Emenda Pix de 2023, indicada por Daniel Trzeciak para Lajeado (RS)

R$ 500 mil previstos para Lajeado (RS)

Última atualização em 30/06/2026

Uso declarado pela prefeitura

A prefeitura declarou R$ 589.753,48 executados em relatório de gestão parcial. É uma declaração, não comprova a entrega.

Na prefeitura

Declarou pagamentos de R$ 589.753,48 a 1 recebedor em 30/06/2026 (relatório de gestão; declaração do beneficiário).
Crédito na conta específica: a conta é usada por 7 planos de ação, e o extrato não separa o crédito de cada um.
Na contabilidade enviada ao Tesouro:
- 2023: a União enviou ordens bancárias a este e a mais 8 planos do município no ano, e a contabilidade não separa por plano.
Registro do próprio município no SICONFI; não comprova o crédito na conta nem o uso.

Pedir o extrato da conta pela Lei de Acesso à Informação

Texto pronto para enviar ao Serviço de Informação ao Cidadão da prefeitura. A resposta vem em até 20 dias, prorrogáveis por mais 10.

Ao Serviço de Informação ao Cidadão (SIC)
MUNICIPIO DE LAJEADO (RS), CNPJ 87.297.982/0001-03

Pedido de acesso à informação, com base na Lei nº 12.527/2011, arts. 10 e 11.

Solicito cópia dos extratos bancários da conta corrente específica da transferência especial (emenda parlamentar individual, art. 166-A da Constituição) identificada no Transferegov.br pelo plano de ação 09032023-037225, emenda 202339510001 de 2023, de autoria de Daniel Trzeciak, desde o crédito dos recursos até a data da resposta, com as aplicações financeiras e os resgates.

Ordens bancárias de envio dos recursos pela União: 2023OB810604, de 02/10/2023.

A conta específica é exigida pela Lei Complementar nº 210/2024 (art. 8º) e pela Portaria Conjunta MF/MGI nº 15/2025 (art. 5º, § 3º), e os extratos acompanham o relatório de gestão (Instrução Normativa TCU nº 93/2024, art. 3º, § 2º, II).

Peço a resposta em meio eletrônico, no prazo de 20 dias, prorrogável por mais 10 mediante justificativa (Lei nº 12.527/2011, art. 11, §§ 1º e 2º).

Nome:
Contato (e-mail ou endereço):

Finalidade declarada: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA, INCLUINDO MATERIAL E MÃO DE OBRA, PARA RECAPEAMENTO ASFÁLTICO DA AVENIDA CARLOS SPHOR FILHO, TRECHOS 1

Rastreio do dinheiro

Indicado
Plano de ação aceito em 31/05/2023
Previsto: R$ 500.000,00
R$ 0,00 para custeio e R$ 500.000,00 para investimento
Reservado no orçamento
1 empenho em 05/07/2023
Empenhado: R$ 500.000,00
O empenho reserva o valor, mas ainda não envia o dinheiro.
Enviado ao município
1 ordem bancária em 02/10/2023
Repassado: R$ 500.000,00
Recebido na conta específica
A conta não é exclusiva deste plano: o extrato não separa o crédito desta transferência.
Uso declarado pela prefeitura (etapa atual)
- Relatório parcial de 30/06/2026. Situação na fonte: Disponibilizado.
  Executado declarado: R$ 589.753,48
  Pendente declarado: R$ 23.568,58
  6 pagamentos declarados neste relatório
  Informados pelo próprio beneficiário no relatório de gestão e conferidos, quando possível, com os débitos da conta específica do executor.
  - R$ 21.112,03 em 16/09/2024 · Investimento
    Recebedor: CONSTRUTORA GIOVANELLA LTDA (CNPJ 89.713.903/0001-23)
    1. Comprovante de Pagamento Nota de Empenho 2024/15821, CONSTRUTORA GIOVANELLA LTDA REPASSE Valor: R$ 21.112,03 (pago: R$ 0,00, desconto: R$ 21.112,03)
    Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    4 contratos do PNCP na janela de datas deste pagamento.
    A associação é possível pelas datas: o PNCP não diz que este pagamento foi feito por este contrato. O valor global é o da fonte e não se compara com o pagamento.
    Contrato 122 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 400.600,00
    CONTRATAÇÃO DE EMPRESA, INCLUINDO MATERIAL E MÃO DE OBRA, PARA EXECUÇÃO DE SERVIÇOS PAVIMENTAÇÃO E CAPEAMENTO ASFÁLTICO DAS RUAS JOÃO AVELINO MARIA E PAULINO GERALDO DA ROSA, COM RECURSOS DA EMENDA PARLAMENTAR Nº09032023 E CONTRAPARTIDA DESTA MUNICIPALIDADE. CONFORME TERMO DE REFERÊNCIA, PROJETO EXECUTIVO, PLANILHA ORÇAMENTÁRIA E CRONOGRAMA FÍSICO-FINANCEIRO.
    Assinado em 17/07/2024; vigência de 17/07/2024 até 17/11/2024 · PREFEITURA MUNICIPAL DE LAJEADO
    Ver no PNCP (87297982000103-2-000226/2024)
    Contrato 115 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 851.300,00
    CONTRATAÇÃO DE EMPRESA, INCLUINDO MATERIAL E MÃO DE OBRA, PARA RECAPEAMENTO ASFÁLTICO DA AVENIDA CARLOS SPHOR FILHO, TRECHOS 1 E 2 DO MUNICÍPIO DE LAJEADO/RS, COM RECURSOS DAS EMENDAS PARLAMENTARES Nº 202339510001, N°202328620015 E CONTRAPARTIDA DESTA MUNICIPALIDADE CONFORME TERMO DE REFERÊNCIA, ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS, PROJETO EXECUTIVO, PLANILHA ORÇAMENTÁRIA E CRONOGRAMA FÍSICO-FINANCEIRO
    Assinado em 11/07/2024; vigência de 11/07/2024 até 11/12/2024 · PREFEITURA MUNICIPAL DE LAJEADO
    Ver no PNCP (87297982000103-2-000221/2024)
    Contrato 9 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 2.966.000,00
    CONTRATAÇÃO DE EMPRESA, INCLUINDO MATERIAL E MÃO DE OBRA, PARA RECAPEAMENTO ASFÁLTICO DE DIVERSAS VIAS DO MUNICÍPIO DE LAJEADO/RS, CONFORME TERMO DE REFERÊNCIA, ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS, PROJETO EXECUTIVO, PLANILHA ORÇAMENTÁRIA E CRONOGRAMA FÍSICO-FINANCEIRO.
    Assinado em 12/01/2024; vigência de 12/01/2024 até 12/07/2024 · PREFEITURA MUNICIPAL DE LAJEADO
    Ver no PNCP (87297982000103-2-000008/2024)
    Contrato 217 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 1.836.891,10
    CONTRATAÇÃO DE EMPRESA, INCLUINDO MATERIAL E MÃO DE OBRA, PARA EXECUÇÃO DE 04 (QUATRO) RÓTULAS DE INTERSEÇÃO NA AV. BENJAMIN CONSTANT, BAIRROS FLORESTAL E MONTANHA CONFORME TERMO DE REFERÊNCIA, ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS, PROJETO EXECUTIVO E PLANILHA ORÇAMENTÁRIA.
    Assinado em 15/12/2023; vigência de 15/12/2023 até 15/08/2024 · PREFEITURA MUNICIPAL DE LAJEADO
    Ver no PNCP (87297982000103-2-000045/2023)
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 02/01/1979, situação ATIVA. Atividade principal: 4211-1/01 Construção de rodovias e ferrovias.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 478.887,97 em 19/09/2024 · Investimento
    Recebedor: CONSTRUTORA GIOVANELLA LTDA (CNPJ 89.713.903/0001-23)
    1. Comprovante de Pagamento Nota de Empenho 2024/15821, CONSTRUTORA GIOVANELLA LTDA REPASSE Valor: R$ 478.887,97 (pago: R$ 472.783,29, desconto: R$ 6.104,68)
    Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    4 contratos do PNCP na janela de datas deste pagamento.
    A associação é possível pelas datas: o PNCP não diz que este pagamento foi feito por este contrato. O valor global é o da fonte e não se compara com o pagamento.
    Contrato 122 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 400.600,00
    CONTRATAÇÃO DE EMPRESA, INCLUINDO MATERIAL E MÃO DE OBRA, PARA EXECUÇÃO DE SERVIÇOS PAVIMENTAÇÃO E CAPEAMENTO ASFÁLTICO DAS RUAS JOÃO AVELINO MARIA E PAULINO GERALDO DA ROSA, COM RECURSOS DA EMENDA PARLAMENTAR Nº09032023 E CONTRAPARTIDA DESTA MUNICIPALIDADE. CONFORME TERMO DE REFERÊNCIA, PROJETO EXECUTIVO, PLANILHA ORÇAMENTÁRIA E CRONOGRAMA FÍSICO-FINANCEIRO.
    Assinado em 17/07/2024; vigência de 17/07/2024 até 17/11/2024 · PREFEITURA MUNICIPAL DE LAJEADO
    Ver no PNCP (87297982000103-2-000226/2024)
    Contrato 115 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 851.300,00
    CONTRATAÇÃO DE EMPRESA, INCLUINDO MATERIAL E MÃO DE OBRA, PARA RECAPEAMENTO ASFÁLTICO DA AVENIDA CARLOS SPHOR FILHO, TRECHOS 1 E 2 DO MUNICÍPIO DE LAJEADO/RS, COM RECURSOS DAS EMENDAS PARLAMENTARES Nº 202339510001, N°202328620015 E CONTRAPARTIDA DESTA MUNICIPALIDADE CONFORME TERMO DE REFERÊNCIA, ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS, PROJETO EXECUTIVO, PLANILHA ORÇAMENTÁRIA E CRONOGRAMA FÍSICO-FINANCEIRO
    Assinado em 11/07/2024; vigência de 11/07/2024 até 11/12/2024 · PREFEITURA MUNICIPAL DE LAJEADO
    Ver no PNCP (87297982000103-2-000221/2024)
    Contrato 9 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 2.966.000,00
    CONTRATAÇÃO DE EMPRESA, INCLUINDO MATERIAL E MÃO DE OBRA, PARA RECAPEAMENTO ASFÁLTICO DE DIVERSAS VIAS DO MUNICÍPIO DE LAJEADO/RS, CONFORME TERMO DE REFERÊNCIA, ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS, PROJETO EXECUTIVO, PLANILHA ORÇAMENTÁRIA E CRONOGRAMA FÍSICO-FINANCEIRO.
    Assinado em 12/01/2024; vigência de 12/01/2024 até 12/07/2024 · PREFEITURA MUNICIPAL DE LAJEADO
    Ver no PNCP (87297982000103-2-000008/2024)
    Contrato 217 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 1.836.891,10
    CONTRATAÇÃO DE EMPRESA, INCLUINDO MATERIAL E MÃO DE OBRA, PARA EXECUÇÃO DE 04 (QUATRO) RÓTULAS DE INTERSEÇÃO NA AV. BENJAMIN CONSTANT, BAIRROS FLORESTAL E MONTANHA CONFORME TERMO DE REFERÊNCIA, ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS, PROJETO EXECUTIVO E PLANILHA ORÇAMENTÁRIA.
    Assinado em 15/12/2023; vigência de 15/12/2023 até 15/08/2024 · PREFEITURA MUNICIPAL DE LAJEADO
    Ver no PNCP (87297982000103-2-000045/2023)
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 02/01/1979, situação ATIVA. Atividade principal: 4211-1/01 Construção de rodovias e ferrovias.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 8.723,70 em 19/09/2024 · Investimento
    Recebedor: CONSTRUTORA GIOVANELLA LTDA (CNPJ 89.713.903/0001-23)
    1. Pagamento Nota de Empenho 2024/15822, CONSTRUTORA GIOVANELLA LTDA CONTRAPARTIDA Valor: R$ 8.723,70 (pago: R$ 0,00, desconto: R$ 8.723,70)
    Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    4 contratos do PNCP na janela de datas deste pagamento.
    A associação é possível pelas datas: o PNCP não diz que este pagamento foi feito por este contrato. O valor global é o da fonte e não se compara com o pagamento.
    Contrato 122 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 400.600,00
    CONTRATAÇÃO DE EMPRESA, INCLUINDO MATERIAL E MÃO DE OBRA, PARA EXECUÇÃO DE SERVIÇOS PAVIMENTAÇÃO E CAPEAMENTO ASFÁLTICO DAS RUAS JOÃO AVELINO MARIA E PAULINO GERALDO DA ROSA, COM RECURSOS DA EMENDA PARLAMENTAR Nº09032023 E CONTRAPARTIDA DESTA MUNICIPALIDADE. CONFORME TERMO DE REFERÊNCIA, PROJETO EXECUTIVO, PLANILHA ORÇAMENTÁRIA E CRONOGRAMA FÍSICO-FINANCEIRO.
    Assinado em 17/07/2024; vigência de 17/07/2024 até 17/11/2024 · PREFEITURA MUNICIPAL DE LAJEADO
    Ver no PNCP (87297982000103-2-000226/2024)
    Contrato 115 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 851.300,00
    CONTRATAÇÃO DE EMPRESA, INCLUINDO MATERIAL E MÃO DE OBRA, PARA RECAPEAMENTO ASFÁLTICO DA AVENIDA CARLOS SPHOR FILHO, TRECHOS 1 E 2 DO MUNICÍPIO DE LAJEADO/RS, COM RECURSOS DAS EMENDAS PARLAMENTARES Nº 202339510001, N°202328620015 E CONTRAPARTIDA DESTA MUNICIPALIDADE CONFORME TERMO DE REFERÊNCIA, ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS, PROJETO EXECUTIVO, PLANILHA ORÇAMENTÁRIA E CRONOGRAMA FÍSICO-FINANCEIRO
    Assinado em 11/07/2024; vigência de 11/07/2024 até 11/12/2024 · PREFEITURA MUNICIPAL DE LAJEADO
    Ver no PNCP (87297982000103-2-000221/2024)
    Contrato 9 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 2.966.000,00
    CONTRATAÇÃO DE EMPRESA, INCLUINDO MATERIAL E MÃO DE OBRA, PARA RECAPEAMENTO ASFÁLTICO DE DIVERSAS VIAS DO MUNICÍPIO DE LAJEADO/RS, CONFORME TERMO DE REFERÊNCIA, ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS, PROJETO EXECUTIVO, PLANILHA ORÇAMENTÁRIA E CRONOGRAMA FÍSICO-FINANCEIRO.
    Assinado em 12/01/2024; vigência de 12/01/2024 até 12/07/2024 · PREFEITURA MUNICIPAL DE LAJEADO
    Ver no PNCP (87297982000103-2-000008/2024)
    Contrato 217 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 1.836.891,10
    CONTRATAÇÃO DE EMPRESA, INCLUINDO MATERIAL E MÃO DE OBRA, PARA EXECUÇÃO DE 04 (QUATRO) RÓTULAS DE INTERSEÇÃO NA AV. BENJAMIN CONSTANT, BAIRROS FLORESTAL E MONTANHA CONFORME TERMO DE REFERÊNCIA, ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS, PROJETO EXECUTIVO E PLANILHA ORÇAMENTÁRIA.
    Assinado em 15/12/2023; vigência de 15/12/2023 até 15/08/2024 · PREFEITURA MUNICIPAL DE LAJEADO
    Ver no PNCP (87297982000103-2-000045/2023)
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 02/01/1979, situação ATIVA. Atividade principal: 4211-1/01 Construção de rodovias e ferrovias.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 28.090,81 em 19/09/2024 · Investimento
    Recebedor: CONSTRUTORA GIOVANELLA LTDA (CNPJ 89.713.903/0001-23)
    1. Pagamento Nota de Empenho 2024/15822, CONSTRUTORA GIOVANELLA LTDA CONTRAPARTIDA Valor: R$ 28.090,81 (pago: R$ 28.090,81, desconto: R$0,00)
    Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    4 contratos do PNCP na janela de datas deste pagamento.
    A associação é possível pelas datas: o PNCP não diz que este pagamento foi feito por este contrato. O valor global é o da fonte e não se compara com o pagamento.
    Contrato 122 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 400.600,00
    CONTRATAÇÃO DE EMPRESA, INCLUINDO MATERIAL E MÃO DE OBRA, PARA EXECUÇÃO DE SERVIÇOS PAVIMENTAÇÃO E CAPEAMENTO ASFÁLTICO DAS RUAS JOÃO AVELINO MARIA E PAULINO GERALDO DA ROSA, COM RECURSOS DA EMENDA PARLAMENTAR Nº09032023 E CONTRAPARTIDA DESTA MUNICIPALIDADE. CONFORME TERMO DE REFERÊNCIA, PROJETO EXECUTIVO, PLANILHA ORÇAMENTÁRIA E CRONOGRAMA FÍSICO-FINANCEIRO.
    Assinado em 17/07/2024; vigência de 17/07/2024 até 17/11/2024 · PREFEITURA MUNICIPAL DE LAJEADO
    Ver no PNCP (87297982000103-2-000226/2024)
    Contrato 115 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 851.300,00
    CONTRATAÇÃO DE EMPRESA, INCLUINDO MATERIAL E MÃO DE OBRA, PARA RECAPEAMENTO ASFÁLTICO DA AVENIDA CARLOS SPHOR FILHO, TRECHOS 1 E 2 DO MUNICÍPIO DE LAJEADO/RS, COM RECURSOS DAS EMENDAS PARLAMENTARES Nº 202339510001, N°202328620015 E CONTRAPARTIDA DESTA MUNICIPALIDADE CONFORME TERMO DE REFERÊNCIA, ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS, PROJETO EXECUTIVO, PLANILHA ORÇAMENTÁRIA E CRONOGRAMA FÍSICO-FINANCEIRO
    Assinado em 11/07/2024; vigência de 11/07/2024 até 11/12/2024 · PREFEITURA MUNICIPAL DE LAJEADO
    Ver no PNCP (87297982000103-2-000221/2024)
    Contrato 9 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 2.966.000,00
    CONTRATAÇÃO DE EMPRESA, INCLUINDO MATERIAL E MÃO DE OBRA, PARA RECAPEAMENTO ASFÁLTICO DE DIVERSAS VIAS DO MUNICÍPIO DE LAJEADO/RS, CONFORME TERMO DE REFERÊNCIA, ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS, PROJETO EXECUTIVO, PLANILHA ORÇAMENTÁRIA E CRONOGRAMA FÍSICO-FINANCEIRO.
    Assinado em 12/01/2024; vigência de 12/01/2024 até 12/07/2024 · PREFEITURA MUNICIPAL DE LAJEADO
    Ver no PNCP (87297982000103-2-000008/2024)
    Contrato 217 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 1.836.891,10
    CONTRATAÇÃO DE EMPRESA, INCLUINDO MATERIAL E MÃO DE OBRA, PARA EXECUÇÃO DE 04 (QUATRO) RÓTULAS DE INTERSEÇÃO NA AV. BENJAMIN CONSTANT, BAIRROS FLORESTAL E MONTANHA CONFORME TERMO DE REFERÊNCIA, ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS, PROJETO EXECUTIVO E PLANILHA ORÇAMENTÁRIA.
    Assinado em 15/12/2023; vigência de 15/12/2023 até 15/08/2024 · PREFEITURA MUNICIPAL DE LAJEADO
    Ver no PNCP (87297982000103-2-000045/2023)
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 02/01/1979, situação ATIVA. Atividade principal: 4211-1/01 Construção de rodovias e ferrovias.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 2.196,96 em 21/01/2025 · Investimento
    Recebedor: CONSTRUTORA GIOVANELLA LTDA (CNPJ 89.713.903/0001-23)
    1. Pagamento Nota de Empenho 2024/15822, CONSTRUTORA GIOVANELLA LTDA CONTRAPARTIDA Valor: R$ 2.196,96 (pago: R$ 2.196,96, desconto: R$0,00)
    Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    4 contratos do PNCP na janela de datas deste pagamento.
    A associação é possível pelas datas: o PNCP não diz que este pagamento foi feito por este contrato. O valor global é o da fonte e não se compara com o pagamento.
    Contrato 193 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 1.138.500,00
    CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA EXECUÇÃO DE PAVIMENTAÇÃO DAS RUAS ARNOLDO UHRY (ÁREA 924 M²) E MARIA JOANA DE FREITAS (ÁREA 1.452 M²) COM FORNECIMENTO DE MATERIAL E MÃO DE OBRA COM RECURSOS FINANCEIROS PROVENIENTES DE EMENDA PARLAMENTAR nº 02337930005 E CONTRAPARTIDA DESTA MUNICIPALIDADE.
    Assinado em 29/10/2024; vigência de 05/11/2024 até 05/03/2025 · PREFEITURA MUNICIPAL DE LAJEADO
    Ver no PNCP (87297982000103-2-000366/2024)
    Contrato 176 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 1.085.500,00
    CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA EXECUÇÃO DE TERRAPLENAGEM, MICRODRENAGEM, PAVIMENTAÇÃO E SINALIZAÇÃO VIÁRIA DA AVENIDA SENADOR ALBERTO PASQUALINI, BAIRRO UNIVERSITÁRIO, COM FORNECIMENTO DE MATERIAL E MÃO DE OBRA
    Assinado em 23/09/2024; vigência de 23/09/2024 até 23/09/2025 · PREFEITURA MUNICIPAL DE LAJEADO
    Ver no PNCP (87297982000103-2-000272/2024)
    Contrato 122 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 400.600,00
    CONTRATAÇÃO DE EMPRESA, INCLUINDO MATERIAL E MÃO DE OBRA, PARA EXECUÇÃO DE SERVIÇOS PAVIMENTAÇÃO E CAPEAMENTO ASFÁLTICO DAS RUAS JOÃO AVELINO MARIA E PAULINO GERALDO DA ROSA, COM RECURSOS DA EMENDA PARLAMENTAR Nº09032023 E CONTRAPARTIDA DESTA MUNICIPALIDADE. CONFORME TERMO DE REFERÊNCIA, PROJETO EXECUTIVO, PLANILHA ORÇAMENTÁRIA E CRONOGRAMA FÍSICO-FINANCEIRO.
    Assinado em 17/07/2024; vigência de 17/07/2024 até 17/11/2024 · PREFEITURA MUNICIPAL DE LAJEADO
    Ver no PNCP (87297982000103-2-000226/2024)
    Contrato 115 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 851.300,00
    CONTRATAÇÃO DE EMPRESA, INCLUINDO MATERIAL E MÃO DE OBRA, PARA RECAPEAMENTO ASFÁLTICO DA AVENIDA CARLOS SPHOR FILHO, TRECHOS 1 E 2 DO MUNICÍPIO DE LAJEADO/RS, COM RECURSOS DAS EMENDAS PARLAMENTARES Nº 202339510001, N°202328620015 E CONTRAPARTIDA DESTA MUNICIPALIDADE CONFORME TERMO DE REFERÊNCIA, ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS, PROJETO EXECUTIVO, PLANILHA ORÇAMENTÁRIA E CRONOGRAMA FÍSICO-FINANCEIRO
    Assinado em 11/07/2024; vigência de 11/07/2024 até 11/12/2024 · PREFEITURA MUNICIPAL DE LAJEADO
    Ver no PNCP (87297982000103-2-000221/2024)
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 02/01/1979, situação ATIVA. Atividade principal: 4211-1/01 Construção de rodovias e ferrovias.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 50.742,01 em 17/02/2025 · Investimento
    Recebedor: CONSTRUTORA GIOVANELLA LTDA (CNPJ 89.713.903/0001-23)
    1. Pagamento Nota de Empenho 2024/15822, CONSTRUTORA GIOVANELLA LTDA CONTRAPARTIDA Valor: R$ 50.742,01 (pago: R$ 50.106,75, desconto: R$ 635,26)
    Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    3 contratos do PNCP na janela de datas deste pagamento.
    A associação é possível pelas datas: o PNCP não diz que este pagamento foi feito por este contrato. O valor global é o da fonte e não se compara com o pagamento.
    Contrato 193 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 1.138.500,00
    CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA EXECUÇÃO DE PAVIMENTAÇÃO DAS RUAS ARNOLDO UHRY (ÁREA 924 M²) E MARIA JOANA DE FREITAS (ÁREA 1.452 M²) COM FORNECIMENTO DE MATERIAL E MÃO DE OBRA COM RECURSOS FINANCEIROS PROVENIENTES DE EMENDA PARLAMENTAR nº 02337930005 E CONTRAPARTIDA DESTA MUNICIPALIDADE.
    Assinado em 29/10/2024; vigência de 05/11/2024 até 05/03/2025 · PREFEITURA MUNICIPAL DE LAJEADO
    Ver no PNCP (87297982000103-2-000366/2024)
    Contrato 176 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 1.085.500,00
    CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA EXECUÇÃO DE TERRAPLENAGEM, MICRODRENAGEM, PAVIMENTAÇÃO E SINALIZAÇÃO VIÁRIA DA AVENIDA SENADOR ALBERTO PASQUALINI, BAIRRO UNIVERSITÁRIO, COM FORNECIMENTO DE MATERIAL E MÃO DE OBRA
    Assinado em 23/09/2024; vigência de 23/09/2024 até 23/09/2025 · PREFEITURA MUNICIPAL DE LAJEADO
    Ver no PNCP (87297982000103-2-000272/2024)
    Contrato 115 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 851.300,00
    CONTRATAÇÃO DE EMPRESA, INCLUINDO MATERIAL E MÃO DE OBRA, PARA RECAPEAMENTO ASFÁLTICO DA AVENIDA CARLOS SPHOR FILHO, TRECHOS 1 E 2 DO MUNICÍPIO DE LAJEADO/RS, COM RECURSOS DAS EMENDAS PARLAMENTARES Nº 202339510001, N°202328620015 E CONTRAPARTIDA DESTA MUNICIPALIDADE CONFORME TERMO DE REFERÊNCIA, ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS, PROJETO EXECUTIVO, PLANILHA ORÇAMENTÁRIA E CRONOGRAMA FÍSICO-FINANCEIRO
    Assinado em 11/07/2024; vigência de 11/07/2024 até 11/12/2024 · PREFEITURA MUNICIPAL DE LAJEADO
    Ver no PNCP (87297982000103-2-000221/2024)
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 02/01/1979, situação ATIVA. Atividade principal: 4211-1/01 Construção de rodovias e ferrovias.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  Nenhuma análise deste relatório nas fontes verificadas.

Cada etapa mostra o próprio valor. Os valores não se somam.

Limites do rastreio

Até onde o rastro chegou: Seguido até a ordem bancária da União. Parou na conta específica: a conta não é exclusiva deste plano: o extrato não separa o crédito desta transferência.

A ordem bancária registra que a União enviou o dinheiro. O que a prefeitura fez com ele aparece no relatório de gestão, que é uma declaração: não comprova a entrega nem é auditoria. Informação ausente não quer dizer irregularidade.

Índice de Evidência Pública

100%

A mesma nos 18 cenários de peso e agregação.

Conferido em 2 de 2 dimensões e 3 de 7 itens; o que a fonte não permite conferir fica fora da conta.

Rastro do dinheiro100%
Prestação de contas100%

Pré-condições, fora da nota

Plano de trabalho aprovado: não verificável. Plano legado (ADPF 854): a aprovação do plano de trabalho não era exigida.
Crédito na conta específica conciliado com as ordens enviadas: não verificável. A conta é usada por 7 planos de ação: o crédito e os débitos dela não têm como ser atribuídos a este.

O índice mede quanto do que a lei manda publicar se encontra nas fontes oficiais que o Vigia Pix consulta. Não mede regularidade nem boa aplicação do recurso, e item ausente não indica irregularidade. A nota é a média das duas dimensões, quando as duas são conferíveis. Cálculo na versão v2.1: metodologia v2.1.

Fatos registrados nas fontes, que não entram na nota

Nenhum fato registrado nas regras que puderam ser conferidas.

Sem o dado nas fontes para conferir: investimento pago a recebedores de espetáculos e eventos; crédito da União debitado ao ente ou ao executor em até 30 dias; débitos a terceiros sem pagamento declarado.

Cada fato descreve o que as fontes mostram e pode ter explicação que elas não trazem. Quando o ente responde, a resposta aparece nesta página.

Entenda esta transferência

O que foi planejado

Em 2023, Daniel Trzeciak indicou, pela emenda 202339510001, uma transferência especial (emenda Pix) para Lajeado (RS).

Na transferência especial, o recurso vai diretamente ao ente beneficiário, sem necessidade de convênio.

O plano de ação prevê R$ 500.000,00: R$ 0,00 para custeio (despesas como manutenção e serviços) e R$ 500.000,00 para investimento (como obras e equipamentos).

Finalidade declarada: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA, INCLUINDO MATERIAL E MÃO DE OBRA, PARA RECAPEAMENTO ASFÁLTICO DA AVENIDA CARLOS SPHOR FILHO, TRECHOS 1

A situação registrada na fonte é "CIENTE", com data de aceite em 31/05/2023.

O registro do plano não significa que o dinheiro foi transferido nem que a finalidade foi executada.

O dinheiro foi transferido?

Segundo os dados consultados em 09/11/2026:

A União empenhou R$ 500.000,00 para esta transferência. O empenho reserva o valor no orçamento federal; ainda não é o envio do dinheiro.

Ordens bancárias somando R$ 500.000,00 foram enviadas ao banco para pagamento ao beneficiário, a última em 02/10/2023.

A ordem bancária registra o envio do recurso pela União. Não mostra como o beneficiário usou o dinheiro.

A finalidade foi executada?

No relatório parcial de 30/06/2026, com situação "Disponibilizado" na fonte, MUNICIPIO DE LAJEADO declarou R$ 589.753,48 executados e R$ 23.568,58 pendentes.

O relatório de gestão é uma declaração do beneficiário. Não comprova a entrega nem é auditoria.

Explicação gerada automaticamente a partir dos dados oficiais, sem inteligência artificial. Não é auditoria. A ausência de informação não indica irregularidade.

Linha do tempo

31/05/2023
Aceite do plano de ação
05/07/2023
Empenho 2023NE003742
R$ 500.000,00. Situação na fonte: Enviado.
28/09/2023
Documento hábil 2023TF010058
R$ 500.000,00. Situação na fonte: Enviado com Sucesso.
02/10/2023
Ordem bancária 2023OB810604
Situação na fonte: OB Enviada à instituição bancária para pagamento.
1. 29/09/2023: Aguardando Envio para o SIAFI
2. 29/09/2023: Aguardando assinaturas do ordenador de despesas e/ou gestor financeiro
3. 02/10/2023: OB Enviada à instituição bancária para pagamento
Enviada 3 dias depois do primeiro registro na fonte.
01/02/2025
Parecer (Ministério das Cidades): Solicitar Complementação
01/02/2025
Parecer (Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional): Não se aplica
25/04/2025
Parecer (Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional): Não se aplica
Na fonte, análise em elaboração: o parecer ainda pode mudar.
30/06/2026
Relatório de gestão parcial
6 pagamentos declarados pelo beneficiário; a conferência com o extrato da conta está nos pagamentos do relatório. Situação na fonte: Disponibilizado.

11 mudanças de situação do plano de trabalho entre 16/12/2024 e 30/06/2026. Ver o histórico da situação

Datas dos registros oficiais, pelo dia. Cada registro mostra o próprio valor, sem soma; a ordem das datas não indica relação entre eles.

Plano de trabalho

Situação na fonte: Legado ADPF 854 STF / NT - TCU
Sobre a situação: Situação dos planos das emendas de 2020 a 2024, apresentados depois do repasse por exigência do STF (ADPF 854). A fonte não informa data de aprovação para eles; isso não indica reprovação.
Execução prevista: 01/01/2025 a 01/12/2025 (11 meses)

Histórico da situação

Ver as 11 mudanças de situação

16/12/2024Em Elaboração
17/12/2024Aguardando envio para Análise
24/01/2025Enviado para Análise
03/02/2025Em Complementação
25/04/2025Aguardando envio para Análise
25/04/2025Enviado para Análise
24/09/2025Legado ADPF 854 STF / NT - TCU
30/06/2026Em Ajuste do Plano de Trabalho
30/06/2026Legado ADPF 854 STF / NT - TCU
30/06/2026Em Ajuste do Plano de Trabalho
30/06/2026Legado ADPF 854 STF / NT - TCU

Pareceres dos órgãos federais

Ministério das Cidades
Parecer
Solicitar Complementação
Análise concluída em 01/02/2025.
Verificamos a incompatibilidade da métrica apresentada para mensuração das metas deste plano de trabalho, desta forma em conformidade com o disposto na Portaria Conjunta MGI/MF nº 2 de 24 de janeiro de 2025 solicito: 1) O ajuste relativo à mensurabilidade das metas apresentadas: As intervenções de infraestrutura viária como requalificação viária, pavimentação e pontes devem ser representadas preferencialmente nas unidades - m², m e km. Metas contendo ações diversas englobadas devem ser separadas. Recomenda-se também identificar a via ou logradouro onde a intervenção foi/será realizada, deixando claro se as intervenções foram/serão realizadas em perímetro urbano ou em zona rural. Além disso, solicita-se a verificação, no que couber, dos seguintes pontos: 2) O objeto deve estar correlacionado à função e subfunção orçamentária apresentada e refletir de forma clara as intervenções realizadas, devem ser evitados objetos genéricos. Caso o objeto contemple mais de uma finalidade é importante dividi-lo em metas claras e objetivas. 3) O campo classificação orçamentária da despesa deve conter a ação orçamentária (número da funcional programática) onde o recurso foi recebido no âmbito local. 4) O prazo de execução do plano de trabalho deve respeitar ao prazo máximo estabelecido na Instrução Normativa TCU nº 93, de 17 de janeiro de 2024. 5) A lista de executores deve ter competência compatível com o objeto do plano de trabalho.
Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional
Parecer
Não se aplica
Análise concluída em 01/02/2025.
O plano de ação não é compatível com as ações e finalidades do MIDR.
Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional
Parecer
Não se aplica
Análise em elaboração, registrada em 25/04/2025: não concluída, o parecer ainda pode mudar.
A proposta apresentada não se enquadra nas finalidades do MIDR, pois:- Não apresenta metas em perímetro rural,Consulte os Manuais da Secretaria: [bit.ly/3WNhtiy](https://bit.ly/3WNhtiy)Dúvidas? WhatsApp (61) 2034-5040.

Cada órgão analisa as metas da sua área de atuação: "Não se aplica" não é reprovação.

Metas de MUNICIPIO DE LAJEADO

Valor do executor: R$ 500.000,00

Área de política pública: Urbanismo — Infraestrutura Urbana

Meta 1
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA, INCLUINDO MATERIAL E MÃO DE OBRA, PARA RECAPEAMENTO ASFÁLTICO DA AVENIDA CARLOS SPHOR FILHO, TRECHOS 1
Quantidade
5.400 metro quadrado
Prazo
7 meses
Valor da emenda
R$ 500.000,00 de investimento
Outras fontes
R$ 89.753,48 de recursos próprios e R$ 23.568,58 de rendimentos
Preço por metro quadrado declarado
R$ 113,58 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Metas com a mesma unidade e a mesma área (14.722): mediana de R$ 122,48 por metro quadrado; 80% entre R$ 2,57 e R$ 827,50
Referência interna, não é preço de mercado: o grupo reúne objetos diferentes com a mesma unidade. Valores nominais, de 2020 a 2026, sem correção.

Planejamento declarado pelo beneficiário: não comprova a execução. Cada meta mostra a própria parcela da emenda, e as metas não devem ser somadas: a fonte pode trazer uma meta geral e o detalhamento dela. Outras fontes (recursos próprios, rendimentos e doações) não são recurso federal e ficam fora da parcela da emenda. Consulta em 09/11/2026.

Documentos do pagamento

Documento	Data	Situação na fonte	Valor
Empenho de investimento 2023NE003742	05/07/2023	Enviado	R$ 500.000,00
Documento hábil 2023TF010058	—	Enviado com Sucesso	R$ 500.000,00
Ordem bancária 2023OB810604	02/10/2023	OB Enviada à instituição bancária para pagamento

Consulta em 09/11/2026. Valor repassado bruto: nenhuma devolução nas fontes verificadas.

Informações disponíveis

Não localizados nas fontes verificadas: análises dos relatórios de gestão. Os demais itens foram informados.

Plano de açãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
BeneficiárioInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Finalidade declaradaInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Plano de trabalhoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
MetasInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
1 meta. Consulta em 09/11/2026.
PareceresInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
3 pareceres, 1 em elaboração. Consulta em 09/11/2026.
Histórico da situaçãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
11 mudanças de situação. Consulta em 09/11/2026.
Empenhos e repassesInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
Relatórios de gestãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
1 relatório. Consulta em 09/11/2026.
Pagamentos declarados nos relatórios de gestãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
6 pagamentos. Consulta em 09/11/2026.
Análises dos relatórios de gestãoNão localizado nas fontes verificadas (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.

"Não localizado": a fonte foi consultada e não trouxe registro, o que não prova que o documento não exista.

Registro oficial

Plano de ação: 09032023-037225
Emenda: 202339510001
Beneficiário: MUNICIPIO DE LAJEADO
CNPJ: 87297982000103
Situação na fonte: CIENTE
Data de aceite: 31/05/2023

Fonte: Transferegov, Transferências Especiais. Atualizada em 09/11/2026 e coletada em 09/11/2026.

Preservação: versão do plano de ação vista pelo Vigia Pix em 15/10/2026 (UTC). Cópia guardada pelo Vigia Pix em 19/10/2026 (UTC): ver a cópia. A raiz diária desse dia foi ancorada no OpenTimestamps; o calendário indica o bloco 971861 do Bitcoin.

Consultar no Transferegov