Emenda Pix de 2023, indicada por Igor Kannário para Ituberá (BA)

R$ 4,4 milhões previstos para Ituberá (BA)

Última atualização em 30/06/2026

Uso declarado pela prefeitura

A prefeitura declarou R$ 4.400.000,00 executados em relatório de gestão final. É uma declaração, não comprova a entrega.

Na prefeitura

Declarou pagamentos de R$ 4.400.000,00 a 3 recebedores em 30/06/2026 (relatório de gestão; declaração do beneficiário).
Crédito na conta específica: a conta é usada por 6 planos de ação, e o extrato não separa o crédito de cada um.
Na contabilidade enviada ao Tesouro:
- 2023: a União enviou ordens bancárias a este e a mais 6 planos do município no ano, e a contabilidade não separa por plano.
Registro do próprio município no SICONFI; não comprova o crédito na conta nem o uso.

Pedir o extrato da conta pela Lei de Acesso à Informação

Texto pronto para enviar ao Serviço de Informação ao Cidadão da prefeitura. A resposta vem em até 20 dias, prorrogáveis por mais 10.

Ao Serviço de Informação ao Cidadão (SIC)
MUNICIPIO DE ITUBERA (BA), CNPJ 14.195.333/0001-28

Pedido de acesso à informação, com base na Lei nº 12.527/2011, arts. 10 e 11.

Solicito cópia dos extratos bancários da conta corrente específica da transferência especial (emenda parlamentar individual, art. 166-A da Constituição) identificada no Transferegov.br pelo plano de ação 09032023-037647, emenda 202340170002 de 2023, de autoria de Igor Kannário, desde o crédito dos recursos até a data da resposta, com as aplicações financeiras e os resgates.

Ordens bancárias de envio dos recursos pela União: 2023OB806638, de 30/08/2023; 2023OB810808, de 02/10/2023; 2023OB813959, de 11/12/2023.

A conta específica é exigida pela Lei Complementar nº 210/2024 (art. 8º) e pela Portaria Conjunta MF/MGI nº 15/2025 (art. 5º, § 3º), e os extratos acompanham o relatório de gestão (Instrução Normativa TCU nº 93/2024, art. 3º, § 2º, II).

Peço a resposta em meio eletrônico, no prazo de 20 dias, prorrogável por mais 10 mediante justificativa (Lei nº 12.527/2011, art. 11, §§ 1º e 2º).

Nome:
Contato (e-mail ou endereço):

Finalidade declarada: INFRAESTRUTURA URBANA;MAQUINAS, PAVIMENTAÇÃO E DRENAGEM DE VIAS URBANAS E RURAISLIMPEZA PÚBLICA

Rastreio do dinheiro

Indicado
Plano de ação aceito em 30/05/2023
Previsto: R$ 4.400.000,00
R$ 0,00 para custeio e R$ 4.400.000,00 para investimento
Reservado no orçamento
1 empenho em 05/07/2023
Empenhado: R$ 4.400.000,00
O empenho reserva o valor, mas ainda não envia o dinheiro.
Enviado ao município
3 ordens bancárias em 30/08/2023, 02/10/2023 e 11/12/2023
Repassado: R$ 4.400.000,00
Recebido na conta específica
A conta não é exclusiva deste plano: o extrato não separa o crédito desta transferência.
Uso declarado pela prefeitura (etapa atual)
- Relatório final de 30/06/2026. Situação na fonte: Disponibilizado.
  Executado declarado: R$ 4.400.000,00
  Pendente declarado: R$ 0,00
  23 pagamentos declarados neste relatório
  Informados pelo próprio beneficiário no relatório de gestão e conferidos, quando possível, com os débitos da conta específica do executor.
  - R$ 290.890,40 em 31/01/2024 · Investimento
    Recebedor: RBR EMPREENDIMENTOS LTDA (CNPJ 12.357.209/0001-96)
    LOCAÇÃO DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS PARA SERVIÇOS DE TERRAPLANAGEM, ACOMODAÇÃO E MOVIMENTAÇÃO DE TERRA, SERVIÇO DE ESCAVAÇÃO E DRENAGEM FUNDAMENTAIS NA MANUTENÇÃO DAS ESTRADAS VICINAIS DESTE MUNICIPIO
    Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato do ente com este CNPJ no PNCP cobre a data deste pagamento; o ente tem 1 contrato com este recebedor fora dessas datas. Isso não prova que não houve contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 16/07/2010, situação ATIVA. Atividade principal: 4923-0/02 Serviço de transporte de passageiros - locação de automóveis com motorista.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 68.236,20 em 31/01/2024 · Investimento
    Recebedor: J. W. R. MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA (CNPJ 04.940.639/0001-08)
    EMPENHA-SE PARA EVENTUAL AQUISIÇÃO DE ARTEFATO DE CIMENTO/CONCRETO, DESTINADO A SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA CONFORME LOTES: I (MANILHAS DE CONTRATO), II (GALERIA DE CONCRETO), III (MEIO FIO), IV (ELEMENTOS VAZADOS), V (PISO EM CONCRETO), VI (BLOCOS DE C
    Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato do ente com este CNPJ no PNCP cobre a data deste pagamento; o ente tem 4 contratos com este recebedor fora dessas datas. Isso não prova que não houve contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 19/02/2002, situação ATIVA. Atividade principal: 4744-0/99 Comércio varejista de materiais de construção em geral.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 68.421,80 em 31/01/2024 · Investimento
    Recebedor: J. W. R. MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA (CNPJ 04.940.639/0001-08)
    AQUISIÇÃO DE ARTEFATO DE CIMENTO/CONCRETO, DESTINADO A SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA CONFORME LOTES: I (MANILHAS DE CONTRATO), II (GALERIA DE CONCRETO), III (MEIO FIO), IV (ELEMENTOS VAZADOS), V (PISO EM CONCRETO), VI (BLOCOS DE CONCRETOS),
    Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato do ente com este CNPJ no PNCP cobre a data deste pagamento; o ente tem 4 contratos com este recebedor fora dessas datas. Isso não prova que não houve contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 19/02/2002, situação ATIVA. Atividade principal: 4744-0/99 Comércio varejista de materiais de construção em geral.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 300.000,28 em 31/01/2024 · Investimento
    Recebedor: EFICAZ CONSTRUTORA E LOCACOES LTDA (CNPJ 15.358.607/0001-15)
    EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE PAVIMENTAÇÃO COM APLICAÇÃO DE PARALELEPIPEDOS E PISO INTERTRAVADOS NOS LOGRADOUROS PUBLICOS E MANUTENÇÃO PREVENTIVA E4 CORRETIVA DE INFRAESTRURA URBANA ,
    Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato do ente com este CNPJ no PNCP cobre a data deste pagamento; o ente tem 1 contrato com este recebedor fora dessas datas. Isso não prova que não houve contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 12/04/2012, situação ATIVA. Atividade principal: 4120-4/00 Construção de edifícios.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 329.686,00 em 31/01/2024 · Investimento
    Recebedor: EFICAZ CONSTRUTORA E LOCACOES LTDA (CNPJ 15.358.607/0001-15)
    EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE PAVIMENTAÇÃO COM APLICAÇÃO DE PARALELEPIPEDOS E PISO INTERTRAVADOS NOS LOGRADOUROS PUBLICOS E MANUTENÇÃO PREVENTIVA E4 CORRETIVA DE INFRAESTRURA URBANA ,
    Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato do ente com este CNPJ no PNCP cobre a data deste pagamento; o ente tem 1 contrato com este recebedor fora dessas datas. Isso não prova que não houve contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 12/04/2012, situação ATIVA. Atividade principal: 4120-4/00 Construção de edifícios.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 261.475,50 em 31/01/2024 · Investimento
    Recebedor: EFICAZ CONSTRUTORA E LOCACOES LTDA (CNPJ 15.358.607/0001-15)
    EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE PAVIMENTAÇÃO COM APLICAÇÃO DE PARALELEPIPEDOS E PISO INTERTRAVADOS NOS LOGRADOUROS PUBLICOS E MANUTENÇÃO PREVENTIVA E4 CORRETIVA DE INFRAESTRURA URBANA ,
    Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato do ente com este CNPJ no PNCP cobre a data deste pagamento; o ente tem 1 contrato com este recebedor fora dessas datas. Isso não prova que não houve contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 12/04/2012, situação ATIVA. Atividade principal: 4120-4/00 Construção de edifícios.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 157.880,00 em 31/01/2024 · Investimento
    Recebedor: RBR EMPREENDIMENTOS LTDA (CNPJ 12.357.209/0001-96)
    PRESTADOS NA LOCAÇÃO DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS PARA SERVIÇOS DE TERRAPLANAGEM, ACOMODAÇÃO E MOVIMENTAÇÃO DE TERRA, SERVIÇO DE ESCAVAÇÃO E DRENAGEM FUNDAMENTAIS NA MANUTENÇÃO DAS ESTRADAS VICINAIS DESTE MUNICIPIO -
    Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato do ente com este CNPJ no PNCP cobre a data deste pagamento; o ente tem 1 contrato com este recebedor fora dessas datas. Isso não prova que não houve contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 16/07/2010, situação ATIVA. Atividade principal: 4923-0/02 Serviço de transporte de passageiros - locação de automóveis com motorista.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 197.160,00 em 31/01/2024 · Investimento
    Recebedor: RBR EMPREENDIMENTOS LTDA (CNPJ 12.357.209/0001-96)
    LOCAÇÃO DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS PARA SERVIÇOS DE TERRAPLANAGEM, ACOMODAÇÃO E MOVIMENTAÇÃO DE TERRA, SERVIÇO DE ESCAVAÇÃO E DRENAGEM FUNDAMENTAIS NA MANUTENÇÃO DAS ESTRADAS VICINAIS DESTE MUNICIPIO -
    Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato do ente com este CNPJ no PNCP cobre a data deste pagamento; o ente tem 1 contrato com este recebedor fora dessas datas. Isso não prova que não houve contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 16/07/2010, situação ATIVA. Atividade principal: 4923-0/02 Serviço de transporte de passageiros - locação de automóveis com motorista.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 214.797,00 em 31/01/2024 · Investimento
    Recebedor: RBR EMPREENDIMENTOS LTDA (CNPJ 12.357.209/0001-96)
    PRESTADOS NA LOCAÇÃO DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS PARA SERVIÇOS DE TERRAPLANAGEM, ACOMODAÇÃO E MOVIMENTAÇÃO DE TERRA, SERVIÇO DE ESCAVAÇÃO E DRENAGEM FUNDAMENTAIS NA MANUTENÇÃO DAS ESTRADAS VICINAIS DESTE MUNICIPIO
    Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato do ente com este CNPJ no PNCP cobre a data deste pagamento; o ente tem 1 contrato com este recebedor fora dessas datas. Isso não prova que não houve contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 16/07/2010, situação ATIVA. Atividade principal: 4923-0/02 Serviço de transporte de passageiros - locação de automóveis com motorista.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 160.840,00 em 31/01/2024 · Investimento
    Recebedor: RBR EMPREENDIMENTOS LTDA (CNPJ 12.357.209/0001-96)
    LOCAÇÃO DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS PARA SERVIÇOS DE TERRAPLANAGEM, ACOMODAÇÃO E MOVIMENTAÇÃO DE TERRA, SERVIÇO DE ESCAVAÇÃO E DRENAGEM FUNDAMENTAIS NA MANUTENÇÃO DAS ESTRADAS VICINAIS DESTE MUNICIPIO -
    Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato do ente com este CNPJ no PNCP cobre a data deste pagamento; o ente tem 1 contrato com este recebedor fora dessas datas. Isso não prova que não houve contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 16/07/2010, situação ATIVA. Atividade principal: 4923-0/02 Serviço de transporte de passageiros - locação de automóveis com motorista.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 173.050,00 em 31/01/2024 · Investimento
    Recebedor: RBR EMPREENDIMENTOS LTDA (CNPJ 12.357.209/0001-96)
    "PRESTADOS NA LOCAÇÃO DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS PARA SERVIÇOS DE TERRAPLANAGEM, ACOMODAÇÃO E MOVIMENTAÇÃO DE TERRA, SERVIÇO DE ESCAVAÇÃO E DRENAGEM FUNDAMENTAIS NA MANUTENÇÃO DAS ESTRADAS VICINAIS DESTE MUNICIPIO - CONFORME ATA DE REGISTRO Nº 195/2023 -
    Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato do ente com este CNPJ no PNCP cobre a data deste pagamento; o ente tem 1 contrato com este recebedor fora dessas datas. Isso não prova que não houve contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 16/07/2010, situação ATIVA. Atividade principal: 4923-0/02 Serviço de transporte de passageiros - locação de automóveis com motorista.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 184.945,00 em 31/01/2024 · Investimento
    Recebedor: RBR EMPREENDIMENTOS LTDA (CNPJ 12.357.209/0001-96)
    "PRESTADOS NA LOCAÇÃO DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS PARA SERVIÇOS DE TERRAPLANAGEM, ACOMODAÇÃO E MOVIMENTAÇÃO DE TERRA, SERVIÇO DE ESCAVAÇÃO E DRENAGEM FUNDAMENTAIS NA MANUTENÇÃO DAS ESTRADAS VICINAIS DESTE MUNICIPIO - CONFORME ATA DE REGISTRO Nº 195/2023 -
    Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato do ente com este CNPJ no PNCP cobre a data deste pagamento; o ente tem 1 contrato com este recebedor fora dessas datas. Isso não prova que não houve contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 16/07/2010, situação ATIVA. Atividade principal: 4923-0/02 Serviço de transporte de passageiros - locação de automóveis com motorista.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 95.400,00 em 10/08/2024 · Investimento
    Recebedor: RBR EMPREENDIMENTOS LTDA (CNPJ 12.357.209/0001-96)
    CONTRATAÇÃO DE MAQUINÁRIO PESADO PARA EXECUÇÃO DE OBRAS NA RECUPERAÇÃO E ADEQUAÇÃO DE ESTRADAS VICINAIS DO MUNICÍPIO DE ITUBERÁ, CONFORME CONTRATO 017/2023, - RELATIVO A NF Nº 2687 E PLANILHA DE MEDIÇÃO EM ANEXO
    Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato do ente com este CNPJ no PNCP cobre a data deste pagamento; o ente tem 1 contrato com este recebedor fora dessas datas. Isso não prova que não houve contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 16/07/2010, situação ATIVA. Atividade principal: 4923-0/02 Serviço de transporte de passageiros - locação de automóveis com motorista.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 113.954,50 em 10/08/2024 · Investimento
    Recebedor: RBR EMPREENDIMENTOS LTDA (CNPJ 12.357.209/0001-96)
    CONTRATAÇÃO DE MAQUINÁRIO PESADO PARA EXECUÇÃO DE OBRAS NA RECUPERAÇÃO E ADEQUAÇÃO DE ESTRADAS VICINAIS DO MUNICÍPIO DE ITUBERÁ, CONFORME CONTRATO 017/2023, - RELATIVO A NF Nº 2687 E PLANILHA DE MEDIÇÃO EM ANEXO
    Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato do ente com este CNPJ no PNCP cobre a data deste pagamento; o ente tem 1 contrato com este recebedor fora dessas datas. Isso não prova que não houve contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 16/07/2010, situação ATIVA. Atividade principal: 4923-0/02 Serviço de transporte de passageiros - locação de automóveis com motorista.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 67.001,50 em 11/08/2024 · Investimento
    Recebedor: RBR EMPREENDIMENTOS LTDA (CNPJ 12.357.209/0001-96)
    CONTRATAÇÃO DE MAQUINÁRIO PESADO PARA EXECUÇÃO DE OBRAS NA RECUPERAÇÃO E ADEQUAÇÃO DE ESTRADAS VICINAIS DO MUNICÍPIO DE ITUBERÁ, CONFORME CONTRATO 017/2023, - RELATIVO A NF Nº 2687
    Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato do ente com este CNPJ no PNCP cobre a data deste pagamento; o ente tem 1 contrato com este recebedor fora dessas datas. Isso não prova que não houve contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 16/07/2010, situação ATIVA. Atividade principal: 4923-0/02 Serviço de transporte de passageiros - locação de automóveis com motorista.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 36.203,40 em 11/08/2024 · Investimento
    Recebedor: RBR EMPREENDIMENTOS LTDA (CNPJ 12.357.209/0001-96)
    CONTRATAÇÃO DE MAQUINÁRIO PESADO PARA EXECUÇÃO DE OBRAS NA RECUPERAÇÃO E ADEQUAÇÃO DE ESTRADAS VICINAIS DO MUNICÍPIO DE ITUBERÁ, CONFORME CONTRATO 017/2023, - RELATIVO A NF Nº 2687 E PLANILHA DE MEDIÇÃO EM ANEXO
    Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato do ente com este CNPJ no PNCP cobre a data deste pagamento; o ente tem 1 contrato com este recebedor fora dessas datas. Isso não prova que não houve contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 16/07/2010, situação ATIVA. Atividade principal: 4923-0/02 Serviço de transporte de passageiros - locação de automóveis com motorista.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 48.510,00 em 11/08/2024 · Investimento
    Recebedor: RBR EMPREENDIMENTOS LTDA (CNPJ 12.357.209/0001-96)
    CONTRATAÇÃO DE MAQUINÁRIO PESADO PARA EXECUÇÃO DE OBRAS NA RECUPERAÇÃO E ADEQUAÇÃO DE ESTRADAS VICINAIS DO MUNICÍPIO DE ITUBERÁ, CONFORME CONTRATO 017/2023, - RELATIVO A NF Nº 2687
    Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato do ente com este CNPJ no PNCP cobre a data deste pagamento; o ente tem 1 contrato com este recebedor fora dessas datas. Isso não prova que não houve contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 16/07/2010, situação ATIVA. Atividade principal: 4923-0/02 Serviço de transporte de passageiros - locação de automóveis com motorista.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 262.022,41 em 10/09/2024 · Investimento
    Recebedor: RBR EMPREENDIMENTOS LTDA (CNPJ 12.357.209/0001-96)
    "PRESTADOS NA LOCAÇÃO DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS PARA SERVIÇOS DE TERRAPLANAGEM, ACOMODAÇÃO E MOVIMENTAÇÃO DE TERRA, SERVIÇO DE ESCAVAÇÃO E DRENAGEM FUNDAMENTAIS NA MANUTENÇÃO DAS ESTRADAS VICINAIS DESTE MUNICIPIO - CONFORME CONTRATO Nº 231/2023 - EXERCIC
    Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato do ente com este CNPJ no PNCP cobre a data deste pagamento; o ente tem 1 contrato com este recebedor fora dessas datas. Isso não prova que não houve contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 16/07/2010, situação ATIVA. Atividade principal: 4923-0/02 Serviço de transporte de passageiros - locação de automóveis com motorista.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 295.397,46 em 10/09/2024 · Investimento
    Recebedor: RBR EMPREENDIMENTOS LTDA (CNPJ 12.357.209/0001-96)
    "PRESTADOS NA LOCAÇÃO DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS PARA SERVIÇOS DE TERRAPLANAGEM, ACOMODAÇÃO E MOVIMENTAÇÃO DE TERRA, SERVIÇO DE ESCAVAÇÃO E DRENAGEM FUNDAMENTAIS NA MANUTENÇÃO DAS ESTRADAS VICINAIS DESTE MUNICIPIO - CONFORME ATA DE REGISTRO Nº 195/2023 -
    Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato do ente com este CNPJ no PNCP cobre a data deste pagamento; o ente tem 1 contrato com este recebedor fora dessas datas. Isso não prova que não houve contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 16/07/2010, situação ATIVA. Atividade principal: 4923-0/02 Serviço de transporte de passageiros - locação de automóveis com motorista.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 290.240,22 em 10/09/2024 · Investimento
    Recebedor: RBR EMPREENDIMENTOS LTDA (CNPJ 12.357.209/0001-96)
    "PRESTADOS NA LOCAÇÃO DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS PARA SERVIÇOS DE TERRAPLANAGEM, ACOMODAÇÃO E MOVIMENTAÇÃO DE TERRA, SERVIÇO DE ESCAVAÇÃO E DRENAGEM FUNDAMENTAIS NA MANUTENÇÃO DAS ESTRADAS VICINAIS DESTE MUNICIPIO - CONFORME CONTRATO Nº 231/2023 - EXERCIC
    Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato do ente com este CNPJ no PNCP cobre a data deste pagamento; o ente tem 1 contrato com este recebedor fora dessas datas. Isso não prova que não houve contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 16/07/2010, situação ATIVA. Atividade principal: 4923-0/02 Serviço de transporte de passageiros - locação de automóveis com motorista.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 300.958,15 em 10/09/2024 · Investimento
    Recebedor: RBR EMPREENDIMENTOS LTDA (CNPJ 12.357.209/0001-96)
    "PRESTADOS NA LOCAÇÃO DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS PARA SERVIÇOS DE TERRAPLANAGEM, ACOMODAÇÃO E MOVIMENTAÇÃO DE TERRA, SERVIÇO DE ESCAVAÇÃO E DRENAGEM FUNDAMENTAIS NA MANUTENÇÃO DAS ESTRADAS VICINAIS DESTE MUNICIPIO - CONFORME ATA DE REGISTRO Nº 195/2023 -
    Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato do ente com este CNPJ no PNCP cobre a data deste pagamento; o ente tem 1 contrato com este recebedor fora dessas datas. Isso não prova que não houve contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 16/07/2010, situação ATIVA. Atividade principal: 4923-0/02 Serviço de transporte de passageiros - locação de automóveis com motorista.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 430.568,56 em 10/09/2024 · Investimento
    Recebedor: RBR EMPREENDIMENTOS LTDA (CNPJ 12.357.209/0001-96)
    "PRESTADOS NA LOCAÇÃO DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS PARA SERVIÇOS DE TERRAPLANAGEM, ACOMODAÇÃO E MOVIMENTAÇÃO DE TERRA, SERVIÇO DE ESCAVAÇÃO E DRENAGEM FUNDAMENTAIS NA MANUTENÇÃO DAS ESTRADAS VICINAIS DESTE MUNICIPIO - CONFORME ATA DE REGISTRO Nº 195/2023 -
    Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato do ente com este CNPJ no PNCP cobre a data deste pagamento; o ente tem 1 contrato com este recebedor fora dessas datas. Isso não prova que não houve contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 16/07/2010, situação ATIVA. Atividade principal: 4923-0/02 Serviço de transporte de passageiros - locação de automóveis com motorista.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 52.361,62 em 10/09/2024 · Investimento
    Recebedor: RBR EMPREENDIMENTOS LTDA (CNPJ 12.357.209/0001-96)
    CONTRATAÇÃO DE MAQUINÁRIO PESADO PARA EXECUÇÃO DE OBRAS NA RECUPERAÇÃO E ADEQUAÇÃO DE ESTRADAS VICINAIS DO MUNICÍPIO DE ITUBERÁ, CONFORME CONTRATO 017/2023, - RELATIVO A NF Nº 2687 E PLANILHA DE MEDIÇÃO EM ANEXO
    Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato do ente com este CNPJ no PNCP cobre a data deste pagamento; o ente tem 1 contrato com este recebedor fora dessas datas. Isso não prova que não houve contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 16/07/2010, situação ATIVA. Atividade principal: 4923-0/02 Serviço de transporte de passageiros - locação de automóveis com motorista.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  Nenhuma análise deste relatório nas fontes verificadas.

Cada etapa mostra o próprio valor. Os valores não se somam.

Limites do rastreio

Até onde o rastro chegou: Seguido até a ordem bancária da União. Parou na conta específica: a conta não é exclusiva deste plano: o extrato não separa o crédito desta transferência.

A ordem bancária registra que a União enviou o dinheiro. O que a prefeitura fez com ele aparece no relatório de gestão, que é uma declaração: não comprova a entrega nem é auditoria. Informação ausente não quer dizer irregularidade.

Índice de Evidência Pública

100%

A mesma nos 18 cenários de peso e agregação.

Conferido em 2 de 2 dimensões e 3 de 7 itens; o que a fonte não permite conferir fica fora da conta.

Rastro do dinheiro100%
Prestação de contas100%

Pré-condições, fora da nota

Plano de trabalho aprovado: não verificável. Plano legado (ADPF 854): a aprovação do plano de trabalho não era exigida.
Crédito na conta específica conciliado com as ordens enviadas: não verificável. A conta é usada por 6 planos de ação: o crédito e os débitos dela não têm como ser atribuídos a este.

O índice mede quanto do que a lei manda publicar se encontra nas fontes oficiais que o Vigia Pix consulta. Não mede regularidade nem boa aplicação do recurso, e item ausente não indica irregularidade. A nota é a média das duas dimensões, quando as duas são conferíveis. Cálculo na versão v2.1: metodologia v2.1.

Fatos registrados nas fontes, que não entram na nota

Nenhum fato registrado nas regras que puderam ser conferidas.

Sem o dado nas fontes para conferir: investimento pago a recebedores de espetáculos e eventos; crédito da União debitado ao ente ou ao executor em até 30 dias; débitos a terceiros sem pagamento declarado.

Cada fato descreve o que as fontes mostram e pode ter explicação que elas não trazem. Quando o ente responde, a resposta aparece nesta página.

Entenda esta transferência

O que foi planejado

Em 2023, Igor Kannário indicou, pela emenda 202340170002, uma transferência especial (emenda Pix) para Ituberá (BA).

Na transferência especial, o recurso vai diretamente ao ente beneficiário, sem necessidade de convênio.

O plano de ação prevê R$ 4.400.000,00: R$ 0,00 para custeio (despesas como manutenção e serviços) e R$ 4.400.000,00 para investimento (como obras e equipamentos).

Finalidade declarada: INFRAESTRUTURA URBANA;MAQUINAS, PAVIMENTAÇÃO E DRENAGEM DE VIAS URBANAS E RURAISLIMPEZA PÚBLICA

A situação registrada na fonte é "CIENTE", com data de aceite em 30/05/2023.

O registro do plano não significa que o dinheiro foi transferido nem que a finalidade foi executada.

O dinheiro foi transferido?

Segundo os dados consultados em 09/11/2026:

A União empenhou R$ 4.400.000,00 para esta transferência. O empenho reserva o valor no orçamento federal; ainda não é o envio do dinheiro.

Ordens bancárias somando R$ 4.400.000,00 foram enviadas ao banco para pagamento ao beneficiário, a última em 11/12/2023.

A ordem bancária registra o envio do recurso pela União. Não mostra como o beneficiário usou o dinheiro.

A finalidade foi executada?

No relatório final de 30/06/2026, com situação "Disponibilizado" na fonte, MUNICIPIO DE ITUBERA declarou R$ 4.400.000,00 executados e R$ 0,00 pendentes.

O relatório de gestão é uma declaração do beneficiário. Não comprova a entrega nem é auditoria.

Explicação gerada automaticamente a partir dos dados oficiais, sem inteligência artificial. Não é auditoria. A ausência de informação não indica irregularidade.

Linha do tempo

30/05/2023
Aceite do plano de ação
05/07/2023
Empenho 2023NE003262
R$ 4.400.000,00. Situação na fonte: Enviado.
21/08/2023
Documento hábil 2023TF006644
R$ 2.200.000,00. Situação na fonte: Enviado com Sucesso.
30/08/2023
Ordem bancária 2023OB806638
Situação na fonte: OB Enviada à instituição bancária para pagamento.
1. 29/08/2023: Aguardando Envio para o SIAFI
2. 29/08/2023: Aguardando assinaturas do ordenador de despesas e/ou gestor financeiro
3. 30/08/2023: OB Enviada à instituição bancária para pagamento
Enviada 1 dia depois do primeiro registro na fonte.
28/09/2023
Documento hábil 2023TF009910
R$ 1.100.000,00. Situação na fonte: Enviado com Sucesso.
02/10/2023
Ordem bancária 2023OB810808
Situação na fonte: OB Enviada à instituição bancária para pagamento.
1. 29/09/2023: Aguardando Envio para o SIAFI
2. 29/09/2023: Aguardando assinaturas do ordenador de despesas e/ou gestor financeiro
3. 02/10/2023: OB Enviada à instituição bancária para pagamento
Enviada 3 dias depois do primeiro registro na fonte.
05/12/2023
Documento hábil 2023TF012838
R$ 1.100.000,00. Situação na fonte: Enviado com Sucesso.
11/12/2023
Ordem bancária 2023OB813959
Situação na fonte: OB Enviada à instituição bancária para pagamento.
1. 08/12/2023: Aguardando Envio para o SIAFI
2. 08/12/2023: Aguardando assinaturas do ordenador de despesas e/ou gestor financeiro
3. 09/12/2023: OP Assinada mas sem OB gerada
4. 11/12/2023: OB Enviada à instituição bancária para pagamento
Enviada 3 dias depois do primeiro registro na fonte.
22/07/2025
Parecer (Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional): Solicitar Complementação
Na fonte, análise em elaboração: o parecer ainda pode mudar.
31/07/2025
Parecer (Ministério da Agricultura e Pecuária): Solicitar Complementação
Na fonte, análise em elaboração: o parecer ainda pode mudar.

Ver os outros 3 registros, até 30/06/2026

19/08/2025
Parecer (Ministério das Cidades): Solicitar Complementação
Na fonte, análise em elaboração: o parecer ainda pode mudar.
02/09/2025
Parecer (Ministério da Pesca e Aquicultura): Não se aplica
Na fonte, análise em elaboração: o parecer ainda pode mudar.
30/06/2026
Relatório de gestão final
23 pagamentos declarados pelo beneficiário; a conferência com o extrato da conta está nos pagamentos do relatório. Situação na fonte: Disponibilizado.

4 mudanças de situação do plano de trabalho entre 22/07/2025 e 24/09/2025. Ver o histórico da situação

Datas dos registros oficiais, pelo dia. Cada registro mostra o próprio valor, sem soma; a ordem das datas não indica relação entre eles.

Plano de trabalho

Situação na fonte: Legado ADPF 854 STF / NT - TCU
Sobre a situação: Situação dos planos das emendas de 2020 a 2024, apresentados depois do repasse por exigência do STF (ADPF 854). A fonte não informa data de aprovação para eles; isso não indica reprovação.
Execução prevista: 01/01/2025 a 01/01/2029 (48 meses)

Histórico da situação

22/07/2025Em Elaboração
22/07/2025Aguardando envio para Análise
22/07/2025Enviado para Análise
24/09/2025Legado ADPF 854 STF / NT - TCU

Pareceres dos órgãos federais

Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional
Parecer
Solicitar Complementação
Análise em elaboração, registrada em 22/07/2025: não concluída, o parecer ainda pode mudar.
O plano de trabalho apresentado foi verificado, com a necessidade de realizar a seguinte complementação: -Desmembrar a META 2, indicando uma meta para pavimentação de vias urbanas e outra para vias rurais, informando o material utilizado e a localização exata, ajustando a unidade de medida para M2 ou KM2.-Descrever (a meta não pode ser genérica) o tipo de MÁQUINA, ESPECIFICAÇÕES, FINALIDADE DA/MÁQUINA citada na META 2, local de utilização, se em área urbana ou rural.Em caso de dúvidas, entrar em contato via whatsapp (61) 2034-5040
Ministério da Agricultura e Pecuária
Parecer
Solicitar Complementação
Análise em elaboração, registrada em 31/07/2025: não concluída, o parecer ainda pode mudar.
Prezado Beneficiário,Informamos que o plano de ação foi analisado nesta data. Contudo, em razão de ajustes pendentes, estamos devolvendo-o para as correções necessárias.Solicitamos que as diligências sejam atendidas dentro do prazo previsto no art. 3º, § 4º, da Portaria Conjunta MGI/MF nº 2/205, para que possamos darcontinuidade à análise. Diligência em Anexo.Nos colocamos à disposição para quaisquer dúvidas e esclarecimentos.Técnico: Anna WaleriaContato: 61 3218-3115
Ministério das Cidades
Parecer
Solicitar Complementação
Análise em elaboração, registrada em 19/08/2025: não concluída, o parecer ainda pode mudar.
Após análise dos requisitos estabelecidos para a avaliação dos planos de ação no âmbito das Transferências Especiais, no que tange o Plano de Ação nº 09032023-037647, relativo ao município de Ituberá-BA, identificamos a necessidade de ajuste da seguinte condicionante:1) A META 3 proposta (“LIMPEZA PÚBLICA / SANEAMENTO”) não foi devidamente mensurada, devendo ser detalhada e com a colocação das devidas unidades quantificadoras.Não obstante constatou-se a coerência da classificação orçamentária da despesa (17-Saneamento / 511-Saneamento Básico Rural), as compatibilidades entre o objeto e a finalidade indicada, e entre o objeto e a área de competência do executor (MUNICÍPIO DE ITUBERÁ), além do atendimento do prazo de execução proposto conforme o estabelecido na Instrução Normativa TCU nº 93, de 17 de janeiro de 2024.
Ministério da Pesca e Aquicultura
Parecer
Não se aplica
Análise em elaboração, registrada em 02/09/2025: não concluída, o parecer ainda pode mudar.
Objeto não relaciona-se com as políticas do Ministério da Pesca e Aquicultura.

Cada órgão analisa as metas da sua área de atuação: "Não se aplica" não é reprovação.

Metas de MUNICIPIO DE ITUBERA

Valor do executor: R$ 4.400.000,00

Áreas de política pública:

Urbanismo — Infraestrutura Urbana
Saneamento — Saneamento Básico Urbano
Agricultura — Promoção da Produção Agropecuária

Meta 1
INFRAESTRUTURA
Quantidade
1 unidade
Prazo
16 meses
Valor da emenda
R$ 2.647.635,27 de investimento
Preço por unidade declarado
R$ 2.647.635,27 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.
Meta 2
MAQUINAS, PAVIMENTAÇÃO E DRENAGEM DE VIAS URBANAS E RURAIS
Quantidade
1 unidade
Prazo
16 meses
Valor da emenda
R$ 290.890,40 de investimento
Preço por unidade declarado
R$ 290.890,40 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.
Meta 3
LIMPEZA PÚBLICA / SANEAMENTO
Quantidade
1 unidade
Prazo
16 meses
Valor da emenda
R$ 1.461.474,33 de investimento
Preço por unidade declarado
R$ 1.461.474,33 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.

Planejamento declarado pelo beneficiário: não comprova a execução. Cada meta mostra a própria parcela da emenda, e as metas não devem ser somadas: a fonte pode trazer uma meta geral e o detalhamento dela. Consulta em 09/11/2026.

Documentos do pagamento

Documento	Data	Situação na fonte	Valor
Empenho de investimento 2023NE003262	05/07/2023	Enviado	R$ 4.400.000,00
Documento hábil 2023TF006644	—	Enviado com Sucesso	R$ 2.200.000,00
Ordem bancária 2023OB806638	30/08/2023	OB Enviada à instituição bancária para pagamento
Documento hábil 2023TF009910	—	Enviado com Sucesso	R$ 1.100.000,00
Ordem bancária 2023OB810808	02/10/2023	OB Enviada à instituição bancária para pagamento
Documento hábil 2023TF012838	—	Enviado com Sucesso	R$ 1.100.000,00
Ordem bancária 2023OB813959	11/12/2023	OB Enviada à instituição bancária para pagamento

Consulta em 09/11/2026. Valor repassado bruto: nenhuma devolução nas fontes verificadas.

Informações disponíveis

Não localizados nas fontes verificadas: análises dos relatórios de gestão. Os demais itens foram informados.

Plano de açãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
BeneficiárioInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Finalidade declaradaInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Plano de trabalhoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
MetasInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
3 metas. Consulta em 09/11/2026.
PareceresInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
4 pareceres, 4 em elaboração. Consulta em 09/11/2026.
Histórico da situaçãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
4 mudanças de situação. Consulta em 09/11/2026.
Empenhos e repassesInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
Relatórios de gestãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
1 relatório. Consulta em 09/11/2026.
Pagamentos declarados nos relatórios de gestãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
23 pagamentos. Consulta em 09/11/2026.
Análises dos relatórios de gestãoNão localizado nas fontes verificadas (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.

"Não localizado": a fonte foi consultada e não trouxe registro, o que não prova que o documento não exista.

Registro oficial

Plano de ação: 09032023-037647
Emenda: 202340170002
Beneficiário: MUNICIPIO DE ITUBERA
CNPJ: 14195333000128
Situação na fonte: CIENTE
Data de aceite: 30/05/2023

Fonte: Transferegov, Transferências Especiais. Atualizada em 09/11/2026 e coletada em 09/11/2026.

Preservação: versão do plano de ação vista pelo Vigia Pix em 15/10/2026 (UTC). Cópia guardada pelo Vigia Pix em 19/10/2026 (UTC): ver a cópia. A raiz diária desse dia foi ancorada no OpenTimestamps; o calendário indica o bloco 971861 do Bitcoin.

Consultar no Transferegov