Emenda Pix de 2023, indicada por Isnaldo Bulhões Jr. para Japaratinga (AL)

R$ 400 mil previstos para Japaratinga (AL)

Última atualização em 30/06/2026

Uso declarado pela prefeitura

A prefeitura declarou R$ 418.442,59 executados em relatório de gestão parcial. É uma declaração, não comprova a entrega.

Na prefeitura

Declarou pagamentos de R$ 418.442,59 a 5 recebedores em 30/06/2026 (relatório de gestão; declaração do beneficiário).
Crédito na conta específica, pelo extrato na fonte consultado em 09/11/2026:
- Ordem bancária 2023OB808410, de 30/08/2023: crédito de R$ 400.000,00 na conta em 31/08/2023.
Na contabilidade enviada ao Tesouro:
- 2023: a União enviou ordens bancárias a este e a mais 3 planos do município no ano, e a contabilidade não separa por plano.
Registro do próprio município no SICONFI; não comprova o crédito na conta nem o uso.

Pedir o extrato da conta pela Lei de Acesso à Informação

Texto pronto para enviar ao Serviço de Informação ao Cidadão da prefeitura. A resposta vem em até 20 dias, prorrogáveis por mais 10.

Ao Serviço de Informação ao Cidadão (SIC)
MUNICIPIO DE JAPARATINGA (AL), CNPJ 12.247.946/0001-36

Pedido de acesso à informação, com base na Lei nº 12.527/2011, arts. 10 e 11.

Solicito cópia dos extratos bancários da conta corrente específica da transferência especial (emenda parlamentar individual, art. 166-A da Constituição) identificada no Transferegov.br pelo plano de ação 09032023-037655, emenda 202340180004 de 2023, de autoria de Isnaldo Bulhões Jr., desde o crédito dos recursos até a data da resposta, com as aplicações financeiras e os resgates.

Ordens bancárias de envio dos recursos pela União: 2023OB808410, de 30/08/2023.

A conta específica é exigida pela Lei Complementar nº 210/2024 (art. 8º) e pela Portaria Conjunta MF/MGI nº 15/2025 (art. 5º, § 3º), e os extratos acompanham o relatório de gestão (Instrução Normativa TCU nº 93/2024, art. 3º, § 2º, II).

Peço a resposta em meio eletrônico, no prazo de 20 dias, prorrogável por mais 10 mediante justificativa (Lei nº 12.527/2011, art. 11, §§ 1º e 2º).

Nome:
Contato (e-mail ou endereço):

Finalidade declarada: AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE CONSUM

Rastreio do dinheiro

Indicado
Plano de ação aceito em 03/06/2023
Previsto: R$ 400.000,00
R$ 0,00 para custeio e R$ 400.000,00 para investimento
Reservado no orçamento
1 empenho em 06/07/2023
Empenhado: R$ 400.000,00
O empenho reserva o valor, mas ainda não envia o dinheiro.
Enviado ao município
1 ordem bancária em 30/08/2023
Repassado: R$ 400.000,00
Recebido na conta específica
1 crédito da União no extrato da conta em 31/08/2023
Uso declarado pela prefeitura (etapa atual)
- Relatório parcial de 30/06/2026. Situação na fonte: Disponibilizado.
  Executado declarado: R$ 418.442,59
  Pendente declarado: R$ 0,00
  15 pagamentos declarados neste relatório
  Informados pelo próprio beneficiário no relatório de gestão e conferidos, quando possível, com os débitos da conta específica do executor.
  - R$ 51.950,35 em 05/10/2023 · Investimento
    Recebedor: FUSION BRASIL DISTRIBUIDORA E REPRESENTACOES LTDA (CNPJ 41.895.659/0001-30)
    AQUISIÇÃO DE MATERIAL PERMANENTE
    Débito correspondente no extrato da conta: R$ 51.950,35 em 05/10/2023.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato publicado pelo ente aparece no PNCP, dentro do período que o Vigia Pix consultou, até a data deste pagamento. O silêncio do PNCP não indica ausência de contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    Nenhum diário do município que cite este CNPJ perto da data deste pagamento. O Querido Diário dá a cobertura deste município a partir de 14/12/2023, depois dessas datas: diários anteriores podem faltar na fonte.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 11/05/2021, situação BAIXADA. Atividade principal: 4619-2/00 Representantes comerciais e agentes do comércio de mercadorias em geral não especializado.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 9.240,00 em 20/12/2023 · Investimento
    Recebedor: FATIMA JULIANA DE OLIVEIRA PEREIRA LTDA (CNPJ 34.249.009/0001-52)
    AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE CONSTRUÇÃO
    Débito correspondente no extrato da conta: R$ 9.240,00 em 20/12/2023.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato publicado pelo ente aparece no PNCP, dentro do período que o Vigia Pix consultou, até a data deste pagamento. O silêncio do PNCP não indica ausência de contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    Nenhum diário do município cita este CNPJ entre 365 dias antes e 60 dias depois deste pagamento; há 3 diários que o citam fora dessas datas. A busca só lê os trechos que a fonte devolve, e isso não prova que não houve ato.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 18/07/2019, situação INAPTA. Atividade principal: 4120-4/00 Construção de edifícios.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 23.793,50 em 20/12/2023 · Investimento
    Recebedor: FATIMA JULIANA DE OLIVEIRA PEREIRA LTDA (CNPJ 34.249.009/0001-52)
    AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE CONSTRUÇÃO
    Débito correspondente no extrato da conta: R$ 23.793,50 em 20/12/2023.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato publicado pelo ente aparece no PNCP, dentro do período que o Vigia Pix consultou, até a data deste pagamento. O silêncio do PNCP não indica ausência de contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    Nenhum diário do município cita este CNPJ entre 365 dias antes e 60 dias depois deste pagamento; há 3 diários que o citam fora dessas datas. A busca só lê os trechos que a fonte devolve, e isso não prova que não houve ato.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 18/07/2019, situação INAPTA. Atividade principal: 4120-4/00 Construção de edifícios.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 47.681,65 em 16/02/2024 · Investimento
    Recebedor: A V GUIMARAES E COMPANHIA COMERCIO LTDA (CNPJ 09.200.788/0001-54)
    MATERIAL DE CONSUMO
    Débito correspondente no extrato da conta: R$ 47.681,65 em 16/02/2024.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato publicado pelo ente aparece no PNCP, dentro do período que o Vigia Pix consultou, até a data deste pagamento. O silêncio do PNCP não indica ausência de contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    1 diário oficial perto da data deste pagamento.
    O trecho mostra que o município citou esta empresa no diário oficial, perto da data do pagamento. Não prova que este pagamento, nem a emenda, saiu desse ato, e o ato nem sempre é um contrato.
    Diário de 30/10/2023, edição 2164
    007.01/2023– Processo nº 089/2022– Pregão Eletrônico nº 007/2023 – Fundamentação Legal: Lei Federal nº 10.520/2002, Lei Federal nº 8.666/93 e Decreto Municipal nº 14.466/2017 – Fornecedor AV GUIMARAES E COMPANHIA COMERCIO LTDA, CNPJ nº 09.200.788/0001-54 – Objeto: REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MESAS, CADEIRAS E TENDAS. – Valor R$ 7.580,00 (Sete mil quinhentos e oitenta reais) – Vigência: 12 (doze) meses. Data da assinatura – 17 de março de 2023. MUNICÍPIO
    Abrir o diário (Querido Diário)
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 11/10/2007, situação ATIVA. Atividade principal: 4712-1/00 Comércio varejista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios - minimercados, mercearias e armazéns.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 33.305,80 em 01/03/2024 · Investimento
    Recebedor: FATIMA JULIANA DE OLIVEIRA PEREIRA LTDA (CNPJ 34.249.009/0001-52)
    AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE CONSTRUÇÃO
    Débito correspondente no extrato da conta: R$ 33.305,80 em 01/03/2024.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato publicado pelo ente aparece no PNCP, dentro do período que o Vigia Pix consultou, até a data deste pagamento. O silêncio do PNCP não indica ausência de contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    Nenhum diário do município cita este CNPJ entre 365 dias antes e 60 dias depois deste pagamento; há 3 diários que o citam fora dessas datas. A busca só lê os trechos que a fonte devolve, e isso não prova que não houve ato.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 18/07/2019, situação INAPTA. Atividade principal: 4120-4/00 Construção de edifícios.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 20.297,07 em 06/05/2024 · Investimento
    Recebedor: JV DISTRIBUIDORA COMPANHIA COMERCIO LTDA (CNPJ 51.959.503/0001-20)
    AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE CONSTRUÇÃO
    Débito correspondente no extrato da conta: R$ 20.297,07 em 06/05/2024.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato publicado pelo ente aparece no PNCP, dentro do período que o Vigia Pix consultou, até a data deste pagamento. O silêncio do PNCP não indica ausência de contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    Nenhum diário do município cita este CNPJ entre 365 dias antes e 60 dias depois deste pagamento; há 5 diários que o citam fora dessas datas. A busca só lê os trechos que a fonte devolve, e isso não prova que não houve ato.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 25/08/2023, situação ATIVA. Atividade principal: 4712-1/00 Comércio varejista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios - minimercados, mercearias e armazéns.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 45.862,74 em 28/05/2024 · Investimento
    Recebedor: JV DISTRIBUIDORA COMPANHIA COMERCIO LTDA (CNPJ 51.959.503/0001-20)
    AQUICIÇÃO DE MATERIAL DE CONSTRUÇÃO
    Débito correspondente no extrato da conta: R$ 45.862,74 em 28/05/2024.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato publicado pelo ente aparece no PNCP, dentro do período que o Vigia Pix consultou, até a data deste pagamento. O silêncio do PNCP não indica ausência de contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    1 diário oficial perto da data deste pagamento.
    O trecho mostra que o município citou esta empresa no diário oficial, perto da data do pagamento. Não prova que este pagamento, nem a emenda, saiu desse ato, e o ato nem sempre é um contrato.
    Diário de 25/07/2024, edição 2350
    Processo nº 151/2023– Pregão Eletrônico nº 005/2024 – Fundamentação Legal: Lei Federal nº 10.520/2002, Lei Federal nº 8.666/93 e Decreto Municipal nº 14.466/2017 – Fornecedor Beneficiário JV DISTRIBUIDORA COMPANHIA COMERCIO LTDA, CNPJ nº 51.959.503/0001-20,– Objeto: REGISTRO DE PREÇO PARA FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NO FORNECIMENTO DE MATERIAL DE CONSTRUÇÃO, FERRAMENTAS, EQUIPAMENTOS E EPI‟S PARA SUPRIR AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA
    Decreto www.diariomunicipal.com.br/ama 37 Municipal nº 14.466/2017 – Fornecedor Beneficiário JV DISTRIBUIDORA COMPANHIA COMERCIO LTDA, CNPJ nº 51.959.503/0001-20,– Objeto: REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MATERIAL PARA FESTIVIDADES E HOMENAGENS.– Valor R$ 245.466,30 (Duzentos e Quarenta e Cinco Mil e Quatrocentos e Sessenta e Seis Reais e Trinta Centavos.) – Vigência: 12
    Processo nº 163/2023– Pregão Eletrônico nº 014/2024 – Fundamentação Legal: Lei Federal nº 10.520/2002, Lei Federal nº 8.666/93 e Decreto Municipal nº 14.466/2017 – Fornecedor Beneficiário JV DISTRIBUIDORA COMPANHIA COMERCIO LTDA, CNPJ nº 51.959.503/0001-20,– Objeto: REGISTRO DE PREÇO PARA FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE PESSOA www.diariomunicipal.com.br/ama 38 JURÍDICA PARA AQUISIÇÃO DE PRODUTOS
    Abrir o diário (Querido Diário)
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 25/08/2023, situação ATIVA. Atividade principal: 4712-1/00 Comércio varejista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios - minimercados, mercearias e armazéns.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 31.828,75 em 05/06/2024 · Investimento
    Recebedor: J A LUTIFI SEGUNDO LTDA (CNPJ 49.312.294/0001-86)
    aquisição de material permanente
    Débito correspondente no extrato da conta: R$ 31.828,75 em 05/06/2024.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato publicado pelo ente aparece no PNCP, dentro do período que o Vigia Pix consultou, até a data deste pagamento. O silêncio do PNCP não indica ausência de contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    1 diário oficial perto da data deste pagamento.
    O trecho mostra que o município citou esta empresa no diário oficial, perto da data do pagamento. Não prova que este pagamento, nem a emenda, saiu desse ato, e o ato nem sempre é um contrato.
    Diário de 05/03/2024, edição 2250
    EXTRATO DO CONTRATO Contrato nº 128.1601/2024. Objeto: Aquisição de mobiliário e eletrodomésticos em atendimento a demanda do município de Japaratinga/AL; Fornecedor: JALS COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES, inscrita no CNPJ sob o n. 49.312.294/0001-86; Valor: R$ 304.274,88 (Trezentos e quatro mil duzentos e setenta e quatro reais e oitenta e oito centavos). Vigência: 12 (doze) meses a partir da data de sua assinatura (29/02/2024); Signatários: – Prefeito Sr. José Severino da Silva
    Abrir o diário (Querido Diário)
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 24/01/2023, situação ATIVA. Atividade principal: 7319-0/02 Promoção de vendas.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 16.439,94 em 06/06/2024 · Investimento
    Recebedor: FATIMA JULIANA DE OLIVEIRA PEREIRA LTDA (CNPJ 34.249.009/0001-52)
    AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE CONSTRUÇÃO
    Débito correspondente no extrato da conta: R$ 16.439,94 em 06/06/2024.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato publicado pelo ente aparece no PNCP, dentro do período que o Vigia Pix consultou, até a data deste pagamento. O silêncio do PNCP não indica ausência de contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    1 diário oficial perto da data deste pagamento.
    O trecho mostra que o município citou esta empresa no diário oficial, perto da data do pagamento. Não prova que este pagamento, nem a emenda, saiu desse ato, e o ato nem sempre é um contrato.
    Diário de 25/07/2024, edição 2350
    Decreto www.diariomunicipal.com.br/ama 36 Municipal nº 14.466/2017 – Fornecedor Beneficiário FATIMA JULIANA DE OLIVEIRA PEREIRA EIRELI, CNPJ nº 34.249.009/0001-52,– Objeto: REGISTRO DE PREÇO PARA FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NO FORNECIMENTO DE MATERIAL DE CONSTRUÇÃO, FERRAMENTAS, EQUIPAMENTOS E EPI‟S PARA SUPRIR AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA
    Abrir o diário (Querido Diário)
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 18/07/2019, situação INAPTA. Atividade principal: 4120-4/00 Construção de edifícios.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 15.756,05 em 14/06/2024 · Investimento
    Recebedor: FATIMA JULIANA DE OLIVEIRA PEREIRA LTDA (CNPJ 34.249.009/0001-52)
    AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE CONSTRUÇÃO
    Débito correspondente no extrato da conta: R$ 15.756,05 em 14/06/2024.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato publicado pelo ente aparece no PNCP, dentro do período que o Vigia Pix consultou, até a data deste pagamento. O silêncio do PNCP não indica ausência de contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    1 diário oficial perto da data deste pagamento.
    O trecho mostra que o município citou esta empresa no diário oficial, perto da data do pagamento. Não prova que este pagamento, nem a emenda, saiu desse ato, e o ato nem sempre é um contrato.
    Diário de 25/07/2024, edição 2350
    Decreto www.diariomunicipal.com.br/ama 36 Municipal nº 14.466/2017 – Fornecedor Beneficiário FATIMA JULIANA DE OLIVEIRA PEREIRA EIRELI, CNPJ nº 34.249.009/0001-52,– Objeto: REGISTRO DE PREÇO PARA FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NO FORNECIMENTO DE MATERIAL DE CONSTRUÇÃO, FERRAMENTAS, EQUIPAMENTOS E EPI‟S PARA SUPRIR AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA
    Abrir o diário (Querido Diário)
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 18/07/2019, situação INAPTA. Atividade principal: 4120-4/00 Construção de edifícios.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 25.024,20 em 28/06/2024 · Investimento
    Recebedor: FATIMA JULIANA DE OLIVEIRA PEREIRA LTDA (CNPJ 34.249.009/0001-52)
    AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE CONSTRUÇÃO
    Débito correspondente no extrato da conta: R$ 25.024,20 em 28/06/2024.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato publicado pelo ente aparece no PNCP, dentro do período que o Vigia Pix consultou, até a data deste pagamento. O silêncio do PNCP não indica ausência de contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    1 diário oficial perto da data deste pagamento.
    O trecho mostra que o município citou esta empresa no diário oficial, perto da data do pagamento. Não prova que este pagamento, nem a emenda, saiu desse ato, e o ato nem sempre é um contrato.
    Diário de 25/07/2024, edição 2350
    Decreto www.diariomunicipal.com.br/ama 36 Municipal nº 14.466/2017 – Fornecedor Beneficiário FATIMA JULIANA DE OLIVEIRA PEREIRA EIRELI, CNPJ nº 34.249.009/0001-52,– Objeto: REGISTRO DE PREÇO PARA FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NO FORNECIMENTO DE MATERIAL DE CONSTRUÇÃO, FERRAMENTAS, EQUIPAMENTOS E EPI‟S PARA SUPRIR AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA
    Abrir o diário (Querido Diário)
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 18/07/2019, situação INAPTA. Atividade principal: 4120-4/00 Construção de edifícios.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 37.652,79 em 01/07/2024 · Investimento
    Recebedor: JV DISTRIBUIDORA COMPANHIA COMERCIO LTDA (CNPJ 51.959.503/0001-20)
    AUISIÇÃO DE MATERIAL DE CONSTRUÇÃO
    Débito correspondente no extrato da conta: R$ 37.652,79 em 01/07/2024.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato publicado pelo ente aparece no PNCP, dentro do período que o Vigia Pix consultou, até a data deste pagamento. O silêncio do PNCP não indica ausência de contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    1 diário oficial perto da data deste pagamento.
    O trecho mostra que o município citou esta empresa no diário oficial, perto da data do pagamento. Não prova que este pagamento, nem a emenda, saiu desse ato, e o ato nem sempre é um contrato.
    Diário de 25/07/2024, edição 2350
    Processo nº 151/2023– Pregão Eletrônico nº 005/2024 – Fundamentação Legal: Lei Federal nº 10.520/2002, Lei Federal nº 8.666/93 e Decreto Municipal nº 14.466/2017 – Fornecedor Beneficiário JV DISTRIBUIDORA COMPANHIA COMERCIO LTDA, CNPJ nº 51.959.503/0001-20,– Objeto: REGISTRO DE PREÇO PARA FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NO FORNECIMENTO DE MATERIAL DE CONSTRUÇÃO, FERRAMENTAS, EQUIPAMENTOS E EPI‟S PARA SUPRIR AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA
    Decreto www.diariomunicipal.com.br/ama 37 Municipal nº 14.466/2017 – Fornecedor Beneficiário JV DISTRIBUIDORA COMPANHIA COMERCIO LTDA, CNPJ nº 51.959.503/0001-20,– Objeto: REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MATERIAL PARA FESTIVIDADES E HOMENAGENS.– Valor R$ 245.466,30 (Duzentos e Quarenta e Cinco Mil e Quatrocentos e Sessenta e Seis Reais e Trinta Centavos.) – Vigência: 12
    Processo nº 163/2023– Pregão Eletrônico nº 014/2024 – Fundamentação Legal: Lei Federal nº 10.520/2002, Lei Federal nº 8.666/93 e Decreto Municipal nº 14.466/2017 – Fornecedor Beneficiário JV DISTRIBUIDORA COMPANHIA COMERCIO LTDA, CNPJ nº 51.959.503/0001-20,– Objeto: REGISTRO DE PREÇO PARA FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE PESSOA www.diariomunicipal.com.br/ama 38 JURÍDICA PARA AQUISIÇÃO DE PRODUTOS
    Abrir o diário (Querido Diário)
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 25/08/2023, situação ATIVA. Atividade principal: 4712-1/00 Comércio varejista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios - minimercados, mercearias e armazéns.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 20.133,75 em 02/08/2024 · Investimento
    Recebedor: JV DISTRIBUIDORA COMPANHIA COMERCIO LTDA (CNPJ 51.959.503/0001-20)
    AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE CONSTRUÇÃO
    Débito correspondente no extrato da conta: R$ 20.133,75 em 02/08/2024.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato publicado pelo ente aparece no PNCP, dentro do período que o Vigia Pix consultou, até a data deste pagamento. O silêncio do PNCP não indica ausência de contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    1 diário oficial perto da data deste pagamento.
    O trecho mostra que o município citou esta empresa no diário oficial, perto da data do pagamento. Não prova que este pagamento, nem a emenda, saiu desse ato, e o ato nem sempre é um contrato.
    Diário de 25/07/2024, edição 2350
    Processo nº 151/2023– Pregão Eletrônico nº 005/2024 – Fundamentação Legal: Lei Federal nº 10.520/2002, Lei Federal nº 8.666/93 e Decreto Municipal nº 14.466/2017 – Fornecedor Beneficiário JV DISTRIBUIDORA COMPANHIA COMERCIO LTDA, CNPJ nº 51.959.503/0001-20,– Objeto: REGISTRO DE PREÇO PARA FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NO FORNECIMENTO DE MATERIAL DE CONSTRUÇÃO, FERRAMENTAS, EQUIPAMENTOS E EPI‟S PARA SUPRIR AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA
    Decreto www.diariomunicipal.com.br/ama 37 Municipal nº 14.466/2017 – Fornecedor Beneficiário JV DISTRIBUIDORA COMPANHIA COMERCIO LTDA, CNPJ nº 51.959.503/0001-20,– Objeto: REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MATERIAL PARA FESTIVIDADES E HOMENAGENS.– Valor R$ 245.466,30 (Duzentos e Quarenta e Cinco Mil e Quatrocentos e Sessenta e Seis Reais e Trinta Centavos.) – Vigência: 12
    Processo nº 163/2023– Pregão Eletrônico nº 014/2024 – Fundamentação Legal: Lei Federal nº 10.520/2002, Lei Federal nº 8.666/93 e Decreto Municipal nº 14.466/2017 – Fornecedor Beneficiário JV DISTRIBUIDORA COMPANHIA COMERCIO LTDA, CNPJ nº 51.959.503/0001-20,– Objeto: REGISTRO DE PREÇO PARA FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE PESSOA www.diariomunicipal.com.br/ama 38 JURÍDICA PARA AQUISIÇÃO DE PRODUTOS
    Abrir o diário (Querido Diário)
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 25/08/2023, situação ATIVA. Atividade principal: 4712-1/00 Comércio varejista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios - minimercados, mercearias e armazéns.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 6.360,00 em 09/09/2024 · Investimento
    Recebedor: FATIMA JULIANA DE OLIVEIRA PEREIRA LTDA (CNPJ 34.249.009/0001-52)
    MATERIAL DE CONSUMO
    Nenhum débito correspondente no extrato da conta em até 10 dias depois da data declarada. Não prova que o pagamento não aconteceu: o valor pode ter sido pago líquido de tributos retidos, em parcelas, com outros pagamentos ou por outra conta.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato publicado pelo ente aparece no PNCP, dentro do período que o Vigia Pix consultou, até a data deste pagamento. O silêncio do PNCP não indica ausência de contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    1 diário oficial perto da data deste pagamento.
    O trecho mostra que o município citou esta empresa no diário oficial, perto da data do pagamento. Não prova que este pagamento, nem a emenda, saiu desse ato, e o ato nem sempre é um contrato.
    Diário de 25/07/2024, edição 2350
    Decreto www.diariomunicipal.com.br/ama 36 Municipal nº 14.466/2017 – Fornecedor Beneficiário FATIMA JULIANA DE OLIVEIRA PEREIRA EIRELI, CNPJ nº 34.249.009/0001-52,– Objeto: REGISTRO DE PREÇO PARA FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NO FORNECIMENTO DE MATERIAL DE CONSTRUÇÃO, FERRAMENTAS, EQUIPAMENTOS E EPI‟S PARA SUPRIR AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA
    Abrir o diário (Querido Diário)
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 18/07/2019, situação INAPTA. Atividade principal: 4120-4/00 Construção de edifícios.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 33.116,00 em 09/09/2024 · Investimento
    Recebedor: FATIMA JULIANA DE OLIVEIRA PEREIRA LTDA (CNPJ 34.249.009/0001-52)
    MATERIAL DE CONSUMO
    Nenhum débito correspondente no extrato da conta em até 10 dias depois da data declarada. Não prova que o pagamento não aconteceu: o valor pode ter sido pago líquido de tributos retidos, em parcelas, com outros pagamentos ou por outra conta.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato publicado pelo ente aparece no PNCP, dentro do período que o Vigia Pix consultou, até a data deste pagamento. O silêncio do PNCP não indica ausência de contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    1 diário oficial perto da data deste pagamento.
    O trecho mostra que o município citou esta empresa no diário oficial, perto da data do pagamento. Não prova que este pagamento, nem a emenda, saiu desse ato, e o ato nem sempre é um contrato.
    Diário de 25/07/2024, edição 2350
    Decreto www.diariomunicipal.com.br/ama 36 Municipal nº 14.466/2017 – Fornecedor Beneficiário FATIMA JULIANA DE OLIVEIRA PEREIRA EIRELI, CNPJ nº 34.249.009/0001-52,– Objeto: REGISTRO DE PREÇO PARA FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NO FORNECIMENTO DE MATERIAL DE CONSTRUÇÃO, FERRAMENTAS, EQUIPAMENTOS E EPI‟S PARA SUPRIR AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA
    Abrir o diário (Querido Diário)
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 18/07/2019, situação INAPTA. Atividade principal: 4120-4/00 Construção de edifícios.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  Nenhuma análise deste relatório nas fontes verificadas.

Cada etapa mostra o próprio valor. Os valores não se somam.

Limites do rastreio

Até onde o rastro chegou: Seguido até a conta específica: o extrato da conta mostra o crédito de cada ordem bancária da União.

A ordem bancária registra que a União enviou o dinheiro. O que a prefeitura fez com ele aparece no relatório de gestão, que é uma declaração: não comprova a entrega nem é auditoria. Informação ausente não quer dizer irregularidade.

Índice de Evidência Pública

82%

De 66% a 96% nos 18 cenários de peso e agregação.

Conferido em 2 de 2 dimensões e 6 de 7 itens; o que a fonte não permite conferir fica fora da conta.

Rastro do dinheiro64%
Prestação de contas100%

Pré-condições, fora da nota

Plano de trabalho aprovado: não verificável. Plano legado (ADPF 854): a aprovação do plano de trabalho não era exigida.
Crédito na conta específica conciliado com as ordens enviadas: localizado. A ordem bancária enviada tem o crédito da União conciliado no extrato da conta específica.

O índice mede quanto do que a lei manda publicar se encontra nas fontes oficiais que o Vigia Pix consulta. Não mede regularidade nem boa aplicação do recurso, e item ausente não indica irregularidade. A nota é a média das duas dimensões, quando as duas são conferíveis. Cálculo na versão v2.1: metodologia v2.1.

Itens localizados em parte ou não localizados nas fontes verificadas

Pagamentos declarados conferidos no extrato: localizado em parte nas fontes verificadas. R$ 378.966,59 dos R$ 418.442,59 declarados a CNPJ conferidos no extrato da conta específica (90,57%): 13 pelo valor declarado; 2 sem débito correspondente.
Envio da União lançado na contabilidade do ente: não localizado nas fontes verificadas. 2023: R$ 400.000,00 lançados na fonte 1706 para R$ 2.544.532,00 enviados ao ente no ano, somando 4 planos (comparação pelo total do ente) (15,72%): abaixo de 99%. É registro do próprio ente: não comprova o crédito na conta nem o uso.

Fatos registrados nas fontes, que não entram na nota

Recebedor aberto menos de 12 meses antes do pagamento: CNPJ 51.959.503/0001-20 («JV DISTRIBUIDORA COMPANHIA COMERCIO LTDA») aberto em 25/08/2023 (Receita Federal, consulta de 17/10/2026), 255 dias antes do primeiro pagamento declarado a ele neste plano, em 06/05/2024 (documento de liquidação 34671, Transferegov).

Sem o dado nas fontes para conferir: investimento pago a recebedores de espetáculos e eventos.

Cada fato descreve o que as fontes mostram e pode ter explicação que elas não trazem. Quando o ente responde, a resposta aparece nesta página.

Entenda esta transferência

O que foi planejado

Em 2023, Isnaldo Bulhões Jr. indicou, pela emenda 202340180004, uma transferência especial (emenda Pix) para Japaratinga (AL).

Na transferência especial, o recurso vai diretamente ao ente beneficiário, sem necessidade de convênio.

O plano de ação prevê R$ 400.000,00: R$ 0,00 para custeio (despesas como manutenção e serviços) e R$ 400.000,00 para investimento (como obras e equipamentos).

Finalidade declarada: AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE CONSUM

A situação registrada na fonte é "CIENTE", com data de aceite em 03/06/2023.

O registro do plano não significa que o dinheiro foi transferido nem que a finalidade foi executada.

O dinheiro foi transferido?

Segundo os dados consultados em 09/11/2026:

A União empenhou R$ 400.000,00 para esta transferência. O empenho reserva o valor no orçamento federal; ainda não é o envio do dinheiro.

Ordens bancárias somando R$ 400.000,00 foram enviadas ao banco para pagamento ao beneficiário, a última em 30/08/2023.

A ordem bancária registra o envio do recurso pela União. Não mostra como o beneficiário usou o dinheiro.

A finalidade foi executada?

No relatório parcial de 30/06/2026, com situação "Disponibilizado" na fonte, MUNICIPIO DE JAPARATINGA declarou R$ 418.442,59 executados e R$ 0,00 pendentes.

O relatório de gestão é uma declaração do beneficiário. Não comprova a entrega nem é auditoria.

Explicação gerada automaticamente a partir dos dados oficiais, sem inteligência artificial. Não é auditoria. A ausência de informação não indica irregularidade.

Linha do tempo

03/06/2023
Aceite do plano de ação
06/07/2023
Empenho 2023NE007431
R$ 400.000,00. Situação na fonte: Enviado.
21/08/2023
Documento hábil 2023TF008417
R$ 400.000,00. Situação na fonte: Enviado com Sucesso.
30/08/2023
Ordem bancária 2023OB808410
Situação na fonte: OB Enviada à instituição bancária para pagamento.
1. 29/08/2023: Aguardando Envio para o SIAFI
2. 29/08/2023: Aguardando assinaturas do ordenador de despesas e/ou gestor financeiro
3. 30/08/2023: OB Enviada à instituição bancária para pagamento
Enviada 1 dia depois do primeiro registro na fonte.
12/05/2025
Parecer (Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional): Não se aplica
23/07/2025
Parecer (Ministério das Cidades): Não se aplica
30/06/2026
Relatório de gestão parcial
15 pagamentos declarados pelo beneficiário; a conferência com o extrato da conta está nos pagamentos do relatório. Situação na fonte: Disponibilizado.

7 mudanças de situação do plano de trabalho entre 10/05/2025 e 29/06/2026. Ver o histórico da situação

Datas dos registros oficiais, pelo dia. Cada registro mostra o próprio valor, sem soma; a ordem das datas não indica relação entre eles.

Plano de trabalho

Situação na fonte: Legado ADPF 854 STF / NT - TCU
Sobre a situação: Situação dos planos das emendas de 2020 a 2024, apresentados depois do repasse por exigência do STF (ADPF 854). A fonte não informa data de aprovação para eles; isso não indica reprovação.
Execução prevista: 01/01/2025 a 01/01/2028 (36 meses)

Histórico da situação

10/05/2025Em Elaboração
10/05/2025Aguardando envio para Análise
10/05/2025Enviado para Análise
23/07/2025Em Complementação
24/09/2025Legado ADPF 854 STF / NT - TCU
29/06/2026Em Ajuste do Plano de Trabalho
29/06/2026Legado ADPF 854 STF / NT - TCU

Pareceres dos órgãos federais

Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional
Parecer
Não se aplica
Análise concluída em 12/05/2025.
O conteúdo do Parecer “Não se Aplica” se dá em razão de o Plano de Ação não ser compatível com as ações e finalidades da Secretaria Nacional de Políticas de Desenvolvimento Regional e Territorial – SDR, do Ministério da Integração e Desenvolvimento Regional – MIDR.Caso queira consultar os Manuais das Ações da Secretaria, copie e cole o link a seguir: bit.ly/3WNhtiy
Ministério das Cidades
Parecer
Não se aplica
Análise concluída em 23/07/2025.
Este Plano não possui metas aferidas á áreas de atuação do Ministério das Cidades

Cada órgão analisa as metas da sua área de atuação: "Não se aplica" não é reprovação.

Metas de MUNICIPIO DE JAPARATINGA

Valor do executor: R$ 400.000,00

Área de política pública: Urbanismo — Infraestrutura Urbana

Ver as 18 metas

Meta 1
AREIA GROSSA
Quantidade
1.000 unidade
Prazo
36 meses
Valor da emenda
R$ 75.000,00 de investimento
Preço por unidade declarado
R$ 75,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.
Meta 1
AREIA ATERRO
Quantidade
1.000 unidade
Prazo
36 meses
Valor da emenda
R$ 70.000,00 de investimento
Preço por unidade declarado
R$ 70,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.
Meta 1
PARELELEPIPEDO GRANITICO
Quantidade
70.000 unidade
Prazo
36 meses
Valor da emenda
R$ 40.000,00 de investimento
Preço por unidade declarado
R$ 0,57 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.
Meta 1
MEIO FIO PRE-MOLDADO 30*15
Quantidade
2.000 metro
Prazo
36 meses
Valor da emenda
R$ 100.000,00 de investimento
Preço por metro declarado
R$ 50,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Metas com a mesma unidade e a mesma área (3.273): mediana de R$ 736,06 por metro; 80% entre R$ 24,73 e R$ 3.316,67
Referência interna, não é preço de mercado: o grupo reúne objetos diferentes com a mesma unidade. Valores nominais, de 2020 a 2026, sem correção.
Meta 1
CADEIRA GIRATORIA COM REGULAGEM DE ALTURA
Quantidade
12 unidade
Prazo
36 meses
Valor da emenda
R$ 10.000,00 de investimento
Preço por unidade declarado
R$ 833,33 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.
Meta 1
ARMARIO 2 PORTAS
Quantidade
4 unidade
Prazo
36 meses
Valor da emenda
R$ 4.000,00 de investimento
Preço por unidade declarado
R$ 1.000,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.
Meta 1
GAVETEIRO 3 GAVETAS, PASTAS SUSPENSAS
Quantidade
2 unidade
Prazo
36 meses
Valor da emenda
R$ 1.000,00 de investimento
Preço por unidade declarado
R$ 500,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.
Meta 1
MESA 1,20 COM DUAS GAVETAS
Quantidade
4 unidade
Prazo
36 meses
Valor da emenda
R$ 2.000,00 de investimento
Preço por unidade declarado
R$ 500,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.
Meta 1
ARCONDICIONADO 30000BTUS
Quantidade
5 unidade
Prazo
36 meses
Valor da emenda
R$ 35.000,00 de investimento
Preço por unidade declarado
R$ 7.000,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.
Meta 1
IMPRESSORA MULTIFUNCIONAL
Quantidade
2 unidade
Prazo
36 meses
Valor da emenda
R$ 2.000,00 de investimento
Preço por unidade declarado
R$ 1.000,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.
Meta 1
COMPUTADOR COMPLETO COM TECLADO MAUSE E MONITOR
Quantidade
3 unidade
Prazo
36 meses
Valor da emenda
R$ 9.000,00 de investimento
Preço por unidade declarado
R$ 3.000,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.
Meta 1
ARCONDICONADO 12000 BTUS
Quantidade
10 unidade
Prazo
36 meses
Valor da emenda
R$ 20.000,00 de investimento
Preço por unidade declarado
R$ 2.000,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.
Meta 1
ARCONDICIONADO 18000 BTUS
Quantidade
5 unidade
Prazo
36 meses
Valor da emenda
R$ 15.000,00 de investimento
Preço por unidade declarado
R$ 3.000,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.
Meta 1
ARCONDICIONADO 9000 BTUS
Quantidade
4 unidade
Prazo
36 meses
Valor da emenda
R$ 6.000,00 de investimento
Preço por unidade declarado
R$ 1.500,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.
Meta 1
PEDRA BRITADA
Quantidade
15 metro cúbico
Prazo
36 meses
Valor da emenda
R$ 1.000,00 de investimento
Preço por metro cúbico declarado
R$ 66,67 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Metas com a mesma unidade e a mesma área (774): mediana de R$ 135,81 por metro cúbico; 80% entre R$ 1,27 e R$ 2.392,65
Referência interna, não é preço de mercado: o grupo reúne objetos diferentes com a mesma unidade. Valores nominais, de 2020 a 2026, sem correção.
Meta 1
CIMENTO PORTLANDO CP-II SC
Quantidade
14.000 quilograma
Prazo
36 meses
Valor da emenda
R$ 10.000,00 de investimento
Preço por quilograma declarado
R$ 0,71 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Metas com a mesma unidade e a mesma área (33): mediana de R$ 15,82 por quilograma; 80% entre R$ 1,31 e R$ 44,62
Referência interna, não é preço de mercado: o grupo reúne objetos diferentes com a mesma unidade. Valores nominais, de 2020 a 2026, sem correção.
Meta 1
MATERIAL DE CONSTRUÇÃO
Quantidade
1 unidade
Prazo
36 meses
Valor da emenda
R$ 320.000,00 de investimento
Outras fontes
R$ 14.663,49 de recursos próprios
Preço por unidade declarado
R$ 334.663,49 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.
Meta 2
MATERIAL DE CONSUMO
Quantidade
1 unidade
Prazo
36 meses
Valor da emenda
R$ 80.000,00 de investimento
Outras fontes
R$ 3.779,10 de recursos próprios
Preço por unidade declarado
R$ 83.779,10 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.

Planejamento declarado pelo beneficiário: não comprova a execução. Cada meta mostra a própria parcela da emenda, e as metas não devem ser somadas: a fonte pode trazer uma meta geral e o detalhamento dela. Outras fontes (recursos próprios, rendimentos e doações) não são recurso federal e ficam fora da parcela da emenda. Consulta em 09/11/2026.

Documentos do pagamento

Documento	Data	Situação na fonte	Valor
Empenho de investimento 2023NE007431	06/07/2023	Enviado	R$ 400.000,00
Documento hábil 2023TF008417	—	Enviado com Sucesso	R$ 400.000,00
Ordem bancária 2023OB808410	30/08/2023	OB Enviada à instituição bancária para pagamento

Consulta em 09/11/2026. Valor repassado bruto: nenhuma devolução nas fontes verificadas.

Saídas da conta específica

31 débitos no extrato do banco, com o favorecido como o banco informa. O extrato mostra para quem o dinheiro saiu, não o motivo. Consultado em 09/11/2026.

R$ 51.950,35 em 05/10/2023
FUSION BRASIL DISTRIBUIDORA E REPRESENTACOES LTDA (CNPJ 41.895.659/0001-30)
R$ 11,00 em 05/10/2023
CAIXA ECONOMICA FEDERAL (CNPJ 00.360.305/0001-04)
R$ 9.240,00 em 20/12/2023
FATIMA JULIANA DE OLIVEIRA PEREIRA LTDA (CNPJ 34.249.009/0001-52)
R$ 23.793,50 em 20/12/2023
FATIMA JULIANA DE OLIVEIRA PEREIRA LTDA (CNPJ 34.249.009/0001-52)
R$ 47.681,65 em 16/02/2024
A V GUIMARAES E COMPANHIA COMERCIO LTDA (CNPJ 09.200.788/0001-54)
R$ 11,00 em 16/02/2024
CAIXA ECONOMICA FEDERAL (CNPJ 00.360.305/0001-04)
R$ 33.305,80 em 01/03/2024
FATIMA JULIANA DE OLIVEIRA PEREIRA LTDA (CNPJ 34.249.009/0001-52)
R$ 20.297,07 em 06/05/2024
JV DISTRIBUIDORA COMPANHIA COMERCIO LTDA (CNPJ 51.959.503/0001-20)
R$ 11,00 em 06/05/2024
CAIXA ECONOMICA FEDERAL (CNPJ 00.360.305/0001-04)
R$ 45.862,74 em 28/05/2024
JV DISTRIBUIDORA COMPANHIA COMERCIO LTDA (CNPJ 51.959.503/0001-20)

1 aplicação ou resgate à parte: o dinheiro continua na conta

R$ 400.000,00 em 31/08/2023 · Aplicação

2 créditos de devolução à parte: um débito pode ter voltado à conta

R$ 31.828,75 em 28/05/2024
R$ 33.116,00 em 09/07/2024

Diários oficiais que citam este plano

Nenhum dos diários do município guardados aqui cita o código deste plano de ação ou o número da emenda. Guardamos só os trechos em volta da expressão «transferência especial»: o plano pode estar citado em outra parte do diário.

Consulta ao Querido Diário em 09/11/2026. A citação mostra que o município publicou algo sobre este plano, como licitação, contrato ou crédito no orçamento; não prova que a obra ou o serviço foi feito nem que houve pagamento.

Informações disponíveis

Não localizados nas fontes verificadas: análises dos relatórios de gestão. Os demais itens foram informados.

Plano de açãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
BeneficiárioInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Finalidade declaradaInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Plano de trabalhoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
MetasInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
18 metas. Consulta em 09/11/2026.
PareceresInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
2 pareceres. Consulta em 09/11/2026.
Histórico da situaçãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
7 mudanças de situação. Consulta em 09/11/2026.
Empenhos e repassesInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
Relatórios de gestãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
1 relatório. Consulta em 09/11/2026.
Pagamentos declarados nos relatórios de gestãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
15 pagamentos. Consulta em 09/11/2026.
Análises dos relatórios de gestãoNão localizado nas fontes verificadas (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.

"Não localizado": a fonte foi consultada e não trouxe registro, o que não prova que o documento não exista.

Registro oficial

Plano de ação: 09032023-037655
Emenda: 202340180004
Beneficiário: MUNICIPIO DE JAPARATINGA
CNPJ: 12247946000136
Situação na fonte: CIENTE
Data de aceite: 03/06/2023

Fonte: Transferegov, Transferências Especiais. Atualizada em 09/11/2026 e coletada em 09/11/2026.

Preservação: versão do plano de ação vista pelo Vigia Pix em 15/10/2026 (UTC). Cópia guardada pelo Vigia Pix em 19/10/2026 (UTC): ver a cópia. A raiz diária desse dia foi ancorada no OpenTimestamps; o calendário indica o bloco 971861 do Bitcoin.

Consultar no Transferegov