Emenda Pix de 2023, indicada por Dr. Frederico para São Tiago (MG)

R$ 1,1 milhão previstos para São Tiago (MG)

Última atualização em 26/06/2026

Uso declarado pela prefeitura

2 relatórios de gestão publicados, cada um com o próprio valor declarado. Os valores não se somam.

Na prefeitura

  • Declarou pagamentos de R$ 501.030,69 a 8 recebedores em 26/06/2026 (relatório de gestão; declaração do beneficiário).
  • Declarou R$ 404.522,37 executados, sem data informada (relatório de gestão; declaração do beneficiário).
  • Crédito na conta específica, pelo extrato na fonte consultado em 09/11/2026:
    • Ordem bancária 2023OB808645, de 30/08/2023: crédito de R$ 1.100.000,00 na conta em 31/08/2023.
  • Na contabilidade enviada ao Tesouro:
    • 2023: a União enviou ordens bancárias a este e a mais 1 plano do município no ano, e a contabilidade não separa por plano.

    Registro do próprio município no SICONFI; não comprova o crédito na conta nem o uso.

Pedir o extrato da conta pela Lei de Acesso à Informação

Texto pronto para enviar ao Serviço de Informação ao Cidadão da prefeitura. A resposta vem em até 20 dias, prorrogáveis por mais 10.

Finalidade declarada: Obras de Infraestrutura Urbana:Recapeamento e Construção de coreto na praça do municípioAquisição e instalação de bens:aquisição, instalação de letreiro decorativo, aquisição de playgroundsObras nos estádios de Futebol do município:Reforma do Estádio de futebol no distrito de Mercês de Água LimpaConcessão de apoio da administração municipal obras no espaço Estádio Geraldo Caputo.Concessão de apoio da administração municipal obras no espaço Estádio do Tupinambas.

Rastreio do dinheiro

  1. Indicado

    Plano de ação aceito em 05/06/2023

    Previsto: R$ 1.100.000,00

    R$ 0,00 para custeio e R$ 1.100.000,00 para investimento

  2. Reservado no orçamento

    1 empenho em 06/07/2023

    Empenhado: R$ 1.100.000,00

    O empenho reserva o valor, mas ainda não envia o dinheiro.

  3. Enviado ao município

    1 ordem bancária em 30/08/2023

    Repassado: R$ 1.100.000,00

  4. Recebido na conta específica

    1 crédito da União no extrato da conta em 31/08/2023

  5. Uso declarado pela prefeitura (etapa atual)

    • Relatório parcial de 26/06/2026. Situação na fonte: Disponibilizado.

      Executado declarado: R$ 501.030,69

      Pendente declarado: R$ 714.940,29

      9 pagamentos declarados neste relatório

      Informados pelo próprio beneficiário no relatório de gestão e conferidos, quando possível, com os débitos da conta específica do executor.

      • R$ 50.000,00 em 21/11/2023 · Investimento

        Recebedor: TUPINAMBAS FUTEBOL CLUBE (CNPJ 18.994.376/0001-24)

        Pagamento meta 9

        Débito correspondente no extrato da conta: R$ 50.000,00 em 21/11/2023.

        Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado

        Nenhum contrato do ente com este CNPJ no PNCP cobre a data deste pagamento. Isso não prova que não houve contrato.

        Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor

        O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.

        Sobre o CNPJ recebedor

        Na Receita, em 17/10/2026: Associação Privada, aberta em 15/07/1976, situação ATIVA. Atividade principal: 9312-3/00 Clubes sociais, esportivos e similares.

        Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).

      • R$ 50.000,00 em 28/02/2024 · Investimento

        Recebedor: CRUZEIRO ESPORTE CLUBE (CNPJ 20.312.633/0001-42)

        Pagamento meta 8

        Débito correspondente no extrato da conta: R$ 50.000,00 em 28/02/2024.

        Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado

        Nenhum contrato do ente com este CNPJ no PNCP cobre a data deste pagamento. Isso não prova que não houve contrato.

        Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor

        O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.

        Sobre o CNPJ recebedor

        Na Receita, em 17/10/2026: Associação Privada, aberta em 12/02/1982, situação ATIVA. Atividade principal: 9312-3/00 Clubes sociais, esportivos e similares.

        Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).

      • R$ 10.500,00 em 27/05/2024 · Investimento

        Recebedor: AP IMPRIMA SERVICOS E LOCACOES LTDA (CNPJ 26.341.772/0001-80)

        Pagamento meta 2

        Débito correspondente no extrato da conta: R$ 10.500,00 em 27/05/2024.

        Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado

        1 contrato do PNCP na janela de datas deste pagamento.

        A associação é possível pelas datas: o PNCP não diz que este pagamento foi feito por este contrato. O valor global é o da fonte e não se compara com o pagamento.

        • Contrato 00392024 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 10.500,00

          Aquisição de letreiros decorativos, INCLUINDO INSTALAÇÃO para atender a Secretaria Municipal de Cultura, Turismo, Esporte e Lazer.

          Assinado em 13/03/2024; vigência de 13/03/2024 até 31/12/2024 · PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO TIAGO

          Ver no PNCP (17749904000117-2-000079/2024)

        Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor

        O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.

        Sobre o CNPJ recebedor

        Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 13/10/2016, situação ATIVA. Atividade principal: 1813-0/01 Impressão de material para uso publicitário.

        Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).

      • R$ 28.680,00 em 18/06/2024 · Investimento

        Recebedor: LICITA TOPMINAS LTDA (CNPJ 37.156.400/0001-09)

        Pagamento meta 3

        Débito correspondente no extrato da conta: R$ 28.680,00 em 18/06/2024.

        Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado

        1 contrato do PNCP na janela de datas deste pagamento.

        A associação é possível pelas datas: o PNCP não diz que este pagamento foi feito por este contrato. O valor global é o da fonte e não se compara com o pagamento.

        • Contrato 00382024 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 28.680,00

          Aquisição de letreiros decorativos, INCLUINDO INSTALAÇÃO para atender a Secretaria Municipal de Cultura, Turismo, Esporte e Lazer.

          Assinado em 13/03/2024; vigência de 13/03/2024 até 31/12/2024 · PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO TIAGO

          Ver no PNCP (17749904000117-2-000078/2024)

        Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor

        O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.

        Sobre o CNPJ recebedor

        Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 15/05/2020, situação ATIVA. Atividade principal: 4781-4/00 Comércio varejista de artigos do vestuário e acessórios.

        Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).

      • R$ 265.342,37 em 27/06/2024 · Investimento

        Recebedor: LOREDO CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA (CNPJ 11.790.782/0001-26)

        Pagamento meta 1

        Débito líquido no extrato da conta: R$ 258.178,12 ao recebedor em 27/06/2024, abaixo do valor declarado; a diferença não aparece no extrato (possível retenção na fonte).

        Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado

        Nenhum contrato do ente com este CNPJ no PNCP cobre a data deste pagamento. Isso não prova que não houve contrato.

        Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor

        O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.

        Sobre o CNPJ recebedor

        Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 07/04/2010, situação ATIVA. Atividade principal: 4212-0/00 Construção de obras de arte especiais.

        Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).

      • R$ 60.803,37 em 23/08/2024 · Investimento

        Recebedor: CONSTRUPRIME CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA (CNPJ 18.758.048/0001-29)

        Pagamento meta 5

        Débito líquido no extrato da conta: R$ 59.161,68 ao recebedor em 23/08/2024, e R$ 912,05 e R$ 729,64 ao próprio ente ou ao executor na mesma data, que somam o valor declarado (possível retenção na fonte).

        Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado

        Nenhum contrato do ente com este CNPJ no PNCP cobre a data deste pagamento. Isso não prova que não houve contrato.

        Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor

        O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.

        Sobre o CNPJ recebedor

        Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 27/08/2013, situação ATIVA. Atividade principal: 4211-1/01 Construção de rodovias e ferrovias.

        Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).

      • R$ 5.607,00 em 29/08/2024 · Investimento

        Recebedor: PJI INDUSTRIA DE PLAYGROUNDS E COMERCIO DE BRINQUEDOS LTDA (CNPJ 47.434.446/0001-98)

        Pagamento meta 10

        Débito correspondente no extrato da conta: R$ 5.607,00 em 29/08/2024.

        Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado

        1 contrato do PNCP na janela de datas deste pagamento.

        A associação é possível pelas datas: o PNCP não diz que este pagamento foi feito por este contrato. O valor global é o da fonte e não se compara com o pagamento.

        • Contrato 00892024 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 22.900,00

          AQUISIÇÃO DE PLAYGROUND MONTADO E INSTALADO (PARQUE COLORIDO) NA PRAÇA MANOEL FRANCISCO DE ABREU NO DISTRITO DE MERCÊS DE AGUA LIMPA EM SÃO TIAGO/MG, EM ATENDIMENTO A SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, TURISMO, ESPORTE E LAZER.

          Assinado em 12/07/2024; vigência de 12/07/2024 até 31/12/2024 · PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO TIAGO

          Ver no PNCP (17749904000117-2-000066/2024)

        Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor

        O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.

        Sobre o CNPJ recebedor

        Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 05/08/2022, situação ATIVA. Atividade principal: 3240-0/99 Fabricação de outros brinquedos e jogos recreativos não especificados anteriormente.

        Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).

      • R$ 22.900,00 em 05/09/2024 · Investimento

        Recebedor: PJI INDUSTRIA DE PLAYGROUNDS E COMERCIO DE BRINQUEDOS LTDA (CNPJ 47.434.446/0001-98)

        Pagamento meta 4

        Débito correspondente no extrato da conta: R$ 22.900,00 em 05/09/2024.

        Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado

        1 contrato do PNCP na janela de datas deste pagamento.

        A associação é possível pelas datas: o PNCP não diz que este pagamento foi feito por este contrato. O valor global é o da fonte e não se compara com o pagamento.

        • Contrato 00892024 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 22.900,00

          AQUISIÇÃO DE PLAYGROUND MONTADO E INSTALADO (PARQUE COLORIDO) NA PRAÇA MANOEL FRANCISCO DE ABREU NO DISTRITO DE MERCÊS DE AGUA LIMPA EM SÃO TIAGO/MG, EM ATENDIMENTO A SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, TURISMO, ESPORTE E LAZER.

          Assinado em 12/07/2024; vigência de 12/07/2024 até 31/12/2024 · PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO TIAGO

          Ver no PNCP (17749904000117-2-000066/2024)

        Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor

        O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.

        Sobre o CNPJ recebedor

        Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 05/08/2022, situação ATIVA. Atividade principal: 3240-0/99 Fabricação de outros brinquedos e jogos recreativos não especificados anteriormente.

        Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).

      • R$ 7.197,95 em 20/08/2025 · Investimento

        Recebedor: PAVIMENTOS E CONSTRUCOES NACOES UNIDAS LTDA (CNPJ 05.156.381/0001-16)

        Pagamento meta 6

        Débito líquido no extrato da conta: R$ 7.197,55 ao recebedor em 20/08/2025, abaixo do valor declarado; a diferença não aparece no extrato (possível retenção na fonte).

        Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado

        Nenhum contrato do ente com este CNPJ no PNCP cobre a data deste pagamento; o ente tem 5 contratos com este recebedor fora dessas datas. Isso não prova que não houve contrato.

        Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor

        O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.

        Sobre o CNPJ recebedor

        Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 17/07/2002, situação ATIVA. Atividade principal: 4120-4/00 Construção de edifícios.

        Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).

      Nenhuma análise deste relatório nas fontes verificadas.

    • Relatório do sistema anterior (2021–2022), sem data informada. Situação na fonte: DISPONIBILIZADO.

      Executado declarado: R$ 404.522,37

      Pendente declarado: R$ 772.176,90

      Texto do relatório, escrito pelo beneficiário

      Em cumprimento a Lei Federal nº 9.452 de 20 de março de 1997 foi publicado no site municipal (https://www.saotiago.mg.gov.br/pagina/2930/COMUNICADOS).Já foram executados os seguintes objetos.- R$ 50.000,00 - A subvenção social para manutenção e adequação do espaço Tupinambás Futebol Clube- R$ 265.342,37 - Obra de recapeamento em ruas no distrito de Mercês de Água Limpa e operação tapa buracos em diversas ruas da sede do município e do distrito.- R$ 10.500,00 - Aquisição de 01 letreiro decorativo (Eu amo Germinal) Incluindo instalação no povoado.- R$ 28.680,00 - Aquisição de 01 letreiro decorativo (Eu amo Mercês de Água limpa ) incluindo instalação no distrito.- R$ 50.000,00 - Concessão de apoio da administração municipal para manutenção e adequação do espaço Estádio Geraldo Caputo.- Objetos ainda a serem executados.- R$ 22.900,00 - Aquisição de playground montado e instalado na Praça Manoel Francisco de abreu no distrito de Mercês de Água Limpa.- R$ 700.000,00 - ( R$ 550.000,00 emenda especial e R$ 150.000,00 recursos prorios) Reforma do Estádio de futebol no distrito de Mercês de Água Limpa. (Prazo estimado para conclusão: 31/12/2024)- R$ 60.803,37 - Pagamento de aditivo do processo 073/2023 referente a recapeamento de ruas no município de São Tiago.- R$ 138.473,53 - Reforma do coreto na praça Ministro Gabriel Passos no Município de São Tiago. (Prazo estimado para conclusão: 31/12/2024)

Cada etapa mostra o próprio valor. Os valores não se somam.

Limites do rastreio

Até onde o rastro chegou: Seguido até a conta específica: o extrato da conta mostra o crédito de cada ordem bancária da União.

A ordem bancária registra que a União enviou o dinheiro. O que a prefeitura fez com ele aparece no relatório de gestão, que é uma declaração: não comprova a entrega nem é auditoria. Informação ausente não quer dizer irregularidade.

Índice de Evidência Pública

75%

De 53% a 95% nos 18 cenários de peso e agregação.

Conferido em 2 de 2 dimensões e 5 de 7 itens; o que a fonte não permite conferir fica fora da conta.

  • Rastro do dinheiro49%
  • Prestação de contas100%

Pré-condições, fora da nota

  • Plano de trabalho aprovado: não verificável. Plano legado (ADPF 854): a aprovação do plano de trabalho não era exigida.
  • Crédito na conta específica conciliado com as ordens enviadas: localizado. A ordem bancária enviada tem o crédito da União conciliado no extrato da conta específica.

O índice mede quanto do que a lei manda publicar se encontra nas fontes oficiais que o Vigia Pix consulta. Não mede regularidade nem boa aplicação do recurso, e item ausente não indica irregularidade. A nota é a média das duas dimensões, quando as duas são conferíveis. Cálculo na versão v2.1: metodologia v2.1.

Itens localizados em parte ou não localizados nas fontes verificadas

  • Pagamentos declarados conferidos no extrato: localizado em parte nas fontes verificadas. R$ 493.866,04 dos R$ 501.030,69 declarados a CNPJ conferidos no extrato da conta específica (98,57%): 7 pelo valor declarado; 2 só pelo valor líquido, com a retenção não localizada.
  • Documentos de liquidação iguais aos débitos da conta: não localizado nas fontes verificadas. Documentos de liquidação somam R$ 501.030,69; os débitos da conta específica até 30 dias depois do último documento, sem aplicação, resgate e estorno e descontados os créditos de estorno com débito de mesmo valor até 15 dias antes, somam R$ 556.212,15.

Fatos registrados nas fontes, que não entram na nota

Nenhum fato registrado nas regras que puderam ser conferidas.

Sem o dado nas fontes para conferir: investimento pago a recebedores de espetáculos e eventos.

Cada fato descreve o que as fontes mostram e pode ter explicação que elas não trazem. Quando o ente responde, a resposta aparece nesta página.

Entenda esta transferência

O que foi planejado

Em 2023, Dr. Frederico indicou, pela emenda 202339600001, uma transferência especial (emenda Pix) para São Tiago (MG).

Na transferência especial, o recurso vai diretamente ao ente beneficiário, sem necessidade de convênio.

O plano de ação prevê R$ 1.100.000,00: R$ 0,00 para custeio (despesas como manutenção e serviços) e R$ 1.100.000,00 para investimento (como obras e equipamentos).

Finalidade declarada: Obras de Infraestrutura Urbana:Recapeamento e Construção de coreto na praça do municípioAquisição e instalação de bens:aquisição, instalação de letreiro decorativo, aquisição de playgroundsObras nos estádios de Futebol do município:Reforma do Estádio de futebol no distrito de Mercês de Água LimpaConcessão de apoio da administração municipal obras no espaço Estádio Geraldo Caputo.Concessão de apoio da administração municipal obras no espaço Estádio do Tupinambas.

A situação registrada na fonte é "CIENTE", com data de aceite em 05/06/2023.

O registro do plano não significa que o dinheiro foi transferido nem que a finalidade foi executada.

O dinheiro foi transferido?

Segundo os dados consultados em 09/11/2026:

A União empenhou R$ 1.100.000,00 para esta transferência. O empenho reserva o valor no orçamento federal; ainda não é o envio do dinheiro.

Ordens bancárias somando R$ 1.100.000,00 foram enviadas ao banco para pagamento ao beneficiário, a última em 30/08/2023.

A ordem bancária registra o envio do recurso pela União. Não mostra como o beneficiário usou o dinheiro.

A finalidade foi executada?

No relatório parcial de 26/06/2026, com situação "Disponibilizado" na fonte, MUNICIPIO DE SAO TIAGO declarou R$ 501.030,69 executados e R$ 714.940,29 pendentes.

No relatório do sistema anterior (2021–2022), sem data informada, com situação "DISPONIBILIZADO" na fonte, o beneficiário declarou R$ 404.522,37 executados e R$ 772.176,90 pendentes.

Os relatórios do sistema anterior e os atuais retratam o mesmo processo em momentos diferentes: os valores não se somam.

O relatório de gestão é uma declaração do beneficiário. Não comprova a entrega nem é auditoria.

Explicação gerada automaticamente a partir dos dados oficiais, sem inteligência artificial. Não é auditoria. A ausência de informação não indica irregularidade.

Linha do tempo

  1. 05/06/2023
  2. 06/07/2023
    Empenho 2023NE008010

    R$ 1.100.000,00. Situação na fonte: Enviado.

  3. 21/08/2023
    Documento hábil 2023TF008657

    R$ 1.100.000,00. Situação na fonte: Enviado com Sucesso.

  4. 30/08/2023
    Ordem bancária 2023OB808645

    Situação na fonte: OB Enviada à instituição bancária para pagamento.

    1. 29/08/2023: Aguardando Envio para o SIAFI
    2. 29/08/2023: Aguardando assinaturas do ordenador de despesas e/ou gestor financeiro
    3. 30/08/2023: OB Enviada à instituição bancária para pagamento

    Enviada 1 dia depois do primeiro registro na fonte.

  5. 01/02/2025
  6. 12/03/2025
  7. 25/03/2025
  8. 26/05/2025
    Parecer (Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional): Não se aplica

    Na fonte, análise em elaboração: o parecer ainda pode mudar.

  9. 26/06/2026
    Relatório de gestão parcial

    9 pagamentos declarados pelo beneficiário; a conferência com o extrato da conta está nos pagamentos do relatório. Situação na fonte: Disponibilizado.

8 mudanças de situação do plano de trabalho entre 29/08/2024 e 24/09/2025. Ver o histórico da situação

Sem data na fonte

Datas dos registros oficiais, pelo dia. Cada registro mostra o próprio valor, sem soma; a ordem das datas não indica relação entre eles.

Plano de trabalho

Situação na fonte
Legado ADPF 854 STF / NT - TCU
Sobre a situação
Situação dos planos das emendas de 2020 a 2024, apresentados depois do repasse por exigência do STF (ADPF 854). A fonte não informa data de aprovação para eles; isso não indica reprovação.
Execução prevista
01/01/2025 a 01/01/2028 (36 meses)

Histórico da situação

  1. 29/08/2024Em Elaboração
  2. 02/09/2024Em Elaboração
  3. 02/09/2024Aguardando envio para Análise
  4. 24/01/2025Enviado para Análise
  5. 24/04/2025Em Complementação
  6. 22/05/2025Aguardando envio para Análise
  7. 22/05/2025Enviado para Análise
  8. 24/09/2025Legado ADPF 854 STF / NT - TCU

Pareceres dos órgãos federais

  1. Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional

    Parecer
    Não se aplica

    Análise concluída em 01/02/2025.

    O plano de ação não é compatível com as ações e finalidades do MIDR.

  2. Ministério do Esporte

    Parecer
    Solicitar Complementação

    Análise concluída em 12/03/2025.

    "Declaramos, em resposta ao determinado pelo egrégio Supremo Tribunal Federal nos autos da ADPF-DF nº 854/2024 e em conformidade com a Portaria Conjunta MGI/MF nº 2/2025, que o ente federado deverá especificar detalhadamente o objeto e as metas do Plano de Trabalho.Com isso, devolvemos este plano em comento, de acordo com o art. 3º, § 2º, da Portaria Conjunta MGI/MF nº 2, de 2025, para que o ente federado o adeque integralmente, atendendo o que dispõe o art. 2º, § 1º e incisos, da Portaria citada."

  3. Ministério das Cidades

    Parecer
    Solicitar Complementação

    Análise concluída em 25/03/2025.

    1 - No campo "Lista de Metas", Na Meta 02 informar as UNIDADES mensuráveis e QUANTIDADES, relacionadas ao Recapeamento. 2 - No campo "Objeto de Execução", descrever as "Obras de Infraestrutura Urbana" mencionados.

  4. Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional

    Parecer
    Não se aplica

    Análise em elaboração, registrada em 26/05/2025: não concluída, o parecer ainda pode mudar.

    O conteúdo do Parecer “Não se Aplica” se dá em razão de o Plano de Ação não ser compatível com as ações e finalidades da Secretaria Nacional de Políticas de Desenvolvimento Regional e Territorial – SDR, do Ministério da Integração e Desenvolvimento Regional – MIDR.Caso queira consultar os Manuais das Ações da Secretaria, copie e cole o link a seguir: bit.ly/3WNhtiy

Cada órgão analisa as metas da sua área de atuação: "Não se aplica" não é reprovação.

Metas de MUNICIPIO DE SAO TIAGO

Valor do executor: R$ 1.100.000,00

Áreas de política pública:

  • Urbanismo — Infraestrutura Urbana
  • Desporto e Lazer — Desporto Comunitário
  • Desporto e Lazer — Lazer
Ver as 13 metas
  1. Meta 1

    subvenção social para manutenção e adequação do espaço Tupinambás Futebol Clube

    Quantidade
    1 unidade
    Prazo
    12 meses
    Valor da emenda
    R$ 50.000,00 de investimento
    Preço por unidade declarado

    R$ 50.000,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

    Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.

  2. Meta 1

    Obra de recapeamento em ruas no distrito de Mercês de Água Limpa e operação tapa buracos em diversas ruas da sede do município e do distrito.

    Quantidade
    1.893 metro quadrado
    Prazo
    36 meses
    Valor da emenda
    R$ 265.342,37 de investimento
    Preço por metro quadrado declarado

    R$ 140,17 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

    Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.

  3. Meta 2

    Aquisição de 01 letreiro decorativo (Eu amo Germinal) Incluindo instalação no povoado.

    Quantidade
    1 unidade
    Prazo
    36 meses
    Valor da emenda
    R$ 10.500,00 de investimento
    Preço por unidade declarado

    R$ 10.500,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

    Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.

  4. Meta 3

    Aquisição de 01 letreiro decorativo (Eu amo Mercês de Água limpa ) incluindo instalação no distrito e Aquisição de 01 letreiro decorativo (eu amo São Tiago) incluindo instalação no município.

    Quantidade
    1 unidade
    Prazo
    36 meses
    Valor da emenda
    R$ 28.680,00 de investimento
    Preço por unidade declarado

    R$ 28.680,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

    Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.

  5. Meta 4

    Concessão de apoio da administração municipal para manutenção e adequação do espaço Estádio Geraldo Caputo.

    Quantidade
    1 unidade
    Prazo
    12 meses
    Valor da emenda
    R$ 50.000,00 de investimento
    Preço por unidade declarado

    R$ 50.000,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

    Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.

  6. Meta 4

    Aquisição de playground montado e instalado na Praça Manoel Francisco de abreu no distrito de Mercês de Água Limpa

    Quantidade
    1 unidade
    Prazo
    36 meses
    Valor da emenda
    R$ 22.900,00 de investimento
    Preço por unidade declarado

    R$ 22.900,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

    Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.

  7. Meta 5

    Reforma do Estádio de futebol no distrito de Mercês de Água Limpa

    Quantidade
    1 unidade
    Prazo
    12 meses
    Valor da emenda
    R$ 550.000,00 de investimento
    Preço por unidade declarado

    R$ 550.000,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

    Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.

  8. Meta 5

    Pagamento de aditivo do processo 073/2023 referente a recapeamento de ruas no município de São Tiago.

    Quantidade
    25 metro cúbico
    Prazo
    36 meses
    Valor da emenda
    R$ 60.803,37 de investimento
    Preço por metro cúbico declarado

    R$ 2.432,13 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

    Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.

  9. Meta 6

    Construção de coreto na praça do município

    Quantidade
    81 metro quadrado
    Prazo
    36 meses
    Valor da emenda
    R$ 56.167,26 de investimento
    Outras fontes
    R$ 5.607,00 de rendimentos
    Preço por metro quadrado declarado

    R$ 762,65 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

    Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.

  10. Meta 7

    Reforma do Estádio de futebol no distrito de Mercês de Água Limpa(FORNECIMENTO E A INSTALAÇÃO DE GRAMA SINTÉTICA)

    Quantidade
    4.860 metro quadrado
    Prazo
    36 meses
    Valor da emenda
    R$ 550.000,00 de investimento
    Outras fontes
    R$ 110.363,98 de rendimentos
    Preço por metro quadrado declarado

    R$ 135,88 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

    Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.

  11. Meta 8

    Concessão de apoio da administração municipal obras no espaço Estádio Geraldo Caputo.

    Quantidade
    1 unidade
    Prazo
    36 meses
    Valor da emenda
    R$ 50.000,00 de investimento
    Preço por unidade declarado

    R$ 50.000,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

    Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.

  12. Meta 9

    Concessão de apoio da administração municipal obras no espaço Estádio do Tupinambas.

    Quantidade
    1 unidade
    Prazo
    36 meses
    Valor da emenda
    R$ 50.000,00 de investimento
    Preço por unidade declarado

    R$ 50.000,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

    Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.

  13. Meta 10

    Aquisição de carrossel com 6 assentos destinados a praça Manoel Francisco de Abreu no distrito de Mercês de Agua Limpa

    Quantidade
    3 unidade
    Prazo
    36 meses
    Valor da emenda
    R$ 5.607,00 de investimento
    Preço por unidade declarado

    R$ 1.869,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

    Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.

Planejamento declarado pelo beneficiário: não comprova a execução. Cada meta mostra a própria parcela da emenda, e as metas não devem ser somadas: a fonte pode trazer uma meta geral e o detalhamento dela. Outras fontes (recursos próprios, rendimentos e doações) não são recurso federal e ficam fora da parcela da emenda. Consulta em 09/11/2026.

Documentos do pagamento

DocumentoDataSituação na fonteValor
Empenho de investimento 2023NE00801006/07/2023EnviadoR$ 1.100.000,00
Documento hábil 2023TF008657—Enviado com SucessoR$ 1.100.000,00
Ordem bancária 2023OB80864530/08/2023OB Enviada à instituição bancária para pagamento

Consulta em 09/11/2026. Valor repassado bruto: nenhuma devolução nas fontes verificadas.

Saídas da conta específica

18 débitos no extrato do banco, com o favorecido como o banco informa. O extrato mostra para quem o dinheiro saiu, não o motivo. Consultado em 09/11/2026.

1 aplicação ou resgate à parte: o dinheiro continua na conta
  • R$ 1.100.000,00 em 31/08/2023 · Aplicação

Informações disponíveis

Não localizados nas fontes verificadas: análises dos relatórios de gestão. Os demais itens foram informados.

"Não localizado": a fonte foi consultada e não trouxe registro, o que não prova que o documento não exista.

Registro oficial

Plano de ação
09032023-037310
Emenda
202339600001
Beneficiário
MUNICIPIO DE SAO TIAGO
CNPJ
17749904000117
Situação na fonte
CIENTE
Data de aceite
05/06/2023

Fonte: Transferegov, Transferências Especiais. Atualizada em 09/11/2026 e coletada em 09/11/2026.

Preservação: versão do plano de ação vista pelo Vigia Pix em 15/10/2026 (UTC). Cópia guardada pelo Vigia Pix em 19/10/2026 (UTC): ver a cópia. A raiz diária desse dia foi ancorada no OpenTimestamps; o calendário indica o bloco 971861 do Bitcoin.

Consultar no Transferegov