Emenda Pix de 2020, indicada por Mário Negromonte Jr. para Ipiaú (BA)

R$ 350 mil previstos para Ipiaú (BA)

Última atualização em 27/07/2026

Uso declarado pela prefeitura

2 relatórios de gestão publicados, cada um com o próprio valor declarado. Os valores não se somam.

Na prefeitura

Declarou pagamentos de R$ 350.000,00 a 5 recebedores em 27/07/2026 (relatório de gestão; declaração do beneficiário).
Declarou R$ 350.000,00 executados, sem data informada (relatório de gestão; declaração do beneficiário).
Crédito na conta específica, pelo extrato na fonte consultado em 09/11/2026:
- Ordem bancária 2020OB800435, de 26/06/2020: crédito de R$ 105.000,00 na conta em 29/06/2020.
- Ordem bancária 2020OB800437, de 26/06/2020: crédito de R$ 245.000,00 na conta em 29/06/2020.

Pedir o extrato da conta pela Lei de Acesso à Informação

Texto pronto para enviar ao Serviço de Informação ao Cidadão da prefeitura. A resposta vem em até 20 dias, prorrogáveis por mais 10.

Ao Serviço de Informação ao Cidadão (SIC)
MUNICIPIO DE IPIAU (BA), CNPJ 13.701.651/0001-50

Pedido de acesso à informação, com base na Lei nº 12.527/2011, arts. 10 e 11.

Solicito cópia dos extratos bancários da conta corrente específica da transferência especial (emenda parlamentar individual, art. 166-A da Constituição) identificada no Transferegov.br pelo plano de ação 0903-003765, emenda 202037270001 de 2020, de autoria de Mário Negromonte Jr., desde o crédito dos recursos até a data da resposta, com as aplicações financeiras e os resgates.

Ordens bancárias de envio dos recursos pela União: 2020OB800435, de 26/06/2020; 2020OB800437, de 26/06/2020.

A conta específica é exigida pela Lei Complementar nº 210/2024 (art. 8º) e pela Portaria Conjunta MF/MGI nº 15/2025 (art. 5º, § 3º), e os extratos acompanham o relatório de gestão (Instrução Normativa TCU nº 93/2024, art. 3º, § 2º, II).

Peço a resposta em meio eletrônico, no prazo de 20 dias, prorrogável por mais 10 mediante justificativa (Lei nº 12.527/2011, art. 11, §§ 1º e 2º).

Nome:
Contato (e-mail ou endereço):

Finalidade declarada: A Prefeitura Municipal de Ipiaú, localizada no Estado da Bahia, informa que dará início à execução da emenda especial destinada ao município, com intervenções específicas voltadas para a melhoria da infraestrutura no perímetro urbano.As ações contempladas estão divididas em metas claras, conforme detalhado abaixo:1. Limpeza Pública e Conservação Urbana (Custeio)o Realização de serviços de limpeza pública, incluindo a coleta de resíduos sólidos e a manutenção de áreas urbanas, garantindo a conservação e a qualidade dos espaços públicos. (Perímetro urbano – R$ 105.000,00)2. Pavimentação e Requalificação de Espaços Públicos (Investimento)o Execução de obras de pavimentação de vias, abrangendo todo o perímetro urbano, com o objetivo de melhorar a mobilidade e a infraestrutura viária do município.o Requalificação de praças públicas, promovendo melhorias estruturais e paisagísticas para garantir maior acessibilidade e qualidade dos espaços de convivência.(Perímetro urbano – R$ 245.000,00)

Rastreio do dinheiro

Indicado
Plano de ação aceito em 19/05/2020
Previsto: R$ 350.000,00
R$ 105.000,00 para custeio e R$ 245.000,00 para investimento
Reservado no orçamento
2 empenhos em 18/05/2020
Empenhado: R$ 350.000,00
O empenho reserva o valor, mas ainda não envia o dinheiro.
Enviado ao município
2 ordens bancárias em 26/06/2020
Repassado: R$ 350.000,00
Recebido na conta específica
2 créditos da União no extrato da conta em 29/06/2020
Uso declarado pela prefeitura (etapa atual)
- Relatório final de 27/07/2026. Situação na fonte: Enviado para análise.
  Executado declarado: R$ 350.000,00
  Pendente declarado: R$ 0,00
  12 pagamentos declarados neste relatório
  Informados pelo próprio beneficiário no relatório de gestão e conferidos, quando possível, com os débitos da conta específica do executor.
  - R$ 34.035,70 em 13/11/2020 · Investimento
    Recebedor: PARAISO CONSTRUTORA LTDA (CNPJ 13.199.990/0001-80)
    Prestação de Serviços de Engenharia.
    Débito correspondente no extrato da conta: R$ 34.035,70 em 13/11/2020.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato publicado pelo ente aparece no PNCP, dentro do período que o Vigia Pix consultou, até a data deste pagamento. O silêncio do PNCP não indica ausência de contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    Nenhum diário do município que cite este CNPJ perto da data deste pagamento. O Querido Diário dá a cobertura deste município a partir de 17/11/2023, depois dessas datas: diários anteriores podem faltar na fonte.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 31/01/2011, situação ATIVA. Atividade principal: 4120-4/00 Construção de edifícios.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 1.341,50 em 13/11/2020 · Investimento
    Recebedor: MUNICIPIO DE IPIAU (CNPJ 13.701.651/0001-50)
    Retenção de ISS
    Débito correspondente no extrato da conta: R$ 1.341,50 em 13/11/2020.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato publicado pelo ente aparece no PNCP, dentro do período que o Vigia Pix consultou, até a data deste pagamento. O silêncio do PNCP não indica ausência de contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    Diário oficial do município: este CNPJ ainda não procurado pelo Vigia Pix.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Município, aberta em 02/10/1973, situação ATIVA. Atividade principal: 8411-6/00 Administração pública em geral.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 2.951,29 em 13/11/2020 · Investimento
    Recebedor: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (CNPJ 29.979.036/0036-70)
    Retenção de INSS
    Nenhum débito correspondente no extrato da conta em até 10 dias depois da data declarada. Não prova que o pagamento não aconteceu: o valor pode ter sido pago líquido de tributos retidos, em parcelas, com outros pagamentos ou por outra conta.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato publicado pelo ente aparece no PNCP, dentro do período que o Vigia Pix consultou, até a data deste pagamento. O silêncio do PNCP não indica ausência de contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    Nenhum diário do município que cite este CNPJ perto da data deste pagamento. O Querido Diário dá a cobertura deste município a partir de 17/11/2023, depois dessas datas: diários anteriores podem faltar na fonte.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Autarquia Federal, aberta em 26/05/1978, situação ATIVA. Atividade principal: 8430-2/00 Seguridade social obrigatória.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 66.217,62 em 23/11/2020 · Investimento
    Recebedor: PARAISO CONSTRUTORA LTDA (CNPJ 13.199.990/0001-80)
    Prestação de Serviço de Engenharia
    Débito correspondente no extrato da conta: R$ 66.217,62 em 24/11/2020.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato publicado pelo ente aparece no PNCP, dentro do período que o Vigia Pix consultou, até a data deste pagamento. O silêncio do PNCP não indica ausência de contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    Nenhum diário do município que cite este CNPJ perto da data deste pagamento. O Querido Diário dá a cobertura deste município a partir de 17/11/2023, depois dessas datas: diários anteriores podem faltar na fonte.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 31/01/2011, situação ATIVA. Atividade principal: 4120-4/00 Construção de edifícios.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 2.713,87 em 24/11/2020 · Investimento
    Recebedor: MUNICIPIO DE IPIAU (CNPJ 13.701.651/0001-50)
    Retenção de ISS
    Débito correspondente no extrato da conta: R$ 2.713,87 em 24/11/2020.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato publicado pelo ente aparece no PNCP, dentro do período que o Vigia Pix consultou, até a data deste pagamento. O silêncio do PNCP não indica ausência de contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    Diário oficial do município: este CNPJ ainda não procurado pelo Vigia Pix.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Município, aberta em 02/10/1973, situação ATIVA. Atividade principal: 8411-6/00 Administração pública em geral.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 5.750,51 em 24/11/2020 · Investimento
    Recebedor: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (CNPJ 29.979.036/0036-70)
    Retenção de INSS
    Nenhum débito correspondente no extrato da conta em até 10 dias depois da data declarada. Não prova que o pagamento não aconteceu: o valor pode ter sido pago líquido de tributos retidos, em parcelas, com outros pagamentos ou por outra conta.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato publicado pelo ente aparece no PNCP, dentro do período que o Vigia Pix consultou, até a data deste pagamento. O silêncio do PNCP não indica ausência de contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    Nenhum diário do município que cite este CNPJ perto da data deste pagamento. O Querido Diário dá a cobertura deste município a partir de 17/11/2023, depois dessas datas: diários anteriores podem faltar na fonte.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Autarquia Federal, aberta em 26/05/1978, situação ATIVA. Atividade principal: 8430-2/00 Seguridade social obrigatória.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 64.767,03 em 04/12/2020 · Investimento
    Recebedor: PARAISO CONSTRUTORA LTDA (CNPJ 13.199.990/0001-80)
    Prestação de Serviço de Engenharia
    Débito correspondente no extrato da conta: R$ 64.767,03 em 04/12/2020.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato publicado pelo ente aparece no PNCP, dentro do período que o Vigia Pix consultou, até a data deste pagamento. O silêncio do PNCP não indica ausência de contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    Nenhum diário do município que cite este CNPJ perto da data deste pagamento. O Querido Diário dá a cobertura deste município a partir de 17/11/2023, depois dessas datas: diários anteriores podem faltar na fonte.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 31/01/2011, situação ATIVA. Atividade principal: 4120-4/00 Construção de edifícios.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 5.616,06 em 04/12/2020 · Investimento
    Recebedor: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (CNPJ 29.979.036/0036-70)
    Retenção de INSS
    Nenhum débito correspondente no extrato da conta em até 10 dias depois da data declarada. Não prova que o pagamento não aconteceu: o valor pode ter sido pago líquido de tributos retidos, em parcelas, com outros pagamentos ou por outra conta.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato publicado pelo ente aparece no PNCP, dentro do período que o Vigia Pix consultou, até a data deste pagamento. O silêncio do PNCP não indica ausência de contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    Nenhum diário do município que cite este CNPJ perto da data deste pagamento. O Querido Diário dá a cobertura deste município a partir de 17/11/2023, depois dessas datas: diários anteriores podem faltar na fonte.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Autarquia Federal, aberta em 26/05/1978, situação ATIVA. Atividade principal: 8430-2/00 Seguridade social obrigatória.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 2.552,75 em 04/12/2020 · Investimento
    Recebedor: MUNICIPIO DE IPIAU (CNPJ 13.701.651/0001-50)
    Retenção de ISS
    Débito correspondente no extrato da conta: R$ 2.552,75 em 04/12/2020.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato publicado pelo ente aparece no PNCP, dentro do período que o Vigia Pix consultou, até a data deste pagamento. O silêncio do PNCP não indica ausência de contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    Diário oficial do município: este CNPJ ainda não procurado pelo Vigia Pix.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Município, aberta em 02/10/1973, situação ATIVA. Atividade principal: 8411-6/00 Administração pública em geral.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 93.963,45 em 08/12/2020 · Custeio
    Recebedor: TRANSLOC CONSTRUTORA E TRANSPORTES LTDA (CNPJ 05.245.955/0001-22)
    Prestação de serviços de varrição, coleta, transporte e disposição de resíduos sólidos urbanos do Município de Ipiaú/BA.
    Débito correspondente no extrato da conta: R$ 93.963,45 em 08/12/2020.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato publicado pelo ente aparece no PNCP, dentro do período que o Vigia Pix consultou, até a data deste pagamento. O silêncio do PNCP não indica ausência de contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    Nenhum diário do município que cite este CNPJ perto da data deste pagamento. O Querido Diário dá a cobertura deste município a partir de 17/11/2023, depois dessas datas: diários anteriores podem faltar na fonte.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 16/08/2002, situação ATIVA. Atividade principal: 3811-4/00 Coleta de resíduos não-perigosos.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 11.036,55 em 08/12/2020 · Custeio
    Recebedor: MUNICIPIO DE IPIAU (CNPJ 13.701.651/0001-50)
    Retenção de ISS
    Débito correspondente no extrato da conta: R$ 11.036,55 em 08/12/2020.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato publicado pelo ente aparece no PNCP, dentro do período que o Vigia Pix consultou, até a data deste pagamento. O silêncio do PNCP não indica ausência de contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    Diário oficial do município: este CNPJ ainda não procurado pelo Vigia Pix.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Município, aberta em 02/10/1973, situação ATIVA. Atividade principal: 8411-6/00 Administração pública em geral.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 59.053,67 em 11/12/2023 · Investimento
    Recebedor: (CNPJ 49.418.745/0001-64)
    Prestação de Serviço de Engenharia
    Nenhum débito correspondente no extrato da conta em até 10 dias depois da data declarada. Não prova que o pagamento não aconteceu: o valor pode ter sido pago líquido de tributos retidos, em parcelas, com outros pagamentos ou por outra conta.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato do ente com este CNPJ no PNCP cobre a data deste pagamento. Isso não prova que não houve contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    8 diários oficiais perto da data deste pagamento.
    O trecho mostra que o município citou esta empresa no diário oficial, perto da data do pagamento. Não prova que este pagamento, nem a emenda, saiu desse ato, e o ato nem sempre é um contrato.
    Diário de 10/01/2024, edição 2.861
    representado pelo Secretário Municipal de Infraestrutura, Srº. RAILAN DE SOUZA DIAS, no uso de suas atribuições legais, que lhe faculta a Lei Orgânica Municipal. NOTIFICADO: JR EMPREENDIMENTOS E CONSTRUÇÕES LTDA, inscrita no CNPJ: 49.418.745/0001-64, com sede na Praça Simões Filho, 196, Sala 01, Centro, Cep: 45.450-000, Gandu-Bahia, e seu representante legal, neste ato representado pôr JOSENIAS DA SILVA SANTOS JUNIOR, inscrito no CPF sob ***.093.905-**, doravante denominado simplesmente
    Abrir o diário (Querido Diário)
    Diário de 29/12/2023, edição 2.843
    representado pelo Secretário Municipal de Infraestrutura, Srª. RAILAN DE SOUZA DIAS, no uso de suas atribuições legais, que lhe faculta a Lei Orgânica Municipal. NOTIFICADO: JR EMPREENDIMENTOS E CONSTRUÇÕES LTDA, inscrita no CNPJ: 49.418.745/0001-64, com sede na Praça Simões Filho, 196, Sala 01, Centro, Cep: 45.450-000, Gandu-Bahia, e seu representante legal, neste ato representado pôr JOSENIAS DA SILVA SANTOS JUNIOR, inscrito no CPF sob ***.093.905-**, doravante denominado simplesmente
    Abrir o diário (Querido Diário)
    Diário de 05/12/2023, edição 2.783
    representado pelo Secretário Municipal de Infraestrutura, Srª. RAILAN DE SOUZA DIAS, no uso de suas atribuições legais, que lhe faculta a Lei Orgânica Municipal. NOTIFICADO: JR EMPREENDIMENTOS E CONSTRUÇÕES LTDA, inscrita no CNPJ: 49.418.745/0001-64, com sede na Praça Simões Filho, 196, Sala 01, Centro, Cep: 45.450-000, Gandu-Bahia, e seu representante legal, neste ato representado pôr JOSENIAS DA SILVA SANTOS JUNIOR, inscrito no CPF sob ***.093.905-**, doravante denominado simplesmente
    Abrir o diário (Querido Diário)
    Diário de 06/11/2023, edição 2.729
    empresas por cumprirem todas as exigências contidas no edital que rege este certame, conforme relação abaixo relacionada: a) JMB EMPREENDIMENTOS E CONSTRUÇÕES LTDA, CNPJ n.º 04.373.075/0001-79; b) JR EMPREENDIMENTOS E CONSTRUÇÕES LTDA, CNPJ n.º 49.418.745/0001-64; c) PARAISO CONSTRUTORA LTDA, CNPJ n.º 13.199.990/0001-80; e d) WMS ENGENHARIA LTDA, CNPJ n.º 27.853.181/0001-55. 2. DESCLASSIFICAR as propostas de preços das empresas a seguir pelos motivos expostos abaixo: a) AICON ENGENHARIA LTDA
    Abrir o diário (Querido Diário)
    Diário de 14/09/2023, edição 2.627
    Federal nº 8.666/93. Nº do Contrato – 187/2023 Processo Administraivo nº 148/2023 Nome da Contratante/CNPJ - MUNICIPIO DE IPIAÚ, CNPJ Nº 13.701.651/0001-50 Nome do Contratado/CNPJ – JR EMPREENDIMENTOS E CONSTRUÇÕES LTDA, inscrita no CNPJ nº 49.418.745/0001-64, com sede na Pc. Simões Filho, 196, Sala 01, Centro, CEP 45.450-000, Gandu-BA. Objeto – O presente contrato é a prestação de serviços de engenharia para a execução de obra de pavimentação em paralelepípedo, contenção e drenagem supericial
    Abrir o diário (Querido Diário)
    Diário de 29/08/2023, edição 2.603
    certame, conforme relação abaixo relacionada: 1. CCX CONSTRUÇÕES, COMERCIO, CONSULTORIA E SERVIÇOS LTDA, CNPJ n.Q 04.495.084/0001-32; li. EPAN CONSTRUTORA LTDA, CNPJ n.Q 03.833.213/0001-92; Ili. JP EMPREENDIMENTOS E CONSTRUÇÕES LTDA, CNPJ n.Q 49.418.745/0001-64; 3. A comissão registra que foram realizadas diligências junto algumas das empresas apontadas no item 1 desta resposta, para que pudessem esclarecer ou complementar as informações das propostas a fim de possibilitar a conclusão da análise
    Abrir o diário (Querido Diário)
    Diário de 08/08/2023, edição 2.567
    CONSTRUÇÃO EIRELI, CNPJ nº 00.895.905/0001-77; e) EMPREENDIMENTO IMOBILIÁRIO RIO DAS CONTAS LTDA, CNPJ nº 12.612.221/0001-08; d) GMC CONSTRUÇÕES E ENGENHARIA LTDA, CNPJ nº 19.277.832/0001-88; e) JR EMPREENDIMENTOS E CONSTRUÇÕES LTDA, CNPJ nº 49.418.745/0001-64; f) MARRUA SERVIÇOS E COMERCIO LTDA, CNPJ nº 48.985.152/0001/17; g) MK CONSTRUTORA LTDA, CNPJ nº 07.035.092/0001-94; h) EPAN CONSTRUTORA LTDA, CNPJ nº 03.833.213/0001-92; i) RIBEIRO COSTA ENGENHARIA EIRELI, CNPJ nº 27.966.471/0001-05; j) SANTOS
    Abrir o diário (Querido Diário)
    Diário de 07/07/2023, edição 2.504
    CONSTRUTORA LTDA, CNPJ nº 03.833.213/0001-92; c) EMPREENDIMENTO IMOBILIÁRIO RIO DAS CONTAS LTDA, CNPJ nº 12.612.221/0001-08; d) GMC CONSTRUÇÕES E ENGENHARIA LTDA, CNPJ nº 19.277.832/0001-88; e) JR EMPREENDIMENTOS E CONSTRUÇÕES LTDA, CNPJ nº 49.418.745/0001-64; f) MARRUA SERVIÇOS E COMERCIO LTDA, CNPJ nº 48.985.152/0001/17; g) MK CONSTRUTORA LTDA, CNPJ nº 07.035.092/0001-94; h) RIBEIRO COSTA ENGENHARIA EIRELI, CNPJ nº 27.966.471/0001-05; i) SANTOS FONSECA CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA, CNPJ nº 27.561
    Abrir o diário (Querido Diário)
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 01/02/2023, situação ATIVA. Atividade principal: 4120-4/00 Construção de edifícios.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  Nenhuma análise deste relatório nas fontes verificadas.
- Relatório do sistema anterior (2021–2022), sem data informada. Situação na fonte: DISPONIBILIZADO.
  Executado declarado: R$ 350.000,00
  Pendente declarado: R$ 0,00
  Texto do relatório, escrito pelo beneficiário
  Relatório de gestão referente a execução orçamentária da emenda especial 2020, com as devidas descriminações dos valores gastos, em anexo.

Cada etapa mostra o próprio valor. Os valores não se somam.

Limites do rastreio

Até onde o rastro chegou: Seguido até a conta específica: o extrato da conta mostra o crédito de cada ordem bancária da União.

A ordem bancária registra que a União enviou o dinheiro. O que a prefeitura fez com ele aparece no relatório de gestão, que é uma declaração: não comprova a entrega nem é auditoria. Informação ausente não quer dizer irregularidade.

Índice de Evidência Pública

70%

De 43% a 94% nos 18 cenários de peso e agregação.

Conferido em 2 de 2 dimensões e 5 de 7 itens; o que a fonte não permite conferir fica fora da conta.

Rastro do dinheiro40%
Prestação de contas100%

Pré-condições, fora da nota

Plano de trabalho aprovado: não verificável. Plano legado (ADPF 854): a aprovação do plano de trabalho não era exigida.
Crédito na conta específica conciliado com as ordens enviadas: localizado. As 2 ordens bancárias enviadas têm o crédito da União conciliado no extrato da conta específica.

O índice mede quanto do que a lei manda publicar se encontra nas fontes oficiais que o Vigia Pix consulta. Não mede regularidade nem boa aplicação do recurso, e item ausente não indica irregularidade. A nota é a média das duas dimensões, quando as duas são conferíveis. Cálculo na versão v2.1: metodologia v2.1.

Itens localizados em parte ou não localizados nas fontes verificadas

Pagamentos declarados conferidos no extrato: localizado em parte nas fontes verificadas. R$ 276.628,47 dos R$ 350.000,00 declarados a CNPJ conferidos no extrato da conta específica (79,04%): 8 pelo valor declarado; 4 sem débito correspondente.
Documentos de liquidação iguais aos débitos da conta: não localizado nas fontes verificadas. Documentos de liquidação somam R$ 350.000,00; os débitos da conta específica até 30 dias depois do último documento, sem aplicação, resgate e estorno e descontados os créditos de estorno com débito de mesmo valor até 15 dias antes, somam R$ 364.077,89.

Fatos registrados nas fontes, que não entram na nota

Recebedor aberto menos de 12 meses antes do pagamento: CNPJ 49.418.745/0001-64 («JR EMPREENDIMENTOS E CONSTRUCOES LTDA») aberto em 01/02/2023 (Receita Federal, consulta de 17/10/2026), 313 dias antes do primeiro pagamento declarado a ele neste plano, em 11/12/2023 (documento de liquidação 39141, Transferegov).

Sem o dado nas fontes para conferir: pagamentos a optante do Simples acima do teto anual; investimento pago a recebedores de espetáculos e eventos.

Cada fato descreve o que as fontes mostram e pode ter explicação que elas não trazem. Quando o ente responde, a resposta aparece nesta página.

Entenda esta transferência

O que foi planejado

Em 2020, Mário Negromonte Jr. indicou, pela emenda 202037270001, uma transferência especial (emenda Pix) para Ipiaú (BA).

Na transferência especial, o recurso vai diretamente ao ente beneficiário, sem necessidade de convênio.

O plano de ação prevê R$ 350.000,00: R$ 105.000,00 para custeio (despesas como manutenção e serviços) e R$ 245.000,00 para investimento (como obras e equipamentos).

A situação registrada na fonte é "CIENTE", com data de aceite em 19/05/2020.

O registro do plano não significa que o dinheiro foi transferido nem que a finalidade foi executada.

O dinheiro foi transferido?

Segundo os dados consultados em 09/11/2026:

A União empenhou R$ 350.000,00 para esta transferência. O empenho reserva o valor no orçamento federal; ainda não é o envio do dinheiro.

Ordens bancárias somando R$ 350.000,00 foram enviadas ao banco para pagamento ao beneficiário, a última em 26/06/2020.

A ordem bancária registra o envio do recurso pela União. Não mostra como o beneficiário usou o dinheiro.

A finalidade foi executada?

No relatório final de 27/07/2026, com situação "Enviado para análise" na fonte, MUNICIPIO DE IPIAU declarou R$ 350.000,00 executados e R$ 0,00 pendentes.

No relatório do sistema anterior (2021–2022), sem data informada, com situação "DISPONIBILIZADO" na fonte, o beneficiário declarou R$ 350.000,00 executados e R$ 0,00 pendentes.

Os relatórios do sistema anterior e os atuais retratam o mesmo processo em momentos diferentes: os valores não se somam.

O relatório de gestão é uma declaração do beneficiário. Não comprova a entrega nem é auditoria.

Explicação gerada automaticamente a partir dos dados oficiais, sem inteligência artificial. Não é auditoria. A ausência de informação não indica irregularidade.

Linha do tempo

18/05/2020
Empenho 2020NE800972
R$ 245.000,00. Situação na fonte: Enviado.
18/05/2020
Empenho 2020NE800999
R$ 105.000,00. Situação na fonte: Enviado.
19/05/2020
Aceite do plano de ação
25/06/2020
Documento hábil 2020TF000504
R$ 105.000,00. Situação na fonte: Enviado com Sucesso.
25/06/2020
Documento hábil 2020TF000505
R$ 245.000,00. Situação na fonte: Enviado com Sucesso.
26/06/2020
Ordem bancária 2020OB800435
Situação na fonte: OB Enviada à instituição bancária para pagamento.
1. 26/06/2020: Aguardando Envio para o SIAFI
2. 26/06/2020: Aguardando assinaturas do ordenador de despesas e/ou gestor financeiro
3. 26/06/2020: OB Enviada à instituição bancária para pagamento
Enviada no mesmo dia do primeiro registro na fonte.
26/06/2020
Ordem bancária 2020OB800437
Situação na fonte: OB Enviada à instituição bancária para pagamento.
1. 26/06/2020: Aguardando Envio para o SIAFI
2. 26/06/2020: Aguardando assinaturas do ordenador de despesas e/ou gestor financeiro
3. 26/06/2020: OB Enviada à instituição bancária para pagamento
Enviada no mesmo dia do primeiro registro na fonte.
07/04/2025
Parecer (Ministério dos Transportes): Não se aplica
10/04/2025
Parecer (Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional): Não se aplica
23/04/2025
Parecer (Ministério das Cidades): Solicitar Complementação

Ver os outros 3 registros, até 27/07/2026

24/04/2025
Parecer (Ministério dos Transportes): Não se aplica
Na fonte, análise em elaboração: o parecer ainda pode mudar.
25/04/2025
Parecer (Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional): Não se aplica
Na fonte, análise em elaboração: o parecer ainda pode mudar.
27/07/2026
Relatório de gestão final
12 pagamentos declarados pelo beneficiário; a conferência com o extrato da conta está nos pagamentos do relatório. Situação na fonte: Enviado para análise.

13 mudanças de situação do plano de trabalho entre 30/01/2025 e 24/09/2025. Ver o histórico da situação

Sem data na fonte

Relatório de gestão do sistema anterior (2021–2022)
Situação na fonte: DISPONIBILIZADO.

Datas dos registros oficiais, pelo dia. Cada registro mostra o próprio valor, sem soma; a ordem das datas não indica relação entre eles.

Plano de trabalho

Situação na fonte: Legado ADPF 854 STF / NT - TCU
Sobre a situação: Situação dos planos das emendas de 2020 a 2024, apresentados depois do repasse por exigência do STF (ADPF 854). A fonte não informa data de aprovação para eles; isso não indica reprovação.
Execução prevista: 01/01/2025 a 01/01/2028 (36 meses)

Histórico da situação

Ver as 13 mudanças de situação

30/01/2025Em Elaboração
11/02/2025Aguardando envio para Análise
11/02/2025Enviado para Análise
12/03/2025Em Complementação
13/03/2025Aguardando envio para Análise
13/03/2025Enviado para Análise
01/04/2025Em Complementação
02/04/2025Aguardando envio para Análise
02/04/2025Enviado para Análise
23/04/2025Em Complementação
23/04/2025Aguardando envio para Análise
23/04/2025Enviado para Análise
24/09/2025Legado ADPF 854 STF / NT - TCU

Pareceres dos órgãos federais

Ministério dos Transportes
Parecer
Não se aplica
Análise concluída em 07/04/2025.
O plano de ação não é compatível com as ações e finalidades do MT. Destaca-se que o Ministério dos Transportes atua em Rodovias e Ferrovias da União, o que não contempla a aquisição de bens e serviços nas esferas Municipais e Estaduais.
Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional
Parecer
Não se aplica
Análise concluída em 10/04/2025.
O plano de Ação não é compatível com as ações e finalidades da Secretaria Nacional de Políticas de Desenvolvimento Regional e Territorial – SDR, do Ministério da Integração e Desenvolvimento Regional – MIDR.
Ministério das Cidades
Parecer
Solicitar Complementação
Análise concluída em 23/04/2025.
- Plano de Trabalho analisado posteriormente, conforme decisão do STF.- Plano de Trabalho analisado conforme as orientações contidas na Portaria Conjunta MGI/MF nº 2 de 24 de janeiro de 2025.- Cabe ao Ministério das Cidades/SEMOB (Secretaria de Mobilidade Urbana) analisar somente ações/intervenções localizadas no perímetro urbano, portanto, faz-se necessária a complementação dos itens:- Objeto: deixar claro se as intervenções foram/serão realizadas no perímetro urbano ou rural;- Lista de Metas: deixar claro se as intervenções referentes as metas 2 e 3 foram/serão realizadas em perímetro urbano ou em zona rural;
Ministério dos Transportes
Parecer
Não se aplica
Análise em elaboração, registrada em 24/04/2025: não concluída, o parecer ainda pode mudar.
O plano de ação não é compatível com as ações e finalidades do MT. Destaca-se que o Ministério dos Transportes atua em Rodovias e Ferrovias da União, o que não contempla a aquisição de bens e serviços nas esferas Municipais e Estaduais.
Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional
Parecer
Não se aplica
Análise em elaboração, registrada em 25/04/2025: não concluída, o parecer ainda pode mudar.
O plano de Ação não é compatível com as ações e finalidades da Secretaria Nacional de Políticas de Desenvolvimento Regional e Territorial – SDR, do Ministério da Integração e Desenvolvimento Regional – MIDR.

Cada órgão analisa as metas da sua área de atuação: "Não se aplica" não é reprovação.

Metas de MUNICIPIO DE IPIAU

Valor do executor: R$ 350.000,00

Áreas de política pública:

Urbanismo — Infraestrutura Urbana
Urbanismo — Serviços Urbanos

Meta 1
Custeio: Serviços de Limpeza Urbana • Prestação de serviços de varrição, coleta, transporte e disposição de resíduos sólidos no município de Ipiaú, Bahia, garantindo a manutenção da limpeza pública e a adequada destinação dos resíduos.
Quantidade
1 unidade
Prazo
36 meses
Valor da emenda
R$ 105.000,00 de custeio
Preço por unidade declarado
R$ 105.000,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.
Meta 2
Investimento: Reforma da Praça Pública • Prestação de serviços para a reforma da Praça Cleriston Andrade, localizada entre as ruas Leonizia Andrade Nogueira e Rua do Cruzeiro, no Bairro Constança, no perímetro urbano deste Município de Ipiaú.
Quantidade
849 metro quadrado
Prazo
36 meses
Valor da emenda
R$ 185.946,33 de investimento
Preço por metro quadrado declarado
R$ 219,02 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.
Meta 3
Pavimentação em Paralelepípedos com Contenção e Drenagem Superficial • Rua Eugênia Costa (Bairro Matheus Vagner), • Rua Itália (Bairro ACM – Antônio Carlos Magalhães), no perímetro urbano deste Município de Ipiaú.
Quantidade
1.720 metro quadrado
Prazo
36 meses
Valor da emenda
R$ 59.053,67 de investimento
Preço por metro quadrado declarado
R$ 34,33 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.

Planejamento declarado pelo beneficiário: não comprova a execução. Cada meta mostra a própria parcela da emenda, e as metas não devem ser somadas: a fonte pode trazer uma meta geral e o detalhamento dela. Consulta em 09/11/2026.

Documentos do pagamento

Documento	Data	Situação na fonte	Valor
Empenho de investimento 2020NE800972	18/05/2020	Enviado	R$ 245.000,00
Documento hábil 2020TF000505	—	Enviado com Sucesso	R$ 245.000,00
Ordem bancária 2020OB800437	26/06/2020	OB Enviada à instituição bancária para pagamento
Empenho de custeio 2020NE800999	18/05/2020	Enviado	R$ 105.000,00
Documento hábil 2020TF000504	—	Enviado com Sucesso	R$ 105.000,00
Ordem bancária 2020OB800435	26/06/2020	OB Enviada à instituição bancária para pagamento

Consulta em 09/11/2026. Valor repassado bruto: nenhuma devolução nas fontes verificadas.

Saídas da conta específica

12 débitos no extrato do banco, com o favorecido como o banco informa. O extrato mostra para quem o dinheiro saiu, não o motivo. Consultado em 09/11/2026.

R$ 1.341,50 em 13/11/2020
Conta do próprio ente
R$ 34.035,70 em 13/11/2020
PARAISO CONSTRUTORA EIRELI (CNPJ 13.199.990/0001-80)
R$ 2.951,29 em 13/11/2020
Favorecido não identificado no extrato
R$ 2.713,87 em 24/11/2020
Conta do próprio ente
R$ 66.217,62 em 24/11/2020
PARAISO CONSTRUTORA EIRELI (CNPJ 13.199.990/0001-80)
R$ 5.750,51 em 24/11/2020
Favorecido não identificado no extrato
R$ 2.552,75 em 04/12/2020
Conta do próprio ente
R$ 64.767,03 em 04/12/2020
PARAISO CONSTRUTORA EIRELI (CNPJ 13.199.990/0001-80)
R$ 5.616,06 em 04/12/2020
Favorecido não identificado no extrato
R$ 11.036,55 em 08/12/2020
Conta do próprio ente

2 aplicações e resgates à parte: o dinheiro continua na conta

R$ 350.000,00 em 29/06/2020 · Aplicação
R$ 62.152,51 em 12/04/2022 · Aplicação

Diários oficiais que citam este plano

Nenhum dos diários do município guardados aqui cita o código deste plano de ação ou o número da emenda. Guardamos só os trechos em volta da expressão «transferência especial»: o plano pode estar citado em outra parte do diário.

Consulta ao Querido Diário em 09/11/2026. A citação mostra que o município publicou algo sobre este plano, como licitação, contrato ou crédito no orçamento; não prova que a obra ou o serviço foi feito nem que houve pagamento.

Informações disponíveis

Não localizados nas fontes verificadas: análises dos relatórios de gestão. Os demais itens foram informados.

Plano de açãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
BeneficiárioInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Finalidade declaradaInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Plano de trabalhoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
MetasInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
3 metas. Consulta em 09/11/2026.
PareceresInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
5 pareceres, 2 em elaboração. Consulta em 09/11/2026.
Histórico da situaçãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
13 mudanças de situação. Consulta em 09/11/2026.
Empenhos e repassesInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
Relatórios de gestãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
2 relatórios. Consulta em 09/11/2026.
Pagamentos declarados nos relatórios de gestãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
12 pagamentos. Consulta em 09/11/2026.
Análises dos relatórios de gestãoNão localizado nas fontes verificadas (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.

"Não localizado": a fonte foi consultada e não trouxe registro, o que não prova que o documento não exista.

Registro oficial

Plano de ação: 0903-003765
Emenda: 202037270001
Beneficiário: MUNICIPIO DE IPIAU
CNPJ: 13701651000150
Situação na fonte: CIENTE
Data de aceite: 19/05/2020

Fonte: Transferegov, Transferências Especiais. Atualizada em 09/11/2026 e coletada em 09/11/2026.

Preservação: versão do plano de ação vista pelo Vigia Pix em 15/10/2026 (UTC). Cópia guardada pelo Vigia Pix em 19/10/2026 (UTC): ver a cópia. A raiz diária desse dia foi ancorada no OpenTimestamps; o calendário indica o bloco 971861 do Bitcoin.

Consultar no Transferegov