Emenda Pix de 2023, indicada por Daniel Trzeciak para Encantado (RS)
R$ 880 mil previstos para Encantado (RS)
Última atualização em 27/06/2026
Uso declarado pela prefeitura
A prefeitura declarou R$ 765.970,20 executados em relatório de gestão parcial. É uma declaração, não comprova a entrega.
Na prefeitura
- Declarou pagamentos de R$ 765.970,20 a 1 recebedor em 27/06/2026 (relatório de gestão; declaração do beneficiário).
- Crédito na conta específica: a conta é usada por 3 planos de ação, e o extrato não separa o crédito de cada um.
- Na contabilidade enviada ao Tesouro:
- 2023: a União enviou ordens bancárias a este e a mais 4 planos do município no ano, e a contabilidade não separa por plano.
Registro do próprio município no SICONFI; não comprova o crédito na conta nem o uso.
Pedir o extrato da conta pela Lei de Acesso à Informação
Texto pronto para enviar ao Serviço de Informação ao Cidadão da prefeitura. A resposta vem em até 20 dias, prorrogáveis por mais 10.
Finalidade declarada: PAVIMENTAÇÃO VIAS URBANAS(R$ 830.000,00) E AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS(r$ 50.000,00)
Rastreio do dinheiro
Indicado
Plano de ação aceito em 01/06/2023
Previsto: R$ 880.000,00
R$ 0,00 para custeio e R$ 880.000,00 para investimento
Reservado no orçamento
1 empenho em 05/07/2023
Empenhado: R$ 880.000,00
O empenho reserva o valor, mas ainda não envia o dinheiro.
Enviado ao município
1 ordem bancária em 30/08/2023
Repassado: R$ 880.000,00
Recebido na conta específica
A conta não é exclusiva deste plano: o extrato não separa o crédito desta transferência.
Uso declarado pela prefeitura (etapa atual)
Relatório parcial de 27/06/2026. Situação na fonte: Disponibilizado.
Executado declarado: R$ 765.970,20
Pendente declarado: R$ 114.029,80
2 pagamentos declarados neste relatório
Informados pelo próprio beneficiário no relatório de gestão e conferidos, quando possível, com os débitos da conta específica do executor.
R$ 744.729,96 em 25/09/2024 · Investimento
Recebedor: MATT CONSTRUTORA LTDA (CNPJ 00.220.982/0001-27)
NF 1818
Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
5 contratos do PNCP na janela de datas deste pagamento.
A associação é possível pelas datas: o PNCP não diz que este pagamento foi feito por este contrato. O valor global é o da fonte e não se compara com o pagamento.
Contrato 106/2024 · Outros · valor global na fonte: R$ 2.882.666,78
Contratação de empresa especializada para execução de AÇÕES DE DEFESA CIVIL em obras de RECONSTRUÇÃO DE PONTES EM CONCRETO no município de Encantado/RS
Assinado em 21/08/2024; vigência de 21/08/2024 até 17/02/2025 · MUNICIPIO DE ENCANTADO
Ver no PNCP (88349238000178-2-000104/2024)
Contrato 102/2024 · Outros · valor global na fonte: R$ 1.539.687,63
Contratação de empresa especializada para execução de AÇÕES DE DEFESA CIVIL em obras de restabelecimento de Vias e Passagens Públicas no município de Encantado/RS
Assinado em 16/08/2024; vigência de 16/08/2024 até 12/02/2025 · MUNICIPIO DE ENCANTADO
Ver no PNCP (88349238000178-2-000100/2024)
Contrato 99/2024 · Outros · valor global na fonte: R$ 2.544.604,77
Execução de obras de RECONSTRUÇÃO de PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA na Rua AURÉLIO HÉLIO MOESCH no município de Encantado/RS, com fornecimento de material e mão de obra de acordo com as especificações constantes no Projeto Básico, Planilha Orçamentária anexos, com recursos da Portaria nº 3.033/2020 de 04/12/2024, Processo nº 59053.016172/2024-16 do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional - Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil e próprios do Município
Assinado em 14/08/2024; vigência de 14/08/2024 até 10/02/2025 · MUNICIPIO DE ENCANTADO
Ver no PNCP (88349238000178-2-000097/2024)
Contrato 83/2024 · Outros · valor global na fonte: R$ 1.324.697,29
Contratação de empresa especializada para execução de AÇÕES DE DEFESA CIVIL em obra de restabelecimento de Vias Públicas (Estrada da Linha São Brás e Linha São Luiz, Estrada da Linha Azevedo, Avenida Joel Bottoni e Linha Palmas) no município de Encantado/RS
Assinado em 10/07/2024; vigência de 10/07/2024 até 06/01/2025 · MUNICIPIO DE ENCANTADO
Ver no PNCP (88349238000178-2-000083/2024)
Contrato 51/2024 · Outros · valor global na fonte: R$ 815.304,3699
Contratação de empresa especializada para execução de AÇÕES DE DEFESA CIVIL em obras de recuperação de estrada vicinal Linha Azevedo no município de Encantado/RS
Assinado em 11/04/2024; vigência de 11/04/2024 até 08/10/2024 · MUNICIPIO DE ENCANTADO
Ver no PNCP (88349238000178-2-000047/2024)
Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
Sobre o CNPJ recebedor
Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 29/09/1994, situação ATIVA. Atividade principal: 4211-1/01 Construção de rodovias e ferrovias.
Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
R$ 21.240,24 em 19/12/2024 · Investimento
Recebedor: MATT CONSTRUTORA LTDA (CNPJ 00.220.982/0001-27)
NF 1996
Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
5 contratos do PNCP na janela de datas deste pagamento.
A associação é possível pelas datas: o PNCP não diz que este pagamento foi feito por este contrato. O valor global é o da fonte e não se compara com o pagamento.
Contrato 106/2024 · Outros · valor global na fonte: R$ 2.882.666,78
Contratação de empresa especializada para execução de AÇÕES DE DEFESA CIVIL em obras de RECONSTRUÇÃO DE PONTES EM CONCRETO no município de Encantado/RS
Assinado em 21/08/2024; vigência de 21/08/2024 até 17/02/2025 · MUNICIPIO DE ENCANTADO
Ver no PNCP (88349238000178-2-000104/2024)
Contrato 102/2024 · Outros · valor global na fonte: R$ 1.539.687,63
Contratação de empresa especializada para execução de AÇÕES DE DEFESA CIVIL em obras de restabelecimento de Vias e Passagens Públicas no município de Encantado/RS
Assinado em 16/08/2024; vigência de 16/08/2024 até 12/02/2025 · MUNICIPIO DE ENCANTADO
Ver no PNCP (88349238000178-2-000100/2024)
Contrato 99/2024 · Outros · valor global na fonte: R$ 2.544.604,77
Execução de obras de RECONSTRUÇÃO de PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA na Rua AURÉLIO HÉLIO MOESCH no município de Encantado/RS, com fornecimento de material e mão de obra de acordo com as especificações constantes no Projeto Básico, Planilha Orçamentária anexos, com recursos da Portaria nº 3.033/2020 de 04/12/2024, Processo nº 59053.016172/2024-16 do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional - Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil e próprios do Município
Assinado em 14/08/2024; vigência de 14/08/2024 até 10/02/2025 · MUNICIPIO DE ENCANTADO
Ver no PNCP (88349238000178-2-000097/2024)
Contrato 83/2024 · Outros · valor global na fonte: R$ 1.324.697,29
Contratação de empresa especializada para execução de AÇÕES DE DEFESA CIVIL em obra de restabelecimento de Vias Públicas (Estrada da Linha São Brás e Linha São Luiz, Estrada da Linha Azevedo, Avenida Joel Bottoni e Linha Palmas) no município de Encantado/RS
Assinado em 10/07/2024; vigência de 10/07/2024 até 06/01/2025 · MUNICIPIO DE ENCANTADO
Ver no PNCP (88349238000178-2-000083/2024)
Contrato 51/2024 · Outros · valor global na fonte: R$ 815.304,3699
Contratação de empresa especializada para execução de AÇÕES DE DEFESA CIVIL em obras de recuperação de estrada vicinal Linha Azevedo no município de Encantado/RS
Assinado em 11/04/2024; vigência de 11/04/2024 até 08/10/2024 · MUNICIPIO DE ENCANTADO
Ver no PNCP (88349238000178-2-000047/2024)
Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
Sobre o CNPJ recebedor
Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 29/09/1994, situação ATIVA. Atividade principal: 4211-1/01 Construção de rodovias e ferrovias.
Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
Nenhuma análise deste relatório nas fontes verificadas.
Cada etapa mostra o próprio valor. Os valores não se somam.
Limites do rastreio
Até onde o rastro chegou: Seguido até a ordem bancária da União. Parou na conta específica: a conta não é exclusiva deste plano: o extrato não separa o crédito desta transferência.
A ordem bancária registra que a União enviou o dinheiro. O que a prefeitura fez com ele aparece no relatório de gestão, que é uma declaração: não comprova a entrega nem é auditoria. Informação ausente não quer dizer irregularidade.
Índice de Evidência Pública
50%
De 0% a 90% nos 18 cenários de peso e agregação.
Conferido em 2 de 2 dimensões e 3 de 7 itens; o que a fonte não permite conferir fica fora da conta.
- Rastro do dinheiro0%
- Prestação de contas100%
Pré-condições, fora da nota
- Plano de trabalho aprovado: não verificável. Plano legado (ADPF 854): a aprovação do plano de trabalho não era exigida.
- Crédito na conta específica conciliado com as ordens enviadas: não verificável. A conta é usada por 3 planos de ação: o crédito e os débitos dela não têm como ser atribuídos a este.
O índice mede quanto do que a lei manda publicar se encontra nas fontes oficiais que o Vigia Pix consulta. Não mede regularidade nem boa aplicação do recurso, e item ausente não indica irregularidade. A nota é a média das duas dimensões, quando as duas são conferíveis. Cálculo na versão v2.1: metodologia v2.1.
Itens não localizados nas fontes verificadas
- Envio da União lançado na contabilidade do ente: não localizado nas fontes verificadas. 2023: R$ 400.000,00 lançados na fonte 1706 para R$ 2.080.000,00 enviados ao ente no ano, somando 5 planos (comparação pelo total do ente) (19,23%): abaixo de 99%. É registro do próprio ente: não comprova o crédito na conta nem o uso.
Fatos registrados nas fontes, que não entram na nota
Nenhum fato registrado nas regras que puderam ser conferidas.
Sem o dado nas fontes para conferir: investimento pago a recebedores de espetáculos e eventos; crédito da União debitado ao ente ou ao executor em até 30 dias; débitos a terceiros sem pagamento declarado.
Cada fato descreve o que as fontes mostram e pode ter explicação que elas não trazem. Quando o ente responde, a resposta aparece nesta página.
Entenda esta transferência
O que foi planejado
Em 2023, Daniel Trzeciak indicou, pela emenda 202339510001, uma transferência especial (emenda Pix) para Encantado (RS).
Na transferência especial, o recurso vai diretamente ao ente beneficiário, sem necessidade de convênio.
O plano de ação prevê R$ 880.000,00: R$ 0,00 para custeio (despesas como manutenção e serviços) e R$ 880.000,00 para investimento (como obras e equipamentos).
Finalidade declarada: PAVIMENTAÇÃO VIAS URBANAS(R$ 830.000,00) E AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS(r$ 50.000,00)
A situação registrada na fonte é "CIENTE", com data de aceite em 01/06/2023.
O registro do plano não significa que o dinheiro foi transferido nem que a finalidade foi executada.
O dinheiro foi transferido?
Segundo os dados consultados em 09/11/2026:
A União empenhou R$ 880.000,00 para esta transferência. O empenho reserva o valor no orçamento federal; ainda não é o envio do dinheiro.
Ordens bancárias somando R$ 880.000,00 foram enviadas ao banco para pagamento ao beneficiário, a última em 30/08/2023.
A ordem bancária registra o envio do recurso pela União. Não mostra como o beneficiário usou o dinheiro.
A finalidade foi executada?
No relatório parcial de 27/06/2026, com situação "Disponibilizado" na fonte, MUNICIPIO DE ENCANTADO declarou R$ 765.970,20 executados e R$ 114.029,80 pendentes.
O relatório de gestão é uma declaração do beneficiário. Não comprova a entrega nem é auditoria.
Explicação gerada automaticamente a partir dos dados oficiais, sem inteligência artificial. Não é auditoria. A ausência de informação não indica irregularidade.
Linha do tempo
- 01/06/2023
- 05/07/2023Empenho 2023NE005958
R$ 880.000,00. Situação na fonte: Enviado.
- 21/08/2023Documento hábil 2023TF007820
R$ 880.000,00. Situação na fonte: Enviado com Sucesso.
- 30/08/2023Ordem bancária 2023OB807820
Situação na fonte: OB Enviada à instituição bancária para pagamento.
- 29/08/2023: Aguardando Envio para o SIAFI
- 29/08/2023: Aguardando assinaturas do ordenador de despesas e/ou gestor financeiro
- 30/08/2023: OB Enviada à instituição bancária para pagamento
Enviada 1 dia depois do primeiro registro na fonte.
- 30/01/2025
- 01/02/2025
- 01/02/2025
- 13/02/2025
- 13/02/2025
- 11/04/2025Parecer (Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional): Não se aplica
Na fonte, análise em elaboração: o parecer ainda pode mudar.
Ver os outros 2 registros, até 27/06/2026
- 16/05/2025Parecer (Ministério das Cidades): Solicitar Complementação
Na fonte, análise em elaboração: o parecer ainda pode mudar.
- 27/06/2026Relatório de gestão parcial
2 pagamentos declarados pelo beneficiário; a conferência com o extrato da conta está nos pagamentos do relatório. Situação na fonte: Disponibilizado.
8 mudanças de situação do plano de trabalho entre 07/09/2024 e 24/09/2025. Ver o histórico da situação
Datas dos registros oficiais, pelo dia. Cada registro mostra o próprio valor, sem soma; a ordem das datas não indica relação entre eles.
Plano de trabalho
- Situação na fonte
- Legado ADPF 854 STF / NT - TCU
- Sobre a situação
- Situação dos planos das emendas de 2020 a 2024, apresentados depois do repasse por exigência do STF (ADPF 854). A fonte não informa data de aprovação para eles; isso não indica reprovação.
- Execução prevista
- 01/01/2025 a 01/01/2027 (24 meses)
Histórico da situação
- 07/09/2024Em Elaboração
- 07/09/2024Em Elaboração
- 07/09/2024Aguardando envio para Análise
- 24/01/2025Enviado para Análise
- 24/03/2025Em Complementação
- 27/03/2025Aguardando envio para Análise
- 27/03/2025Enviado para Análise
- 24/09/2025Legado ADPF 854 STF / NT - TCU
Pareceres dos órgãos federais
Ministério das Cidades
- Parecer
- Solicitar Complementação
Análise concluída em 30/01/2025.
As ações de pavimentação devem ter metas separadas das demais.A meta 1 deve ser mensurável. Especificar as ruas e a metragem. Alteração da unidade de medida - m2
Ministério das Cidades
- Parecer
- Solicitar Complementação
Análise concluída em 01/02/2025.
Verificamos a incompatibilidade da métrica apresentada para mensuração das metas deste plano de trabalho, desta forma em conformidade com o disposto na Portaria Conjunta MGI/MF nº 2 de 24 de janeiro de 2025 solicito: 1) O ajuste relativo à mensurabilidade das metas apresentadas: As intervenções de infraestrutura viária como requalificação viária, pavimentação e pontes devem ser representadas preferencialmente nas unidades - m², m e km. Metas contendo ações diversas englobadas devem ser separadas. Recomenda-se também identificar a via ou logradouro onde a intervenção foi/será realizada, deixando claro se as intervenções foram/serão realizadas em perímetro urbano ou em zona rural. Além disso, solicita-se a verificação, no que couber, dos seguintes pontos: 2) O objeto deve estar correlacionado à função e subfunção orçamentária apresentada e refletir de forma clara as intervenções realizadas, devem ser evitados objetos genéricos. Caso o objeto contemple mais de uma finalidade é importante dividi-lo em metas claras e objetivas. 3) O campo classificação orçamentária da despesa deve conter a ação orçamentária (número da funcional programática) onde o recurso foi recebido no âmbito local. 4) O prazo de execução do plano de trabalho deve respeitar ao prazo máximo estabelecido na Instrução Normativa TCU nº 93, de 17 de janeiro de 2024. 5) A lista de executores deve ter competência compatível com o objeto do plano de trabalho.
Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional
- Parecer
- Não se aplica
Análise concluída em 01/02/2025.
O plano de ação não é compatível com as ações e finalidades do MIDR.
Ministério da Educação
- Parecer
- Não se aplica
Análise concluída em 13/02/2025.
A finalidade do objeto deste plano de trabalho não se aplica às politicas públicas do Ministério da Educação
Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação
- Parecer
- Solicitar Complementação
Análise concluída em 13/02/2025.
Após análise do Plano de Ação 09032023-037206 / 2023, na Aba de análise, solicitamos dessa entidade, o detalhamento dos itens (nome de cada item a ser adquirido, quantitativo, valores, orçamentos) referentes ao objeto cadastrado no Plano de Trabalho-- META 2 AQUISIÇÃO MOBILIARIO - ENSINO FUNDAMENTAL. Assim que for anexado, favor encaminhar e-mail para dayane.costa@fnde.gov.br ou via telefone (61) 2022-5978, informando o atendimento a diligência.
Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional
- Parecer
- Não se aplica
Análise em elaboração, registrada em 11/04/2025: não concluída, o parecer ainda pode mudar.
Prezado (a) proponente,Informamos que o parecer "Não se Aplica" foi emitido porque o Plano de Ação apresentado não está alinhado com as ações e finalidades da Secretaria Nacional de Políticas de Desenvolvimento Regional e Territorial (SDR) do Ministério da Integração e Desenvolvimento Regional (MIDR).Caso queira consultar os Manuais das Ações da Secretaria, copie e cole o link a seguir em seu navegador: bit.ly/3WNhtiy. Em caso de dúvidas, entrar em contato via whatsapp (61) 2034-5040
Ministério das Cidades
- Parecer
- Solicitar Complementação
Análise em elaboração, registrada em 16/05/2025: não concluída, o parecer ainda pode mudar.
- Plano de Trabalho analisado posteriormente, conforme decisão do STF.- Plano de Trabalho analisado conforme as orientações contidas na Portaria Conjunta MGI/MF nº 2 de 24 de janeiro de 2025.- Por se tratar de Plano de Trabalho que envolve várias ações e finalidades, na presente análise foi avaliada somente a Meta 1 por entender que a mesma é compatível com as atividades do Ministério das Cidades/SEMOB e, também, que se encaixam nas finalidades 15-Urbanismo/451-Infraestrutura.- Solicitada a complementação do item:- Lista de Metas: Meta 1 - Recomenda-se identificar a via, logradouro ou local exato onde a intervenção foi/será realizada. Inserir/especificar as unidades e suas respectivas quantidades afim de possibilitar a mensurabilidade da meta (ex.: Meta i-Pavimentação Asfáltica da Rua XX – m² - xxx,xx m²; Meta ii- Pavimentação Asfáltica da Rua YY – m² - xxx,xx m²; etc).
Cada órgão analisa as metas da sua área de atuação: "Não se aplica" não é reprovação.
Metas de MUNICIPIO DE ENCANTADO
Valor do executor: R$ 880.000,00
Áreas de política pública:
- Educação — Educação Básica
- Urbanismo — Infraestrutura Urbana
Meta 1
CAPEAMENTO VIAS URBANAS
- Quantidade
- 5.512 metro quadrado
- Prazo
- 24 meses
- Valor da emenda
- R$ 830.000,00 de investimento
- Preço por metro quadrado declarado
R$ 150,58 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.
Meta 2
AQUISIÇÃO MOBILIARIO - ENSINO FUNDAMENTAL
- Quantidade
- 40 unidade
- Prazo
- 24 meses
- Valor da emenda
- R$ 50.000,00 de investimento
- Preço por unidade declarado
R$ 1.250,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.
Planejamento declarado pelo beneficiário: não comprova a execução. Cada meta mostra a própria parcela da emenda, e as metas não devem ser somadas: a fonte pode trazer uma meta geral e o detalhamento dela. Consulta em 09/11/2026.
Documentos do pagamento
| Documento | Data | Situação na fonte | Valor |
|---|---|---|---|
| Empenho de investimento 2023NE005958 | 05/07/2023 | Enviado | R$ 880.000,00 |
| Documento hábil 2023TF007820 | — | Enviado com Sucesso | R$ 880.000,00 |
| Ordem bancária 2023OB807820 | 30/08/2023 | OB Enviada à instituição bancária para pagamento |
Consulta em 09/11/2026. Valor repassado bruto: nenhuma devolução nas fontes verificadas.
Informações disponíveis
Não localizados nas fontes verificadas: análises dos relatórios de gestão. Os demais itens foram informados.
- Finalidade declaradaInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
- Plano de trabalhoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
2 metas. Consulta em 09/11/2026.
7 pareceres, 2 em elaboração. Consulta em 09/11/2026.
- Histórico da situaçãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
8 mudanças de situação. Consulta em 09/11/2026.
- Empenhos e repassesInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
- Relatórios de gestãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
1 relatório. Consulta em 09/11/2026.
- Pagamentos declarados nos relatórios de gestãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
2 pagamentos. Consulta em 09/11/2026.
- Análises dos relatórios de gestãoNão localizado nas fontes verificadas (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
"Não localizado": a fonte foi consultada e não trouxe registro, o que não prova que o documento não exista.
Registro oficial
- Plano de ação
- 09032023-037206
- Emenda
- 202339510001
- Beneficiário
- MUNICIPIO DE ENCANTADO
- CNPJ
- 88349238000178
- Situação na fonte
- CIENTE
- Data de aceite
- 01/06/2023
Fonte: Transferegov, Transferências Especiais. Atualizada em 09/11/2026 e coletada em 09/11/2026.
Preservação: versão do plano de ação vista pelo Vigia Pix em 15/10/2026 (UTC). Cópia guardada pelo Vigia Pix em 20/10/2026 (UTC): ver a cópia. A raiz diária desse dia foi ancorada no OpenTimestamps; o calendário indica o bloco 971861 do Bitcoin.
Consultar no Transferegov