Emenda Pix de 2023, indicada por Isnaldo Bulhões Jr. para Taquarana (AL)

R$ 600 mil previstos para Taquarana (AL)

Última atualização em 30/06/2026

Uso declarado pela prefeitura

A prefeitura declarou R$ 624.811,62 executados em relatório de gestão final. É uma declaração, não comprova a entrega.

Na prefeitura

Declarou pagamentos de R$ 624.811,62 a 1 recebedor em 30/06/2026 (relatório de gestão; declaração do beneficiário).
Crédito na conta específica, pelo extrato na fonte consultado em 09/11/2026:
- Ordem bancária 2023OB807661, de 30/08/2023: crédito de R$ 600.000,00 na conta em 31/08/2023.
Na contabilidade enviada ao Tesouro:
- 2023: o município lançou R$ 600.000,00 como receita da transferência especial (fonte 1706); a União enviou R$ 600.000,00 neste plano. Rendimento de aplicação na mesma fonte: R$ 17.848,79.
Registro do próprio município no SICONFI; não comprova o crédito na conta nem o uso.

Pedir o extrato da conta pela Lei de Acesso à Informação

Texto pronto para enviar ao Serviço de Informação ao Cidadão da prefeitura. A resposta vem em até 20 dias, prorrogáveis por mais 10.

Ao Serviço de Informação ao Cidadão (SIC)
TAQUARANA (AL), CNPJ 12.207.445/0001-26

Pedido de acesso à informação, com base na Lei nº 12.527/2011, arts. 10 e 11.

Solicito cópia dos extratos bancários da conta corrente específica da transferência especial (emenda parlamentar individual, art. 166-A da Constituição) identificada no Transferegov.br pelo plano de ação 09032023-037669, emenda 202340180004 de 2023, de autoria de Isnaldo Bulhões Jr., desde o crédito dos recursos até a data da resposta, com as aplicações financeiras e os resgates.

Ordens bancárias de envio dos recursos pela União: 2023OB807661, de 30/08/2023.

A conta específica é exigida pela Lei Complementar nº 210/2024 (art. 8º) e pela Portaria Conjunta MF/MGI nº 15/2025 (art. 5º, § 3º), e os extratos acompanham o relatório de gestão (Instrução Normativa TCU nº 93/2024, art. 3º, § 2º, II).

Peço a resposta em meio eletrônico, no prazo de 20 dias, prorrogável por mais 10 mediante justificativa (Lei nº 12.527/2011, art. 11, §§ 1º e 2º).

Nome:
Contato (e-mail ou endereço):

Finalidade declarada: CONSTRUÇÃO DE PRAÇAS NOS LOTEAMENTOS NOVO HORIZONTE I E II, LOCALIZADAS NO CENTRO, ZONA URBANA DO MUNICÍPIO DE TAQUARANA/AL.

Rastreio do dinheiro

Indicado
Plano de ação aceito em 29/05/2023
Previsto: R$ 600.000,00
R$ 0,00 para custeio e R$ 600.000,00 para investimento
Reservado no orçamento
1 empenho em 05/07/2023
Empenhado: R$ 600.000,00
O empenho reserva o valor, mas ainda não envia o dinheiro.
Enviado ao município
1 ordem bancária em 30/08/2023
Repassado: R$ 600.000,00
Recebido na conta específica
1 crédito da União no extrato da conta em 31/08/2023
Uso declarado pela prefeitura (etapa atual)
- Relatório final de 30/06/2026. Situação na fonte: Disponibilizado.
  Executado declarado: R$ 624.811,62
  Pendente declarado: R$ 0,00
  3 pagamentos declarados neste relatório
  Informados pelo próprio beneficiário no relatório de gestão e conferidos, quando possível, com os débitos da conta específica do executor.
  - R$ 291.139,44 em 25/10/2024 · Investimento
    Recebedor: F.J.C. SANT ANA ENGENHARIA LTDA (CNPJ 37.565.730/0001-40)
    2º BOLETIM DE MEDIÇÃO DA REFORMA DE DIVERSAS PRAÇAS
    Nenhum débito correspondente no extrato da conta em até 10 dias depois da data declarada. Não prova que o pagamento não aconteceu: o valor pode ter sido pago líquido de tributos retidos, em parcelas, com outros pagamentos ou por outra conta.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato do ente com este CNPJ no PNCP cobre a data deste pagamento. Isso não prova que não houve contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    5 diários oficiais perto da data deste pagamento.
    O trecho mostra que o município citou esta empresa no diário oficial, perto da data do pagamento. Não prova que este pagamento, nem a emenda, saiu desse ato, e o ato nem sempre é um contrato.
    Diário de 13/11/2024, edição 2429
    CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM ENGENHARIA PARA EXECUÇÃO DE REFORMA DE DIVERSAS PRAÇAS , SITUADAS EM DIVERSOS BAIRROS NO MUNICIPIO DE TAQUARANA/AL. – e ADJUDICAR o objeto licitado em favor de F.J.C. SANT ANA ENGENHARIA EIRELLI – CNPJ:37.565.730/0001-40, sediada no endereço Rua Vereador José Justino nº 152 – Bairro Clima Bom – Olivença- Alagoas – CEP: 57.550-000, pela proposta mais vantajosa para essa Administração no valor de acima citado e por esta dentro do preço estimado. Taquarana
    por: Paulo Gabriel de Souza Santos Código Identificador:2F427B80 GABINETE DO PREFEITO SUMULA DE CONTRATO Nº 086/2024 DAS PARTES: MUNICÍPIO DE TAQUARANA E empresa F.J.C. SANT ANA ENGENHARIA EIRELI, inscrita no CNPJ sob o nº 37.565.730/0001-40 OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM ENGENHARIA PARA EXECUÇÃO DE REFORMA DE www.diariomunicipal.com.br/ama 56 DIVERSAS PRAÇAS, SITUADAS
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    Diário de 07/08/2024, edição 2359
    com relação as propostas de preços das empresas: 1. BASE CONSTRUÇÕES EIRELI – CNPJ: 23.084.564/0001-55 (Desclassificada), ORION CONSTRUTORA LTDA- CNPJ: 09.629.106/0001-23 (Desclassificada), F.J.C. SANT ANA ENGENHARIA EIRELI – CNPJ: 37.565.730/0001-40 (Classificada) , MBR CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA – CNPJ: 39.971.665/0001-88 (Classificada), MDM CONSTRUÇÃO E LOCAÇÃO – CNPJ: 26.399.954/0001-02 (Classificada), VEGAS CONSTRUÇÃO CIVIL E LOCAÇÕES – CNPJ: 08.418.714/0001-26 (Classificada)
    explicações existentes constantes no parecer técnico das propostas em anexo a esta ata. Entendendo pela inexistência de vícios de forma que macule o objeto do certame e verificar-se que a empresa F.J.C. SANT ANA ENGENHARIA EIRELI – CNPJ: 37.565.730/0001-40 cumpriu todos os requisitos exigidos pelo edital, opinando favoravelmente a aceitação da planilha orçamentária da empresa já anteriormente e devidamente HABILITADA, no valor de R$ 2.681.073,55 (DOIS MILHÕES, SEISCENTOS E OITENTA E UM
    CINQUENTA E CINCO CENTAVOS), apresentando a proposta mais vantajosa para esta Prefeitura. Portanto, a CPL – Taquarana, através da sua Presidente Melania Fontes de Deus Leão, DECLARA a empresa F.J.C. SANT ANA ENGENHARIA EIRELI – CNPJ: 37.565.730/0001-40 HABILITADA E VENCEDORA do certame na modalidade de CONCORRÊNCIA Nº 003/2023.cujo o objeto é CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM ENGENHARIA PARA EXECUÇÃO DE REFORMA DE DIVERSAS PRAÇAS, SITUADA EM DIVERSOS BAIRROS DO MUNICIPIO DE
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    Diário de 31/07/2024, edição 2354
    Gabriel de Souza Santos Código Identificador:151D1BEB GABINETE DO PREFEITO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 042/2023 DAS PARTES: MUNICÍPIO DE TAQUARANA E EMPRESA F.J.C SANT ANA ENGENHARIA LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 37.565.730/0001-40. OBJETO: Constitui objeto do Primeiro Termo Aditivo, alterar a vigência do contrato que firmaram em 23 de maio de 2023, com sua vigência encerrada em 19 de junho de 2024. PRAZO: Fica prorrogado por mais 380 (trezentos e oitenta) dias
    Publicado por: Janete de Oliveira Gomes Barbosa Código Identificador:24C2E985 GABINETE DO PREFEITO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 42/2023 DAS PARTES: MUNICÍPIO DE TAQUARANA E EMPRESA F.J.C. SANT ANA ENGENHARIA EIRELI; CNPJ: 37.565.730/0001-40; OBJETO: Constitui objeto do Segundo Termo Aditivo, alterar a valor do contrato que firmaram em 23 de maio de 2023; DO VALOR: Fica alterado o valor contratual para R$ 4.237.773,63 (Quatro Milhões, Duzentos e Trinta e Sete Mil, Setecentos
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    Diário de 04/03/2024, edição 2249
    Ltda – CNPJ: 08.418.714/0001-26.; GNG Construções e Engenharia Ltda – CNPJ: 03.956.769/0001-76.; JC3 Engenharia Ltda – CNPJ: 27.263.594/0001-80.; RJ dos Santos Eireli – CNPJ: 11.446.462/0001-53.; FJ.C Sant Ana Engenharia Eireli – CNPJ: 37.565.730/0001-40.; AM3 Empreendimentos Ltda – CNPJ: 37.466.028/0001-29.; MDM Construção e Locação Ltda – CNPJ: 26.399.954/0001-02.; J.G.S. dos Santos Serviços Ltda – CNPJ: 11.968.506/0001-05., de acordo com a análise técnica dos atestados apresentados
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    Diário de 21/02/2024, edição 2241
    CONSTRUÇÕES LTDA CNPJ: 18.818.196/0001-91 R$ 662.475,14 9º ALIANÇA CONSTRUÇÕES LTDA CNPJ: 09.066.964/0001- 07 R$ 645.111,84 10º W L ENGENHARIA LTDA CNPJ: 42.831.657/0001-40 R$ 663.000,00 11º F.J.C. SANT ANA ENGENHARIA LTDA CNPJ: 37.565.730/0001-40 R$ 645.851,31 As propostas de preços foram rubricadas e analisadas pelos membros da Comissão, além de terem sido encaminhadas para o engenheiro responsável pelo parecer técnico – Giorgio Christian Nunes de Souza, CREA/AL 021039781-0
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    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 30/06/2020, situação ATIVA. Atividade principal: 7112-0/00 Serviços de engenharia.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 131.696,16 em 28/03/2025 · Investimento
    Recebedor: F.J.C. SANT ANA ENGENHARIA LTDA (CNPJ 37.565.730/0001-40)
    3º BOLETIM DE MEDIÇÃO DA REFORMA DE DIVERSAS PRAÇAS,
    Nenhum débito correspondente no extrato da conta em até 10 dias depois da data declarada. Não prova que o pagamento não aconteceu: o valor pode ter sido pago líquido de tributos retidos, em parcelas, com outros pagamentos ou por outra conta.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato do ente com este CNPJ no PNCP cobre a data deste pagamento. Isso não prova que não houve contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    3 diários oficiais perto da data deste pagamento.
    O trecho mostra que o município citou esta empresa no diário oficial, perto da data do pagamento. Não prova que este pagamento, nem a emenda, saiu desse ato, e o ato nem sempre é um contrato.
    Diário de 13/11/2024, edição 2429
    CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM ENGENHARIA PARA EXECUÇÃO DE REFORMA DE DIVERSAS PRAÇAS , SITUADAS EM DIVERSOS BAIRROS NO MUNICIPIO DE TAQUARANA/AL. – e ADJUDICAR o objeto licitado em favor de F.J.C. SANT ANA ENGENHARIA EIRELLI – CNPJ:37.565.730/0001-40, sediada no endereço Rua Vereador José Justino nº 152 – Bairro Clima Bom – Olivença- Alagoas – CEP: 57.550-000, pela proposta mais vantajosa para essa Administração no valor de acima citado e por esta dentro do preço estimado. Taquarana
    por: Paulo Gabriel de Souza Santos Código Identificador:2F427B80 GABINETE DO PREFEITO SUMULA DE CONTRATO Nº 086/2024 DAS PARTES: MUNICÍPIO DE TAQUARANA E empresa F.J.C. SANT ANA ENGENHARIA EIRELI, inscrita no CNPJ sob o nº 37.565.730/0001-40 OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM ENGENHARIA PARA EXECUÇÃO DE REFORMA DE www.diariomunicipal.com.br/ama 56 DIVERSAS PRAÇAS, SITUADAS
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    Diário de 07/08/2024, edição 2359
    com relação as propostas de preços das empresas: 1. BASE CONSTRUÇÕES EIRELI – CNPJ: 23.084.564/0001-55 (Desclassificada), ORION CONSTRUTORA LTDA- CNPJ: 09.629.106/0001-23 (Desclassificada), F.J.C. SANT ANA ENGENHARIA EIRELI – CNPJ: 37.565.730/0001-40 (Classificada) , MBR CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA – CNPJ: 39.971.665/0001-88 (Classificada), MDM CONSTRUÇÃO E LOCAÇÃO – CNPJ: 26.399.954/0001-02 (Classificada), VEGAS CONSTRUÇÃO CIVIL E LOCAÇÕES – CNPJ: 08.418.714/0001-26 (Classificada)
    explicações existentes constantes no parecer técnico das propostas em anexo a esta ata. Entendendo pela inexistência de vícios de forma que macule o objeto do certame e verificar-se que a empresa F.J.C. SANT ANA ENGENHARIA EIRELI – CNPJ: 37.565.730/0001-40 cumpriu todos os requisitos exigidos pelo edital, opinando favoravelmente a aceitação da planilha orçamentária da empresa já anteriormente e devidamente HABILITADA, no valor de R$ 2.681.073,55 (DOIS MILHÕES, SEISCENTOS E OITENTA E UM
    CINQUENTA E CINCO CENTAVOS), apresentando a proposta mais vantajosa para esta Prefeitura. Portanto, a CPL – Taquarana, através da sua Presidente Melania Fontes de Deus Leão, DECLARA a empresa F.J.C. SANT ANA ENGENHARIA EIRELI – CNPJ: 37.565.730/0001-40 HABILITADA E VENCEDORA do certame na modalidade de CONCORRÊNCIA Nº 003/2023.cujo o objeto é CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM ENGENHARIA PARA EXECUÇÃO DE REFORMA DE DIVERSAS PRAÇAS, SITUADA EM DIVERSOS BAIRROS DO MUNICIPIO DE
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    Diário de 31/07/2024, edição 2354
    Gabriel de Souza Santos Código Identificador:151D1BEB GABINETE DO PREFEITO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 042/2023 DAS PARTES: MUNICÍPIO DE TAQUARANA E EMPRESA F.J.C SANT ANA ENGENHARIA LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 37.565.730/0001-40. OBJETO: Constitui objeto do Primeiro Termo Aditivo, alterar a vigência do contrato que firmaram em 23 de maio de 2023, com sua vigência encerrada em 19 de junho de 2024. PRAZO: Fica prorrogado por mais 380 (trezentos e oitenta) dias
    Publicado por: Janete de Oliveira Gomes Barbosa Código Identificador:24C2E985 GABINETE DO PREFEITO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 42/2023 DAS PARTES: MUNICÍPIO DE TAQUARANA E EMPRESA F.J.C. SANT ANA ENGENHARIA EIRELI; CNPJ: 37.565.730/0001-40; OBJETO: Constitui objeto do Segundo Termo Aditivo, alterar a valor do contrato que firmaram em 23 de maio de 2023; DO VALOR: Fica alterado o valor contratual para R$ 4.237.773,63 (Quatro Milhões, Duzentos e Trinta e Sete Mil, Setecentos
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    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 30/06/2020, situação ATIVA. Atividade principal: 7112-0/00 Serviços de engenharia.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 201.976,02 em 25/10/2026 · Investimento
    Recebedor: F.J.C. SANT ANA ENGENHARIA LTDA (CNPJ 37.565.730/0001-40)
    1º BOLETIM DE MEDIÇÃO DA REFORMA DE DIVERSAS PRAÇAS,
    Nenhum débito correspondente no extrato da conta em até 10 dias depois da data declarada. Não prova que o pagamento não aconteceu: o valor pode ter sido pago líquido de tributos retidos, em parcelas, com outros pagamentos ou por outra conta.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato do ente com este CNPJ no PNCP cobre a data deste pagamento. Isso não prova que não houve contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    2 diários oficiais perto da data deste pagamento.
    O trecho mostra que o município citou esta empresa no diário oficial, perto da data do pagamento. Não prova que este pagamento, nem a emenda, saiu desse ato, e o ato nem sempre é um contrato.
    Diário de 08/05/2026, edição 2801
    1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 086/2024 Processo Administrativo nº: 10020011/2025. Concorrência nº: 003/2023. Contratante: Município de Taquarana/AL, CNPJ nº 12.207.445/0001-26. Contratada: F.J.C. Sant Ana Engenharia, CNPJ nº 37.565.730/0001- 40. Objeto: Prorrogação do prazo de vigência e execução do Contrato nº 086/2024, referente à contratação de empresa especializada em engenharia para execução de reforma de diversas praças, situadas em diversos bairros do Município de Taquarana/AL
    PROCESSO ADMINISTRATIVO DO ADITIVO Nº 01050001/2026. CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE TAQUARANA/AL, inscrito no CNPJ sob o nº 12.507.445/0001-26. CONTRATADA: SANT ANA ENGENHARIA LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ nº 37.565.730/0001-40. INSTRUMENTO: 1º Termo Aditivo de Prazo ao Contrato nº 07/2025. OBJETO DO CONTRATO: Contratação de Serviços Terceirizados de Manutenção Preventiva e Corretiva, com fornecimento de peças, equipamentos, materiais e mão de obra, referenciados
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    Diário de 09/01/2026, edição 2720
    XIII | Nº 2720 ESTADO DE ALAGOAS PREFEITURA MUNICIPAL DE TAQUARANA GABINETE DO PREFEITO 2º TERMO ADITIVO DE PRAZO AO CONTRATO Nº 42/2023 CONTRATANTE: Município de Taquarana/AL. CONTRATADA: F.J.C. Sant Ana Engenharia, CNPJ nº 37.565.730/0001-40. OBJETO: Prorrogação do prazo de vigência e execução do Contrato nº 42/2023, cujo objeto é a contratação de empresa especializada para execução de infraestrutura para modernização de equipamentos públicos em diversos bairros e povoados
    Paulo Gabriel de Souza Santos Código Identificador:992885EC GABINETE DO PREFEITO PRIMEIRO TERMO ADITIVO DE PRAZO AO CONTRATO Nº 54/2022 DAS PARTES: MUNICÍPIO DE TAQUARANA E A EMPRESA F. J.C. SANT ANA ENGENHARIA, - CNPJ nº 37.565.730/0001-40. OBJETO:O presente Termo Aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência e execução contratual, referente ao Contrato Nº 54/2022, cujo objeto consiste na execução de obras e serviços de construção da Unidade Básica de Saúde
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    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 30/06/2020, situação ATIVA. Atividade principal: 7112-0/00 Serviços de engenharia.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  Nenhuma análise deste relatório nas fontes verificadas.

Cada etapa mostra o próprio valor. Os valores não se somam.

Limites do rastreio

Até onde o rastro chegou: Seguido até a conta específica: o extrato da conta mostra o crédito de cada ordem bancária da União.

A ordem bancária registra que a União enviou o dinheiro. O que a prefeitura fez com ele aparece no relatório de gestão, que é uma declaração: não comprova a entrega nem é auditoria. Informação ausente não quer dizer irregularidade.

Índice de Evidência Pública

75%

De 54% a 95% nos 18 cenários de peso e agregação.

Conferido em 2 de 2 dimensões e 5 de 7 itens; o que a fonte não permite conferir fica fora da conta.

Rastro do dinheiro50%
Prestação de contas100%

Pré-condições, fora da nota

Plano de trabalho aprovado: não verificável. Plano legado (ADPF 854): a aprovação do plano de trabalho não era exigida.
Crédito na conta específica conciliado com as ordens enviadas: localizado. A ordem bancária enviada tem o crédito da União conciliado no extrato da conta específica.

O índice mede quanto do que a lei manda publicar se encontra nas fontes oficiais que o Vigia Pix consulta. Não mede regularidade nem boa aplicação do recurso, e item ausente não indica irregularidade. A nota é a média das duas dimensões, quando as duas são conferíveis. Cálculo na versão v2.1: metodologia v2.1.

Itens não localizados nas fontes verificadas

Pagamentos declarados conferidos no extrato: não localizado nas fontes verificadas. R$ 0,00 dos R$ 624.811,62 declarados a CNPJ conferidos no extrato da conta específica (0,00%): 3 sem débito correspondente.

Fatos registrados nas fontes, que não entram na nota

Nenhum fato registrado nas regras que puderam ser conferidas.

Sem o dado nas fontes para conferir: investimento pago a recebedores de espetáculos e eventos.

Cada fato descreve o que as fontes mostram e pode ter explicação que elas não trazem. Quando o ente responde, a resposta aparece nesta página.

Entenda esta transferência

O que foi planejado

Em 2023, Isnaldo Bulhões Jr. indicou, pela emenda 202340180004, uma transferência especial (emenda Pix) para Taquarana (AL).

Na transferência especial, o recurso vai diretamente ao ente beneficiário, sem necessidade de convênio.

O plano de ação prevê R$ 600.000,00: R$ 0,00 para custeio (despesas como manutenção e serviços) e R$ 600.000,00 para investimento (como obras e equipamentos).

Finalidade declarada: CONSTRUÇÃO DE PRAÇAS NOS LOTEAMENTOS NOVO HORIZONTE I E II, LOCALIZADAS NO CENTRO, ZONA URBANA DO MUNICÍPIO DE TAQUARANA/AL.

A situação registrada na fonte é "CIENTE", com data de aceite em 29/05/2023.

O registro do plano não significa que o dinheiro foi transferido nem que a finalidade foi executada.

O dinheiro foi transferido?

Segundo os dados consultados em 09/11/2026:

A União empenhou R$ 600.000,00 para esta transferência. O empenho reserva o valor no orçamento federal; ainda não é o envio do dinheiro.

Ordens bancárias somando R$ 600.000,00 foram enviadas ao banco para pagamento ao beneficiário, a última em 30/08/2023.

A ordem bancária registra o envio do recurso pela União. Não mostra como o beneficiário usou o dinheiro.

A finalidade foi executada?

No relatório final de 30/06/2026, com situação "Disponibilizado" na fonte, MUNICIPIO DE TAQUARANA declarou R$ 624.811,62 executados e R$ 0,00 pendentes.

O relatório de gestão é uma declaração do beneficiário. Não comprova a entrega nem é auditoria.

Explicação gerada automaticamente a partir dos dados oficiais, sem inteligência artificial. Não é auditoria. A ausência de informação não indica irregularidade.

Linha do tempo

29/05/2023
Aceite do plano de ação
05/07/2023
Empenho 2023NE000456
R$ 600.000,00. Situação na fonte: Enviado.
21/08/2023
Documento hábil 2023TF007676
R$ 600.000,00. Situação na fonte: Enviado com Sucesso.
30/08/2023
Ordem bancária 2023OB807661
Situação na fonte: OB Enviada à instituição bancária para pagamento.
1. 29/08/2023: Aguardando Envio para o SIAFI
2. 29/08/2023: Aguardando assinaturas do ordenador de despesas e/ou gestor financeiro
3. 30/08/2023: OB Enviada à instituição bancária para pagamento
Enviada 1 dia depois do primeiro registro na fonte.
01/02/2025
Parecer (Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional): Não se aplica
29/04/2025
Parecer (Ministério das Cidades): Solicitar Complementação
23/07/2025
Parecer (Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional): Não se aplica
Na fonte, análise em elaboração: o parecer ainda pode mudar.
30/06/2026
Relatório de gestão final
3 pagamentos declarados pelo beneficiário; a conferência com o extrato da conta está nos pagamentos do relatório. Situação na fonte: Disponibilizado.

11 mudanças de situação do plano de trabalho entre 04/09/2024 e 24/09/2025. Ver o histórico da situação

Datas dos registros oficiais, pelo dia. Cada registro mostra o próprio valor, sem soma; a ordem das datas não indica relação entre eles.

Plano de trabalho

Situação na fonte: Legado ADPF 854 STF / NT - TCU
Sobre a situação: Situação dos planos das emendas de 2020 a 2024, apresentados depois do repasse por exigência do STF (ADPF 854). A fonte não informa data de aprovação para eles; isso não indica reprovação.
Execução prevista: 01/01/2025 a 01/01/2028 (36 meses)

Histórico da situação

Ver as 11 mudanças de situação

04/09/2024Em Elaboração
04/09/2024Em Elaboração
04/09/2024Aguardando envio para Análise
24/01/2025Enviado para Análise
24/01/2025Em Complementação
01/02/2025Aguardando envio para Análise
01/02/2025Enviado para Análise
29/04/2025Em Complementação
22/07/2025Aguardando envio para Análise
22/07/2025Enviado para Análise
24/09/2025Legado ADPF 854 STF / NT - TCU

Pareceres dos órgãos federais

Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional
Parecer
Não se aplica
Análise concluída em 01/02/2025.
O plano de ação não é compatível com as ações e finalidades do MIDR.
Ministério das Cidades
Parecer
Solicitar Complementação
Análise concluída em 29/04/2025.
Solicita-se complementação para atendimento: • Ajustar a meta 1 para indicar a área da intervenção em m²;• Indicar se a intervenção será realizada em área urbana ou rural.- Meta analisada posteriormente, conforme decisão do STF, e em conformidade com as orientações contidas na Portaria Conjunta MGI/MF nº 2 de 24 de janeiro de 2025.
Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional
Parecer
Não se aplica
Análise em elaboração, registrada em 23/07/2025: não concluída, o parecer ainda pode mudar.
O conteúdo do Parecer “Não se Aplica” se dá em razão de o Plano de Ação não ser compatível com as ações e finalidades da Secretaria Nacional de Políticas de Desenvolvimento Regional e Territorial – SDR, do Ministério da Integração e Desenvolvimento Regional – MIDR.Caso queira consultar os Manuais das Ações da Secretaria, copie e cole o link a seguir: bit.ly/3WNhtiy

Cada órgão analisa as metas da sua área de atuação: "Não se aplica" não é reprovação.

Metas de MUNICIPIO DE TAQUARANA

Valor do executor: R$ 600.000,00

Área de política pública: Urbanismo — Infraestrutura Urbana

Meta 1
CONSTRUÇÃO DA PRAÇA DO LOTEAMENTO NOVO II NO CENTRO DO MUNICÍPIO DE TAQUARANA/AL, LOCALIZADA NA ZONA URBANA DO MUNICÍPIO.
Quantidade
2.140 metro quadrado
Prazo
36 meses
Valor da emenda
R$ 397.329,70 de investimento
Preço por metro quadrado declarado
R$ 185,67 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Metas com a mesma unidade e a mesma área (14.722): mediana de R$ 122,48 por metro quadrado; 80% entre R$ 2,57 e R$ 827,50
Referência interna, não é preço de mercado: o grupo reúne objetos diferentes com a mesma unidade. Valores nominais, de 2020 a 2026, sem correção.
Meta 2
CONSTRUÇÃO DA PRAÇA DO LOTEAMENTO NOVO HORIZONTE I, LOCALIZADA NO BAIRRO CENTRO, ZONA URBANA DO MUNICÍPIO DE TAQUARANA/AL
Quantidade
1.754 metro quadrado
Prazo
36 meses
Valor da emenda
R$ 202.670,30 de investimento
Outras fontes
R$ 24.811,62 de rendimentos
Preço por metro quadrado declarado
R$ 129,69 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Metas com a mesma unidade e a mesma área (14.722): mediana de R$ 122,48 por metro quadrado; 80% entre R$ 2,57 e R$ 827,50
Referência interna, não é preço de mercado: o grupo reúne objetos diferentes com a mesma unidade. Valores nominais, de 2020 a 2026, sem correção.

Planejamento declarado pelo beneficiário: não comprova a execução. Cada meta mostra a própria parcela da emenda, e as metas não devem ser somadas: a fonte pode trazer uma meta geral e o detalhamento dela. Outras fontes (recursos próprios, rendimentos e doações) não são recurso federal e ficam fora da parcela da emenda. Consulta em 09/11/2026.

Documentos do pagamento

Documento	Data	Situação na fonte	Valor
Empenho de investimento 2023NE000456	05/07/2023	Enviado	R$ 600.000,00
Documento hábil 2023TF007676	—	Enviado com Sucesso	R$ 600.000,00
Ordem bancária 2023OB807661	30/08/2023	OB Enviada à instituição bancária para pagamento

Consulta em 09/11/2026. Valor repassado bruto: nenhuma devolução nas fontes verificadas.

Saídas da conta específica

7 débitos no extrato do banco, com o favorecido como o banco informa. O extrato mostra para quem o dinheiro saiu, não o motivo. Consultado em 09/11/2026.

R$ 196.926,62 em 25/10/2024
F.J.C. SANT ANA ENGENHARIA LTDA (CNPJ 37.565.730/0001-40)
R$ 5.049,40 em 25/10/2024
Conta do próprio ente
R$ 7.278,49 em 23/12/2024
Conta do próprio ente
R$ 283.860,95 em 23/12/2024
F.J.C. SANT ANA ENGENHARIA LTDA (CNPJ 37.565.730/0001-40)
R$ 144.024,05 em 28/03/2025
F.J.C. SANT ANA ENGENHARIA LTDA (CNPJ 37.565.730/0001-40)
R$ 3.692,92 em 28/03/2025
Conta do próprio ente
R$ 27.647,83 em 04/07/2025
F.J.C. SANT ANA ENGENHARIA LTDA (CNPJ 37.565.730/0001-40)

1 aplicação ou resgate à parte: o dinheiro continua na conta

R$ 600.000,00 em 31/08/2023 · Aplicação

Diários oficiais que citam este plano

Nenhum dos diários do município guardados aqui cita o código deste plano de ação ou o número da emenda. Guardamos só os trechos em volta da expressão «transferência especial»: o plano pode estar citado em outra parte do diário.

Consulta ao Querido Diário em 09/11/2026. A citação mostra que o município publicou algo sobre este plano, como licitação, contrato ou crédito no orçamento; não prova que a obra ou o serviço foi feito nem que houve pagamento.

Informações disponíveis

Não localizados nas fontes verificadas: análises dos relatórios de gestão. Os demais itens foram informados.

Plano de açãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
BeneficiárioInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Finalidade declaradaInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Plano de trabalhoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
MetasInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
2 metas. Consulta em 09/11/2026.
PareceresInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
3 pareceres, 1 em elaboração. Consulta em 09/11/2026.
Histórico da situaçãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
11 mudanças de situação. Consulta em 09/11/2026.
Empenhos e repassesInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
Relatórios de gestãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
1 relatório. Consulta em 09/11/2026.
Pagamentos declarados nos relatórios de gestãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
3 pagamentos. Consulta em 09/11/2026.
Análises dos relatórios de gestãoNão localizado nas fontes verificadas (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.

"Não localizado": a fonte foi consultada e não trouxe registro, o que não prova que o documento não exista.

Registro oficial

Plano de ação: 09032023-037669
Emenda: 202340180004
Beneficiário: TAQUARANA
CNPJ: 12207445000126
Situação na fonte: CIENTE
Data de aceite: 29/05/2023

Fonte: Transferegov, Transferências Especiais. Atualizada em 09/11/2026 e coletada em 09/11/2026.

Preservação: versão do plano de ação vista pelo Vigia Pix em 15/10/2026 (UTC). Cópia guardada pelo Vigia Pix em 19/10/2026 (UTC): ver a cópia. A raiz diária desse dia foi ancorada no OpenTimestamps; o calendário indica o bloco 971861 do Bitcoin.

Consultar no Transferegov