Emenda Pix de 2023, indicada por Luiz Carlos Motta para Macedônia (SP)

R$ 1 milhão previstos para Macedônia (SP)

Última atualização em 05/03/2026

Uso declarado pela prefeitura

A prefeitura declarou R$ 1.014.286,00 executados em relatório de gestão parcial. É uma declaração, não comprova a entrega.

Na prefeitura

  • Declarou pagamentos de R$ 1.014.286,00 a 6 recebedores em 05/03/2026 (relatório de gestão; declaração do beneficiário).
  • Crédito na conta específica, pelo extrato na fonte consultado em 09/11/2026:
    • Ordem bancária 2023OB805511, de 30/08/2023: crédito de R$ 1.000.000,00 na conta em 31/08/2023.
  • Na contabilidade enviada ao Tesouro:
    • 2023: o município lançou R$ 1.000.000,00 como receita da transferência especial (fonte 1706); a União enviou R$ 1.000.000,00 neste plano. Rendimento de aplicação na mesma fonte: R$ 26.307,83.

    Registro do próprio município no SICONFI; não comprova o crédito na conta nem o uso.

Pedir o extrato da conta pela Lei de Acesso à Informação

Texto pronto para enviar ao Serviço de Informação ao Cidadão da prefeitura. A resposta vem em até 20 dias, prorrogáveis por mais 10.

Finalidade declarada: AQUISIÇÃO DE DIVERSOS VEÍCULOS PARA ATENDIMENTO DAS DEMANDAS DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS DO MUNICÍPIO DE MACÊDONIA/SP, CONFORME PROCESSOS DE LICITAÇÕES/COMPRAS INFORMADOS ABAIXO:I) PREGÃO PRESENCIAL Nº. 004/2023, PROCESSO LICITATÓRIO 124/2023 - "AQUISIÇÃO DE VEÍCULO AUTOMOTIVO ZERO KM PARA ATENDER AS DEMANDAS DO GABINETE DO PREFEITO DESTA MUNICIPALIDADE, CONFORME TERMO DE REFERÊNCIA NO ANEXO I."II) PREGÃO PRESENCIAL Nº. 001/2024, PROCESSO LICITATÓRIO 022/2024 - "AQUISIÇÃO DE VEÍCULO AUTOMOTIVO ZERO KM PARA ATENDER AS DEMANDAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DESTA MUNICIPALIDADE, CONFORME TERMO DE REFERÊNCIA ANEXO I."III) PREGÃO PRESENCIAL Nº. 002/2023, PROCESSO LICITATÓRIO Nº. 097/2023 - "AQUISIÇÃO DE VEÍCULO USADO AUTOMOTIVO DE PASSAGEIROS/ÔNIBUS, PARA ATENDER AS DEMANDAS DA ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA DESTA MUNICIPALIDADE, CONFORME TERMO DE REFERÊNCIA ANEXO II."IV) PREGÃO PRESENCIAL Nº. 003/2023, PROCESSO LICITATÓRIO Nº. 100/2023- "AQUISIÇÃO DE VEÍCULO AUTOMOTIVO UTILITÁRIO ZERO KM PARA ATENDER AS DEMANDAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS DESTA MUNICIPALIDADE, CONFORME TERMO DE REFERÊNCIA ANEXO I."

Rastreio do dinheiro

  1. Indicado

    Plano de ação aceito em 29/05/2023

    Previsto: R$ 1.000.000,00

    R$ 0,00 para custeio e R$ 1.000.000,00 para investimento

  2. Reservado no orçamento

    1 empenho em 05/07/2023

    Empenhado: R$ 1.000.000,00

    O empenho reserva o valor, mas ainda não envia o dinheiro.

  3. Enviado ao município

    1 ordem bancária em 30/08/2023

    Repassado: R$ 1.000.000,00

  4. Recebido na conta específica

    1 crédito da União no extrato da conta em 31/08/2023

  5. Uso declarado pela prefeitura (etapa atual)

    • Relatório parcial de 05/03/2026. Situação na fonte: Disponibilizado.

      Executado declarado: R$ 1.014.286,00

      Pendente declarado: R$ 20.370,65

      7 pagamentos declarados neste relatório

      Informados pelo próprio beneficiário no relatório de gestão e conferidos, quando possível, com os débitos da conta específica do executor.

      • R$ 89.900,00 em 24/11/2023 · Investimento

        Recebedor: FARIA VEICULOS LTDA (CNPJ 01.869.253/0010-50)

        Nota de empenho nº 7822

        Débito líquido no extrato da conta: R$ 88.821,20 ao recebedor em 24/11/2023, e R$ 1.078,80 ao próprio ente ou ao executor na mesma data, que somam o valor declarado (possível retenção na fonte).

        Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado

        Nenhum contrato publicado pelo ente aparece no PNCP, dentro do período que o Vigia Pix consultou, até a data deste pagamento. O silêncio do PNCP não indica ausência de contrato.

        Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor

        O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.

        Sobre o CNPJ recebedor

        Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 14/06/2006, situação ATIVA. Atividade principal: 4511-1/01 Comércio a varejo de automóveis, camionetas e utilitários novos.

        Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).

      • R$ 333.500,00 em 29/11/2023 · Investimento

        Recebedor: VILLE RIO PRETO COMERCIO DE VEICULOS E PECAS LTDA (CNPJ 07.866.156/0001-07)

        Nota de empenho nº 7852

        Débito líquido no extrato da conta: R$ 329.498,00 ao recebedor em 29/11/2023, e R$ 4.002,00 ao próprio ente ou ao executor na mesma data, que somam o valor declarado (possível retenção na fonte).

        Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado

        Nenhum contrato publicado pelo ente aparece no PNCP, dentro do período que o Vigia Pix consultou, até a data deste pagamento. O silêncio do PNCP não indica ausência de contrato.

        Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor

        O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.

        Sobre o CNPJ recebedor

        Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 06/03/2006, situação ATIVA. Atividade principal: 4511-1/01 Comércio a varejo de automóveis, camionetas e utilitários novos.

        Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).

      • R$ 109.000,00 em 20/12/2023 · Investimento

        Recebedor: APPLAUSO VEICULOS LTDA (CNPJ 02.084.388/0001-81)

        Nota de empenho nº 7853

        Débito líquido no extrato da conta: R$ 107.692,00 ao recebedor em 20/12/2023, e R$ 1.308,00 ao próprio ente ou ao executor na mesma data, que somam o valor declarado (possível retenção na fonte).

        Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado

        Nenhum contrato publicado pelo ente aparece no PNCP, dentro do período que o Vigia Pix consultou, até a data deste pagamento. O silêncio do PNCP não indica ausência de contrato.

        Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor

        O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.

        Sobre o CNPJ recebedor

        Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 24/04/1997, situação ATIVA. Atividade principal: 4511-1/01 Comércio a varejo de automóveis, camionetas e utilitários novos.

        Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).

      • R$ 213.886,00 em 28/12/2023 · Investimento

        Recebedor: FABIO MARQUES BATISTA LTDA (CNPJ 10.964.975/0001-93)

        Nota de empenho nº 8190

        Débito correspondente no extrato da conta: R$ 213.886,00 em 28/12/2023.

        Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado

        Nenhum contrato publicado pelo ente aparece no PNCP, dentro do período que o Vigia Pix consultou, até a data deste pagamento. O silêncio do PNCP não indica ausência de contrato.

        Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor

        O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.

        Sobre o CNPJ recebedor

        Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 13/07/2009, situação ATIVA. Atividade principal: 4929-9/02 Transporte rodoviário coletivo de passageiros, sob regime de fretamento, intermunicipal, interestadual e internacional.

        Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).

      • R$ 11.000,00 em 08/01/2024 · Investimento

        Recebedor: FABIO MARQUES BATISTA LTDA (CNPJ 10.964.975/0001-93)

        Nota de empenho nº 8286

        Débito líquido no extrato da conta: R$ 10.780,00 ao recebedor em 08/01/2024, e R$ 220,00 ao próprio ente ou ao executor na mesma data, que somam o valor declarado (possível retenção na fonte).

        Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado

        Nenhum contrato publicado pelo ente aparece no PNCP, dentro do período que o Vigia Pix consultou, até a data deste pagamento. O silêncio do PNCP não indica ausência de contrato.

        Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor

        O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.

        Sobre o CNPJ recebedor

        Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 13/07/2009, situação ATIVA. Atividade principal: 4929-9/02 Transporte rodoviário coletivo de passageiros, sob regime de fretamento, intermunicipal, interestadual e internacional.

        Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).

      • R$ 158.000,00 em 30/01/2024 · Investimento

        Recebedor: KAMPAI MOTORS SAO PAULO LTDA (CNPJ 00.327.958/0001-91)

        Empenho nº 37

        Débito líquido no extrato da conta: R$ 156.104,00 ao recebedor em 30/01/2024, e R$ 1.896,00 ao próprio ente ou ao executor na mesma data, que somam o valor declarado (possível retenção na fonte).

        Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado

        Nenhum contrato publicado pelo ente aparece no PNCP, dentro do período que o Vigia Pix consultou, até a data deste pagamento. O silêncio do PNCP não indica ausência de contrato.

        Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor

        O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.

        Sobre o CNPJ recebedor

        Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 02/12/1994, situação ATIVA. Atividade principal: 4511-1/01 Comércio a varejo de automóveis, camionetas e utilitários novos.

        Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).

      • R$ 99.000,00 em 02/07/2024 · Investimento

        Recebedor: ENZO VEICULOS SAO PAULO LTDA (CNPJ 54.450.630/0001-97)

        Nota de empenho nº 2500

        Débito líquido no extrato da conta: R$ 97.812,00 ao recebedor em 02/07/2024, abaixo do valor declarado; a diferença não aparece no extrato (possível retenção na fonte).

        Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado

        Nenhum contrato publicado pelo ente aparece no PNCP, dentro do período que o Vigia Pix consultou, até a data deste pagamento. O silêncio do PNCP não indica ausência de contrato.

        Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor

        O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.

        Sobre o CNPJ recebedor

        Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 16/05/1985, situação ATIVA. Atividade principal: 4511-1/01 Comércio a varejo de automóveis, camionetas e utilitários novos.

        Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).

      Nenhuma análise deste relatório nas fontes verificadas.

Cada etapa mostra o próprio valor. Os valores não se somam.

Limites do rastreio

Até onde o rastro chegou: Seguido até a conta específica: o extrato da conta mostra o crédito de cada ordem bancária da União.

A ordem bancária registra que a União enviou o dinheiro. O que a prefeitura fez com ele aparece no relatório de gestão, que é uma declaração: não comprova a entrega nem é auditoria. Informação ausente não quer dizer irregularidade.

Índice de Evidência Pública

100%

De 100,0% a 100,0% nos 18 cenários de peso e agregação.

Conferido em 2 de 2 dimensões e 6 de 7 itens; o que a fonte não permite conferir fica fora da conta.

  • Rastro do dinheiro100%
  • Prestação de contas100%

Pré-condições, fora da nota

  • Plano de trabalho aprovado: não verificável. Plano legado (ADPF 854): a aprovação do plano de trabalho não era exigida.
  • Crédito na conta específica conciliado com as ordens enviadas: localizado. A ordem bancária enviada tem o crédito da União conciliado no extrato da conta específica.

O índice mede quanto do que a lei manda publicar se encontra nas fontes oficiais que o Vigia Pix consulta. Não mede regularidade nem boa aplicação do recurso, e item ausente não indica irregularidade. A nota é a média das duas dimensões, quando as duas são conferíveis. Cálculo na versão v2.1: metodologia v2.1.

Itens localizados em parte ou não localizados nas fontes verificadas

  • Pagamentos declarados conferidos no extrato: localizado em parte nas fontes verificadas. R$ 1.013.098,00 dos R$ 1.014.286,00 declarados a CNPJ conferidos no extrato da conta específica (99,88%): 6 pelo valor declarado; 1 só pelo valor líquido, com a retenção não localizada.

Fatos registrados nas fontes, que não entram na nota

  • Recebedor sem atividade da área do plano no cadastro: CNPJ 10.964.975/0001-93 («FABIO MARQUES BATISTA LTDA») tem CNAE principal 4929902 («Transporte rodoviário coletivo de passageiros, sob regime de fretamento, intermunicipal, interestadual e internacional»), sem CNAE secundário, fora do mapa CNAE × área v0 para as áreas do plano «15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana» (Receita Federal, consulta de 17/10/2026; áreas do plano de ação, Transferegov).

Sem o dado nas fontes para conferir: investimento pago a recebedores de espetáculos e eventos.

Cada fato descreve o que as fontes mostram e pode ter explicação que elas não trazem. Quando o ente responde, a resposta aparece nesta página.

Entenda esta transferência

O que foi planejado

Em 2023, Luiz Carlos Motta indicou, pela emenda 202340350003, uma transferência especial (emenda Pix) para Macedônia (SP).

Na transferência especial, o recurso vai diretamente ao ente beneficiário, sem necessidade de convênio.

O plano de ação prevê R$ 1.000.000,00: R$ 0,00 para custeio (despesas como manutenção e serviços) e R$ 1.000.000,00 para investimento (como obras e equipamentos).

Finalidade declarada: AQUISIÇÃO DE DIVERSOS VEÍCULOS PARA ATENDIMENTO DAS DEMANDAS DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS DO MUNICÍPIO DE MACÊDONIA/SP, CONFORME PROCESSOS DE LICITAÇÕES/COMPRAS INFORMADOS ABAIXO:I) PREGÃO PRESENCIAL Nº. 004/2023, PROCESSO LICITATÓRIO 124/2023 - "AQUISIÇÃO DE VEÍCULO AUTOMOTIVO ZERO KM PARA ATENDER AS DEMANDAS DO GABINETE DO PREFEITO DESTA MUNICIPALIDADE, CONFORME TERMO DE REFERÊNCIA NO ANEXO I."II) PREGÃO PRESENCIAL Nº. 001/2024, PROCESSO LICITATÓRIO 022/2024 - "AQUISIÇÃO DE VEÍCULO AUTOMOTIVO ZERO KM PARA ATENDER AS DEMANDAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DESTA MUNICIPALIDADE, CONFORME TERMO DE REFERÊNCIA ANEXO I."III) PREGÃO PRESENCIAL Nº. 002/2023, PROCESSO LICITATÓRIO Nº. 097/2023 - "AQUISIÇÃO DE VEÍCULO USADO AUTOMOTIVO DE PASSAGEIROS/ÔNIBUS, PARA ATENDER AS DEMANDAS DA ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA DESTA MUNICIPALIDADE, CONFORME TERMO DE REFERÊNCIA ANEXO II."IV) PREGÃO PRESENCIAL Nº. 003/2023, PROCESSO LICITATÓRIO Nº. 100/2023- "AQUISIÇÃO DE VEÍCULO AUTOMOTIVO UTILITÁRIO ZERO KM PARA ATENDER AS DEMANDAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS DESTA MUNICIPALIDADE, CONFORME TERMO DE REFERÊNCIA ANEXO I."

A situação registrada na fonte é "CIENTE", com data de aceite em 29/05/2023.

O registro do plano não significa que o dinheiro foi transferido nem que a finalidade foi executada.

O dinheiro foi transferido?

Segundo os dados consultados em 09/11/2026:

A União empenhou R$ 1.000.000,00 para esta transferência. O empenho reserva o valor no orçamento federal; ainda não é o envio do dinheiro.

Ordens bancárias somando R$ 1.000.000,00 foram enviadas ao banco para pagamento ao beneficiário, a última em 30/08/2023.

A ordem bancária registra o envio do recurso pela União. Não mostra como o beneficiário usou o dinheiro.

A finalidade foi executada?

No relatório parcial de 05/03/2026, com situação "Disponibilizado" na fonte, MUNICIPIO DE MACEDONIA declarou R$ 1.014.286,00 executados e R$ 20.370,65 pendentes.

O relatório de gestão é uma declaração do beneficiário. Não comprova a entrega nem é auditoria.

Explicação gerada automaticamente a partir dos dados oficiais, sem inteligência artificial. Não é auditoria. A ausência de informação não indica irregularidade.

Linha do tempo

  1. 29/05/2023
  2. 05/07/2023
    Empenho 2023NE000680

    R$ 1.000.000,00. Situação na fonte: Enviado.

  3. 21/08/2023
    Documento hábil 2023TF005511

    R$ 1.000.000,00. Situação na fonte: Enviado com Sucesso.

  4. 30/08/2023
    Ordem bancária 2023OB805511

    Situação na fonte: OB Enviada à instituição bancária para pagamento.

    1. 29/08/2023: Aguardando Envio para o SIAFI
    2. 29/08/2023: Aguardando assinaturas do ordenador de despesas e/ou gestor financeiro
    3. 30/08/2023: OB Enviada à instituição bancária para pagamento

    Enviada 1 dia depois do primeiro registro na fonte.

  5. 19/05/2025
  6. 30/05/2025
    Parecer (Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional): Não se aplica

    Na fonte, análise em elaboração: o parecer ainda pode mudar.

  7. 05/03/2026
    Relatório de gestão parcial

    7 pagamentos declarados pelo beneficiário; a conferência com o extrato da conta está nos pagamentos do relatório. Situação na fonte: Disponibilizado.

9 mudanças de situação do plano de trabalho entre 25/04/2025 e 05/03/2026. Ver o histórico da situação

Datas dos registros oficiais, pelo dia. Cada registro mostra o próprio valor, sem soma; a ordem das datas não indica relação entre eles.

Plano de trabalho

Situação na fonte
Legado ADPF 854 STF / NT - TCU
Sobre a situação
Situação dos planos das emendas de 2020 a 2024, apresentados depois do repasse por exigência do STF (ADPF 854). A fonte não informa data de aprovação para eles; isso não indica reprovação.
Execução prevista
01/01/2025 a 01/01/2028 (36 meses)

Histórico da situação

  1. 25/04/2025Em Elaboração
  2. 25/04/2025Aguardando envio para Análise
  3. 25/04/2025Enviado para Análise
  4. 19/05/2025Em Complementação
  5. 29/05/2025Aguardando envio para Análise
  6. 29/05/2025Enviado para Análise
  7. 24/09/2025Legado ADPF 854 STF / NT - TCU
  8. 05/03/2026Em Ajuste do Plano de Trabalho
  9. 05/03/2026Legado ADPF 854 STF / NT - TCU

Pareceres dos órgãos federais

  1. Ministério das Cidades

    Parecer
    Não se aplica

    Análise concluída em 19/05/2025.

    O Plano de Trabalho apresentado não é compatível com as ações e finalidades do MCID/SEMOB.

  2. Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional

    Parecer
    Não se aplica

    Análise em elaboração, registrada em 30/05/2025: não concluída, o parecer ainda pode mudar.

    O conteúdo do Parecer “Não se Aplica” se dá em razão de o Plano de Ação não ser compatível com as ações e finalidades da Secretaria Nacional de Políticas de Desenvolvimento Regional e Territorial – SDR, do Ministério da Integração e Desenvolvimento Regional – MIDR.Caso queira consultar os Manuais das Ações da Secretaria, copie e cole o link a seguir: bit.ly/3WNhtiy

Cada órgão analisa as metas da sua área de atuação: "Não se aplica" não é reprovação.

Metas de MUNICIPIO DE MACEDONIA

Valor do executor: R$ 1.000.000,00

Área de política pública: Urbanismo — Infraestrutura Urbana

  1. Meta 1

    I) PREGÃO PRESENCIAL Nº. 004/2023, PROCESSO LICITATÓRIO 124/2023 - "AQUISIÇÃO DE VEÍCULO AUTOMOTIVO ZERO KM PARA ATENDER AS DEMANDAS DO GABINETE DO PREFEITO DESTA MUNICIPALIDADE, CONFORME TERMO DE REFERÊNCIA NO ANEXO I

    Quantidade
    1 unidade
    Prazo
    36 meses
    Valor da emenda
    R$ 158.000,00 de investimento
    Preço por unidade declarado

    R$ 158.000,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

    Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.

  2. Meta 2

    PREGÃO PRESENCIAL Nº. 001/2024, PROCESSO LICITATÓRIO 022/2024 - "AQUISIÇÃO DE VEÍCULO AUTOMOTIVO ZERO KM PARA ATENDER AS DEMANDAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DESTA MUNICIPALIDADE, CONFORME TERMO DE REFERÊNCIA ANEXO I."

    Quantidade
    1 unidade
    Prazo
    36 meses
    Valor da emenda
    R$ 99.000,00 de investimento
    Preço por unidade declarado

    R$ 99.000,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

    Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.

  3. Meta 3

    PREGÃO PRESENCIAL Nº. 002/2023, PROCESSO LICITATÓRIO Nº. 097/2023 - "AQUISIÇÃO DE VEÍCULO USADO AUTOMOTIVO DE PASSAGEIROS/ÔNIBUS, PARA ATENDER AS DEMANDAS DA ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA DESTA MUNICIPALIDADE, CONFORME TERMO DE REFERÊNCIA ANEXO II."

    Quantidade
    1 unidade
    Prazo
    36 meses
    Valor da emenda
    R$ 224.886,00 de investimento
    Preço por unidade declarado

    R$ 224.886,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

    Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.

  4. Meta 4

    PREGÃO PRESENCIAL Nº. 003/2023, PROCESSO LICITATÓRIO Nº. 100/2023- "AQUISIÇÃO DE VEÍCULO - CONTRATO Nº 113/2023

    Quantidade
    5 unidade
    Prazo
    36 meses
    Valor da emenda
    R$ 333.500,00 de investimento
    Preço por unidade declarado

    R$ 66.700,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

    Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.

  5. Meta 5

    PREGÃO PRESENCIAL Nº. 003/2023, PROCESSO LICITATÓRIO Nº. 100/2023- "AQUISIÇÃO DE VEÍCULO - CONTRATO Nº 114/2023

    Quantidade
    1 unidade
    Prazo
    36 meses
    Valor da emenda
    R$ 109.000,00 de investimento
    Preço por unidade declarado

    R$ 109.000,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

    Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.

  6. Meta 6

    PREGÃO PRESENCIAL Nº. 003/2023, PROCESSO LICITATÓRIO Nº. 100/2023- "AQUISIÇÃO DE VEÍCULO - CONTRATO Nº 115/2023

    Quantidade
    1 unidade
    Prazo
    36 meses
    Valor da emenda
    R$ 75.614,00 de investimento
    Outras fontes
    R$ 34.656,65 de rendimentos
    Preço por unidade declarado

    R$ 110.270,65 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

    Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.

Planejamento declarado pelo beneficiário: não comprova a execução. Cada meta mostra a própria parcela da emenda, e as metas não devem ser somadas: a fonte pode trazer uma meta geral e o detalhamento dela. Outras fontes (recursos próprios, rendimentos e doações) não são recurso federal e ficam fora da parcela da emenda. Consulta em 09/11/2026.

Documentos do pagamento

DocumentoDataSituação na fonteValor
Empenho de investimento 2023NE00068005/07/2023EnviadoR$ 1.000.000,00
Documento hábil 2023TF005511—Enviado com SucessoR$ 1.000.000,00
Ordem bancária 2023OB80551130/08/2023OB Enviada à instituição bancária para pagamento

Consulta em 09/11/2026. Valor repassado bruto: nenhuma devolução nas fontes verificadas.

Saídas da conta específica

13 débitos no extrato do banco, com o favorecido como o banco informa. O extrato mostra para quem o dinheiro saiu, não o motivo. Consultado em 09/11/2026.

  • R$ 88.821,20 em 24/11/2023

    FARIA VEICULOS LTDA (CNPJ 01.869.253/0010-50)

  • R$ 1.078,80 em 24/11/2023

    Conta do próprio ente

  • R$ 329.498,00 em 29/11/2023

    VILLE RIO PRETO COMERCIO DE VEICULOS E PECAS LTDA (CNPJ 07.866.156/0001-07)

  • R$ 4.002,00 em 29/11/2023

    Conta do próprio ente

  • R$ 1.308,00 em 20/12/2023

    Conta do próprio ente

  • R$ 107.692,00 em 20/12/2023

    APPLAUSO VEICULOS LTDA (CNPJ 02.084.388/0001-81)

  • R$ 213.886,00 em 28/12/2023

    FABIO MARQUES BATISTA LTDA (CNPJ 10.964.975/0001-93)

  • R$ 220,00 em 08/01/2024

    Conta do próprio ente

  • R$ 10.780,00 em 08/01/2024

    FABIO MARQUES BATISTA LTDA (CNPJ 10.964.975/0001-93)

  • R$ 1.896,00 em 30/01/2024

    Conta do próprio ente

1 aplicação ou resgate à parte: o dinheiro continua na conta
  • R$ 1.000.000,00 em 31/08/2023 · Aplicação

Informações disponíveis

Não localizados nas fontes verificadas: análises dos relatórios de gestão. Os demais itens foram informados.

"Não localizado": a fonte foi consultada e não trouxe registro, o que não prova que o documento não exista.

Registro oficial

Plano de ação
09032023-037815
Emenda
202340350003
Beneficiário
MUNICIPIO DE MACEDONIA
CNPJ
45115912000147
Situação na fonte
CIENTE
Data de aceite
29/05/2023

Fonte: Transferegov, Transferências Especiais. Atualizada em 09/11/2026 e coletada em 09/11/2026.

Preservação: versão do plano de ação vista pelo Vigia Pix em 15/10/2026 (UTC). Cópia guardada pelo Vigia Pix em 19/10/2026 (UTC): ver a cópia. A raiz diária desse dia foi ancorada no OpenTimestamps; o calendário indica o bloco 971861 do Bitcoin.

Consultar no Transferegov