Emenda Pix de 2023, indicada por Fabio Schiochet para Mondaí (SC)

R$ 351,7 mil previstos para Mondaí (SC)

Última atualização em 30/06/2026

Uso declarado pela prefeitura

A prefeitura declarou R$ 117.567,30 executados em relatório de gestão parcial. É uma declaração, não comprova a entrega. Há também 1 relatório ainda não publicado.

Na prefeitura

Declarou pagamentos de R$ 117.567,30 a 2 recebedores em 30/06/2026 (relatório de gestão; declaração do beneficiário).
Declarou R$ 0,00 executados, sem data informada (relatório de gestão ainda não publicado, situação na fonte: EM_ELABORACAO; declaração do beneficiário).
Crédito na conta específica: a conta é usada por 3 planos de ação, e o extrato não separa o crédito de cada um.
Na contabilidade enviada ao Tesouro:
- 2023: a União enviou ordens bancárias a este e a mais 2 planos do município no ano, e a contabilidade não separa por plano.
Registro do próprio município no SICONFI; não comprova o crédito na conta nem o uso.

Pedir o extrato da conta pela Lei de Acesso à Informação

Texto pronto para enviar ao Serviço de Informação ao Cidadão da prefeitura. A resposta vem em até 20 dias, prorrogáveis por mais 10.

Ao Serviço de Informação ao Cidadão (SIC)
MUNICIPIO DE MONDAI (SC), CNPJ 83.028.415/0001-09

Pedido de acesso à informação, com base na Lei nº 12.527/2011, arts. 10 e 11.

Solicito cópia dos extratos bancários da conta corrente específica da transferência especial (emenda parlamentar individual, art. 166-A da Constituição) identificada no Transferegov.br pelo plano de ação 09032023-037420, emenda 202339800001 de 2023, de autoria de Fabio Schiochet, desde o crédito dos recursos até a data da resposta, com as aplicações financeiras e os resgates.

Ordens bancárias de envio dos recursos pela União: 2023OB813842, de 11/12/2023.

A conta específica é exigida pela Lei Complementar nº 210/2024 (art. 8º) e pela Portaria Conjunta MF/MGI nº 15/2025 (art. 5º, § 3º), e os extratos acompanham o relatório de gestão (Instrução Normativa TCU nº 93/2024, art. 3º, § 2º, II).

Peço a resposta em meio eletrônico, no prazo de 20 dias, prorrogável por mais 10 mediante justificativa (Lei nº 12.527/2011, art. 11, §§ 1º e 2º).

Nome:
Contato (e-mail ou endereço):

Finalidade declarada: Execução de obras de infraestrutura: pavimentação em paver das Ruas Wihelm Shultheiss, “A”, Dourado, Surubi, Abilio Daronk e Erich Lindermann, perímetro urbano; e, implantação de Campo com Grama Sintética no Bairro Bela Vista, perímetro urbano, Município de Mondaí.

Rastreio do dinheiro

Indicado
Plano de ação aceito em 02/06/2023
Previsto: R$ 351.700,00
R$ 0,00 para custeio e R$ 351.700,00 para investimento
Reservado no orçamento
1 empenho em 05/07/2023
Empenhado: R$ 351.700,00
O empenho reserva o valor, mas ainda não envia o dinheiro.
Enviado ao município
1 ordem bancária em 11/12/2023
Repassado: R$ 351.700,00
Recebido na conta específica
A conta não é exclusiva deste plano: o extrato não separa o crédito desta transferência.
Uso declarado pela prefeitura (etapa atual)
- Relatório parcial de 30/06/2026. Situação na fonte: Disponibilizado.
  Executado declarado: R$ 117.567,30
  Pendente declarado: R$ 234.132,70
  4 pagamentos declarados neste relatório
  Informados pelo próprio beneficiário no relatório de gestão e conferidos, quando possível, com os débitos da conta específica do executor.
  - R$ 41.325,22 em 16/07/2024 · Investimento
    Recebedor: PRESTA PRE-MOLDADOS ESTABILIZADOS LTDA (CNPJ 42.059.788/0001-51)
    Pavimentação em piso Inter travado com bloco retangular nas Ruas Wihelm Shultheiss, Rua“A”, Rua Dourado, Rua Surubi, Rua Abilio Daronk e Rua Erich Lindermann....
    Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    1 contrato do PNCP na janela de datas deste pagamento.
    A associação é possível pelas datas: o PNCP não diz que este pagamento foi feito por este contrato. O valor global é o da fonte e não se compara com o pagamento.
    Contrato 52 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 357.400,00
    Contratação de empresa especializada para o fornecimento de materiais e mão de obra necessários para a execução da pavimentação em paver da rua Wihelm Shultheiss, rua“A”, rua Dourado e rua Surubi localizadas no bairro Uruguai e Rua Abilio Daronk no Bairro Antas e Rua Erich Lindermann no Bairro Morada do Sol do Município de Mondaí/SC, com recursos oriundos de Emendas Parlamentares da União Federal (Emenda Parlamentar nº 202339800001, Transferência Especial, Programa 09032023, Plano de Ação 09032023- 037420, da União Federal/Ministério da Fazenda; e, Emenda Parlamentar nº 202339320001, Transferência Especial, Programa 09032023, Plano de Ação 09032023- 037046, da União Federal/Ministério da Fazenda) e Emenda Parlamentar do Estado de Santa Catarina (Emenda Parlamentar Impositiva - Transferência Especial nº 1990/2022, objeto Implantação de pavimentação no Município de Mondaí - Estado de Santa Catarina/Secretaria de Estado da Infraestrutura e Mobilidade), conforme edital e seus anexos.
    Assinado em 07/05/2024; vigência de 07/05/2024 até 03/12/2024 · MUNICÍPIO DE MONDAÍ
    Ver no PNCP (83028415000109-2-000661/2024)
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 24/05/2021, situação ATIVA. Atividade principal: 2330-3/02 Fabricação de artefatos de cimento para uso na construção.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 17.798,27 em 16/07/2024 · Investimento
    Recebedor: MODELAR EMPREENDIMENTOS LTDA (CNPJ 20.666.744/0001-57)
    Execução de Melhorias de infraestrutura esportiva com execução de obras de implantação de Campo com Grama Sintética no Bairro Bela Vista, Município de Mondaí/SC, com recursos oriundos da Emenda Parlamentar nº 202339800001, Transferência Especial, Programa
    Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato do ente com este CNPJ no PNCP cobre a data deste pagamento. Isso não prova que não houve contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 18/07/2014, situação ATIVA. Atividade principal: 4120-4/00 Construção de edifícios.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 42.460,73 em 27/08/2024 · Investimento
    Recebedor: MODELAR EMPREENDIMENTOS LTDA (CNPJ 20.666.744/0001-57)
    Execução de Melhorias de infraestrutura esportiva com execução de obras de implantação de Campo com Grama Sintética no Bairro Bela Vista, Município de Mondaí/SC, com recursos oriundos da Emenda Parlamentar nº 202339800001, Transferência Especial, Programa
    Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato do ente com este CNPJ no PNCP cobre a data deste pagamento. Isso não prova que não houve contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 18/07/2014, situação ATIVA. Atividade principal: 4120-4/00 Construção de edifícios.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 15.983,08 em 18/09/2024 · Investimento
    Recebedor: PRESTA PRE-MOLDADOS ESTABILIZADOS LTDA (CNPJ 42.059.788/0001-51)
    Pavimentação em piso Inter travado com bloco retangular nas Ruas Wihelm Shultheiss, Rua“A”, Rua Dourado, Rua Surubi, Rua Abilio Daronk e Rua Erich Lindermann....
    Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    1 contrato do PNCP na janela de datas deste pagamento.
    A associação é possível pelas datas: o PNCP não diz que este pagamento foi feito por este contrato. O valor global é o da fonte e não se compara com o pagamento.
    Contrato 52 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 357.400,00
    Contratação de empresa especializada para o fornecimento de materiais e mão de obra necessários para a execução da pavimentação em paver da rua Wihelm Shultheiss, rua“A”, rua Dourado e rua Surubi localizadas no bairro Uruguai e Rua Abilio Daronk no Bairro Antas e Rua Erich Lindermann no Bairro Morada do Sol do Município de Mondaí/SC, com recursos oriundos de Emendas Parlamentares da União Federal (Emenda Parlamentar nº 202339800001, Transferência Especial, Programa 09032023, Plano de Ação 09032023- 037420, da União Federal/Ministério da Fazenda; e, Emenda Parlamentar nº 202339320001, Transferência Especial, Programa 09032023, Plano de Ação 09032023- 037046, da União Federal/Ministério da Fazenda) e Emenda Parlamentar do Estado de Santa Catarina (Emenda Parlamentar Impositiva - Transferência Especial nº 1990/2022, objeto Implantação de pavimentação no Município de Mondaí - Estado de Santa Catarina/Secretaria de Estado da Infraestrutura e Mobilidade), conforme edital e seus anexos.
    Assinado em 07/05/2024; vigência de 07/05/2024 até 03/12/2024 · MUNICÍPIO DE MONDAÍ
    Ver no PNCP (83028415000109-2-000661/2024)
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 24/05/2021, situação ATIVA. Atividade principal: 2330-3/02 Fabricação de artefatos de cimento para uso na construção.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  Nenhuma análise deste relatório nas fontes verificadas.
- Relatório do sistema anterior (2021–2022), sem data informada. Situação na fonte: EM_ELABORACAO.
  Em elaboração, ainda não publicado: os valores podem mudar. Executado declarado até aqui: R$ 0,00
  Texto do relatório, escrito pelo beneficiário
  SITUAÇÃO: Em execução.OBJETO 1 : a) descrição do objeto executado: Contratação de empresa especializada para o fornecimento de materiais e mão de obra necessários para a execução da pavimentação em paver da rua Wihelm Shultheiss, rua“A”, rua Dourado e rua Surubi localizadas no bairro Uruguai e Rua Abilio Daronk no Bairro Antas e Rua Erich Lindermann no Bairro Morada do Sol do Município de Mondaí/SC, com recursos oriundos de Emendas Parlamentares da União Federal (Emenda Parlamentar nº 202339800001, Transferência Especial, Programa 09032023, Plano de Ação 09032023- 037420, da União Federal/Ministério da Fazenda; e, Emenda Parlamentar nº 202339320001, Transferência Especial, Programa 09032023, Plano de Ação 09032023- 037046, da União Federal/Ministério da Fazenda) e Emenda Parlamentar do Estado de Santa Catarina (Emenda Parlamentar Impositiva - Transferência Especial nº 1990/2022, objeto Implantação de pavimentação no Município de Mondaí - Estado de Santa Catarina/Secretaria de Estado da Infraestrutura e Mobilidade), conforme edital e seus anexos. meta a serem alcançada: Pavimentação em paver em ruas b) estimativa dos recursos financeiros necessários à consecução do objeto:Valor total objeto contratado: R$ 357.400,00- Emenda Parlamentar nº 202339800001, Plano de Ação 09032023- 037420: R$ 57.308,30- Outras fontes: Emenda Parlamentar Impositiva - Transferência Especial nº 1990/2022 - Estado de Santa Catarina/Secretaria de Estado da Infraestrutura e Mobilidade) = R$ 104.857,26Emenda Parlamentar nº 202339320001, Plano de Ação 09032023- 037046: R$ 176.522,66Rendimentos de aplicação financeira Emendas nº 202339320001 e nº 202339800001: R$ 18.711,78c) classificação orçamentária da despesa:Programação Orçamentária: 1270 - OBRAS DE PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA E CALÇAMENTO DE VIAS PÚBLICASDespesas de capital/investimento prevista: R$ 57.308,30d) previsão de prazo para conclusão do objeto a ser executado: 03/12/2024OBJETO 2 : a) descrição do objeto a ser executado: Melhorias de infraestrutura esportiva com execução de obras de implantação de Campo com Grama Sintética no Bairro Bela Vista, Município de Mondaí/SC, com recursos oriundos da Emenda Parlamentar nº 202339800001, Transferência Especial, Programa 09032023, Plano de Ação 09032023-037420, da União Federal/Ministério da Fazenda, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos.metas a serem alcançadas: Implantação de Campo com Grama Sintética no Bairro Bela Vistab) estimativa dos recursos financeiros necessários à consecução do objeto:Valor total objeto contratado: R$ 294.391,70- EMENDA PARLAMENTAR Nº 202339800001, PLANO DE AÇÃO 09032023-037420: R$ 294.391,70- Outras fontes: não hác) classificação orçamentária da despesa:Programação Orçamentária: 1130 - CONSTRUÇÃO/ADAPTAÇÃO DE PRAÇAS/CENTROS ESPORTIVOS E RECREATIVOSDespesas de capital prevista: R$ 294.391,70d) previsão de prazo para conclusão do objeto a ser executado: 30/06/2024

Cada etapa mostra o próprio valor. Os valores não se somam.

Limites do rastreio

Até onde o rastro chegou: Seguido até a ordem bancária da União. Parou na conta específica: a conta não é exclusiva deste plano: o extrato não separa o crédito desta transferência.

A ordem bancária registra que a União enviou o dinheiro. O que a prefeitura fez com ele aparece no relatório de gestão, que é uma declaração: não comprova a entrega nem é auditoria. Informação ausente não quer dizer irregularidade.

Índice de Evidência Pública

100%

A mesma nos 18 cenários de peso e agregação.

Conferido em 2 de 2 dimensões e 3 de 7 itens; o que a fonte não permite conferir fica fora da conta.

Rastro do dinheiro100%
Prestação de contas100%

Pré-condições, fora da nota

Plano de trabalho aprovado: não verificável. Plano legado (ADPF 854): a aprovação do plano de trabalho não era exigida.
Crédito na conta específica conciliado com as ordens enviadas: não verificável. A conta é usada por 3 planos de ação: o crédito e os débitos dela não têm como ser atribuídos a este.

O índice mede quanto do que a lei manda publicar se encontra nas fontes oficiais que o Vigia Pix consulta. Não mede regularidade nem boa aplicação do recurso, e item ausente não indica irregularidade. A nota é a média das duas dimensões, quando as duas são conferíveis. Cálculo na versão v2.1: metodologia v2.1.

Fatos registrados nas fontes, que não entram na nota

Nenhum fato registrado nas regras que puderam ser conferidas.

Sem o dado nas fontes para conferir: investimento pago a recebedores de espetáculos e eventos; crédito da União debitado ao ente ou ao executor em até 30 dias; débitos a terceiros sem pagamento declarado.

Cada fato descreve o que as fontes mostram e pode ter explicação que elas não trazem. Quando o ente responde, a resposta aparece nesta página.

Entenda esta transferência

O que foi planejado

Em 2023, Fabio Schiochet indicou, pela emenda 202339800001, uma transferência especial (emenda Pix) para Mondaí (SC).

Na transferência especial, o recurso vai diretamente ao ente beneficiário, sem necessidade de convênio.

O plano de ação prevê R$ 351.700,00: R$ 0,00 para custeio (despesas como manutenção e serviços) e R$ 351.700,00 para investimento (como obras e equipamentos).

A situação registrada na fonte é "CIENTE", com data de aceite em 02/06/2023.

O registro do plano não significa que o dinheiro foi transferido nem que a finalidade foi executada.

O dinheiro foi transferido?

Segundo os dados consultados em 09/11/2026:

A União empenhou R$ 351.700,00 para esta transferência. O empenho reserva o valor no orçamento federal; ainda não é o envio do dinheiro.

Ordens bancárias somando R$ 351.700,00 foram enviadas ao banco para pagamento ao beneficiário, a última em 11/12/2023.

A ordem bancária registra o envio do recurso pela União. Não mostra como o beneficiário usou o dinheiro.

A finalidade foi executada?

No relatório parcial de 30/06/2026, com situação "Disponibilizado" na fonte, MUNICIPIO DE MONDAI declarou R$ 117.567,30 executados e R$ 234.132,70 pendentes.

No relatório do sistema anterior (2021–2022), sem data informada, com situação "EM_ELABORACAO" na fonte, ainda não publicado, o beneficiário informou até aqui R$ 0,00 executados e R$ 351.700,00 pendentes: os valores podem mudar.

Os relatórios do sistema anterior e os atuais retratam o mesmo processo em momentos diferentes: os valores não se somam.

O relatório de gestão é uma declaração do beneficiário. Não comprova a entrega nem é auditoria.

Explicação gerada automaticamente a partir dos dados oficiais, sem inteligência artificial. Não é auditoria. A ausência de informação não indica irregularidade.

Linha do tempo

02/06/2023
Aceite do plano de ação
05/07/2023
Empenho 2023NE006953
R$ 351.700,00. Situação na fonte: Enviado.
05/12/2023
Documento hábil 2023TF014926
R$ 351.700,00. Situação na fonte: Enviado com Sucesso.
11/12/2023
Ordem bancária 2023OB813842
Situação na fonte: OB Enviada à instituição bancária para pagamento.
1. 08/12/2023: Aguardando Envio para o SIAFI
2. 08/12/2023: Aguardando assinaturas do ordenador de despesas e/ou gestor financeiro
3. 09/12/2023: OP Assinada mas sem OB gerada
4. 11/12/2023: OB Enviada à instituição bancária para pagamento
Enviada 3 dias depois do primeiro registro na fonte.
31/01/2025
Parecer (Ministério do Esporte): Não se aplica
01/02/2025
Parecer (Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional): Não se aplica
10/02/2025
Parecer (Ministério do Esporte): Não se aplica
26/03/2025
Parecer (Ministério das Cidades): Solicitar Complementação
21/05/2025
Parecer (Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional): Não se aplica
Na fonte, análise em elaboração: o parecer ainda pode mudar.
30/06/2026
Relatório de gestão parcial
4 pagamentos declarados pelo beneficiário; a conferência com o extrato da conta está nos pagamentos do relatório. Situação na fonte: Disponibilizado.

6 mudanças de situação do plano de trabalho entre 29/12/2024 e 24/09/2025. Ver o histórico da situação

Sem data na fonte

Relatório de gestão do sistema anterior (2021–2022)
Situação na fonte: EM_ELABORACAO.

Datas dos registros oficiais, pelo dia. Cada registro mostra o próprio valor, sem soma; a ordem das datas não indica relação entre eles.

Plano de trabalho

Situação na fonte: Legado ADPF 854 STF / NT - TCU
Sobre a situação: Situação dos planos das emendas de 2020 a 2024, apresentados depois do repasse por exigência do STF (ADPF 854). A fonte não informa data de aprovação para eles; isso não indica reprovação.
Execução prevista: 01/01/2025 a 01/01/2028 (36 meses)

Histórico da situação

29/12/2024Aguardando envio para Análise
24/01/2025Enviado para Análise
24/04/2025Em Complementação
20/05/2025Aguardando envio para Análise
20/05/2025Enviado para Análise
24/09/2025Legado ADPF 854 STF / NT - TCU

Pareceres dos órgãos federais

Ministério do Esporte
Parecer
Não se aplica
Análise concluída em 31/01/2025.
Declaramos, em resposta ao determinado pelo egrégio Supremo Tribunal Federal nos autos da ADPF-DF nº 854/2024 e em observância à Portaria Conjunta MGI/MF nº 2/2025, que, apesar do objeto declarado pelo contemplado ente federado coadunar com função e subfunção orçamentárias deste Ministério, não é possível atestar a viabilidade da execução deste Plano de Trabalho, decorrente de indicação de “Emenda Pix”, oriunda do Plano de Ação nº 09032023-037420, tendo em vista que nunca tramitou nesta SNEAELIS/MESP proposta apresentada pelo referido ente federado.
Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional
Parecer
Não se aplica
Análise concluída em 01/02/2025.
O plano de ação não é compatível com as ações e finalidades do MIDR.
Ministério do Esporte
Parecer
Não se aplica
Análise concluída em 10/02/2025.
Com base estabelecido no parecer anterior e os motivos lá expostos, devolvemos este plano em comento, de acordo com o parágrafo segundo, do artigo 3º da Portaria Conjunta MGI/MF Nº 2, de 24 de janeiro de 2025, para que o ente federado o adeque integralmente, atendendo o que dispõe o artigo 2º, parágrafo primeiro e incisos, da Portaria citada.
Ministério das Cidades
Parecer
Solicitar Complementação
Análise concluída em 26/03/2025.
1 - No campo Lista de Metas - Na Meta especificar a UNIDADE compatível com as ações/serviços previstos e as respectivas QUANTIDADES. 2 - No campo Objeto de Execução, informar se as ruas estão no perímetro urbano, e também, descrever as "Obras de Infraestrutura". 3 - Informar a Funcional programática no campo “Classificação Orçamentária de Despesa”.
Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional
Parecer
Não se aplica
Análise em elaboração, registrada em 21/05/2025: não concluída, o parecer ainda pode mudar.
O conteúdo do Parecer “Não se Aplica” se dá em razão de o Plano de Ação não ser compatível com as ações e finalidades da Secretaria Nacional de Políticas de Desenvolvimento Regional e Territorial – SDR, do Ministério da Integração e Desenvolvimento Regional – MIDR.Caso queira consultar os Manuais das Ações da Secretaria, copie e cole o link a seguir: bit.ly/3WNhtiy

Cada órgão analisa as metas da sua área de atuação: "Não se aplica" não é reprovação.

Metas de MUNICIPIO DE MONDAI

Valor do executor: R$ 351.700,00

Áreas de política pública:

Urbanismo — Infraestrutura Urbana
Desporto e Lazer — Desporto Comunitário

Meta 1
Execução da pavimentação em paver da Rua Wihelm Shultheiss, Rua“A”, Rua Dourado e Rua Surubi localizadas no Bairro Uruguai e Rua Abilio Daronk no Bairro Antas e Rua Erich Lindermann no Bairro Morada do Sol, perímetro urbano, com área total de 3.812m².
Quantidade
3.812 metro quadrado
Prazo
36 meses
Valor da emenda
R$ 57.308,30 de investimento
Preço por metro quadrado declarado
R$ 15,03 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.
Meta 2
Implantação de Campo com Grama Sintética no Bairro Bela Vista, perímetro urbano.
Quantidade
1 unidade
Prazo
36 meses
Valor da emenda
R$ 294.391,70 de investimento
Preço por unidade declarado
R$ 294.391,70 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.

Planejamento declarado pelo beneficiário: não comprova a execução. Cada meta mostra a própria parcela da emenda, e as metas não devem ser somadas: a fonte pode trazer uma meta geral e o detalhamento dela. Consulta em 09/11/2026.

Documentos do pagamento

Documento	Data	Situação na fonte	Valor
Empenho de investimento 2023NE006953	05/07/2023	Enviado	R$ 351.700,00
Documento hábil 2023TF014926	—	Enviado com Sucesso	R$ 351.700,00
Ordem bancária 2023OB813842	11/12/2023	OB Enviada à instituição bancária para pagamento

Consulta em 09/11/2026. Valor repassado bruto: nenhuma devolução nas fontes verificadas.

Informações disponíveis

Não localizados nas fontes verificadas: análises dos relatórios de gestão. Os demais itens foram informados.

Plano de açãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
BeneficiárioInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Finalidade declaradaInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Plano de trabalhoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
MetasInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
2 metas. Consulta em 09/11/2026.
PareceresInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
5 pareceres, 1 em elaboração. Consulta em 09/11/2026.
Histórico da situaçãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
6 mudanças de situação. Consulta em 09/11/2026.
Empenhos e repassesInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
Relatórios de gestãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
2 relatórios, 1 ainda não publicado. Consulta em 09/11/2026.
Pagamentos declarados nos relatórios de gestãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
4 pagamentos. Consulta em 09/11/2026.
Análises dos relatórios de gestãoNão localizado nas fontes verificadas (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.

"Não localizado": a fonte foi consultada e não trouxe registro, o que não prova que o documento não exista.

Registro oficial

Plano de ação: 09032023-037420
Emenda: 202339800001
Beneficiário: MUNICIPIO DE MONDAI
CNPJ: 83028415000109
Situação na fonte: CIENTE
Data de aceite: 02/06/2023

Fonte: Transferegov, Transferências Especiais. Atualizada em 09/11/2026 e coletada em 09/11/2026.

Preservação: versão do plano de ação vista pelo Vigia Pix em 15/10/2026 (UTC). Cópia guardada pelo Vigia Pix em 19/10/2026 (UTC): ver a cópia. A raiz diária desse dia foi ancorada no OpenTimestamps; o calendário indica o bloco 971861 do Bitcoin.

Consultar no Transferegov