R$ 100 mil previstos para Penápolis (SP)

Rastreio do dinheiro

1. Indicado

   Plano de ação aceito em 31/05/2023

   Previsto: R$ 100.000,00

   R$ 0,00 para custeio e R$ 100.000,00 para investimento

2. Reservado no orçamento

   1 empenho em 05/07/2023

   Empenhado: R$ 100.000,00

   O empenho reserva o valor, mas ainda não envia o dinheiro.

3. Enviado ao município

   1 ordem bancária em 11/12/2023

   Repassado: R$ 100.000,00

4. Recebido na conta específica

   A conta não é exclusiva deste plano: o extrato não separa o crédito desta transferência.

5. Uso declarado pela prefeitura (etapa atual)

   • Relatório final de 24/06/2026. Situação na fonte: Disponibilizado.

     Executado declarado: R$ 100.000,00

     Pendente declarado: R$ 0,00

     2 pagamentos declarados neste relatório

     Informados pelo próprio beneficiário no relatório de gestão e conferidos, quando possível, com os débitos da conta específica do executor.

     • R$ 58.968,00 em 06/01/2025 · Investimento

       Recebedor: SILVANIA APARECIDA DA SILVA OLIVEIRA LTDA (CNPJ 36.007.891/0001-55)

       Nota Fiscal nº 219 - Aquisição de mobiliário para utilização hospitalar

       Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.

       Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado

       1 contrato do PNCP na janela de datas deste pagamento.

       A associação é possível pelas datas: o PNCP não diz que este pagamento foi feito por este contrato. O valor global é o da fonte e não se compara com o pagamento.

       • Contrato 189 · Outros · valor global na fonte: R$ 58.968,00

         Constitui objeto do presente Contrato, a Aquisição de equipamentos hospitalares para cessão de uso da Santa Casa de Misericórdia, conforme solicitação da Secretaria Municipal de Saúde, conforme Pregão Eletrônico nº 076/2024 – Processo nº 174/2024.

         Assinado em 04/09/2024; vigência de 04/09/2024 até 04/09/2025 · PREFEITURA MUNICIPAL DE PENÁPOLIS - SP

         Ver no PNCP (49576416000141-2-000138/2024)

       Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor

       2 diários oficiais perto da data deste pagamento.

       O trecho mostra que o município citou esta empresa no diário oficial, perto da data do pagamento. Não prova que este pagamento, nem a emenda, saiu desse ato, e o ato nem sempre é um contrato.

       • Diário de 08/10/2024, edição 1949

         (doze) meses. DATA DE ASSINATURA: 02/09/2024. CONTRATO Nº 189/2024 – Pregão Eletrônico nº 076/2024 – Processo nº 174/2024. CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE PENÁPOLIS. CONTRATADA: SILVANIA APARECIDA DA SILVA OLIVEIRA LTDA – ME, inscrita no CNPJ sob o nº 36.007.891/0001-55. OBJETO: Aquisição de equipamentos hospitalares para sessão de uso da Santa Casa de Misericórdia, conforme solicitação da Secretaria Municipal de Saúde. VALOR: R$ 58.968,00. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses. DATA DE ASSINATURA: 04/09/2024. CONTRATO

         Abrir o diário (Querido Diário)

       • Diário de 30/08/2024, edição 1921

         objeto é “Aquisição de colchões e equipamentos hospitalares para sessão de uso da Santa Casa de Misericórdia, conforme solicitação da Secretaria Municipal de Saúde”, conforme segue: - Para a empresa SILVANIA APARECIDA DA SILVA OLIVEIRA LTDA, CNPJ 36.007.891/0001-55, o(s) item(ns) 001 e 003, totalizando a importância de R$ 58.968,00 (cinquenta e oito mil e novecentos e sessenta e oito reais). - Para a empresa LUIS CARLOS LOPES PEREIRA, CNPJ 26.749.775/0001-58, o(s) item(ns) 002, totalizando a importância

         Abrir o diário (Querido Diário)

       Sobre o CNPJ recebedor

       Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 15/01/2020, situação ATIVA. Atividade principal: 7739-0/02 Aluguel de equipamentos científicos, médicos e hospitalares, sem operador.

       Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).

     • R$ 41.032,00 em 15/05/2026 · Investimento

       Recebedor: PURIFY INDUSTRIA E COMERCIO DE FILTROS LTDA (CNPJ 06.942.602/0001-44)

       Nota Fiscal nº 13499 (parcial) - Aquisição de equipamento de purificação para produção de água química microbiologicamente pura (osmose reversa).

       Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.

       Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado

       1 contrato do PNCP na janela de datas deste pagamento.

       A associação é possível pelas datas: o PNCP não diz que este pagamento foi feito por este contrato. O valor global é o da fonte e não se compara com o pagamento.

       • Contrato 62 · Outros · valor global na fonte: R$ 70.000,00

         Constitui objeto do presente Contrato, a AQUISIÇÃO de equipamento de purificação para a produção de água química e microbiologicamente pura (osmose reversa), conforme Pregão Eletrônico nº 050/2025 – Processo nº 126/2025 – Processo SEI nº 3537305.402.00007178/2025-49.

         Assinado em 27/02/2026; vigência de 27/02/2026 até 27/02/2027 · PREFEITURA MUNICIPAL DE PENÁPOLIS - SP

         Ver no PNCP (49576416000141-2-000030/2026)

       Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor

       3 diários oficiais perto da data deste pagamento.

       O trecho mostra que o município citou esta empresa no diário oficial, perto da data do pagamento. Não prova que este pagamento, nem a emenda, saiu desse ato, e o ato nem sempre é um contrato.

       • Diário de 03/06/2026, edição 2386

         PREFEITURA MUNICIPAL DE PENÁPOLIS e a empresa S.S. SANTOS DINIZ FILTROSTECNOLOGIA LTDA, na qualidade de Contratada, inscrita no CNPJ sob o nº 06.942.602/0001-44, RESOLVEM, apostilar a alteração da razão social da empresa contratada, conforme segue: • A razão social da empresa S.S. Santos Diniz Filtros Tecnologia Ltda, inscrita no CNPJ sob o nº 06.942.602/0001-44, passa a ser Purify Indústria e Comércio de Filtros Ltda. Data de Assinatura: 02/06/2026. 2º TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 060/2026. Celebrado

         Abrir o diário (Querido Diário)

       • Diário de 02/03/2026, edição 2318

         contrato será de 12 (doze) meses, a partir de 04/03/2026. DATA DE ASSINATURA: 23/02/2026. CONTRATO Nº 062/2026: CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE PENÁPOLIS. CONTRATADA: S.S. SANTOS DINIZ FILTROS, na qualidade de Contratada, inscrita no CNPJ sob o nº 06.942.602/0001-44. OBJETO: A AQUISIÇÃO de equipamento de purificação para a produção de água química e microbiologicamente pura (osmose reversa), conforme Pregão Eletrônico nº 050/2025 – Processo nº 126/2025 – Processo SEI nº 3537305.402.00007178/2025-49. VALOR:

         Abrir o diário (Querido Diário)

       • Diário de 15/01/2026, edição 2284

         garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade. Diário Oficial do Município de Penápolis Quinta, 15 De Janeiro De 2026 Ano X - Edição n°2284 Página 2 de 9 conforme segue: - Para a empresa S.S. SANTOS DINIZ FILTROS, CNPJ 06.942.602/0001-44, o item 001, totalizando a importância de R$ 70.000,00 (setenta mil reais). O prazo de vigência do contrato será de 12 (doze) meses, a partir de sua assinatura, podendo ser prorrogado pelo prazo legal, a critério da Administração, sendo que

         Abrir o diário (Querido Diário)

       Sobre o CNPJ recebedor

       Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 20/07/2004, situação ATIVA. Atividade principal: 2229-3/02 Fabricação de artefatos de material plástico para usos industriais.

       Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).

     Nenhuma análise deste relatório nas fontes verificadas.

Cada etapa mostra o próprio valor. Os valores não se somam.

Entenda esta transferência

Explicação gerada automaticamente a partir dos dados oficiais, sem inteligência artificial. Não é auditoria. A ausência de informação não indica irregularidade.

Linha do tempo

1. 31/05/2023
   Aceite do plano de ação
2. 05/07/2023
   Empenho 2023NE003851

   R$ 100.000,00. Situação na fonte: Enviado.

3. 05/12/2023
   Documento hábil 2023TF013060

   R$ 100.000,00. Situação na fonte: Enviado com Sucesso.

4. 11/12/2023
   Ordem bancária 2023OB814075

   Situação na fonte: OB Enviada à instituição bancária para pagamento.

   1. 08/12/2023: Aguardando Envio para o SIAFI
   2. 08/12/2023: Aguardando assinaturas do ordenador de despesas e/ou gestor financeiro
   3. 09/12/2023: OP Assinada mas sem OB gerada
   4. 11/12/2023: OB Enviada à instituição bancária para pagamento

   Enviada 3 dias depois do primeiro registro na fonte.

5. 24/06/2026
   Relatório de gestão final

   2 pagamentos declarados pelo beneficiário; a conferência com o extrato da conta está nos pagamentos do relatório. Situação na fonte: Disponibilizado.

3 mudanças de situação do plano de trabalho entre 11/07/2025 e 24/09/2025. Ver o histórico da situação

Datas dos registros oficiais, pelo dia. Cada registro mostra o próprio valor, sem soma; a ordem das datas não indica relação entre eles.

Plano de trabalho

Situação na fonte

Legado ADPF 854 STF / NT - TCU

Sobre a situação

Situação dos planos das emendas de 2020 a 2024, apresentados depois do repasse por exigência do STF (ADPF 854). A fonte não informa data de aprovação para eles; isso não indica reprovação.

Execução prevista

01/01/2025 a 01/01/2028 (36 meses)

Planejamento declarado pelo beneficiário: não comprova a execução. Cada meta mostra a própria parcela da emenda, e as metas não devem ser somadas: a fonte pode trazer uma meta geral e o detalhamento dela. Consulta em 09/11/2026.

Documentos do pagamento

Consulta em 09/11/2026. Valor repassado bruto: nenhuma devolução nas fontes verificadas.

Diários oficiais que citam este plano

Nenhum dos diários do município guardados aqui cita o código deste plano de ação ou o número da emenda. Guardamos só os trechos em volta da expressão «transferência especial»: o plano pode estar citado em outra parte do diário.

Consulta ao Querido Diário em 09/11/2026. A citação mostra que o município publicou algo sobre este plano, como licitação, contrato ou crédito no orçamento; não prova que a obra ou o serviço foi feito nem que houve pagamento.