Emenda Pix de 2023, indicada por Isnaldo Bulhões Jr. para Igaci (AL)

R$ 400 mil previstos para Igaci (AL)

Última atualização em 30/06/2026

Uso declarado pela prefeitura

A prefeitura declarou R$ 400.000,00 executados em relatório de gestão final. É uma declaração, não comprova a entrega.

Na prefeitura

Declarou pagamentos de R$ 400.000,00 a 1 recebedor em 30/06/2026 (relatório de gestão; declaração do beneficiário).
Crédito na conta específica, pelo extrato na fonte consultado em 09/11/2026:
- Ordem bancária 2023OB808629, de 30/08/2023: crédito de R$ 400.000,00 na conta em 31/08/2023.
Na contabilidade enviada ao Tesouro:
- 2023: a União enviou ordens bancárias a este e a mais 1 plano do município no ano, e a contabilidade não separa por plano.
Registro do próprio município no SICONFI; não comprova o crédito na conta nem o uso.

Pedir o extrato da conta pela Lei de Acesso à Informação

Texto pronto para enviar ao Serviço de Informação ao Cidadão da prefeitura. A resposta vem em até 20 dias, prorrogáveis por mais 10.

Ao Serviço de Informação ao Cidadão (SIC)
MUNICIPIO DE IGACI (AL), CNPJ 12.228.375/0001-92

Pedido de acesso à informação, com base na Lei nº 12.527/2011, arts. 10 e 11.

Solicito cópia dos extratos bancários da conta corrente específica da transferência especial (emenda parlamentar individual, art. 166-A da Constituição) identificada no Transferegov.br pelo plano de ação 09032023-037653, emenda 202340180004 de 2023, de autoria de Isnaldo Bulhões Jr., desde o crédito dos recursos até a data da resposta, com as aplicações financeiras e os resgates.

Ordens bancárias de envio dos recursos pela União: 2023OB808629, de 30/08/2023.

A conta específica é exigida pela Lei Complementar nº 210/2024 (art. 8º) e pela Portaria Conjunta MF/MGI nº 15/2025 (art. 5º, § 3º), e os extratos acompanham o relatório de gestão (Instrução Normativa TCU nº 93/2024, art. 3º, § 2º, II).

Peço a resposta em meio eletrônico, no prazo de 20 dias, prorrogável por mais 10 mediante justificativa (Lei nº 12.527/2011, art. 11, §§ 1º e 2º).

Nome:
Contato (e-mail ou endereço):

Finalidade declarada: 0016 - SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA - SEINFRA15.451.0008.1007 PAVIMENTAÇÃO EM PARALELEPÍPEDO DE VIAS PÚBLICATerraplanagem, drenagem e pavimentação de ruas no Município de Igaci/AL. Pavimentação em paralelepípedo da Rua Manoel Nunes (Rua do Cemitério) e Rua João Gomes (Rua do Campo) no Povoado Novo Rio, Zona Rural do Município de Igaci/AL; e Recuperação, regularização, picarramento, compactação e ampliação de estradas vicinais do Sítio Travessão, Sítio Abóbora, Sítio Emboscada, na Zona Rural do Município de Igaci/AL

Rastreio do dinheiro

Indicado
Plano de ação aceito em 05/06/2023
Previsto: R$ 400.000,00
R$ 0,00 para custeio e R$ 400.000,00 para investimento
Reservado no orçamento
1 empenho em 06/07/2023
Empenhado: R$ 400.000,00
O empenho reserva o valor, mas ainda não envia o dinheiro.
Enviado ao município
1 ordem bancária em 30/08/2023
Repassado: R$ 400.000,00
Recebido na conta específica
1 crédito da União no extrato da conta em 31/08/2023
Uso declarado pela prefeitura (etapa atual)
- Relatório final de 30/06/2026. Situação na fonte: Disponibilizado.
  Executado declarado: R$ 400.000,00
  Pendente declarado: R$ 0,00
  4 pagamentos declarados neste relatório
  Informados pelo próprio beneficiário no relatório de gestão e conferidos, quando possível, com os débitos da conta específica do executor.
  - R$ 107.296,04 em 17/04/2024 · Investimento
    Recebedor: MGM EMPREENDIMENTOS E SERVICOS LTDA (CNPJ 17.363.675/0001-06)
    BM 05 - MGM
    Débito líquido no extrato da conta: R$ 104.613,64 ao recebedor em 25/04/2024, abaixo do valor declarado; a diferença não aparece no extrato (possível retenção na fonte).
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato publicado pelo ente aparece no PNCP, dentro do período que o Vigia Pix consultou, até a data deste pagamento. O silêncio do PNCP não indica ausência de contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    2 diários oficiais perto da data deste pagamento.
    O trecho mostra que o município citou esta empresa no diário oficial, perto da data do pagamento. Não prova que este pagamento, nem a emenda, saiu desse ato, e o ato nem sempre é um contrato.
    Diário de 19/07/2023, edição 2093
    – HABILITAÇÃO da empresa PERFIL ENGENHARIA LTDA, CNPJ Nº 17.963.960/0001-50, pelo pleno atendimento às exigências constantes no instrumento convocatório. 2 – INABILITAÇÃO da empresa MGM EMPREENDIMENTOS E SERVIÇOS LTDA EPP, CNPJ Nº 17.363.675/0001-06 por deixar de atender os itens 6.2.c.2 e 7.1 do instrumento convocatório, conforme parecer técnico da Engenharia. 3 - INABILITAÇÃO da empresa ORION CONSTRUTORA LTDA – EPP, CNPJ Nº 09.629.106/0001-23 por deixar de atender o item 7.1
    Abrir o diário (Querido Diário)
    Diário de 19/07/2023, edição 2037
    – HABILITAÇÃO da empresa PERFIL ENGENHARIA LTDA, CNPJ Nº 17.963.960/0001-50, pelo pleno atendimento às exigências constantes no instrumento convocatório. 2 – INABILITAÇÃO da empresa MGM EMPREENDIMENTOS E SERVIÇOS LTDA EPP, CNPJ Nº 17.363.675/0001-06 por deixar de atender os itens 6.2.c.2 e 7.1 do instrumento convocatório, conforme parecer técnico da Engenharia. 3 - INABILITAÇÃO da empresa ORION CONSTRUTORA LTDA – EPP, CNPJ Nº 09.629.106/0001-23 por deixar de atender o item 7.1
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    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 07/01/2013, situação ATIVA. Atividade principal: 4399-1/01 Administração de obras.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 127.449,01 em 10/05/2024 · Investimento
    Recebedor: MGM EMPREENDIMENTOS E SERVICOS LTDA (CNPJ 17.363.675/0001-06)
    BM 06 - MGM
    Débito líquido no extrato da conta: R$ 124.262,78 ao recebedor em 15/05/2024, abaixo do valor declarado; a diferença não aparece no extrato (possível retenção na fonte).
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato publicado pelo ente aparece no PNCP, dentro do período que o Vigia Pix consultou, até a data deste pagamento. O silêncio do PNCP não indica ausência de contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    8 diários oficiais perto da data deste pagamento.
    O trecho mostra que o município citou esta empresa no diário oficial, perto da data do pagamento. Não prova que este pagamento, nem a emenda, saiu desse ato, e o ato nem sempre é um contrato.
    Diário de 05/07/2024, edição 2336
    20240701.041 – Procedimento de Contratação: Concorrência n° 01/2024 (Processo n° 20240516.011) – Fundamentação Legal: Lei Federal nº 14.133/21 (Art. 124, II, b) – Contratada: MGM EMPREENDIMENTOS E SERVICOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 17.363.675/0001-06 – Objeto contratação de empresa especializada para execução de obras e serviço de pavimentação e drenagem de diversas ruas no perímetro urbano do Município de Igaci/AL – Cláusulas Aditivas: CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO; CLÁUSULA SEGUNDA
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    Diário de 05/07/2024, edição 2240
    20240701.041 – Procedimento de Contratação: Concorrência n° 01/2024 (Processo n° 20240516.011) – Fundamentação Legal: Lei Federal nº 14.133/21 (Art. 124, II, b) – Contratada: MGM EMPREENDIMENTOS E SERVICOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 17.363.675/0001-06 – Objeto contratação de empresa especializada para execução de obras e serviço de pavimentação e drenagem de diversas ruas no perímetro urbano do Município de Igaci/AL – Cláusulas Aditivas: CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO; CLÁUSULA SEGUNDA
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    Diário de 02/07/2024, edição 2236
    71, IV, da Lei nº 14.133/2021 a presente licitação. Ato contínuo, ADJUDICO, fundamentado no mesmo dispositivo legal, o objeto da licitação ao licitante vencedor, a empresa MGM EMPREENDIMENTOS E SERVICOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 17.363.675/0001-06, pelo valor global de R$ 1.108.081,89 (um milhão, cento e oito mil, oitenta e um reais e oitenta e nove centavos). JOSÉ PETRÚCIO OLIVEIRA BARBOSA Prefeito Terça-feira 2 de Julho de 2024 3 - Ano X - Nº 2236 Igaci CERTIFICAÇÃO DIGITAL:
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    Diário de 02/07/2024, edição 2333
    71, IV, da Lei nº 14.133/2021 a presente licitação. Ato contínuo, ADJUDICO, fundamentado no mesmo dispositivo legal, o objeto da licitação ao licitante vencedor, a empresa MGM EMPREENDIMENTOS E SERVICOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 17.363.675/0001-06, pelo valor global de R$ 1.108.081,89 (um milhão, cento e oito mil, oitenta e um reais e oitenta e nove centavos). JOSÉ PETRÚCIO OLIVEIRA BARBOSA Prefeito Publicado por: Gilmar Pedro do Nascimento Código Identificador:3B3CD57D
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    Diário de 01/07/2024, edição 2332
    DE IGACI EXTRATO DE CONTRATO Contrato nº CC01/2024 – Processo nº 20240516.011 – Concorrência nº 01/2024 – Fundamentação Legal: Lei Federal nº 14.133/21 – Contratado: MGM EMPREENDIMENTOS E SERVICOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 17.363.675/0001-06 – Objeto: pavimentação e drenagem de diversas ruas no perímetro urbano do Município de Igaci/AL – Valor global: R$ 1.108.081,89 (um milhão, cento e oito mil, oitenta e um reais e oitenta e nove centavos) – Vigência: 12 (doze) meses.
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    Diário de 28/06/2024, edição 2232
    MUNICÍPIO DE IGACI EXTRATO DE CONTRATO Contrato nº CC01/2024 – Processo nº 20240516.011 – Concorrência nº 01/2024 – Fundamentação Legal: Lei Federal nº 14.133/21 – Contratado: MGM EMPREENDIMENTOS E SERVICOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 17.363.675/0001-06 – Objeto: pavimentação e drenagem de diversas ruas no perímetro urbano do Município de Igaci/AL – Valor global: R$ 1.108.081,89 (um milhão, cento e oito mil, oitenta e um reais e oitenta e nove centavos) – Vigência: 12 (doze) meses. Sexta-feira
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    Diário de 19/07/2023, edição 2093
    – HABILITAÇÃO da empresa PERFIL ENGENHARIA LTDA, CNPJ Nº 17.963.960/0001-50, pelo pleno atendimento às exigências constantes no instrumento convocatório. 2 – INABILITAÇÃO da empresa MGM EMPREENDIMENTOS E SERVIÇOS LTDA EPP, CNPJ Nº 17.363.675/0001-06 por deixar de atender os itens 6.2.c.2 e 7.1 do instrumento convocatório, conforme parecer técnico da Engenharia. 3 - INABILITAÇÃO da empresa ORION CONSTRUTORA LTDA – EPP, CNPJ Nº 09.629.106/0001-23 por deixar de atender o item 7.1
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    Diário de 19/07/2023, edição 2037
    – HABILITAÇÃO da empresa PERFIL ENGENHARIA LTDA, CNPJ Nº 17.963.960/0001-50, pelo pleno atendimento às exigências constantes no instrumento convocatório. 2 – INABILITAÇÃO da empresa MGM EMPREENDIMENTOS E SERVIÇOS LTDA EPP, CNPJ Nº 17.363.675/0001-06 por deixar de atender os itens 6.2.c.2 e 7.1 do instrumento convocatório, conforme parecer técnico da Engenharia. 3 - INABILITAÇÃO da empresa ORION CONSTRUTORA LTDA – EPP, CNPJ Nº 09.629.106/0001-23 por deixar de atender o item 7.1
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    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 07/01/2013, situação ATIVA. Atividade principal: 4399-1/01 Administração de obras.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 76.090,62 em 12/06/2024 · Investimento
    Recebedor: MGM EMPREENDIMENTOS E SERVICOS LTDA (CNPJ 17.363.675/0001-06)
    BM 07 - MGM
    Nenhum débito correspondente no extrato da conta em até 10 dias depois da data declarada. Não prova que o pagamento não aconteceu: o valor pode ter sido pago líquido de tributos retidos, em parcelas, com outros pagamentos ou por outra conta.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato publicado pelo ente aparece no PNCP, dentro do período que o Vigia Pix consultou, até a data deste pagamento. O silêncio do PNCP não indica ausência de contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    8 diários oficiais perto da data deste pagamento.
    O trecho mostra que o município citou esta empresa no diário oficial, perto da data do pagamento. Não prova que este pagamento, nem a emenda, saiu desse ato, e o ato nem sempre é um contrato.
    Diário de 05/07/2024, edição 2336
    20240701.041 – Procedimento de Contratação: Concorrência n° 01/2024 (Processo n° 20240516.011) – Fundamentação Legal: Lei Federal nº 14.133/21 (Art. 124, II, b) – Contratada: MGM EMPREENDIMENTOS E SERVICOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 17.363.675/0001-06 – Objeto contratação de empresa especializada para execução de obras e serviço de pavimentação e drenagem de diversas ruas no perímetro urbano do Município de Igaci/AL – Cláusulas Aditivas: CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO; CLÁUSULA SEGUNDA
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    Diário de 05/07/2024, edição 2240
    20240701.041 – Procedimento de Contratação: Concorrência n° 01/2024 (Processo n° 20240516.011) – Fundamentação Legal: Lei Federal nº 14.133/21 (Art. 124, II, b) – Contratada: MGM EMPREENDIMENTOS E SERVICOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 17.363.675/0001-06 – Objeto contratação de empresa especializada para execução de obras e serviço de pavimentação e drenagem de diversas ruas no perímetro urbano do Município de Igaci/AL – Cláusulas Aditivas: CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO; CLÁUSULA SEGUNDA
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    Diário de 02/07/2024, edição 2236
    71, IV, da Lei nº 14.133/2021 a presente licitação. Ato contínuo, ADJUDICO, fundamentado no mesmo dispositivo legal, o objeto da licitação ao licitante vencedor, a empresa MGM EMPREENDIMENTOS E SERVICOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 17.363.675/0001-06, pelo valor global de R$ 1.108.081,89 (um milhão, cento e oito mil, oitenta e um reais e oitenta e nove centavos). JOSÉ PETRÚCIO OLIVEIRA BARBOSA Prefeito Terça-feira 2 de Julho de 2024 3 - Ano X - Nº 2236 Igaci CERTIFICAÇÃO DIGITAL:
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    Diário de 02/07/2024, edição 2333
    71, IV, da Lei nº 14.133/2021 a presente licitação. Ato contínuo, ADJUDICO, fundamentado no mesmo dispositivo legal, o objeto da licitação ao licitante vencedor, a empresa MGM EMPREENDIMENTOS E SERVICOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 17.363.675/0001-06, pelo valor global de R$ 1.108.081,89 (um milhão, cento e oito mil, oitenta e um reais e oitenta e nove centavos). JOSÉ PETRÚCIO OLIVEIRA BARBOSA Prefeito Publicado por: Gilmar Pedro do Nascimento Código Identificador:3B3CD57D
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    Diário de 01/07/2024, edição 2332
    DE IGACI EXTRATO DE CONTRATO Contrato nº CC01/2024 – Processo nº 20240516.011 – Concorrência nº 01/2024 – Fundamentação Legal: Lei Federal nº 14.133/21 – Contratado: MGM EMPREENDIMENTOS E SERVICOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 17.363.675/0001-06 – Objeto: pavimentação e drenagem de diversas ruas no perímetro urbano do Município de Igaci/AL – Valor global: R$ 1.108.081,89 (um milhão, cento e oito mil, oitenta e um reais e oitenta e nove centavos) – Vigência: 12 (doze) meses.
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    Diário de 28/06/2024, edição 2232
    MUNICÍPIO DE IGACI EXTRATO DE CONTRATO Contrato nº CC01/2024 – Processo nº 20240516.011 – Concorrência nº 01/2024 – Fundamentação Legal: Lei Federal nº 14.133/21 – Contratado: MGM EMPREENDIMENTOS E SERVICOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 17.363.675/0001-06 – Objeto: pavimentação e drenagem de diversas ruas no perímetro urbano do Município de Igaci/AL – Valor global: R$ 1.108.081,89 (um milhão, cento e oito mil, oitenta e um reais e oitenta e nove centavos) – Vigência: 12 (doze) meses. Sexta-feira
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    Diário de 19/07/2023, edição 2093
    – HABILITAÇÃO da empresa PERFIL ENGENHARIA LTDA, CNPJ Nº 17.963.960/0001-50, pelo pleno atendimento às exigências constantes no instrumento convocatório. 2 – INABILITAÇÃO da empresa MGM EMPREENDIMENTOS E SERVIÇOS LTDA EPP, CNPJ Nº 17.363.675/0001-06 por deixar de atender os itens 6.2.c.2 e 7.1 do instrumento convocatório, conforme parecer técnico da Engenharia. 3 - INABILITAÇÃO da empresa ORION CONSTRUTORA LTDA – EPP, CNPJ Nº 09.629.106/0001-23 por deixar de atender o item 7.1
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    Diário de 19/07/2023, edição 2037
    – HABILITAÇÃO da empresa PERFIL ENGENHARIA LTDA, CNPJ Nº 17.963.960/0001-50, pelo pleno atendimento às exigências constantes no instrumento convocatório. 2 – INABILITAÇÃO da empresa MGM EMPREENDIMENTOS E SERVIÇOS LTDA EPP, CNPJ Nº 17.363.675/0001-06 por deixar de atender os itens 6.2.c.2 e 7.1 do instrumento convocatório, conforme parecer técnico da Engenharia. 3 - INABILITAÇÃO da empresa ORION CONSTRUTORA LTDA – EPP, CNPJ Nº 09.629.106/0001-23 por deixar de atender o item 7.1
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    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 07/01/2013, situação ATIVA. Atividade principal: 4399-1/01 Administração de obras.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 89.164,33 em 12/06/2024 · Investimento
    Recebedor: MGM EMPREENDIMENTOS E SERVICOS LTDA (CNPJ 17.363.675/0001-06)
    BM 08 - MGM
    Nenhum débito correspondente no extrato da conta em até 10 dias depois da data declarada. Não prova que o pagamento não aconteceu: o valor pode ter sido pago líquido de tributos retidos, em parcelas, com outros pagamentos ou por outra conta.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato publicado pelo ente aparece no PNCP, dentro do período que o Vigia Pix consultou, até a data deste pagamento. O silêncio do PNCP não indica ausência de contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    8 diários oficiais perto da data deste pagamento.
    O trecho mostra que o município citou esta empresa no diário oficial, perto da data do pagamento. Não prova que este pagamento, nem a emenda, saiu desse ato, e o ato nem sempre é um contrato.
    Diário de 05/07/2024, edição 2336
    20240701.041 – Procedimento de Contratação: Concorrência n° 01/2024 (Processo n° 20240516.011) – Fundamentação Legal: Lei Federal nº 14.133/21 (Art. 124, II, b) – Contratada: MGM EMPREENDIMENTOS E SERVICOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 17.363.675/0001-06 – Objeto contratação de empresa especializada para execução de obras e serviço de pavimentação e drenagem de diversas ruas no perímetro urbano do Município de Igaci/AL – Cláusulas Aditivas: CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO; CLÁUSULA SEGUNDA
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    Diário de 05/07/2024, edição 2240
    20240701.041 – Procedimento de Contratação: Concorrência n° 01/2024 (Processo n° 20240516.011) – Fundamentação Legal: Lei Federal nº 14.133/21 (Art. 124, II, b) – Contratada: MGM EMPREENDIMENTOS E SERVICOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 17.363.675/0001-06 – Objeto contratação de empresa especializada para execução de obras e serviço de pavimentação e drenagem de diversas ruas no perímetro urbano do Município de Igaci/AL – Cláusulas Aditivas: CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO; CLÁUSULA SEGUNDA
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    Diário de 02/07/2024, edição 2236
    71, IV, da Lei nº 14.133/2021 a presente licitação. Ato contínuo, ADJUDICO, fundamentado no mesmo dispositivo legal, o objeto da licitação ao licitante vencedor, a empresa MGM EMPREENDIMENTOS E SERVICOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 17.363.675/0001-06, pelo valor global de R$ 1.108.081,89 (um milhão, cento e oito mil, oitenta e um reais e oitenta e nove centavos). JOSÉ PETRÚCIO OLIVEIRA BARBOSA Prefeito Terça-feira 2 de Julho de 2024 3 - Ano X - Nº 2236 Igaci CERTIFICAÇÃO DIGITAL:
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    Diário de 02/07/2024, edição 2333
    71, IV, da Lei nº 14.133/2021 a presente licitação. Ato contínuo, ADJUDICO, fundamentado no mesmo dispositivo legal, o objeto da licitação ao licitante vencedor, a empresa MGM EMPREENDIMENTOS E SERVICOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 17.363.675/0001-06, pelo valor global de R$ 1.108.081,89 (um milhão, cento e oito mil, oitenta e um reais e oitenta e nove centavos). JOSÉ PETRÚCIO OLIVEIRA BARBOSA Prefeito Publicado por: Gilmar Pedro do Nascimento Código Identificador:3B3CD57D
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    Diário de 01/07/2024, edição 2332
    DE IGACI EXTRATO DE CONTRATO Contrato nº CC01/2024 – Processo nº 20240516.011 – Concorrência nº 01/2024 – Fundamentação Legal: Lei Federal nº 14.133/21 – Contratado: MGM EMPREENDIMENTOS E SERVICOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 17.363.675/0001-06 – Objeto: pavimentação e drenagem de diversas ruas no perímetro urbano do Município de Igaci/AL – Valor global: R$ 1.108.081,89 (um milhão, cento e oito mil, oitenta e um reais e oitenta e nove centavos) – Vigência: 12 (doze) meses.
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    Diário de 28/06/2024, edição 2232
    MUNICÍPIO DE IGACI EXTRATO DE CONTRATO Contrato nº CC01/2024 – Processo nº 20240516.011 – Concorrência nº 01/2024 – Fundamentação Legal: Lei Federal nº 14.133/21 – Contratado: MGM EMPREENDIMENTOS E SERVICOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 17.363.675/0001-06 – Objeto: pavimentação e drenagem de diversas ruas no perímetro urbano do Município de Igaci/AL – Valor global: R$ 1.108.081,89 (um milhão, cento e oito mil, oitenta e um reais e oitenta e nove centavos) – Vigência: 12 (doze) meses. Sexta-feira
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    Diário de 19/07/2023, edição 2093
    – HABILITAÇÃO da empresa PERFIL ENGENHARIA LTDA, CNPJ Nº 17.963.960/0001-50, pelo pleno atendimento às exigências constantes no instrumento convocatório. 2 – INABILITAÇÃO da empresa MGM EMPREENDIMENTOS E SERVIÇOS LTDA EPP, CNPJ Nº 17.363.675/0001-06 por deixar de atender os itens 6.2.c.2 e 7.1 do instrumento convocatório, conforme parecer técnico da Engenharia. 3 - INABILITAÇÃO da empresa ORION CONSTRUTORA LTDA – EPP, CNPJ Nº 09.629.106/0001-23 por deixar de atender o item 7.1
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    Diário de 19/07/2023, edição 2037
    – HABILITAÇÃO da empresa PERFIL ENGENHARIA LTDA, CNPJ Nº 17.963.960/0001-50, pelo pleno atendimento às exigências constantes no instrumento convocatório. 2 – INABILITAÇÃO da empresa MGM EMPREENDIMENTOS E SERVIÇOS LTDA EPP, CNPJ Nº 17.363.675/0001-06 por deixar de atender os itens 6.2.c.2 e 7.1 do instrumento convocatório, conforme parecer técnico da Engenharia. 3 - INABILITAÇÃO da empresa ORION CONSTRUTORA LTDA – EPP, CNPJ Nº 09.629.106/0001-23 por deixar de atender o item 7.1
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    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 07/01/2013, situação ATIVA. Atividade principal: 4399-1/01 Administração de obras.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  Nenhuma análise deste relatório nas fontes verificadas.

Cada etapa mostra o próprio valor. Os valores não se somam.

Limites do rastreio

Até onde o rastro chegou: Seguido até a conta específica: o extrato da conta mostra o crédito de cada ordem bancária da União.

A ordem bancária registra que a União enviou o dinheiro. O que a prefeitura fez com ele aparece no relatório de gestão, que é uma declaração: não comprova a entrega nem é auditoria. Informação ausente não quer dizer irregularidade.

Índice de Evidência Pública

76%

De 56% a 95% nos 18 cenários de peso e agregação.

Conferido em 2 de 2 dimensões e 6 de 7 itens; o que a fonte não permite conferir fica fora da conta.

Rastro do dinheiro52%
Prestação de contas100%

Pré-condições, fora da nota

Plano de trabalho aprovado: não verificável. Plano legado (ADPF 854): a aprovação do plano de trabalho não era exigida.
Crédito na conta específica conciliado com as ordens enviadas: localizado. A ordem bancária enviada tem o crédito da União conciliado no extrato da conta específica.

O índice mede quanto do que a lei manda publicar se encontra nas fontes oficiais que o Vigia Pix consulta. Não mede regularidade nem boa aplicação do recurso, e item ausente não indica irregularidade. A nota é a média das duas dimensões, quando as duas são conferíveis. Cálculo na versão v2.1: metodologia v2.1.

Itens localizados em parte ou não localizados nas fontes verificadas

Pagamentos declarados conferidos no extrato: localizado em parte nas fontes verificadas. R$ 228.876,42 dos R$ 400.000,00 declarados a CNPJ conferidos no extrato da conta específica (57,22%): 2 só pelo valor líquido, com a retenção não localizada; 2 sem débito correspondente.
Documentos de liquidação iguais aos débitos da conta: não localizado nas fontes verificadas. Documentos de liquidação somam R$ 400.000,00; os débitos da conta específica até 30 dias depois do último documento, sem aplicação, resgate e estorno e descontados os créditos de estorno com débito de mesmo valor até 15 dias antes, somam R$ 424.868,63.

Fatos registrados nas fontes, que não entram na nota

Nenhum fato registrado nas regras que puderam ser conferidas.

Sem o dado nas fontes para conferir: investimento pago a recebedores de espetáculos e eventos.

Cada fato descreve o que as fontes mostram e pode ter explicação que elas não trazem. Quando o ente responde, a resposta aparece nesta página.

Entenda esta transferência

O que foi planejado

Em 2023, Isnaldo Bulhões Jr. indicou, pela emenda 202340180004, uma transferência especial (emenda Pix) para Igaci (AL).

Na transferência especial, o recurso vai diretamente ao ente beneficiário, sem necessidade de convênio.

O plano de ação prevê R$ 400.000,00: R$ 0,00 para custeio (despesas como manutenção e serviços) e R$ 400.000,00 para investimento (como obras e equipamentos).

A situação registrada na fonte é "CIENTE", com data de aceite em 05/06/2023.

O registro do plano não significa que o dinheiro foi transferido nem que a finalidade foi executada.

O dinheiro foi transferido?

Segundo os dados consultados em 09/11/2026:

A União empenhou R$ 400.000,00 para esta transferência. O empenho reserva o valor no orçamento federal; ainda não é o envio do dinheiro.

Ordens bancárias somando R$ 400.000,00 foram enviadas ao banco para pagamento ao beneficiário, a última em 30/08/2023.

A ordem bancária registra o envio do recurso pela União. Não mostra como o beneficiário usou o dinheiro.

A finalidade foi executada?

No relatório final de 30/06/2026, com situação "Disponibilizado" na fonte, MUNICIPIO DE IGACI declarou R$ 400.000,00 executados e R$ 0,00 pendentes.

O relatório de gestão é uma declaração do beneficiário. Não comprova a entrega nem é auditoria.

Explicação gerada automaticamente a partir dos dados oficiais, sem inteligência artificial. Não é auditoria. A ausência de informação não indica irregularidade.

Linha do tempo

05/06/2023
Aceite do plano de ação
06/07/2023
Empenho 2023NE007945
R$ 400.000,00. Situação na fonte: Enviado.
21/08/2023
Documento hábil 2023TF008641
R$ 400.000,00. Situação na fonte: Enviado com Sucesso.
30/08/2023
Ordem bancária 2023OB808629
Situação na fonte: OB Enviada à instituição bancária para pagamento.
1. 29/08/2023: Aguardando Envio para o SIAFI
2. 29/08/2023: Aguardando assinaturas do ordenador de despesas e/ou gestor financeiro
3. 30/08/2023: OB Enviada à instituição bancária para pagamento
Enviada 1 dia depois do primeiro registro na fonte.
30/01/2025
Parecer (Ministério das Cidades): Solicitar Complementação
01/02/2025
Parecer (Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional): Não se aplica
22/05/2025
Parecer (Ministério da Agricultura e Pecuária): Aprovar Plano de Trabalho
Na fonte, análise em elaboração: o parecer ainda pode mudar.
30/06/2026
Relatório de gestão final
4 pagamentos declarados pelo beneficiário; a conferência com o extrato da conta está nos pagamentos do relatório. Situação na fonte: Disponibilizado.

7 mudanças de situação do plano de trabalho entre 30/12/2024 e 24/09/2025. Ver o histórico da situação

Datas dos registros oficiais, pelo dia. Cada registro mostra o próprio valor, sem soma; a ordem das datas não indica relação entre eles.

Plano de trabalho

Situação na fonte: Legado ADPF 854 STF / NT - TCU
Sobre a situação: Situação dos planos das emendas de 2020 a 2024, apresentados depois do repasse por exigência do STF (ADPF 854). A fonte não informa data de aprovação para eles; isso não indica reprovação.
Execução prevista: 01/01/2025 a 01/01/2028 (36 meses)

Histórico da situação

30/12/2024Em Elaboração
30/12/2024Aguardando envio para Análise
24/01/2025Enviado para Análise
03/02/2025Em Complementação
08/04/2025Aguardando envio para Análise
08/04/2025Enviado para Análise
24/09/2025Legado ADPF 854 STF / NT - TCU

Pareceres dos órgãos federais

Ministério das Cidades
Parecer
Solicitar Complementação
Análise concluída em 30/01/2025.
A meta deve ser mais detalhada. Por gentileza, especificar as ruas.
Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional
Parecer
Não se aplica
Análise concluída em 01/02/2025.
O plano de ação não é compatível com as ações e finalidades do MIDR.
Ministério da Agricultura e Pecuária
Parecer
Aprovar Plano de Trabalho
Análise em elaboração, registrada em 22/05/2025: não concluída, o parecer ainda pode mudar.
Plano de Trabalho aprovado, conforme anexos.

Cada órgão analisa as metas da sua área de atuação: "Não se aplica" não é reprovação.

Metas de MUNICIPIO DE IGACI

Valor do executor: R$ 400.000,00

Área de política pública: Agricultura — Extensão Rural

Meta 1
Terraplanagem, drenagem e pavimentação de ruas no Município de Igaci/AL. Pavimentação em paralelepípedo da Rua Manoel Nunes (Rua do Cemitério) e Rua João Gomes (Rua do Campo) no Povoado Novo Rio, Zona Rural do Município de Igaci/AL.
Quantidade
27.006 metro quadrado
Prazo
36 meses
Valor da emenda
R$ 200.000,00 de investimento
Preço por metro quadrado declarado
R$ 7,41 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Metas com a mesma unidade e a mesma área (237): mediana de R$ 117,93 por metro quadrado; 80% entre R$ 19,06 e R$ 576,79
Referência interna, não é preço de mercado: o grupo reúne objetos diferentes com a mesma unidade. Valores nominais, de 2020 a 2026, sem correção.
Meta 2
Recuperação, regularização, picarramento, compactação e ampliação de estradas vicinais do Sítio Travessão, Sítio Abóbora, Sítio Emboscada, na Zona Rural do Município de Igaci/AL
Quantidade
270.000 metro quadrado
Prazo
36 meses
Valor da emenda
R$ 200.000,00 de investimento
Preço por metro quadrado declarado
R$ 0,74 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Metas com a mesma unidade e a mesma área (237): mediana de R$ 117,93 por metro quadrado; 80% entre R$ 19,06 e R$ 576,79
Referência interna, não é preço de mercado: o grupo reúne objetos diferentes com a mesma unidade. Valores nominais, de 2020 a 2026, sem correção.

Planejamento declarado pelo beneficiário: não comprova a execução. Cada meta mostra a própria parcela da emenda, e as metas não devem ser somadas: a fonte pode trazer uma meta geral e o detalhamento dela. Consulta em 09/11/2026.

Documentos do pagamento

Documento	Data	Situação na fonte	Valor
Empenho de investimento 2023NE007945	06/07/2023	Enviado	R$ 400.000,00
Documento hábil 2023TF008641	—	Enviado com Sucesso	R$ 400.000,00
Ordem bancária 2023OB808629	30/08/2023	OB Enviada à instituição bancária para pagamento

Consulta em 09/11/2026. Valor repassado bruto: nenhuma devolução nas fontes verificadas.

Saídas da conta específica

9 débitos no extrato do banco, com o favorecido como o banco informa. O extrato mostra para quem o dinheiro saiu, não o motivo. Consultado em 09/11/2026.

R$ 104.613,64 em 25/04/2024
MGM EMPREENDIMENTOS E SERVICOS LTDA (CNPJ 17.363.675/0001-06)
R$ 2.682,40 em 25/04/2024 · Tributo
Favorecido não identificado no extrato
R$ 124.262,78 em 15/05/2024
MGM EMPREENDIMENTOS E SERVICOS LTDA (CNPJ 17.363.675/0001-06)
R$ 3.186,23 em 15/05/2024 · Tributo
Favorecido não identificado no extrato
R$ 145.795,24 em 18/06/2024
MGM EMPREENDIMENTOS E SERVICOS LTDA (CNPJ 17.363.675/0001-06)
R$ 3.738,34 em 18/06/2024 · Tributo
Favorecido não identificado no extrato
R$ 40.590,00 em 18/06/2024
MGM EMPREENDIMENTOS E SERVICOS LTDA (CNPJ 17.363.675/0001-06)
R$ 636,65 em 18/10/2024 · Tributo
Favorecido não identificado no extrato
R$ 24.829,17 em 18/10/2024
CONSTRUTORA AMBIENTAL LTDA (CNPJ 18.571.654/0001-30)

1 aplicação ou resgate à parte: o dinheiro continua na conta

R$ 400.000,00 em 31/08/2023 · Aplicação

Diários oficiais que citam este plano

Nenhum dos diários do município guardados aqui cita o código deste plano de ação ou o número da emenda. Guardamos só os trechos em volta da expressão «transferência especial»: o plano pode estar citado em outra parte do diário.

Consulta ao Querido Diário em 09/11/2026. A citação mostra que o município publicou algo sobre este plano, como licitação, contrato ou crédito no orçamento; não prova que a obra ou o serviço foi feito nem que houve pagamento.

Informações disponíveis

Não localizados nas fontes verificadas: análises dos relatórios de gestão. Os demais itens foram informados.

Plano de açãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
BeneficiárioInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Finalidade declaradaInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Plano de trabalhoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
MetasInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
2 metas. Consulta em 09/11/2026.
PareceresInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
3 pareceres, 1 em elaboração. Consulta em 09/11/2026.
Histórico da situaçãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
7 mudanças de situação. Consulta em 09/11/2026.
Empenhos e repassesInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
Relatórios de gestãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
1 relatório. Consulta em 09/11/2026.
Pagamentos declarados nos relatórios de gestãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
4 pagamentos. Consulta em 09/11/2026.
Análises dos relatórios de gestãoNão localizado nas fontes verificadas (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.

"Não localizado": a fonte foi consultada e não trouxe registro, o que não prova que o documento não exista.

Registro oficial

Plano de ação: 09032023-037653
Emenda: 202340180004
Beneficiário: MUNICIPIO DE IGACI
CNPJ: 12228375000192
Situação na fonte: CIENTE
Data de aceite: 05/06/2023

Fonte: Transferegov, Transferências Especiais. Atualizada em 09/11/2026 e coletada em 09/11/2026.

Preservação: versão do plano de ação vista pelo Vigia Pix em 15/10/2026 (UTC). Cópia guardada pelo Vigia Pix em 19/10/2026 (UTC): ver a cópia. A raiz diária desse dia foi ancorada no OpenTimestamps; o calendário indica o bloco 971861 do Bitcoin.

Consultar no Transferegov