Emenda Pix de 2023, indicada por Luiz Carlos Motta para São José do Rio Preto (SP)

R$ 1,1 milhão previstos para São José do Rio Preto (SP)

Última atualização em 03/12/2024

Uso declarado pela prefeitura

2 relatórios de gestão publicados, cada um com o próprio valor declarado. Os valores não se somam.

Na prefeitura

Declarou pagamentos de R$ 1.100.000,00 a 7 recebedores em 03/12/2024 (relatório de gestão; declaração do beneficiário).
Declarou R$ 1.100.000,00 executados, sem data informada (relatório de gestão; declaração do beneficiário).
Crédito na conta específica: a conta é usada por 3 planos de ação, e o extrato não separa o crédito de cada um.
Na contabilidade enviada ao Tesouro:
- 2023: a União enviou ordens bancárias a este e a mais 3 planos do município no ano, e a contabilidade não separa por plano.
Registro do próprio município no SICONFI; não comprova o crédito na conta nem o uso.

Pedir o extrato da conta pela Lei de Acesso à Informação

Texto pronto para enviar ao Serviço de Informação ao Cidadão da prefeitura. A resposta vem em até 20 dias, prorrogáveis por mais 10.

Ao Serviço de Informação ao Cidadão (SIC)
MUNICIPIO DE SAO JOSE DO RIO PRETO (SP), CNPJ 46.588.950/0001-80

Pedido de acesso à informação, com base na Lei nº 12.527/2011, arts. 10 e 11.

Solicito cópia dos extratos bancários da conta corrente específica da transferência especial (emenda parlamentar individual, art. 166-A da Constituição) identificada no Transferegov.br pelo plano de ação 09032023-037802, emenda 202340350003 de 2023, de autoria de Luiz Carlos Motta, desde o crédito dos recursos até a data da resposta, com as aplicações financeiras e os resgates.

Ordens bancárias de envio dos recursos pela União: 2023OB805456, de 30/08/2023.

A conta específica é exigida pela Lei Complementar nº 210/2024 (art. 8º) e pela Portaria Conjunta MF/MGI nº 15/2025 (art. 5º, § 3º), e os extratos acompanham o relatório de gestão (Instrução Normativa TCU nº 93/2024, art. 3º, § 2º, II).

Peço a resposta em meio eletrônico, no prazo de 20 dias, prorrogável por mais 10 mediante justificativa (Lei nº 12.527/2011, art. 11, §§ 1º e 2º).

Nome:
Contato (e-mail ou endereço):

Finalidade declarada: O recurso foi repassado a 07 (sete) Organização da Sociedade Civil, devidamente inscrita no CNEAS e credenciadas, sendo realizados os ajustes de Termos de Fomento - sob a luz da Lei Federal 13.019 de 2014 e do Decreto Municipal 19.611 de 2023, tendo como objeto a aquisição de materiais permanentes (GND4) para Estruturação da Rede de Serviços Sócio Assistenciais do Sistema Único de Assistência Social - SUAS, serviços Tipificados, no âmbito da Proteção Social Básica e Proteção Social Especial.As Organizações sem fins lucrativos, estão devidamente credenciadas, e ofertam serviços socioassistenciais tipificados conforme inscrição no CNEAS (em anexo).

Rastreio do dinheiro

Indicado
Plano de ação aceito em 29/05/2023
Previsto: R$ 1.100.000,00
R$ 0,00 para custeio e R$ 1.100.000,00 para investimento
Reservado no orçamento
1 empenho em 05/07/2023
Empenhado: R$ 1.100.000,00
O empenho reserva o valor, mas ainda não envia o dinheiro.
Enviado ao município
1 ordem bancária em 30/08/2023
Repassado: R$ 1.100.000,00
Recebido na conta específica
A conta não é exclusiva deste plano: o extrato não separa o crédito desta transferência.
Uso declarado pela prefeitura (etapa atual)
- Relatório final de 03/12/2024. Situação na fonte: Disponibilizado.
  Executado declarado: R$ 1.100.000,00
  Pendente declarado: R$ 0,00
  7 pagamentos declarados neste relatório
  Informados pelo próprio beneficiário no relatório de gestão e conferidos, quando possível, com os débitos da conta específica do executor.
  - R$ 100.000,00 em 14/11/2023 · Investimento
    Recebedor: LAR SAO VICENTE DE PAULO DE SAO JOSE DO RIO PRETO (CNPJ 60.001.187/0001-70)
    Lar São Vicente
    Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato publicado pelo ente aparece no PNCP, dentro do período que o Vigia Pix consultou, até a data deste pagamento. O silêncio do PNCP não indica ausência de contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Associação Privada, aberta em 09/02/1970, situação ATIVA. Atividade principal: 8711-5/02 Instituições de longa permanência para idosos.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 130.000,00 em 22/11/2023 · Investimento
    Recebedor: ASSOCIACAO PROJETO AQUARIO - PESCANDO VIDAS (CNPJ 19.758.274/0001-72)
    Aquário
    Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato publicado pelo ente aparece no PNCP, dentro do período que o Vigia Pix consultou, até a data deste pagamento. O silêncio do PNCP não indica ausência de contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Associação Privada, aberta em 12/02/2014, situação ATIVA. Atividade principal: 8800-6/00 Serviços de assistência social sem alojamento.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 100.000,00 em 22/11/2023 · Investimento
    Recebedor: APAE ASSOCIACAO DE PAIS EAMIGOS DOS EXCEPCIONAIS (CNPJ 59.997.270/0001-61)
    APAE
    Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato publicado pelo ente aparece no PNCP, dentro do período que o Vigia Pix consultou, até a data deste pagamento. O silêncio do PNCP não indica ausência de contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Associação Privada, aberta em 31/07/1969, situação ATIVA. Atividade principal: 9430-8/00 Atividades de associações de defesa de direitos sociais.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 370.000,00 em 27/11/2023 · Investimento
    Recebedor: ASSOCIACAO DE ASSISTENCIA SAO DEOCLECIANO (CNPJ 13.030.210/0001-74)
    AASD
    Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato publicado pelo ente aparece no PNCP, dentro do período que o Vigia Pix consultou, até a data deste pagamento. O silêncio do PNCP não indica ausência de contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Associação Privada, aberta em 26/11/2010, situação ATIVA. Atividade principal: 9430-8/00 Atividades de associações de defesa de direitos sociais.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 100.000,00 em 28/11/2023 · Investimento
    Recebedor: FUNDACAO LIBERO BADARO DE ENSINO,ASSISTENCIA SOCIAL E CULTURA (CNPJ 45.109.212/0001-40)
    Fulbeas
    Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato publicado pelo ente aparece no PNCP, dentro do período que o Vigia Pix consultou, até a data deste pagamento. O silêncio do PNCP não indica ausência de contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Fundação Privada, aberta em 04/09/1973, situação ATIVA. Atividade principal: 8800-6/00 Serviços de assistência social sem alojamento.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 200.000,00 em 30/11/2023 · Investimento
    Recebedor: ASSOCIACAO RENASCER (CNPJ 71.744.007/0001-66)
    Renascer
    Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato publicado pelo ente aparece no PNCP, dentro do período que o Vigia Pix consultou, até a data deste pagamento. O silêncio do PNCP não indica ausência de contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Associação Privada, aberta em 16/08/1993, situação ATIVA. Atividade principal: 8800-6/00 Serviços de assistência social sem alojamento.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 100.000,00 em 12/12/2023 · Investimento
    Recebedor: ASSOCIACAO MADRE TERESA DE CALCUTA (CNPJ 06.183.730/0001-51)
    Madre Teresa
    Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato publicado pelo ente aparece no PNCP, dentro do período que o Vigia Pix consultou, até a data deste pagamento. O silêncio do PNCP não indica ausência de contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Associação Privada, aberta em 31/03/2004, situação ATIVA. Atividade principal: 9430-8/00 Atividades de associações de defesa de direitos sociais.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  Nenhuma análise deste relatório nas fontes verificadas.
- Relatório do sistema anterior (2021–2022), sem data informada. Situação na fonte: DISPONIBILIZADO.
  Executado declarado: R$ 1.100.000,00
  Pendente declarado: R$ 0,00
  Texto do relatório, escrito pelo beneficiário
  Considerando a indicação de emenda parlamentar de autoria do Deputado Federal Luiz Carlos Motta, sob o plano de ação nº 09032023-037802, no valor de R$ 1.100.000,00 (um milhão e cem mil reais) destinados ao cofinanciamento dos serviços nacionalmente tipificados de acordo com a Resolução nº 109, de 11/11/2009, do Conselho Nacional de Assistência Social – CNAS, que aprova a Tipificação Nacional de Serviços Socioassistenciais no âmbito do Sistema Único de Assistência Social – SUAS.A Emenda Constitucional n° 105 de 12 de dezembro de 2019, da Casa Civil dispõe sobre a transferência de recursos federais ao Município mediante emendas ao projeto de lei orçamentária anual, que ficará responsável pela transferência dos recursos à Organização da rede socioassistencial privada.Por força do disposto no art. 29 da Lei Federal nº 13.019/2014, para viabilizar a liberação do repasse do recurso financeiro, bem como estabelecer as responsabilidade e obrigações de cada parte deve ser firmado Termo de Fomento entre a municipalidade e a Organização indicada, sendo dispensada a realização de chamamento público.Considerando que o recurso acima descrito foi distribuído entre 07 (sete) Organizações (tabela em anexo) existentes no município com o objetivo de Investimento na Estruturação de Rede de Serviço do SUAS, foi realizada a Dispensa do Chamamento Público nº 18/2023/SEMAS (conforme documentos em anexo).Mediante o exposto informamos que foram firmados Termos de Fomentos (extratos dos termos em anexo) com as Organizações da Sociedade Civil, sendo transferido o recurso para contas específicas das mesmas (comprovante de transferência em anexo) e que houve acompanhamento da execução da parceria, por parte dos Gestores, conforme preconiza o art. 61, inciso I, artigo 64 e art. 67 da Lei 13.019/2014 de 31 de julho de 2014, sendo o objeto cumprido na sua totalidade.

Cada etapa mostra o próprio valor. Os valores não se somam.

Limites do rastreio

Até onde o rastro chegou: Seguido até a ordem bancária da União. Parou na conta específica: a conta não é exclusiva deste plano: o extrato não separa o crédito desta transferência.

A ordem bancária registra que a União enviou o dinheiro. O que a prefeitura fez com ele aparece no relatório de gestão, que é uma declaração: não comprova a entrega nem é auditoria. Informação ausente não quer dizer irregularidade.

Índice de Evidência Pública

50%

De 0% a 90% nos 18 cenários de peso e agregação.

Conferido em 2 de 2 dimensões e 3 de 7 itens; o que a fonte não permite conferir fica fora da conta.

Rastro do dinheiro0%
Prestação de contas100%

Pré-condições, fora da nota

Plano de trabalho aprovado: não verificável. Plano legado (ADPF 854): a aprovação do plano de trabalho não era exigida.
Crédito na conta específica conciliado com as ordens enviadas: não verificável. A conta é usada por 3 planos de ação: o crédito e os débitos dela não têm como ser atribuídos a este.

O índice mede quanto do que a lei manda publicar se encontra nas fontes oficiais que o Vigia Pix consulta. Não mede regularidade nem boa aplicação do recurso, e item ausente não indica irregularidade. A nota é a média das duas dimensões, quando as duas são conferíveis. Cálculo na versão v2.1: metodologia v2.1.

Itens não localizados nas fontes verificadas

Envio da União lançado na contabilidade do ente: não localizado nas fontes verificadas. 2023: envio não identificado como transferência especial: a matriz foi entregue sem a receita na fonte 1706, e o valor pode estar em outra fonte. É registro do próprio ente: não comprova o crédito na conta nem o uso.

Fatos registrados nas fontes, que não entram na nota

Mais da metade do executado paga a associações privadas: Pagamentos declarados a recebedores com natureza jurídica 399-9, Associação Privada (Receita Federal: CNPJ 71.744.007/0001-66 («ASSOCIACAO RENASCER»); CNPJ 06.183.730/0001-51 («ASSOCIACAO MADRE TERESA DE CALCUTA»); CNPJ 19.758.274/0001-72 («ASSOCIACAO PROJETO AQUARIO - PESCANDO VIDAS»); CNPJ 60.001.187/0001-70 («LAR SAO VICENTE DE PAULO DE SAO JOSE DO RIO PRETO»); CNPJ 59.997.270/0001-61 («APAE ASSOCIACAO DE PAIS EAMIGOS DOS EXCEPCIONAIS»); CNPJ 13.030.210/0001-74 («ASSOCIACAO DE ASSISTENCIA SAO DEOCLECIANO»)), somam R$ 1.000.000,00, 90,91% dos R$ 1.100.000,00 declarados nos relatórios de gestão do plano (documentos de liquidação, Transferegov).

Sem o dado nas fontes para conferir: investimento pago a recebedores de espetáculos e eventos; crédito da União debitado ao ente ou ao executor em até 30 dias; débitos a terceiros sem pagamento declarado.

Cada fato descreve o que as fontes mostram e pode ter explicação que elas não trazem. Quando o ente responde, a resposta aparece nesta página.

Entenda esta transferência

O que foi planejado

Em 2023, Luiz Carlos Motta indicou, pela emenda 202340350003, uma transferência especial (emenda Pix) para São José do Rio Preto (SP).

Na transferência especial, o recurso vai diretamente ao ente beneficiário, sem necessidade de convênio.

O plano de ação prevê R$ 1.100.000,00: R$ 0,00 para custeio (despesas como manutenção e serviços) e R$ 1.100.000,00 para investimento (como obras e equipamentos).

A situação registrada na fonte é "CIENTE", com data de aceite em 29/05/2023.

O registro do plano não significa que o dinheiro foi transferido nem que a finalidade foi executada.

O dinheiro foi transferido?

Segundo os dados consultados em 09/11/2026:

A União empenhou R$ 1.100.000,00 para esta transferência. O empenho reserva o valor no orçamento federal; ainda não é o envio do dinheiro.

Ordens bancárias somando R$ 1.100.000,00 foram enviadas ao banco para pagamento ao beneficiário, a última em 30/08/2023.

A ordem bancária registra o envio do recurso pela União. Não mostra como o beneficiário usou o dinheiro.

A finalidade foi executada?

No relatório final de 03/12/2024, com situação "Disponibilizado" na fonte, MUNICIPIO DE SAO JOSE DO RIO PRETO declarou R$ 1.100.000,00 executados e R$ 0,00 pendentes.

No relatório do sistema anterior (2021–2022), sem data informada, com situação "DISPONIBILIZADO" na fonte, o beneficiário declarou R$ 1.100.000,00 executados e R$ 0,00 pendentes.

Os relatórios do sistema anterior e os atuais retratam o mesmo processo em momentos diferentes: os valores não se somam.

O relatório de gestão é uma declaração do beneficiário. Não comprova a entrega nem é auditoria.

Explicação gerada automaticamente a partir dos dados oficiais, sem inteligência artificial. Não é auditoria. A ausência de informação não indica irregularidade.

Linha do tempo

29/05/2023
Aceite do plano de ação
05/07/2023
Empenho 2023NE000516
R$ 1.100.000,00. Situação na fonte: Enviado.
21/08/2023
Documento hábil 2023TF005443
R$ 1.100.000,00. Situação na fonte: Enviado com Sucesso.
30/08/2023
Ordem bancária 2023OB805456
Situação na fonte: OB Enviada à instituição bancária para pagamento.
1. 29/08/2023: Aguardando Envio para o SIAFI
2. 29/08/2023: Aguardando assinaturas do ordenador de despesas e/ou gestor financeiro
3. 30/08/2023: OB Enviada à instituição bancária para pagamento
Enviada 1 dia depois do primeiro registro na fonte.
03/12/2024
Relatório de gestão final
7 pagamentos declarados pelo beneficiário; a conferência com o extrato da conta está nos pagamentos do relatório. Situação na fonte: Disponibilizado.
18/02/2025
Parecer (Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional): Não se aplica
11/03/2025
Parecer (Ministério da Defesa): Não se aplica
25/03/2025
Parecer (Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome): Solicitar Complementação
28/04/2025
Parecer (Ministério da Defesa): Não se aplica
Na fonte, análise em elaboração: o parecer ainda pode mudar.

10 mudanças de situação do plano de trabalho entre 16/10/2024 e 24/09/2025. Ver o histórico da situação

Sem data na fonte

Relatório de gestão do sistema anterior (2021–2022)
Situação na fonte: DISPONIBILIZADO.

Datas dos registros oficiais, pelo dia. Cada registro mostra o próprio valor, sem soma; a ordem das datas não indica relação entre eles.

Plano de trabalho

Situação na fonte: Legado ADPF 854 STF / NT - TCU
Sobre a situação: Situação dos planos das emendas de 2020 a 2024, apresentados depois do repasse por exigência do STF (ADPF 854). A fonte não informa data de aprovação para eles; isso não indica reprovação.
Execução prevista: 01/01/2025 a 01/01/2026 (12 meses)

Histórico da situação

16/10/2024Em Elaboração
16/10/2024Aguardando envio para Análise
24/01/2025Enviado para Análise
24/01/2025Em Complementação
05/02/2025Aguardando envio para Análise
05/02/2025Enviado para Análise
23/04/2025Em Complementação
28/04/2025Aguardando envio para Análise
28/04/2025Enviado para Análise
24/09/2025Legado ADPF 854 STF / NT - TCU

Pareceres dos órgãos federais

Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional
Parecer
Não se aplica
Análise concluída em 18/02/2025.
O plano de ação não é compatível com as ações e finalidades do MIDR.
Ministério da Defesa
Parecer
Não se aplica
Análise concluída em 11/03/2025.
Informamos que o objeto proposto no plano de trabalho, não está relacionado aos objetivos estratégicas voltados a área de atuação do Programa Calha Norte do Ministério da Defesa.Para maiores informações manter contato pelos telefones (61) 2023-5122 e 5123 – Ministério da Defesa- Departamento do Programa Calha Norte.
Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome
Parecer
Solicitar Complementação
Análise concluída em 25/03/2025.
PARECER DE ORIENTAÇÃO GERAL – TRANSFERÊNCIAS ESPECIAISPrezado Gestor,Após análise do plano de trabalho, destacamos que as metas apresentadas atendem parcialmente às finalidades do Sistema Único de Assistência Social – SUAS e aos objetivos propostos nas ações previstas para alcançar os resultados desejados no Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome – MDS, uma vez que as informações estão incompletas e não nos permitem concluir a análise.Diante disso, colocamos o plano de trabalho em complementação para o Município de São José do Rio Preto - SP esclarecer, no que couber, os seguintes pontos:1. Detalhar melhor o objeto e as metas, informando qual a pretensão para execução dos recursos e qual unidade da ASSISTÊNCIA SOCIAL será beneficiada, vinculando as metas à unidade;2. Esclarecer se haverá aquisição de materiais permanentes, bens e equipamentos (GND 4 – Investimento) ou aquisição de materiais de consumo (GND 3 – custeio) e para qual unidade (pública ou privada) estes itens serão destinados, procedendo com a correta vinculação;3. Se for o caso, justificar de forma sucinta e plausível, o valor utilizado para adquirir o(s) item(ns) relacionado(s), uma vez que os valores mínimos necessários para atender às metas cadastradas, são superiores ao valor do recurso disponibilizado;4. No caso de obras, informar o endereço completo dos equipamentos referenciados da ASSISTÊNCIA SOCIAL que serão contemplados com as obras (e indicar quais são esses equipamentos);5. Ajustar corretamente o objeto e as metas de acordo com o tipo de obra pretendida, indicando corretamente o(s) beneficiário(s):a. obras destinadas a reformas: Grupo de Natureza de Despesa - GND 3 (Custeio); b. obras para construção e/ou ampliação: Grupo de Natureza de Despesa - GND 4 (Investimento).6. Justificar, de forma sucinta e plausível, o valor utilizado para execução da obra relacionada. 7. Esclarecer se as unidades beneficiadas na ASSISTÊNCIA SOCIAL são equipamentos públicos referenciados da Rede SUAS ou entidades privadas que prestam serviços socioassistenciais;8. Em se tratando de entidade privada, informar se a mesma possui cadastro atualizado no CNEAS e se oferta ao menos um dos serviços nacionalmente tipificados pela Resolução CNAS nº 109/2009;9. No caso de entidades privadas que não ofertem serviços socioassistenciais tipificados e/ou não estejam corretamente cadastradas no CNEAS, o ente federado deverá cadastrar NOVA UNIDADE BENEFICIÁRIA, que atenda aos requisitos necessários:a. Possuir cadastro atualizado e com status concluído no CNEASb. Ofertar ao menos um (01) serviço nacionalmente tipificado da Assistência Social, nos termos da Resolução CNAS nº 109/2009.10. Ajustar o objeto e as metas de acordo com o tipo de obras pretendidas, indicando os beneficiários corretamente; e11. Proceder com a correta vinculação do objeto à Finalidade: 08 - Assistência Social / Subfinalidade: 244 - Assistência Comunitária.a. Nesse caso, deverão ser informadas SOMENTE as metas relacionadas à oferta de serviços tipificados da Assistência Social e que serão analisadas por este Ministério. Por fim, esclarecemos que nos termos do §4º, do art. 3º, da Portaria Conjunta MGI/MF nº 2, de 24 de janeiro de 2025, o município tem o PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS CORRIDOS para atender a presente demanda.Qualquer dúvida, favor entrar em contato com o técnico Levy Alves da Silva, por meio do telefone 61 2030-1845 ou através do e-mail levy.silva@mds.gov.br.
Ministério da Defesa
Parecer
Não se aplica
Análise em elaboração, registrada em 28/04/2025: não concluída, o parecer ainda pode mudar.
Informamos que a objeto proposto no plano de trabalho, não está relacionado aos objetivos estratégicas voltados a área de atuação do Programa Calha Norte do Ministério da Defesa.

Cada órgão analisa as metas da sua área de atuação: "Não se aplica" não é reprovação.

Metas de MUNICIPIO DE SAO JOSE DO RIO PRETO

Valor do executor: R$ 1.100.000,00

Área de política pública: Assistência Social — Assistência Comunitária

Ver as 71 metas

Meta 1
Carro 0km 05 passageiros (Renascer)
Quantidade
1 unidade
Prazo
12 meses
Valor da emenda
R$ 77.500,00 de investimento
Preço por unidade declarado
R$ 77.500,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.
Meta 2
Esteira com inclinação profissional (Renascer)
Quantidade
1 unidade
Prazo
12 meses
Valor da emenda
R$ 21.800,00 de investimento
Preço por unidade declarado
R$ 21.800,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.
Meta 3
Refrigerador Expositor 2 portas (Renascer)
Quantidade
1 unidade
Prazo
12 meses
Valor da emenda
R$ 11.308,00 de investimento
Preço por unidade declarado
R$ 11.308,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.
Meta 4
Notebook I5 8gb 256gb (Renascer)
Quantidade
2 unidade
Prazo
12 meses
Valor da emenda
R$ 6.799,80 de investimento
Preço por unidade declarado
R$ 3.399,90 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.
Meta 5
Computador intel i5 16GB (Renascer)
Quantidade
5 unidade
Prazo
12 meses
Valor da emenda
R$ 12.885,10 de investimento
Preço por unidade declarado
R$ 2.577,02 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.
Meta 6
Monitor 23,6 polegadas (Renascer)
Quantidade
5 unidade
Prazo
12 meses
Valor da emenda
R$ 3.999,50 de investimento
Preço por unidade declarado
R$ 799,90 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.
Meta 7
Nobreak 600 VA (Renascer)
Quantidade
5 unidade
Prazo
12 meses
Valor da emenda
R$ 2.749,50 de investimento
Preço por unidade declarado
R$ 549,90 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.
Meta 8
Climatizador Teto (Renascer)
Quantidade
1 unidade
Prazo
12 meses
Valor da emenda
R$ 8.800,00 de investimento
Preço por unidade declarado
R$ 8.800,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.
Meta 9
Climatizador Portátil 9000 (Renascer)
Quantidade
5 unidade
Prazo
12 meses
Valor da emenda
R$ 27.250,00 de investimento
Preço por unidade declarado
R$ 5.450,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.
Meta 10
Impressora Multifuncional (Renascer)
Quantidade
3 unidade
Prazo
12 meses
Valor da emenda
R$ 5.337,00 de investimento
Preço por unidade declarado
R$ 1.779,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.
Meta 11
Freezer horizontal 2 portas (Renascer)
Quantidade
1 unidade
Prazo
12 meses
Valor da emenda
R$ 4.715,63 de investimento
Preço por unidade declarado
R$ 4.715,63 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.
Meta 12
Mesa reta 1,5 m comprimento (Renascer)
Quantidade
4 unidade
Prazo
12 meses
Valor da emenda
R$ 1.984,00 de investimento
Preço por unidade declarado
R$ 496,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.
Meta 13
Gaveteiro volante 4 gavetas (Renascer)
Quantidade
4 unidade
Prazo
12 meses
Valor da emenda
R$ 2.760,00 de investimento
Preço por unidade declarado
R$ 690,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.
Meta 14
Mesa de reunião 3m (Renascer)
Quantidade
1 unidade
Prazo
12 meses
Valor da emenda
R$ 1.300,00 de investimento
Preço por unidade declarado
R$ 1.300,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.
Meta 15
Caixa de som 600w amplificada (Renascer)
Quantidade
1 unidade
Prazo
12 meses
Valor da emenda
R$ 1.099,90 de investimento
Preço por unidade declarado
R$ 1.099,90 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.
Meta 16
Armário 1,5m 2 portas em aço (Renascer)
Quantidade
2 unidade
Prazo
12 meses
Valor da emenda
R$ 1.256,00 de investimento
Preço por unidade declarado
R$ 628,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.
Meta 17
Ar condicionado 12000 btus (Renascer)
Quantidade
2 unidade
Prazo
12 meses
Valor da emenda
R$ 6.828,00 de investimento
Preço por unidade declarado
R$ 3.414,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.
Meta 18
Plastificadora A4 (Renascer)
Quantidade
1 unidade
Prazo
12 meses
Valor da emenda
R$ 637,57 de investimento
Preço por unidade declarado
R$ 637,57 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.
Meta 19
Arquivo 04 gavetas pasta suspensa (Renascer)
Quantidade
1 unidade
Prazo
12 meses
Valor da emenda
R$ 990,00 de investimento
Preço por unidade declarado
R$ 990,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.
Meta 20
Mini Camara Fria 900 litros (Fulbeas)
Quantidade
1 unidade
Prazo
12 meses
Valor da emenda
R$ 8.086,00 de investimento
Preço por unidade declarado
R$ 8.086,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.
Meta 21
Refrigerador de 375 litros (Fulbeas)
Quantidade
1 unidade
Prazo
12 meses
Valor da emenda
R$ 3.032,45 de investimento
Preço por unidade declarado
R$ 3.032,45 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.
Meta 22
Microondas 23 litros (Fulbeas)
Quantidade
1 unidade
Prazo
12 meses
Valor da emenda
R$ 675,00 de investimento
Preço por unidade declarado
R$ 675,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.
Meta 23
Computador Intel I3 (Fulbeas)
Quantidade
35 unidade
Prazo
12 meses
Valor da emenda
R$ 41.909,00 de investimento
Preço por unidade declarado
R$ 1.197,40 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.
Meta 24
Monitor 18,5 polegadas (Fulbeas)
Quantidade
35 unidade
Prazo
12 meses
Valor da emenda
R$ 17.311,00 de investimento
Preço por unidade declarado
R$ 494,60 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.
Meta 25
Computador para servidor de rede (Fulbeas)
Quantidade
1 unidade
Prazo
12 meses
Valor da emenda
R$ 1.237,00 de investimento
Preço por unidade declarado
R$ 1.237,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.
Meta 26
Computador para servidor de Internet (Fulbeas)
Quantidade
1 unidade
Prazo
12 meses
Valor da emenda
R$ 980,00 de investimento
Preço por unidade declarado
R$ 980,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.
Meta 27
Nobreak 1800VA (Fulbeas)
Quantidade
1 unidade
Prazo
12 meses
Valor da emenda
R$ 1.850,00 de investimento
Preço por unidade declarado
R$ 1.850,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.
Meta 28
Roteador 1800 VA (Fulbeas)
Quantidade
2 unidade
Prazo
12 meses
Valor da emenda
R$ 1.196,00 de investimento
Preço por unidade declarado
R$ 598,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.
Meta 29
Switch 16 portas (Fulbeas)
Quantidade
1 unidade
Prazo
12 meses
Valor da emenda
R$ 785,00 de investimento
Preço por unidade declarado
R$ 785,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.
Meta 30
HD externo USB (Fulbeas)
Quantidade
1 unidade
Prazo
12 meses
Valor da emenda
R$ 643,50 de investimento
Preço por unidade declarado
R$ 643,50 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.
Meta 31
Ar condicionado 12000 btus (Fulbeas)
Quantidade
1 unidade
Prazo
12 meses
Valor da emenda
R$ 1.919,00 de investimento
Preço por unidade declarado
R$ 1.919,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.
Meta 32
Ar condicionado split frio (Fulbeas)
Quantidade
2 unidade
Prazo
12 meses
Valor da emenda
R$ 3.500,00 de investimento
Preço por unidade declarado
R$ 1.750,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.
Meta 33
Projetor 4000 lumiens (Fulbeas)
Quantidade
1 unidade
Prazo
12 meses
Valor da emenda
R$ 4.259,00 de investimento
Preço por unidade declarado
R$ 4.259,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.
Meta 34
Mesas de escritorio 1,20m (Fulbeas)
Quantidade
9 unidade
Prazo
12 meses
Valor da emenda
R$ 8.300,00 de investimento
Preço por unidade declarado
R$ 922,22 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.
Meta 35
Poltrona para sala de escritório (Fulbeas)
Quantidade
4 unidade
Prazo
12 meses
Valor da emenda
R$ 2.000,00 de investimento
Preço por unidade declarado
R$ 500,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.
Meta 36
Cadeiras giratórias para escritório (Fulbeas)
Quantidade
4 unidade
Prazo
12 meses
Valor da emenda
R$ 2.317,05 de investimento
Preço por unidade declarado
R$ 579,26 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.
Meta 37
Carro 0km 02 lugares (Madre)
Quantidade
1 unidade
Prazo
12 meses
Valor da emenda
R$ 84.277,60 de investimento
Preço por unidade declarado
R$ 84.277,60 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.
Meta 38
Computador Intel I7 (Madre)
Quantidade
2 unidade
Prazo
12 meses
Valor da emenda
R$ 3.150,40 de investimento
Preço por unidade declarado
R$ 1.575,20 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.
Meta 39
Cadeira giratória para escritório (Madre)
Quantidade
2 unidade
Prazo
12 meses
Valor da emenda
R$ 762,76 de investimento
Preço por unidade declarado
R$ 381,38 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.
Meta 40
Liquidificador Industrial 6 litros (Madre)
Quantidade
1 unidade
Prazo
12 meses
Valor da emenda
R$ 850,00 de investimento
Preço por unidade declarado
R$ 850,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.
Meta 41
Forno a gás 80x60 (Madre)
Quantidade
1 unidade
Prazo
12 meses
Valor da emenda
R$ 1.500,00 de investimento
Preço por unidade declarado
R$ 1.500,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.
Meta 42
Freezer Vertical 201 litros (Madre)
Quantidade
2 unidade
Prazo
12 meses
Valor da emenda
R$ 4.573,12 de investimento
Preço por unidade declarado
R$ 2.286,56 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.
Meta 43
Freezer horizontal 341 litros (Madre)
Quantidade
2 unidade
Prazo
12 meses
Valor da emenda
R$ 4.886,12 de investimento
Preço por unidade declarado
R$ 2.443,06 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.
Meta 44
Veículo automotivo 0km 1.0 (Aquário)
Quantidade
1 unidade
Prazo
12 meses
Valor da emenda
R$ 82.000,00 de investimento
Preço por unidade declarado
R$ 82.000,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.
Meta 45
Motocicleta 0km partida elétrica, freio a disco (Aquário)
Quantidade
1 unidade
Prazo
12 meses
Valor da emenda
R$ 19.500,00 de investimento
Preço por unidade declarado
R$ 19.500,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.
Meta 46
Mesa refeitório com bancos (Aquário)
Quantidade
7 unidade
Prazo
12 meses
Valor da emenda
R$ 16.400,00 de investimento
Preço por unidade declarado
R$ 2.342,86 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.
Meta 47
Ar condicionado 9000btus (Aquário)
Quantidade
2 unidade
Prazo
12 meses
Valor da emenda
R$ 3.625,75 de investimento
Preço por unidade declarado
R$ 1.812,88 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.
Meta 48
Ar condicionado 12000 inverter (Aquário)
Quantidade
2 unidade
Prazo
12 meses
Valor da emenda
R$ 4.384,35 de investimento
Preço por unidade declarado
R$ 2.192,18 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.
Meta 49
Impressora multifuncional (Aquário)
Quantidade
2 unidade
Prazo
12 meses
Valor da emenda
R$ 1.370,00 de investimento
Preço por unidade declarado
R$ 685,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.
Meta 50
Microondas 21 litros (Aquário)
Quantidade
1 unidade
Prazo
12 meses
Valor da emenda
R$ 598,00 de investimento
Preço por unidade declarado
R$ 598,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.
Meta 51
Liquidificador 2,5 litros (Aquário)
Quantidade
1 unidade
Prazo
12 meses
Valor da emenda
R$ 178,90 de investimento
Preço por unidade declarado
R$ 178,90 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.
Meta 52
Computador I 6500 (Aquário)
Quantidade
1 unidade
Prazo
12 meses
Valor da emenda
R$ 1.458,00 de investimento
Preço por unidade declarado
R$ 1.458,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.
Meta 53
Monitor Led 19 polegadas (Aquário)
Quantidade
1 unidade
Prazo
12 meses
Valor da emenda
R$ 485,00 de investimento
Preço por unidade declarado
R$ 485,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.
Meta 54
Kit Energia Solar (Lar São Vicente)
Quantidade
1 unidade
Prazo
12 meses
Valor da emenda
R$ 100.000,00 de investimento
Preço por unidade declarado
R$ 100.000,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.
Meta 55
Piso Interativo (APAE)
Quantidade
1 unidade
Prazo
12 meses
Valor da emenda
R$ 21.500,00 de investimento
Preço por unidade declarado
R$ 21.500,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.
Meta 56
Modulo Neutro para pratos e bandeja (APAE)
Quantidade
1 unidade
Prazo
12 meses
Valor da emenda
R$ 4.250,00 de investimento
Preço por unidade declarado
R$ 4.250,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.
Meta 57
Modulo pista fria inox (APAE)
Quantidade
1 unidade
Prazo
12 meses
Valor da emenda
R$ 12.950,00 de investimento
Preço por unidade declarado
R$ 12.950,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.
Meta 58
Modulo com banho maria (APAE)
Quantidade
1 unidade
Prazo
12 meses
Valor da emenda
R$ 11.620,00 de investimento
Preço por unidade declarado
R$ 11.620,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.
Meta 59
Módulo neutro bebidas e sobremesa (APAE)
Quantidade
1 unidade
Prazo
12 meses
Valor da emenda
R$ 6.580,00 de investimento
Preço por unidade declarado
R$ 6.580,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.
Meta 60
Mesa com cuba inox (APAE)
Quantidade
1 unidade
Prazo
12 meses
Valor da emenda
R$ 2.745,00 de investimento
Preço por unidade declarado
R$ 2.745,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.
Meta 61
Mesa vazada para tampas
Quantidade
1 unidade
Prazo
12 meses
Valor da emenda
R$ 1.435,00 de investimento
Preço por unidade declarado
R$ 1.435,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.
Meta 62
Estantes gradeada com cinco prateleira (APAE)
Quantidade
1 unidade
Prazo
12 meses
Valor da emenda
R$ 2.450,00 de investimento
Preço por unidade declarado
R$ 2.450,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.
Meta 63
Estante gradeada com quatro prateleiras (APAE)
Quantidade
1 unidade
Prazo
12 meses
Valor da emenda
R$ 4.300,00 de investimento
Preço por unidade declarado
R$ 4.300,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.
Meta 64
Suporte suspenso para tampas (APAE)
Quantidade
1 unidade
Prazo
12 meses
Valor da emenda
R$ 899,00 de investimento
Preço por unidade declarado
R$ 899,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.
Meta 65
Ar Condicionado 12000 btus
Quantidade
5 unidade
Prazo
12 meses
Valor da emenda
R$ 17.070,00 de investimento
Preço por unidade declarado
R$ 3.414,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.
Meta 66
Fotopolimerizador (APAE)
Quantidade
1 unidade
Prazo
12 meses
Valor da emenda
R$ 2.229,99 de investimento
Preço por unidade declarado
R$ 2.229,99 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.
Meta 67
Bomba de vácuo (APAE)
Quantidade
1 unidade
Prazo
12 meses
Valor da emenda
R$ 4.089,90 de investimento
Preço por unidade declarado
R$ 4.089,90 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.
Meta 68
Cadeiras de fio duplo reforçada (APAE)
Quantidade
53 unidade
Prazo
12 meses
Valor da emenda
R$ 7.881,11 de investimento
Preço por unidade declarado
R$ 148,70 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.
Meta 69
Veiculo Automotor turbo flex (AASD)
Quantidade
1 unidade
Prazo
12 meses
Valor da emenda
R$ 187.880,00 de investimento
Preço por unidade declarado
R$ 187.880,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.
Meta 70
Tenda piramidal calhada (AASD)
Quantidade
6 unidade
Prazo
12 meses
Valor da emenda
R$ 132.000,00 de investimento
Preço por unidade declarado
R$ 22.000,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.
Meta 71
Jogo de Mesa e Cadeira de aço dobráveis (AASD)
Quantidade
140 unidade
Prazo
12 meses
Valor da emenda
R$ 50.120,00 de investimento
Preço por unidade declarado
R$ 358,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.

Planejamento declarado pelo beneficiário: não comprova a execução. Cada meta mostra a própria parcela da emenda, e as metas não devem ser somadas: a fonte pode trazer uma meta geral e o detalhamento dela. Consulta em 09/11/2026.

Documentos do pagamento

Documento	Data	Situação na fonte	Valor
Empenho de investimento 2023NE000516	05/07/2023	Enviado	R$ 1.100.000,00
Documento hábil 2023TF005443	—	Enviado com Sucesso	R$ 1.100.000,00
Ordem bancária 2023OB805456	30/08/2023	OB Enviada à instituição bancária para pagamento

Consulta em 09/11/2026. Valor repassado bruto: nenhuma devolução nas fontes verificadas.

Informações disponíveis

Não localizados nas fontes verificadas: análises dos relatórios de gestão. Os demais itens foram informados.

Plano de açãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
BeneficiárioInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Finalidade declaradaInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Plano de trabalhoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
MetasInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
71 metas. Consulta em 09/11/2026.
PareceresInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
4 pareceres, 1 em elaboração. Consulta em 09/11/2026.
Histórico da situaçãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
10 mudanças de situação. Consulta em 09/11/2026.
Empenhos e repassesInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
Relatórios de gestãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
2 relatórios. Consulta em 09/11/2026.
Pagamentos declarados nos relatórios de gestãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
7 pagamentos. Consulta em 09/11/2026.
Análises dos relatórios de gestãoNão localizado nas fontes verificadas (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.

"Não localizado": a fonte foi consultada e não trouxe registro, o que não prova que o documento não exista.

Registro oficial

Plano de ação: 09032023-037802
Emenda: 202340350003
Beneficiário: MUNICIPIO DE SAO JOSE DO RIO PRETO
CNPJ: 46588950000180
Situação na fonte: CIENTE
Data de aceite: 29/05/2023

Fonte: Transferegov, Transferências Especiais. Atualizada em 09/11/2026 e coletada em 09/11/2026.

Preservação: versão do plano de ação vista pelo Vigia Pix em 15/10/2026 (UTC). Cópia guardada pelo Vigia Pix em 19/10/2026 (UTC): ver a cópia. A raiz diária desse dia foi ancorada no OpenTimestamps; o calendário indica o bloco 971861 do Bitcoin.

Consultar no Transferegov