Emenda Pix de 2023, indicada por Eduardo Bismarck para Baturité (CE)

R$ 2 milhões previstos para Baturité (CE)

Última atualização em 03/11/2026

Uso declarado pela prefeitura

A prefeitura declarou R$ 2.156.728,41 executados em relatório de gestão final. É uma declaração, não comprova a entrega.

Na prefeitura

Declarou pagamentos de R$ 2.156.728,41 a 2 recebedores em 03/11/2026 (relatório de gestão; declaração do beneficiário).
Crédito na conta específica, pelo extrato na fonte consultado em 09/11/2026:
- Ordem bancária 2023OB808028, de 30/08/2023: crédito de R$ 2.000.000,00 na conta em 31/08/2023.
Na contabilidade enviada ao Tesouro:
- 2023: a União enviou ordens bancárias a este e a mais 1 plano do município no ano, e a contabilidade não separa por plano.
Registro do próprio município no SICONFI; não comprova o crédito na conta nem o uso.

Pedir o extrato da conta pela Lei de Acesso à Informação

Texto pronto para enviar ao Serviço de Informação ao Cidadão da prefeitura. A resposta vem em até 20 dias, prorrogáveis por mais 10.

Ao Serviço de Informação ao Cidadão (SIC)
MUNICIPIO DE BATURITE (CE), CNPJ 07.387.343/0001-08

Pedido de acesso à informação, com base na Lei nº 12.527/2011, arts. 10 e 11.

Solicito cópia dos extratos bancários da conta corrente específica da transferência especial (emenda parlamentar individual, art. 166-A da Constituição) identificada no Transferegov.br pelo plano de ação 09032023-037378, emenda 202339700006 de 2023, de autoria de Eduardo Bismarck, desde o crédito dos recursos até a data da resposta, com as aplicações financeiras e os resgates.

Ordens bancárias de envio dos recursos pela União: 2023OB808028, de 30/08/2023.

A conta específica é exigida pela Lei Complementar nº 210/2024 (art. 8º) e pela Portaria Conjunta MF/MGI nº 15/2025 (art. 5º, § 3º), e os extratos acompanham o relatório de gestão (Instrução Normativa TCU nº 93/2024, art. 3º, § 2º, II).

Peço a resposta em meio eletrônico, no prazo de 20 dias, prorrogável por mais 10 mediante justificativa (Lei nº 12.527/2011, art. 11, §§ 1º e 2º).

Nome:
Contato (e-mail ou endereço):

Finalidade declarada: RECUPERAÇÃO DE ESTRADAS VICINAIS NO MUNICÍPIO DE BATURITÉ/CE.

Rastreio do dinheiro

Indicado
Plano de ação aceito em 02/06/2023
Previsto: R$ 2.000.000,00
R$ 0,00 para custeio e R$ 2.000.000,00 para investimento
Reservado no orçamento
1 empenho em 05/07/2023
Empenhado: R$ 2.000.000,00
O empenho reserva o valor, mas ainda não envia o dinheiro.
Enviado ao município
1 ordem bancária em 30/08/2023
Repassado: R$ 2.000.000,00
Recebido na conta específica
1 crédito da União no extrato da conta em 31/08/2023
Uso declarado pela prefeitura (etapa atual)
- Relatório final de 03/11/2026. Situação na fonte: Enviado para análise.
  Executado declarado: R$ 2.156.728,41
  Pendente declarado: R$ 14.525,50
  5 pagamentos declarados neste relatório
  Informados pelo próprio beneficiário no relatório de gestão e conferidos, quando possível, com os débitos da conta específica do executor.
  - R$ 347.543,94 em 21/06/2024 · Investimento
    Recebedor: MINISTERIO DA FAZENDA (CNPJ 00.394.460/0554-77)
    NOTA FISCAL 03
    Nenhum débito correspondente no extrato da conta em até 10 dias depois da data declarada. Não prova que o pagamento não aconteceu: o valor pode ter sido pago líquido de tributos retidos, em parcelas, com outros pagamentos ou por outra conta.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato publicado pelo ente aparece no PNCP, dentro do período que o Vigia Pix consultou, até a data deste pagamento. O silêncio do PNCP não indica ausência de contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Órgão Público do Poder Executivo Federal, aberta em 16/05/2011, situação ATIVA. Atividade principal: 8411-6/00 Administração pública em geral.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 473.406,76 em 19/07/2024 · Investimento
    Recebedor: CORDEIRO ENGENHARIA E SERVICOS LTDA (CNPJ 53.641.986/0001-45)
    NOTA FISCAL 10
    Nenhum débito correspondente no extrato da conta em até 10 dias depois da data declarada. Não prova que o pagamento não aconteceu: o valor pode ter sido pago líquido de tributos retidos, em parcelas, com outros pagamentos ou por outra conta.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato publicado pelo ente aparece no PNCP, dentro do período que o Vigia Pix consultou, até a data deste pagamento. O silêncio do PNCP não indica ausência de contrato.
    A associação é possível pelas datas: o PNCP não diz que este pagamento foi feito por este contrato. O valor global é o da fonte e não se compara com o pagamento.
    Contrato 2705.01/2024-1 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 32.561,36
    SERVIÇOS DE ENGENHEIRA PARA OBRA DAS SALAS DIGITAL DA ESTAÇÃO FERROVIÁRIA, NO MUNICÍPIO DE BATURITÉ/CE, CONFORME ANEXO I.
    Assinado em 24/06/2024; vigência de 25/06/2024 até 25/06/2025 · Baturité
    Ver no PNCP (07387343000108-2-000002/2024)
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 24/01/2024, situação ATIVA. Atividade principal: 7112-0/00 Serviços de engenharia.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 448.427,88 em 07/08/2024 · Investimento
    Recebedor: CORDEIRO ENGENHARIA E SERVICOS LTDA (CNPJ 53.641.986/0001-45)
    NOTA FISCAL 12
    Débito líquido no extrato da conta: R$ 430.221,71 ao recebedor em 07/08/2024, e R$ 18.206,17 ao próprio ente ou ao executor na mesma data, que somam o valor declarado (possível retenção na fonte).
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato publicado pelo ente aparece no PNCP, dentro do período que o Vigia Pix consultou, até a data deste pagamento. O silêncio do PNCP não indica ausência de contrato.
    A associação é possível pelas datas: o PNCP não diz que este pagamento foi feito por este contrato. O valor global é o da fonte e não se compara com o pagamento.
    Contrato 2705.01/2024-1 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 32.561,36
    SERVIÇOS DE ENGENHEIRA PARA OBRA DAS SALAS DIGITAL DA ESTAÇÃO FERROVIÁRIA, NO MUNICÍPIO DE BATURITÉ/CE, CONFORME ANEXO I.
    Assinado em 24/06/2024; vigência de 25/06/2024 até 25/06/2025 · Baturité
    Ver no PNCP (07387343000108-2-000002/2024)
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 24/01/2024, situação ATIVA. Atividade principal: 7112-0/00 Serviços de engenharia.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 468.341,10 em 27/08/2024 · Investimento
    Recebedor: CORDEIRO ENGENHARIA E SERVICOS LTDA (CNPJ 53.641.986/0001-45)
    NOTA FISCAL 14
    Débito líquido no extrato da conta: R$ 449.326,45 ao recebedor em 27/08/2024, e R$ 19.014,65 ao próprio ente ou ao executor na mesma data, que somam o valor declarado (possível retenção na fonte).
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato publicado pelo ente aparece no PNCP, dentro do período que o Vigia Pix consultou, até a data deste pagamento. O silêncio do PNCP não indica ausência de contrato.
    A associação é possível pelas datas: o PNCP não diz que este pagamento foi feito por este contrato. O valor global é o da fonte e não se compara com o pagamento.
    Contrato 2705.01/2024-1 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 32.561,36
    SERVIÇOS DE ENGENHEIRA PARA OBRA DAS SALAS DIGITAL DA ESTAÇÃO FERROVIÁRIA, NO MUNICÍPIO DE BATURITÉ/CE, CONFORME ANEXO I.
    Assinado em 24/06/2024; vigência de 25/06/2024 até 25/06/2025 · Baturité
    Ver no PNCP (07387343000108-2-000002/2024)
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 24/01/2024, situação ATIVA. Atividade principal: 7112-0/00 Serviços de engenharia.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 419.008,73 em 17/09/2024 · Investimento
    Recebedor: CORDEIRO ENGENHARIA E SERVICOS LTDA (CNPJ 53.641.986/0001-45)
    NOTA FISCAL 16
    Débito líquido no extrato da conta: R$ 413.675,97 ao recebedor em 17/09/2024, e R$ 5.332,76 ao próprio ente ou ao executor na mesma data, que somam o valor declarado (possível retenção na fonte).
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato publicado pelo ente aparece no PNCP, dentro do período que o Vigia Pix consultou, até a data deste pagamento. O silêncio do PNCP não indica ausência de contrato.
    A associação é possível pelas datas: o PNCP não diz que este pagamento foi feito por este contrato. O valor global é o da fonte e não se compara com o pagamento.
    Contrato 2705.01/2024-1 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 32.561,36
    SERVIÇOS DE ENGENHEIRA PARA OBRA DAS SALAS DIGITAL DA ESTAÇÃO FERROVIÁRIA, NO MUNICÍPIO DE BATURITÉ/CE, CONFORME ANEXO I.
    Assinado em 24/06/2024; vigência de 25/06/2024 até 25/06/2025 · Baturité
    Ver no PNCP (07387343000108-2-000002/2024)
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 24/01/2024, situação ATIVA. Atividade principal: 7112-0/00 Serviços de engenharia.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  Nenhuma análise deste relatório nas fontes verificadas.

Cada etapa mostra o próprio valor. Os valores não se somam.

Limites do rastreio

Até onde o rastro chegou: Seguido até a conta específica: o extrato da conta mostra o crédito de cada ordem bancária da União.

A ordem bancária registra que a União enviou o dinheiro. O que a prefeitura fez com ele aparece no relatório de gestão, que é uma declaração: não comprova a entrega nem é auditoria. Informação ausente não quer dizer irregularidade.

Índice de Evidência Pública

77%

De 57% a 95% nos 18 cenários de peso e agregação.

Conferido em 2 de 2 dimensões e 6 de 7 itens; o que a fonte não permite conferir fica fora da conta.

Rastro do dinheiro54%
Prestação de contas100%

Pré-condições, fora da nota

Plano de trabalho aprovado: não verificável. Plano legado (ADPF 854): a aprovação do plano de trabalho não era exigida.
Crédito na conta específica conciliado com as ordens enviadas: localizado. A ordem bancária enviada tem o crédito da União conciliado no extrato da conta específica.

O índice mede quanto do que a lei manda publicar se encontra nas fontes oficiais que o Vigia Pix consulta. Não mede regularidade nem boa aplicação do recurso, e item ausente não indica irregularidade. A nota é a média das duas dimensões, quando as duas são conferíveis. Cálculo na versão v2.1: metodologia v2.1.

Itens localizados em parte ou não localizados nas fontes verificadas

Pagamentos declarados conferidos no extrato: localizado em parte nas fontes verificadas. R$ 1.335.777,71 dos R$ 2.156.728,41 declarados a CNPJ conferidos no extrato da conta específica (61,94%): 3 pelo valor declarado; 2 sem débito correspondente.
Envio da União lançado na contabilidade do ente: não localizado nas fontes verificadas. 2023: R$ 877.500,00 lançados na fonte 1706 para R$ 2.200.000,00 enviados ao ente no ano, somando 2 planos (comparação pelo total do ente) (39,89%): abaixo de 99%. É registro do próprio ente: não comprova o crédito na conta nem o uso.

Fatos registrados nas fontes, que não entram na nota

Recebedor aberto menos de 12 meses antes do pagamento: CNPJ 53.641.986/0001-45 («CORDEIRO ENGENHARIA E SERVICOS LTDA») aberto em 24/01/2024 (Receita Federal, consulta de 17/10/2026), 177 dias antes do primeiro pagamento declarado a ele neste plano, em 19/07/2024 (documento de liquidação 45671, Transferegov).

Sem o dado nas fontes para conferir: pagamentos a optante do Simples acima do teto anual; investimento pago a recebedores de espetáculos e eventos.

Cada fato descreve o que as fontes mostram e pode ter explicação que elas não trazem. Quando o ente responde, a resposta aparece nesta página.

Entenda esta transferência

O que foi planejado

Em 2023, Eduardo Bismarck indicou, pela emenda 202339700006, uma transferência especial (emenda Pix) para Baturité (CE).

Na transferência especial, o recurso vai diretamente ao ente beneficiário, sem necessidade de convênio.

O plano de ação prevê R$ 2.000.000,00: R$ 0,00 para custeio (despesas como manutenção e serviços) e R$ 2.000.000,00 para investimento (como obras e equipamentos).

Finalidade declarada: RECUPERAÇÃO DE ESTRADAS VICINAIS NO MUNICÍPIO DE BATURITÉ/CE.

A situação registrada na fonte é "CIENTE", com data de aceite em 02/06/2023.

O registro do plano não significa que o dinheiro foi transferido nem que a finalidade foi executada.

O dinheiro foi transferido?

Segundo os dados consultados em 09/11/2026:

A União empenhou R$ 2.000.000,00 para esta transferência. O empenho reserva o valor no orçamento federal; ainda não é o envio do dinheiro.

Ordens bancárias somando R$ 2.000.000,00 foram enviadas ao banco para pagamento ao beneficiário, a última em 30/08/2023.

A ordem bancária registra o envio do recurso pela União. Não mostra como o beneficiário usou o dinheiro.

A finalidade foi executada?

No relatório final de 03/11/2026, com situação "Enviado para análise" na fonte, MUNICIPIO DE BATURITE declarou R$ 2.156.728,41 executados e R$ 14.525,50 pendentes.

O relatório de gestão é uma declaração do beneficiário. Não comprova a entrega nem é auditoria.

Explicação gerada automaticamente a partir dos dados oficiais, sem inteligência artificial. Não é auditoria. A ausência de informação não indica irregularidade.

Linha do tempo

02/06/2023
Aceite do plano de ação
05/07/2023
Empenho 2023NE006524
R$ 2.000.000,00. Situação na fonte: Enviado.
21/08/2023
Documento hábil 2023TF008051
R$ 2.000.000,00. Situação na fonte: Enviado com Sucesso.
30/08/2023
Ordem bancária 2023OB808028
Situação na fonte: OB Enviada à instituição bancária para pagamento.
1. 29/08/2023: Aguardando Envio para o SIAFI
2. 29/08/2023: Aguardando assinaturas do ordenador de despesas e/ou gestor financeiro
3. 30/08/2023: OB Enviada à instituição bancária para pagamento
Enviada 1 dia depois do primeiro registro na fonte.
10/06/2025
Parecer (Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional): Aprovar Plano de Trabalho
28/07/2025
Parecer (Ministério das Cidades): Não se aplica
03/11/2026
Relatório de gestão final
5 pagamentos declarados pelo beneficiário; a conferência com o extrato da conta está nos pagamentos do relatório. Situação na fonte: Enviado para análise.

10 mudanças de situação do plano de trabalho entre 30/12/2024 e 24/09/2025. Ver o histórico da situação

Datas dos registros oficiais, pelo dia. Cada registro mostra o próprio valor, sem soma; a ordem das datas não indica relação entre eles.

Plano de trabalho

Situação na fonte: Legado ADPF 854 STF / NT - TCU
Sobre a situação: Situação dos planos das emendas de 2020 a 2024, apresentados depois do repasse por exigência do STF (ADPF 854). A fonte não informa data de aprovação para eles; isso não indica reprovação.
Execução prevista: 01/01/2025 a 01/01/2027 (24 meses)

Histórico da situação

30/12/2024Aguardando envio para Análise
24/01/2025Enviado para Análise
24/01/2025Em Complementação
07/02/2025Aguardando envio para Análise
07/02/2025Enviado para Análise
24/04/2025Em Complementação
05/06/2025Aguardando envio para Análise
05/06/2025Enviado para Análise
28/07/2025Aprovado
24/09/2025Legado ADPF 854 STF / NT - TCU

Pareceres dos órgãos federais

Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional
Parecer
Aprovar Plano de Trabalho
Análise concluída em 10/06/2025.
Aprovação do Plano de Trabalho no valor integral, conforme Parecer, anexo
Ministério das Cidades
Parecer
Não se aplica
Análise concluída em 28/07/2025.
Este Plano não possui metas aferidas á áreas de atuação do Ministério das Cidades - RECUPERAÇÃO DE ESTRADAS VICINAIS NO MUNICÍPIO DE BATURITÉ/CE.

Cada órgão analisa as metas da sua área de atuação: "Não se aplica" não é reprovação.

Metas de MUNICIPIO DE BATURITE

Valor do executor: R$ 2.000.000,00

Área de política pública: Urbanismo — Infraestrutura Urbana

Ver as 12 metas

Meta 1
RECUPERAÇÃO DE ESTRADAS VICINAIS NA ÁREA TRECHO DA RAPOSA OITICICA NO MUNICÍPIO DE BATURITÉ/CE
Quantidade
35.742 metro quadrado
Prazo
24 meses
Valor da emenda
R$ 289.991,58 de investimento
Outras fontes
R$ 24.840,23 de rendimentos
Preço por metro quadrado declarado
R$ 8,81 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Metas com a mesma unidade e a mesma área (14.722): mediana de R$ 122,48 por metro quadrado; 80% entre R$ 2,57 e R$ 827,50
Referência interna, não é preço de mercado: o grupo reúne objetos diferentes com a mesma unidade. Valores nominais, de 2020 a 2026, sem correção.
Meta 2
RECUPERAÇÃO DE ESTRADAS VICINAIS NA ÁREA TRECHO DO JARDIM NO MUNICÍPIO DE BATURITÉ/CE
Quantidade
36.000 metro quadrado
Prazo
24 meses
Valor da emenda
R$ 291.991,53 de investimento
Outras fontes
R$ 25.011,54 de rendimentos
Preço por metro quadrado declarado
R$ 8,81 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Metas com a mesma unidade e a mesma área (14.722): mediana de R$ 122,48 por metro quadrado; 80% entre R$ 2,57 e R$ 827,50
Referência interna, não é preço de mercado: o grupo reúne objetos diferentes com a mesma unidade. Valores nominais, de 2020 a 2026, sem correção.
Meta 3
RECUPERAÇÃO DE ESTRADAS VICINAIS NA ÁREA TRECHO DO COIÓ 01 NO MUNICÍPIO DE BATURITÉ/CE
Quantidade
23.148 metro quadrado
Prazo
24 meses
Valor da emenda
R$ 187.794,55 de investimento
Outras fontes
R$ 16.086,19 de rendimentos
Preço por metro quadrado declarado
R$ 8,81 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Metas com a mesma unidade e a mesma área (14.722): mediana de R$ 122,48 por metro quadrado; 80% entre R$ 2,57 e R$ 827,50
Referência interna, não é preço de mercado: o grupo reúne objetos diferentes com a mesma unidade. Valores nominais, de 2020 a 2026, sem correção.
Meta 4
RECUPERAÇÃO DE ESTRADAS VICINAIS NA ÁREA TRECHO DO COIÓ 02 NO MUNICÍPIO DE BATURITÉ/CE
Quantidade
10.140 metro quadrado
Prazo
24 meses
Valor da emenda
R$ 82.197,61 de investimento
Outras fontes
R$ 7.040,92 de rendimentos
Preço por metro quadrado declarado
R$ 8,80 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Metas com a mesma unidade e a mesma área (14.722): mediana de R$ 122,48 por metro quadrado; 80% entre R$ 2,57 e R$ 827,50
Referência interna, não é preço de mercado: o grupo reúne objetos diferentes com a mesma unidade. Valores nominais, de 2020 a 2026, sem correção.
Meta 5
RECUPERAÇÃO DE ESTRADAS VICINAIS NA ÁREA TRECHO DO AÇUDINHO NO MUNICÍPIO DE BATURITÉ/CE
Quantidade
53.904 metro quadrado
Prazo
24 meses
Valor da emenda
R$ 437.187,31 de investimento
Outras fontes
R$ 37.448,79 de rendimentos
Preço por metro quadrado declarado
R$ 8,81 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Metas com a mesma unidade e a mesma área (14.722): mediana de R$ 122,48 por metro quadrado; 80% entre R$ 2,57 e R$ 827,50
Referência interna, não é preço de mercado: o grupo reúne objetos diferentes com a mesma unidade. Valores nominais, de 2020 a 2026, sem correção.
Meta 6
RECUPERAÇÃO DE ESTRADAS VICINAIS NA ÁREA TRECHO 1 DO JUCÁ NO MUNICÍPIO DE BATURITÉ/CE
Quantidade
35.478 metro quadrado
Prazo
24 meses
Valor da emenda
R$ 287.791,65 de investimento
Outras fontes
R$ 24.651,79 de rendimentos
Preço por metro quadrado declarado
R$ 8,81 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Metas com a mesma unidade e a mesma área (14.722): mediana de R$ 122,48 por metro quadrado; 80% entre R$ 2,57 e R$ 827,50
Referência interna, não é preço de mercado: o grupo reúne objetos diferentes com a mesma unidade. Valores nominais, de 2020 a 2026, sem correção.
Meta 7
RECUPERAÇÃO DE ESTRADAS VICINAIS NA ÁREA TRECHO 2 DO JUCÁ NO MUNICÍPIO DE BATURITÉ/CE
Quantidade
1.824 metro quadrado
Prazo
24 meses
Valor da emenda
R$ 14.799,57 de investimento
Outras fontes
R$ 1.267,71 de rendimentos
Preço por metro quadrado declarado
R$ 8,81 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Metas com a mesma unidade e a mesma área (14.722): mediana de R$ 122,48 por metro quadrado; 80% entre R$ 2,57 e R$ 827,50
Referência interna, não é preço de mercado: o grupo reúne objetos diferentes com a mesma unidade. Valores nominais, de 2020 a 2026, sem correção.
Meta 8
RECUPERAÇÃO DE ESTRADAS VICINAIS NA ÁREA TRECHO 3 DO JUCÁ NO MUNICÍPIO DE BATURITÉ/CE
Quantidade
3.906 metro quadrado
Prazo
24 meses
Valor da emenda
R$ 31.599,08 de investimento
Outras fontes
R$ 2.706,73 de rendimentos
Preço por metro quadrado declarado
R$ 8,78 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Metas com a mesma unidade e a mesma área (14.722): mediana de R$ 122,48 por metro quadrado; 80% entre R$ 2,57 e R$ 827,50
Referência interna, não é preço de mercado: o grupo reúne objetos diferentes com a mesma unidade. Valores nominais, de 2020 a 2026, sem correção.
Meta 9
RECUPERAÇÃO DE ESTRADAS VICINAIS NA ÁREA TRECHO 4 DO JUCÁ NO MUNICÍPIO DE BATURITÉ/CE
Quantidade
15.348 metro quadrado
Prazo
24 meses
Valor da emenda
R$ 124.396,39 de investimento
Outras fontes
R$ 10.655,60 de rendimentos
Preço por metro quadrado declarado
R$ 8,80 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Metas com a mesma unidade e a mesma área (14.722): mediana de R$ 122,48 por metro quadrado; 80% entre R$ 2,57 e R$ 827,50
Referência interna, não é preço de mercado: o grupo reúne objetos diferentes com a mesma unidade. Valores nominais, de 2020 a 2026, sem correção.
Meta 10
RECUPERAÇÃO DE ESTRADAS VICINAIS NA ÁREA TRECHO 1 AÇUDINHO Á CE NO MUNICÍPIO DE BATURITÉ/CE
Quantidade
20.568 metro quadrado
Prazo
24 meses
Valor da emenda
R$ 166.795,16 de investimento
Outras fontes
R$ 14.287,42 de rendimentos
Preço por metro quadrado declarado
R$ 8,80 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Metas com a mesma unidade e a mesma área (14.722): mediana de R$ 122,48 por metro quadrado; 80% entre R$ 2,57 e R$ 827,50
Referência interna, não é preço de mercado: o grupo reúne objetos diferentes com a mesma unidade. Valores nominais, de 2020 a 2026, sem correção.
Meta 11
RECUPERAÇÃO DE ESTRADAS VICINAIS NA ÁREA TRECHO 2 AÇUDINHO Á CE NO MUNICÍPIO DE BATURITÉ/CE
Quantidade
5.112 metro quadrado
Prazo
24 meses
Valor da emenda
R$ 41.398,80 de investimento
Outras fontes
R$ 3.546,16 de rendimentos
Preço por metro quadrado declarado
R$ 8,79 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Metas com a mesma unidade e a mesma área (14.722): mediana de R$ 122,48 por metro quadrado; 80% entre R$ 2,57 e R$ 827,50
Referência interna, não é preço de mercado: o grupo reúne objetos diferentes com a mesma unidade. Valores nominais, de 2020 a 2026, sem correção.
Meta 12
RECUPERAÇÃO DE ESTRADAS VICINAIS NA ÁREA SERRA PRETA NO MUNICÍPIO DE BATURITÉ/CE
Quantidade
5.400 metro quadrado
Prazo
24 meses
Valor da emenda
R$ 44.056,77 de investimento
Outras fontes
R$ 3.710,83 de rendimentos
Preço por metro quadrado declarado
R$ 8,85 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Metas com a mesma unidade e a mesma área (14.722): mediana de R$ 122,48 por metro quadrado; 80% entre R$ 2,57 e R$ 827,50
Referência interna, não é preço de mercado: o grupo reúne objetos diferentes com a mesma unidade. Valores nominais, de 2020 a 2026, sem correção.

Planejamento declarado pelo beneficiário: não comprova a execução. Cada meta mostra a própria parcela da emenda, e as metas não devem ser somadas: a fonte pode trazer uma meta geral e o detalhamento dela. Outras fontes (recursos próprios, rendimentos e doações) não são recurso federal e ficam fora da parcela da emenda. Consulta em 09/11/2026.

Documentos do pagamento

Documento	Data	Situação na fonte	Valor
Empenho de investimento 2023NE006524	05/07/2023	Enviado	R$ 2.000.000,00
Documento hábil 2023TF008051	—	Enviado com Sucesso	R$ 2.000.000,00
Ordem bancária 2023OB808028	30/08/2023	OB Enviada à instituição bancária para pagamento

Consulta em 09/11/2026. Valor repassado bruto: nenhuma devolução nas fontes verificadas.

Saídas da conta específica

9 débitos no extrato do banco, com o favorecido como o banco informa. O extrato mostra para quem o dinheiro saiu, não o motivo. Consultado em 09/11/2026. Ao lado do débito, a nota de pagamento e o empenho que a contabilidade do município publica no TCE-CE, consultado em 18/10/2026, quando casam com ele.

R$ 347.543,94 em 21/06/2024
CORDEIRO ENGENHARIA E SERVICOS LTDA (CNPJ 53.641.986/0001-45)
- Nota de pagamento 00000001 do município, de R$ 347.543,94 em 21/06/2024
  Empenho 03060107, de 03/06/2024: Valor que se empenha p/ fazer face as despesas com recuperacao de estradas vicinais em diversas localidades do municipio de Baturite, conforme processo 1103.01.2024, junto a Secretaria do Desenvolvimento Urbano e Infraestrutrua deste municipio.
R$ 9.018,39 em 12/07/2024
Conta do próprio ente
R$ 464.388,34 em 12/07/2024
CORDEIRO ENGENHARIA E SERVICOS LTDA (CNPJ 53.641.986/0001-45)
- Nota de pagamento 00000001 do município, de R$ 473.406,73 em 12/07/2024
  Empenho 01070010, de 01/07/2024: Valor que se empenha p/ fazer face as despesas com recuperacao de estradas vicinais em diversas localidades do municipio de Baturite, conforme processo 1103.01.2024, junto a Secretaria do Desenvolvimento Urbano e Infraestrutrua deste municipio.
R$ 18.206,17 em 07/08/2024
Conta do próprio ente
R$ 430.221,71 em 07/08/2024
CORDEIRO ENGENHARIA E SERVICOS LTDA (CNPJ 53.641.986/0001-45)
- Nota de pagamento 00000001 do município, de R$ 448.427,88 em 07/08/2024
  Empenho 01070132, de 01/07/2024: Valor que se empenha p/ fazer face as despesas com recuperacao de estradas vicinais em diversas localidades do municipio de Baturite, conforme processo 1103.01.2024, junto a Secretaria do Desenvolvimento Urbano e Infraestrutrua deste municipio.
R$ 19.014,65 em 27/08/2024
Conta do próprio ente
R$ 449.326,45 em 27/08/2024
CORDEIRO ENGENHARIA E SERVICOS LTDA (CNPJ 53.641.986/0001-45)
- Nota de pagamento 00000001 do município, de R$ 468.341,10 em 27/08/2024
  Empenho 01080020, de 01/08/2024: Valor que se empenha p/ fazer face as despesas com recuperacao de estradas vicinais em diversas localidades do municipio de Baturite, conforme processo 1103.01.2024, junto a Secretaria do Desenvolvimento Urbano e Infraestrutrua deste municipio.
R$ 5.332,76 em 17/09/2024
Conta do próprio ente
R$ 413.675,97 em 17/09/2024
CORDEIRO ENGENHARIA E SERVICOS LTDA (CNPJ 53.641.986/0001-45)

1 aplicação ou resgate à parte: o dinheiro continua na conta

R$ 2.000.000,00 em 31/08/2023 · Aplicação

Informações disponíveis

Não localizados nas fontes verificadas: análises dos relatórios de gestão. Os demais itens foram informados.

Plano de açãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
BeneficiárioInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Finalidade declaradaInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Plano de trabalhoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
MetasInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
12 metas. Consulta em 09/11/2026.
PareceresInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
2 pareceres. Consulta em 09/11/2026.
Histórico da situaçãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
10 mudanças de situação. Consulta em 09/11/2026.
Empenhos e repassesInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
Relatórios de gestãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
1 relatório. Consulta em 09/11/2026.
Pagamentos declarados nos relatórios de gestãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
5 pagamentos. Consulta em 09/11/2026.
Análises dos relatórios de gestãoNão localizado nas fontes verificadas (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.

"Não localizado": a fonte foi consultada e não trouxe registro, o que não prova que o documento não exista.

Registro oficial

Plano de ação: 09032023-037378
Emenda: 202339700006
Beneficiário: MUNICIPIO DE BATURITE
CNPJ: 07387343000108
Situação na fonte: CIENTE
Data de aceite: 02/06/2023

Fonte: Transferegov, Transferências Especiais. Atualizada em 09/11/2026 e coletada em 09/11/2026.

Preservação: versão do plano de ação vista pelo Vigia Pix em 15/10/2026 (UTC). Cópia guardada pelo Vigia Pix em 19/10/2026 (UTC): ver a cópia. A raiz diária desse dia foi ancorada no OpenTimestamps; o calendário indica o bloco 971861 do Bitcoin.

Consultar no Transferegov