Emenda Pix de 2023, indicada por Eduardo Bismarck para Aracati (CE)
R$ 5,6 milhões previstos para Aracati (CE)
Última atualização em 30/06/2026
Uso declarado pela prefeitura
2 relatórios de gestão publicados, cada um com o próprio valor declarado. Os valores não se somam.
Na prefeitura
- Declarou R$ 0,00 executados em 30/06/2026 (relatório de gestão; declaração do beneficiário).
- Declarou R$ 5.588.779,00 executados, sem data informada (relatório de gestão; declaração do beneficiário).
- Crédito na conta específica, pelo extrato na fonte consultado em 09/11/2026:
- Ordem bancária 2023OB810668, de 02/10/2023: crédito de R$ 1.616.584,25 na conta em 03/10/2023.
- Ordem bancária 2023OB813785, de 11/12/2023: crédito de R$ 3.972.194,75 na conta em 12/12/2023.
- Na contabilidade enviada ao Tesouro:
- 2023: a União enviou ordens bancárias a este e a mais 1 plano do município no ano, e a contabilidade não separa por plano.
Registro do próprio município no SICONFI; não comprova o crédito na conta nem o uso.
Pedir o extrato da conta pela Lei de Acesso à Informação
Texto pronto para enviar ao Serviço de Informação ao Cidadão da prefeitura. A resposta vem em até 20 dias, prorrogáveis por mais 10.
Finalidade declarada: Fortalecimento da Infraestrutura Urbana, mobilidade e lazer do Município de Aracati/CE.
Rastreio do dinheiro
Indicado
Plano de ação aceito em 05/06/2023
Previsto: R$ 5.588.779,00
R$ 0,00 para custeio e R$ 5.588.779,00 para investimento
Reservado no orçamento
1 empenho em 06/07/2023
Empenhado: R$ 5.588.779,00
O empenho reserva o valor, mas ainda não envia o dinheiro.
Enviado ao município
2 ordens bancárias em 02/10/2023 e 11/12/2023
Repassado: R$ 5.588.779,00
Recebido na conta específica
2 créditos da União no extrato da conta em 03/10/2023 e 12/12/2023
Uso declarado pela prefeitura (etapa atual)
Relatório parcial de 30/06/2026. Situação na fonte: Disponibilizado.
Executado declarado: R$ 0,00
Pendente declarado: R$ 5.588.779,00
Nenhuma análise deste relatório nas fontes verificadas.
Relatório do sistema anterior (2021–2022), sem data informada. Situação na fonte: DISPONIBILIZADO.
Executado declarado: R$ 5.588.779,00
Pendente declarado: R$ 0,00
Texto do relatório, escrito pelo beneficiário
AUTORIZAÇÃO DE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO VIGENTE -ORÇAMENTO FISCAL E DA OUTRASPROVIDÊNCIAS
Cada etapa mostra o próprio valor. Os valores não se somam.
Limites do rastreio
Até onde o rastro chegou: Seguido até a conta específica: o extrato da conta mostra o crédito de cada ordem bancária da União.
A ordem bancária registra que a União enviou o dinheiro. O que a prefeitura fez com ele aparece no relatório de gestão, que é uma declaração: não comprova a entrega nem é auditoria. Informação ausente não quer dizer irregularidade.
Índice de Evidência Pública
50%
De 0% a 90% nos 18 cenários de peso e agregação.
Conferido em 2 de 2 dimensões e 2 de 7 itens, cobertura baixa: a nota se apoia em só dois itens; o que a fonte não permite conferir fica fora da conta.
- Rastro do dinheiro100%
- Prestação de contas0%
Pré-condições, fora da nota
- Plano de trabalho aprovado: não verificável. Plano legado (ADPF 854): a aprovação do plano de trabalho não era exigida.
- Crédito na conta específica conciliado com as ordens enviadas: localizado. As 2 ordens bancárias enviadas têm o crédito da União conciliado no extrato da conta específica.
O índice mede quanto do que a lei manda publicar se encontra nas fontes oficiais que o Vigia Pix consulta. Não mede regularidade nem boa aplicação do recurso, e item ausente não indica irregularidade. A nota é a média das duas dimensões, quando as duas são conferíveis. Cálculo na versão v2.1: metodologia v2.1.
Itens não localizados nas fontes verificadas
- Pagamentos declarados no relatório: não localizado nas fontes verificadas. Relatório de gestão entregue sem documento de liquidação, e a conta específica com 82 débitos que não são aplicação, resgate, estorno, rendimento, tarifa, tributo nem bloqueio judicial.
Fatos registrados nas fontes, que não entram na nota
- Débitos a terceiros sem pagamento declarado: Os relatórios de gestão não declaram pagamento (executado R$ 0,00); o extrato da conta específica mostra R$ 6.434.315,01 em débitos a 8 favorecidos de outro CNPJ ou CPF, de 03/10/2023 a 30/06/2026.
Sem o dado nas fontes para conferir: recebedor aberto menos de 12 meses antes do pagamento; recebedor com sanção que impede contratar na data do pagamento; recebedor pago sobretudo em planos do mesmo autor; pagamentos a optante do Simples acima do teto anual; investimento pago a recebedores de espetáculos e eventos; mais da metade do executado paga a associações privadas; recebedor sem atividade da área do plano no cadastro; serviço presencial com recebedor a mais de 500 km.
Cada fato descreve o que as fontes mostram e pode ter explicação que elas não trazem. Quando o ente responde, a resposta aparece nesta página.
Entenda esta transferência
O que foi planejado
Em 2023, Eduardo Bismarck indicou, pela emenda 202339700006, uma transferência especial (emenda Pix) para Aracati (CE).
Na transferência especial, o recurso vai diretamente ao ente beneficiário, sem necessidade de convênio.
O plano de ação prevê R$ 5.588.779,00: R$ 0,00 para custeio (despesas como manutenção e serviços) e R$ 5.588.779,00 para investimento (como obras e equipamentos).
Finalidade declarada: Fortalecimento da Infraestrutura Urbana, mobilidade e lazer do Município de Aracati/CE.
A situação registrada na fonte é "CIENTE", com data de aceite em 05/06/2023.
O registro do plano não significa que o dinheiro foi transferido nem que a finalidade foi executada.
O dinheiro foi transferido?
Segundo os dados consultados em 09/11/2026:
A União empenhou R$ 5.588.779,00 para esta transferência. O empenho reserva o valor no orçamento federal; ainda não é o envio do dinheiro.
Ordens bancárias somando R$ 5.588.779,00 foram enviadas ao banco para pagamento ao beneficiário, a última em 11/12/2023.
A ordem bancária registra o envio do recurso pela União. Não mostra como o beneficiário usou o dinheiro.
A finalidade foi executada?
No relatório parcial de 30/06/2026, com situação "Disponibilizado" na fonte, MUNICIPIO DE ARACATI declarou R$ 0,00 executados e R$ 5.588.779,00 pendentes.
No relatório do sistema anterior (2021–2022), sem data informada, com situação "DISPONIBILIZADO" na fonte, o beneficiário declarou R$ 5.588.779,00 executados e R$ 0,00 pendentes.
Os relatórios do sistema anterior e os atuais retratam o mesmo processo em momentos diferentes: os valores não se somam.
O relatório de gestão é uma declaração do beneficiário. Não comprova a entrega nem é auditoria.
Explicação gerada automaticamente a partir dos dados oficiais, sem inteligência artificial. Não é auditoria. A ausência de informação não indica irregularidade.
Linha do tempo
- 05/06/2023
- 06/07/2023Empenho 2023NE008079
R$ 5.588.779,00. Situação na fonte: Enviado.
- 28/09/2023Documento hábil 2023TF011113
R$ 1.616.584,25. Situação na fonte: Enviado com Sucesso.
- 02/10/2023Ordem bancária 2023OB810668
Situação na fonte: OB Enviada à instituição bancária para pagamento.
- 29/09/2023: Aguardando Envio para o SIAFI
- 29/09/2023: Aguardando assinaturas do ordenador de despesas e/ou gestor financeiro
- 02/10/2023: OB Enviada à instituição bancária para pagamento
Enviada 3 dias depois do primeiro registro na fonte.
- 05/12/2023Documento hábil 2023TF014416
R$ 3.972.194,75. Situação na fonte: Enviado com Sucesso.
- 11/12/2023Ordem bancária 2023OB813785
Situação na fonte: OB Enviada à instituição bancária para pagamento.
- 08/12/2023: Aguardando Envio para o SIAFI
- 08/12/2023: Aguardando assinaturas do ordenador de despesas e/ou gestor financeiro
- 09/12/2023: OP Assinada mas sem OB gerada
- 11/12/2023: OB Enviada à instituição bancária para pagamento
Enviada 3 dias depois do primeiro registro na fonte.
- 21/02/2025
- 12/03/2025
- 26/03/2025
- 03/06/2025Parecer (Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional): Não se aplica
Na fonte, análise em elaboração: o parecer ainda pode mudar.
Ver o outro registro, até 30/06/2026
- 30/06/2026Relatório de gestão parcial
Nenhum pagamento declarado neste relatório. Situação na fonte: Disponibilizado.
9 mudanças de situação do plano de trabalho entre 29/12/2024 e 24/09/2025. Ver o histórico da situação
Sem data na fonte
- Relatório de gestão do sistema anterior (2021–2022)
Situação na fonte: DISPONIBILIZADO.
Datas dos registros oficiais, pelo dia. Cada registro mostra o próprio valor, sem soma; a ordem das datas não indica relação entre eles.
Plano de trabalho
- Situação na fonte
- Legado ADPF 854 STF / NT - TCU
- Sobre a situação
- Situação dos planos das emendas de 2020 a 2024, apresentados depois do repasse por exigência do STF (ADPF 854). A fonte não informa data de aprovação para eles; isso não indica reprovação.
- Execução prevista
- 01/01/2025 a 01/01/2028 (36 meses)
Histórico da situação
- 29/12/2024Aguardando envio para Análise
- 24/01/2025Enviado para Análise
- 24/01/2025Em Complementação
- 19/02/2025Aguardando envio para Análise
- 19/02/2025Enviado para Análise
- 24/04/2025Em Complementação
- 02/06/2025Aguardando envio para Análise
- 02/06/2025Enviado para Análise
- 24/09/2025Legado ADPF 854 STF / NT - TCU
Pareceres dos órgãos federais
Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional
- Parecer
- Não se aplica
Análise concluída em 21/02/2025.
O plano de ação não é compatível com as ações e finalidades do MIDR.
Ministério do Esporte
- Parecer
- Solicitar Complementação
Análise concluída em 12/03/2025.
"Declaramos, em resposta ao determinado pelo egrégio Supremo Tribunal Federal nos autos da ADPF-DF nº 854/2024 e em conformidade com a Portaria Conjunta MGI/MF nº 2/2025, que o ente federado deverá especificar detalhadamente o objeto e as metas do Plano de Trabalho.Com isso, devolvemos este plano em comento, de acordo com o art. 3º, § 2º, da Portaria Conjunta MGI/MF nº 2, de 2025, para que o ente federado o adeque integralmente, atendendo o que dispõe o art. 2º, § 1º e incisos, da Portaria citada."
Ministério das Cidades
- Parecer
- Solicitar Complementação
Análise concluída em 26/03/2025.
1 - A pergunta: "Os recursos do Plano de Ação foram indicados no orçamento próprio do Beneficiário?", tem que ser respondida como "SIM". 2 - No campo Lista de Metas, especificar a unidade compatível com as ações/serviços previstos em cada Meta e as respectivas quantidades. 3 - No Campo "Objeto de Execução", especificar a "Infraestrutura Urbana" descrita.
Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional
- Parecer
- Não se aplica
Análise em elaboração, registrada em 03/06/2025: não concluída, o parecer ainda pode mudar.
O conteúdo do Parecer “Não se Aplica” se dá em razão de o Plano de Ação não ser compatível com as ações e finalidades da Secretaria Nacional de Políticas de Desenvolvimento Regional e Territorial – SDR, do Ministério da Integração e Desenvolvimento Regional – MIDR.Caso queira consultar os Manuais das Ações da Secretaria, copie e cole o link a seguir: bit.ly/3WNhtiy
Cada órgão analisa as metas da sua área de atuação: "Não se aplica" não é reprovação.
Metas de MUNICIPIO DE ARACATI
Valor do executor: R$ 5.588.779,00
Áreas de política pública:
- Urbanismo — Infraestrutura Urbana
- Desporto e Lazer — Lazer
Ver as 16 metas
Meta 1
URBANIZAÇÃO DO PLATÔ NA LOCALIDADE BEIRA RIO
- Quantidade
- 1 unidade
- Prazo
- 36 meses
- Valor da emenda
- R$ 2.406.296,37 de investimento
- Preço por unidade declarado
R$ 2.406.296,37 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.
Meta 2
CONSTRUÇÃO DE DESCIDAS DE PRAIA
- Quantidade
- 1 unidade
- Prazo
- 36 meses
- Valor da emenda
- R$ 459.154,39 de investimento
- Preço por unidade declarado
R$ 459.154,39 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.
Meta 3
CONSTRUÇÃO E IMPLANTAÇÃO DE 02 (DUAS) ARENINHAS NO ATERRO E CAMPOS VERDES
- Quantidade
- 1 unidade
- Prazo
- 36 meses
- Valor da emenda
- R$ 653.353,28 de investimento
- Preço por unidade declarado
R$ 653.353,28 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.
Meta 4
URBANIZAÇÃO DO PLATÔ NA LOCALIDADE BEIRA RIO
- Quantidade
- 1 unidade
- Prazo
- 36 meses
- Valor da emenda
- R$ 530.000,00 de investimento
- Preço por unidade declarado
R$ 530.000,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.
Meta 4
CONSTRUÇÃO DA SEDE DOS BUGUEIROS E CENTRAL DE TURISMO
- Quantidade
- 1 unidade
- Prazo
- 36 meses
- Valor da emenda
- R$ 519.067,30 de investimento
- Preço por unidade declarado
R$ 519.067,30 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.
Meta 5
PAVIMENTAÇÃO EM PISO INTERTRAVADO E DRENAGEM NA VILA SÃO RAFAEL
- Quantidade
- 1 unidade
- Prazo
- 36 meses
- Valor da emenda
- R$ 995.475,31 de investimento
- Preço por unidade declarado
R$ 995.475,31 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.
Meta 6
CONSTRUÇÃO E IMPLANTAÇÃO DE 02 (DUAS) ARENINHAS NO ATERRO E CAMPOS VERDES
- Quantidade
- 1 unidade
- Prazo
- 36 meses
- Valor da emenda
- R$ 123.659,73 de investimento
- Preço por unidade declarado
R$ 123.659,73 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.
Meta 6
CONSTRUÇÃO DA SEDE DOS BUGUEIROS E CENTRAL DE TURISMO
- Quantidade
- 1 unidade
- Prazo
- 36 meses
- Valor da emenda
- R$ 199.067,30 de investimento
- Preço por unidade declarado
R$ 199.067,30 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.
Meta 6
CONSTRUÇÃO DE UMA PRAÇA PET E ESPAÇO FAMILIAR
- Quantidade
- 1 unidade
- Prazo
- 36 meses
- Valor da emenda
- R$ 171.371,05 de investimento
- Preço por unidade declarado
R$ 171.371,05 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.
Meta 7
CONSTRUÇÃO DE UMA PRAÇA COM QUADRA DE VÔLEI NA VILA SÃO RAFAEL
- Quantidade
- 1 unidade
- Prazo
- 36 meses
- Valor da emenda
- R$ 122.096,33 de investimento
- Preço por unidade declarado
R$ 122.096,33 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.
Meta 8
URBANIZAÇÃO DO PLATÔ NA LOCALIDADE BEIRA RIO
- Quantidade
- 1 unidade
- Prazo
- 36 meses
- Valor da emenda
- R$ 800.000,00 de investimento
- Preço por unidade declarado
R$ 800.000,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.
Meta 8
CONSTRUÇÃO E IMPLANTAÇÃO DE 02 (DUAS) ARENINHAS NO ATERRO E CAMPOS VERDES
- Quantidade
- 1 unidade
- Prazo
- 36 meses
- Valor da emenda
- R$ 101.303,63 de investimento
- Preço por unidade declarado
R$ 101.303,63 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.
Meta 8
PAVIMENTAÇÃO EM PISO INTERTRAVADO E DRENAGEM NA VILA SÃO RAFAEL
- Quantidade
- 1 unidade
- Prazo
- 36 meses
- Valor da emenda
- R$ 295.475,31 de investimento
- Preço por unidade declarado
R$ 295.475,31 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.
Meta 8
SALDO
- Quantidade
- 1 unidade
- Prazo
- 36 meses
- Valor da emenda
- R$ 261.964,97 de investimento
- Outras fontes
- R$ 362.997,40 de rendimentos
- Preço por unidade declarado
R$ 624.962,37 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.
Meta 8
SALDO
- Quantidade
- 1 unidade
- Prazo
- 36 meses
- Valor da emenda
- R$ 261.964,97 de investimento
- Preço por unidade declarado
R$ 261.964,97 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.
Meta 11
URBANIZAÇÃO DO PLATÔ NA LOCALIDADE BEIRA RIO
- Quantidade
- 1 unidade
- Prazo
- 36 meses
- Valor da emenda
- R$ 376.296,37 de investimento
- Preço por unidade declarado
R$ 376.296,37 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.
Planejamento declarado pelo beneficiário: não comprova a execução. Cada meta mostra a própria parcela da emenda, e as metas não devem ser somadas: a fonte pode trazer uma meta geral e o detalhamento dela. Outras fontes (recursos próprios, rendimentos e doações) não são recurso federal e ficam fora da parcela da emenda. Consulta em 09/11/2026.
Documentos do pagamento
| Documento | Data | Situação na fonte | Valor |
|---|---|---|---|
| Empenho de investimento 2023NE008079 | 06/07/2023 | Enviado | R$ 5.588.779,00 |
| Documento hábil 2023TF011113 | — | Enviado com Sucesso | R$ 1.616.584,25 |
| Ordem bancária 2023OB810668 | 02/10/2023 | OB Enviada à instituição bancária para pagamento | |
| Documento hábil 2023TF014416 | — | Enviado com Sucesso | R$ 3.972.194,75 |
| Ordem bancária 2023OB813785 | 11/12/2023 | OB Enviada à instituição bancária para pagamento |
Consulta em 09/11/2026. Valor repassado bruto: nenhuma devolução nas fontes verificadas.
Saídas da conta específica
82 débitos no extrato do banco, com o favorecido como o banco informa. O extrato mostra para quem o dinheiro saiu, não o motivo. Consultado em 09/11/2026. Ao lado do débito, a nota de pagamento e o empenho que a contabilidade do município publica no TCE-CE, consultado em 18/10/2026, quando casam com ele.
R$ 1.130.400,00 em 14/12/2023
SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARA (CNPJ 07.954.597/0001-52)
R$ 310.501,44 em 29/02/2024
CONSDUCTO ENGENHARIA LTDA (CNPJ 08.728.600/0001-82)
- Nota de pagamento 00000001 do município, de R$ 310.501,44 em 29/02/2024
Empenho 02010520, de 02/01/2024: Valor que se empenha p/ fazer face as despesas com servicos de construcao de descidas de praia em diversas localidades: Fontainha, Majorlandia I, Majorlandia II, Pedregal, Quixaba I e Quixaba II neste municipio, conforme contrato no 2411.001/2023, oriundo do Processo Licitatorio na modalidade no 40/2022-SEINFRA/CELOS, junto a Secretaria de Infraestrutura e Desenvolvimento Urbano.
- Nota de pagamento 00000001 do município, de R$ 310.501,44 em 29/02/2024
R$ 11,00 em 29/02/2024
CAIXA ECONOMICA FEDERAL (CNPJ 00.360.305/0001-04)
R$ 383.010,00 em 29/02/2024
CONSDUCTO ENGENHARIA LTDA (CNPJ 08.728.600/0001-82)
- Nota de pagamento 00000001 do município, de R$ 383.010,00 em 29/02/2024
Empenho 02010655, de 02/01/2024: Valor que se empenha p/ fazer face as despesas com servico de urbanizacao do plato na localidade do Beira Rio neste municipio, conforme Contrato no 2012.001/2023, oriundo do processo de licitacao na modalidade Tomada de Precos no 40/2023-SEINFRA/CELOS,junto a Secretaria de Infraestrutura e Desenvolvimento Urbano deste municipio.
- Nota de pagamento 00000001 do município, de R$ 383.010,00 em 29/02/2024
R$ 11,00 em 29/02/2024
CAIXA ECONOMICA FEDERAL (CNPJ 00.360.305/0001-04)
R$ 5.403,98 em 15/03/2024
A B ENGENHARIA LTDA (CNPJ 13.490.136/0001-79)
- Nota de pagamento 00000004 do município, de R$ 5.403,98 em 15/03/2024
Empenho 02010512, de 02/01/2024: Valor que se empenha p/ fazer face as despesas com servicos de construcao e implantacao de 02(duas) areninhas, nas localidades de Aterro e Campos Verdes neste municipio, conforme contrato no 3011.001/2023, oriundo do Processo de Licitacao na modalidade Tomada de Precos no 30/2023-SEINFRA/CELOS, junto a Secretaria de Infraestrutura e Desenvolvimento Urbano.
- Nota de pagamento 00000004 do município, de R$ 5.403,98 em 15/03/2024
R$ 11,00 em 15/03/2024
CAIXA ECONOMICA FEDERAL (CNPJ 00.360.305/0001-04)
R$ 105.636,93 em 15/03/2024
A B ENGENHARIA LTDA (CNPJ 13.490.136/0001-79)
- Nota de pagamento 00000001 do município, de R$ 105.636,93 em 15/03/2024
Empenho 02010512, de 02/01/2024: Valor que se empenha p/ fazer face as despesas com servicos de construcao e implantacao de 02(duas) areninhas, nas localidades de Aterro e Campos Verdes neste municipio, conforme contrato no 3011.001/2023, oriundo do Processo de Licitacao na modalidade Tomada de Precos no 30/2023-SEINFRA/CELOS, junto a Secretaria de Infraestrutura e Desenvolvimento Urbano.
- Nota de pagamento 00000001 do município, de R$ 105.636,93 em 15/03/2024
R$ 11,00 em 15/03/2024
CAIXA ECONOMICA FEDERAL (CNPJ 00.360.305/0001-04)
R$ 5.559,84 em 15/03/2024
Conta do próprio ente
2 aplicações e resgates à parte: o dinheiro continua na conta
- R$ 2.746.984,25 em 04/10/2023 · Aplicação
- R$ 3.972.194,75 em 12/12/2023 · Aplicação
Informações disponíveis
Não localizados nas fontes verificadas: pagamentos declarados nos relatórios de gestão e análises dos relatórios de gestão. Os demais itens foram informados.
- Finalidade declaradaInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
- Plano de trabalhoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
16 metas. Consulta em 09/11/2026.
4 pareceres, 1 em elaboração. Consulta em 09/11/2026.
- Histórico da situaçãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
9 mudanças de situação. Consulta em 09/11/2026.
- Empenhos e repassesInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
- Relatórios de gestãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
2 relatórios. Consulta em 09/11/2026.
- Pagamentos declarados nos relatórios de gestãoNão localizado nas fontes verificadas (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
- Análises dos relatórios de gestãoNão localizado nas fontes verificadas (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
"Não localizado": a fonte foi consultada e não trouxe registro, o que não prova que o documento não exista.
Registro oficial
- Plano de ação
- 09032023-037376
- Emenda
- 202339700006
- Beneficiário
- MUNICIPIO DE ARACATI
- CNPJ
- 07684756000146
- Situação na fonte
- CIENTE
- Data de aceite
- 05/06/2023
Fonte: Transferegov, Transferências Especiais. Atualizada em 09/11/2026 e coletada em 09/11/2026.
Preservação: versão do plano de ação vista pelo Vigia Pix em 15/10/2026 (UTC). Cópia guardada pelo Vigia Pix em 19/10/2026 (UTC): ver a cópia. A raiz diária desse dia foi ancorada no OpenTimestamps; o calendário indica o bloco 971861 do Bitcoin.
Consultar no Transferegov