Emenda Pix de 2023, indicada por Daniel Trzeciak para Camaquã (RS)
R$ 1,8 milhão previstos para Camaquã (RS)
Última atualização em 30/06/2026
Uso declarado pela prefeitura
A prefeitura declarou R$ 999.990,38 executados em relatório de gestão parcial. É uma declaração, não comprova a entrega.
Na prefeitura
- Declarou pagamentos de R$ 999.990,38 a 1 recebedor em 30/06/2026 (relatório de gestão; declaração do beneficiário).
- Crédito na conta específica: o plano tem mais de um executor, e o extrato não separa o crédito de cada um.
- Na contabilidade enviada ao Tesouro:
- 2023: a União enviou ordens bancárias a este e a mais 7 planos do município no ano, e a contabilidade não separa por plano.
Registro do próprio município no SICONFI; não comprova o crédito na conta nem o uso.
Pedir o extrato da conta pela Lei de Acesso à Informação
Texto pronto para enviar ao Serviço de Informação ao Cidadão da prefeitura. A resposta vem em até 20 dias, prorrogáveis por mais 10.
Finalidade declarada: 26 - Transporte: Transporte Rodoviário - Recuperação de estradas: locação de horas máquinas Construção de cobertura da quadra poliesportiva constituído por uma estrutura pré moldada de concreto armado com telha em Escolas Municipais zona rural do municipio
Rastreio do dinheiro
Indicado
Plano de ação aceito em 30/05/2023
Previsto: R$ 1.760.000,00
R$ 0,00 para custeio e R$ 1.760.000,00 para investimento
Reservado no orçamento
1 empenho em 05/07/2023
Empenhado: R$ 1.760.000,00
O empenho reserva o valor, mas ainda não envia o dinheiro.
Enviado ao município
1 ordem bancária em 30/08/2023
Repassado: R$ 1.760.000,00
Recebido na conta específica
A conta não é exclusiva deste plano: o extrato não separa o crédito desta transferência.
Uso declarado pela prefeitura (etapa atual)
Relatório parcial de 30/06/2026. Situação na fonte: Disponibilizado.
Executado declarado: R$ 999.990,38
Pendente declarado: R$ 9,62
7 pagamentos declarados neste relatório
Informados pelo próprio beneficiário no relatório de gestão e conferidos, quando possível, com os débitos da conta específica do executor.
R$ 121.726,57 em 06/06/2024 · Investimento
Recebedor: MAK SERVICOS E PAVIMENTACOES LTDA (CNPJ 13.137.265/0001-88)
Pgto NF 6212 MAK Serviços e Pavimentações
Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
Nenhum contrato do ente com este CNPJ no PNCP cobre a data deste pagamento; o ente tem 1 contrato com este recebedor fora dessas datas. Isso não prova que não houve contrato.
Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
1 diário oficial perto da data deste pagamento.
O trecho mostra que o município citou esta empresa no diário oficial, perto da data do pagamento. Não prova que este pagamento, nem a emenda, saiu desse ato, e o ato nem sempre é um contrato.
Diário de 09/02/2024, edição 420
REGISTRO DE PREÇOS – Consórcio Público do Extremo Sul: Modalidade: Pregão Eletrônico nº 05/2023, Processo nº 1965/2023. Órgão Gerenciador: Consórcio Público do Extremo Sul – RS. CONTRATO 02/2024 CONTRATADA: MARK MÁQUINAS LTDA - ME, CNPJ: 13.137.265/0001-88 – OBJETO: Contratação de Serviço de Motoniveladora e de Caminhão Caçamba, de acordo com as Especificações que integram o Termo de Referência do Pregão Eletrônico nº05/2023 e seus anexos. – VALOR de R$ 1.000.055,00 – VIGÊNCIA: 365 dias, a
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Sobre o CNPJ recebedor
Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 10/01/2011, situação ATIVA. Atividade principal: 4930-2/01 Transporte rodoviário de carga, exceto produtos perigosos e mudanças, municipal..
Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
R$ 141.820,39 em 01/07/2024 · Investimento
Recebedor: MAK SERVICOS E PAVIMENTACOES LTDA (CNPJ 13.137.265/0001-88)
Pgto NF 6303 MAK Serviços e Pavimentações
Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
Nenhum contrato do ente com este CNPJ no PNCP cobre a data deste pagamento; o ente tem 1 contrato com este recebedor fora dessas datas. Isso não prova que não houve contrato.
Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
1 diário oficial perto da data deste pagamento.
O trecho mostra que o município citou esta empresa no diário oficial, perto da data do pagamento. Não prova que este pagamento, nem a emenda, saiu desse ato, e o ato nem sempre é um contrato.
Diário de 09/02/2024, edição 420
REGISTRO DE PREÇOS – Consórcio Público do Extremo Sul: Modalidade: Pregão Eletrônico nº 05/2023, Processo nº 1965/2023. Órgão Gerenciador: Consórcio Público do Extremo Sul – RS. CONTRATO 02/2024 CONTRATADA: MARK MÁQUINAS LTDA - ME, CNPJ: 13.137.265/0001-88 – OBJETO: Contratação de Serviço de Motoniveladora e de Caminhão Caçamba, de acordo com as Especificações que integram o Termo de Referência do Pregão Eletrônico nº05/2023 e seus anexos. – VALOR de R$ 1.000.055,00 – VIGÊNCIA: 365 dias, a
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Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 10/01/2011, situação ATIVA. Atividade principal: 4930-2/01 Transporte rodoviário de carga, exceto produtos perigosos e mudanças, municipal..
Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
R$ 45.722,01 em 01/07/2024 · Investimento
Recebedor: MAK SERVICOS E PAVIMENTACOES LTDA (CNPJ 13.137.265/0001-88)
Pgto NF 6316 MAK Serviços e Pavimentações
Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
Nenhum contrato do ente com este CNPJ no PNCP cobre a data deste pagamento; o ente tem 1 contrato com este recebedor fora dessas datas. Isso não prova que não houve contrato.
Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
1 diário oficial perto da data deste pagamento.
O trecho mostra que o município citou esta empresa no diário oficial, perto da data do pagamento. Não prova que este pagamento, nem a emenda, saiu desse ato, e o ato nem sempre é um contrato.
Diário de 09/02/2024, edição 420
REGISTRO DE PREÇOS – Consórcio Público do Extremo Sul: Modalidade: Pregão Eletrônico nº 05/2023, Processo nº 1965/2023. Órgão Gerenciador: Consórcio Público do Extremo Sul – RS. CONTRATO 02/2024 CONTRATADA: MARK MÁQUINAS LTDA - ME, CNPJ: 13.137.265/0001-88 – OBJETO: Contratação de Serviço de Motoniveladora e de Caminhão Caçamba, de acordo com as Especificações que integram o Termo de Referência do Pregão Eletrônico nº05/2023 e seus anexos. – VALOR de R$ 1.000.055,00 – VIGÊNCIA: 365 dias, a
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Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 10/01/2011, situação ATIVA. Atividade principal: 4930-2/01 Transporte rodoviário de carga, exceto produtos perigosos e mudanças, municipal..
Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
R$ 206.808,79 em 06/08/2024 · Investimento
Recebedor: MAK SERVICOS E PAVIMENTACOES LTDA (CNPJ 13.137.265/0001-88)
Pgto NF 6357 MAK Serviços e Pavimentações
Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
1 contrato do PNCP na janela de datas deste pagamento.
A associação é possível pelas datas: o PNCP não diz que este pagamento foi feito por este contrato. O valor global é o da fonte e não se compara com o pagamento.
Contrato 123 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 476.000,00
Adesão a Ata de Registro de Preços-Pregão Eletrônico nº 005/2023 e seus anexos , gerida pelo Consorcio Público do Extremo Sul- COPES. Justificamos a Requisição de Compras 1633/2024, pela necessidade da locação de maquinas para dar andamento nos trabalhos de manutenção e conservação das estradas no interior do Município.
Assinado em 30/07/2024; vigência de 30/07/2024 até 30/07/2025 · Secretaria Mun. dos Transportes - Smt
Ver no PNCP (88696810000175-2-000086/2024)
Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
1 diário oficial perto da data deste pagamento.
O trecho mostra que o município citou esta empresa no diário oficial, perto da data do pagamento. Não prova que este pagamento, nem a emenda, saiu desse ato, e o ato nem sempre é um contrato.
Diário de 09/02/2024, edição 420
REGISTRO DE PREÇOS – Consórcio Público do Extremo Sul: Modalidade: Pregão Eletrônico nº 05/2023, Processo nº 1965/2023. Órgão Gerenciador: Consórcio Público do Extremo Sul – RS. CONTRATO 02/2024 CONTRATADA: MARK MÁQUINAS LTDA - ME, CNPJ: 13.137.265/0001-88 – OBJETO: Contratação de Serviço de Motoniveladora e de Caminhão Caçamba, de acordo com as Especificações que integram o Termo de Referência do Pregão Eletrônico nº05/2023 e seus anexos. – VALOR de R$ 1.000.055,00 – VIGÊNCIA: 365 dias, a
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Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 10/01/2011, situação ATIVA. Atividade principal: 4930-2/01 Transporte rodoviário de carga, exceto produtos perigosos e mudanças, municipal..
Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
R$ 220.457,40 em 03/09/2024 · Investimento
Recebedor: MAK SERVICOS E PAVIMENTACOES LTDA (CNPJ 13.137.265/0001-88)
Pgto NF 6445 MAK Serviços e Pavimentações
Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
1 contrato do PNCP na janela de datas deste pagamento.
A associação é possível pelas datas: o PNCP não diz que este pagamento foi feito por este contrato. O valor global é o da fonte e não se compara com o pagamento.
Contrato 123 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 476.000,00
Adesão a Ata de Registro de Preços-Pregão Eletrônico nº 005/2023 e seus anexos , gerida pelo Consorcio Público do Extremo Sul- COPES. Justificamos a Requisição de Compras 1633/2024, pela necessidade da locação de maquinas para dar andamento nos trabalhos de manutenção e conservação das estradas no interior do Município.
Assinado em 30/07/2024; vigência de 30/07/2024 até 30/07/2025 · Secretaria Mun. dos Transportes - Smt
Ver no PNCP (88696810000175-2-000086/2024)
Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
1 diário oficial perto da data deste pagamento.
O trecho mostra que o município citou esta empresa no diário oficial, perto da data do pagamento. Não prova que este pagamento, nem a emenda, saiu desse ato, e o ato nem sempre é um contrato.
Diário de 09/02/2024, edição 420
REGISTRO DE PREÇOS – Consórcio Público do Extremo Sul: Modalidade: Pregão Eletrônico nº 05/2023, Processo nº 1965/2023. Órgão Gerenciador: Consórcio Público do Extremo Sul – RS. CONTRATO 02/2024 CONTRATADA: MARK MÁQUINAS LTDA - ME, CNPJ: 13.137.265/0001-88 – OBJETO: Contratação de Serviço de Motoniveladora e de Caminhão Caçamba, de acordo com as Especificações que integram o Termo de Referência do Pregão Eletrônico nº05/2023 e seus anexos. – VALOR de R$ 1.000.055,00 – VIGÊNCIA: 365 dias, a
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Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 10/01/2011, situação ATIVA. Atividade principal: 4930-2/01 Transporte rodoviário de carga, exceto produtos perigosos e mudanças, municipal..
Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
R$ 242.325,22 em 07/10/2024 · Investimento
Recebedor: MAK SERVICOS E PAVIMENTACOES LTDA (CNPJ 13.137.265/0001-88)
Pgto NF 6496 MAK Serviços e Pavimentações
Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
1 contrato do PNCP na janela de datas deste pagamento.
A associação é possível pelas datas: o PNCP não diz que este pagamento foi feito por este contrato. O valor global é o da fonte e não se compara com o pagamento.
Contrato 123 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 476.000,00
Adesão a Ata de Registro de Preços-Pregão Eletrônico nº 005/2023 e seus anexos , gerida pelo Consorcio Público do Extremo Sul- COPES. Justificamos a Requisição de Compras 1633/2024, pela necessidade da locação de maquinas para dar andamento nos trabalhos de manutenção e conservação das estradas no interior do Município.
Assinado em 30/07/2024; vigência de 30/07/2024 até 30/07/2025 · Secretaria Mun. dos Transportes - Smt
Ver no PNCP (88696810000175-2-000086/2024)
Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
1 diário oficial perto da data deste pagamento.
O trecho mostra que o município citou esta empresa no diário oficial, perto da data do pagamento. Não prova que este pagamento, nem a emenda, saiu desse ato, e o ato nem sempre é um contrato.
Diário de 09/02/2024, edição 420
REGISTRO DE PREÇOS – Consórcio Público do Extremo Sul: Modalidade: Pregão Eletrônico nº 05/2023, Processo nº 1965/2023. Órgão Gerenciador: Consórcio Público do Extremo Sul – RS. CONTRATO 02/2024 CONTRATADA: MARK MÁQUINAS LTDA - ME, CNPJ: 13.137.265/0001-88 – OBJETO: Contratação de Serviço de Motoniveladora e de Caminhão Caçamba, de acordo com as Especificações que integram o Termo de Referência do Pregão Eletrônico nº05/2023 e seus anexos. – VALOR de R$ 1.000.055,00 – VIGÊNCIA: 365 dias, a
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Sobre o CNPJ recebedor
Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 10/01/2011, situação ATIVA. Atividade principal: 4930-2/01 Transporte rodoviário de carga, exceto produtos perigosos e mudanças, municipal..
Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
R$ 21.130,00 em 27/12/2024 · Investimento
Recebedor: MAK SERVICOS E PAVIMENTACOES LTDA (CNPJ 13.137.265/0001-88)
Pgto NF 6707 MAK Serviços e Pavimentações
Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
1 contrato do PNCP na janela de datas deste pagamento.
A associação é possível pelas datas: o PNCP não diz que este pagamento foi feito por este contrato. O valor global é o da fonte e não se compara com o pagamento.
Contrato 123 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 476.000,00
Adesão a Ata de Registro de Preços-Pregão Eletrônico nº 005/2023 e seus anexos , gerida pelo Consorcio Público do Extremo Sul- COPES. Justificamos a Requisição de Compras 1633/2024, pela necessidade da locação de maquinas para dar andamento nos trabalhos de manutenção e conservação das estradas no interior do Município.
Assinado em 30/07/2024; vigência de 30/07/2024 até 30/07/2025 · Secretaria Mun. dos Transportes - Smt
Ver no PNCP (88696810000175-2-000086/2024)
Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
1 diário oficial perto da data deste pagamento.
O trecho mostra que o município citou esta empresa no diário oficial, perto da data do pagamento. Não prova que este pagamento, nem a emenda, saiu desse ato, e o ato nem sempre é um contrato.
Diário de 09/02/2024, edição 420
REGISTRO DE PREÇOS – Consórcio Público do Extremo Sul: Modalidade: Pregão Eletrônico nº 05/2023, Processo nº 1965/2023. Órgão Gerenciador: Consórcio Público do Extremo Sul – RS. CONTRATO 02/2024 CONTRATADA: MARK MÁQUINAS LTDA - ME, CNPJ: 13.137.265/0001-88 – OBJETO: Contratação de Serviço de Motoniveladora e de Caminhão Caçamba, de acordo com as Especificações que integram o Termo de Referência do Pregão Eletrônico nº05/2023 e seus anexos. – VALOR de R$ 1.000.055,00 – VIGÊNCIA: 365 dias, a
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Sobre o CNPJ recebedor
Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 10/01/2011, situação ATIVA. Atividade principal: 4930-2/01 Transporte rodoviário de carga, exceto produtos perigosos e mudanças, municipal..
Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
Nenhuma análise deste relatório nas fontes verificadas.
Cada etapa mostra o próprio valor. Os valores não se somam.
Limites do rastreio
Até onde o rastro chegou: Seguido até a ordem bancária da União. Parou na conta específica: a conta não é exclusiva deste plano: o extrato não separa o crédito desta transferência.
A ordem bancária registra que a União enviou o dinheiro. O que a prefeitura fez com ele aparece no relatório de gestão, que é uma declaração: não comprova a entrega nem é auditoria. Informação ausente não quer dizer irregularidade.
Índice de Evidência Pública
100%
A mesma nos 18 cenários de peso e agregação.
Conferido em 2 de 2 dimensões e 3 de 7 itens; o que a fonte não permite conferir fica fora da conta.
- Rastro do dinheiro100%
- Prestação de contas100%
Pré-condições, fora da nota
- Plano de trabalho aprovado: não verificável. Plano legado (ADPF 854): a aprovação do plano de trabalho não era exigida.
- Crédito na conta específica conciliado com as ordens enviadas: não verificável. O plano tem mais de um executor: o crédito e os débitos da conta não têm como ser atribuídos a ele.
O índice mede quanto do que a lei manda publicar se encontra nas fontes oficiais que o Vigia Pix consulta. Não mede regularidade nem boa aplicação do recurso, e item ausente não indica irregularidade. A nota é a média das duas dimensões, quando as duas são conferíveis. Cálculo na versão v2.1: metodologia v2.1.
Fatos registrados nas fontes, que não entram na nota
Nenhum fato registrado nas regras que puderam ser conferidas.
Sem o dado nas fontes para conferir: investimento pago a recebedores de espetáculos e eventos; crédito da União debitado ao ente ou ao executor em até 30 dias; débitos a terceiros sem pagamento declarado.
Cada fato descreve o que as fontes mostram e pode ter explicação que elas não trazem. Quando o ente responde, a resposta aparece nesta página.
Entenda esta transferência
O que foi planejado
Em 2023, Daniel Trzeciak indicou, pela emenda 202339510001, uma transferência especial (emenda Pix) para Camaquã (RS).
Na transferência especial, o recurso vai diretamente ao ente beneficiário, sem necessidade de convênio.
O plano de ação prevê R$ 1.760.000,00: R$ 0,00 para custeio (despesas como manutenção e serviços) e R$ 1.760.000,00 para investimento (como obras e equipamentos).
Finalidade declarada: 26 - Transporte: Transporte Rodoviário - Recuperação de estradas: locação de horas máquinas Construção de cobertura da quadra poliesportiva constituído por uma estrutura pré moldada de concreto armado com telha em Escolas Municipais zona rural do municipio
A situação registrada na fonte é "CIENTE", com data de aceite em 30/05/2023.
O registro do plano não significa que o dinheiro foi transferido nem que a finalidade foi executada.
O dinheiro foi transferido?
Segundo os dados consultados em 09/11/2026:
A União empenhou R$ 1.760.000,00 para esta transferência. O empenho reserva o valor no orçamento federal; ainda não é o envio do dinheiro.
Ordens bancárias somando R$ 1.760.000,00 foram enviadas ao banco para pagamento ao beneficiário, a última em 30/08/2023.
A ordem bancária registra o envio do recurso pela União. Não mostra como o beneficiário usou o dinheiro.
A finalidade foi executada?
No relatório parcial de 30/06/2026, com situação "Disponibilizado" na fonte, MUNICIPIO DE CAMAQUA declarou R$ 999.990,38 executados e R$ 9,62 pendentes.
O relatório de gestão é uma declaração do beneficiário. Não comprova a entrega nem é auditoria.
Explicação gerada automaticamente a partir dos dados oficiais, sem inteligência artificial. Não é auditoria. A ausência de informação não indica irregularidade.
Linha do tempo
- 30/05/2023
- 05/07/2023Empenho 2023NE003105
R$ 1.760.000,00. Situação na fonte: Enviado.
- 21/08/2023Documento hábil 2023TF006561
R$ 1.760.000,00. Situação na fonte: Enviado com Sucesso.
- 30/08/2023Ordem bancária 2023OB806557
Situação na fonte: OB Enviada à instituição bancária para pagamento.
- 29/08/2023: Aguardando Envio para o SIAFI
- 29/08/2023: Aguardando assinaturas do ordenador de despesas e/ou gestor financeiro
- 30/08/2023: OB Enviada à instituição bancária para pagamento
Enviada 1 dia depois do primeiro registro na fonte.
- 06/08/2025Parecer (Ministério dos Transportes): Não se aplica
Na fonte, análise em elaboração: o parecer ainda pode mudar.
- 30/06/2026Relatório de gestão parcial
7 pagamentos declarados pelo beneficiário; a conferência com o extrato da conta está nos pagamentos do relatório. Situação na fonte: Disponibilizado.
11 mudanças de situação do plano de trabalho entre 13/12/2024 e 24/09/2025. Ver o histórico da situação
Datas dos registros oficiais, pelo dia. Cada registro mostra o próprio valor, sem soma; a ordem das datas não indica relação entre eles.
Plano de trabalho
- Situação na fonte
- Legado ADPF 854 STF / NT - TCU
- Sobre a situação
- Situação dos planos das emendas de 2020 a 2024, apresentados depois do repasse por exigência do STF (ADPF 854). A fonte não informa data de aprovação para eles; isso não indica reprovação.
- Execução prevista
- 01/01/2025 a 01/01/2028 (36 meses)
Histórico da situação
Ver as 11 mudanças de situação
- 13/12/2024Em Elaboração
- 13/12/2024Aguardando envio para Análise
- 31/12/2024Em Ajuste do Plano de Trabalho
- 31/12/2024Aguardando envio para Análise
- 24/01/2025Enviado para Análise
- 24/01/2025Em Complementação
- 18/07/2025Aguardando envio para Análise
- 18/07/2025Em Ajuste do Plano de Trabalho
- 18/07/2025Aguardando envio para Análise
- 18/07/2025Enviado para Análise
- 24/09/2025Legado ADPF 854 STF / NT - TCU
Pareceres dos órgãos federais
Ministério dos Transportes
- Parecer
- Não se aplica
Análise em elaboração, registrada em 06/08/2025: não concluída, o parecer ainda pode mudar.
O plano de ação não é compatível com as ações e finalidades do MT. Destaca-se que o Ministério dos Transportes atua em Rodovias e Ferrovias da União, o que não contempla a aquisição de bens e serviços nas esferas Municipais e Estaduais.
Cada órgão analisa as metas da sua área de atuação: "Não se aplica" não é reprovação.
Metas de MUNICIPIO DE CAMAQUA
Valor do executor: R$ 1.000.000,00
Área de política pública: Transporte — Transporte Rodoviário
Meta 1
Serviço de locação de horas/máquinas
- Quantidade
- 3.785 veículo-hora
- Prazo
- 24 meses
- Valor da emenda
- R$ 1.000.000,00 de investimento
- Preço por veículo-hora declarado
R$ 264,20 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: o grupo de metas com a mesma unidade e a mesma área tem menos de 30 metas.
Meta 2
Cobertura ginásio EMEF Otto Laufer
- Quantidade
- 1 unidade
- Prazo
- 36 meses
- Valor da emenda
- R$ 760.000,00 de investimento
- Preço por unidade declarado
R$ 760.000,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.
Meta 2
Construção de cobertura da quadra poliesportiva constituído por uma estrutura pré moldada de concreto armado com telha aluzinco, com área total de 578,00m² na E.M.E.F. Otto Laufer, Bonit o, 4º di stri to de Camaquã, em atendimento ao solicit
- Quantidade
- 578 metro quadrado
- Prazo
- 6 meses
- Valor da emenda
- R$ 760.000,00 de investimento
- Preço por metro quadrado declarado
R$ 1.314,88 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Metas com a mesma unidade e a mesma área (155): mediana de R$ 130,00 por metro quadrado; 80% entre R$ 8,93 e R$ 2.654,87
Referência interna, não é preço de mercado: o grupo reúne objetos diferentes com a mesma unidade. Valores nominais, de 2020 a 2026, sem correção.
Metas de MUNICIPIO DE CAMAQUA
Valor do executor: R$ 760.000,00
Área de política pública: Educação — Ensino Fundamental
Meta 1
Construção de cobertura da quadra poliesportiva constituído por uma estrutura pré moldada de concreto armado com telha aluzinco, com área total de 578,00m² na E.M.E.F. Otto Laufer, Bonit o, 4º di stri to de Camaquã, em atendimento ao solicit
- Quantidade
- 578 metro quadrado
- Prazo
- 6 meses
- Valor da emenda
- R$ 378.222,30 de investimento
- Preço por metro quadrado declarado
R$ 654,36 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Metas com a mesma unidade e a mesma área (351): mediana de R$ 354,06 por metro quadrado; 80% entre R$ 15,52 e R$ 2.934,89
Referência interna, não é preço de mercado: o grupo reúne objetos diferentes com a mesma unidade. Valores nominais, de 2020 a 2026, sem correção.
Meta 2
Cobertura do quadra ´poliesportiva da Escola Municipal João Beckel
- Quantidade
- 612 metro quadrado
- Prazo
- 24 meses
- Valor da emenda
- R$ 381.777,70 de investimento
- Outras fontes
- R$ 151.088,25 de rendimentos
- Preço por metro quadrado declarado
R$ 870,70 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Metas com a mesma unidade e a mesma área (351): mediana de R$ 354,06 por metro quadrado; 80% entre R$ 15,52 e R$ 2.934,89
Referência interna, não é preço de mercado: o grupo reúne objetos diferentes com a mesma unidade. Valores nominais, de 2020 a 2026, sem correção.
Planejamento declarado pelo beneficiário: não comprova a execução. Cada meta mostra a própria parcela da emenda, e as metas não devem ser somadas: a fonte pode trazer uma meta geral e o detalhamento dela. Outras fontes (recursos próprios, rendimentos e doações) não são recurso federal e ficam fora da parcela da emenda. Consulta em 09/11/2026.
Documentos do pagamento
| Documento | Data | Situação na fonte | Valor |
|---|---|---|---|
| Empenho de investimento 2023NE003105 | 05/07/2023 | Enviado | R$ 1.760.000,00 |
| Documento hábil 2023TF006561 | — | Enviado com Sucesso | R$ 1.760.000,00 |
| Ordem bancária 2023OB806557 | 30/08/2023 | OB Enviada à instituição bancária para pagamento |
Consulta em 09/11/2026. Valor repassado bruto: nenhuma devolução nas fontes verificadas.
Diários oficiais que citam este plano
Nenhum dos diários do município guardados aqui cita o código deste plano de ação ou o número da emenda. Guardamos só os trechos em volta da expressão «transferência especial»: o plano pode estar citado em outra parte do diário.
Consulta ao Querido Diário em 09/11/2026. A citação mostra que o município publicou algo sobre este plano, como licitação, contrato ou crédito no orçamento; não prova que a obra ou o serviço foi feito nem que houve pagamento.
Informações disponíveis
Não localizados nas fontes verificadas: análises dos relatórios de gestão. Os demais itens foram informados.
- Finalidade declaradaInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
- Plano de trabalhoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
5 metas. Consulta em 09/11/2026.
1 parecer, 1 em elaboração. Consulta em 09/11/2026.
- Histórico da situaçãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
11 mudanças de situação. Consulta em 09/11/2026.
- Empenhos e repassesInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
- Relatórios de gestãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
1 relatório. Consulta em 09/11/2026.
- Pagamentos declarados nos relatórios de gestãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
7 pagamentos. Consulta em 09/11/2026.
- Análises dos relatórios de gestãoNão localizado nas fontes verificadas (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
"Não localizado": a fonte foi consultada e não trouxe registro, o que não prova que o documento não exista.
Registro oficial
- Plano de ação
- 09032023-037220
- Emenda
- 202339510001
- Beneficiário
- MUNICIPIO DE CAMAQUA
- CNPJ
- 88696810000175
- Situação na fonte
- CIENTE
- Data de aceite
- 30/05/2023
Fonte: Transferegov, Transferências Especiais. Atualizada em 09/11/2026 e coletada em 09/11/2026.
Preservação: versão do plano de ação vista pelo Vigia Pix em 15/10/2026 (UTC). Cópia guardada pelo Vigia Pix em 20/10/2026 (UTC): ver a cópia. A raiz diária desse dia foi ancorada no OpenTimestamps; o calendário indica o bloco 971861 do Bitcoin.
Consultar no Transferegov