Vigia Pix

Emenda Pix de 2023, indicada por Fabio Schiochet para Romelândia (SC)

R$ 300 mil previstos para Romelândia (SC)

Última atualização em 29/06/2026

Uso declarado pela prefeitura

A prefeitura declarou R$ 352.189,64 executados em relatório de gestão parcial. É uma declaração, não comprova a entrega. Há também 1 relatório ainda não publicado.

Na prefeitura

  • Declarou pagamentos de R$ 352.189,64 a 2 recebedores em 29/06/2026 (relatório de gestão; declaração do beneficiário).
  • Declarou R$ 280.000,00 executados, sem data informada (relatório de gestão ainda não publicado, situação na fonte: EM_ELABORACAO; declaração do beneficiário).
  • Crédito na conta específica: a conta é usada por 2 planos de ação, e o extrato não separa o crédito de cada um.
  • Na contabilidade enviada ao Tesouro:
    • 2023: a União enviou ordens bancárias a este e a mais 1 plano do município no ano, e a contabilidade não separa por plano.

    Registro do próprio município no SICONFI; não comprova o crédito na conta nem o uso.

Pedir o extrato da conta pela Lei de Acesso à Informação

Texto pronto para enviar ao Serviço de Informação ao Cidadão da prefeitura. A resposta vem em até 20 dias, prorrogáveis por mais 10.

Finalidade declarada: EXECUÇÃO DE MELHORIAS DA INFRAESTRUTURA COM PAVIMENTAÇÃO COM PEDRAS IRREGULARES COM ÁREA TOTAL DE 673,50M² NA ESTRADA GERAL DA LINHA PRIMEIRINHA, ZONA RURAL E COM CONSTRUÇÃO DE COBERTURA DE RUA LOCALIZADA NA RUA 12 DE OUTUBRO, CENTRO, COM ÁREA TOTAL DE 1.124M², PERÍMETRO URBANO NO MUNICÍPIO DE ROMELÂNDIA/SC

Rastreio do dinheiro

  1. Indicado

    Plano de ação aceito em 02/06/2023

    Previsto: R$ 300.000,00

    R$ 0,00 para custeio e R$ 300.000,00 para investimento

  2. Reservado no orçamento

    1 empenho em 05/07/2023

    Empenhado: R$ 300.000,00

    O empenho reserva o valor, mas ainda não envia o dinheiro.

  3. Enviado ao município

    1 ordem bancária em 11/12/2023

    Repassado: R$ 300.000,00

  4. Recebido na conta específica

    A conta não é exclusiva deste plano: o extrato não separa o crédito desta transferência.

  5. Uso declarado pela prefeitura (etapa atual)

    • Relatório parcial de 29/06/2026. Situação na fonte: Disponibilizado.

      Executado declarado: R$ 352.189,64

      Pendente declarado: R$ 0,00

      4 pagamentos declarados neste relatório

      Informados pelo próprio beneficiário no relatório de gestão e conferidos, quando possível, com os débitos da conta específica do executor.

      • R$ 58.062,30 em 05/02/2024 · Investimento

        Recebedor: VANDERLEI PERIN (CNPJ 23.935.949/0001-89)

        CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA EXECUÇÃO, SOB REGIME DE EMPREITADA GLOBAL, PARA PAVIMENTAÇÃO COM PEDRAS IRREGULARES (673,50M²) NA ESTRADA GERAL DA LINHA PRIMEIRINHA, CONFORME COORDENADAS GEOGRÁFICAS, MUNICÍPIO DE ROMELÂNDIA/SC,...

        Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.

        Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado

        Nenhum contrato do ente com este CNPJ no PNCP cobre a data deste pagamento; o ente tem 2 contratos com este recebedor fora dessas datas. Isso não prova que não houve contrato.

        Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor

        O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.

        Sobre o CNPJ recebedor

        Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 08/01/2016, situação ATIVA. Atividade principal: 4211-1/01 Construção de rodovias e ferrovias.

        Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).

      • R$ 41.221,61 em 24/04/2024 · Investimento

        Recebedor: VIGA EMPREENDIMENTOS LTDA (CNPJ 21.775.054/0001-07)

        CONSTRUÇÃO DE COBERTURA DE RUA, COM ÁREA TOTAL DE 1.124M²

        Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.

        Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado

        Nenhum contrato do ente com este CNPJ no PNCP cobre a data deste pagamento. Isso não prova que não houve contrato.

        Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor

        O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.

        Sobre o CNPJ recebedor

        Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 29/01/2015, situação ATIVA. Atividade principal: 4120-4/00 Construção de edifícios.

        Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).

      • R$ 104.162,57 em 22/05/2024 · Investimento

        Recebedor: VIGA EMPREENDIMENTOS LTDA (CNPJ 21.775.054/0001-07)

        CONSTRUÇÃO DE COBERTURA DE RUA, COM ÁREA TOTAL DE 1.124M²

        Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.

        Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado

        Nenhum contrato do ente com este CNPJ no PNCP cobre a data deste pagamento. Isso não prova que não houve contrato.

        Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor

        O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.

        Sobre o CNPJ recebedor

        Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 29/01/2015, situação ATIVA. Atividade principal: 4120-4/00 Construção de edifícios.

        Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).

      • R$ 148.743,16 em 02/08/2024 · Investimento

        Recebedor: VIGA EMPREENDIMENTOS LTDA (CNPJ 21.775.054/0001-07)

        CONSTRUÇÃO DE COBERTURA DE RUA, COM ÁREA TOTAL DE 1.124M²

        Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.

        Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado

        Nenhum contrato do ente com este CNPJ no PNCP cobre a data deste pagamento. Isso não prova que não houve contrato.

        Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor

        O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.

        Sobre o CNPJ recebedor

        Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 29/01/2015, situação ATIVA. Atividade principal: 4120-4/00 Construção de edifícios.

        Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).

      Nenhuma análise deste relatório nas fontes verificadas.

    • Relatório do sistema anterior (2021–2022), sem data informada. Situação na fonte: EM_ELABORACAO.

      Em elaboração, ainda não publicado: os valores podem mudar. Executado declarado até aqui: R$ 280.000,00

      Texto do relatório, escrito pelo beneficiário

      OBJETO 1 : a) descrição do objeto executado: A PRESENTE LICITAÇÃO VISA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA EXECUÇÃO, SOB REGIME DE EMPREITADA GLOBAL, PARA PAVIMENTAÇÃO COM PEDRAS IRREGULARES (673,50M²) NA ESTRADA GERAL DA LINHA PRIMEIRINHA, CONFORME COORDENADAS GEOGRÁFICAS, MUNICÍPIO DE ROMELÂNDIA/SC, COM RECURSOS PROVENIENTES DA EMENDA PARLAMENTAR Nº 202339800001, TRANSFERÊNCIA ESPECIAL, PROGRAMA 09032023, PLANO DE AÇÃO 09032023-037423, UNIÃO FEDERAL/MINISTÉRIO DA FAZENDA. meta a serem alcançada: PAVIMENTAÇÃO COM PEDRAS IRREGULARES (673,50M²) NA ESTRADA GERAL DA LINHA PRIMEIRINHA. meta alcançada: PAVIMENTAÇÃO COM PEDRAS IRREGULARES (673,50M²) NA ESTRADA GERAL DA LINHA PRIMEIRINHAb) recursos financeiros da consecução do objeto:Valor total objeto contratado: R$ 58.062,30- EMENDA PARLAMENTAR Nº 202339800001, PLANO DE AÇÃO 09032023-037423: R$ 58.062,30- Outras fontes: não possuiValor total objeto executado: R$ 58.062,30c) classificação orçamentária da despesa:Programação Orçamentária: 1046 - Execução de calçamento na Linha PrimeirinhaDespesas de capital prevista: R$ 58.062,30d) conclusão do objeto: 12/01/2024OBJETO 2 : a) descrição do objeto a ser executado: O PRESENTE PROCESSO LICITATÓRIO, NA MODALIDADE DE TOMADA DE PREÇO, VISA A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A CONSTRUÇÃO DE COBERTURA DE RUA, COM ÁREA TOTAL DE 1.124M² NO MUNICÍPIO DE ROMELÂNDIA, COM RECURSOS PROVENIENTES DE EMENDA PARLAMENTAR DO ESTADO DE SANTA CATARINA (EMENDA PARLAMENTAR IMPOSITIVA Nº 1341/2023 - TRANSFERÊNCIA ESPECIAL - ESTADO DE SANTA CATARINA/SECRETARIA DE ESTADO DA INFRAESTRUTURA E MOBILIDADE – SIE, APOIO AO SISTEMA DE INFRAESTRUTURA NO MUNICÍPIO DE ROMELÂNDIA) E DE EMENDAS PARLAMENTARES DA UNIÃO FEDERAL (EMENDA PARLAMENTAR Nº 202332350003, TRANSFERÊNCIA ESPECIAL, PROGRAMA 09032023, PLANO DE AÇÃO 09032023-031251, UNIÃO FEDERAL/MINISTÉRIO DA FAZENDA; E, EMENDA PARLAMENTAR Nº 202339800001, TRANSFERÊNCIA ESPECIAL, PROGRAMA 09032023, PLANO DE AÇÃO 09032023-037423, UNIÃO FEDERAL/MINISTÉRIO DA FAZENDA). metas a serem alcançadas: CONSTRUÇÃO DE COBERTURA DE RUAb) estimativa dos recursos financeiros necessários à consecução do objeto:Valor total objeto contratado: R$ 1.621.440,13- EMENDA PARLAMENTAR Nº 202339800001, PLANO DE AÇÃO 09032023-037423: R$ 241.937,70- Outras fontes:- EMENDA PARLAMENTAR Nº 202332350003, PLANO DE AÇÃO 09032023-031251: R$ 300.000,00 - EMENDA PARLAMENTAR IMPOSITIVA Nº 1341/2023 - TRANSFERÊNCIA ESPECIAL - ESTADO DE SANTA CATARINA: R$ 950.000,00 - Contrapartida: R$ 129.502,43c) classificação orçamentária da despesa:Programação Orçamentária: 1044 - Construção de área cobertaDespesas de capital prevista: R$ 241.937,70d) previsão de prazo para conclusão do objeto a ser executado: 22/09/2024

Cada etapa mostra o próprio valor. Os valores não se somam.

Limites do rastreio

Até onde o rastro chegou: Seguido até a ordem bancária da União. Parou na conta específica: a conta não é exclusiva deste plano: o extrato não separa o crédito desta transferência.

A ordem bancária registra que a União enviou o dinheiro. O que a prefeitura fez com ele aparece no relatório de gestão, que é uma declaração: não comprova a entrega nem é auditoria. Informação ausente não quer dizer irregularidade.

Índice de Evidência Pública

100%

A mesma nos 18 cenários de peso e agregação.

Conferido em 2 de 2 dimensões e 3 de 7 itens; o que a fonte não permite conferir fica fora da conta.

  • Rastro do dinheiro100%
  • Prestação de contas100%

Pré-condições, fora da nota

  • Plano de trabalho aprovado: não verificável. Plano legado (ADPF 854): a aprovação do plano de trabalho não era exigida.
  • Crédito na conta específica conciliado com as ordens enviadas: não verificável. A conta é usada por 2 planos de ação: o crédito e os débitos dela não têm como ser atribuídos a este.

O índice mede quanto do que a lei manda publicar se encontra nas fontes oficiais que o Vigia Pix consulta. Não mede regularidade nem boa aplicação do recurso, e item ausente não indica irregularidade. A nota é a média das duas dimensões, quando as duas são conferíveis. Cálculo na versão v2.1: metodologia v2.1.

Fatos registrados nas fontes, que não entram na nota

Nenhum fato registrado nas regras que puderam ser conferidas.

Sem o dado nas fontes para conferir: investimento pago a recebedores de espetáculos e eventos; crédito da União debitado ao ente ou ao executor em até 30 dias; débitos a terceiros sem pagamento declarado.

Cada fato descreve o que as fontes mostram e pode ter explicação que elas não trazem. Quando o ente responde, a resposta aparece nesta página.

Entenda esta transferência

O que foi planejado

Em 2023, Fabio Schiochet indicou, pela emenda 202339800001, uma transferência especial (emenda Pix) para Romelândia (SC).

Na transferência especial, o recurso vai diretamente ao ente beneficiário, sem necessidade de convênio.

O plano de ação prevê R$ 300.000,00: R$ 0,00 para custeio (despesas como manutenção e serviços) e R$ 300.000,00 para investimento (como obras e equipamentos).

Finalidade declarada: EXECUÇÃO DE MELHORIAS DA INFRAESTRUTURA COM PAVIMENTAÇÃO COM PEDRAS IRREGULARES COM ÁREA TOTAL DE 673,50M² NA ESTRADA GERAL DA LINHA PRIMEIRINHA, ZONA RURAL E COM CONSTRUÇÃO DE COBERTURA DE RUA LOCALIZADA NA RUA 12 DE OUTUBRO, CENTRO, COM ÁREA TOTAL DE 1.124M², PERÍMETRO URBANO NO MUNICÍPIO DE ROMELÂNDIA/SC

A situação registrada na fonte é "CIENTE", com data de aceite em 02/06/2023.

O registro do plano não significa que o dinheiro foi transferido nem que a finalidade foi executada.

O dinheiro foi transferido?

Segundo os dados consultados em 09/11/2026:

A União empenhou R$ 300.000,00 para esta transferência. O empenho reserva o valor no orçamento federal; ainda não é o envio do dinheiro.

Ordens bancárias somando R$ 300.000,00 foram enviadas ao banco para pagamento ao beneficiário, a última em 11/12/2023.

A ordem bancária registra o envio do recurso pela União. Não mostra como o beneficiário usou o dinheiro.

A finalidade foi executada?

No relatório parcial de 29/06/2026, com situação "Disponibilizado" na fonte, MUNICIPIO DE ROMELANDIA declarou R$ 352.189,64 executados e R$ 0,00 pendentes.

No relatório do sistema anterior (2021–2022), sem data informada, com situação "EM_ELABORACAO" na fonte, ainda não publicado, o beneficiário informou até aqui R$ 280.000,00 executados e R$ 20.000,00 pendentes: os valores podem mudar.

Os relatórios do sistema anterior e os atuais retratam o mesmo processo em momentos diferentes: os valores não se somam.

O relatório de gestão é uma declaração do beneficiário. Não comprova a entrega nem é auditoria.

Explicação gerada automaticamente a partir dos dados oficiais, sem inteligência artificial. Não é auditoria. A ausência de informação não indica irregularidade.

Linha do tempo

  1. 02/06/2023
    Aceite do plano de ação
  2. 05/07/2023
    Empenho 2023NE006620

    R$ 300.000,00. Situação na fonte: Enviado.

  3. 05/12/2023
    Documento hábil 2023TF014220

    R$ 300.000,00. Situação na fonte: Enviado com Sucesso.

  4. 11/12/2023
    Ordem bancária 2023OB813845

    Situação na fonte: OB Enviada à instituição bancária para pagamento.

    1. 08/12/2023: Aguardando Envio para o SIAFI
    2. 08/12/2023: Aguardando assinaturas do ordenador de despesas e/ou gestor financeiro
    3. 09/12/2023: OP Assinada mas sem OB gerada
    4. 11/12/2023: OB Enviada à instituição bancária para pagamento

    Enviada 3 dias depois do primeiro registro na fonte.

  5. 28/02/2025
    Parecer (Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes): Não se aplica
  6. 19/03/2025
    Parecer (Ministério dos Transportes): Não se aplica
  7. 14/04/2025
    Parecer (Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional): Aprovar Plano de Trabalho
  8. 01/06/2025
    Parecer (Ministério das Cidades): Não se aplica
  9. 29/06/2026
    Relatório de gestão parcial

    4 pagamentos declarados pelo beneficiário; a conferência com o extrato da conta está nos pagamentos do relatório. Situação na fonte: Disponibilizado.

11 mudanças de situação do plano de trabalho entre 20/12/2024 e 24/09/2025. Ver o histórico da situação

Sem data na fonte

Datas dos registros oficiais, pelo dia. Cada registro mostra o próprio valor, sem soma; a ordem das datas não indica relação entre eles.

Plano de trabalho

Situação na fonte
Legado ADPF 854 STF / NT - TCU
Sobre a situação
Situação dos planos das emendas de 2020 a 2024, apresentados depois do repasse por exigência do STF (ADPF 854). A fonte não informa data de aprovação para eles; isso não indica reprovação.
Execução prevista
01/01/2025 a 01/01/2028 (36 meses)

Histórico da situação

Ver as 11 mudanças de situação
  1. 20/12/2024Aguardando envio para Análise
  2. 20/12/2024Em Ajuste do Plano de Trabalho
  3. 20/12/2024Aguardando envio para Análise
  4. 24/01/2025Enviado para Análise
  5. 26/02/2025Em Complementação
  6. 27/02/2025Aguardando envio para Análise
  7. 27/02/2025Em Ajuste do Plano de Trabalho
  8. 27/02/2025Aguardando envio para Análise
  9. 27/02/2025Enviado para Análise
  10. 01/06/2025Aprovado
  11. 24/09/2025Legado ADPF 854 STF / NT - TCU

Pareceres dos órgãos federais

  1. Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes

    Parecer
    Não se aplica

    Análise concluída em 28/02/2025.

    O objeto pactuado não se encontra sob gestão do DNIT.

  2. Ministério dos Transportes

    Parecer
    Não se aplica

    Análise concluída em 19/03/2025.

    O plano de ação não é compatível com as ações e finalidades do MT. Destaca-se que o Ministério dos Transportes atua em Rodovias e Ferrovias da União, o que não contempla a aquisição de bens e serviços nas esferas Municipais e Estaduais.

  3. Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional

    Parecer
    Aprovar Plano de Trabalho

    Análise concluída em 14/04/2025.

    Aprovação do Plano de Trabalho Parcial, conforme Parecer, anexo

  4. Ministério das Cidades

    Parecer
    Não se aplica

    Análise concluída em 01/06/2025.

    O plano de ação não é compatível com as ações e finalidades do Ministério das Cidades.

Cada órgão analisa as metas da sua área de atuação: "Não se aplica" não é reprovação.

Metas de MUNICIPIO DE ROMELANDIA

Valor do executor: R$ 300.000,00

Áreas de política pública:

  • Urbanismo — Infraestrutura Urbana
  • Transporte — Transporte Rodoviário

  1. Meta 1

    PAVIMENTAÇÃO COM PEDRAS IRREGULARES (673,50M²) NA ESTRADA GERAL DA LINHA PRIMEIRINHA, ZONA RURAL, NO MUNICÍPIO DE ROMELÂNDIA

    Quantidade
    673 metro quadrado
    Prazo
    18 meses
    Valor da emenda
    R$ 58.062,30 de investimento
    Preço por metro quadrado declarado

    R$ 86,27 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

    Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.

  2. Meta 2

    CONSTRUÇÃO DE COBERTURA DE RUA LOCALIZADA NA RUA 12 DE OUTUBRO, CENTRO, COM ÁREA TOTAL DE 1.124M², PERÍMETRO URBANO NO MUNICÍPIO DE ROMELÂNDIA/SC

    Quantidade
    1.124 metro quadrado
    Prazo
    36 meses
    Valor da emenda
    R$ 241.937,70 de investimento
    Outras fontes
    R$ 52.189,64 de recursos próprios
    Preço por metro quadrado declarado

    R$ 261,68 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

    Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.

Planejamento declarado pelo beneficiário: não comprova a execução. Cada meta mostra a própria parcela da emenda, e as metas não devem ser somadas: a fonte pode trazer uma meta geral e o detalhamento dela. Outras fontes (recursos próprios, rendimentos e doações) não são recurso federal e ficam fora da parcela da emenda. Consulta em 09/11/2026.

Documentos do pagamento

DocumentoDataSituação na fonteValor
Empenho de investimento 2023NE00662005/07/2023EnviadoR$ 300.000,00
Documento hábil 2023TF014220—Enviado com SucessoR$ 300.000,00
Ordem bancária 2023OB81384511/12/2023OB Enviada à instituição bancária para pagamento

Consulta em 09/11/2026. Valor repassado bruto: nenhuma devolução nas fontes verificadas.

Informações disponíveis

Não localizados nas fontes verificadas: análises dos relatórios de gestão. Os demais itens foram informados.

"Não localizado": a fonte foi consultada e não trouxe registro, o que não prova que o documento não exista.

Registro oficial

Plano de ação
09032023-037423
Emenda
202339800001
Beneficiário
MUNICIPIO DE ROMELANDIA
CNPJ
82821182000126
Situação na fonte
CIENTE
Data de aceite
02/06/2023

Fonte: Transferegov, Transferências Especiais. Atualizada em 09/11/2026 e coletada em 09/11/2026.

Preservação: versão do plano de ação vista pelo Vigia Pix em 15/10/2026 (UTC). Cópia guardada pelo Vigia Pix em 19/10/2026 (UTC): ver a cópia. A raiz diária desse dia foi ancorada no OpenTimestamps; o calendário indica o bloco 971861 do Bitcoin.

Consultar no Transferegov