Emenda Pix de 2023, indicada por Fred Costa para Ponto Chique (MG)
R$ 200 mil previstos para Ponto Chique (MG)
Última atualização em 30/06/2026
Uso declarado pela prefeitura
A prefeitura declarou R$ 235.168,26 executados em relatório de gestão final. É uma declaração, não comprova a entrega.
Na prefeitura
- Declarou pagamentos de R$ 235.168,26 a 1 recebedor em 30/06/2026 (relatório de gestão; declaração do beneficiário).
- Crédito na conta específica, pelo extrato na fonte consultado em 09/11/2026:
- Ordem bancária 2023OB805425, de 30/08/2023: crédito de R$ 200.000,00 na conta em 31/08/2023.
- Na contabilidade enviada ao Tesouro:
- 2023: a União enviou ordens bancárias a este e a mais 2 planos do município no ano, e a contabilidade não separa por plano.
Registro do próprio município no SICONFI; não comprova o crédito na conta nem o uso.
Pedir o extrato da conta pela Lei de Acesso à Informação
Texto pronto para enviar ao Serviço de Informação ao Cidadão da prefeitura. A resposta vem em até 20 dias, prorrogáveis por mais 10.
Finalidade declarada: infraestrutura -Contratação de empresa especializada pra realizar reforma e adequação da Praça Santana
Rastreio do dinheiro
Indicado
Plano de ação aceito em 27/05/2023
Previsto: R$ 200.000,00
R$ 0,00 para custeio e R$ 200.000,00 para investimento
Reservado no orçamento
1 empenho em 05/07/2023
Empenhado: R$ 200.000,00
O empenho reserva o valor, mas ainda não envia o dinheiro.
Enviado ao município
1 ordem bancária em 30/08/2023
Repassado: R$ 200.000,00
Recebido na conta específica
1 crédito da União no extrato da conta em 31/08/2023
Uso declarado pela prefeitura (etapa atual)
Relatório final de 30/06/2026. Situação na fonte: Disponibilizado.
Executado declarado: R$ 235.168,26
Pendente declarado: R$ 0,00
3 pagamentos declarados neste relatório
Informados pelo próprio beneficiário no relatório de gestão e conferidos, quando possível, com os débitos da conta específica do executor.
R$ 117.867,58 em 24/06/2025 · Investimento
Recebedor: JP & OLIVEIRA CONSTRUTORA LTDA (CNPJ 30.660.186/0001-76)
Pagamento 2 medicao obra de reforma Praca Santana
Débito correspondente no extrato da conta: R$ 117.867,58 em 24/06/2025.
Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
1 contrato do PNCP na janela de datas deste pagamento.
A associação é possível pelas datas: o PNCP não diz que este pagamento foi feito por este contrato. O valor global é o da fonte e não se compara com o pagamento.
Contrato 20 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 666.522,28
CONTRATACAO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA REALIZAR REFORMA E ADEQUACAO DA PRACA SANTANA NO CENTRO PONTO CHIQUEMG
Assinado em 20/08/2024; vigência de 20/08/2024 até 20/08/2025 · Unidade Única
Ver no PNCP (01612500000147-2-000012/2024)
Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
Sobre o CNPJ recebedor
Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 08/06/2018, situação ATIVA. Atividade principal: 4120-4/00 Construção de edifícios.
Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
R$ 88.649,00 em 23/07/2025 · Investimento
Recebedor: JP & OLIVEIRA CONSTRUTORA LTDA (CNPJ 30.660.186/0001-76)
Pagamento da 3 medicao obra de reforma da Praca Santana
Débito líquido no extrato da conta: R$ 86.432,77 ao recebedor em 23/07/2025, abaixo do valor declarado; a diferença não aparece no extrato (possível retenção na fonte).
Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
1 contrato do PNCP na janela de datas deste pagamento.
A associação é possível pelas datas: o PNCP não diz que este pagamento foi feito por este contrato. O valor global é o da fonte e não se compara com o pagamento.
Contrato 20 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 666.522,28
CONTRATACAO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA REALIZAR REFORMA E ADEQUACAO DA PRACA SANTANA NO CENTRO PONTO CHIQUEMG
Assinado em 20/08/2024; vigência de 20/08/2024 até 20/08/2025 · Unidade Única
Ver no PNCP (01612500000147-2-000012/2024)
Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
Sobre o CNPJ recebedor
Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 08/06/2018, situação ATIVA. Atividade principal: 4120-4/00 Construção de edifícios.
Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
R$ 28.651,68 em 10/02/2026 · Investimento
Recebedor: JP & OLIVEIRA CONSTRUTORA LTDA (CNPJ 30.660.186/0001-76)
Pagamento 7 medicao obra de reforma Praca Santana
Débito líquido no extrato da conta: R$ 27.935,39 ao recebedor em 10/02/2026, e R$ 159,59, R$ 192,90 e R$ 363,80 ao próprio ente ou ao executor na mesma data, que somam o valor declarado (possível retenção na fonte).
Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
Nenhum contrato do ente com este CNPJ no PNCP cobre a data deste pagamento; o ente tem 1 contrato com este recebedor fora dessas datas. Isso não prova que não houve contrato.
Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
Sobre o CNPJ recebedor
Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 08/06/2018, situação ATIVA. Atividade principal: 4120-4/00 Construção de edifícios.
Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
Nenhuma análise deste relatório nas fontes verificadas.
Cada etapa mostra o próprio valor. Os valores não se somam.
Limites do rastreio
Até onde o rastro chegou: Seguido até a conta específica: o extrato da conta mostra o crédito de cada ordem bancária da União.
A ordem bancária registra que a União enviou o dinheiro. O que a prefeitura fez com ele aparece no relatório de gestão, que é uma declaração: não comprova a entrega nem é auditoria. Informação ausente não quer dizer irregularidade.
Índice de Evidência Pública
83%
De 69% a 97% nos 18 cenários de peso e agregação.
Conferido em 2 de 2 dimensões e 6 de 7 itens; o que a fonte não permite conferir fica fora da conta.
- Rastro do dinheiro66%
- Prestação de contas100%
Pré-condições, fora da nota
- Plano de trabalho aprovado: não verificável. Plano legado (ADPF 854): a aprovação do plano de trabalho não era exigida.
- Crédito na conta específica conciliado com as ordens enviadas: localizado. A ordem bancária enviada tem o crédito da União conciliado no extrato da conta específica.
O índice mede quanto do que a lei manda publicar se encontra nas fontes oficiais que o Vigia Pix consulta. Não mede regularidade nem boa aplicação do recurso, e item ausente não indica irregularidade. A nota é a média das duas dimensões, quando as duas são conferíveis. Cálculo na versão v2.1: metodologia v2.1.
Itens localizados em parte ou não localizados nas fontes verificadas
- Pagamentos declarados conferidos no extrato: localizado em parte nas fontes verificadas. R$ 232.952,03 dos R$ 235.168,26 declarados a CNPJ conferidos no extrato da conta específica (99,06%): 2 pelo valor declarado; 1 só pelo valor líquido, com a retenção não localizada.
- Documentos de liquidação iguais aos débitos da conta: não localizado nas fontes verificadas. Documentos de liquidação somam R$ 235.168,26; os débitos da conta específica até 30 dias depois do último documento, sem aplicação, resgate e estorno e descontados os créditos de estorno com débito de mesmo valor até 15 dias antes, somam R$ 238.114,96.
Fatos registrados nas fontes, que não entram na nota
Nenhum fato registrado nas regras que puderam ser conferidas.
Sem o dado nas fontes para conferir: investimento pago a recebedores de espetáculos e eventos.
Cada fato descreve o que as fontes mostram e pode ter explicação que elas não trazem. Quando o ente responde, a resposta aparece nesta página.
Entenda esta transferência
O que foi planejado
Em 2023, Fred Costa indicou, pela emenda 202339910001, uma transferência especial (emenda Pix) para Ponto Chique (MG).
Na transferência especial, o recurso vai diretamente ao ente beneficiário, sem necessidade de convênio.
O plano de ação prevê R$ 200.000,00: R$ 0,00 para custeio (despesas como manutenção e serviços) e R$ 200.000,00 para investimento (como obras e equipamentos).
Finalidade declarada: infraestrutura -Contratação de empresa especializada pra realizar reforma e adequação da Praça Santana
A situação registrada na fonte é "CIENTE", com data de aceite em 27/05/2023.
O registro do plano não significa que o dinheiro foi transferido nem que a finalidade foi executada.
O dinheiro foi transferido?
Segundo os dados consultados em 09/11/2026:
A União empenhou R$ 200.000,00 para esta transferência. O empenho reserva o valor no orçamento federal; ainda não é o envio do dinheiro.
Ordens bancárias somando R$ 200.000,00 foram enviadas ao banco para pagamento ao beneficiário, a última em 30/08/2023.
A ordem bancária registra o envio do recurso pela União. Não mostra como o beneficiário usou o dinheiro.
A finalidade foi executada?
No relatório final de 30/06/2026, com situação "Disponibilizado" na fonte, MUNICIPIO DE PONTO CHIQUE declarou R$ 235.168,26 executados e R$ 0,00 pendentes.
O relatório de gestão é uma declaração do beneficiário. Não comprova a entrega nem é auditoria.
Explicação gerada automaticamente a partir dos dados oficiais, sem inteligência artificial. Não é auditoria. A ausência de informação não indica irregularidade.
Linha do tempo
- 27/05/2023
- 05/07/2023Empenho 2023NE000145
R$ 200.000,00. Situação na fonte: Enviado.
- 21/08/2023Documento hábil 2023TF005413
R$ 200.000,00. Situação na fonte: Enviado com Sucesso.
- 30/08/2023Ordem bancária 2023OB805425
Situação na fonte: OB Enviada à instituição bancária para pagamento.
- 29/08/2023: Aguardando Envio para o SIAFI
- 29/08/2023: Aguardando assinaturas do ordenador de despesas e/ou gestor financeiro
- 30/08/2023: OB Enviada à instituição bancária para pagamento
Enviada 1 dia depois do primeiro registro na fonte.
- 23/07/2025Parecer (Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional): Não se aplica
Na fonte, análise em elaboração: o parecer ainda pode mudar.
- 06/08/2025Parecer (Ministério dos Transportes): Não se aplica
Na fonte, análise em elaboração: o parecer ainda pode mudar.
- 30/06/2026Relatório de gestão final
3 pagamentos declarados pelo beneficiário; a conferência com o extrato da conta está nos pagamentos do relatório. Situação na fonte: Disponibilizado.
- 15/10/2026Devolução de rendimentos à União
R$ 490,87. Situação na fonte: CONCLUIDO.
10 mudanças de situação do plano de trabalho entre 30/12/2024 e 29/06/2026. Ver o histórico da situação
Datas dos registros oficiais, pelo dia. Cada registro mostra o próprio valor, sem soma; a ordem das datas não indica relação entre eles.
Plano de trabalho
- Situação na fonte
- Legado ADPF 854 STF / NT - TCU
- Sobre a situação
- Situação dos planos das emendas de 2020 a 2024, apresentados depois do repasse por exigência do STF (ADPF 854). A fonte não informa data de aprovação para eles; isso não indica reprovação.
- Execução prevista
- 01/01/2025 a 01/01/2028 (36 meses)
Histórico da situação
- 30/12/2024Aguardando envio para Análise
- 24/01/2025Enviado para Análise
- 24/01/2025Em Complementação
- 22/07/2025Aguardando envio para Análise
- 22/07/2025Enviado para Análise
- 24/09/2025Legado ADPF 854 STF / NT - TCU
- 06/02/2026Em Ajuste do Plano de Trabalho
- 06/02/2026Legado ADPF 854 STF / NT - TCU
- 29/06/2026Em Ajuste do Plano de Trabalho
- 29/06/2026Legado ADPF 854 STF / NT - TCU
Pareceres dos órgãos federais
Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional
- Parecer
- Não se aplica
Análise em elaboração, registrada em 23/07/2025: não concluída, o parecer ainda pode mudar.
O conteúdo do Parecer “Não se Aplica” se dá em razão de o Plano de Ação não ser compatível com as ações e finalidades da Secretaria Nacional de Políticas de Desenvolvimento Regional e Territorial – SDR, do Ministério da Integração e Desenvolvimento Regional – MIDR.Caso queira consultar os Manuais das Ações da Secretaria, copie e cole o link a seguir: bit.ly/3WNhtiy
Ministério dos Transportes
- Parecer
- Não se aplica
Análise em elaboração, registrada em 06/08/2025: não concluída, o parecer ainda pode mudar.
O plano de ação não é compatível com as ações e finalidades do MT. Destaca-se que o Ministério dos Transportes atua em Rodovias e Ferrovias da União, o que não contempla a aquisição de bens e serviços nas esferas Municipais e Estaduais.
Cada órgão analisa as metas da sua área de atuação: "Não se aplica" não é reprovação.
Metas de MUNICIPIO DE PONTO CHIQUE
Valor do executor: R$ 200.000,00
Áreas de política pública:
- Urbanismo — Infraestrutura Urbana
- Urbanismo — Serviços Urbanos
Meta 1
Contratação de empresa especializada pra realizar reforma e adequação da Praça Santana -127,87 m3 Demolição mecanizada de concreto
- Quantidade
- 12.787 T/M3
- Prazo
- 36 meses
- Valor da emenda
- R$ 18.116,62 de investimento
- Preço por T/M3 declarado
R$ 1,42 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.
Meta 2
Contratação de empresa especializada pra realizar reforma e adequação da Praça Santana -1258,50 m2 Pavimentaçao execuçao de pavimento em piso intertravado
- Quantidade
- 125.850 metro quadrado
- Prazo
- 36 meses
- Valor da emenda
- R$ 84.822,90 de investimento
- Preço por metro quadrado declarado
R$ 0,67 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.
Meta 3
Contratação de empresa especializada pra realizar reforma e adequação da Praça Santana 01 serviços preliminares fornecimento e colocação de placa de obra
- Quantidade
- 1 unidade
- Prazo
- 36 meses
- Valor da emenda
- R$ 1.357,10 de investimento
- Preço por unidade declarado
R$ 1.357,10 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.
Meta 4
Contratação de empresa especializada pra realizar reforma e adequação da Praça Santana -Serviços preliminares 100 m2 de tapume
- Quantidade
- 100 metro quadrado
- Prazo
- 36 meses
- Valor da emenda
- R$ 5.275,00 de investimento
- Preço por metro quadrado declarado
R$ 52,75 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.
Meta 5
Contratação de empresa especializada pra realizar reforma e adequação da Praça Santana -5.364,80 m2 trabalho em terra
- Quantidade
- 536.480 metro quadrado
- Prazo
- 36 meses
- Valor da emenda
- R$ 8.295,96 de investimento
- Preço por metro quadrado declarado
R$ 0,02 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.
Meta 6
Contratação de empresa especializada pra realizar reforma e adequação da Praça Santana pavimentacao execucao de passeio e piso intertravado
- Quantidade
- 1.100 metro quadrado
- Prazo
- 36 meses
- Valor da emenda
- R$ 76.167,74 de investimento
- Outras fontes
- R$ 7.168,26 de rendimentos
- Preço por metro quadrado declarado
R$ 75,76 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.
Meta 7
Contratação de empresa especializada pra realizar reforma e adequação da Praça Santana trabalho em terra
- Quantidade
- 1.100 metro quadrado
- Prazo
- 36 meses
- Valor da emenda
- R$ 5.313,00 de investimento
- Preço por metro quadrado declarado
R$ 4,83 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.
Meta 8
Contratação de empresa especializada pra realizar reforma e adequação da Praça Santana pavimentacao execucao de passeio intertravado
- Quantidade
- 268 metro quadrado
- Prazo
- 36 meses
- Valor da emenda
- R$ 303,68 de investimento
- Outras fontes
- R$ 20.000,00 de rendimentos
- Preço por metro quadrado declarado
R$ 75,76 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.
Meta 9
Contratação de empresa especializada pra realizar reforma e adequação da Praça Santana pavimentacao execucao piso em concreto
- Quantidade
- 100 metro quadrado
- Prazo
- 36 meses
- Valor da emenda
- R$ 348,00 de investimento
- Outras fontes
- R$ 8.000,00 de rendimentos
- Preço por metro quadrado declarado
R$ 83,48 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.
Planejamento declarado pelo beneficiário: não comprova a execução. Cada meta mostra a própria parcela da emenda, e as metas não devem ser somadas: a fonte pode trazer uma meta geral e o detalhamento dela. Outras fontes (recursos próprios, rendimentos e doações) não são recurso federal e ficam fora da parcela da emenda. Consulta em 09/11/2026.
Documentos do pagamento
| Documento | Data | Situação na fonte | Valor |
|---|---|---|---|
| Empenho de investimento 2023NE000145 | 05/07/2023 | Enviado | R$ 200.000,00 |
| Documento hábil 2023TF005413 | — | Enviado com Sucesso | R$ 200.000,00 |
| Ordem bancária 2023OB805425 | 30/08/2023 | OB Enviada à instituição bancária para pagamento |
Consulta em 09/11/2026. Valor repassado bruto: as devoluções aparecem à parte, sem desconto.
Saídas da conta específica
11 débitos no extrato do banco, com o favorecido como o banco informa. O extrato mostra para quem o dinheiro saiu, não o motivo. Consultado em 09/11/2026.
R$ 117.867,58 em 24/06/2025
JP & OLIVEIRA CONSTRUTORA LTDA (CNPJ 30.660.186/0001-76)
R$ 86.432,77 em 23/07/2025
JP & OLIVEIRA CONSTRUTORA LTDA (CNPJ 30.660.186/0001-76)
R$ 774,43 em 19/08/2025
Conta do próprio ente
R$ 1.290,73 em 19/08/2025
Conta do próprio ente
R$ 3.097,77 em 19/08/2025
Conta do próprio ente
R$ 159,59 em 10/02/2026
Conta do próprio ente
R$ 192,90 em 10/02/2026
Conta do próprio ente
R$ 363,80 em 10/02/2026
Conta do próprio ente
R$ 27.935,39 em 10/02/2026
JP & OLIVEIRA CONSTRUTORA LTDA (CNPJ 30.660.186/0001-76)
R$ 27.935,39 em 11/02/2026
JP & OLIVEIRA CONSTRUTORA LTDA (CNPJ 30.660.186/0001-76)
2 aplicações e resgates à parte: o dinheiro continua na conta
- R$ 200.000,00 em 31/08/2023 · Aplicação
- R$ 2.946,70 em 25/06/2025 · Aplicação
1 crédito de devolução à parte: um débito pode ter voltado à conta
- R$ 27.935,39 em 10/02/2026
Devoluções à União
Rendimentos são o que o dinheiro rendeu na conta específica enquanto não era usado: não fazem parte do valor repassado.
R$ 490,87 · Devolução de rendimentos
- Pagamento
- 15/10/2026
- Solicitação
- 15/10/2026
- Método
- PIX
- Competência
- 09/2026
- Motivo
- Saldo Remanescente
- Situação na fonte
- CONCLUIDO
Justificativa do ente:
DEVOLUÇÃO DE SALDO REMANESCENTE DO PLANO DE AÇÃO Nº 09032023-037495 / 2023 - Emenda Parlamentar: 202339910001-FRED COSTA.
Consulta em 09/11/2026. Cada devolução aparece com o próprio valor e não é descontada do valor repassado.
Informações disponíveis
Não localizados nas fontes verificadas: análises dos relatórios de gestão. Os demais itens foram informados.
- Finalidade declaradaInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
- Plano de trabalhoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
9 metas. Consulta em 09/11/2026.
2 pareceres, 2 em elaboração. Consulta em 09/11/2026.
- Histórico da situaçãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
10 mudanças de situação. Consulta em 09/11/2026.
- Empenhos e repassesInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
- Relatórios de gestãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
1 relatório. Consulta em 09/11/2026.
- Pagamentos declarados nos relatórios de gestãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
3 pagamentos. Consulta em 09/11/2026.
- Análises dos relatórios de gestãoNão localizado nas fontes verificadas (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
"Não localizado": a fonte foi consultada e não trouxe registro, o que não prova que o documento não exista.
Registro oficial
- Plano de ação
- 09032023-037495
- Emenda
- 202339910001
- Beneficiário
- MUNICIPIO DE PONTO CHIQUE
- CNPJ
- 01612500000147
- Situação na fonte
- CIENTE
- Data de aceite
- 27/05/2023
Fonte: Transferegov, Transferências Especiais. Atualizada em 09/11/2026 e coletada em 09/11/2026.
Preservação: versão do plano de ação vista pelo Vigia Pix em 15/10/2026 (UTC). Cópia guardada pelo Vigia Pix em 19/10/2026 (UTC): ver a cópia. A raiz diária desse dia foi ancorada no OpenTimestamps; o calendário indica o bloco 971861 do Bitcoin.
Consultar no Transferegov