Emenda Pix de 2023, indicada por Dr. Frederico para Coronel Xavier Chaves (MG)

R$ 100 mil previstos para Coronel Xavier Chaves (MG)

Última atualização em 17/06/2026

Uso declarado pela prefeitura

A prefeitura declarou R$ 103.960,80 executados em relatório de gestão final. É uma declaração, não comprova a entrega. Há também 1 relatório ainda não publicado.

Na prefeitura

  • Declarou pagamentos de R$ 103.960,80 a 2 recebedores em 17/06/2026 (relatório de gestão; declaração do beneficiário).
  • Declarou R$ 0,00 executados, sem data informada (relatório de gestão ainda não publicado, situação na fonte: EM_ELABORACAO; declaração do beneficiário).
  • Crédito na conta específica: a conta é usada por 2 planos de ação, e o extrato não separa o crédito de cada um.
  • Na contabilidade enviada ao Tesouro:
    • 2023: a União enviou ordens bancárias a este e a mais 2 planos do município no ano, e a contabilidade não separa por plano.

    Registro do próprio município no SICONFI; não comprova o crédito na conta nem o uso.

Pedir o extrato da conta pela Lei de Acesso à Informação

Texto pronto para enviar ao Serviço de Informação ao Cidadão da prefeitura. A resposta vem em até 20 dias, prorrogáveis por mais 10.

Finalidade declarada: CONSTRUÇÃO DE GALPÃO MULTIUSO NO CENTRO DE TRADIÇÕES AFRODESCENDENTES LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DE CORONEL XAVIER CHAVES/MGE REFORMA DO CENTRO SOCAL DO PARQUE DE EXPOSIÇÕES.

Rastreio do dinheiro

  1. Indicado

    Plano de ação aceito em 01/06/2023

    Previsto: R$ 100.000,00

    R$ 0,00 para custeio e R$ 100.000,00 para investimento

  2. Reservado no orçamento

    1 empenho em 05/07/2023

    Empenhado: R$ 100.000,00

    O empenho reserva o valor, mas ainda não envia o dinheiro.

  3. Enviado ao município

    1 ordem bancária em 02/10/2023

    Repassado: R$ 100.000,00

  4. Recebido na conta específica

    A conta não é exclusiva deste plano: o extrato não separa o crédito desta transferência.

  5. Uso declarado pela prefeitura (etapa atual)

    • Relatório final de 17/06/2026. Situação na fonte: Disponibilizado.

      Executado declarado: R$ 103.960,80

      Pendente declarado: R$ 0,00

      7 pagamentos declarados neste relatório

      Informados pelo próprio beneficiário no relatório de gestão e conferidos, quando possível, com os débitos da conta específica do executor.

      • R$ 11.484,06 em 14/11/2024 · Investimento

        Recebedor: ARAUJO CORREA CONSULTORIA E CONSTRUCOES LTDA (CNPJ 24.496.872/0001-50)

        EMPENHO 2556-001

        Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.

        Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado

        2 contratos do PNCP na janela de datas deste pagamento.

        A associação é possível pelas datas: o PNCP não diz que este pagamento foi feito por este contrato. O valor global é o da fonte e não se compara com o pagamento.

        • Contrato 00742024 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 173.900,00

          CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA REALIZAÇÃO DE REFORMA DO PRÉDIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CORONEL XAVIER CHAVES/MG.

          Assinado em 30/07/2024; vigência de 30/07/2024 até 30/07/2025 · CÂMARA MUNICIPAL DE CEL XAVIER CHAVES

          Ver no PNCP (18557546000103-2-000093/2024)

        • Contrato 00502024 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 383.800,00

          CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A CONSTRUÇÃO DE GALPÃO MULTIUSO NO CENTRO DE TRADIÇÕES AFRODESCENDENTES LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DE CORONEL XAVIER CHAVES/MG.

          Assinado em 16/05/2024; vigência de 16/05/2024 até 16/05/2025 · PREFEITURA MUNICIPAL DE CEL XAVIER CHAVES

          Ver no PNCP (18557546000103-2-000015/2024)

        Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor

        O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.

        Sobre o CNPJ recebedor

        Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 31/03/2016, situação ATIVA. Atividade principal: 7112-0/00 Serviços de engenharia.

        Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).

      • R$ 29.993,12 em 27/12/2024 · Investimento

        Recebedor: ARAUJO CORREA CONSULTORIA E CONSTRUCOES LTDA (CNPJ 24.496.872/0001-50)

        EMPENHO 2556-002

        Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.

        Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado

        2 contratos do PNCP na janela de datas deste pagamento.

        A associação é possível pelas datas: o PNCP não diz que este pagamento foi feito por este contrato. O valor global é o da fonte e não se compara com o pagamento.

        • Contrato 00742024 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 173.900,00

          CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA REALIZAÇÃO DE REFORMA DO PRÉDIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CORONEL XAVIER CHAVES/MG.

          Assinado em 30/07/2024; vigência de 30/07/2024 até 30/07/2025 · CÂMARA MUNICIPAL DE CEL XAVIER CHAVES

          Ver no PNCP (18557546000103-2-000093/2024)

        • Contrato 00502024 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 383.800,00

          CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A CONSTRUÇÃO DE GALPÃO MULTIUSO NO CENTRO DE TRADIÇÕES AFRODESCENDENTES LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DE CORONEL XAVIER CHAVES/MG.

          Assinado em 16/05/2024; vigência de 16/05/2024 até 16/05/2025 · PREFEITURA MUNICIPAL DE CEL XAVIER CHAVES

          Ver no PNCP (18557546000103-2-000015/2024)

        Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor

        O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.

        Sobre o CNPJ recebedor

        Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 31/03/2016, situação ATIVA. Atividade principal: 7112-0/00 Serviços de engenharia.

        Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).

      • R$ 30.293,58 em 31/01/2025 · Investimento

        Recebedor: ARAUJO CORREA CONSULTORIA E CONSTRUCOES LTDA (CNPJ 24.496.872/0001-50)

        EMPENHO 2556-003 OP 302

        Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.

        Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado

        2 contratos do PNCP na janela de datas deste pagamento.

        A associação é possível pelas datas: o PNCP não diz que este pagamento foi feito por este contrato. O valor global é o da fonte e não se compara com o pagamento.

        • Contrato 00742024 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 173.900,00

          CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA REALIZAÇÃO DE REFORMA DO PRÉDIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CORONEL XAVIER CHAVES/MG.

          Assinado em 30/07/2024; vigência de 30/07/2024 até 30/07/2025 · CÂMARA MUNICIPAL DE CEL XAVIER CHAVES

          Ver no PNCP (18557546000103-2-000093/2024)

        • Contrato 00502024 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 383.800,00

          CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A CONSTRUÇÃO DE GALPÃO MULTIUSO NO CENTRO DE TRADIÇÕES AFRODESCENDENTES LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DE CORONEL XAVIER CHAVES/MG.

          Assinado em 16/05/2024; vigência de 16/05/2024 até 16/05/2025 · PREFEITURA MUNICIPAL DE CEL XAVIER CHAVES

          Ver no PNCP (18557546000103-2-000015/2024)

        Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor

        O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.

        Sobre o CNPJ recebedor

        Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 31/03/2016, situação ATIVA. Atividade principal: 7112-0/00 Serviços de engenharia.

        Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).

      • R$ 2.511,70 em 31/01/2025 · Investimento

        Recebedor: ARAUJO CORREA CONSULTORIA E CONSTRUCOES LTDA (CNPJ 24.496.872/0001-50)

        EMPENHO 2557-001

        Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.

        Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado

        2 contratos do PNCP na janela de datas deste pagamento.

        A associação é possível pelas datas: o PNCP não diz que este pagamento foi feito por este contrato. O valor global é o da fonte e não se compara com o pagamento.

        • Contrato 00742024 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 173.900,00

          CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA REALIZAÇÃO DE REFORMA DO PRÉDIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CORONEL XAVIER CHAVES/MG.

          Assinado em 30/07/2024; vigência de 30/07/2024 até 30/07/2025 · CÂMARA MUNICIPAL DE CEL XAVIER CHAVES

          Ver no PNCP (18557546000103-2-000093/2024)

        • Contrato 00502024 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 383.800,00

          CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A CONSTRUÇÃO DE GALPÃO MULTIUSO NO CENTRO DE TRADIÇÕES AFRODESCENDENTES LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DE CORONEL XAVIER CHAVES/MG.

          Assinado em 16/05/2024; vigência de 16/05/2024 até 16/05/2025 · PREFEITURA MUNICIPAL DE CEL XAVIER CHAVES

          Ver no PNCP (18557546000103-2-000015/2024)

        Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor

        O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.

        Sobre o CNPJ recebedor

        Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 31/03/2016, situação ATIVA. Atividade principal: 7112-0/00 Serviços de engenharia.

        Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).

      • R$ 11.433,95 em 18/07/2025 · Investimento

        Recebedor: ARAUJO CORREA CONSULTORIA E CONSTRUCOES LTDA (CNPJ 24.496.872/0001-50)

        EMPENHO 2556-003 OP 853

        Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.

        Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado

        2 contratos do PNCP na janela de datas deste pagamento.

        A associação é possível pelas datas: o PNCP não diz que este pagamento foi feito por este contrato. O valor global é o da fonte e não se compara com o pagamento.

        • Contrato 00742024 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 173.900,00

          CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA REALIZAÇÃO DE REFORMA DO PRÉDIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CORONEL XAVIER CHAVES/MG.

          Assinado em 30/07/2024; vigência de 30/07/2024 até 30/07/2025 · CÂMARA MUNICIPAL DE CEL XAVIER CHAVES

          Ver no PNCP (18557546000103-2-000093/2024)

        • Contrato 00502024 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 383.800,00

          CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A CONSTRUÇÃO DE GALPÃO MULTIUSO NO CENTRO DE TRADIÇÕES AFRODESCENDENTES LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DE CORONEL XAVIER CHAVES/MG.

          Assinado em 16/05/2024; vigência de 16/05/2024 até 16/05/2025 · PREFEITURA MUNICIPAL DE CEL XAVIER CHAVES

          Ver no PNCP (18557546000103-2-000015/2024)

        Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor

        O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.

        Sobre o CNPJ recebedor

        Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 31/03/2016, situação ATIVA. Atividade principal: 7112-0/00 Serviços de engenharia.

        Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).

      • R$ 7.668,91 em 30/04/2026 · Investimento

        Recebedor: AGORA DO BRASIL COMERCIO E SERVICOS LTDA (CNPJ 36.113.090/0001-74)

        EMPENHO 1939-000

        Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.

        Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado

        Nenhum contrato do ente com este CNPJ no PNCP cobre a data deste pagamento; o ente tem 2 contratos com este recebedor fora dessas datas. Isso não prova que não houve contrato.

        Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor

        O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.

        Sobre o CNPJ recebedor

        Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 19/04/1990, situação ATIVA. Atividade principal: 9101-5/00 Atividades de bibliotecas e arquivos.

        Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).

      • R$ 10.575,48 em 14/05/2026 · Investimento

        Recebedor: AGORA DO BRASIL COMERCIO E SERVICOS LTDA (CNPJ 36.113.090/0001-74)

        EMPENHO 2060-000

        Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.

        Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado

        Nenhum contrato do ente com este CNPJ no PNCP cobre a data deste pagamento; o ente tem 2 contratos com este recebedor fora dessas datas. Isso não prova que não houve contrato.

        Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor

        O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.

        Sobre o CNPJ recebedor

        Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 19/04/1990, situação ATIVA. Atividade principal: 9101-5/00 Atividades de bibliotecas e arquivos.

        Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).

      Nenhuma análise deste relatório nas fontes verificadas.

    • Relatório do sistema anterior (2021–2022), sem data informada. Situação na fonte: EM_ELABORACAO.

      Em elaboração, ainda não publicado: os valores podem mudar. Executado declarado até aqui: R$ 0,00

      Texto do relatório, escrito pelo beneficiário

      Recurso será utilizado para obras no salão da Cosnec - GRUPO DE CONSCIENCIA NEGRA DE CORONEL XAVIER CHAVES. Obs.: a conta bancária 272056-1 é compartilhada com a emenda parlamentar 202339600001-DR. FREDERICO, sendo esta no valor de R$ 100.000,00 paga em 03/10/23 e a 202313490001-AÉCIO NEVES paga em 11/12/2023 no valor de R$ 300.000,00.

Cada etapa mostra o próprio valor. Os valores não se somam.

Limites do rastreio

Até onde o rastro chegou: Seguido até a ordem bancária da União. Parou na conta específica: a conta não é exclusiva deste plano: o extrato não separa o crédito desta transferência.

A ordem bancária registra que a União enviou o dinheiro. O que a prefeitura fez com ele aparece no relatório de gestão, que é uma declaração: não comprova a entrega nem é auditoria. Informação ausente não quer dizer irregularidade.

Índice de Evidência Pública

100%

A mesma nos 18 cenários de peso e agregação.

Conferido em 2 de 2 dimensões e 3 de 7 itens; o que a fonte não permite conferir fica fora da conta.

  • Rastro do dinheiro100%
  • Prestação de contas100%

Pré-condições, fora da nota

  • Plano de trabalho aprovado: não verificável. Plano legado (ADPF 854): a aprovação do plano de trabalho não era exigida.
  • Crédito na conta específica conciliado com as ordens enviadas: não verificável. A conta é usada por 2 planos de ação: o crédito e os débitos dela não têm como ser atribuídos a este.

O índice mede quanto do que a lei manda publicar se encontra nas fontes oficiais que o Vigia Pix consulta. Não mede regularidade nem boa aplicação do recurso, e item ausente não indica irregularidade. A nota é a média das duas dimensões, quando as duas são conferíveis. Cálculo na versão v2.1: metodologia v2.1.

Fatos registrados nas fontes, que não entram na nota

Nenhum fato registrado nas regras que puderam ser conferidas.

Sem o dado nas fontes para conferir: investimento pago a recebedores de espetáculos e eventos; crédito da União debitado ao ente ou ao executor em até 30 dias; débitos a terceiros sem pagamento declarado.

Cada fato descreve o que as fontes mostram e pode ter explicação que elas não trazem. Quando o ente responde, a resposta aparece nesta página.

Entenda esta transferência

O que foi planejado

Em 2023, Dr. Frederico indicou, pela emenda 202339600001, uma transferência especial (emenda Pix) para Coronel Xavier Chaves (MG).

Na transferência especial, o recurso vai diretamente ao ente beneficiário, sem necessidade de convênio.

O plano de ação prevê R$ 100.000,00: R$ 0,00 para custeio (despesas como manutenção e serviços) e R$ 100.000,00 para investimento (como obras e equipamentos).

Finalidade declarada: CONSTRUÇÃO DE GALPÃO MULTIUSO NO CENTRO DE TRADIÇÕES AFRODESCENDENTES LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DE CORONEL XAVIER CHAVES/MGE REFORMA DO CENTRO SOCAL DO PARQUE DE EXPOSIÇÕES.

A situação registrada na fonte é "CIENTE", com data de aceite em 01/06/2023.

O registro do plano não significa que o dinheiro foi transferido nem que a finalidade foi executada.

O dinheiro foi transferido?

Segundo os dados consultados em 09/11/2026:

A União empenhou R$ 100.000,00 para esta transferência. O empenho reserva o valor no orçamento federal; ainda não é o envio do dinheiro.

Ordens bancárias somando R$ 100.000,00 foram enviadas ao banco para pagamento ao beneficiário, a última em 02/10/2023.

A ordem bancária registra o envio do recurso pela União. Não mostra como o beneficiário usou o dinheiro.

A finalidade foi executada?

No relatório final de 17/06/2026, com situação "Disponibilizado" na fonte, MUNICIPIO DE CORONEL XAVIER CHAVES declarou R$ 103.960,80 executados e R$ 0,00 pendentes.

No relatório do sistema anterior (2021–2022), sem data informada, com situação "EM_ELABORACAO" na fonte, ainda não publicado, o beneficiário informou até aqui R$ 0,00 executados e R$ 103.960,80 pendentes: os valores podem mudar.

Os relatórios do sistema anterior e os atuais retratam o mesmo processo em momentos diferentes: os valores não se somam.

O relatório de gestão é uma declaração do beneficiário. Não comprova a entrega nem é auditoria.

Explicação gerada automaticamente a partir dos dados oficiais, sem inteligência artificial. Não é auditoria. A ausência de informação não indica irregularidade.

Linha do tempo

  1. 01/06/2023
  2. 05/07/2023
    Empenho 2023NE005196

    R$ 100.000,00. Situação na fonte: Enviado.

  3. 28/09/2023
    Documento hábil 2023TF010507

    R$ 100.000,00. Situação na fonte: Enviado com Sucesso.

  4. 02/10/2023
    Ordem bancária 2023OB810641

    Situação na fonte: OB Enviada à instituição bancária para pagamento.

    1. 29/09/2023: Aguardando Envio para o SIAFI
    2. 29/09/2023: Aguardando assinaturas do ordenador de despesas e/ou gestor financeiro
    3. 02/10/2023: OP Assinada mas sem OB gerada
    4. 02/10/2023: OB Enviada à instituição bancária para pagamento

    Enviada 3 dias depois do primeiro registro na fonte.

  5. 25/02/2025
  6. 17/06/2026
    Relatório de gestão final

    7 pagamentos declarados pelo beneficiário; a conferência com o extrato da conta está nos pagamentos do relatório. Situação na fonte: Disponibilizado.

19 mudanças de situação do plano de trabalho entre 31/12/2024 e 17/06/2026. Ver o histórico da situação

Sem data na fonte

Datas dos registros oficiais, pelo dia. Cada registro mostra o próprio valor, sem soma; a ordem das datas não indica relação entre eles.

Plano de trabalho

Situação na fonte
Legado ADPF 854 STF / NT - TCU
Sobre a situação
Situação dos planos das emendas de 2020 a 2024, apresentados depois do repasse por exigência do STF (ADPF 854). A fonte não informa data de aprovação para eles; isso não indica reprovação.
Execução prevista
01/01/2025 a 01/01/2028 (36 meses)

Histórico da situação

Ver as 19 mudanças de situação
  1. 31/12/2024Aguardando envio para Análise
  2. 24/01/2025Enviado para Análise
  3. 24/01/2025Em Complementação
  4. 27/01/2025Aguardando envio para Análise
  5. 27/01/2025Enviado para Análise
  6. 04/02/2025Em Complementação
  7. 05/02/2025Aguardando envio para Análise
  8. 05/02/2025Enviado para Análise
  9. 18/02/2025Em Complementação
  10. 25/02/2025Aguardando envio para Análise
  11. 25/02/2025Enviado para Análise
  12. 25/02/2025Aprovado
  13. 24/09/2025Legado ADPF 854 STF / NT - TCU
  14. 17/06/2026Em Ajuste do Plano de Trabalho
  15. 17/06/2026Legado ADPF 854 STF / NT - TCU
  16. 17/06/2026Em Ajuste do Plano de Trabalho
  17. 17/06/2026Legado ADPF 854 STF / NT - TCU
  18. 17/06/2026Em Ajuste do Plano de Trabalho
  19. 17/06/2026Legado ADPF 854 STF / NT - TCU

Pareceres dos órgãos federais

  1. Ministério da Cultura

    Parecer
    Aprovar Plano de Trabalho

    Análise concluída em 25/02/2025.

    De acordo com o PARECER REFERNCIAL Nº 3/2025/DFD/SECFC/GM, foi concluída a análise, em relação às metas vinculadas ao Ministério da Cultura, tendo cumprido os seguintes aspectos:• O objeto de execução está vinculado à finalidade correta;• O valor total da transferência especial está vinculado às metas;• Foi indicada a alocação do recurso no orçamento do ente beneficiário;• Consta marcada a Declaração de que os recursos do Plano de Ação não serão utilizados para despesa de pessoal e serviço da dívida;• O prazo de execução do plano de trabalho está adequado aos limites estabelecidos na Instrução Normativa TCU nº 93, de 17 de janeiro de 2024;• O valor total da transferência especial está vinculado às metas;• Há compatibilidade do Objeto do Plano de Trabalho com as áreas de Competências do Executor; e• Foi apresentado ao menos um e-mail de instância de controle social.

Metas de MUNICIPIO DE CORONEL XAVIER CHAVES

Valor do executor: R$ 100.000,00

Área de política pública: Cultura — Difusão Cultural

  1. Meta 1

    INSTALAÇÃO DE PLACA DE OBRA

    Quantidade
    1 unidade
    Prazo
    36 meses
    Valor da emenda
    R$ 768,22 de investimento
    Preço por unidade declarado

    R$ 768,22 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

    Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.

  2. Meta 2

    INSTALAÇÕES INICIAIS

    Quantidade
    1 unidade
    Prazo
    36 meses
    Valor da emenda
    R$ 8.499,80 de investimento
    Preço por unidade declarado

    R$ 8.499,80 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

    Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.

  3. Meta 3

    ESTRUTURAL DE FUNDAÇÃO

    Quantidade
    1 unidade
    Prazo
    36 meses
    Valor da emenda
    R$ 48.399,55 de investimento
    Preço por unidade declarado

    R$ 48.399,55 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

    Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.

  4. Meta 4

    ESTRUTURAL - PILARES, VIGAS E LAJE

    Quantidade
    1 unidade
    Prazo
    36 meses
    Valor da emenda
    R$ 26.385,81 de investimento
    Preço por unidade declarado

    R$ 26.385,81 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

    Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.

  5. Meta 5

    ALVENARIA

    Quantidade
    1 unidade
    Prazo
    36 meses
    Valor da emenda
    R$ 1.663,03 de investimento
    Preço por unidade declarado

    R$ 1.663,03 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

    Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.

  6. Meta 6

    REFORM DO CENTRO SOCIAL DO PARQUE DE EXPOSIÇÕES

    Quantidade
    1 unidade
    Prazo
    36 meses
    Valor da emenda
    R$ 14.283,59 de investimento
    Outras fontes
    R$ 3.960,80 de rendimentos
    Preço por unidade declarado

    R$ 18.244,39 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

    Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.

Planejamento declarado pelo beneficiário: não comprova a execução. Cada meta mostra a própria parcela da emenda, e as metas não devem ser somadas: a fonte pode trazer uma meta geral e o detalhamento dela. Outras fontes (recursos próprios, rendimentos e doações) não são recurso federal e ficam fora da parcela da emenda. Consulta em 09/11/2026.

Documentos do pagamento

DocumentoDataSituação na fonteValor
Empenho de investimento 2023NE00519605/07/2023EnviadoR$ 100.000,00
Documento hábil 2023TF010507—Enviado com SucessoR$ 100.000,00
Ordem bancária 2023OB81064102/10/2023OB Enviada à instituição bancária para pagamento

Consulta em 09/11/2026. Valor repassado bruto: nenhuma devolução nas fontes verificadas.

Informações disponíveis

Não localizados nas fontes verificadas: análises dos relatórios de gestão. Os demais itens foram informados.

"Não localizado": a fonte foi consultada e não trouxe registro, o que não prova que o documento não exista.

Registro oficial

Plano de ação
09032023-037300
Emenda
202339600001
Beneficiário
MUNICIPIO DE CORONEL XAVIER CHAVES
CNPJ
18557546000103
Situação na fonte
CIENTE
Data de aceite
01/06/2023

Fonte: Transferegov, Transferências Especiais. Atualizada em 09/11/2026 e coletada em 09/11/2026.

Preservação: versão do plano de ação vista pelo Vigia Pix em 15/10/2026 (UTC). Cópia guardada pelo Vigia Pix em 19/10/2026 (UTC): ver a cópia. A raiz diária desse dia foi ancorada no OpenTimestamps; o calendário indica o bloco 971861 do Bitcoin.

Consultar no Transferegov