025: não concluída, o parecer ainda pode mudar.
Informamos que a objeto proposto no plano de trabalho, não está relacionado aos objetivos estratégicas voltados a área de atuação do Programa Calha Norte do Ministério da Defesa.
Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional
Parecer
Não se aplica
Análise em elaboração, registrada em 01/07/2025: não concluída, o parecer ainda pode mudar.
O conteúdo do Parecer “Não se Aplica” se dá em razão de o Plano de Ação não ser compatível com as ações e finalidades da Secretaria Nacional de Políticas de Desenvolvimento Regional e Territorial – SDR, do Ministério da Integração e Desenvolvimento Regional – MIDR.Caso queira consultar os Manuais das Ações da Secretaria, copie e cole o link a seguir: bit.ly/3WNhtiy
Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome
Parecer
Solicitar Complementação
Análise em elaboração, registrada em 06/08/2025: não concluída, o parecer ainda pode mudar.
Prezado Gestor, Após análise do Plano de Trabalho, verificamos a intenção do município de realizar reforma e manutenção, utilizando recursos classificados como Grupo de Natureza de Despesa – GND 4 (Investimentos). No entanto, esclarecemos que essa proposta apresenta impropriedade, decorrente da inadequação na classificação da despesa.Conforme o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP), 11ª edição, de dezembro de 2024, da Secretaria do Tesouro Nacional (STN/MF), despesas com reforma deve ser classificadas como GND 3 – Custeio, e não como GND 4 – Investimentos.Para a utilização de recursos classificados como GND 4 – Investimentos, o Município poderá realizar obras de construção e ampliação, bem como adquirir equipamentos e materiais permanentes.Em relação à Meta 4, verificamos que as informações constantes no referido Plano de Trabalho estão incompletas, o que impossibilita a conclusão da análise técnica.Diante do exposto, colocamos o Plano de Trabalho em diligência para complementação, solicitando ao Município que informe, de forma clara e detalhada:• O objetivo da política pública envolvida;• Os tipos de serviços socioassistenciais oferecidos pelo Centro Social;• Se o referido equipamento possui vínculo com os serviços da Ação Orçamentária 219G – Estruturação da Rede de Serviços e Fortalecimento da Gestão da Assistência Social no âmbito do SUAS.Para fins de referência, seguem exemplos de unidades públicas integrantes da Rede SUAS:• CRAS – Centro de Referência de Assistência Social;• CREAS – Centro de Referência Especializado de Assistência Social;• Centro POP – Centro de Referência para População em Situação de Rua;• Unidades de Acolhimento Institucional (para crianças, adolescentes, idosos, entre outros);• Centro de Convivência e Fortalecimento de Vínculos.Adicionalmente, reiteramos, nos termos do art. 2º da Portaria Conjunta MGI/MF nº 2/2025, que o objeto e as demais metas propostas no Plano de Trabalho não apresentam vinculação com as ações da política pública de Assistência Social, no âmbito do SUAS/MDS.Quaisquer dúvidas poderão ser esclarecidas pelo e-mail: lecsandra.silva@mds.gov.br.

Cada órgão analisa as metas da sua área de atuação: "Não se aplica" não é reprovação.

Metas de MUNICIPIO DE SAO JOSE

Valor do executor: R$ 3.000.000,00

Áreas de política pública:

Assistência Social — Assistência Comunitária
Saúde — Atenção Básica
Desporto e Lazer — Desporto Comunitário

Meta 1
CONSTRUÇÃO/REFORMA DE GINÁSIOS, QUADRAS E EQUIPAMENTOS ESPORTIVOS.
Quantidade
1 unidade
Prazo
36 meses
Valor da emenda
R$ 1.000.000,00 de investimento
Preço por unidade declarado
R$ 1.000.000,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.
Meta 2
AÇÕES DE ATENÇÃO BÁSICA - Readequação da Unidade Básica de Saúde Santo Saraiva
Quantidade
1 unidade
Prazo
36 meses
Valor da emenda
R$ 907.775,41 de investimento
Preço por unidade declarado
R$ 907.775,41 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.
Meta 3
AÇÕES DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA - Readequação da Policlinica de Forquilhinhas da Rua Vereador Arthur Mariano.
Quantidade
1 unidade
Prazo
36 meses
Valor da emenda
R$ 238.492,78 de investimento
Preço por unidade declarado
R$ 238.492,78 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.
Meta 4
MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL. Obra de Engenharia - Readequação do Prédio para a Instalação do CRAS na Afrisio de Senna Vaz 511,bairro Serraria no Municipio de São José
Quantidade
1 unidade
Prazo
36 meses
Valor da emenda
R$ 853.731,81 de investimento
Outras fontes
R$ 170.248,47 de rendimentos
Preço por unidade declarado
R$ 1.023.980,28 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.

Planejamento declarado pelo beneficiário: não comprova a execução. Cada meta mostra a própria parcela da emenda, e as metas não devem ser somadas: a fonte pode trazer uma meta geral e o detalhamento dela. Outras fontes (recursos próprios, rendimentos e doações) não são recurso federal e ficam fora da parcela da emenda. Consulta em 09/11/2026.

Documentos do pagamento

Documento	Data	Situação na fonte	Valor
Empenho de investimento 2023NE008192	06/07/2023	Enviado	R$ 3.000.000,00
Documento hábil 2023TF011408	—	Enviado com Sucesso	R$ 2.130.628,00
Ordem bancária 2023OB810599	02/10/2023	OB Enviada à instituição bancária para pagamento
Documento hábil 2023TF014783	—	Enviado com Sucesso	R$ 869.372,00
Ordem bancária 2023OB813700	11/12/2023	OB Enviada à instituição bancária para pagamento

Consulta em 09/11/2026. Valor repassado bruto: nenhuma devolução nas fontes verificadas.

Informações disponíveis

Não localizados nas fontes verificadas: análises dos relatórios de gestão. Os demais itens foram informados.

Plano de açãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
BeneficiárioInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Finalidade declaradaInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Plano de trabalhoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
MetasInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
4 metas. Consulta em 09/11/2026.
PareceresInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
9 pareceres, 3 em elaboração. Consulta em 09/11/2026.
Histórico da situaçãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
6 mudanças de situação. Consulta em 09/11/2026.
Empenhos e repassesInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
Relatórios de gestãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
1 relatório. Consulta em 09/11/2026.
Pagamentos declarados nos relatórios de gestãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
34 pagamentos. Consulta em 09/11/2026.
Análises dos relatórios de gestãoNão localizado nas fontes verificadas (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.

"Não localizado": a fonte foi consultada e não trouxe registro, o que não prova que o documento não exista.

Registro oficial

Plano de ação: 09032023-037201
Emenda: 202339490001
Beneficiário: MUNICIPIO DE SAO JOSE
CNPJ: 82892274000105
Situação na fonte: CIENTE
Data de aceite: 05/06/2023

Fonte: Transferegov, Transferências Especiais. Atualizada em 09/11/2026 e coletada em 09/11/2026.

Preservação: versão do plano de ação vista pelo Vigia Pix em 15/10/2026 (UTC). Cópia guardada pelo Vigia Pix em 19/10/2026 (UTC): ver a cópia. A raiz diária desse dia foi ancorada no OpenTimestamps; o calendário indica o bloco 971861 do Bitcoin.

Consultar no Transferegov