Emenda Pix de 2023, indicada por Felipe Francischini para Contenda (PR)

R$ 1 milhão previstos para Contenda (PR)

Última atualização em 26/12/2025

Uso declarado pela prefeitura

A prefeitura declarou R$ 1.077.691,08 executados em relatório de gestão final. É uma declaração, não comprova a entrega. Há também 1 relatório ainda não publicado.

Na prefeitura

Declarou pagamentos de R$ 1.077.691,08 a 1 recebedor em 26/12/2025 (relatório de gestão; declaração do beneficiário).
Declarou R$ 1.000.000,00 executados, sem data informada (relatório de gestão ainda não publicado, situação na fonte: EM_ELABORACAO; declaração do beneficiário).
Crédito na conta específica: a conta é usada por 2 planos de ação, e o extrato não separa o crédito de cada um.
Na contabilidade enviada ao Tesouro:
- 2023: a União enviou ordens bancárias a este e a mais 2 planos do município no ano, e a contabilidade não separa por plano.
Registro do próprio município no SICONFI; não comprova o crédito na conta nem o uso.

Pedir o extrato da conta pela Lei de Acesso à Informação

Texto pronto para enviar ao Serviço de Informação ao Cidadão da prefeitura. A resposta vem em até 20 dias, prorrogáveis por mais 10.

Ao Serviço de Informação ao Cidadão (SIC)
MUNICIPIO DE CONTENDA (PR), CNPJ 76.105.519/0001-04

Pedido de acesso à informação, com base na Lei nº 12.527/2011, arts. 10 e 11.

Solicito cópia dos extratos bancários da conta corrente específica da transferência especial (emenda parlamentar individual, art. 166-A da Constituição) identificada no Transferegov.br pelo plano de ação 09032023-037431, emenda 202339820003 de 2023, de autoria de Felipe Francischini, desde o crédito dos recursos até a data da resposta, com as aplicações financeiras e os resgates.

Ordens bancárias de envio dos recursos pela União: 2023OB807752, de 30/08/2023; 2023OB810688, de 02/10/2023.

A conta específica é exigida pela Lei Complementar nº 210/2024 (art. 8º) e pela Portaria Conjunta MF/MGI nº 15/2025 (art. 5º, § 3º), e os extratos acompanham o relatório de gestão (Instrução Normativa TCU nº 93/2024, art. 3º, § 2º, II).

Peço a resposta em meio eletrônico, no prazo de 20 dias, prorrogável por mais 10 mediante justificativa (Lei nº 12.527/2011, art. 11, §§ 1º e 2º).

Nome:
Contato (e-mail ou endereço):

Finalidade declarada: Contratação de empresa para Construção de Infraestrutura Urbana (lazer): Pista de Skate, Instalações Elétricas, Pavimentação em CBUQ, e Artefatos de Concreto,Urbanização, Sinalização na Rua Dr. Juvêncio Soares da Silva s/nº (Perímetro Urbano).

Rastreio do dinheiro

Indicado
Plano de ação aceito em 01/06/2023
Previsto: R$ 1.000.000,00
R$ 0,00 para custeio e R$ 1.000.000,00 para investimento
Reservado no orçamento
1 empenho em 05/07/2023
Empenhado: R$ 1.000.000,00
O empenho reserva o valor, mas ainda não envia o dinheiro.
Enviado ao município
2 ordens bancárias em 30/08/2023 e 02/10/2023
Repassado: R$ 1.000.000,00
Recebido na conta específica
A conta não é exclusiva deste plano: o extrato não separa o crédito desta transferência.
Uso declarado pela prefeitura (etapa atual)
- Relatório final de 26/12/2025. Situação na fonte: Disponibilizado.
  Executado declarado: R$ 1.077.691,08
  Pendente declarado: R$ 0,00
  8 pagamentos declarados neste relatório
  Informados pelo próprio beneficiário no relatório de gestão e conferidos, quando possível, com os débitos da conta específica do executor.
  - R$ 296.991,30 em 21/05/2024 · Investimento
    Recebedor: ENGELIMA CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA (CNPJ 07.152.223/0001-13)
    Valor referente a 1º Medição dos Serviços de Construção de infraestrutura Urbana (lazer), nos termos estabelecidos no Edital TP Nº 012/2023,
    Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato do ente com este CNPJ no PNCP cobre a data deste pagamento; o ente tem 1 contrato com este recebedor fora dessas datas. Isso não prova que não houve contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 17/12/2004, situação ATIVA. Atividade principal: 4120-4/00 Construção de edifícios.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 403.088,04 em 25/06/2024 · Investimento
    Recebedor: ENGELIMA CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA (CNPJ 07.152.223/0001-13)
    Valor referente a 2º Medição dos Serviços de Construção de infraestrutura Urbana (lazer), nos termos estabelecidos no Edital TP Nº 012/2023,
    Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato do ente com este CNPJ no PNCP cobre a data deste pagamento; o ente tem 1 contrato com este recebedor fora dessas datas. Isso não prova que não houve contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 17/12/2004, situação ATIVA. Atividade principal: 4120-4/00 Construção de edifícios.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 299.920,66 em 13/08/2024 · Investimento
    Recebedor: ENGELIMA CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA (CNPJ 07.152.223/0001-13)
    PAGAMENTO PARCIAL - Valor referente a 3º Medição dos Serviços de Construção de infraestrutura Urbana (lazer), nos termos estabelecidos no Edital TP Nº 012/2023,
    Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    1 contrato do PNCP na janela de datas deste pagamento.
    A associação é possível pelas datas: o PNCP não diz que este pagamento foi feito por este contrato. O valor global é o da fonte e não se compara com o pagamento.
    Contrato 162 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 1.546.026,10
    CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE ENGENHARIA PARA EXECUÇÃO DE PAVIMENTAÇÃO EM BLOCO DE CONCRETO SEXTAVADO DA RUA MARIANO SZCZYPIOR E RUA ESTANISLAU SMALARZ E EXECUÇÃO DE RECAPEAMENTO EM CONCRETO BETUMINOSO USINADO A QUENTE (CBUQ) DA RUA LUZIA FRANCO, RUA NOSSA SENHORA APARECIDA E RUA DR. JUVENCIO SOARES DA SILVA INCLUINDO SERVIÇOS PRELIMINARES, TERRAPLENAGEM, BASE E SUB-BASE, REVESTIMENTO, MEIO-FIO E SARJETA, SERVIÇOS DE URBANIZAÇÃO PAISAGISMO/URBANISMO, SINALIZAÇÃO DE TRÂNSITO, ILUMINAÇÃO PÚBLICA E ENSAIOS TECNOLOGICOS.
    Assinado em 07/08/2024; vigência de 07/08/2024 até 07/08/2026 · Unidade administrativa
    Ver no PNCP (76105519000104-2-000244/2024)
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 17/12/2004, situação ATIVA. Atividade principal: 4120-4/00 Construção de edifícios.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 9.985,65 em 11/09/2024 · Investimento
    Recebedor: ENGELIMA CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA (CNPJ 07.152.223/0001-13)
    PAGAMENTO PARCIAL - Valor referente a 4º Medição dos Serviços de Construção de infraestrutura Urbana (lazer), nos termos estabelecidos no Edital TP Nº 012/2023,
    Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    1 contrato do PNCP na janela de datas deste pagamento.
    A associação é possível pelas datas: o PNCP não diz que este pagamento foi feito por este contrato. O valor global é o da fonte e não se compara com o pagamento.
    Contrato 162 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 1.546.026,10
    CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE ENGENHARIA PARA EXECUÇÃO DE PAVIMENTAÇÃO EM BLOCO DE CONCRETO SEXTAVADO DA RUA MARIANO SZCZYPIOR E RUA ESTANISLAU SMALARZ E EXECUÇÃO DE RECAPEAMENTO EM CONCRETO BETUMINOSO USINADO A QUENTE (CBUQ) DA RUA LUZIA FRANCO, RUA NOSSA SENHORA APARECIDA E RUA DR. JUVENCIO SOARES DA SILVA INCLUINDO SERVIÇOS PRELIMINARES, TERRAPLENAGEM, BASE E SUB-BASE, REVESTIMENTO, MEIO-FIO E SARJETA, SERVIÇOS DE URBANIZAÇÃO PAISAGISMO/URBANISMO, SINALIZAÇÃO DE TRÂNSITO, ILUMINAÇÃO PÚBLICA E ENSAIOS TECNOLOGICOS.
    Assinado em 07/08/2024; vigência de 07/08/2024 até 07/08/2026 · Unidade administrativa
    Ver no PNCP (76105519000104-2-000244/2024)
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 17/12/2004, situação ATIVA. Atividade principal: 4120-4/00 Construção de edifícios.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 14,34 em 16/10/2024 · Investimento
    Recebedor: ENGELIMA CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA (CNPJ 07.152.223/0001-13)
    PAGAMENTO PARCIAL - Valor referente a 5º Medição dos Serviços de Construção de infraestrutura Urbana (lazer), nos termos estabelecidos no Edital TP Nº 012/2023,
    Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    1 contrato do PNCP na janela de datas deste pagamento.
    A associação é possível pelas datas: o PNCP não diz que este pagamento foi feito por este contrato. O valor global é o da fonte e não se compara com o pagamento.
    Contrato 162 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 1.546.026,10
    CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE ENGENHARIA PARA EXECUÇÃO DE PAVIMENTAÇÃO EM BLOCO DE CONCRETO SEXTAVADO DA RUA MARIANO SZCZYPIOR E RUA ESTANISLAU SMALARZ E EXECUÇÃO DE RECAPEAMENTO EM CONCRETO BETUMINOSO USINADO A QUENTE (CBUQ) DA RUA LUZIA FRANCO, RUA NOSSA SENHORA APARECIDA E RUA DR. JUVENCIO SOARES DA SILVA INCLUINDO SERVIÇOS PRELIMINARES, TERRAPLENAGEM, BASE E SUB-BASE, REVESTIMENTO, MEIO-FIO E SARJETA, SERVIÇOS DE URBANIZAÇÃO PAISAGISMO/URBANISMO, SINALIZAÇÃO DE TRÂNSITO, ILUMINAÇÃO PÚBLICA E ENSAIOS TECNOLOGICOS.
    Assinado em 07/08/2024; vigência de 07/08/2024 até 07/08/2026 · Unidade administrativa
    Ver no PNCP (76105519000104-2-000244/2024)
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 17/12/2004, situação ATIVA. Atividade principal: 4120-4/00 Construção de edifícios.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 5.711,28 em 16/10/2024 · Investimento
    Recebedor: ENGELIMA CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA (CNPJ 07.152.223/0001-13)
    PAGAMENTO PARCIAL - Valor referente a 5º Medição dos Serviços de Construção de infraestrutura Urbana (lazer), nos termos estabelecidos no Edital TP Nº 012/2023,
    Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    1 contrato do PNCP na janela de datas deste pagamento.
    A associação é possível pelas datas: o PNCP não diz que este pagamento foi feito por este contrato. O valor global é o da fonte e não se compara com o pagamento.
    Contrato 162 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 1.546.026,10
    CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE ENGENHARIA PARA EXECUÇÃO DE PAVIMENTAÇÃO EM BLOCO DE CONCRETO SEXTAVADO DA RUA MARIANO SZCZYPIOR E RUA ESTANISLAU SMALARZ E EXECUÇÃO DE RECAPEAMENTO EM CONCRETO BETUMINOSO USINADO A QUENTE (CBUQ) DA RUA LUZIA FRANCO, RUA NOSSA SENHORA APARECIDA E RUA DR. JUVENCIO SOARES DA SILVA INCLUINDO SERVIÇOS PRELIMINARES, TERRAPLENAGEM, BASE E SUB-BASE, REVESTIMENTO, MEIO-FIO E SARJETA, SERVIÇOS DE URBANIZAÇÃO PAISAGISMO/URBANISMO, SINALIZAÇÃO DE TRÂNSITO, ILUMINAÇÃO PÚBLICA E ENSAIOS TECNOLOGICOS.
    Assinado em 07/08/2024; vigência de 07/08/2024 até 07/08/2026 · Unidade administrativa
    Ver no PNCP (76105519000104-2-000244/2024)
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 17/12/2004, situação ATIVA. Atividade principal: 4120-4/00 Construção de edifícios.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 22.037,45 em 16/10/2024 · Investimento
    Recebedor: ENGELIMA CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA (CNPJ 07.152.223/0001-13)
    PAGAMENTO PARCIAL - Valor referente ao Aditivo dos Serviços de Construção de infraestrutura Urbana (lazer), nos termos estabelecidos no Edital TP Nº 12/2023.
    Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    1 contrato do PNCP na janela de datas deste pagamento.
    A associação é possível pelas datas: o PNCP não diz que este pagamento foi feito por este contrato. O valor global é o da fonte e não se compara com o pagamento.
    Contrato 162 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 1.546.026,10
    CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE ENGENHARIA PARA EXECUÇÃO DE PAVIMENTAÇÃO EM BLOCO DE CONCRETO SEXTAVADO DA RUA MARIANO SZCZYPIOR E RUA ESTANISLAU SMALARZ E EXECUÇÃO DE RECAPEAMENTO EM CONCRETO BETUMINOSO USINADO A QUENTE (CBUQ) DA RUA LUZIA FRANCO, RUA NOSSA SENHORA APARECIDA E RUA DR. JUVENCIO SOARES DA SILVA INCLUINDO SERVIÇOS PRELIMINARES, TERRAPLENAGEM, BASE E SUB-BASE, REVESTIMENTO, MEIO-FIO E SARJETA, SERVIÇOS DE URBANIZAÇÃO PAISAGISMO/URBANISMO, SINALIZAÇÃO DE TRÂNSITO, ILUMINAÇÃO PÚBLICA E ENSAIOS TECNOLOGICOS.
    Assinado em 07/08/2024; vigência de 07/08/2024 até 07/08/2026 · Unidade administrativa
    Ver no PNCP (76105519000104-2-000244/2024)
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 17/12/2004, situação ATIVA. Atividade principal: 4120-4/00 Construção de edifícios.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 39.942,36 em 16/10/2024 · Investimento
    Recebedor: ENGELIMA CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA (CNPJ 07.152.223/0001-13)
    PAGAMENTO PARCIAL - Valor referente ao Aditivo dos Serviços de Construção de infraestrutura Urbana (lazer), nos termos estabelecidos no Edital TP Nº 12/2023.
    Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    1 contrato do PNCP na janela de datas deste pagamento.
    A associação é possível pelas datas: o PNCP não diz que este pagamento foi feito por este contrato. O valor global é o da fonte e não se compara com o pagamento.
    Contrato 162 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 1.546.026,10
    CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE ENGENHARIA PARA EXECUÇÃO DE PAVIMENTAÇÃO EM BLOCO DE CONCRETO SEXTAVADO DA RUA MARIANO SZCZYPIOR E RUA ESTANISLAU SMALARZ E EXECUÇÃO DE RECAPEAMENTO EM CONCRETO BETUMINOSO USINADO A QUENTE (CBUQ) DA RUA LUZIA FRANCO, RUA NOSSA SENHORA APARECIDA E RUA DR. JUVENCIO SOARES DA SILVA INCLUINDO SERVIÇOS PRELIMINARES, TERRAPLENAGEM, BASE E SUB-BASE, REVESTIMENTO, MEIO-FIO E SARJETA, SERVIÇOS DE URBANIZAÇÃO PAISAGISMO/URBANISMO, SINALIZAÇÃO DE TRÂNSITO, ILUMINAÇÃO PÚBLICA E ENSAIOS TECNOLOGICOS.
    Assinado em 07/08/2024; vigência de 07/08/2024 até 07/08/2026 · Unidade administrativa
    Ver no PNCP (76105519000104-2-000244/2024)
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 17/12/2004, situação ATIVA. Atividade principal: 4120-4/00 Construção de edifícios.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  Nenhuma análise deste relatório nas fontes verificadas.
- Relatório do sistema anterior (2021–2022), sem data informada. Situação na fonte: EM_ELABORACAO.
  Em elaboração, ainda não publicado: os valores podem mudar. Executado declarado até aqui: R$ 1.000.000,00
  Texto do relatório, escrito pelo beneficiário
  PROCESSO LICITATÓRIO - TOMADA DE PREÇOS Nº 12-2023 - Contratação de empresa especializada para a construção de infraestrutura urbana (lazer),Empresa Vencedora: ENGELIMA CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA, inscrita no CNPJ: 07.152.223/0001-13 - CONTRATO Nº 023/2024 no valor de R$ 1.165.711,28 sendo: Nota de Empenho: 2516/2024 - Fonte: 869 - R$ 1.000.000,00; Nota de Empenho: 2517/2024 - Fonte: 852 - R$ 150.000,00; Nota de Empenho 2518/2024 - Fonte: 1000 - R$ 10.000,00 e Nota de Empenho: 2519/2024 - Fonte: 3000 - R$ 5.771,28.

Cada etapa mostra o próprio valor. Os valores não se somam.

Limites do rastreio

Até onde o rastro chegou: Seguido até a ordem bancária da União. Parou na conta específica: a conta não é exclusiva deste plano: o extrato não separa o crédito desta transferência.

A ordem bancária registra que a União enviou o dinheiro. O que a prefeitura fez com ele aparece no relatório de gestão, que é uma declaração: não comprova a entrega nem é auditoria. Informação ausente não quer dizer irregularidade.

Índice de Evidência Pública

100%

A mesma nos 18 cenários de peso e agregação.

Conferido em 2 de 2 dimensões e 3 de 7 itens; o que a fonte não permite conferir fica fora da conta.

Rastro do dinheiro100%
Prestação de contas100%

Pré-condições, fora da nota

Plano de trabalho aprovado: não verificável. Plano legado (ADPF 854): a aprovação do plano de trabalho não era exigida.
Crédito na conta específica conciliado com as ordens enviadas: não verificável. A conta é usada por 2 planos de ação: o crédito e os débitos dela não têm como ser atribuídos a este.

O índice mede quanto do que a lei manda publicar se encontra nas fontes oficiais que o Vigia Pix consulta. Não mede regularidade nem boa aplicação do recurso, e item ausente não indica irregularidade. A nota é a média das duas dimensões, quando as duas são conferíveis. Cálculo na versão v2.1: metodologia v2.1.

Fatos registrados nas fontes, que não entram na nota

Serviço presencial com recebedor a mais de 500 km: CNPJ 07.152.223/0001-13 («ENGELIMA CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA»), CNAE principal 4120400 («Construção de edifícios»), com sede em Bom Jesus da Lapa/BA (Receita Federal, consulta de 17/10/2026), a 1.522,2 km em linha reta da sede do município beneficiário, Contenda/PR (IBGE, Localidades do Brasil, Censo 2022).

Sem o dado nas fontes para conferir: investimento pago a recebedores de espetáculos e eventos; crédito da União debitado ao ente ou ao executor em até 30 dias; débitos a terceiros sem pagamento declarado.

Cada fato descreve o que as fontes mostram e pode ter explicação que elas não trazem. Quando o ente responde, a resposta aparece nesta página.

Entenda esta transferência

O que foi planejado

Em 2023, Felipe Francischini indicou, pela emenda 202339820003, uma transferência especial (emenda Pix) para Contenda (PR).

Na transferência especial, o recurso vai diretamente ao ente beneficiário, sem necessidade de convênio.

O plano de ação prevê R$ 1.000.000,00: R$ 0,00 para custeio (despesas como manutenção e serviços) e R$ 1.000.000,00 para investimento (como obras e equipamentos).

A situação registrada na fonte é "CIENTE", com data de aceite em 01/06/2023.

O registro do plano não significa que o dinheiro foi transferido nem que a finalidade foi executada.

O dinheiro foi transferido?

Segundo os dados consultados em 09/11/2026:

A União empenhou R$ 1.000.000,00 para esta transferência. O empenho reserva o valor no orçamento federal; ainda não é o envio do dinheiro.

Ordens bancárias somando R$ 1.000.000,00 foram enviadas ao banco para pagamento ao beneficiário, a última em 02/10/2023.

A ordem bancária registra o envio do recurso pela União. Não mostra como o beneficiário usou o dinheiro.

A finalidade foi executada?

No relatório final de 26/12/2025, com situação "Disponibilizado" na fonte, MUNICIPIO DE CONTENDA declarou R$ 1.077.691,08 executados e R$ 0,00 pendentes.

No relatório do sistema anterior (2021–2022), sem data informada, com situação "EM_ELABORACAO" na fonte, ainda não publicado, o beneficiário informou até aqui R$ 1.000.000,00 executados e R$ 0,00 pendentes: os valores podem mudar.

Os relatórios do sistema anterior e os atuais retratam o mesmo processo em momentos diferentes: os valores não se somam.

O relatório de gestão é uma declaração do beneficiário. Não comprova a entrega nem é auditoria.

Explicação gerada automaticamente a partir dos dados oficiais, sem inteligência artificial. Não é auditoria. A ausência de informação não indica irregularidade.

Linha do tempo

01/06/2023
Aceite do plano de ação
05/07/2023
Empenho 2023NE005854
R$ 1.000.000,00. Situação na fonte: Enviado.
21/08/2023
Documento hábil 2023TF007768
R$ 188.744,00. Situação na fonte: Enviado com Sucesso.
30/08/2023
Ordem bancária 2023OB807752
Situação na fonte: OB Enviada à instituição bancária para pagamento.
1. 29/08/2023: Aguardando Envio para o SIAFI
2. 29/08/2023: Aguardando assinaturas do ordenador de despesas e/ou gestor financeiro
3. 30/08/2023: OB Enviada à instituição bancária para pagamento
Enviada 1 dia depois do primeiro registro na fonte.
28/09/2023
Documento hábil 2023TF010709
R$ 811.256,00. Situação na fonte: Enviado com Sucesso.
02/10/2023
Ordem bancária 2023OB810688
Situação na fonte: OB Enviada à instituição bancária para pagamento.
1. 29/09/2023: Aguardando Envio para o SIAFI
2. 29/09/2023: Aguardando assinaturas do ordenador de despesas e/ou gestor financeiro
3. 02/10/2023: OB Enviada à instituição bancária para pagamento
Enviada 3 dias depois do primeiro registro na fonte.
24/03/2025
Parecer (Ministério do Esporte): Solicitar Complementação
26/12/2025
Relatório de gestão final
8 pagamentos declarados pelo beneficiário; a conferência com o extrato da conta está nos pagamentos do relatório. Situação na fonte: Disponibilizado.

9 mudanças de situação do plano de trabalho entre 26/12/2024 e 24/09/2025. Ver o histórico da situação

Sem data na fonte

Relatório de gestão do sistema anterior (2021–2022)
Situação na fonte: EM_ELABORACAO.

Datas dos registros oficiais, pelo dia. Cada registro mostra o próprio valor, sem soma; a ordem das datas não indica relação entre eles.

Plano de trabalho

Situação na fonte: Legado ADPF 854 STF / NT - TCU
Sobre a situação: Situação dos planos das emendas de 2020 a 2024, apresentados depois do repasse por exigência do STF (ADPF 854). A fonte não informa data de aprovação para eles; isso não indica reprovação.
Execução prevista: 01/01/2025 a 01/01/2028 (36 meses)

Histórico da situação

26/12/2024Aguardando envio para Análise
24/01/2025Enviado para Análise
24/01/2025Em Complementação
21/02/2025Aguardando envio para Análise
21/02/2025Enviado para Análise
24/03/2025Em Complementação
16/04/2025Aguardando envio para Análise
16/04/2025Enviado para Análise
24/09/2025Legado ADPF 854 STF / NT - TCU

Pareceres dos órgãos federais

Ministério do Esporte
Parecer
Solicitar Complementação
Análise concluída em 24/03/2025.
Declaramos, em resposta ao determinado pelo egrégio Supremo Tribunal Federal nos autos da ADPF-DF nº 854/2024 e em conformidade com a Portaria Conjunta MGI/MF nº 2/2025, que o ente federado deverá especificar detalhadamente o objeto e as metas do Plano de Trabalho.Com isso, devolvemos este plano em comento, de acordo com o art. 3º, § 2º, da Portaria Conjunta MGI/MF nº 2, de 2025, para que o ente federado o adeque integralmente, atendendo o que dispõe o art. 2º, § 1º e incisos, da Portaria citada.

Metas de MUNICIPIO DE CONTENDA

Valor do executor: R$ 1.000.000,00

Área de política pública: Desporto e Lazer — Desporto Comunitário

Meta 1
Contratação de empresa para Construção de Infraestrutura Urbana(lazer): Pista de Skate, Instalações Elétricas, Pavimentação em CBUQ, e Artefatos de Concreto, Urbanização, Sinalização na Rua Juvêncio Soares da Silva (Perímetro Urbano)
Quantidade
1 unidade
Prazo
36 meses
Valor da emenda
R$ 1.000.000,00 de investimento
Outras fontes
R$ 15.711,27 de recursos próprios e R$ 61.979,81 de rendimentos
Preço por unidade declarado
R$ 1.077.691,08 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.

Planejamento declarado pelo beneficiário: não comprova a execução. Cada meta mostra a própria parcela da emenda, e as metas não devem ser somadas: a fonte pode trazer uma meta geral e o detalhamento dela. Outras fontes (recursos próprios, rendimentos e doações) não são recurso federal e ficam fora da parcela da emenda. Consulta em 09/11/2026.

Documentos do pagamento

Documento	Data	Situação na fonte	Valor
Empenho de investimento 2023NE005854	05/07/2023	Enviado	R$ 1.000.000,00
Documento hábil 2023TF007768	—	Enviado com Sucesso	R$ 188.744,00
Ordem bancária 2023OB807752	30/08/2023	OB Enviada à instituição bancária para pagamento
Documento hábil 2023TF010709	—	Enviado com Sucesso	R$ 811.256,00
Ordem bancária 2023OB810688	02/10/2023	OB Enviada à instituição bancária para pagamento

Consulta em 09/11/2026. Valor repassado bruto: nenhuma devolução nas fontes verificadas.

Informações disponíveis

Não localizados nas fontes verificadas: análises dos relatórios de gestão. Os demais itens foram informados.

Plano de açãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
BeneficiárioInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Finalidade declaradaInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Plano de trabalhoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
MetasInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
1 meta. Consulta em 09/11/2026.
PareceresInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
1 parecer. Consulta em 09/11/2026.
Histórico da situaçãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
9 mudanças de situação. Consulta em 09/11/2026.
Empenhos e repassesInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
Relatórios de gestãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
2 relatórios, 1 ainda não publicado. Consulta em 09/11/2026.
Pagamentos declarados nos relatórios de gestãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
8 pagamentos. Consulta em 09/11/2026.
Análises dos relatórios de gestãoNão localizado nas fontes verificadas (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.

"Não localizado": a fonte foi consultada e não trouxe registro, o que não prova que o documento não exista.

Registro oficial

Plano de ação: 09032023-037431
Emenda: 202339820003
Beneficiário: MUNICIPIO DE CONTENDA
CNPJ: 76105519000104
Situação na fonte: CIENTE
Data de aceite: 01/06/2023

Fonte: Transferegov, Transferências Especiais. Atualizada em 09/11/2026 e coletada em 09/11/2026.

Preservação: versão do plano de ação vista pelo Vigia Pix em 15/10/2026 (UTC). Cópia guardada pelo Vigia Pix em 19/10/2026 (UTC): ver a cópia. A raiz diária desse dia foi ancorada no OpenTimestamps; o calendário indica o bloco 971861 do Bitcoin.

Consultar no Transferegov