Vigia Pix

Emenda Pix de 2023, indicada por Enrico Misasi para Penápolis (SP)

R$ 600 mil previstos para Penápolis (SP)

Última atualização em 24/06/2026

Uso declarado pela prefeitura

A prefeitura declarou R$ 600.000,00 executados em relatório de gestão final. É uma declaração, não comprova a entrega.

Na prefeitura

  • Declarou pagamentos de R$ 600.000,00 a 1 recebedor em 24/06/2026 (relatório de gestão; declaração do beneficiário).
  • Crédito na conta específica: a conta é usada por 5 planos de ação, e o extrato não separa o crédito de cada um.
  • Na contabilidade enviada ao Tesouro:
    • 2023: a União enviou ordens bancárias a este e a mais 5 planos do município no ano, e a contabilidade não separa por plano.

    Registro do próprio município no SICONFI; não comprova o crédito na conta nem o uso.

Pedir o extrato da conta pela Lei de Acesso à Informação

Texto pronto para enviar ao Serviço de Informação ao Cidadão da prefeitura. A resposta vem em até 20 dias, prorrogáveis por mais 10.

Finalidade declarada: Execução de obras de recapeamento asfáltico em diversas ruas e avenidas do município de Penápolis/SP.

Rastreio do dinheiro

  1. Indicado

    Plano de ação aceito em 31/05/2023

    Previsto: R$ 600.000,00

    R$ 0,00 para custeio e R$ 600.000,00 para investimento

  2. Reservado no orçamento

    1 empenho em 05/07/2023

    Empenhado: R$ 600.000,00

    O empenho reserva o valor, mas ainda não envia o dinheiro.

  3. Enviado ao município

    1 ordem bancária em 02/10/2023

    Repassado: R$ 600.000,00

  4. Recebido na conta específica

    A conta não é exclusiva deste plano: o extrato não separa o crédito desta transferência.

  5. Uso declarado pela prefeitura (etapa atual)

    • Relatório final de 24/06/2026. Situação na fonte: Disponibilizado.

      Executado declarado: R$ 600.000,00

      Pendente declarado: R$ 0,00

      2 pagamentos declarados neste relatório

      Informados pelo próprio beneficiário no relatório de gestão e conferidos, quando possível, com os débitos da conta específica do executor.

      • R$ 222.076,35 em 21/06/2024 · Investimento

        Recebedor: INOVA CONSTRUCOES E TERRAPLANAGEM LTDA (CNPJ 26.005.950/0001-00)

        Nota Fiscal nº 3 (parcial) - Execução de obra de recapeamento asfálitco

        Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.

        Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado

        5 contratos do PNCP na janela de datas deste pagamento.

        A associação é possível pelas datas: o PNCP não diz que este pagamento foi feito por este contrato. O valor global é o da fonte e não se compara com o pagamento.

        • Contrato 124 · Outros · valor global na fonte: R$ 131.500,00

          Constitui objeto do presente Contrato, a execução de recapeamento asfáltico em trechos de vias públicas da cidade de Penápolis/SP (Rua Paraíba e Travessa Pedro Maia), incluindo o fornecimento de materiais e mão de obra necessária para a realização dos serviços, conforme Concorrência Eletrônica nº 015/2024 – Processo nº 100/2024, pelo regime de EMPREITADA POR PREÇO GLOBAL.

          Assinado em 20/06/2024; vigência de 20/06/2024 até 20/06/2025 · PREFEITURA MUNICIPAL DE PENÁPOLIS - SP

          Ver no PNCP (49576416000141-2-000065/2024)

        • Contrato 123 · Outros · valor global na fonte: R$ 364.100,00

          Constitui objeto do presente Contrato, a execução de pavimentação asfáltica em trechos de vias públicas da cidade de Penápolis/SP (Rua dos Tucanos), incluindo o fornecimento de materiais e mão de obra necessária para a realização dos serviços, conforme Concorrência Eletrônica nº 016/2024 – Processo nº 101/2024, pelo regime de EMPREITADA POR PREÇO GLOBAL.

          Assinado em 20/06/2024; vigência de 20/06/2024 até 20/06/2025 · PREFEITURA MUNICIPAL DE PENÁPOLIS - SP

          Ver no PNCP (49576416000141-2-000067/2024)

        • Contrato 93 · Outros · valor global na fonte: R$ 87.900,00

          Constitui objeto do presente Contrato, a execução de recapeamento asfáltico em vias públicas localizadas no perímetro urbano da cidade de Penápolis/SP (Trecho da Avenida Ipês e Trecho da Rua Ciprestes), incluindo o fornecimento de materiais e mão de obra necessária para a realização dos serviços, conforme Concorrência Eletrônica nº 013/2024 – Processo nº 069/2024, pelo regime de EMPREITADA POR PREÇO GLOBAL.

          Assinado em 15/05/2024; vigência de 15/05/2024 até 15/05/2025 · PREFEITURA MUNICIPAL DE PENÁPOLIS - SP

          Ver no PNCP (49576416000141-2-000049/2024)

        • Contrato 69 · Outros · valor global na fonte: R$ 328.900,00

          Constitui objeto do presente Contrato, a execução de serviços de recapeamento asfáltico em CBUQ em diversas ruas da cidade de Penápolis com área aproximada de 7.722,00 m², incluindo o fornecimento de materiais e mão de obra necessária para a realização dos serviços, conforme Concorrência Eletrônica nº 005/2024 – Processo nº 039/2024, pelo regime de EMPREITADA POR PREÇO GLOBAL.

          Assinado em 15/04/2024; vigência de 15/04/2024 até 15/04/2025 · PREFEITURA MUNICIPAL DE PENÁPOLIS - SP

          Ver no PNCP (49576416000141-2-000028/2024)

        • Contrato 70 · Outros · valor global na fonte: R$ 1.322.640,00

          Constitui objeto do presente Contrato, a execução de recapeamento asfáltico em vias públicas localizadas no perímetro urbano da cidade de Penápolis/SP (Trecho da Rua 25 de Outubro, Trecho da Rua Alarico de Paula Ribeiro, Rua Agostinho Alves Penteado e outras), incluindo o fornecimento de materiais e mão de obra necessária para a realização dos serviços, conforme Concorrência Eletrônica nº 007/2024 – Processo nº 047/2024, pelo regime de EMPREITADA POR PREÇO GLOBAL.

          Assinado em 15/04/2024; vigência de 15/04/2024 até 15/04/2025 · PREFEITURA MUNICIPAL DE PENÁPOLIS - SP

          Ver no PNCP (49576416000141-2-000029/2024)

        Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor

        9 diários oficiais perto da data deste pagamento.

        O trecho mostra que o município citou esta empresa no diário oficial, perto da data do pagamento. Não prova que este pagamento, nem a emenda, saiu desse ato, e o ato nem sempre é um contrato.

        • Diário de 07/08/2024, edição 1903

          por mais 60 (sessenta) dias, a partir de 05/07/2024. Data de Assinatura: 04/07/2024. 1º TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 124/2024. Contratante: MUNICÍPIO DE PENÁPOLIS. Contratada: INOVA CONSTRUÇÕES E TERRAPLANAGEM LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 26.005.950/0001-00. Objeto: Proceder alteração no Contrato nº 124/2024 (execução de recapeamento asfáltico em trechos de vias públicas da cidade de Penápolis/SP – Rua Paraíba e Travessa Pedro Maia – incluindo o fornecimento de materiais e mão de obra necessária

          Abrir o diário (Querido Diário)

        • Diário de 05/07/2024, edição 1882

          (três) meses. DATA DE ASSINATURA: 19/06/2024. CONTRATO Nº 123/2024 – Concorrência Eletrônica nº 016/2024 – Processo nº 101/2024. CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE PENÁPOLIS. CONTRATADA: INOVA CONSTRUÇÕES E TERRAPLANAGEM LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 26.005.950/0001-00. OBJETO: Execução de pavimentação asfáltica em trechos de vias públicas da cidade de Penápolis/SP (Rua dos Tucanos), incluindo o fornecimento de materiais e mão de obra necessária para a realização dos serviços. VALOR: R$ 364.100,00. VIGÊNCIA:
          (doze) meses. DATA DE ASSINATURA: 28/06/2024. CONTRATO Nº 131/2024 – Concorrência Eletrônica nº 018/2024 – Processo nº 113/2024. CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE PENÁPOLIS. CONTRATADA: INOVA CONSTRUÇÕES E TERRAPLANAGEM LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 26.005.950/0001-00. OBJETO: Execução de recapeamento asfáltico em trechos de vias públicas da cidade de Penápolis-SP, incluindo o fornecimento de materiais e mão de obra necessária para a realização dos serviços. VALOR: R$ 172.300,00. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses

          Abrir o diário (Querido Diário)

        • Diário de 25/06/2024, edição 1873

          Processo nº 113/2024 - Edital nº 2900/2024, cujo objeto é “CONTRATAÇÃO de empresa para execução de recapeamento asfáltico em trechos de vias públicas da cidade de Penápolis-SP”, para a empresa INOVA CONSTRUÇÕES E TERRAPLANAGEM LTDA ME, CNPJ 26.005.950/0001-00, pelo valor total de R$ 172.300,00. Os pagamentos serão efetuados conforme o Cronograma Físico-Financeiro, mediante emissão da Nota Fiscal eletrônica atestada pela Secretaria requisitante. O prazo de vigência do contrato será de 12 meses a partir

          Abrir o diário (Querido Diário)

        • Diário de 20/06/2024, edição 1869

          ___________________________ EXTRATO DE CONTRATO CONTRATO Nº 124/2024 - Concorrência Eletrônica nº 015/2024 – Processo nº 100/2024 - CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE PENÁPOLIS. CONTRATADA: INOVA CONSTRUÇÕES E TERRAPLANAGEM LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 26.005.950/0001-00. OBJETO: execução de recapeamento asfáltico em trechos de vias públicas da cidade de Penápolis/SP (Rua Paraíba e Travessa Pedro Maia), incluindo o fornecimento de materiais e mão de obra necessária para a realização dos serviços. VALOR: R$

          Abrir o diário (Querido Diário)

        • Diário de 18/06/2024, edição 1867

          2892/2024, cujo objeto é “CONTRATAÇÃO de empresa para execução de recapeamento asfáltico em trechos de vias públicas da cidade de Penápolis/SP (Rua Paraíba e Travessa Pedro Maia)”, para a empresa INOVA CONSTRUÇÕES E TERRAPLANAGEM LTDA, CNPJ 26.005.950/0001-00, pelo valor total de R$ 131.500,00. Os pagamentos serão efetuados conforme o Cronograma Físico-Financeiro, mediante emissão da Nota Fiscal eletrônica atestada pela Secretaria requisitante. O prazo de vigência do contrato será de 12 meses a partir
          101/2024 - Edital nº 2893/2024, cujo objeto é “CONTRATAÇÃO de empresa para execução de pavimentação asfáltica em trechos de vias públicas da cidade de Penápolis/SP (Rua dos Tucanos)”, para a empresa INOVA CONSTRUÇÕES E TERRAPLANAGEM LTDA, CNPJ 26.005.950/0001-00, pelo valor total de R$ 364.100,00. Os pagamentos serão efetuados conforme o Cronograma Físico-Financeiro, mediante emissão da Nota Fiscal eletrônica atestada pela Secretaria requisitante. O prazo de vigência do contrato será de 12 meses a

          Abrir o diário (Querido Diário)

        • Diário de 07/06/2024, edição 1859

          (doze) meses. DATA DE ASSINATURA: 13/05/2024. CONTRATO Nº 093/2024 – Concorrência Eletrônica nº 013/2024 – Processo nº 069/2024. CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE PENÁPOLIS. CONTRATADA: INOVA CONSTRUÇÕES E TERRAPLANAGEM LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 26.005.950/0001-00. OBJETO: Recapeamento asfáltico em vias públicas localizadas no perímetro urbano da cidade de Penápolis/SP (Trecho da Avenida Ipês e Trecho da Rua Ciprestes), incluindo o fornecimento de materiais e mão de obra necessária para a realização dos

          Abrir o diário (Querido Diário)

        • Diário de 10/05/2024, edição 1840

          vias públicas localizadas no perímetro urbano da cidade de Penápolis/SP (Trecho Da Avenida Ipês e Trecho da Rua Ciprestes)”, para a empresa INOVA CONSTRUÇÕES E TERRAPLANAGEM LTDA”, para a empresa INOVA CONSTRUÇÕES E TERRAPLANAGEM LTDA, CNPJ 26.005.950/0001-00, pelo valor total de R$ 87.900,00. Os pagamentos serão efetuados conforme o Cronograma Físico-Financeiro, mediante emissão da Nota Fiscal eletrônica atestada pela Secretaria requisitante. O prazo de vigência do contrato será de 12 meses a partir

          Abrir o diário (Querido Diário)

        • Diário de 08/05/2024, edição 1838

          Eletrônica nº 006/2024. VALOR: R$ 161.700,88 - VIGÊNCIA: 12 (doze) meses. DATA DE ASSINATURA: 12/04/2024. CONTRATO Nº 069/2024- CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE PENÁPOLIS. CONTRATADA: INOVA CONSTRUÇÕES E TERRAPLANAGEM LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 26.005.950/0001-00- OBJETO: execução de serviços de recapeamento asfáltico em CBUQ em diversas ruas da cidade de Penápolis com área aproximada de 7.722,00 m², incluindo o fornecimento de materiais e mão de obra necessária para a realização dos serviços, conforme
          Processo nº 039/2024 - VALOR: R$ 328.900,00 - VIGÊNCIA: 12 (doze) meses. DATA DE ASSINATURA: 15/04/2024. CONTRATO Nº 070/2024- CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE PENÁPOLIS. CONTRATADA: INOVA CONSTRUÇÕES E TERRAPLANAGEM LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 26.005.950/0001-00- OBJETO: execução de recapeamento asfáltico em vias públicas localizadas no perímetro urbano da cidade de Penápolis/SP (Trecho da Rua 25 de Outubro, Trecho da Rua Alarico de Paula Ribeiro, Rua Agostinho Alves Penteado e outras), incluindo o

          Abrir o diário (Querido Diário)

        • Diário de 12/04/2024, edição 1820

          047/2024 - Edital nº 2.859/2024, cujo objeto é “Contratação de empresa para recapeamento asfáltico em CBUQ em diversas ruas da cidade de Penápolis com área aproximada de 7.722,00 m”, para a empresa INOVA CONSTRUÇÕES E TERRAPLANAGEM LTDA, CNPJ 26.005.950/0001-00, pelo valor total de R$ 1.322.640,00. Os pagamentos serão efetuados conforme o Cronograma Físico-Financeiro, mediante emissão da Nota Fiscal eletrônica atestada pela Secretaria requisitante. O prazo de vigência do contrato será de 12 meses a
          039/2024 - Edital nº 2.856/2024, cujo objeto é “Contratação de empresa para recapeamento asfáltico em CBUQ em diversas ruas da cidade de Penápolis com área aproximada de 7.722,00 m”, para a empresa INOVA CONSTRUÇÕES E TERRAPLANAGEM LTDA, CNPJ 26.005.950/0001-00, pelo valor total de R$ 328.900,00. Os pagamentos serão efetuados conforme o Cronograma Físico-Financeiro, mediante emissão da Nota Fiscal eletrônica atestada pela Secretaria Município de Penápolis - Estado de São Paulo | Lei Municipal n° 2230

          Abrir o diário (Querido Diário)

        Sobre o CNPJ recebedor

        Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 22/08/2016, situação ATIVA. Atividade principal: 7112-0/00 Serviços de engenharia.

        Consta em cadastro de sanções da CGU (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026):

        CEIS: Impedimento/proibição de contratar com prazo determinado, a partir de 21/01/2026 até 21/01/2027 · Prefeitura Municipal de Potirendaba (SP) · processo 007

        Constar no cadastro não prova irregularidade nesta transferência.

      • R$ 377.923,65 em 15/07/2024 · Investimento

        Recebedor: INOVA CONSTRUCOES E TERRAPLANAGEM LTDA (CNPJ 26.005.950/0001-00)

        Nota Fiscal nº 06 (parcial) - Execução de obra de recapeamento asfaltico

        Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.

        Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado

        6 contratos do PNCP na janela de datas deste pagamento.

        A associação é possível pelas datas: o PNCP não diz que este pagamento foi feito por este contrato. O valor global é o da fonte e não se compara com o pagamento.

        • Contrato 131 · Outros · valor global na fonte: R$ 172.300,00

          Constitui objeto do presente Contrato, a execução de recapeamento asfáltico em trechos de vias públicas da cidade de Penápolis-SP, incluindo o fornecimento de materiais e mão de obra necessária para a realização dos serviços, conforme Concorrência Eletrônica nº 018/2024 – Processo nº 113/2024, pelo regime de EMPREITADA POR PREÇO GLOBAL

          Assinado em 28/06/2024; vigência de 28/06/2024 até 28/06/2025 · PREFEITURA MUNICIPAL DE PENÁPOLIS - SP

          Ver no PNCP (49576416000141-2-000073/2024)

        • Contrato 124 · Outros · valor global na fonte: R$ 131.500,00

          Constitui objeto do presente Contrato, a execução de recapeamento asfáltico em trechos de vias públicas da cidade de Penápolis/SP (Rua Paraíba e Travessa Pedro Maia), incluindo o fornecimento de materiais e mão de obra necessária para a realização dos serviços, conforme Concorrência Eletrônica nº 015/2024 – Processo nº 100/2024, pelo regime de EMPREITADA POR PREÇO GLOBAL.

          Assinado em 20/06/2024; vigência de 20/06/2024 até 20/06/2025 · PREFEITURA MUNICIPAL DE PENÁPOLIS - SP

          Ver no PNCP (49576416000141-2-000065/2024)

        • Contrato 123 · Outros · valor global na fonte: R$ 364.100,00

          Constitui objeto do presente Contrato, a execução de pavimentação asfáltica em trechos de vias públicas da cidade de Penápolis/SP (Rua dos Tucanos), incluindo o fornecimento de materiais e mão de obra necessária para a realização dos serviços, conforme Concorrência Eletrônica nº 016/2024 – Processo nº 101/2024, pelo regime de EMPREITADA POR PREÇO GLOBAL.

          Assinado em 20/06/2024; vigência de 20/06/2024 até 20/06/2025 · PREFEITURA MUNICIPAL DE PENÁPOLIS - SP

          Ver no PNCP (49576416000141-2-000067/2024)

        • Contrato 93 · Outros · valor global na fonte: R$ 87.900,00

          Constitui objeto do presente Contrato, a execução de recapeamento asfáltico em vias públicas localizadas no perímetro urbano da cidade de Penápolis/SP (Trecho da Avenida Ipês e Trecho da Rua Ciprestes), incluindo o fornecimento de materiais e mão de obra necessária para a realização dos serviços, conforme Concorrência Eletrônica nº 013/2024 – Processo nº 069/2024, pelo regime de EMPREITADA POR PREÇO GLOBAL.

          Assinado em 15/05/2024; vigência de 15/05/2024 até 15/05/2025 · PREFEITURA MUNICIPAL DE PENÁPOLIS - SP

          Ver no PNCP (49576416000141-2-000049/2024)

        • Contrato 69 · Outros · valor global na fonte: R$ 328.900,00

          Constitui objeto do presente Contrato, a execução de serviços de recapeamento asfáltico em CBUQ em diversas ruas da cidade de Penápolis com área aproximada de 7.722,00 m², incluindo o fornecimento de materiais e mão de obra necessária para a realização dos serviços, conforme Concorrência Eletrônica nº 005/2024 – Processo nº 039/2024, pelo regime de EMPREITADA POR PREÇO GLOBAL.

          Assinado em 15/04/2024; vigência de 15/04/2024 até 15/04/2025 · PREFEITURA MUNICIPAL DE PENÁPOLIS - SP

          Ver no PNCP (49576416000141-2-000028/2024)

        • Contrato 70 · Outros · valor global na fonte: R$ 1.322.640,00

          Constitui objeto do presente Contrato, a execução de recapeamento asfáltico em vias públicas localizadas no perímetro urbano da cidade de Penápolis/SP (Trecho da Rua 25 de Outubro, Trecho da Rua Alarico de Paula Ribeiro, Rua Agostinho Alves Penteado e outras), incluindo o fornecimento de materiais e mão de obra necessária para a realização dos serviços, conforme Concorrência Eletrônica nº 007/2024 – Processo nº 047/2024, pelo regime de EMPREITADA POR PREÇO GLOBAL.

          Assinado em 15/04/2024; vigência de 15/04/2024 até 15/04/2025 · PREFEITURA MUNICIPAL DE PENÁPOLIS - SP

          Ver no PNCP (49576416000141-2-000029/2024)

        Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor

        10 diários oficiais perto da data deste pagamento.

        O trecho mostra que o município citou esta empresa no diário oficial, perto da data do pagamento. Não prova que este pagamento, nem a emenda, saiu desse ato, e o ato nem sempre é um contrato.

        • Diário de 06/09/2024, edição 1926

          338-73, Motorista, lotado no Almoxarifado Municipal. Data de Assinatura: 22/08/2024. 1º TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 123/2024. Contratante: MUNICÍPIO DE PENÁPOLIS. Contratada: INOVA CONSTRUÇÕES E TERRAPLANAGEM LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 26.005.950/0001-00. Objeto: Proceder alterações no Contrato nº 123/2024, para que fiquem constando conforme segue: Cláusula 3.1 – Prorrogando-se o prazo de execução da obra por mais 60 (sessenta) dias, a partir de 19/08/2024. Data de Assinatura: 19/08/2024. 1º

          Abrir o diário (Querido Diário)

        • Diário de 07/08/2024, edição 1903

          por mais 60 (sessenta) dias, a partir de 05/07/2024. Data de Assinatura: 04/07/2024. 1º TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 124/2024. Contratante: MUNICÍPIO DE PENÁPOLIS. Contratada: INOVA CONSTRUÇÕES E TERRAPLANAGEM LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 26.005.950/0001-00. Objeto: Proceder alteração no Contrato nº 124/2024 (execução de recapeamento asfáltico em trechos de vias públicas da cidade de Penápolis/SP – Rua Paraíba e Travessa Pedro Maia – incluindo o fornecimento de materiais e mão de obra necessária

          Abrir o diário (Querido Diário)

        • Diário de 05/07/2024, edição 1882

          (três) meses. DATA DE ASSINATURA: 19/06/2024. CONTRATO Nº 123/2024 – Concorrência Eletrônica nº 016/2024 – Processo nº 101/2024. CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE PENÁPOLIS. CONTRATADA: INOVA CONSTRUÇÕES E TERRAPLANAGEM LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 26.005.950/0001-00. OBJETO: Execução de pavimentação asfáltica em trechos de vias públicas da cidade de Penápolis/SP (Rua dos Tucanos), incluindo o fornecimento de materiais e mão de obra necessária para a realização dos serviços. VALOR: R$ 364.100,00. VIGÊNCIA:
          (doze) meses. DATA DE ASSINATURA: 28/06/2024. CONTRATO Nº 131/2024 – Concorrência Eletrônica nº 018/2024 – Processo nº 113/2024. CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE PENÁPOLIS. CONTRATADA: INOVA CONSTRUÇÕES E TERRAPLANAGEM LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 26.005.950/0001-00. OBJETO: Execução de recapeamento asfáltico em trechos de vias públicas da cidade de Penápolis-SP, incluindo o fornecimento de materiais e mão de obra necessária para a realização dos serviços. VALOR: R$ 172.300,00. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses

          Abrir o diário (Querido Diário)

        • Diário de 25/06/2024, edição 1873

          Processo nº 113/2024 - Edital nº 2900/2024, cujo objeto é “CONTRATAÇÃO de empresa para execução de recapeamento asfáltico em trechos de vias públicas da cidade de Penápolis-SP”, para a empresa INOVA CONSTRUÇÕES E TERRAPLANAGEM LTDA ME, CNPJ 26.005.950/0001-00, pelo valor total de R$ 172.300,00. Os pagamentos serão efetuados conforme o Cronograma Físico-Financeiro, mediante emissão da Nota Fiscal eletrônica atestada pela Secretaria requisitante. O prazo de vigência do contrato será de 12 meses a partir

          Abrir o diário (Querido Diário)

        • Diário de 20/06/2024, edição 1869

          ___________________________ EXTRATO DE CONTRATO CONTRATO Nº 124/2024 - Concorrência Eletrônica nº 015/2024 – Processo nº 100/2024 - CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE PENÁPOLIS. CONTRATADA: INOVA CONSTRUÇÕES E TERRAPLANAGEM LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 26.005.950/0001-00. OBJETO: execução de recapeamento asfáltico em trechos de vias públicas da cidade de Penápolis/SP (Rua Paraíba e Travessa Pedro Maia), incluindo o fornecimento de materiais e mão de obra necessária para a realização dos serviços. VALOR: R$

          Abrir o diário (Querido Diário)

        • Diário de 18/06/2024, edição 1867

          2892/2024, cujo objeto é “CONTRATAÇÃO de empresa para execução de recapeamento asfáltico em trechos de vias públicas da cidade de Penápolis/SP (Rua Paraíba e Travessa Pedro Maia)”, para a empresa INOVA CONSTRUÇÕES E TERRAPLANAGEM LTDA, CNPJ 26.005.950/0001-00, pelo valor total de R$ 131.500,00. Os pagamentos serão efetuados conforme o Cronograma Físico-Financeiro, mediante emissão da Nota Fiscal eletrônica atestada pela Secretaria requisitante. O prazo de vigência do contrato será de 12 meses a partir
          101/2024 - Edital nº 2893/2024, cujo objeto é “CONTRATAÇÃO de empresa para execução de pavimentação asfáltica em trechos de vias públicas da cidade de Penápolis/SP (Rua dos Tucanos)”, para a empresa INOVA CONSTRUÇÕES E TERRAPLANAGEM LTDA, CNPJ 26.005.950/0001-00, pelo valor total de R$ 364.100,00. Os pagamentos serão efetuados conforme o Cronograma Físico-Financeiro, mediante emissão da Nota Fiscal eletrônica atestada pela Secretaria requisitante. O prazo de vigência do contrato será de 12 meses a

          Abrir o diário (Querido Diário)

        • Diário de 07/06/2024, edição 1859

          (doze) meses. DATA DE ASSINATURA: 13/05/2024. CONTRATO Nº 093/2024 – Concorrência Eletrônica nº 013/2024 – Processo nº 069/2024. CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE PENÁPOLIS. CONTRATADA: INOVA CONSTRUÇÕES E TERRAPLANAGEM LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 26.005.950/0001-00. OBJETO: Recapeamento asfáltico em vias públicas localizadas no perímetro urbano da cidade de Penápolis/SP (Trecho da Avenida Ipês e Trecho da Rua Ciprestes), incluindo o fornecimento de materiais e mão de obra necessária para a realização dos

          Abrir o diário (Querido Diário)

        • Diário de 10/05/2024, edição 1840

          vias públicas localizadas no perímetro urbano da cidade de Penápolis/SP (Trecho Da Avenida Ipês e Trecho da Rua Ciprestes)”, para a empresa INOVA CONSTRUÇÕES E TERRAPLANAGEM LTDA”, para a empresa INOVA CONSTRUÇÕES E TERRAPLANAGEM LTDA, CNPJ 26.005.950/0001-00, pelo valor total de R$ 87.900,00. Os pagamentos serão efetuados conforme o Cronograma Físico-Financeiro, mediante emissão da Nota Fiscal eletrônica atestada pela Secretaria requisitante. O prazo de vigência do contrato será de 12 meses a partir

          Abrir o diário (Querido Diário)

        • Diário de 08/05/2024, edição 1838

          Eletrônica nº 006/2024. VALOR: R$ 161.700,88 - VIGÊNCIA: 12 (doze) meses. DATA DE ASSINATURA: 12/04/2024. CONTRATO Nº 069/2024- CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE PENÁPOLIS. CONTRATADA: INOVA CONSTRUÇÕES E TERRAPLANAGEM LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 26.005.950/0001-00- OBJETO: execução de serviços de recapeamento asfáltico em CBUQ em diversas ruas da cidade de Penápolis com área aproximada de 7.722,00 m², incluindo o fornecimento de materiais e mão de obra necessária para a realização dos serviços, conforme
          Processo nº 039/2024 - VALOR: R$ 328.900,00 - VIGÊNCIA: 12 (doze) meses. DATA DE ASSINATURA: 15/04/2024. CONTRATO Nº 070/2024- CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE PENÁPOLIS. CONTRATADA: INOVA CONSTRUÇÕES E TERRAPLANAGEM LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 26.005.950/0001-00- OBJETO: execução de recapeamento asfáltico em vias públicas localizadas no perímetro urbano da cidade de Penápolis/SP (Trecho da Rua 25 de Outubro, Trecho da Rua Alarico de Paula Ribeiro, Rua Agostinho Alves Penteado e outras), incluindo o

          Abrir o diário (Querido Diário)

        • Diário de 12/04/2024, edição 1820

          047/2024 - Edital nº 2.859/2024, cujo objeto é “Contratação de empresa para recapeamento asfáltico em CBUQ em diversas ruas da cidade de Penápolis com área aproximada de 7.722,00 m”, para a empresa INOVA CONSTRUÇÕES E TERRAPLANAGEM LTDA, CNPJ 26.005.950/0001-00, pelo valor total de R$ 1.322.640,00. Os pagamentos serão efetuados conforme o Cronograma Físico-Financeiro, mediante emissão da Nota Fiscal eletrônica atestada pela Secretaria requisitante. O prazo de vigência do contrato será de 12 meses a
          039/2024 - Edital nº 2.856/2024, cujo objeto é “Contratação de empresa para recapeamento asfáltico em CBUQ em diversas ruas da cidade de Penápolis com área aproximada de 7.722,00 m”, para a empresa INOVA CONSTRUÇÕES E TERRAPLANAGEM LTDA, CNPJ 26.005.950/0001-00, pelo valor total de R$ 328.900,00. Os pagamentos serão efetuados conforme o Cronograma Físico-Financeiro, mediante emissão da Nota Fiscal eletrônica atestada pela Secretaria Município de Penápolis - Estado de São Paulo | Lei Municipal n° 2230

          Abrir o diário (Querido Diário)

        Sobre o CNPJ recebedor

        Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 22/08/2016, situação ATIVA. Atividade principal: 7112-0/00 Serviços de engenharia.

        Consta em cadastro de sanções da CGU (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026):

        CEIS: Impedimento/proibição de contratar com prazo determinado, a partir de 21/01/2026 até 21/01/2027 · Prefeitura Municipal de Potirendaba (SP) · processo 007

        Constar no cadastro não prova irregularidade nesta transferência.

      Nenhuma análise deste relatório nas fontes verificadas.

Cada etapa mostra o próprio valor. Os valores não se somam.

Limites do rastreio

Até onde o rastro chegou: Seguido até a ordem bancária da União. Parou na conta específica: a conta não é exclusiva deste plano: o extrato não separa o crédito desta transferência.

A ordem bancária registra que a União enviou o dinheiro. O que a prefeitura fez com ele aparece no relatório de gestão, que é uma declaração: não comprova a entrega nem é auditoria. Informação ausente não quer dizer irregularidade.

Índice de Evidência Pública

50%

De 0% a 90% nos 18 cenários de peso e agregação.

Conferido em 2 de 2 dimensões e 3 de 7 itens; o que a fonte não permite conferir fica fora da conta.

  • Rastro do dinheiro0%
  • Prestação de contas100%

Pré-condições, fora da nota

  • Plano de trabalho aprovado: não verificável. Plano legado (ADPF 854): a aprovação do plano de trabalho não era exigida.
  • Crédito na conta específica conciliado com as ordens enviadas: não verificável. A conta é usada por 5 planos de ação: o crédito e os débitos dela não têm como ser atribuídos a este.

O índice mede quanto do que a lei manda publicar se encontra nas fontes oficiais que o Vigia Pix consulta. Não mede regularidade nem boa aplicação do recurso, e item ausente não indica irregularidade. A nota é a média das duas dimensões, quando as duas são conferíveis. Cálculo na versão v2.1: metodologia v2.1.

Itens não localizados nas fontes verificadas

  • Envio da União lançado na contabilidade do ente: não localizado nas fontes verificadas. 2023: R$ 1.167.233,64 lançados na fonte 1706 para R$ 1.640.000,00 enviados ao ente no ano, somando 6 planos (comparação pelo total do ente) (71,17%): abaixo de 99%. É registro do próprio ente: não comprova o crédito na conta nem o uso.

Fatos registrados nas fontes, que não entram na nota

Nenhum fato registrado nas regras que puderam ser conferidas.

Sem o dado nas fontes para conferir: investimento pago a recebedores de espetáculos e eventos; crédito da União debitado ao ente ou ao executor em até 30 dias; débitos a terceiros sem pagamento declarado.

Cada fato descreve o que as fontes mostram e pode ter explicação que elas não trazem. Quando o ente responde, a resposta aparece nesta página.

Entenda esta transferência

O que foi planejado

Em 2023, Enrico Misasi indicou, pela emenda 202339770009, uma transferência especial (emenda Pix) para Penápolis (SP).

Na transferência especial, o recurso vai diretamente ao ente beneficiário, sem necessidade de convênio.

O plano de ação prevê R$ 600.000,00: R$ 0,00 para custeio (despesas como manutenção e serviços) e R$ 600.000,00 para investimento (como obras e equipamentos).

Finalidade declarada: Execução de obras de recapeamento asfáltico em diversas ruas e avenidas do município de Penápolis/SP.

A situação registrada na fonte é "CIENTE", com data de aceite em 31/05/2023.

O registro do plano não significa que o dinheiro foi transferido nem que a finalidade foi executada.

O dinheiro foi transferido?

Segundo os dados consultados em 09/11/2026:

A União empenhou R$ 600.000,00 para esta transferência. O empenho reserva o valor no orçamento federal; ainda não é o envio do dinheiro.

Ordens bancárias somando R$ 600.000,00 foram enviadas ao banco para pagamento ao beneficiário, a última em 02/10/2023.

A ordem bancária registra o envio do recurso pela União. Não mostra como o beneficiário usou o dinheiro.

A finalidade foi executada?

No relatório final de 24/06/2026, com situação "Disponibilizado" na fonte, MUNICIPIO DE PENAPOLIS declarou R$ 600.000,00 executados e R$ 0,00 pendentes.

O relatório de gestão é uma declaração do beneficiário. Não comprova a entrega nem é auditoria.

Explicação gerada automaticamente a partir dos dados oficiais, sem inteligência artificial. Não é auditoria. A ausência de informação não indica irregularidade.

Linha do tempo

  1. 31/05/2023
    Aceite do plano de ação
  2. 05/07/2023
    Empenho 2023NE003847

    R$ 600.000,00. Situação na fonte: Enviado.

  3. 28/09/2023
    Documento hábil 2023TF010090

    R$ 600.000,00. Situação na fonte: Enviado com Sucesso.

  4. 02/10/2023
    Ordem bancária 2023OB810711

    Situação na fonte: OB Enviada à instituição bancária para pagamento.

    1. 29/09/2023: Aguardando Envio para o SIAFI
    2. 29/09/2023: Aguardando assinaturas do ordenador de despesas e/ou gestor financeiro
    3. 02/10/2023: OB Enviada à instituição bancária para pagamento

    Enviada 3 dias depois do primeiro registro na fonte.

  5. 14/07/2025
    Parecer (Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional): Não se aplica

    Na fonte, análise em elaboração: o parecer ainda pode mudar.

  6. 24/06/2026
    Relatório de gestão final

    2 pagamentos declarados pelo beneficiário; a conferência com o extrato da conta está nos pagamentos do relatório. Situação na fonte: Disponibilizado.

3 mudanças de situação do plano de trabalho entre 11/07/2025 e 24/09/2025. Ver o histórico da situação

Datas dos registros oficiais, pelo dia. Cada registro mostra o próprio valor, sem soma; a ordem das datas não indica relação entre eles.

Plano de trabalho

Situação na fonte
Legado ADPF 854 STF / NT - TCU
Sobre a situação
Situação dos planos das emendas de 2020 a 2024, apresentados depois do repasse por exigência do STF (ADPF 854). A fonte não informa data de aprovação para eles; isso não indica reprovação.
Execução prevista
01/01/2025 a 01/01/2028 (36 meses)

Histórico da situação

  1. 11/07/2025Aguardando envio para Análise
  2. 11/07/2025Enviado para Análise
  3. 24/09/2025Legado ADPF 854 STF / NT - TCU

Pareceres dos órgãos federais

  1. Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional

    Parecer
    Não se aplica

    Análise em elaboração, registrada em 14/07/2025: não concluída, o parecer ainda pode mudar.

    O conteúdo do Parecer “Não se Aplica” se dá em razão de o Plano de Ação não ser compatível com as ações e finalidades da Secretaria Nacional de Políticas de Desenvolvimento Regional e Territorial – SDR, do Ministério da Integração e Desenvolvimento Regional – MIDR.Caso queira consultar os Manuais das Ações da Secretaria, copie e cole o link a seguir: bit.ly/3WNhtiy

Cada órgão analisa as metas da sua área de atuação: "Não se aplica" não é reprovação.

Metas de MUNICIPIO DE PENAPOLIS

Valor do executor: R$ 600.000,00

Área de política pública: Urbanismo — Infraestrutura Urbana

  1. Meta 1

    Execução de obras de recapeamento asfáltico em diversas ruas e avenidas do município de Penápolis/SP.

    Quantidade
    16.755 metro quadrado
    Prazo
    36 meses
    Valor da emenda
    R$ 600.000,00 de investimento
    Preço por metro quadrado declarado

    R$ 35,81 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

    Metas com a mesma unidade e a mesma área (14.722): mediana de R$ 122,48 por metro quadrado; 80% entre R$ 2,57 e R$ 827,50

    Referência interna, não é preço de mercado: o grupo reúne objetos diferentes com a mesma unidade. Valores nominais, de 2020 a 2026, sem correção.

Planejamento declarado pelo beneficiário: não comprova a execução. Cada meta mostra a própria parcela da emenda, e as metas não devem ser somadas: a fonte pode trazer uma meta geral e o detalhamento dela. Consulta em 09/11/2026.

Documentos do pagamento

DocumentoDataSituação na fonteValor
Empenho de investimento 2023NE00384705/07/2023EnviadoR$ 600.000,00
Documento hábil 2023TF010090—Enviado com SucessoR$ 600.000,00
Ordem bancária 2023OB81071102/10/2023OB Enviada à instituição bancária para pagamento

Consulta em 09/11/2026. Valor repassado bruto: nenhuma devolução nas fontes verificadas.

Diários oficiais que citam este plano

Nenhum dos diários do município guardados aqui cita o código deste plano de ação ou o número da emenda. Guardamos só os trechos em volta da expressão «transferência especial»: o plano pode estar citado em outra parte do diário.

Consulta ao Querido Diário em 09/11/2026. A citação mostra que o município publicou algo sobre este plano, como licitação, contrato ou crédito no orçamento; não prova que a obra ou o serviço foi feito nem que houve pagamento.

Informações disponíveis

Não localizados nas fontes verificadas: análises dos relatórios de gestão. Os demais itens foram informados.

"Não localizado": a fonte foi consultada e não trouxe registro, o que não prova que o documento não exista.

Registro oficial

Plano de ação
09032023-037402
Emenda
202339770009
Beneficiário
MUNICIPIO DE PENAPOLIS
CNPJ
49576416000141
Situação na fonte
CIENTE
Data de aceite
31/05/2023

Fonte: Transferegov, Transferências Especiais. Atualizada em 09/11/2026 e coletada em 09/11/2026.

Preservação: versão do plano de ação vista pelo Vigia Pix em 15/10/2026 (UTC). Cópia guardada pelo Vigia Pix em 19/10/2026 (UTC): ver a cópia. A raiz diária desse dia foi ancorada no OpenTimestamps; o calendário indica o bloco 971861 do Bitcoin.

Consultar no Transferegov